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Excesso de chuvas atrasam a colheita e plantio do milho safrinha preocupa

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O avanço da colheita da soja no Brasil ganhou ritmo nas últimas semanas, mas ainda ocorre abaixo do padrão histórico e já começa a pressionar o calendário da segunda safra de milho. Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indica que 24,7% da área plantada da safra 2025/26 estava colhida até 14 de fevereiro, evolução de 7,3 pontos porcentuais em sete dias.

Mesmo com o progresso recente, os trabalhos permanecem atrás do mesmo período do ano passado (25,5%) e da média dos últimos cinco anos (27,1%). A semeadura da oleaginosa, por outro lado, já foi concluída em todo o País.

Entre os principais produtores, Mato Grosso lidera a retirada, com 60,7% da área colhida. Também registram avanço Tocantins (30%), Bahia (12%), Mato Grosso do Sul (16%), Goiás (7%), Minas Gerais (17%), Paraná (20%), São Paulo (4%) e Santa Catarina (2%).

O atraso está associado principalmente ao excesso de chuvas em regiões do Centro-Oeste e Matopiba. Em Mato Grosso, maior produtor nacional, a sequência de dias nublados e úmidos reduziu as janelas de colheita. O padrão climático dificultou a entrada de máquinas e elevou relatos de perda de qualidade dos grãos, sobretudo no norte do Estado.

Com parte significativa da área ainda por colher em regiões mais tardias, o problema pode se estender pelas próximas semanas caso as precipitações continuem frequentes.

No sentido oposto, o Sul enfrenta situação inversa. No Rio Grande do Sul, calor e estiagem persistem, e produtores já começam a calcular perdas de produtividade em lavouras de verão.

Safrinha entra na zona de risco

O atraso da soja afeta diretamente o milho segunda safra, plantado logo após a retirada da oleaginosa. Até 14 de fevereiro, 32,2% da área prevista estava semeada, avanço semanal de 10,6 pontos porcentuais, mas abaixo de igual período do ano passado (35,7%) e da média histórica (38,6%).

Mato Grosso puxa o plantio, com 52,7% da área cultivada, seguido por Tocantins (30%) e Paraná (22%). Em áreas do Paraná e de Mato Grosso do Sul, porém, o tempo seco e as altas temperaturas já preocupam lavouras em germinação.

O milho verão também apresenta atraso. A colheita alcançou 14,9% da área, inferior aos 17,3% registrados um ano antes e à média de cinco anos (18,2%). O Rio Grande do Sul lidera os trabalhos, com 49% da área colhida.

Outras culturas

O plantio do algodão atinge 96,5% da área monitorada, acima do padrão histórico. Em Mato Grosso, principal produtor, os trabalhos alcançam 97,7%. A semeadura do arroz está praticamente concluída (99,8%), enquanto a colheita chega a 3,2% da área.

No feijão, o plantio alcança 98,7% e a colheita 53,1% da área, ainda abaixo da média histórica, mas levemente acima da temporada passada.

Preços reagem no mercado físico

Com o ritmo de colheita mais lento e maior procura por produto disponível, os preços internos da soja mostram reação moderada. O indicador Cepea/Esalq no porto de Paranaguá fechou a quarta-feira (18) em R$ 127,49 por saca, alta diária de 0,17%.

O mercado spot mais aquecido também elevou os prêmios de exportação para embarques imediatos. Na Bolsa de Chicago, porém, as cotações ficaram praticamente estáveis, com o contrato maio negociado a US$ 11,49 por bushel, refletindo a expectativa por dados de área plantada nos Estados Unidos.

A valorização recente do real e a perspectiva de recomposição da relação estoque/consumo global limitaram avanços mais intensos no mercado brasileiro.

Nas principais praças, a saca foi negociada a R$ 119 em Ponta Grossa (PR), R$ 122 em Passo Fundo (RS), R$ 107,50 em Primavera do Leste (MT) e R$ 111 em Luís Eduardo Magalhães (BA).

Para o produtor, o cenário mistura oportunidades e cautela: a demanda imediata sustenta preços no curto prazo, mas o atraso da colheita e a janela mais curta da safrinha ampliam o risco produtivo da temporada.

