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PF realiza prisões em flagrante contra abuso sexual infantojuvenil

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Foram apreendidos equipamentos eletrônicos pertencentes aos investigados
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Ji-Paraná/RO. A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (6/3), duas operações policiais em combate aos crimes de aquisição, de armazenamento, de compartilhamento e de produção de materiais relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, bem como de estupro de vulnerável.

A partir das investigações, foram colhidos indícios de envolvimento de duas pessoas na aquisição e no armazenamento de material na internet, bem como, em relação a uma delas, da produção de material e da prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável.

Em razão do cumprimento dos mandados expedidos, os dois investigados foram presos em flagrante, sendo adotadas as providências cabíveis e colocados à disposição da Justiça.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos eletrônicos pertencentes aos investigados, os quais serão submetidos à perícia técnica, seguindo as investigações com a análise dos elementos colhidos.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades on-line dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.

É igualmente importante ensinar às crianças e aos adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, a fim de reforçar que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e de adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Justiça Rápida Itinerante: Triagens acontecem em Vilhena e Pimenta Bueno neste fim de semana

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Operação facilita o acesso à Justiça e resolve conflitos.

A população de Vilhena, Pimenta Bueno e região terá a oportunidade de resolver questões judiciais de maneira simples com a Operação Justiça Rápida Itinerante neste fim de semana. Realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a operação proporciona a regularização de situações civis, familiares e patrimoniais de forma rápida e gratuita.

Em Vilhena, as triagens acontecem neste sábado, dia 7, das 8h às 13h, no Campus da Faculdade FAVOO, localizado na av. Liliana Gonzaga, 1265, Bela Vista, em Vilhena.

No dia seguinte, domingo, 8, acontecem as triagens em Pimenta Bueno, das 8h às 15h, na E. E. E. F. M. Orlando Bueno da Silva, localizada na rua Pará, n. 1202, bairro Nova Pimenta.

A triagem é a seleção dos casos que podem ser solucionados por meio de audiências de conciliação.

Para atendimento, o cidadão pode comparecer ao local da triagem com seus documentos pessoais (como RG, CPF, comprovante de residência) e outros que comprovem o direito que será reclamado.

A Justiça Rápida Itinerante reúne magistrados e servidores do TJRO, além de instituições parceiras, possibilitando a resolução de diferentes tipos de conflitos judiciais em poucos dias ou até mesmo na hora.

Quais casos podem ser resolvidos?

  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Divórcio consensual;
  • Reconhecimento de paternidade;
  • Retificação de registro civil;
  • Causas de alimentos;
  • Guarda e visita de filhos de comum acordo;
  • Cobranças de pequenas dívidas;
  • Acordos para partilha de bens;
  • Casamento comunitário gratuito.

Todos os procedimentos são mediados por conciliadores e homologados por juízes.

Atendimentos de instituições parceiras

Vilhena

Em Vilhena, a Secretaria Municipal de Saúde deve atender com atualização vacinal, além de testes rápidos, glicemia e aferição de pressão arterial.

A Secretaria Municipal de Assistência Social leva informações e orientações sobre a carteirinha passe livre estadual e federal para idosos e portadores de necessidades especiais, ID jovem estadual, CADÚnico e bolsa família.

O SICOOB atende com educação financeira e outros.

Pimenta Bueno

Em Pimenta, está confirmada a participação da Justiça Eleitoral, com serviços como: emissão do 1º título de eleitor, coleta e atualização biométrica, mudança de local de votação, regularização de título suspenso ou cancelado, transferência de domicílio e muito mais.

Também serão oferecidos serviços da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), como: retirada de taxas de licenciamento anual, entrega do CRLV-e e renovação de CNH.

A Secretaria Municipal de Saúde realizará: vacinação, testes rápidos e aferição de pressão arterial.

Já a Secretaria Municipal de Assistência Social chega com Cadastro Único (inclusão e atualização), informações sobre programas, projetos e serviços da assistência social.

