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Ponte sobre o Rio Pimenta Bueno avança e reforça infraestrutura estadual na RO-495, em Chupinguaia

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A construção da nova ponte sobre o Rio Pimenta Bueno, na RO-495, avança com as equipes do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO). Com 95,95 metros de extensão e 8,80 metros de largura, a estrutura conta com quatro vãos de vigas na ponte, dois já concluídos, com o terceiro vão em fase de finalização. O aterro nas cabeceiras já foi iniciado, demonstrando que a obra está em fase avançada e cada vez mais próxima da conclusão.

A ponte vai conectar de maneira importante a região da Zona da Mata ao Cone Sul do estado, facilitando o escoamento da produção agrícola, impulsionando o comércio de forma estratégica ao promover a integração regional em Rondônia e garantindo mais segurança para os que transitam pela rodovia.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância estratégica da obra para o desenvolvimento estadual. “Essa ponte representa mais do que uma estrutura de concreto e aço, estamos falando de integração regional, fortalecimento da economia e melhoria direta na vida das pessoas. A RO-495 é um eixo importante, e a ligação entre a Zona da Mata e o Cone Sul vai impulsionar ainda mais o crescimento do estado.”

De acordo com o diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, “a obra está bem adiantada, com dois vãos concluídos e o terceiro já estruturado. O início do aterro da cabeceira mostra que as equipes têm bastante empenho com a construção de uma ponte moderna, projetada dentro dos padrões técnicos atuais, que vai garantir mais segurança e durabilidade”, pontuou.

A ponte vai conectar de maneira importante a região da Zona da Mata ao Cone Sul do estado, facilitando o escoamento da produção agrícola

A titular da Coordenadoria de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras (CPPOO), Carolina Lisowski, destacou o cuidado aplicado em cada etapa. “Todos os serviços seguem rigorosamente os critérios de engenharia, desde a fundação até a superestrutura. É uma obra robusta, pensada para suportar o fluxo de veículos e contribuir de forma permanente para o desenvolvimento da região.”

Com estrutura moderna, segura e planejada para atender à crescente demanda de tráfego, a ponte sobre o Rio Pimenta Bueno consolida mais um importante investimento do governo de Rondônia em infraestrutura. Faltando pouco para a conclusão, a obra já simboliza um novo tempo de integração e progresso para o estado.

Castanha-da-Amazônia fortalece economia durante a safra 2026 nas Reservas Extrativistas de Rondônia

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A safra 2026 da Castanha-da-Amazônia apresenta crescimento expressivo nas Reservas Extrativistas Estaduais, consolidando a retomada da produção após dois anos de resultados abaixo do esperado. O avanço é acompanhado pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que destaca a importância estratégica da cadeia produtiva para a sociobio economia e para a geração de renda sustentável no estado.

Após uma queda significativa na produção em 2025, atribuída por extrativistas à redução das chuvas durante o período de florada em 2024, fator que comprometeu a formação dos frutos, a safra atual sinaliza recuperação consistente. Estimativas técnicas levantadas pela Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC) junto aos próprios produtores apontam para uma produção aproximada de 140 mil toneladas apenas na Resex do Rio Cautário.

Estima-se uma produção aproximada de 140 mil toneladas apenas na Resex do Rio Cautário

Recuperação da produção fortalece economia

O aumento da produção em 2026, superior aos dois anos anteriores, reforça a recuperação da cadeia extrativista e deve movimentar mais de R$ 1 milhão no comércio de Costa Marques, do distrito de São Domingos e de outros municípios de Rondônia. Além de impulsionar a economia regional, a safra garante renda, segurança alimentar e a continuidade das tradições das famílias que vivem do extrativismo.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou o compromisso da gestão com o desenvolvimento aliado à preservação ambiental. “Rondônia tem na Castanha-da-Amazônia um símbolo da nossa floresta em pé e da força do povo. O crescimento da safra em 2026 demonstra que é possível gerar renda, promover dignidade às famílias extrativistas e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente.”

Segurança alimentar e preservação das práticas culturais tradicionais 

Para o coordenador da CUC, Daniel Santos de Souza, a safra 2026 da Castanha-da-Amazônia representa grande impacto social para as famílias que vivem na Resex. “A castanha vai muito além da geração de renda. Para as famílias extrativistas, ela representa segurança alimentar, preservação das práticas culturais tradicionais e a garantia de recursos financeiros essenciais para investir em bens duráveis e organizar a vida econômica ao longo do ano”, destacou.