Fonte/Pensar Agro

TRF1 mantém suspensas as sanções aplicadas à empresa Bharat Biotech por supostas irregularidades em procedimento de aquisição da vacina Covaxin

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos apresentados e manteve a decisão que deferiu tutela de urgência para suspender integralmente os efeitos das sanções impostas à empresa estrangeira Bharat Biotech International Limited por supostas irregularidades na tentativa de aquisição da vacina Covaxin de combate à Covid-19 após a Controladoria-Geral da União ter identificado indícios de irregularidades no âmbito do processo de compra do imunizante. As sanções foram: multa no valor de R$ 17.739.209,11, publicação extraordinária da condenação e impossibilidade de contratar com a Administração Pública.

A União sustenta a legalidade do ato administrativo que impôs penalidades à empresa, já que uma instrução administrativa demonstrou a responsabilidade da pessoa jurídica estrangeira pelos atos praticados por sua representante nacional. Afirma que dentre as irregularidades detectadas constam o uso de procurações forjadas e documentos não idôneos da representante brasileira. Esclarece que a empresa apresentou faturas de cobranças em desacordo com o contrato visando induzir a Administração Pública em erro quanto a pagamentos antecipados e beneficiários estranhos à negociação.

Em resposta à União, a empresa defende que a manutenção da decisão de primeira instância é imprescindível para evitar “danos reputacionais irreversíveis e o comprometimento de parcerias estratégicas com institutos nacionais de saúde pública”.

Assevera também que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar os mesmos fatos, isentou a empresa de qualquer responsabilidade e acolheu integralmente as justificativas apresentadas.

Explana que foi vítima de condutas fraudulentas perpetradas exclusivamente pela empresa representante sem qualquer ciência ou anuência prévia sobre a falsificação de documentos. Diz que perícias técnicas e notas da própria Controladoria-Geral da União atestaram a falsificação material das procurações e das declarações de habilitação.

Para o relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, o ponto central da discussão reside na aplicação da responsabilidade objetiva estabelecida pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) em face da tese de rompimento do nexo de causalidade por fato exclusivo de terceiro, baseada em fraude documental executada pela representante nacional da empresa sem o conhecimento da fabricante estrangeira, conforme reconhecido em decisão absolutória do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sustenta o magistrado, também, que o debate abrange os limites do controle jurisdicional sobre a motivação de atos administrativos sancionadores, o princípio da independência das instâncias e a proporcionalidade das penalidades aplicadas — multa de vultoso valor, publicação extraordinária da condenação e proibição de contratar com a Administração Pública.

Segundo o desembargador, tratando-se de intervenção judicial na atuação administrativa do Tribunal de Contas da União (TCU), só deve ser realizada em casos de “patente ilegalidade, teratologia ou abuso de poder” em respeito às capacidades constitucionais que lhe foram conferidas.

O relator destacou que vigora no ordenamento jurídico a “independência mitigada” entre as instâncias, o que significa que o entendimento aplicado pelo Poder Judiciário não pode ser revisto no âmbito do Direito Administrativo sancionador. Nessa perspectiva, “a vedação ao bis in idem impõe que a mesma narrativa fático-probatória que deu ensejo a uma decisão de mérito definitiva na esfera penal — assentando a inexistência do fato ou a negativa de autoria — obstaculize o prosseguimento de ações de improbidade administrativa ou outros procedimentos sancionatórios, garantindo a prevalência das garantias individuais e a harmonia do sistema punitivo estatal”.

O magistrado observou que não há qualquer indicativo de que o TCU tenha incorrido em equívoco e sua conclusão no sentido de absolvição da empresa agravada por negativa de participação na fraude deve repercutir na esfera da Controladoria-Geral da União para fins de suspensão das sanções aplicadas. Foi reconhecido pela própria Administração o rompimento do nexo de causalidade por fato exclusivo de terceiro, uma vez constatado que a fraude documental foi executada exclusivamente pela representante nacional da empresa sem o conhecimento da fabricante estrangeira.

Embora a CGU e o TCU sejam autônomos, “é salutar a busca por harmonização e coerência entre os órgãos e as decisões proferidas no âmbito da Administração Pública, especialmente no contexto sancionador, notadamente em decorrência de sua unicidade a fim de se fortalecer a segurança jurídica e a eficácia das ações de controle, evitando que a atuação independente se transforme em decisões estatais contraditórias”.