Assessoria de Comunicação Institucional

De voltar a enxergar à prevenção contínua contra o câncer: ações do Agora Tem Especialistas aumentam a qualidade de vida para mulheres que usam o SUS

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Nesse Dia da Mulher, brasileiras contam como o programa do Governo do Brasil amplia a oferta de consultas, exames e cirurgias, reduzindo o tempo de espera de milhares delas por um diagnóstico precoce que salva vidas
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Kássia foi chamada para consulta com especialista após um ano de espera e sintomas de menopausa não tratados. Foto: Carla Guimarães/MS

Em toda sua vida, quem procurava Dona Alderina Parente nos momentos de folga a encontrava entre novelos de lã de diversas cores, barbantes, fios de malha, máquina de costura e agulhas de crochê de diversos tamanhos. Dali da sala da paraense de 75 anos saíam diversos itens pessoais com o seu gosto: bolsas, blusas, mantas. Quando se aposentou, Aldenira achou que ia se dedicar mais ao seu amor pela costura, mas teve que se afastar do hobby quando começou a sentir a visão turva, embaçada, e até dificuldade de ver os detalhes das linhas. Os problemas na visão afetaram também os relacionamentos, os momentos de lazer e a sua autonomia.

Depois de um tempo, descobriu que era catarata. O diagnóstico, porém, não garantiu um pronto tratamento: a cirurgia. “Todo esse problema me impedia de fazer o que amo. Eu percebi que o problema era sério quando uma amiga viu uma bolsa de crochê que eu fiz e pediu uma igual. Passou agosto, setembro e só em outubro daquele ano eu terminei a bolsa. Isso porque toda vez que eu fazia um pouquinho de crochê, a cabeça doía, a vista embaçava, eu não conseguia”, lembra a paraense.

Foram dois anos de espera quando tudo mudou em um domingo, 1º de fevereiro. Uma equipe de médicos especialistas em oftalmologia, contratados pelo programa Agora Tem Especialistas, do Governo do Brasil, chegou à cidade de Alderina, Santarém (PA), levando a ela a possibilidade de voltar a enxergar. Os profissionais começaram a atuar no local em um mutirão da iniciativa que utiliza alas de hospitais públicos não utilizadas por falta de equipe médica. “Eu dou graças a Deus por esse trabalho de vocês, do governo federal. Eu esperei dois anos, aí esse mutirão chegou, fiz a triagem no domingo, segunda a cirurgia e terça já estava enxergando, sem nenhuma dor, pronta para voltar a fazer o que mais gosto”, celebra Dona Aldenira, que pode voltar a enxergar o mundo dela do jeito que sempre quis: cheio de cores, linhas e arte.

Dona Aldenira após a cirurgia de catarata feita por meio do Agora Tem Especialistas
Dona Aldenira após a cirurgia de catarata feita por meio do Agora Tem Especialistas se prepara para voltar ao seu hobby. Foto: Laís Azevedo

Além da Dona Alderina, mais 1,5 mil santarenos voltaram a enxergar por meio das cirurgias realizadas no mutirão promovido pelo Governo do Brasil em fevereiro deste ano. Essa é apenas uma das ações do Agora Tem Especialistas, lançado em maio de 2025 e que tem a saúde da mulher como uma das áreas prioritárias.

Consulta, diagnóstico e retorno com especialista no mesmo dia: carretas auxiliam no combate ao câncer e outras doenças

Esperar mais de um ano por uma consulta com especialista era a realidade da comerciante Kássia Lemos da Silva, de 43 anos. Paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), a moradora de Goiânia (GO), que retirou o útero há cinco anos por ter muita hemorragia e fortes cólicas, procurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município novamente em 2024 após começar a sentir ondas de calor, sensação de perda de memória eventualmente e desânimo. Ela chegou a fazer exames ginecológicos, mas, até então, não havia sido chamada para uma consulta com um ginecologista, que fecharia o diagnóstico e indicaria um tratamento. “Não tinha a mesma disposição de antes”, desabafa Kássia.

Pouco mais de um ano depois, a consulta finalmente aconteceu, quando a carreta de saúde da mulher do programa Agora Tem Especialistas chegou a Goiânia, em outubro de 2025. Na unidade móvel, Kássia realizou novos exames de ultrassonografia e mamografia e passou pela consulta com a ginecologista, tudo no mesmo dia.

“Eu achei que iria apenas passar pela consulta e receber encaminhamento para fazer os exames depois. Foi maravilhoso fazer tudo aqui”, conta a comerciante. Depois do atendimento na carreta, ela foi direcionada a uma UBS, para seguir com o acompanhamento de um ginecologista. Atualmente, está sendo avaliada se seguirá com a terapia hormonal ou adotarão outro método alternativo para aliviar os sintomas.

Histórias como a de Kássia têm se repetido em diferentes cidades brasileiras com a chegada das unidades móveis do programa. Das 51 carretas em operação, 34 são de saúde da mulher, ofertando consultas, exames e procedimentos voltados principalmente à prevenção e ao diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo do útero.