De acordo com o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, a safra da castanha tem papel estratégico no fortalecimento da política ambiental e na consolidação da economia sustentável em Rondônia. “A Castanha-da-Amazônia é um exemplo claro de que preservação e desenvolvimento caminham juntos. Nosso compromisso é seguir apoiando as comunidades extrativistas, garantindo a conservação das reservas e fortalecendo uma economia que valoriza a floresta e gera oportunidades para a população”, frisou.

Morador da Reserva Extrativista e atuando há anos na coleta da castanha, o extrativista Idalino Alves Nunes, destacou o verdadeiro significado da safra para as famílias que vivem da atividade. “A castanha vai muito além dos números. Para nós, ela é alimento, é renda, é vida. É o que nos dá condições de comprar o que precisamos e melhorar a nossa qualidade de vida. É dela que tiramos o sustento da família e a esperança de um futuro melhor”, concluiu.

Inscrições abertas: SENAR/RO busca profissionais do agro para atuar na Assistência Técnica e Gerencial em Rondônia

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Rondônia (SENAR-RO) está com inscrições abertas para o credenciamento de profissionais interessados em prestar serviços de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) no estado.

O credenciamento faz parte do Edital SENAR-AR-RO nº 02/2022 e tem como objetivo formar um cadastro com profissionais qualificados para atender produtores rurais em todos os municípios de Rondônia, conforme a demanda e convocação do SENAR. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 30 de junho de 2026, por meio do link: https://forms.gle/KBVqwHtPKUxosq6p6

O credenciamento não garante contratação imediata, mas possibilita que a empresa faça parte do banco de prestadores de serviço da ATeG, podendo ser chamada sempre que houver necessidade, sem exclusividade.

Etapas do processo:

  1. Inscrição on-line: de 05/02/2026 a 30/06/2026;
  2. Análise curricular dos profissionais indicados pela empresa (classificatória e eliminatória);
  3. Entrevista on-line com os profissionais (classificatória e eliminatória);
  4. Treinamento sobre a metodologia ATeG do SENAR (classificatório).

As datas das fases seguintes e o formato do treinamento serão informados posteriormente por e-mail, conforme a demanda do SENAR Rondônia.

Quem pode participar:

Podem se inscrever profissionais que tenham concluído curso Técnico de Nível Médio em agropecuária, agricultura, agronegócio, agroindústria, biologia, ciências agrárias, zootecnia, florestal, ou meio ambiente e áreas afins; ou  ter concluído curso de Nível Superior em Agronegócio, Agronomia, Agroindústria, Biologia, Engenharia Agrícola, Medicina Veterinária, Zootecnia, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Engenharia de Produção, Engenharia Ambiental, Economia Rural, Gestão do Agronegócio, Ciências Agrárias e Áreas Afins compatível com serviços técnicos agropecuários e que comprovem capacidade técnica. O credenciamento é válido para todos os municípios de Rondônia, e não há limite mínimo ou máximo de credenciados.

A ATeG é uma metodologia consolidada em todo o Brasil, que une assistência técnica com foco em gestão rural e resultados. Com esse processo, o SENAR busca ampliar o número de propriedades atendidas e contribuir ainda mais para o desenvolvimento do agro em Rondônia.

Anvisa proíbe comercialização de bioestimulador de colágeno falsificado

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (25/02), a apreensão do bioestimulador de colágeno Sculptra, fabricado por uma empresa desconhecida. Isso implica na proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso do produto. 

A medida foi adotada após a Galderma Brasil Ltda, detentora do registro do produto Sculptra, encontrar no mercado unidades com características diferentes das que o original apresenta. O lote A00203 apresentou, entre outros problemas, código de lote fora do padrão, rotulagem com idioma, cores e informações distintas das aprovadas no país, além da presença de logomarca da Sanofi. Segundo a fabricante, trata-se possivelmente de falsificação. 

