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Redução de IR para motoristas de táxi e aplicativos é aprovada pela CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 1.324/2022, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) para prestadores de serviços de transporte autônomos — como taxistas e motoristas de aplicativos. O texto do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e segue para a Câmara dos Deputados. O voto do relator foi lido pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).

A proposta altera a Lei 7.713, de 1988, para propor que a base de cálculo do IR sobre a renda do transportador autônomo de passageiros seja reduzida de 60% para 20%. Segundo o autor, a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva do transportador, também agravada com o aumento dos custos com combustível e demais insumos, tornando-se excessiva.

Vanderlan destaca que a Previdência Social considera a base tributável para fins de contribuição previdenciária, quando o serviço é prestado por condutor autônomo, o montante de 20% do valor da nota fiscal, devendo-se equiparar à base do IR. O senador também ressalta que, segundo estudo da Organização das Cooperativas Brasileiras, o custos de manutenção e gasolina correspondem a 80% do faturamento de um taxista atualmente.

— Hoje, 40% do rendimento bruto do transportador autônomo é custo para trabalhar, sendo os 60% restantes utilizados como base para a tributação. Ocorre que esses percentuais estão desatualizados e prejudicando os motoristas de táxis, aplicativos e vans. Os custos para esses profissionais trabalharem cresceram muito. Meu projeto propõe que mude de 60% para 20% a base da tributação, reduzindo em três vezes o valor do Imposto de Renda que o motorista vai pagar — disse Vanderlan Cardoso.

Para o relator, Sérgio Petecão, o texto traz uma medida justa e de forte impacto social. De acordo com o parlamentar, parte substancial do faturamento é utilizada para pagar os elevados custos associados ao serviço, como combustível, manutenção, e pneus, além do custo financeiro associado à aquisição do veículo.

Segundo o Poder Executivo, o projeto de lei pode provocar uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões ao ano. Como forma de compensação, o relator sugere ampliação em 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024.

Fonte: Agência Senado

Operação Fraus: MPRO oferece denúncia contra investigados

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia na última sexta-feira (19/4/2024) contra os investigados na Operação Fraus, deflagrada em conjunto com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) no dia 3/4/2024, com a finalidade de dar cumprimento a 2 (dois) mandados de prisão preventiva, 2 (dois) mandados de afastamento das funções públicas, 11 (onze) mandados de busca e apreensão, 2 (duas) medidas cautelares de monitoramento eletrônico (tornozeleira), 4 (quatro) ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, 4 (quatro) ordens de proibição de acesso a órgão público, 2 (duas) medidas cautelares de proibição de deixar o país e medidas assecuratórias de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67 (nove milhões, cento e noventa e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

Na denúncia são imputados os crimes de peculato-desvio, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro (arts. 312, 316 e 288 do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/1998). Os crimes de concussão teriam ocorrido de forma reiterada e mensal, no período de março de 2014 a outubro de 2021 em relação a uma das vítimas; e no período de novembro de 2019 a abril de 2020 em relação a outra vítima. Nesses casos, as ofendidas eram obrigadas a repassar parte da remuneração para o líder do esquema, sob pena de exoneração dos respectivos cargos comissionados, além de sofrerem assédio moral no ambiente de trabalho.

Os crimes de peculato-desvio teriam ocorrido também de forma reiterada e mensal no período de janeiro de 2017 a setembro de 2019 em relação a um servidor; e no período de dezembro de 2020 a março de 2023 em relação a outra servidora, que, inclusive, mantém relacionamento afetivo duradouro e estável com um dos investigados, irmão do líder do esquema e autoridade responsável por sua indicação para a contratação no cargo comissionado, destacando-se que essa relação existia antes mesmo da indicação dela para ocupar o cargo comissionado no gabinete e diretamente subordinada ao próprio cunhado (nepotismo). Nesses casos, os servidores repassaram voluntariamente parte de sua remuneração para o líder do esquema, visando garantir o emprego, recebendo a vantagem de não se submeterem aos mesmos regimes de exigência e produtividade cobrado daqueles servidores que assumiam a sobrecarga deixada pelos comissionados participantes do esquema, ou seja, eles desviavam parte da respectiva remuneração para o líder do esquema, mas também não trabalhavam como deveriam e se mantinham no cargo trabalhando menos que o devido.