As outras carretas ofertam exames de imagem, como tomografias, e de oftalmologia, consultas e cirurgias de catarata. Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, as carretas do programa Agora Tem Especialistas já levaram atendimento especializado a mais de 100 regiões de saúde de todos os estados do país, ampliando o acesso da população a exames e consultas no SUS.

Também na carreta de Goiânia a dona de casa Almira Silva de Oliveira, de 65 anos, pode respirar aliviada após conseguir fazer a mamografia de rastreio solicitada pela UBS de Trindade (GO), onde ela mora. Ela reconhece a importância do exame, principalmente por ter histórico de câncer de mama na família, a irmã. Após esperar quatro meses, foi direcionada para a carreta para fazer o exame.

Almira de Oliveira - paciente
Almira conseguiu fazer a mamografia de rastreio, importante para quem, como ela, tem histórico de câncer de mama na família. Foto: Carla Guimarães/MS

“Eu achei que estava demorando muito e até pensei que não iria sair mais, mas eu cheguei aqui e já sai com tudo feito e o melhor: sem apontar nada no exame. Agora é continuar o acompanhamento contínuo”, comemora.

Mais atendimento para garantir mais autonomia para mulheres

A mineira de Belo Horizonte Sônia Maria Beloni tem a determinação como sobrenome. Matriarca de uma família com quatro filhos e onze netos, a secretária aposentada diz

que “não gosta de ocupar ninguém” enquanto conta com orgulho que continua a cuidar da casa, das compras e das consultas sozinha. A autonomia que tanto valoriza, porém, se tornou mais difícil quando passou a ter dores constantes após uma queda que resultou no rompimento dos ligamentos do joelho esquerdo, em 2007.

De lá para cá, Sônia convive com dores que se espalharam para os tornozelos e coluna. Subir escadas dói; caminhar longos trechos cansa; usar o transporte público é um desafio; e viajar, um desejo adiado por décadas, tornou-se algo praticamente impossível. “Agora que eu poderia passear, já não tenho mais pernas”, lamenta. Ela buscou tratamento, mas não conseguiu um atendimento adequado. A espera só chegou ao fim em janeiro deste ano, quando a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte aderiu às Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), incentivo do programa Agora Tem Especialistas para remunerar hospitais públicos e privados que garantirem da consulta ao diagnóstico e tratamento para pacientes em até 60 dias.

Para dona Sônia, isso significou receber, em janeiro deste ano, o atendimento de um ortopedista na Unidade de Referência Secundária (URS) Campos Sales, na capital mineira. No horário marcado, o médico solicitou raio-X, ressonância magnética e outros exames complementares. Em menos de duas semanas, tudo estava pronto para o retorno.

Foto: Ronny Rodrigues/MS
Meu plano de saúde é o SUS, celebra Dona Sonia, atendida pelo Agora Tem Especialistas. Foto: Ronny Rodrigues/MS

A aposentada lembra que encontrou uma equipe de profissionais atenciosos, ambiente estruturado, comunicação via WhatsApp para confirmar e ajustar datas de acordo com a necessidade. Tudo conforme previsto pelas OCIs.

Embora seu problema seja crônico e sem cura, o acompanhamento especializado permitiu organizar um plano de cuidado, com fisioterapia, pilates e controle de dores, além de indicações médicas para acompanhar a evolução do caso. A aposentada conta que foi sugerido o implante de uma prótese no joelho esquerdo, possibilidade que, por enquanto, ela descarta.

A demanda de dona Sônia é semelhante à de tantas outras brasileiras que esperam por diagnósticos, consultas e tratamentos no tempo adequado, e enxergam em ações como o Agora Tem Especialistas um passo rumo a esse direito.

“Quando algum amigo me pergunta qual é o meu plano de saúde, eu respondo que é o SUS, o melhor do planeta! Tenho uma filha que mora em Portugal e ela sempre fala que nem lá, nem nos Estados Unidos, existe um plano igual ao SUS”, comemora a aposentada.

Carla Guimarães
Laís Azevedo
Ronny Rodrigue
Nicole Angel
Talita de Souza
Ministério da Saúde

Edital da Cultura é prorrogado e inscrições seguem até 20 de março em Rondônia

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O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), a Errata do Edital nº 10/2025/SEJUCEL-SIEC – PNAB/RO, oficializando a prorrogação do prazo de inscrições e promovendo atualizações no instrumento convocatório. Com a medida, agentes culturais de todo o estado passam a ter até o dia 20 de março de 2026 para submeter suas propostas.