Implante dentário 

Já o Mini Pilar HE 4.1 Cinta 3mm, dispositivo médico utilizado em implantes dentários e fabricado pela empresa ADL Comércio e Locação LTDA, teve determinada sua apreensão. Todos os lotes do produto estão proibidos, uma vez que a empresa não tem nem registro na Anvisa nem autorização de funcionamento. 

Leia as normas publicadas no Diário Oficial da União: 

Resolução (RE) 706/2026 

Resolução (RE) 707/2026 

Saúde e Vigilância Sanitária

Colorado: TJRO publicará licitação para construção do novo Fórum

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A obra será executada utilizando o sistema Light Steel Frame, tecnologia também adotada nos fóruns digitais do TJRO

Assessoria de Comunicação Institucional

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) anunciará, em março, a abertura do edital de licitação para a construção do novo Fórum da Comarca de Colorado do Oeste. A obra será executada utilizando o sistema Light Steel Frame, tecnologia também adotada nos fóruns digitais do TJRO, reconhecida pela sua eficiência, economia e baixo impacto ambiental. Esse modelo contribui para uma construção mais sustentável, alinhada às melhores práticas de engenharia e responsabilidade socioambiental.

O novo fórum terá uma área construída de aproximadamente 2.526,12 metros quadrados e será localizado na Avenida Paulo de Assis Ribeiro, Lote 31B, Quadra 01, Setor D.

Requisitos para Participação

Os interessados em participar da licitação devem observar que será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia referente à garantia da proposta. Essa exigência, que integra o processo de pré-qualificação, está em conformidade com o artigo 58 da Lei nº 14.133/2021.

A garantia poderá ser prestada nas modalidades caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia; fiança bancária; ou título de capitalização, nos termos do art. 96, § 1º, incisos I a IV, da Lei n. 14.133/2021.

Sementes de pastagens com alto índice de impureza podem disseminar ervas daninhas de outras regiões em Rondônia

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Para impedir que sementes irregulares continuem no mercado e gerem prejuízos ao produtor, a Idaron mantém fiscalização intensiva e integra a Rede Nacional de Fiscalização de Sementes.

A comercialização de sementes forrageiras irregulares tem causado, ano após ano, prejuízos milionários ao setor produtivo. Em Rondônia, o problema vem sendo gradualmente reduzido graças à atuação da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), que intensificou as ações de fiscalização no comércio local.

Em 2025, a agência coletou 170 amostras de sementes destinadas à safra 2025/2026. O material foi analisado em laboratórios oficiais credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, onde foram verificados critérios como pureza, germinação, viabilidade e presença de espécies invasoras ou nocivas.

Do total coletado, 149 amostras já tiveram os resultados encaminhados à Idaron. Segundo o fiscal agropecuário Renê Parmejiani, responsável pelo programa de fiscalização de sementes e mudas da Agência, 14,6% dos lotes analisados apresentaram problemas relacionados à pureza.

“A realidade ainda não é muito boa; 14,6% dos lotes já analisados apresentaram problemas com pureza, sendo que, em alguns deles, foram identificadas sementes de espécies daninhas, com até 324% acima da tolerância”, destacou o fiscal.

Entre os lotes reprovados, 72 tinham origem em sementeiras de São Paulo, 48 eram oriundos de Mato Grosso do Sul e 12 do Mato Grosso. Também foram identificadas irregularidades em lotes provenientes de Minas Gerais, Goiás e Bahia, o que torna ainda mais preocupante a disseminação de ervas daninhas vindas destes estados para as propriedades de Rondônia.

O gerente estadual de Defesa Vegetal da Idaron, Jessé de Oliveira, informou que, diante dos resultados insatisfatórios, é instaurado processo administrativo para apuração da infração. “Dentro do processo, seguindo o rito legal, é oportunizado às sementeiras prazo para entrarem com requerimento de reanálise das amostras. Sendo reafirmadas as inconformidades, é lavrado o auto de infração à empresa responsável por cada lote, além da suspensão da comercialização e destruição das sementes comprovadamente fraudadas”, explicou.

Além da fiscalização nas revendedoras, a agência mantém articulação com os órgãos que integram a Rede Nacional de Fiscalização de Sementes, com o objetivo de aprimorar os procedimentos e tornar as ações mais eficientes. A troca de informações entre os estados têm contribuído para reduzir a circulação de sementes fraudadas.

O presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres, destacou que a qualidade das sementes impacta diretamente a produtividade da pecuária. “A escolha de uma semente de qualidade é fundamental para um pasto saudável, o que resulta em maior produtividade e menor custo para o produtor”, afirmou.

A Idaron também mantém cadastro atualizado de empresas e pessoas físicas — inclusive de outros estados — que atuam na comercialização ou garantia da qualidade de sementes em Rondônia. A campanha de atualização cadastral, iniciada em setembro do ano passado, também busca reduzir os riscos de disseminação de pragas agrícolas, prevenindo impactos econômicos, ambientais e sociais.

 

Fonte/IDARON

Com presença de mais de 26 prefeitos, AROM entrega propostas de atualização da Lei do FITHA ao presidente da ALE/RO

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Em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) apresentou oficialmente ao presidente da Casa, deputado estadual Alex Redano, um conjunto de propostas para atualização da Lei Complementar nº 292/2003, que instituiu o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA).

O encontro contou com a presença de mais de 26 prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Estado, além dos deputados Luizinho Goebel, Ismael Crispin, Lucas Torres, Laerte Gomes e Cássio Gois, e das deputadas Ieda Chaves e Taíssa Sousa, reforçando a mobilização municipalista em torno da pauta.

Dados reforçam necessidade de atualização

A apresentação técnica foi conduzida pelo vice-presidente da AROM e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, que expôs dados comparativos sobre a malha viária sob responsabilidade dos três entes federativos.

De acordo com os números apresentados, o Governo Federal administra em Rondônia 2.381 km de rodovias, sendo aproximadamente 97% já pavimentadas. O Governo do Estado, conforme o Decreto nº 27.282, de 29 de junho de 2022, é responsável por 57 rodovias estaduais, totalizando cerca de 5.486 km.

Já os municípios rondonienses somam aproximadamente 39.294 km de estradas vicinais, volume que representa quase quatro vezes a extensão das malhas estadual e federal juntas. Os dados reforçam a argumentação da AROM sobre a necessidade de revisão dos critérios de distribuição dos recursos do fundo, considerando a responsabilidade direta das prefeituras na manutenção da maior parte da infraestrutura viária do Estado.

Propostas apresentadas pela AROM

Vice-presidente da AROM, Marcélio Brasileiro, realizando apresentação das propostas dos prefeitos | Foto: Thyago Lorentz / Assembleia Legislativa de Rondônia

Após a exposição técnica, a entidade formalizou as seguintes propostas de alteração na legislação do FITHA:

– Incorporação ao patrimônio municipal dos bens adquiridos com recursos do FITHA;
– Divisão igualitária da receita arrecadada pelo fundo entre Estado e municípios;
– Realização dos repasses em duas parcelas anuais;
– Possibilidade de reprogramação dos recursos não executados para o exercício subsequente;
– Inclusão de representantes dos consórcios CIMCERO, CISAN e CINDERONDÔNIA no conselho administrativo do FITHA;
– Garantia de participação e manifestação dos municípios na definição dos projetos prioritários relativos à parcela de utilização exclusiva do Estado;
– Definição da extensão da malha viária de cada município como critério para distribuição dos repasses;

Em relação ao modelo de repasse fundo a fundo, a AROM destacou que o formato já está previsto no projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. A entidade manifestou apoio à medida e reforçou a importância de sua aprovação em breve, para que ainda neste ano os municípios possam começar a receber os recursos diretamente, no modelo fundo a fundo, garantindo mais agilidade na execução das obras e serviços.

Segundo os gestores municipais, o novo formato representa um avanço significativo na desburocratização e na autonomia das prefeituras, sem abrir mão da transparência e do controle dos recursos públicos.

Defesa de mais agilidade e diálogo

O presidente da AROM, Hildon Chaves, destacou a importância de modernizar o modelo de gestão do fundo, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos. Ele ressaltou que tem percorrido o interior do Estado e conhece de perto a realidade enfrentada pelos municípios.

Foto: Thyago Lorentz / Assembleia Legislativa de Rondônia

“Tenho visitado diversas regiões e sei das dificuldades que os prefeitos enfrentam com a manutenção das estradas vicinais. O modelo fundo a fundo é fundamental para dar mais agilidade às gestões municipais, permitindo que os recursos cheguem de forma mais rápida à ponta, beneficiando diretamente a população que depende das vias para trabalhar, produzir e se deslocar com segurança”, afirmou.