Os crimes de lavagem de dinheiro consistiram na dissimulação da origem criminosa do dinheiro obtido pelo líder do esquema de “rachadinha”, na ocultação do destino e na conversão desses valores ilícitos em ativos lícitos, como imóveis e um posto de combustível e até mesmo aplicações financeiras em nome de terceiros.

O crime de associação criminosa consistiu na união de três dos denunciados para o cometimento desses crimes reiteradamente, em especial a “rachadinha”, que era exigida, cobrada e recebida mensalmente em um esquema que perdurou quase 10 (dez) anos.

Além do pedido de condenação dos denunciados às penas privativas de liberdade em concurso material (somatório de todos os crimes cometidos) e penas pecuniárias, também foi requerida a condenação deles ao ressarcimento dos danos causados às vítimas que pagaram valores exigidos e recebidos indevidamente, bem como os danos sofridos pela Administração Pública, no caso o TCE/RO.

Foi igualmente requerida a decretação da perda de todo o produto e proveito dos crimes e a perda do cargo público ocupado pelo líder do esquema criminoso desmantelado pela Operação Fraus.

Com o oferecimento da denúncia, foi requerida a manutenção das medidas cautelares já decretadas pela Justiça e o processo inicia uma nova fase em que os réus apresentarão defesa, serão ouvidas vítimas e testemunhas perante o Juiz da causa, interrogados os acusados e, por fim, proferida a sentença.

Os denunciados que tiveram a prisão preventiva decretada permanecem reclusos, apesar da impetração de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que no primeiro houve indeferimento do pedido de liminar e ainda não ocorreu o julgamento de mérito pela 2ª Câmara Especial da Corte local; no STJ ambas as impetrações formuladas pela defesa técnica dos acusados foram denegadas pelo Ministro relator.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

15 novos(as) juízes(as) são empossados no Tribunal de Justiça de Rondônia

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Na tarde do dia 22 de abril de 2024, o Tribunal de Justiça de Rondônia testemunhou um momento solene e marcante: a posse de 15 novos magistrados, aprovados no 20º concurso para ingresso na Magistratura do Estado. A cerimônia, realizada na sede do TJRO em Porto Velho, foi conduzida pelo desembargador Raduan Miguel Filho, presidente da instituição, e contou com a presença de uma série de autoridades de outros poderes, magistrados, convidados e familiares, os quais foram homenageados, tanto pelos empossandos quanto pelas autoridades que reconheceram neles o reflexo de uma trajetória de luta e vitórias.

Entre os presentes, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Vera Paixão, e o procurador de Justiça Carlos Grott, representando o Ministério Público do Estado. Além destes, estavam presentes o defensor público geral, Victor Hugo de Souza Lima, e o procurador do Estado, Thiago Denger, representando o Governo do Estado, dentre outros representantes de instituições ligadas ao judiciário.

Após as formalidades de praxe, que incluíram a execução do Hino Nacional, a leitura do Termo do Compromisso e Termo de Posse, os novos juízes foram chamados, individualmente, para assumir seus cargos. A solenidade foi marcada por discursos repletos de emoção, que ressaltaram a importância da coragem, dedicação e compromisso com a Justiça para o exercício da magistratura.

A juíza substituta Muriel Clève Nicolodi emocionou a todos ao falar em nome da turma. Ela destacou a singularidade de cada trajetória, permeada por desafios superados com determinação e a importância do apoio mútuo durante essa jornada. Com um tom reflexivo, ela enfatizou que “a caminhada foi longa, ninguém vence sozinho”.

Em seguida, a representante da Advocacia compartilhou palavras de reconhecimento e inspiração, celebrando as premiações nacionais conquistadas e desejando sucesso aos colegas em suas futuras empreitadas. Em seu discurso, Vera Paixão transmitiu um sentimento de orgulho pela conquista e pela dedicação demonstrada por cada membro da turma.

A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), juíza Fabíola Inocêncio, expressou profunda alegria e deu boas-vindas aos novos(as) magistrados(as). Em suas palavras, ela reconheceu os desafios que aguardam cada um no exercício da magistratura, mas também enalteceu esses desafios como oportunidades de crescimento pessoal e profissional.

O procurador Grott, em seu discurso, trouxe à tona citações inspiradoras de Rui Barbosa e Gonçalves Dias, ressaltando a importância da luta, da força e da bravura no enfrentamento dos desafios que permeiam o universo jurídico. Sua fala foi, acima de tudo, um convite à resiliência e à determinação diante das adversidades.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, destacou a relevância do papel dos novos magistrados como guardiões dos direitos fundamentais e, também, como servidores da Justiça. Ele enfatizou a importância de enfrentar os desafios únicos que se apresentam no exercício da magistratura, promovendo a Justiça com sabedoria e imparcialidade.

