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TRE-RO garante acessibilidade nas eleições oferecendo serviço de transporte e apoio às eleitoras e eleitores

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O transporte é gratuito e conta com atendimento especializado para pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção

O transporte é gratuito e conta com atendimento especializado para pessoas com deficiência ou di...

Atenção, eleitoras e eleitores!

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) oferece transporte para pessoas com deficiência no dia da eleição.

Pessoas com deficiência que precisam de transporte gratuito para chegar ao local de votação podem se cadastrar e agendar ligando para o número 148 (pago) ou 0800 148 0148 (gratuito). Também podem enviar um e-mail para [email protected].

Ou ainda, através do link para cadastramento de pessoas que se interessarem por transporte de acessibilidade no dia da votação é: https://forms.gle/pRWfpuYnfgfjQAwJ6

Importante saber, que o transporte é válido somente para Porto Velho.

 

No dia da eleição, se você não tiver agendado, avise à mesária ou ao mesário sobre suas necessidades. Nossa equipe de acessibilidade estará pronta para ajudar.

Você também pode levar alguém de confiança para acompanhar na hora de votar, desde que essa pessoa não trabalhe para a Justiça Eleitoral ou partidos políticos.

O TRE-RO também garante atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Todos têm direito de votar com segurança e tranquilidade!

 

Assessoria de Comunicação – TRE-RO

Eleitoras e eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente

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Para se identificar, no momento de votar, basta apresentar um documento oficial com foto ou usar o aplicativo e-Titulo

Para se identificar, no momento de votar, basta apresentar um documento oficial com foto ou usar...

A eleitora ou o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não terá impedimento de votar nas eleições municipais deste ano, assim como em todos os pleitos anteriores a partir de 2008, quando essa coleta passou a ser realizada. Sem a biometria, o eleitor pode se identificar, no momento de votar, com um documento oficial com foto ou com o aplicativo e-Titulo.

O cadastro biométrico é gratuito e confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções de votação. Atualmente, dos mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano (excluindo DF, Fernando de Noronha e Zona ZZ – exterior), cerca de 81,5% (pouco mais de 124,5 milhões) têm a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, segundo as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Em Rondônia, dos 1.266.546 eleitores aptos a votar neste pleito municipal, 91,56% possuem a biometria coletada.

O prazo para realizar a coleta da biometria acabou dia 08 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral. A coleta será retomada dia 05 de novembro, data em que os cartórios eleitorais retomam o atendimento aos eleitores com os serviços de alistamento, transferência e regularização do título.

 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Edinho da Rádio visita Bairros e ouve as demandas da população coloradense

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A previsão, é que sejam visitados todos os bairros da cidade pelo candidato escolhido pelo Partido Liberal – PL, para disputar as eleições

O Candidato a prefeito pelo município de Colorado do Oeste/RO; Edinho da Rádio (PL), está caminhando pelos Bairros, ouvindo e anotando demandas da população da cidade.

Além de ouvir e apresentar seu plano de governo e se colocar a disposição, Edinho da Rádio também procurou ouvir as melhorias desejadas nos bairros.

“O primeiro princípio é ouvir as pessoas, mas sabemos que pontos devem ser observados para ser aprimorados, por isso estamos realizando essas caminhadas”, pontuou Edinho da Rádio.

Edinho, esteve acompanhado de sua candidata a vice-prefeita Marlucia (PL), pelos candidatos a vereadores e vereadoras, conversou com moradores dos bairros de Minas Gerais e São José. O objetivo foi reforçar o compromisso de estra próximo à população, a caminhada teria tido um propósito claro: captar as necessidades dos comerciantes e moradores dos bairros.

Entre as principais demandas ouvidas, segundo o candidato Edinho da Rádio, destaque de pedidos por melhor saúde, educação, asfalto, melhorar a água, segurança e infraestrutura. “Sensível às reivindicações, Edinho anunciou que essas demandas foram incorporadas em seu plano de governo”, afirmou o candidato a prefeito.

Fonte: Por Wilmer G. Borges/Da Redação do Hoje Rondônia

Deputado Luizinho Goebel grava vídeo de apoio a prefeito de Moizes Penha, em Pimenteiras

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Parlamentar declarou apoio como prefeito a um filho de Pimenteiras que quer cuidar de seu povo

Em um vídeo gravado pelo deputado estadual Luizinho Goebel (Podemos), nesta segunda-feira (09/09), não escondeu sua disposição de apoiar ao candidato a prefeito pelo município de Pimenteiras do Oeste; Moizes Penha (PL), votando 22 e como vice-prefeita a Dra. Gleide.