O prefeito de Santa Luzia d’Oeste e presidente do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA), Jurandir Oliveira, falou da importância da ampliação da representação municipal no conselho do FITHA.

“É fundamental que os municípios tenham mais representantes no conselho administrativo do fundo. Somos nós que estamos na ponta, executando as ações e enfrentando os desafios diariamente. Com maior participação, poderemos contribuir diretamente na definição das prioridades e buscar mais benefícios para os municípios”, afirmou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, ressaltou a relevância do FITHA, especialmente para os municípios de menor porte. “Principalmente nos municípios menores, o fundo representa uma boa fatia do orçamento. Dessa forma, é importante essa discussão para garantir mais agilidade e ampliar os recursos destinados aos municípios”, disse.

Foto: Thyago Lorentz / Assembleia Legislativa de Rondônia

Próximos passos

Ficou definido que as propostas apresentadas pela AROM serão analisadas pelos deputados estaduais, mantendo-se o diálogo aberto entre os prefeitos e o Parlamento para o aprimoramento da legislação. Ao final d reunião, foi entregue em mãos ao presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano, uma Nota Técnica assinada pelo presidente da AROM, Hildon Chaves, reunindo todas as sugestões de atualização da Lei do FITHA construídas de forma conjunta pelos gestores municipais.

A expectativa dos gestores municipais é que a discussão resulte em avanços concretos na Lei, consolidando um modelo mais moderno, equilibrado e eficiente, capaz de garantir melhores condições de infraestrutura e desenvolvimento aos municípios de Rondônia nos próximos anos.

Assessoria AROM

CPI aprova convites a ministros do STF e convoca ex-ministros de Bolsonaro

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CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) novas convocações, convites e quebras de sigilo para aprofundar a apuração sobre a infiltração de organizações criminosas no sistema financeiro e em estruturas do Estado. As medidas ampliam o alcance da investigação, com foco em operações financeiras, vínculos societários e deslocamentos logísticos.

Entre os destaques está a convocação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e convites aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os parlamentares também aprovaram a convocação de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, a pedido do relator, senador Alessando Vieira (MDB-SE). A comissão também aprovou requerimentos de convite aos dois, apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Além disso, a CPI aprovou a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, ligada à família Toffoli, no período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2026.

No campo financeiro, foram autorizadas quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, além do envio de relatório de inteligência financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Medidas semelhantes alcançam a empresa CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., antiga Reag Investimentos, ligada ao Master. As decisões buscam permitir o cruzamento de dados para identificar operações atípicas e eventuais conexões com organizações criminosas.

A CPI também aprovou a convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, além dos ex-ministros da Cidadania João Roma e Ronaldo Vieira Bento. Ao defender o conjunto das medidas, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a convocação não implica acusação.

— Não necessariamente são pessoas investigadas, nós convocamos testemunhas também. São personagens fundamentais, porque o crime organizado só prospera com infiltração no mercado financeiro — ponderou.

Também foram aprovados convites à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em bloco, os senadores aprovaram ao todo 63 requerimentos com convocações, convites e pedidos de informações a diferentes órgãos.

Requerimentos rejeitados 

Após pedido de destaque formulado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), a comissão rejeitou, em votações nominais, a convocação da administradora Letícia Caetano dos Reis, apontada como como ex-funcionária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e irmã de um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e de José Carlos Oliveira (batizado como Ahmed Mohamad Oliveira no islamismo), ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro.

Por fim, foram retirados da pauta, por perda de objeto, pedidos de convocação dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), além da advogada Viviane Barci de Moraes, todos com convites já aprovados pela CPI.

Oitiva de “TH Joias” não ocorre 

A oitiva do ex-deputado estadual fluminense Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, não foi realizada. O requerimento de convocação foi apresentado pelo relator, mas a comissão informou que aguarda autorização judicial do ministro Alexandre de Moraes para o depoimento, uma vez que ele está preso desde setembro do ano passado sob acusação de ligação com o Comando Vermelho.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou a importância da oitiva para o objeto da investigação e informou que a comissão irá reiterar o pedido de autorização de comparecimento junto ao STF por meio da Advocacia do Senado.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura de Porto Velho amplia articulação institucional em Brasília

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Isso contribui para dar mais agilidade aos processos e ampliar as possibilidades de captação de recursos para o município, explicou Euma Tourinho

Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho implantou um gabinete de representação institucional em Brasília (DF) com o objetivo de fortalecer a articulação junto ao Congresso Nacional, ministérios, agências federais e organismos internacionais, ampliando a captação de recursos e garantindo maior agilidade no acompanhamento de projetos de interesse do município.