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, decano do TJRO, trouxe uma perspectiva histórica ao discurso, recordando os desafios do pioneirismo enfrentados pelos magistrados, que, como ele, iniciaram sua jornada após a criação do Estado, em 1982. Ele destacou a vanguarda do tribunal, que serve como modelo para outras instituições do país; e enfatizou a importância do conhecimento e domínio da lei no exercício da magistratura. Além disso, ressaltou a relevância da formação oferecida pela Emeron para preparar os novos juízes para os desafios que enfrentarão.

Por fim, o presidente do TJRO, Raduan, encerrou os discursos com uma mensagem inspiradora, na qual destacou a importância da confiança que o cidadão deve ter na justiça e a responsabilidade que isso acarreta para os magistrados(as). Ele exaltou a coragem, dedicação e atenção aos detalhes como virtudes essenciais de um bom juiz; e ressaltou que cada processo, cada parte envolvida, demanda cuidado e imparcialidade.

Ainda com relação ao discurso do presidente da Corte, desembargador Raduan, ele comentou sobre a expressão: “ainda há juízes em Berlim”, enfatizando sua origem histórica e sua aplicabilidade atual, e enalteceu a trajetória de estudos e esforços necessários para ingressar na magistratura. Além disso, ressaltou a importância do compromisso com o serviço público e da sensibilidade para compreender a alma humana, reforçando o papel fundamental dos magistrados como servidores da população e guardiões da justiça.

Ao som do Hino Céus de Rondônia, a solenidade foi encerrada, com momentos de confraternização e parabenização aos novos integrantes do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Confira abaixo a lista dos juízes substitutos empossados:

  • Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira
  • Bruna Borromeu Teixeira Piraciaba de Carvalho
  • Carlos Guilherme Cavalcanti de Albuquerque
  • Elaine Cristina Pereira
  • Hugo Soares Bertuccini
  • Jeferson Antonio Zampier
  • João Felipe Tomazini Assis Carvalho
  • Marcelo Pimenta Cavalcanti
  • Marina Murucci Monteiro
  • Muriel Clève Nicolodi
  • Pauliane Mezabarba
  • Rogério Eduardo Werneck Junior
  • Thiago Milhomem de Souza Batista
  • Victor de Santana Menezes
  • Vinicius de Almeida Ferreira

Veja fotos do evento

Assista à transmissão da cerimônia

Assessoria de Comunicação Institucional

Bizarrus estreia na quinta-feira, dia 25, no Teatro Palácio das Artes

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Depois de sete meses de trabalho entre audições para escolha do elenco e montagem do espetáculo, Bizarrus reestreia nesta quinta-feira, dia 25 de abril, às 19h, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho. A peça teatral que também dá nome a um projeto inovador de ressocialização por meio da arte conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia desde que foi encenada pela primeira vez, em 1997, e novamente, por meio do GMF- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, incentiva e patrocina a iniciativa, como forma de contribuir com alternativas mais eficientes de cumprimento de pena. Também são parceiros no projeto a Acuda-Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, a Sejus- Secretaria da Justiça e o Ministério Público de Rondônia.

A peça, montada a partir das próprias histórias dos participantes, após passar por um intenso trabalho iniciado em setembro de 2023, será finalmente apresentado ao público. A apresentação acontece durante o Encontro Nacional de Secretários de Justiça, que reunirá autoridades de todo o país.

“Para nós é uma grande honra, demonstrar um modelo exemplar de transformação de pessoas, conforme projeto já demonstrou promover ao longo de todos esses anos”, declarou Marcelo Felice, diretor geral do Espetáculo. Bizarrus ficou em cartaz por 16 anos, atingindo um público de 150 mil pessoas, com destaque para um projeto de prevenção a violência e a criminalidade entre crianças e adolescentes com exibição do espetáculo e bate papo ao final, que atingiu 40 mil estudantes.

O Projeto passou a ser referência na ‘reintegração da pessoa privada de liberdade’, circulando por diversas cidades em Rondônia e algumas capitais brasileiras, inclusive apresentando-se na ONU, no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador, Bahia.

Além disso, Bizarrus ensejou a própria criação da Acuda, hoje uma instituição consolidada com uma metodologia eficaz e integrada de transformação das pessoas privadas de liberdade.