No caso dos autos, a decisão agravada fundamentou-se na existência de dúvida razoável quanto à responsabilidade da agravada pelos ilícitos apurados em PAR com amparo em decisão do TCU que, por meio de acórdão, assentou que as fraudes documentais — consistentes no uso de procurações forjadas e declarações inidôneas para a assinatura de contrato com a Administração Pública — foram perpetradas exclusivamente pela empresa representante no Brasil sem a ciência ou participação coordenada da fabricante estrangeira.

Por fim, o desembargador federal entendeu estarem presentes, ainda, o perigo de dano e a utilidade da medida suspensiva face à magnitude da multa e do risco de inviabilização de projetos estratégicos de saúde pública, como o codesenvolvimento de imunizantes junto ao Instituto Butantan. “Deve ser que o órgão judicial, a rigor, e salvo manifesta ilegalidade, encontra-se impedido de adotar fundamentação diversa daquela imprimida pelos demais poderes, concluiu o relator em seu voto”.

Processo: 1045670-05.2025.4.01.00

Data da decisão: 10/02/2026

JL/MLS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Energisa lança edital de inovação aberta para desenvolver mercado de flexibilidade energética

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Inscrição de projetos para o FlexLab, que oferecerá recursos para responder rapidamente às variações de oferta e demanda, encerram dia 25 de fevereiro

Porto Velho, RO – Até o dia 25 de fevereiro, startups, universidades, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, além da indústria, podem se inscrever na chamada de inovação aberta do FlexLab, plataforma criada pela Energisa para acelerar soluções de flexibilidade energética, a capacidade de responder rapidamente às variações de oferta e demanda.

O objetivo é explorar novos modelos de controle, previsão, agregação, resposta da demanda e coordenação inteligente de cargas, geração distribuída e armazenamento, criando evidências técnicas, regulatórias e econômicas que apoiem a evolução do setor elétrico rumo a uma rede mais flexível, digital, descentralizada e participativa.

O edital da chamada de inovação aberta está disponível no site do Energisa FlexLab. As propostas podem resultar em produtos, serviços, novos modelos tarifários ou até mesmo em inovação na forma de modelos de negócios. A expectativa é aprovar de cinco a dez projetos.

“Com o FlexLab, queremos acelerar produtos tecnológicos, modelos de negócio e regulatórios rumo a modernização do setor elétrico. Para isso, precisamos identificar, selecionar e testar soluções inovadoras que contribuam para o desenvolvimento da flexibilidade elétrica”, explica Letícia Dantas, diretora de Inovação da Energisa.

“A flexibilidade é fundamental para o futuro da distribuição de energia, e a inovação aberta é a melhor alternativa para encontrar novas ideias e soluções, ampliando as chances de responder a desafios específicos.”

Em geral, as empresas realizam chamadas voltadas a projetos específicos, com entregas previamente definidas. No FlexLab, o foco é o tema da flexibilidade, estruturado em seis frentes. São elas:

  1. Gerenciamento inteligente de cargas com redução automática em picos de consumo;
  2. Coordenação de múltiplos recursos energéticos distribuídos;
  3. Usinas virtuais que combinam geração, armazenamento e cargas flexíveis;
  4. Modelos tarifários dinâmicos e incentivos à flexibilidade energética;
  5. Previsão de geração e demanda para otimização operacional;
  6. Plataforma aberta de dados e APIs para fomentar a inovação no setor energético.

“Tecnologias, modelos de negócio, arquiteturas digitais, métodos de previsão e sistemas de gestão de flexibilidade são alguns dos caminhos possíveis para responder de forma inteligente às variações de geração, consumo e condições de operação, de maneira eficiente, confiável e sustentável”, afirma Letícia. Segundo a executiva, as propostas devem considerar princípios como interoperabilidade, segurança operacional, proteção de dados, viabilidade econômica e potencial de escalabilidade no contexto da Energisa e do setor elétrico nacional.

As soluções serão desenvolvidas ou testadas em ambiente real, utilizando o ambiente de experimentação da plataforma, e poderão servir de base para novos modelos de negócio. A Energisa mantém dois laboratórios para testes, um em Uberlândia, Minas Gerais, e outro em Palmas, Tocantins.

Os parceiros não precisam estar presencialmente nos locais em tempo integral, mas terão acesso à infraestrutura para desenvolver e validar suas soluções. O financiamento poderá ser composto por recursos próprios da empresa e por verbas de pesquisa e desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Após a inscrição do projeto no site do FlexLab e a verificação de preenchimento de requisitos, os proponentes participarão de sessões presenciais ou remotas de apresentação técnica para o comitê de seleção, no estilo de pitch. Em seguida, acontece a etapa de discussão e refinamento das propostas, com a construção do plano de trabalho. Os selecionados serão anunciados em junho de 2026.

Os critérios de seleção consideram a aderência aos temas, desafios e aplicabilidade no contexto da Energisa, o mérito técnico e o grau de inovação, incluindo a maturidade tecnológica, o potencial de impacto nos indicadores da empresa, sejam eles operacionais, econômicos ou socioambientais, a capacidade da equipe e a viabilidade de execução, além da escalabilidade, modelo de negócio, monetização da solução, prontidão regulatória e dos aspectos de sustentabilidade, segurança e compliance.

“Não se trata de um processo competitivo tradicional. Por isso, podemos selecionar mais de uma proposta para desenvolvimento simultâneo, inclusive dentro de um mesmo eixo temático, desde que atendam aos requisitos e estejam alinhadas aos interesses estratégicos da Energisa. É uma oportunidade inovadora para acelerar uma área essencial para a rede energética brasileira, que passa por um processo de transformação e tem na flexibilidade um de seus maiores desafios”, conclui a executiva.

Sobre a Energisa

A Energisa é uma empresa que pensa no futuro desde 1905, pois inovação e empreendedorismo sempre estiveram em seu DNA. São 120 anos realizando histórias e evoluindo relações. Fundada na Zona da Mata mineira, a Energisa é hoje um dos maiores grupos privados do setor elétrico brasileiro. Somos um ecossistema de produtos e serviços que conecta pessoas e empresas às melhores soluções de energia e potencializa o futuro do país.

Nosso portfólio abrange 9 distribuidoras de energia elétrica, 13 concessões de transmissão, uma central de geração fotovoltaica centralizada, uma marca inovadora de soluções energéticas – a (re)energisa –, que conta com um dos maiores parques de geração distribuída fotovoltaica do país, além de comercialização de energia no mercado livre e serviços de valor agregado.

Em julho de 2023, passamos a atuar no segmento de distribuição e comercialização de gás natural, através da aquisição da ES Gás e, desde novembro de 2024, adquirimos participação nos ativos da Cegás, Copergás, Algás e Potigás. O Grupo atua na produção e comercialização de biossoluções (tratamento de resíduos, biometano, biofertilizante) por meio das usinas da Agric, em Santa Catarina, e da Lurean, no Paraná.

Transformamos energia em conforto e desenvolvimento para mais de 20 milhões de pessoas em 939 municípios de todas as regiões do país e geramos mais de 20 mil empregos, diretos e indiretos.

Curso sobre Captação de Recursos e Emendas Parlamentares será realizado em Porto Velho com apoio da AROM

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No próximo dia 23 de fevereiro, Porto Velho receberá mais uma importante capacitação do Conexão CNM – Qualifica, desta vez com o curso “Captação de Recursos e Emendas Parlamentares”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio institucional da Associação Rondoniense de Municípios (AROM).

O evento acontecerá no Larison Hotéis, reunindo gestores e técnicos municipais interessados em aprimorar estratégias de captação de recursos e execução de emendas parlamentares — temas essenciais para fortalecer a capacidade de investimento dos municípios.

Formação estratégica para ampliar receitas

O curso abordará desde o diagnóstico e planejamento das políticas públicas municipais até a operacionalização prática das emendas e transferências federais. A programação contempla:

  • Modalidades de transferências da União
  • Captação de recursos e mapeamento de fontes alternativas
  • Emendas parlamentares (conceitos, tipos e fundamentos legais)
  • Transferências especiais e regras de execução
  • Desafios do plano de trabalho
  • Operacionalização do Transferegov
  • Oficina prática de elaboração de proposta de convênio

A capacitação será conduzida pela especialista da CNM Michelle Maria Paionk e contará com uma abordagem técnica e aplicada, permitindo que os participantes compreendam tanto os fundamentos legais quanto os procedimentos práticos de execução.

O curso é destinado a prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) de Obras, Planejamento e Administração, além de servidores e técnicos municipais que atuam na área de projetos, convênios e captação de recursos.

Data: 23 de fevereiro
Local: Larison Hotéis – Porto Velho/RO
Horário: 08h10 às 12h | 13h30 às 18h
Carga horária: 10 horas
Programação: Captação de Recursos e Emendas Parlamentares
Inscrições: Captação de Recursos e Emendas Parlamentares – Edição Porto Velho/RO

A AROM reforça a importância da participação dos municípios rondonienses, especialmente neste momento em que a busca por recursos externos e a correta execução das emendas parlamentares são fundamentais para garantir obras, serviços e investimentos à população.

Assessoria AROM

Rodovida: PRF divulga balanço da Operação Carnaval

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Fiscalização teve foco em alcoolemia, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas; nos seis dias de operação, 130 pessoas morreram em sinistros de trânsito no carnaval mais violento da década
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APolícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a Operação Carnaval 2026 nas rodovias federais com 1.241 sinistros de trânsito, 130 óbitos e 1.481 feridos. Em 2025, foram 1.190 sinistros, com 85 mortes e 1.433 feridos, respectivamente. Os números mostram um aumento de 8,54% nos sinistros de trânsito graves e que a maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.

Carnaval 2025

Carnaval 2026

Sinistros de Trânsito

1.190

1.241

Sinistros Graves

316

343

Feridos

1.433

1.481

Mortes

85

130

Considerada uma das maiores ações do calendário da PRF, a Operação Carnaval foi realizada entre os dias 13 e 18 de fevereiro. Embora tenha aumentado o esforço de fiscalização para prevenir e evitar sinistros de trânsito, a PRF também constatou que alguns dos sinistros mais graves, com múltiplos mortos, ocorreram em locais não classificados como críticos.

Imprudência

Com a fiscalização focada na mistura álcool e direção, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas, a PRF fiscalizou 326.548 pessoas e veículos e realizou 166.357 testes de alcoolemia. Os números preliminares mostram que 2.624 condutores foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool ou por recusarem o teste do etilômetro e que 129 foram detidos por esse motivo. A PRF também registrou 55.582 imagens de veículos acima do limite de velocidade e multou 8.670 motoristas por falta do cinto de segurança e dispositivo de retenção para crianças (cadeirinha). Outros 9.263 foram autuados por ultrapassagens irregulares e 1.954 por transitar em motocicletas sem capacete.

As estatísticas da Operação Carnaval 2026 são preliminares, devido ao prazo para a consolidação das informações nos sistemas da PRF.

PRF em Rondônia intensifica fiscalização e registra diversas ocorrências durante o período de Carnaval

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Ações de combate à criminalidade e segurança rodoviária resultaram em prisões por embriaguez, tráfico de drogas e cumprimento de mandados de prisão entre os dias 14 e 17 de fevereiro
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Rondônia, 18 de fevereiro de 2026 – No sábado (14), em Vilhena, no km 1.0 da BR-364, um indivíduo foi detido pelo crime de tráfico de drogas por volta das 11h50. Durante a fiscalização a um ônibus, os agentes apreenderam 6,24 kg de skunk que estavam dentro da bagagem de um dos passageiros. Mais tarde, em Ariquemes, durante um comando de alcoolemia no km 1.0 da BR-421, agentes da PRF abordaram um veículo de passeio cujo condutor apresentava sinais visíveis de embriaguez. Após realizar o teste do etilômetro, que confirmou a ingestão de álcool com o índice de 0,47 mg/L, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à autoridade policial local.

No domingo (15), as fiscalizações resultaram em novos flagrantes de embriaguez ao volante e recaptura de criminosos. Pela manhã, em Vilhena, um motorista foi detido no km 1.0 da BR-364 por conduzir sob efeito de álcool. Na parte da tarde, por volta das 15h40, um caso semelhante foi registrado no km 424 da BR-364, em Jaru, com o condutor de uma motocicleta. Já no início da noite, em Porto Velho, a equipe policial obteve êxito ao recapturar um foragido da justiça pelo crime de roubo, durante uma abordagem no km 712 da BR-364. O dia encerrou com mais uma prisão por embriaguez em Ji-Paraná, às 21h30.

Na segunda-feira (16), no município de Ariquemes, no km 519 da BR-364, os agentes deram cumprimento a um mandado de prisão contra um indivíduo pelo crime de estupro de vulnerável. Em outra ação na mesma rodovia, no km 1.0 em Vilhena, foi cumprida outra ordem judicial, dessa vez, referente ao delito de tráfico de drogas. Além disso, em uma fiscalização voltada ao combate ao narcotráfico em Porto Velho, no km 760 da BR-364, um passageiro de ônibus foi detido transportando, dentro da mochila, aproximadamente, 3,0 kg de substância análoga à maconha.

