O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.429/2026, que estabelece a adesão voluntária à certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários. A medida representa um avanço na modernização do ambiente regulatório do setor e integra a estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para reduzir burocracias, estimular investimentos e ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro.

Com a nova legislação, o sistema de certificação de armazéns passa a ser facultativo, permanecendo disponível para empreendimentos que desejem comprovar o atendimento a requisitos técnicos, operacionais e documentais relacionados à recepção, armazenagem, conservação e expedição de produtos agropecuários.

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou que a medida promove maior eficiência regulatória e cria condições para a expansão da infraestrutura de armazenagem no país. “Estamos retirando um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e dar mais competitividade ao Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”, afirmou.

Nas últimas décadas, o crescimento acelerado da produção agropecuária ampliou significativamente a demanda por estruturas de armazenagem. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que, nos últimos dez anos, a produção de grãos cresceu, em média, 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenamento avançou apenas 2,38% no mesmo período.

Atualmente, o Brasil possui capacidade para armazenar cerca de 60% a 63% da produção anual de grãos, acumulando déficit superior a 130 milhões de toneladas.

A expectativa é que a simplificação das exigências regulatórias torne mais ágil a implantação de novas unidades armazenadoras, ampliando a oferta de infraestrutura, reduzindo perdas pós-colheita e fortalecendo a logística do agronegócio.

Outro benefício esperado é a redução dos custos operacionais. Até então, a certificação obrigatória era realizada por organismos privados acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que gerava despesas adicionais para parte dos empreendimentos e da cadeia produtiva. Com a adesão voluntária, o setor passa a contar com maior flexibilidade para definir a necessidade da certificação conforme suas estratégias comerciais e exigências de mercado.

Atualmente, apenas 17,6% dos armazéns brasileiros possuem certificação, indicador que demonstra a existência de mecanismos complementares capazes de assegurar elevados padrões operacionais e de qualidade nas atividades de armazenagem.

QUALIDADE SANITÁRIA E ACESSO AOS MERCADOS

A nova legislação não altera os mecanismos de controle sanitário nem os procedimentos de fiscalização aplicáveis aos produtos agropecuários armazenados.

A certificação de armazéns está relacionada principalmente a aspectos estruturais e operacionais das instalações. Já a qualidade e a sanidade dos produtos continuam sendo asseguradas por instrumentos regulatórios permanentes, como os padrões oficiais de Classificação Vegetal do Mapa, auditorias realizadas por tradings, cooperativas e indústrias, além das exigências contratuais de rastreabilidade e Boas Práticas de Armazenagem.

A mudança também não afeta o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais. A certificação permanece disponível para atender demandas específicas de clientes ou mercados. As condições sanitárias e fitossanitárias requeridas pelos principais parceiros comerciais do Brasil, incluindo União Europeia e China, são atendidas por instrumentos independentes da certificação de armazéns, como o Certificado Fitossanitário emitido pelo Mapa, os laudos de conformidade para organismos geneticamente modificados (OGM) e as análises relativas aos Limites Máximos de Resíduos (LMR).

O desempenho do agronegócio brasileiro em 2025, com exportações superiores a US$ 169 bilhões e superávit comercial de aproximadamente US$ 149 bilhões, evidencia a robustez dos sistemas de controle e qualidade do setor.

Com a sanção da Lei nº 15.429, o Mapa reforça sua agenda de modernização regulatória e de fortalecimento da infraestrutura agropecuária nacional, promovendo maior eficiência, competitividade e sustentabilidade para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Informações à imprensa
[email protected]

O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias e fitossanitárias que permitirão exportar novos produtos agropecuários para Argentina, Bolívia, El Salvador, Equador, Etiópia, Guiana, Honduras, Nicarágua, Nigéria, Paraguai, República Dominicana, Venezuela e União Econômica Euroasiática.

Como resultado, foram autorizadas as seguintes exportações: sêmen de pacu-caranha (Piaractus mesopotamicus) para a Argentina; couro bovino salgado para a Bolívia; material genético bovino para El Salvador; milho pipoca para o Equador e para a República Dominicana; sementes de coco para a Guiana; material genético bovino e mudas de cana-de-açúcar para Honduras; sementes de pimenta habanero para a Nicarágua; sementes de mamona para o Paraguai; sementes de maracujá para a Venezuela; farinhas e gorduras de pescado, ruminantes e de outros animais e hemoderivados para alimentação animal para a Etiópia; e ovos férteis para a Nigéria.

Por sua vez, na União Econômica Euroasiática, composta por Rússia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Armênia, foi aprovada a exportação de castanha de caju brasileira. O bloco importou mais de US$ 1,4 bilhão em produtos agropecuários brasileiros no último ano, entre os quais se destacam soja, carnes e café.

Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 639 aberturas de mercado em 97 destinos desde o início de 2023.

Esses resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informações à imprensa
[email protected]

Entre os dias 08 e 11 de junho, a capital de Rondônia será palco de um movimento histórico: o primeiro Encontro Nacional de Parteiras e Parteiros Indígenas. Organizado pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, o evento não é apenas uma reunião técnica, mas um gesto de reconhecimento ao protagonismo de mulheres e homens que, há gerações, protegem os ciclos da vida e a sobrevivência física e cultural de seus povos.

O encontro responde a um chamado das próprias comunidades e busca reconhecer as “tecnologias da floresta”, à luz do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante três dias, representantes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), além de especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mergulharão em uma jornada de escuta sensível e troca de experiências.

Reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como figuras cruciais para a saúde materna, as parteiras tradicionais desenvolvem um saber construído na prática e na transmissão oral. Esse conhecimento acumulado será o centro das atenções em Porto Velho. A programação prevê diálogos sobre o preparo do corpo para a gestação, o uso de ervas medicinais e o cuidado com as adolescentes desde a primeira menstruação.

“Este encontro representa um passo importante no reconhecimento das parteiras e parteiros indígenas como guardiões de conhecimentos ancestrais”, destaca a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé. Segundo ela, a iniciativa visa construir caminhos para que esses saberes sejam respeitados e integrados às políticas públicas de saúde.

Tecendo o futuro da saúde indígena

A metodologia do evento foi desenhada para ser tão profunda quanto os temas tratados. Atividades como a dinâmica “Tecendo Conhecimentos” e a construção da “Árvore do Conhecimento” permitirão que os participantes sistematizem suas práticas de forma coletiva.

O encontro ainda prevê a elaboração de dois documentos orientadores: o Guia de Parteira para Parteira, focado em boas práticas, rituais e o uso de kits de cuidado; e o Guia para Profissionais de Saúde, uma bússola para que as equipes de saúde saibam como acolher e articular as práticas tradicionais com a medicina biomédica de forma culturalmente sensível.

Ao promover esse diálogo intercultural, o Ministério da Saúde reafirma que a equidade e a integralidade do SUS só são plenamente alcançadas quando a espiritualidade e a autonomia dos povos indígenas são levadas em conta no ato de cuidar. O evento que se inicia em 9 de junho promete ser um marco onde a tradição e a modernidade se encontram para garantir que o nascimento em territórios indígenas continue sendo um ato de celebração da vida.

Leidiane Souza
Ministério da Saúde