Processo

A foto mostra a cena em que o elenco está em cima de tambores dispostos no palco.

Apesar da Acuda estar em pleno funcionamento, o espetáculo ficou sete anos desativado. Foi retomado em setembro do 2023, contando com recursos advindos de penas pecuniárias, o que tornou possível o financiamento da produção artística.

A montagem da peça começou cinco meses antes, com as audições dentro das próprias unidades prisionais. A equipe técnica fez uma audição, na qual dezenas de reeducandos se submeteram aos testes, em que foram analisados aspectos como aptidão corporal, voz e jogos dramáticos.

Na seleção a equipe chegou a 27 nomes, com resultados surpreendentes.  O grande mérito do projeto é tirar de quem está privado da liberdade o talento e a disposição para encenar uma peça teatral. O processo seguiu depois na Acuda, onde foi possível montar duas turmas, com possibilidade de elenco substituto.

Acuda

A foto mostra uma atriz dançando ao centro e dos demais atores em volta dela, durante uma coreografia de tango.

Criada em 3 julho de 2001, a Acuda- Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso desenvolve um Programa inovador de redução de danos e de autoconhecimento transformador, para as pessoas privadas de liberdade, sistema socioeducativo e seus egressos.

trabalha aplicando o Método Acuda de Integração das Oportunidades-MAIO, que se tornou um êxito na reintegração social, baseada em três Pilares: Educação, Assistência e Espiritualidade. Para isso usa processos terapêuticos com base na PICs- Praticas Integrativas e Complementares, normatizadas pelo SUS-Sistema Único de Saúde como o reike, a massagem ayurvédica, o cone chinês, a aromoterapia, a geoterapia com ervas medicinais, a dança circular, o eneagrama, a musicoterapia, a constelação familiar, entre outros e ainda, laborais como cursos e oficinas de aprendizagem e apoio operacionais, todos voltados para o autoconhecimento transformador e a iluminação interior.

Já passaram pela Acuda mas de 12 mil pessoas no cumprimento de pena, no regime fechado, aberto e livramento condicional, dentre elas mais de mil pessoas privadas de liberdade, que fizeram parte do espetáculo Bizarrus.

Para a estreia de Bizarrus, os ingressos estão sendo distribuídos gratuitamente pela própria Acuda, TJRO, Sejus e MP.

Clique aqui para ver o vídeo sobre o projeto Bizarrus

 Veja a publicação que mostra o início do trabalho com o grupo na Acuda

Assista ao vídeo que mostra o reconhecimento do palco do Palácio das Artes pelo elenco

Assessoria de Comunicação Institucional

MEC discute integração de universidades do Brasil e do Uruguai

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Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), participou do encontro da Rede Bioma Pampa de Instituições Públicas de Educação Superior (RBPIPES), que ocorreu no sábado, 20 de abril, na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul. O ex-presidente uruguaio José Alberto Mujica Cordano, popularmente conhecido como Pepe Mujica, ministrou a conferência de abertura, em que abordou a educação e a cooperação latino-americana.  

A reunião foi marcada pelo ato de formalização e pela assinatura da carta constitutiva da Rede. A coalizão universitária foi formada para contribuir para o desenvolvimento sustentável de forma que seja garantido o direito ao ensino superior público e gratuito, bem como para fortalecer a colaboração entre as instituições participantes.  

O MEC foi representado pela diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior da Sesu, Tânia Mara Francisco. Segundo ela, “a Rede busca integração internacional para promoção da cooperação para o desenvolvimento econômico, social, sustentável e democrático do Brasil e Uruguai. É uma ação estratégica no âmbito da educação superior para essa meta, um sonho a se tornar realidade”, disse Tânia.  

O encontro também oportunizou diálogo sobre as possibilidades de articulação entre o Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, a Associação de Universidades do Grupo Montevidéu (AUGM) e a RBPIPES. O objetivo foi explorar oportunidades de cooperação para o desenvolvimento acadêmico e científico da região.   

Rede Bioma Pampa  Os objetivos e desafios da RBPIPES vêm sendo elaborados há mais de cinco anos, por meio de um esforço conjunto envolvendo instituições de ensino superior do Brasil e do Uruguai.  

A estratégia de consolidação da Rede tem como principal foco a integração das universidades brasileiras e uruguaias localizadas na região do bioma Pampa. Uma das abordagens se concentra na formação e fortalecimento dos chamados “núcleos temáticos”, tanto dentro de cada universidade quanto em colaboração entre elas. A ideia é promover a integração de professores e pesquisadores que trabalham em áreas específicas, visando à troca de experiências, cooperação conjunta e compartilhamento de recursos, como laboratórios e equipamentos. Além disso, tem por objetivo estabelecer estratégias focadas nas potencialidades da região do bioma Pampa, alinhadas a uma perspectiva de desenvolvimento regional. 

A consolidação e expansão dos cursos binacionais, tanto de natureza tecnológica quanto de graduação, também está entre as premissas da Rede. Outra abordagem está relacionada ao desenvolvimento de uma estratégia abrangente para o Bioma Pampa. A RBPIPES anseia, ainda, somar esforços para proteger e promover a conservação deste ecossistema.  

Agenda – Na sexta-feira, dia 19 de abril, Tânia Mara Francisco representou o MEC na cerimônia de condecoração de Mujica ao título de doutor honoris causa, concedido pela Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), em evento realizado na Universidade Tecnológica do Uruguai (Utec), em Rivera (Uruguai). A iniciativa foi proposta pelo Centro de Integração do Mercosul (CIM/Ufpel). A reitora, Isabela Andrade, e a vice-reitora, Úrsula Silva, assinaram e entregaram o diploma ao ex-presidente, ex-senador e personalidade uruguaia. A concessão da honraria tinha sido aprovada pelos conselhos superiores da Ufpel em junho de 2023.  

A diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior da Sesu compôs a mesa do evento, que também teve a presença da vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Lucia Pellanda.  

“Foi um privilégio o Ministério da Educação poder integrar e selar esta importante distinção ao líder Pepe Mujica. Parabenizamos à Ufpel por esta importante iniciativa. Uma honra, com certeza, e uma oportunidade de ouvi-lo com sua experiência e sabedoria extraordinárias”, concluiu Tânia. 

  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e da Unipampa

‘Ação pela igualdade de oportunidades deve ser permanente’, diz Cármen Lúcia

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu uma ação permanente em defesa da igualdade de gênero. Ao lado da presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, Cármen Lúcia ministrou a aula de encerramento do Curso Comunicação e Negociação para Prefeitas, oferecido pela Diretoria de Educação Executiva (DEX).

A exposição dela foi baseada em três pilares: democracia e igualdade; a igualdade e a participação de todos (principalmente das mulheres) no processo político; e os desafios em ano eleitoral. A diretora de educação executiva, Iara Cristina da Silva Alves, mediou o ato de encerramento do curso.

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Ao falar na perspectiva das diferenças que existem até mesmo entre mulheres, no que diz respeito a oportunidades, a ministra do STF defendeu uma ação permanente para que todas possam ter assegurados seus direitos. “A igualdade entre mulheres brancas e negras é diferente”, afirmou ela.

A ação pela igualdade é uma ação permanente para que todas nós tenhamos as mesmas oportunidades de realizar nossos talentos e nossas vocações. Sermos o que quisermos ser. Então, a luta ainda é enorme, está presente. Ela é permanente. Ela há de ser um compromisso, uma responsabilidade e, especialmente, uma ação pela igualdade de todas”, disse.

A ministra do STF sugeriu que a única forma de mudar a cultura que classificou como “sexista, preconceituosa, machista e misógina” é ampliar a presença feminina nos espaços de poder.


“A mulher tem de estar nos cargos, exercendo as funções e, portanto, superando isso. Não é para mostrar a alguém, mas para demonstrar a si que ela é igual naquilo que precisa ser igualado e tem o direito de ser diferente naquilo que ela é diferente”, afirmou Cármen Lúcia.


Cármen falou ainda como as fakenews afetam de maneira diferente a homens e mulheres. O fenômeno tem sido um bastante comum durante processos eleitorais. “O chamado discurso de ódio não é igual para homens e mulheres. Quem é da política conhece bem isso. Posso falar de cátedra porque já fui alvo. O discurso contra o homem é porque ele é ‘autoritário’, ‘tirano’ ou alguma coisa ética. O discurso contra a mulher é sexista. Todo o tipo de situação para desmoralizar ligando a sexo. A apresentação, a compostura, a forma de atuar. Todas as desqualificações possíveis. Isso gera temor e, em certos casos, medo”, declarou a ministra do STF.