O trabalho na capital federal é coordenado por Euma Tourinho, que já atuou na Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos (SGP). A presença permanente em Brasília permite acompanhamento técnico mais próximo de propostas, convênios, programas federais e processos de liberação de recursos.

Segundo a coordenação do gabinete, a atuação inclui diálogo institucional com parlamentares da bancada de Rondônia, acompanhamento das emendas individuais e de bancada, além da interlocução direta com ministérios e órgãos federais responsáveis por políticas públicas estratégicas.

“Atuar de forma presencial em Brasília facilita o diálogo técnico com os ministérios e permite acompanhar de perto a tramitação dos projetos. Isso contribui para dar mais agilidade aos processos e ampliar as possibilidades de captação de recursos para o município”, explicou Euma Tourinho.

Atualmente, Rondônia dispõe de aproximadamente R$ 37 milhões em emendas individuais e cerca de R$ 40 milhões em emendas de bancada, valores que podem ser destinados aos municípios do estado conforme critérios estabelecidos na legislação federal.

Além das emendas parlamentares, o município tem apresentado projetos fundamentados em dados oficiais e indicadores técnicos, com foco em áreas como saúde, assistência social, saneamento e enfrentamento à violência. A estratégia busca alinhar as demandas locais aos programas federais disponíveis, ampliando as possibilidades de captação.


A implantação do gabinete integra a estratégia administrativa de fortalecimento da governança e da articulação institucional

O gabinete também mantém diálogo com agências e organismos de cooperação internacional, como a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), visando identificar oportunidades de cooperação descentralizada que possam beneficiar Porto Velho.

Entre as propostas em estudo estão projetos na área educacional, incluindo iniciativas voltadas à ampliação de oportunidades de qualificação e formação complementar para estudantes da rede pública municipal.

De acordo com a coordenação da representação, a presença institucional em Brasília contribui para dar celeridade a processos que dependem de tramitação técnica e administrativa nos órgãos federais. Como exemplo, um projeto que estava em análise desde o ano passado foi reavaliado e resultou na liberação de aproximadamente R$ 20 milhões para o município.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa busca fortalecer a posição institucional de Porto Velho junto à União. “A presença permanente em Brasília permite acompanhamento técnico mais eficiente dos projetos e amplia a capacidade do município de acessar recursos federais importantes para investimentos em áreas prioritárias”, afirmou.

A implantação do gabinete integra a estratégia administrativa de fortalecimento da governança e da articulação institucional, com foco na ampliação de investimentos e no desenvolvimento do município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

PF e Ibama deflagram operação contra crimes ambientais na Terra Indígena Roosevelt

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A operação contou com o apoio da Funai, e duas prisões foram efetuadas
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A Polícia Federal, em conjunto com o Ibama e com apoio da Funai, deflagrou, nessa terça-feira (24/2), a Operação Erisícton, que visa combater crimes de associação criminosa, de desmatamento e de comércio ilegal de madeiras extraídas da Terra Indígena Roosevelt, situada nos estados de Rondônia e de Mato Grosso.

Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, os quais foram expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná/RO.

Após análises, foi possível identificar um esquema de extração ilegal de madeiras na TI Roosevelt, sendo que o suspeito atuava com o consentimento e participação de indígenas e contavam com uma rede de desmatadores, de motoristas para o transporte das cargas, além de proprietários/responsáveis por madeireiras que adquiriam a madeira extraída ilegalmente da terra indígena.

Durante a ação, houve duas prisões em flagrante. Uma por posse ilegal de arma de fogo e outra por receptação qualificada. Ademais, foram apreendidos celulares, armas de fogos, veículos e madeiras. Até o momento, uma madeireira foi lacrada pelo Ibama, sendo os trabalhos ainda não finalizados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia