O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (11) o acesso irrestrito a todos os documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Em visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e ao diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, Renan ressaltou que é função do Senado fortalecer a investigação da PF.

— O papel do Senado é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que em nenhuma hipótese haja blindagem nessa investigação. Entregamos pedido de informações, inclusive sigilosas. São vários inquéritos, alguns em alguns estados, e o diretor [da PF] também vai disponibilizar assessoramento técnico de modo a agilizar as informações que nós pretendermos no âmbito da Polícia Federal — afirmou.

A CAE criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre a liquidação do Banco Master. Embora tenha assinado pedido de instalação de uma comissão mista parlamentar de inquérito para investigar o banco, Renan esclareceu que uma comissão de inquérito tem prazo temporário de funcionamento, ao contrário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que conta com a função constitucional permanente de fiscalização.

— A fiscalização do sistema financeiro nacional é competência da CAE do Senado. Essa fiscalização do sistema financeiro é algo permanente do Senado. Eu assinei as CPIs e defendo quantas CPIs quiserem fazer. O trabalho da CAE não vai conflitar com o trabalho eventual de qualquer CPI. Nosso trabalho é permanente. A CPI é sempre temporária — comparou o senador.

Renan manifestou apoio à PF pela maneira como a instituição está conduzindo as investigações do Banco Master. Disse ainda que os senadores querem ajudar a polícia a avançar nas investigações para que sejam punidos os responsáveis pelas irregularidades na instituição financeira. O presidente da CAE destacou ainda que cabe ao Senado aprimorar a legislação e compreender a atuação da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) nesse episódio.

— Trouxemos fundamentalmente o apoio à Polícia Federal pela maneira que está conduzindo a investigação. Não é fácil, essa gente tinha ramificação em todos os Poderes da República e isso precisa ser investigado. O papel do Senado é fazer aprimoramento da legislação, da regulação, da fiscalização, compreender o papel da CVM, o que a CVM significou nesse processo como um todo, de modo que só estamos querendo ajudar — assegurou.

O presidente da CAE defendeu ainda o aprimoramento da atual legislação, o avanço das investigações e a punição dos responsáveis.

— A Lei Complementar 105, aprovada em 2001 [que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras], estabelece como competência das comissões permanentes do Parlamento poder quebrar inclusive sigilos. [A quebra de sigilo] tem que ser votada no Plenário do Senado. Nós podemos requisitar qualquer informação — esclareceu.

Na visita à PF e ao STF, Renan esteve acompanhado dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL). E das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Margareth Buzetti (PP-MT).

Reunião no STF

Após o encontro com Fachin, Renan voltou a defender o aprofundamento das investigações sobre o Banco Master.

— Acho que para os trabalhos da comissão [de Assuntos Econômicos] sejam produtivos, nós deveríamos começar a fase dos depoimentos ouvindo Daniel Vorcaro [presidente do Banco Master] — indicou.

O presidente da CAE também destacou o teor da conversa com o ministro.

— A reunião foi muito boa, produtiva, nós discutimos aspectos da legislação de processo penal do Brasil, da competência da CAE do Senado Federal. A fiscalização do sistema financeiro é competência exclusiva da CAE… e que nós íamos, na forma da Lei Complementar 105, requisitar todas as informações das investigações — porque são várias investigações — para que a gente possa, com autoridade, colaborar na responsabilização dessas pessoas, mas, fundamentalmente, aperfeiçoar a legislação, a regulação e a própria fiscalização — disse.

Renan também falou sobre a atuação do grupo de trabalho da CAE que acompanha a investigação.

— A gente quer somar esforços na responsabilização dessas pessoas que deram o maior golpe da história do Brasil. Então, o que for preciso fazer para elucidar tudo isso, nós vamos fazer. E o fórum ideal é o da CAE porque [a comissão] é permanente — pontuou.

Assim como Renan, o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu o compartilhamento das informações sobre o Banco Master.