Cármen destacou a importância da iniciativa da Enap, por meio da DEX, em oferecer o Curso Comunicação e Negociação para Prefeitas. “Temos um curso como este, da Enap, que é uma grande dádiva para que haja ótimas gestoras, habilitadas e com segurança. Algumas mulheres, às vezes, têm liderança no município, mas tem uma certa insegurança com a política. Cursos como esse e a educação (em geral) são formas de superar isso. Temos um grande desafio”, assinalou ela.

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Resistência

A presidenta da Enap defendeu que a participação das mulheres em espaços de poder é uma forma de resistência de todas. “Também é uma forma de dizermos para esta geração e para as futuras que esses espaços são para todas nós mulheres. Onde quisermos estar, estaremos. Ocupando espaços de poder mesmo que, para isso, precisemos enfrentar uma série de situações e mostrar a nossa resistência e a nossa resiliência. Espero que esse curso tenha alcançado seu propósito de ser um espaço de acolhimento, de troca, de luta e de fortalecimento de uma rede de mulheres que se apoia na política”, disse Betânia.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos salientou que sua gestão tem um compromisso muito forte para o combate à misoginia, à violência política contra as mulheres e à desinformação de gênero. “(Essas coisas) desencorajam muitas vezes as mulheres a ingressarem e permanecerem na vida pública, reduzindo ainda mais a pouca diversidade que temos na nossa representatividade, comprometendo clara e diretamente a nossa democracia”, apontou Esther Dweck.

Ela apresentou alguns dados que demonstram a desigualdade entre homens e mulheres na política e falou sobre formas de violência contra elas. “Essa maneira de atacar as mulheres é uma estratégia para desencorajá-las a entrar na vida pública. Se entrarem, para que saiam. É uma disputa muito concreta, simbólica e de comunicação. É necessário que tenhamos instrumentos para fortalecer nossa democracia. Para termos uma sociedade mais justa, solidária e desenvolvida, precisamos enfrentar nossas desigualdades de gênero, de raça, social e a interseccionalidade entre essas coisas”, afirmou Esther.

A diretora e cofundadora do Instituto Alziras, Marina Barros, participou da aula de encerramento. O instituto foi parceiro da Enap no Curso Comunicação e Negociação para Prefeitas. “É de extrema importância que a gente continue lutando para ampliar o acesso das mulheres na política. A permanência nesses espaços, livre de violência e assédio. Pensar também na ascensão da carreira política dessas mulheres e acho que este curso contribui enormemente neste aspecto. Que o Brasil alcance de fato a paridade de gênero na política para que tenhamos a conquista de uma democracia efetivamente representativa e paritária”, disse ela.

Por Escola Nacional de Administração Pública

Mapa e MMA discutem sistema integrado para avaliação de defensivos agrícolas

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, para discutir as propostas para um sistema integrado de avaliação para aprovação de novos de defensivos agrícolas.

Durante o encontro, realizado na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na tarde desta terça-feira (23), Fávaro destacou a importância da aprovação de novas moléculas, disponibilizando ao mercado agrotóxicos mais modernos e biológicos.

Na semana passada, o assunto foi tratado em reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A proposta é que, tanto o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) quanto órgãos ambientais e da saúde, possam sincronizar a priorização das avaliações dos produtos que poderão ser disponibilizados para a comercialização, tornando a liberação de moléculas mais eficazes e melhores para o meio ambiente, a saúde e a produção agropecuária mais ágil.

“Eu, como produtor rural, não quero usar organofosforados nas minhas propriedades. Vamos fazer usos de biológicos, de moléculas modernas. Os produtores rurais sabem da importância destes defensivos, inclusive, para a melhoria da sua produção, para agregar valor aos seus produtos, mas, para isso, precisamos ter os melhores produtos disponíveis no mercado de forma rápida”, detalhou Fávaro.

Por meio de uma parceria entre Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) foi assinado o acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA).

Com o trabalho sincronizado entre os órgãos, a ideia é que as listas de prioridades sejam convergentes para dar mais agilidade na aprovação dos produtos.

Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

BNDES lança edital para apoiar 30 novos projetos indígenas com R$ 9,8 milhões

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Seleção é aberta para organizações indígenas atuantes nas terras localizadas nos estados da Amazônia Legal. Desde a retomada do Fundo Amazônia, em 2023, já foram destinados 147 milhões para iniciativas de apoio a povos indígenas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lança nesta quarta-feira (24), às 9h, no Acampamento Terra Livre, em Brasília, um edital do Fundo Amazônia para seleção de projetos de organizações indígenas voltados para a Gestão Territorial e Ambiental Indígena. No valor de R$ 9,8 milhões, o edital, do Projeto Dabucury, vai selecionar até 30 projetos nessa primeira fase. Ao todo, a iniciativa apoiará até 60 projetos com R$ 53,8 milhões.

