Seminários regionais discutirão propostas com a participação de ministros, deputados e representantes sindicais

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que uma construtora ressarcisse os valores pagos em indenização decorrente de um acidente ocorrido na BR-101, em Santa Catarina. A decisão do Colegiado foi unânime acompanhando o voto do relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares.

O Dnit alegou que mesmo com a suspensão formal do contrato de manutenção da via a construtora ainda teria responsabilidade pela conservação e segurança do trecho onde ocorreu o sinistro.

Ao proferir seu voto, o magistrado destacou que o contrato administrativo entre a autarquia e a empresa estava formalmente suspenso antes do acidente. Segundo o relator, embora a publicação oficial da suspensão tenha ocorrido posteriormente, os efeitos entre as partes contratantes passaram a valer na data definida para a paralisação dos serviços.

O desembargador federal explicou que sem a obrigação contratual de manutenção vigente no período não ficou configurada a culpa da empresa nem nexo de causalidade entre a atuação da construtora e o acidente. “No que tange às obrigações entre as partes contratantes, a suspensão dos deveres da parte apelada se deu na data estipulada para a efetiva paralisação dos trabalhos”, asseverou Mayer.

Ao finalizar o voto, o magistrado ressaltou que o dever de garantir a segurança das rodovias federais permanece sendo do poder público, mesmo quando há contratação de empresas privadas para execução de obras ou serviços de conservação.

Processo: 1014031-95.2018.4.01.3400

Data da publicação: 06/05/2026

LC/MLS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O mercado internacional da soja ganhou novo impulso nesta terça-feira após a divulgação do primeiro relatório de oferta e demanda da safra 2026/27 pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Os números confirmaram expectativa de produção mundial recorde e reforçaram o protagonismo do Brasil no comércio global da oleaginosa.

Segundo o relatório divulgado pelo USDA, a safra mundial de soja deverá alcançar 441,54 milhões de toneladas em 2026/27, crescimento de 8,5% em relação ao ciclo anterior. O avanço é puxado principalmente pela expansão da produção sul-americana, especialmente no Brasil, além da recuperação da oferta norte-americana.

Para os Estados Unidos, o USDA estimou produção de 120,70 milhões de toneladas, aumento de 4,1% sobre a safra anterior. O volume ficou praticamente em linha com as projeções do mercado e ajudou a movimentar os preços na Bolsa de Chicago. Os contratos mais negociados operaram em alta após a divulgação dos dados, sustentados principalmente pelos estoques americanos abaixo do esperado.

Os estoques finais dos Estados Unidos foram estimados em 8,44 milhões de toneladas, número inferior às expectativas dos analistas. O dado foi interpretado pelo mercado como sinal de demanda aquecida, principalmente por parte da indústria de biocombustíveis, que deve ampliar o consumo interno de soja no país em mais de 12%.

Mesmo com o crescimento das exportações norte-americanas, o próprio USDA reconheceu que os Estados Unidos continuam perdendo participação relativa no comércio global diante da força da produção sul-americana.

“O grande volume de oferta da América do Sul, combinado com a forte demanda doméstica nos EUA, tende a limitar o avanço das exportações americanas no longo prazo”, destacou o órgão no relatório.

O Brasil aparece novamente como principal destaque global. O USDA projeta safra de 186 milhões de toneladas em 2026/27, volume 6 milhões de toneladas superior ao ciclo atual e suficiente para manter o país na liderança mundial da produção e exportação da commodity.

As exportações brasileiras também devem crescer, alcançando 117,5 milhões de toneladas, consolidando o país como principal fornecedor mundial da oleaginosa, especialmente para a China.

O gigante asiático, maior comprador global de soja, deverá importar 114 milhões de toneladas no próximo ciclo, aumento de 2 milhões de toneladas em relação à temporada anterior. A manutenção da demanda chinesa elevada segue sendo um dos principais fatores de sustentação para o mercado internacional.

Com a combinação entre safra recorde, demanda aquecida e estoques globais relativamente ajustados, analistas avaliam que o mercado continuará sensível ao clima nos Estados Unidos, ao ritmo das exportações brasileiras e ao comportamento das compras chinesas ao longo dos próximos meses.

Pensar Agro

O Brasil vendeu R$ 859 milhões em abril, avanço de 34% no comparativo mensal, em produtos de madeira para os Estados Unidos. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram avanço tanto no volume embarcado quanto no faturamento do setor, impulsionados principalmente pela retomada da demanda dos Estados Unidos.

Segundo o levantamento, os embarques da cesta de produtos florestais saltaram de 515,5 mil metros cúbicos em março para 771,3 mil metros cúbicos em abril, crescimento de 38% em apenas um mês.

O faturamento das exportações passou de R$ 641,5 milhões em março para R$ 859 milhões em abril, avanço de 34% no comparativo mensal. O resultado representa a primeira recuperação consistente de 2026 acima dos níveis registrados no ano passado, tanto em volume quanto em receita.

A retomada do mercado norte-americano foi decisiva para o avanço das exportações brasileiras. Após a redução das tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, de 50% para 10%, as negociações voltaram a ganhar ritmo e ampliaram a competitividade da madeira nacional.

Segundo o Mdic, os Estados Unidos responderam por cerca de um terço de todas as exportações brasileiras de madeira em abril. O principal destaque foi o compensado de Pinus destinado ao mercado norte-americano. As vendas do produto saltaram de R$ 41 milhões em março para R$ 132 milhões em abril, praticamente retornando aos níveis observados em 2025.

Entre os produtos mais exportados, a madeira serrada de Pinus liderou os embarques, com 320,5 mil metros cúbicos exportados e faturamento de R$ 370 milhões. Na sequência aparece o compensado de Pinus, que movimentou R$ 346 milhões, com embarques de 234,6 mil metros cúbicos.

Apesar da recuperação em abril, o setor ainda acumula retração em 2026. Entre janeiro e abril, as exportações dos produtos monitorados pela WoodFlow somaram R$ 2,72 bilhões, abaixo dos R$ 3,16 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Em volume, os embarques também seguem menores, refletindo a desaceleração da demanda internacional observada nos primeiros meses do ano, além das oscilações logísticas e da instabilidade econômica global.

A avaliação do mercado é de que o ambiente internacional seguirá sendo determinante para o ritmo das exportações brasileiras de madeira ao longo de 2026, especialmente diante da forte dependência do mercado norte-americano para produtos industrializados do setor florestal.

Fonte/Pensar Agro