COMO SE INSCREVER

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma eletrônica para pessoas físicas e jurídicas, por meio dos links oficiais:

A prorrogação amplia as oportunidades de participação no certame, que integra a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além de garantir mais tempo para adequação dos projetos às novas diretrizes. A errata contempla ajustes técnicos nas linhas e eixos das setoriais de Artes Visuais e Moda, atualizações nas regras de remanejamento de recursos, alterações nos critérios de pontuação e nas políticas afirmativas, bem como mudanças nos documentos obrigatórios e no cronograma oficial.

As alterações reforçam a transparência e o alinhamento às diretrizes da Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB. A Sejucel informa que permanecem inalteradas as demais disposições do edital que não contrariem os termos da errata e orienta que os interessados consultem a versão atualizada do documento nos canais oficiais do governo estadual.

EDITAL E ANEXOS

O edital, reforça o reconhecimento do governo de Rondônia no incentivo à criatividade, à inovação e à valorização dos agentes culturais que constroem diariamente a identidade e a diversidade cultural rondoniense. O documento completo e os materiais de apoio para inscrição podem ser acessados por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/1jXDajIAipuU3vPajYebKagO6ZltYav8o?usp=sharing.

Programa estadual fortalece pecuária leiteira e aumenta produtividade na agricultura familiar em Rondônia

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O Programa de Consultoria Técnica e Gerencial para Produtor Rural da Pecuária Leiteira (Consultec-Leite), desenvolvido pelo governo de Rondônia, tem reunidos produtores para participarem da ação conhecida como Dia de Campo em diversas propriedades de agricultores familiares do estado. A iniciativa busca compartilhar conhecimento técnico, apresentar resultados do programa e incentivar mais produtores a aderirem às práticas que vêm transformando a bovinocultura leiteira rondoniense.

A iniciativa utiliza a metodologia Balde Cheio como base técnica e gerencial, integrando a pesquisa e a extensão rural visando a modernização da cadeia produtiva leiteira e a valorização dos produtores rurais familiares. Executado pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), o Consultec-Leite tem contribuído para consolidar um novo padrão de eficiência, produtividade e qualidade no campo.

Durante as atividades, extensionistas da Emater-RO realizam o credenciamento de propriedades interessadas, apresentam o funcionamento do projeto e demonstram, na prática, os resultados obtidos em propriedades onde o programa já está implantado. Um dos exemplos é o Sítio Beira Rio, localizado em Ariquemes, de propriedade do casal Armindo Schmidt e Dulce da Silva Machado Schmidt. Antes da assistência técnica do programa, a produção diária de leite na propriedade era de cerca de 35 litros. Após a adoção das orientações técnicas, a produção aumentou aproximadamente 677%, chegando a 237 litros por dia.

Proprietário do sitio Monte Sião, Rogério Kiester viu sua produção crescer em mais de 500%

Outro caso de sucesso ocorre em Cacoal, no Sítio Monte Sião, do casal Rogério Kiester de Andrade e Nicoli Lopes de Castro. Assistidos pela Emater-RO desde 2022, os produtores transformaram a propriedade em referência de produtividade, gestão e sustentabilidade. Em uma área de 10 hectares, a produção média, que era de 64 litros de leite por dia, cresceu mais de 500%, alcançando 402 litros diários.

O diretor-presidente da Emater-RO, Luiz Cláudio Pereira Alves, destaca que a maioria das propriedades atendidas pela autarquia já utiliza ferramentas de gestão rural, o que representa um avanço significativo na profissionalização da atividade leiteira no estado. “Com o Consultec-Leite, o governo reafirma seu compromisso com o fortalecimento da cadeia leiteira com sustentabilidade, valorizando a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento econômico e social de Rondônia”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa atua como políticas públicas voltadas ao conhecimento e à inovação no campo geram resultados concretos. “O Consultec tem oportunizado às famílias rurais crescer em seus empreendimentos, mostrando que quando o governo investe em assistência técnica e inovação, os resultados aparecem”, destacou.

As datas dos próximos Dias de Campo sobre bovinocultura leiteira e demais eventos promovidos pela Emater-RO podem ser acompanhadas no site da Emater-RO.

Rondônia e Acre avançam em Acordo de Cooperação Técnica para modernizar gestão ambiental

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Representantes do governo de Rondônia e do Acre estão reunidos, entre os dias 3 e 6 de março, para alinhar os termos de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à implantação de um Portal da Transparência Ambiental e de um Geoportal no estado acreano. A iniciativa prevê a utilização da tecnologia desenvolvida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para fortalecer a gestão ambiental, ampliar a transparência das ações públicas e aprimorar o planejamento territorial.

O sistema deverá atender a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), com participação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) no processo de alinhamento técnico.

Durante uma das reuniões, foram discutidos os pontos centrais do ACT

ACORDO DE COOPERAÇÃO

Durante uma das reuniões, foram discutidos os pontos centrais do ACT, entre eles a disponibilização da solução tecnológica utilizada pela Sedam, incluindo o Portal da Transparência Ambiental, além da capacitação das equipes técnicas do Acre para garantir autonomia na operação e manutenção da plataforma. O acordo também prevê suporte técnico inicial para implantação do sistema e desenvolvimento de melhorias conjuntas, promovendo a integração de informações ambientais e geoespaciais, com foco no fomento à pesquisa científica e no fortalecimento de políticas públicas regionais.

A cooperação reforça o compromisso de ambos os estados com o desenvolvimento sustentável e com o fortalecimento do controle social sobre as ações ambientais. O ACT terá vigência inicial de dois anos, podendo ser prorrogado conforme interesse das partes.

GESTÃO AMBIENTAL

Para  o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Acordo de Cooperação Técnica representa um avanço estratégico para o fortalecimento da gestão ambiental e da integração regional. “Essa parceria demonstra que, quando unimos tecnologia, planejamento e cooperação entre estados, conseguimos oferecer respostas mais eficientes à sociedade, garantindo mais transparência, segurança jurídica e proteção ao meio ambiente”, destacou.

A coordenadora da CTI, Renata Luz, destacou que o Acordo é um avanço significativo na modernização dos sistemas ambientais e na integração de bases de dados entre os estados. “Estamos tratando da transferência de uma solução já consolidada, com arquitetura estruturada, banco de dados geoespacial e ferramentas de visualização que garantem maior rastreabilidade das informações ambientais. Além da implantação da plataforma, o ACT prevê capacitação técnica para assegurar autonomia operacional, segurança da informação e evolução contínua do sistema, fortalecendo a governança e a gestão estratégica dos dados ambientais”, afirmou.

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, enfatiza que a cooperação entre Rondônia e Acre demonstra a importância da união entre os estados da Região Norte para o fortalecimento das políticas ambientais e o desenvolvimento sustentável integrado. “Quando os estados compartilham tecnologia, conhecimento técnico e experiências, todos avançam. Este acordo amplia nossa capacidade de gestão, fortalece a transparência e cria uma base sólida de informações para decisões mais estratégicas, beneficiando não apenas Rondônia e Acre, mas toda a região amazônica”, ressaltou.

Eleições 2026: confira as principais datas do calendário eleitoral

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Resolução informa que cidadãs e cidadãos devem solicitar o título de eleitor até 6 de maio para participar do pleito

Foto: Luiz Roberto/TSE
Edifício-sede do TSE, em Brasília. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa realizada no dia 2 de março, a Resolução nº 23.760, que dispõe sobre o calendário das Eleições de 2026. Entre os marcos eleitorais definidos, o texto alerta que cidadãs e cidadãos que se enquadram nas condições de alistamento têm até 6 de maio para solicitar o título de eleitor.

Além disso, eleitoras e eleitores têm até esta data para requerer transferência de local de votação e revisão de informação que consta do cadastro eleitoral. A partir do dia 7 de maio, o cadastro estará fechado para novos pedidos, em cumprimento à legislação vigente.

O calendário contém as principais datas de eventos a serem observadas por partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores ao longo do processo eleitoral.

As Eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando eleitoras e eleitores vão às urnas para eleger ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal. O 2º turno do pleito está marcado para o dia 25 de outubro.

Veja, abaixo, as principais datas do calendário das Eleições de 2026:

Janeiro

Pesquisas eleitorais e limite de despesas

Alguns prazos já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro de 2026, como a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da administração pública. Somente há exceções nos casos de estado de calamidade ou emergência pública e com relação a programas sociais que já estavam em andamento.

 

Março

Janela partidária

De 5 de março a 3 de abril, acontece a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato atual.

Instruções

Dia 5 de março também foi a data-limite para o Tribunal Superior Eleitoral publicar as resoluções relativas às Eleições de 2026. Todas foram aprovadas em sessões administrativas da Corte Eleitoral ocorridas nos dias 26 de fevereiro e 2 de março e publicadas em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 4 de março.