— Decidimos visitar todos os órgãos para solicitar que encaminhem à CPI [do INSS) e à CAE as informações. Já visitamos o Tribunal de Contas [da União] e o Banco Central. E hoje a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. A gente só tem condição de apurar as irregularidades e programar para  mudar a legislação se a gente tiver informação. Isso é competência da CAE. Nós temos competência para pedir documentos sigilosos, não tem por que eles negarem essas informações — disse.

Para o senador Esperidião Amin, o excesso de sigilo prejudica as investigações.

— O mais importante foi ouvirmos do presidente do Supremo que a democracia pede que haja transparência. O excesso de sigilo vai pretender ser blindagem, isso tem que ser impedido. Ou seja, não podemos ter inquéritos todos submetidos a um sigilo de prazo indefinido, prejudicando, portanto, eu se conheça a verdade. Fachin não apenas concordou, como exaltou essa diretriz — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Em visita ao município de Espigão d’Oeste, nesta segunda-feira (09/02), o senador Marcos Rogério anunciou a liberação de novos investimentos que somam R$ 3 milhões para o município. O parlamentar também confirmou que o recurso destinado à construção do aguardado Hospital da Criança já está depositado na conta da prefeitura.

O anúncio foi feito ao lado do prefeito Zé Weliton, de vereadores da base aliada e do deputado estadual Jean Mendonça. “No ano passado estive aqui para anunciar o envio da emenda para a construção do Hospital da Criança. Hoje, volto para dizer que o recurso já está na conta da prefeitura. Agora é acelerar o processo de licitação para que essa obra tão esperada possa, finalmente, começar”, destacou o senador.

A viabilização do hospital contará com um compromisso duplo: enquanto Marcos Rogério assegurou os recursos para a construção da estrutura física, o deputado Jean Mendonça assumiu o compromisso de destinar emendas para a compra de equipamentos e implementos necessários para o funcionamento da unidade.

Novos investimentos para 2026

Além da obra do Hospital da Criança, o senador anunciou R$ 3 milhões em investimentos para o orçamento de 2026, sendo R$ 1,5 milhão para a área de infraestrutura, voltados a obras e melhorias urbanas, e R$1,5 milhão para o custeio da saúde, garantindo a manutenção dos serviços e o atendimento à população.

“O nosso mandato tem a saúde como um dos seus pilares. Não basta construir unidades de saúde; é preciso garantir que elas funcionem, com medicamentos, equipamentos e condições adequadas de atendimento”, ressaltou Marcos Rogério.

Para o prefeito de Espigão d’Oeste, o apoio do senador tem sido decisivo para o desenvolvimento do município. “Esse é um momento histórico para Espigão d’Oeste. O Hospital da Criança sempre foi um sonho da nossa população, e hoje ele começa a sair do papel graças ao compromisso do senador Marcos Rogério”, afirmou Zé Weliton.

Investimento fortalece iniciativa que faz a diferença na vida de crianças e jovens

A deputada estadual Rosangela Donadon, do União Brasil, garantiu o pagamento de R$ 75.750 em emenda parlamentar destinada à Associação Bushidô de Cultura e Artes Marciais, no município de Vilhena, viabilizando a aquisição de tatames e kimonos para a prática do jiu-jitsu. O recurso já foi creditado, permitindo a execução imediata do projeto.

O investimento fortalece um trabalho que impacta diretamente a vida de crianças e adolescentes, promovendo disciplina, respeito, inclusão social e novas perspectivas de futuro.

Por meio das artes marciais, o projeto contribui para a formação cidadã, ajudando a afastar jovens da vulnerabilidade social e oferecendo oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo.

Rosangela Donadon agradeceu ao governador Coronel Marcos Rocha pelo apoio e pela parceria institucional, fundamentais para que iniciativas sociais cheguem a quem mais precisa em todas as regiões do estado.

A deputada reafirmou seu compromisso com políticas públicas que utilizam o esporte como ferramenta de transformação social, garantindo oportunidades e construindo caminhos melhores para as crianças e jovens de Vilhena.

Por assessoria parlamentar