Moizes Penha nasceu em Pimenteiras do Oeste, em 1982, casado com Margarete Klein há 22 anos, pai de Elísia Herrera Klein e Apollo Herrera Klein (In Memória). Cursou Ensino Médio Completo, com experiencia em gestão em Saúde.

Goebel, anunciou em um vídeo, seu apoio e apresentar ao candidato, que nasceu e mora em Pimenteiras e quer cuidar da cidade, estou falando de Moizes Penha número 22 e para vice-prefeita a Dra. Gleide, por tanto no dia 6 de outubro, vamos juntos e Moizes seja nosso prefeito, disse.

Moizes foi Diretor e Secretário Municipal de Saúde, do município, atual vice prefeito, outra vez se coloco a disposição da população, agora como candidato a prefeito de Pimenteiras, para desenvolver um trabalho em parceria com a Dra.  Gleide Vinhati.

Fonte e Foto: Por Assessoria/Da Redação do Hoje Rondônia

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Dr. Wesley Araújo realiza caminhada da Independência com o foco voltado para a saúde no setor 10 em Chupinguaia

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O candidato caminhou pelas ruas do bairro do setor 10 da cidade de Chupinguaia, com seus apoiadores, candidatos a vereadores e vice-prefeito

O candidato a prefeito de Chupinguaia, Dr. Wesley Araújo, do Partido Progressista – PP, realizou neste sábado dia (07/09), uma caminhada da Independência com o foco voltada para a saúde. Wesley, caminhou pelas ruas do setor 10, acompanhado dos seus apoiadores, simpatizantes, candidatos a vereadores, e de seu candidato a vice-prefeito Eliezer Paraiso.

De acordo com o candidato, o setor 10 foi escolhido para a realização da caminhada por ser uma das localidades esquecidas pela administração municipal. A ação teve como objetivo de destacar a importância de obras preventivas, como o tratamento de esgoto e a qualidade nos serviços públicos essenciais que cheguem às casas dos moradores, como água potável nas torneiras, visando a qualidade de vida das pessoas. “No nosso governo, se eleito, faremos as obras e ações necessárias para evitar os prejuízos causados pela falta de água, saúde, educação e infraestrutura, que afetam as inúmeras famílias”, reafirmou o Dr. Wesley.

Além dos bairros, Dr. Wesley esteve visitando todos os distritos de Chupinguaia, o candidato lembrou a importância da preservação das áreas verdes, para a qualidade de vida da população e investimentos em áreas rurais, com estradas em condições necessárias de conservação. “Nossos distritos, precisam de um sistema de saúde que funcione, de escolas em tempo integral, estradas com acessos às áreas rurais garantindo o escoamento de produção agrícola, enfim, moradores dos distritos necessitam de um olhar mais humano”, finalizou Dr. Wesley Araújo.

Fonte: Por Wilmer G. Borges/Da redação do Hoje Rondônia

Fotos: Por Assessoria

TRE-RO entrega Guia de Segurança das Eleições 2024 para órgãos de segurança pública

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Guia foi entregue a autoridades das forças de segurança para assegurar um processo eleitoral seguro e sem irregularidades.

Guia foi entregue a autoridades das forças de segurança para assegurar um processo eleitoral seg...

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) entregou, na segunda-feira (09), o Guia de Segurança das Eleições 2024 para os representantes dos órgãos de segurança pública do Estado. O objetivo dessa cartilha é instruir bem os agentes parceiros e garantir que o processo eleitoral ocorra de forma justa e segura, sem irregularidades.

Esse material foi criado pela Coordenadoria de Segurança das Eleições – COSE, sob a supervisão do juiz Glodner Luiz Pauletto, e busca garantir que as eleições sejam limpas, respeitando a igualdade e a confiança nas instituições.

Além disso, o TRE-RO reforça o compromisso com a segurança eleitoral, destacando o serviço Disque-Eleição 148, que ajuda a combater práticas ilícitas, como a compra de votos e o abuso de poder econômico.

Por meio dos serviços e instruções fornecidas à sociedade, a Justiça Eleitoral rondoniense busca assegurar que o resultado das eleições reflita a verdadeira vontade do povo, sem pressões ou assédio eleitoral.

Na cerimônia de entrega, estiveram presentes autoridades e representantes das forças de segurança parceiras da COSE:

PM-RO

Cel. Braguin, Comte-Geral da Polícia Militar; Cel. Cavalcante, Comte do Policiamento Operacional; Cel. Robinson, Comte do Policiamento Regional I; Ten. Cel. Alexander, Comte do Policiamento Especializado; e Ten. Cel. Consalter, Comte do Comando de Inteligência da Polícia Militar.

PC-RO

Delegado José Marcos Farias, Diretor do Departamento de Polícia Civil Especializada e Delegado Paulo Kakionis, Diretor do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil.

 PF

Edivaldo Waldemar Genova, Superintendente Regional Substituto da Polícia Federal.

PRF

PRF Antônio Marinho Izel Lima, Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal e PRF David de Sousa Vieira, Chefe Substituto da Seção de Operações da PRF.

CBM

Cel. BM Francisco Pinto Andrade Júnior, Comte de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros e Cel. BM Artur Luiz Santos de Souza.

 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

MP ajuíza ACP contra Estado de Rondônia e municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste para garantir Plano de Ação Permanente de Prevenção e Controle de Queimadas

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de meio ambiente e urbanismo de Porto Velho ingressaram na última segunda-feira (9/9) com ação civil pública visando obter maior fiscalização e medidas de controle contra as queimadas por parte do Estado de Rondônia e no âmbito da comarca de Porto Velho, que envolve, além da Capital, os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.

As Promotorias de Justiça supracitadas haviam expedido a Recomendação Conjunta SEI n. 2/2024, sobre o mesmo tema, porém, constatou-se a necessidade de adoção de mais medidas urgentes e mais efetivas por parte do Estado de Rondônia e demais entes públicos, resultando no ajuizamento, na última segunda-feira (9/9), de ação civil pública na defesa da tutela coletiva, objetivando maior controle e fiscalização das queimadas, disponibilização de brigadistas, ainda que temporários, dentre outros, e apresentação de planos de ações para prevenção e controle de desmatamento e queimadas, em caráter permanente e a longo prazo.

A situação se revela preocupante em razão da péssima qualidade do ar atual, principalmente provocada pela fumaça decorrente dos incêndios que intensificam a emissão de poluentes, além da onda de calor provocada pela estiagem na região.

Desse modo, foi requerido na mencionada ação coletiva pelos membros do Ministério Público de Rondônia: a) ao Estado de Rondônia: disponibilizar, de forma imediata, de equipes de brigadistas, ainda que temporários, em números suficientes para atender as ocorrências urbanas e rurais, para este ano de 2024; monitorar, fiscalizar e coibir, de forma eficiente, por meio da Sedam e demais órgãos competentes, a ocorrência de queimadas nas unidades de conservação estaduais inseridas nas áreas dos municípios envolvidos na ação, utilizando-se toda a estrutura administrativa necessária; determinar e adotar as medidas legais cabíveis contra os responsáveis por crimes ambientais; apresentar plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e de queimadas, em caráter permanente e a longo prazo, com fornecimento de metas, objetivos e resultados, com previsão de créditos orçamentários e vedação de contingenciamento, no prazo de 60 (sessenta) dias; b) aos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste: disponibilizar equipes suficientes para atender as ocorrências de queimadas urbanas e rurais, de forma contínua e sem interrupção, para este ano de 2024; dar prioridade às ocorrências de queimadas urbanas e rurais; determinar, no que couber, fiscalização, em razão do poder de polícia e adotar todas as medidas cabíveis, bem como apresentar o plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e de queimadas, em caráter permanente e a longo prazo, com fornecimento de metas, objetivos e resultados, com previsão de créditos orçamentários e vedação de contingenciamento, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Ministério da Saúde reforça importância da vacinação contra a Covid-19

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Pessoas com 60 anos ou mais estão entre o público prioritário para a vacina. Imunizantes protegem contra complicações e reduzem chance de morte pela doença
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Foto: Julia Prado/MS

O governo federal monitora e acompanha semanalmente a circulação de vírus respiratórios e a demanda assistencial nos estados brasileiros. Em 2024, até o momento, foram registradas cerca de 112 mil hospitalizações e 7 mil óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Desses óbitos, 25% foram por Covid-19, sobretudo em pessoas com 60 anos ou mais, segundo o Informe da Semana Epidemiológica 35. Nesse cenário, o Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação contra influenza e contra a Covid-19, especialmente para os idosos.

O relatório InfoGripe da Semana Epidemiológica 35, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reforça a estatística e informa que 17 estados brasileiros apresentam tendência de alta de SRAG a longo prazo: AL, AP, AM, CE, DF, ES, GO, MG, PB, PR, PE, PI, RJ, RR, SC, SP e SE.