O Projeto Dabucury foi apresentado ao BNDES pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e contou com o apoio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), maior organização indígena do Brasil, com federações e associações de 180 diferentes povos da Amazônia. O lançamento do edital será na tenda da Coiab no ATL. Este é o segundo projeto consecutivo do banco com a Coordenação. Na semana passada, o BNDES aprovou cerca de R$ 60 milhões para a proposta Redes Indígenas da Amazônia, apresentado pela The Nature Conservancy Brasil (TNC Brasil) e estruturado em parceria com a Coiab.

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Maior iniciativa do mundo para redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal, o Fundo Amazônia é administrado pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Com as novas aprovações, o valor destinado pelo Fundo a iniciativas com foco exclusivo nos povos indígenas chega a R$ 147 milhões desde o ano passado. O valor é maior que os R$ 138 milhões destinados entre 2009 e 2018. Os novos projetos aprovados pelo BNDES vão fortalecer as organizações indígenas e aperfeiçoar a gestão de suas terras, em linha com as diretrizes da Política Nacional de Gestão de Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

“Em pouco mais de um ano e quatro meses de gestão do Presidente Lula, quando o Fundo Amazônia foi reativado, a agenda indígena também foi retomada. Nós podemos anunciar 147 milhões de recursos voltados para a pauta indígena com projetos nos quais a gestão de recurso passa a ser realizada pelas organizações indígenas. Isso é uma reivindicação histórica importante. E lembrando que: as terras indígenas são aquelas em que se encontra o menor nível de desmatamento. Portanto, apostar e investir nas terras indígenas, na organização dos indígenas, fortalecendo a sua gestão, é estratégico para enfrentar o desmatamento”, disse a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

O edital lançado nesta quarta-feira contribui para a implementação da Política Nacional na proteção territorial e dos recursos naturais, na governança e participação indígena, na prevenção e recuperação de danos ambientais, no uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas e, também, na capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental. Para cada edital, serão organizadas oficinas para construção coletiva dos projetos executivos e oferta de treinamento para gestão e prestação de contas.

A seleção é aberta para organizações indígenas atuantes nas terras indígenas localizadas nos estados da Amazônia Legal. São duas as categorias de seleção: Categoria Urucum, para apoiar até 15 projetos com valores de R$ 350 mil a R$ 400 mil; e Categoria Jenipapo, para apoiar até 15 projetos com valores de R$ 200 mil a R$ 250 mil. As propostas serão avaliadas por uma câmara técnica e aprovados por um comitê gestor, formados especialmente para o Projeto Dabucury.

O Dabucury, que nomeia o projeto, é um ritual tradicional do Alto Rio Negro, simbolizando a fartura e a união entre diferentes povos, com trocas de saberes, cantos, danças, e mais, culminando em alianças políticas e sociais. Esta cerimônia envolve ofertas recíprocas de alimentos e artesanato, fortalecendo as relações entre os povos envolvidos.

Apoio ampliado – Desde que foi lançado, em 2009, o Fundo Amazônia destinou, no total, mais de R$ 285 milhões para 16 projetos de temática indígena. São R$ 138 milhões para 13 iniciativas entre 2009 e 2018 e mais R$ 147 milhões para projetos desse tipo desde a retomada, com teor estruturante e potencial para atingir 332 terras indígenas.

Além desses apoios mais recentes (TNC e CESE), o BNDES aprovou, em novembro de 2023, R$ 33,6 milhões para gestão territorial em 13 Terras Indígenas do estado do Acre, sob responsabilidade da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá.

Por: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Bolsa Família reduz em 91,7% pobreza na primeira infância

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançaram um estudo que revela que o Bolsa Família reduz em 91,7% o percentual de crianças na primeira infância que vivem em famílias na condição de pobreza ou extrema pobreza (renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa).

O estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância e a relevância de seu uso para a elaboração de políticas para essa faixa etária”

Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS

Os resultados fazem parte do estudo “Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único”. A publicação é um diagnóstico do retrato das crianças na primeira infância e de seus cuidadores, e tem como referência as famílias de baixa renda registradas no CadÚnico em outubro de 2023 (com renda mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo, equivalente a R$ 660).

De acordo com a publicação, há uma maior concentração de crianças de zero a seis anos em famílias de baixa renda do que na média da população brasileira. São 10 milhões de crianças na primeira infância em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Esse índice representa 55,4% de todas as 18,1 milhões de crianças de zero a seis anos registradas no país (Censo 2022). Neste contexto, 81% delas (8,1 milhões) estariam em situação de pobreza ou extrema pobreza. No entanto, levando em conta o Bolsa Família na composição da renda, o número cai para 6,7% (670,81 mil). “O estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância e a relevância de seu uso para a elaboração de políticas para essa faixa etária”, afirmou Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS

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Perfil

O material traz, ainda, outros dados sobre o perfil das famílias e crianças na primeira infância do CadÚnico. Cerca de três a cada quatro famílias são capitaneadas por mães solo, em sua maioria pardas e com idade entre 25 e 34 anos. Do total, 43% dos responsáveis por famílias com crianças de zero a seis não têm fonte de renda fixa – para 83% deles, o Bolsa Família é a principal fonte de renda. Além disso, crianças indígenas somam 133,7 mil (11,1%); as quilombolas, 81,3 mil (6,7%); e as em situação de rua são 2,8 mil (0,2%).

A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, ressalta a importância do Bolsa Família como instrumento de combate à fome e à pobreza. “Ao lado de outras políticas públicas, o Bolsa Família tem enorme potencial de equacionar as desigualdades. A criação do Benefício Primeira Infância é o primeiro passo para chamar a atenção de gestores, gestoras e população para a importância dessa fase na vida”. O Benefício Primeira Infância garante um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar dos beneficiários do Bolsa Família.

“O Brasil é repleto de desigualdades. A disparidade socioeconômica entre crianças na primeira infância exige ações imediatas e uma política nacional integrada que aborde as necessidades específicas das famílias mais vulnerabilizadas. O Cadastro Único é um importante instrumento para nortear uma política que sirva como alavanca para equidade”, comenta Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Primeira infância

Outro levantamento que integra o Caderno de Estudos da pasta é o “O Novo Bolsa Família e a Redução da Pobreza na Primeira Infância”, que revela que o Benefício da Primeira Infância (BPI) chegou a 34,3% das famílias beneficiárias em seu primeiro mês de implantação. Considerando as famílias com três ou mais pessoas, o BPI elevou de 52% para 65% o percentual de famílias retiradas da pobreza já em março. Com a entrada em vigor dos outros benefícios, em junho, este percentual subiu para entre 79% e 82%.

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/04/bolsa-familia-reduz-em-91-7-pobreza-na-primeira-infancia

ENCE abre inscrições para o curso Introdução à Ciência de Dados

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A Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com inscrições abertas até 05 de maio para o curso de extensão Introdução à Ciência de Dados, turma de 2024. Gratuito, o curso é voltado para quem busca entender os fundamentos e a aplicabilidade da ciência de dados no mundo real.

Os interessados devem acessar o site https://ence.ibge.gov.br/index.php/nupesq/cdbdia, que fornece outras informações sobre o curso e disponibiliza a ficha de cadastro, a lista de documentos exigidos e o e-mail para inscrição. As inscrições aceitas serão comunicadas até 16 de maio. São oferecidas 60 vagas e é exigido nível superior completo.

Com carga horária de 45 horas, o curso terá início em 21 de maio com duração de sete semanas. Inclui atividades remotas síncronas, como aulas e debates, às terças e sextas, das 10 às 12h, e atividades assíncronas, de leitura e pesquisa.

Paulo Tostes e Verônica dos Santos são os professores da ENCE responsáveis pelo curso. Eles vão abordar os seguintes temas:

  • Fundamentos da ciência de dados – Importância e definição
  • Ferramentas e linguagens básicas – Manipulação básica de dados
  • Coleta e limpeza de dados simples
  • Análise exploratória e visualização de dados
  • Uso de ferramentas de visualização para interpretação de dados
  • Introdução à estatística
  • Conceitos básicos e aplicação prática

Trilhas de aprendizagem

O curso Introdução à Ciência de Dados integra a trilha de aprendizagem Ciência de Dados, Big Data e Inteligência Artificial (CBDIA), projeto da ENCE/IBGE que irá oferecer outros cursos dentro dessa temática. Os três próximos devem abordar os temas big data e estatísticas públicas, inteligência artificial para políticas públicas e confidencialidade da informação. Outras trilhas com formato semelhante estão sendo desenvolvidas pela Escola e serão lançadas em breve.

 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)