 

Abril

Registro de estatutos no TSE e domicílio eleitoral

Dia 4 de abril (seis meses antes do 1º turno) é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro do respectivo estatuto no TSE. Esta também é a data final para que todos os futuros postulantes a candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições. Até esta data também devem estar com a filiação partidária deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Desincompatibilização

Presidente da República, governadoras ou governadores e prefeitas ou prefeitos que quiserem concorrer a outros cargos em 2026 têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.

Alistamento

Já 6 de abril é o último dia para que eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil e que não possuam cadastro biométrico válido na Justiça Eleitoral solicitem as operações de alistamento, transferência e revisão por meio do serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet.

 

Maio

Emissão do título de eleitor e outros procedimentos

Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Teste de Confirmação do Teste de Urna

De 13 a 15 de maio acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, ou Teste da Urna 2025, que ocorreu de 1º a 5 de dezembro de 2025, voltam ao Tribunal para conferir a efetividade das soluções desenvolvidas pela equipe técnica do TSE para eventuais achados encontrados durante o Teste da Urna.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

 

Junho

Fundo Eleitoral

O dia 16 é a data-limite para o TSE divulgar o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, observado o recebimento, pelo Tribunal, até 1º de junho de 2026, da descentralização da dotação orçamentária da União.

Vedações nas emissoras

A partir do dia 30, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato.

 

Julho

Condutas vedadas

Já a partir de 4 de julho (três meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

Mobilidade

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da circunscrição têm de 18 de julho a 18 de agosto para informar a Justiça Eleitoral.

Quantitativo do eleitorado

Em julho, o TSE publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e de candidatas e candidatos nas respectivas campanhas.

 

Agosto

Convenções partidárias e registro de candidaturas  

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizam convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital nas Eleições de 2026. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Começo da propaganda eleitoral e horário gratuito

No dia seguinte, 16 de agosto, tem início a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Já o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão relativo ao 1º turno das eleições passa a ser exibido a partir de 28 de agosto e termina no dia 1º de outubro.

Vedação às emissoras de rádio e TV  

A partir de 4 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:

– transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

– veicular propaganda política;

– dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;

– veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

– divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

 

Setembro

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas  

Até 14 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Dia 14 de setembro também é o último dia para a eleitora ou o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, requererem, por conta própria ou por curadora ou curador, apoiadora ou apoiador, ou procuradora ou procurador, o fornecimento de transporte especial previsto na resolução que disciplina o programa Seu Voto Importa.

Flagrante delito  

A partir de 19 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 29 de setembro até 6 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

 

Outubro

Verificação dos sistemas

No dia 3, o TSE realiza a Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e do Transportador WEB, mediante comunicação prévia às entidades fiscalizadoras.

Transporte de armas e munições  

De 3 a 5 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Em razão da possibilidade de 2º turno, também não podem circular armas e munições no período de 24 a 26 de outubro em todo o território nacional.

Data das eleições (1º turno)

O 1º turno do pleito ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 4. Eventual 2º turno será realizado no dia 25 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, sendo a votação uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Em caso de 2º turno

Do dia 9 até 23 de outubro, será veiculada propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão relativa ao 2º turno.

A partir do dia 10, nenhum candidato que participará do 2º turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.

A partir do dia 19, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

No dia 24, será realizada no TSE a Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e do Transportador WEB, mediante comunicação prévia às entidades fiscalizadoras.

Eventual 2º turno das eleições será realizado no dia 25.

 

Novembro

Abertura do cadastro eleitoral 

Até 5 de novembro, ficam suspensos os recebimentos de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet.

 

Dezembro

Justificativa eleitoral  

Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia das eleições devem apresentar justificativa, até 3 de dezembro de 2026, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.

Já a ausência no 2º turno das eleições deve ser justificada até 6 de janeiro de 2027.

Diplomação 

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 18 de dezembro.

 

Janeiro de 2027

Posse das eleitas e eleitos

Pela primeira vez, eleita ou eleito para o cargo de presidente da República tomará posse em 5 de janeiro de 2027 e os governadores no dia seguinte.

MPRO inaugura nova sede da Escola Superior e reforça investimento em formação institucional

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Conesul Noticias
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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) realizou, nesta sexta-feira (6/3), a solenidade de inauguração da nova sede da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (Empro), localizada na Rua José Camacho, nº 1112, bairro Olaria, em Porto Velho. O novo espaço representa um marco no fortalecimento da política institucional de formação, pesquisa e inovação voltada ao aprimoramento da atuação ministerial.