“Oferecemos o imunizante mais atualizado contra a Covid-19 no SUS. Além disso, acabamos de dar início à vacinação contra a influenza na região Norte e há vacina disponível também nas demais regiões. As duas vacinas protegem contra casos graves e evitam óbitos por esses vírus”, destaca a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

A pessoa que apresentar sintomas compatíveis com síndrome gripais, tais como febre, tosse, dor de garganta e/ou coriza, com ou sem falta de ar, deve procurar imediatamente o serviço de saúde e seguir as orientações médicas.

O uso de máscaras, preferencialmente PFF2 ou N95, é indicado para profissionais em ambientes assistenciais, conforme as recomendações da Anvisa, para pessoas com sintomas respiratórios e também para a proteção de pessoas saudáveis, especialmente aquelas que fazem parte dos grupos de risco ou frequentam ambientes aglomerados e mal ventilados.

Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, ainda, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas acima de 65 anos ou imunocomprometidas, com teste positivo há menos de cinco dias. É necessária atenção ao protocolo de manejo clínico dos casos de gripe para uso adequado do antiviral oseltamivir.

Vacina contra Covid-19

O Ministério da Saúde recomenda a vacinação contra a Covid-19 para os seguintes grupos prioritários:

  • pessoas com 60 anos ou mais;
  • pessoas vivendo em instituições de longa permanência (ILPI e RI) e seus trabalhadores;
  • pessoas imunocomprometidas;
  • indígenas;
  • ribeirinhos;
  • quilombolas;
  • gestantes e puérperas;
  • trabalhadores da saúde;
  • pessoas com deficiência permanente;
  • pessoas com comorbidades;
  • pessoas privadas de liberdade (a partir de 18 anos);
  • funcionários do sistema de privação de liberdade;
  • adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e
  • pessoas em situação de rua.

vacinação é recomendada no calendário de rotina para crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. Pessoas entre cinco e 59 anos de idade que não fazem parte dos grupos prioritários e nunca foram vacinadas podem receber o esquema primário (uma dose da vacina XBB).

Vacina contra a influenza

O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação contra a gripe para redução das hospitalizações e óbitos por influenza, que está orientada para pessoas acima de seis meses de idade, conforme a disponibilidade de doses e necessidade local, nas regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, e continuará até o fim dos estoques.

Até 3 de setembro, 44,8 milhões de doses foram aplicadas, com cerca de 50% de cobertura vacinal em idosos, gestantes, puérperas, crianças e povos indígenas. É essencial incentivar esses públicos a serem vacinados, pois são grupos com maior vulnerabilidade a formas graves.

Considerando a diferença de sazonalidade da influenza no Brasil, a campanha na região Norte teve início na última segunda-feira, 2 de setembro. Em 2023, o Ministério da Saúde mudou a estratégia de imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, para atender às particularidades climáticas da região, que inicia nesta época do ano o “Inverno Amazônico”. Este é o período de maior circulação viral e de transmissão da gripe.

Essa vacina pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes, incluindo a vacina contra Covid-19. Crianças que serão vacinadas pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias.

Ministério da Saúde

Mudança do clima intensificou em 40% incêndios no Pantanal em junho, mostra estudo

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Brigadistas do Prevfogo/Ibama combatem incêndios na região de Corumbá/MS. Foto: Fernando Donasci/MMA

Brigadistas do Prevfogo/Ibama combatem incêndios na região de Corumbá/MS. Foto: Fernando Donasci/MMA

A mudança do clima intensificou em cerca de 40% os incêndios florestais registrados em junho no Pantanal, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (8/8) pela World Weather Attribution (WWA). A análise realizada por 18 cientistas concluiu que a seca, os ventos fortes e altas temperaturas que agravam os incêndios tornaram-se de quatro a cinco vezes mais prováveis devido ao aquecimento global.

Antes da revolução industrial as condições climáticas que anteciparam em dois meses os incêndios no bioma eram esperadas a cada 160 anos. Hoje, após aumento de 1,2ºC na temperatura média do planeta, tornaram-se esperadas a cada 35 anos, mostrou o estudo.

Caso o aquecimento global chegue a 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, a previsão é que as altas temperaturas, a seca e os ventos fiquem 17% ainda mais intensos e tornem-se cerca de duas vezes mais frequentes que atualmente.

O aumento do risco de fogo é causado principalmente pelas altas temperaturas, menor precipitação e queda da umidade. O perigo meteorológico do fogo na região, índice que mede a dificuldade de controlar incêndios segundo os fatores climáticos, é o maior desde 1980.