Na terça-feira (17), as equipes continuaram o patrulhamento ostensivo e efetuaram prisões por crimes de trânsito e cumprimento de mandados. Em Porto Velho, no km 714 da BR-364, dois condutores foram detidos em ocorrências distintas por embriaguez ao volante, por volta das 12h00. Ainda na capital, no km 137 da BR-319, a PRF prestou apoio em um caso de encaminhamento de uma mulher em situação de vulnerabilidade, que foi socorrida por uma equipe médica. No mesmo dia, em Pimenta Bueno, no km 208 da BR-364, os agentes deram cumprimento a um mandado de prisão por pensão alimentícia, expedido pela 2ª Vara Cível de Cacoal.

Os detidos e os materiais apreendidos foram encaminhados às respectivas delegacias da Polícia Civil, nos respectivos municípios, para os procedimentos legais cabíveis.

Portaria altera regras do Academia da Saúde e amplia exigências aos Municípios

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A publicação da Portaria GM/MS 10.244/2026, nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, alterou regras estruturais, modalidades de custeio e critérios de monitoramento do Programa Academia da Saúde (PAS), reforçando sua integração à Atenção Primária à Saúde (APS). A medida, divulgada no Diário Oficial da União, redefine os valores de repasse mensal e amplia exigências operacionais aos Municípios, sem prever mecanismo de reajuste anual do incentivo federal.

Os novos valores de custeio passam a ser de R$ 5 mil na modalidade estratégica, R$ 7,5 mil na modalidade complementar e R$ 10 mil na modalidade ampliada. Apesar da atualização normativa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que os recursos continuam insuficientes para cobrir os custos mínimos de funcionamento do programa, especialmente diante da ampliação das obrigações estruturais e de pessoal.

O programa atua de forma integrada às equipes da Atenção Primária, com foco na prevenção de doenças crônicas e na promoção do envelhecimento saudável. No entanto, segundo estudo da CNM com dados de 2020 a 2024, os Municípios já destinam cerca de 67% dos recursos próprios aplicados em saúde à Atenção Primária, cenário que evidencia o peso do financiamento local nas políticas federais.

Atualmente, dos 1.772 estabelecimentos credenciados ao programa, mas só 1.569 recebem custeio federal mensal. Outros 203 seguem sem repasse e são mantidos exclusivamente com recursos municipais, o que, para a entidade, demonstra a fragilidade do modelo de financiamento.

A nova portaria mantém a exigência de funcionamento em dois turnos diários e de equipe multiprofissional com carga horária mínima que pode variar entre 40h e 80h semanais somadas. Na prática, o incentivo federal cobre apenas parte das despesas com profissionais, enquanto despesas como manutenção predial, limpeza, conservação e reposição de equipamentos permanecem sob responsabilidade dos Municípios.

Para a CNM, a ampliação das atribuições do PAS, incluindo novas exigências e expansão de eixos estratégicos, sem previsão de recomposição periódica dos valores tende a aprofundar o desequilíbrio financeiro enfrentado pelas gestões locais e a acentuar desigualdades regionais na execução de uma política considerada estratégica para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.

Foto: gov.br

Anvisa aprova novo medicamento para tratar a fenilcetonúria

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Produto é destinado a crianças e adultos com doença rara que pode causar déficits neurocognitivos e deficiência intelectual severa e irreversível.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do Sephience™, um novo medicamento para o tratamento da fenicetonúria, ou PKU, como é conhecida mundialmente. A doença genética grave é causada pela deficiência da enzima hepática responsável pela conversão da fenilalanina presente nas proteínas da alimentação, em tirosina.  

A fenilalanina é um aminoácido essencial para o organismo, mas sua ingestão deve ser rigorosamente controlada nos fenilcetonúricos. A elevação dessa enzima no sangue tem efeito neurotóxico e suas sequelas são graves – com o desenvolvimento de déficits neurocognitivos e deficiência intelectual severa e irreversível. Os efeitos, porém, podem ser evitadas, caso as crianças recebam assistência dietoterápica adequada precocemente.  

O controle dos níveis séricos da fenilalanina, que deve ser iniciado no primeiro mês de vida e mantido a vida inteira. O medicamento aprovado, indicado para pacientes pediátricos e adultos, ajuda justamente na quebra desse aminoácido e pode ampliar as possibilidades de dieta e melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos pacientes. 

Como outras enfermidades raras, a frequência dessa doença é reduzida. Segundo o Ministério da Saúde, ela é verificada em apenas um de cada 15 mil a 17 mil nascimentos.

Saúde e Vigilância Sanitária

CPMI do INSS antecipa depoimento de Daniel Vorcaro para segunda-feira

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A CPMI do IINSS ouve na segunda-feira (23), às 16h, o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A oitiva, antes marcada para o dia 26, foi antecipada para dar prioridade às investigações sobre possíveis irregularidades em empréstimos consignados e prejuízos a aposentados e pensionistas. A comissão parlamentar mista de inquérito busca detalhar a atuação da instituição financeira na oferta de crédito vinculado a benefícios do INSS e identificar eventuais responsabilidades.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou em suas redes sociais que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a devolução, à comissão, de documentos relacionados às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro. Segundo ele, esses elementos são considerados fundamentais para a consolidação das provas e para o avanço do relatório final.

“O nosso compromisso é com o Brasil. É com as viúvas, órfãos e aposentados do nosso país que foram lesados justamente por quem mais deveria defendê-los. A CPMI seguirá com firmeza, responsabilidade e celeridade, colocando a verdade acima de qualquer disputa política e a justiça acima de qualquer interesse circunstancial”, escreveu.

Quem é Daniel Vorcaro

Daniel Bueno Vorcaro é presidente do Banco Master e foi convocado para prestar depoimento como testemunha, a partir de requerimentos apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros parlamentares.

O pedido de Damares menciona que o banqueiro foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeitas de irregularidades que envolvem a instituição financeira. A prisão preventiva foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com manutenção de medidas cautelares.

O requerimento também cita documento encaminhado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) à CPMI, apontando que o Banco Master, que mantém acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado, figura entre as instituições com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, especialmente relacionadas a consignado e reserva de margem consignável.

O caso Master

As investigações mencionadas no requerimento tratam de possíveis ilícitos corporativos, falhas de governança e práticas fraudulentas no âmbito do Banco Master, inclusive com a oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS.

A CPMI busca apurar se houve descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros da instituição nas irregularidades.

Entre os pontos que devem ser esclarecidos, estão a atuação do banco na concessão de crédito consignado, o conhecimento da diretoria sobre possíveis fraudes e as medidas adotadas para prevenir prejuízos aos segurados.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Projeto prevê atendimento psicológico para brasileiras sob violência no exterior

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Um projeto de lei apresentado no Senado prevê atendimento psicológico on-line às brasileiras no exterior em situação de violência. O atendimento seria feito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a proposta (PL 6.461/2025), seriam atendidas tanto para as mulheres que residem fora do país como para aquelas que estão temporariamente no exterior.

A autora do projeto é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Dorinha lembra que, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os atendimentos consulares relacionados a esse tipo de violência cresceram quase 5% em 2024. “A violência contra brasileiras no exterior constitui problema crescente e ainda insuficientemente enfrentado pelo poder público”, afirma ela.

Ela também destaca que fatores como barreiras linguísticas, desconhecimento dos sistemas locais de proteção, ausência de redes de apoio e condições migratórias vulneráveis ampliam o risco de revitimização e dificultam o acesso a serviços especializados.

“Muitas vezes, a única instituição em que essas mulheres confiam é, de fato, o Estado brasileiro, por meio de suas representações consulares ou de canais oficiais de atendimento”, enfatiza a senadora.

Segundo Dorinha, sua proposta favorece a articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores, além de criar uma base legal para que o SUS organize e execute o serviço “de forma segura, padronizada e contínua”.

Ela ressalta que a iniciativa segue orientações de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ONU Mulheres e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que incentivam o uso da tecnologia na proteção feminina.

O projeto acrescenta um parágrafo à Lei Orgânica da Saúde (1990), que regulamentou o SUS, para determinar, no artigo 7º, que o direito a esse atendimento “compreende a assistência psicológica às mulheres no exterior, por meio da telessaúde”.

Fonte: Agência Senado

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