A nova estrutura oferece ambientes modernos e adequados para atividades acadêmicas, cursos, seminários e eventos institucionais, objetivando ampliar a qualificação de membros, servidores e colaboradores do MPRO.

Infraestrutura moderna para formação e inovação

A sede da Empro foi concebida para atender às demandas contemporâneas de formação continuada e produção de conhecimento. O prédio conta com auditório equipado para eventos e palestras, salas destinadas a cursos e atividades acadêmicas, ambientes voltados à pesquisa e à inovação institucional, além de espaços administrativos e de apoio.
A estrutura também foi preparada para receber iniciativas de cooperação acadêmica e científica, ampliando o diálogo entre o Ministério Público, universidades e demais instituições do sistema de Justiça.

Desenlace da fita e descerramento da placa inaugural

Como parte da solenidade de inauguração, foi realizado o desenlace da fita e o descerramento da placa inaugural da nova sede da Escola Superior.

Participaram do ato o Governador em exercício do Estado de Rondônia, Sérgio Gonçalves; o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Procurador-Geral de Justiça no período de 2021 a 2025, Ivanildo de Oliveira; e a Diretora-Geral da Empro, Promotora de Justiça Edna Capeli.

Programação cultural e institucional

A programação teve continuidade no auditório da nova sede da Empro, com a apresentação do Coral Canto Livre – MPRO, que entoou três cantos, seguida pela exibição de um vídeo institucional, expondo toda a história da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia, desde a sua constituição até os dias atuais, destacando sua trajetória e desenvolvimento ao longo dos anos.

Pronunciamentos das autoridades

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância da nova sede para o fortalecimento das atividades de formação, para a ampliação do diálogo entre as instituições do sistema de Justiça e para a melhoria dos serviços públicos ofertados à sociedade.

A Diretora-Geral da Empro, Promotora de Justiça Edna Capeli, iniciou sua fala cumprimentando e agradecendo todos aqueles que, direta ou indiretamente, participaram do processo de construção e estruturação da Escola. Ressaltou, também, que o novo espaço representa um ambiente de diálogo, inovação e acolhimento, voltado à produção de conhecimento e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

O Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e ex-Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, destacou o papel transformador da educação, lembrando que o acesso ao estudo foi fundamental em sua trajetória pessoal e profissional. Segundo ele, a Escola Superior tem o potencial de ampliar oportunidades, disseminar conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e preparada.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Alexandre Miguel, afirmou que a nova sede da Escola Superior e as iniciativas de cooperação entre as instituições do sistema de Justiça fortalecem a harmonia institucional e contribuem para transformar essa integração em resultados concretos para a sociedade.

Por sua vez, o Governador em exercício, Sérgio Gonçalves, destacou que a consolidação da Escola Superior como espaço de formação e cooperação institucional representa uma aliança estratégica entre o Estado e o Ministério Público para ampliar a oferta de conhecimento e fortalecer a formação técnica dentro da administração pública.

Encerrando os pronunciamentos, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, ressaltou que o fortalecimento da Escola Superior do Ministério Público está diretamente ligado ao aprimoramento da prestação de serviços à sociedade, destacando que a capacitação permanente de membros e servidores e a abertura de iniciativas educacionais à comunidade contribuem para o desenvolvimento social.

Palestra de encerramento

Encerrando a programação, a professora e neurocientista Carla Tieppo ministrou a palestra “A Potência do Superciclo Humano”, apresentando reflexões sobre desempenho humano, saúde mental e desenvolvimento cognitivo, a partir das contribuições da neurociência para o ambiente institucional e organizacional.

Ao final das atividades, foi oficialmente encerrada a solenidade de inauguração da nova sede da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, marcando um novo capítulo na história da Empro e no fortalecimento da política institucional de formação e desenvolvimento do MPRO.

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

LCAs lideram crédito privado ao agro com estoque de R$ 589 bilhões

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O crédito privado segue ganhando densidade no financiamento do agronegócio brasileiro. As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) mantiveram, no início de 2026, a posição de principal instrumento de captação do setor. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que o estoque desses papéis atingiu R$ 589 bilhões em janeiro, alta de 11% em relação ao mesmo mês de 2025.

Do total, R$ 353 bilhões estavam direcionados ao financiamento rural, volume 34% superior ao registrado um ano antes. O avanço confirma a centralidade das LCAs na estrutura de funding das instituições financeiras que operam crédito para produtores e cooperativas, sobretudo em um contexto de maior seletividade no crédito público.

As Cédulas de Produto Rural (CPRs) também ampliaram participação no mercado. O estoque total alcançou R$ 560 bilhões em janeiro, crescimento de 17% em 12 meses.

Na safra 2025/26 — considerada de julho de 2025 a janeiro de 2026 — foram emitidos R$ 231 bilhões em CPRs. O montante representa retração de 5% frente ao ciclo anterior, quando o mercado registrou volume recorde. O recuo é interpretado por analistas como acomodação após expansão atípica, e não como perda estrutural de relevância do instrumento, amplamente utilizado para antecipação de recursos atrelados à produção.

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) mantiveram trajetória de expansão. O estoque somou R$ 177 bilhões no início de 2026, avanço anual de 16%.

Embora movimentem cifras inferiores às de LCAs e CPRs, os CRAs cumprem papel estratégico ao conectar cadeias produtivas a investidores institucionais e ao público de varejo, ampliando a presença do agro no mercado de capitais e diversificando fontes de financiamento de longo prazo.

Em sentido oposto, os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) registraram retração. O estoque caiu 15% em 12 meses, para R$ 31 bilhões.

Emitidos exclusivamente por cooperativas e empresas do setor para financiar operações próprias, esses títulos perderam espaço relativo diante de alternativas consideradas mais competitivas, tanto em custo quanto em liquidez.

O boletim oficial também marcou a retomada da divulgação de dados dos Fiagro — Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio — após quase um ano de interrupção, período em que o mercado se adaptou às novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Criados em 2021, os Fiagro alcançaram R$ 47 bilhões em patrimônio líquido em dezembro de 2025, distribuídos em 256 fundos ativos. O crescimento sinaliza amadurecimento do instrumento e consolidação de um modelo híbrido, que combina características do mercado imobiliário e do crédito estruturado aplicadas ao campo.

A evolução simultânea de LCAs, CPRs e CRAs evidencia a progressiva sofisticação do financiamento agropecuário no Brasil. Com restrições fiscais limitando a expansão do crédito subsidiado, o setor acelera a migração para instrumentos lastreados no mercado financeiro.

O movimento reduz dependência do Tesouro, amplia a base de investidores e impõe maior disciplina de risco e governança às cadeias produtivas. Em 2026, mais do que uma alternativa, o crédito privado já se consolida como eixo estruturante do financiamento do agronegócio.

Pensar agro

Turma garante adaptação em teste físico para candidata deficiente em concurso público

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma candidata com deficiência física que foi eliminada do concurso público no exame de aptidão física, a realização de novo teste de corrida, com adaptação razoável.

De acordo com o processo, a autora, que tem diagnóstico de neuropatia hereditária motora e sensorial, realizou o teste físico do processo seletivo promovido pelo TRF5 para o cargo de Agente da Polícia Judicial sem nenhum tipo de adaptação, sendo aprovada em todas as etapas (barra fixa, abdominal e flexão), à exceção da corrida, alcançando 1.850 metros em 12 minutos — apenas 150 metros a menos do que o exigido para candidatos da ampla concorrência.

Após ter seu pedido para realização de novo teste negado na 1ª instância, a candidata recorreu ao TRF 1ª Região.

O relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, ao analisar o caso, destacou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 9.508/2018 impõem à Administração Pública o dever de assegurar adaptações razoáveis em concursos públicos.

Além disso, o magistrado citou o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no julgamento da ADI 6.476, que declarou “a inconstitucionalidade de interpretações que excluam o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos, bem como de submissões genéricas de candidatos com e sem deficiência aos mesmos critérios em provas físicas sem a demonstração da sua necessidade para o exercício da função pública. O Poder Público deve assegurar às pessoas com deficiência o pleno acesso ao serviço público, garantindo-lhes que o exame da compatibilidade de sua deficiência com o cargo pretendido ocorra no desempenho das atribuições do cargo durante o estágio probatório”.

Diante disso, o Colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do relator para determinar a suspensão do ato administrativo que declarou a candidata inapta, assegurando-lhe a realização de novo teste de corrida com adaptação adequada à sua condição, bem como o prosseguimento nas demais etapas do certame, com eventual reserva de vaga, respeitada a ordem de classificação.

Processo: 1005200-29.2025.4.01.0000

Data da publicação: 09/02/2026

LC/MLS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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