“O estudo demonstra que além de intensificar e tornar mais frequentes as condições propiciais para grandes incêndios, as mudanças climáticas estão prolongando a estação de incêndios no Pantanal. Normalmente observamos a época de fogo acontecer entre julho e outubro, mas agora já observamos um período que vai de junho a novembro”, disse Renata Libonati, coautora do estudo e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O World Weather Attribution é formado por cientistas que estudam os impactos da mudança do clima para eventos extremos como tempestades, chuvs extremas, ondas de calor e estiagens. O estudo sobre o Pantanal foi realizado por pesquisadores de instituições como o Lasa/UFRJ, Inpe, UFSC, Imperial College London, Universidade Princeton e MapBiomas, entre outras.

“Conforme as emissões causadas pela queima de combustíveis fósseis, a planície alagável está aquecendo, secando e se transformando em uma caixa de pólvora. Isso significa que pequenos incêndios podem rapidamente se intensificar e se tornar devastadores, independentemente de como começaram”, afirmou Clair Barnes, pesquisadora da Imperial College London, no Reino Unido.

Cerca de 980 funcionários do governo federal atuam no combate aos incêndios no Pantanal, apoiados por 19 aeronaves e 37 embarcações, de acordo com informações divulgadas pelo boletim semanal do governo federal.

Dos 92 incêndios registrados no bioma até 5 de julho, 49 foram extintos e 22 estão controlados. Cada incêndio vários focos de calor, dependendo da linha de fogo.

“Grandes incêndios florestais estão se transformando no novo normal no Pantanal. A área alagável está reduzindo enquanto as temperaturas aumentam, deixando a vegetação muito mais seca e inflamável”, disse Filippe LM Santos, pesquisador da Universidade de Évora, em Portugal, e colaborador do Lasa/UFRJ.

Na semana passada, o presidente Lula sancionou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n° 14.944 de 31 de julho de 2024) após acompanhar ações de combate em Corumbá (MS). A legislação impõe medidas para disciplinar e aprimorar o uso do fogo e, entre outras medidas, proíbe o uso do fogo como método de retirada de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.

A política será implementada em cooperação entre União, estados, municípios, sociedade civil e entidades privadas. A governança será realizada por um Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com caráter consultivo e deliberativo, que terá participação de representantes de diversos setores, garantindo a coordenação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

Assessoria de Comunicação do MMA

CMN estabelece regras para linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do Fundo Social

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A Resolução n° 5.172/2024 é mais um aperfeiçoamento que irá incluir as cooperativas agropecuárias, produtores rurais, cerealistas e fornecedores de insumos agrícola na possibilidade de renegociar dívidas

CMN estabelece regras para linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do Fundo Social

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta segunda-feira (9) a Resolução nº 5.140/2024 que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social. 

A mudança, publicada na Resolução n° 5.172/2024, é mais um aperfeiçoamento que irá incluir as cooperativas agropecuárias, produtores rurais, cerealistas e fornecedores de insumos agrícola na possibilidade de renegociar dívidas.  

A partir de agora, a delimitação georreferenciada não se aplicará a operações de capital de giro quando contratadas por produtores rurais, cooperativas de produção agropecuária, cerealistas e fornecedores de insumos agrícolas, que estejam localizados nos municípios do estado do Rio Grande do Sul, com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal de 26 de abril até 31 de julho de 2024.  

Os produtores rurais deverão comprovar, com laudo técnico, a perda da renda esperada da produção do estabelecimento em 30% ou mais. Para essas condições, o limite do crédito não pode ultrapassar a soma das parcelas, vencidas e vincendas em 2024 e 2025, referentes às operações de crédito rural, cédulas de produto rural – CPRs e outras dívidas até a data da contratação da operação de crédito. 

Já as cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos agrícolas ficam condicionadas a apresentar declaração sobre necessidade de crédito para continuidade das operações; comprovar a destinação de 70% do valor do financiamento contratado para refinanciar dívidas dos produtores rurais; e apresentar comprovação da formalização da renegociação da dívida original com os produtores. 

Para cooperativas da agricultura familiar que atuam na industrialização e que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para acessar o recurso é necessário ter mais de 70% dos cooperados localizados nesses municípios afetados e que 30% ou mais da produção tenha sido perdida, não comercializada ou não entregue em decorrência das enchentes.  

Por fim, a Resolução autorizou também a possibilidade de o prazo ser ampliado de até 5 anos para até 8 anos, quando se tratar de financiamentos de capital de giro às cooperativas de produção agropecuária e a produtores rurais. 

A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação e visa a minimizar os impactos econômicos e sociais nas áreas afetadas por calamidades públicas, oferecendo apoio imediato e direcionado às regiões mais necessitadas. 

[email protected]