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Concurso Nacional de Cacau Especial é realizado pela primeira vez em Rondônia e consolida estado como referência no setor

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Rondônia sediou, pela primeira vez, o 7º Concurso Nacional de Cacau Especial, cuja cerimônia de premiação aconteceu no sábado (6), em Cacoal. O evento reuniu produtores, técnicos, representantes de instituições do setor e autoridades, marcando um momento histórico para a agricultura do estado e fortalecendo a posição de Rondônia no cenário nacional da cacauicultura.

A realização do concurso em solo rondoniense evidenciou o avanço da produção de cacau de qualidade na Região Norte, resultado de investimentos em tecnologia, assistência técnica, manejo adequado e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e empresarial.

Concurso Nacional do Cacau-06.12.25-Foto-Daiane Mendonça

A realização do concurso em solo rondoniense evidenciou o avanço da produção de cacau de qualidade na Região Norte

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, sediar um concurso dessa magnitude pela primeira vez no estado representa reconhecimento e valorização do trabalho dos produtores. “Trazer o Concurso Nacional de Cacau Especial para Rondônia é reconhecer a força do nosso setor produtivo. O governo tem investido para apoiar o produtor rural, fortalecer a agricultura e ampliar as oportunidades de desenvolvimento sustentável em todo o estado. Esse resultado mostra que Rondônia está preparada para ocupar posições de destaque no cenário nacional”, ressaltou.

PREMIAÇÃO 

Categoria Varietal 

O 1º lugar foi conquistado pelo produtor Mauro Celso Tauffer, do município de Buritis (RO), com a variedade BN34, que se destacou pela qualidade superior e características sensoriais diferenciadas. O 2º lugar ficou com José Batista de Souza, do município de Uruará (PA); e o 3º lugar foi conquistado por Luiz Anastácio, de Cacoal (RO), com a variedade Cepec 2022.

Categoria Mistura 

Na categoria mistura, o 1º lugar foi conquistado por Robson Brogni, de Medicilândia (PA). O 2º lugar ficou com Gilmar Batista de Souza, de Uruará (PA); e o 3º lugar foi conquistado por Miriam Aparecida Federicci, também de Medicilândia (PA).

Concurso Nacional do Cacau-06.12.25-Foto-Daiane Mendonça

Vencedor da categoria varietal, Mauro Celso Tauffer

O vencedor da categoria varietal, Mauro Celso Tauffer, destacou a importância do reconhecimento nacional para os produtores de Rondônia. “É uma grande satisfação representar o estado em um concurso nacional e ainda conquistar o primeiro lugar. Isso mostra que todo o esforço em investir em qualidade, manejo correto e tecnologia tem valido a pena. Esse prêmio é de todos que acreditam no potencial do nosso cacau e na força da nossa agricultura.”

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, salientou que o concurso reforça o trabalho que vem sendo realizado pela gestão estadual no fortalecimento da cadeia produtiva do cacau. “A realização desse concurso em Rondônia demonstra o quanto a nossa cadeia do cacau evoluiu. A Seagri trabalha de forma permanente no apoio ao produtor, na assistência técnica, no incentivo à adoção de boas práticas e no fortalecimento de toda a cadeia produtiva. Esse reconhecimento nacional é reflexo de uma política pública séria e comprometida com quem produz.”

O diretor científico do Centro de Inovação do Cacau (CIC), Cristiano Vilela, também evidenciou a importância do evento para o desenvolvimento técnico da cacauicultura na região. “Quando um estado como Rondônia passa a sediar um concurso nacional, isso significa que ele alcançou um novo patamar de qualidade, organização e potencial produtivo. O que vimos aqui foi um cacau com alto padrão, capaz de competir em nível nacional e internacional”, afirmou.

POLO EM EXPANSÃO 

Além de valorizar os produtores premiados, o 7º Concurso Nacional do Cacau Especial impulsiona a visibilidade de Rondônia como um polo em expansão na produção de cacau de qualidade, abrindo novas oportunidades de mercado, atraindo investimentos e fortalecendo a geração de emprego e renda no campo.

Como funciona a vacina contra a bronquiolite?

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Ministério da Saúde iniciou a vacinação de gestantes a partir da 28ª semana. O imunizante ajuda prevenir casos de vírus respiratórios em recém-nascidos
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Foto: João Risi/MS

O vírus sincicial respiratório (VSR) é o principal responsável por hospitalizações de bebês e crianças. Agora, a vacina contra o vírus está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e é destinada a gestantes a partir da 28ª semana com o objetivo prevenir os casos de bronquiolite em recém-nascidos.

O VSR é o principal responsável por 75% dos registros de bronquiolite em recém-nascidos e por aproximadamente 40% das ocorrências de pneumonia em crianças menores de dois anos. Até o momento, o Brasil registrou 43,1 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados pelo vírus.

Proteção que começa na gestação

A vacina contra a bronquiolite em grávidas funciona por meio da imunização passiva: a mãe produz anticorpos contra o vírus, que são transferidos ao bebê pelo cordão umbilical. Assim, a criança já nasce com uma proteção temporária, mas altamente eficaz, contra o VSR.

A aplicação é indicada para uma fase específica da gravidez, geralmente no terceiro trimestre, quando a transferência de anticorpos da mãe para o bebê é mais eficiente.

A vacina foi incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação da Gestante e deve ser aplicado a partir da 28ª semana de gestação, garantindo proteção aos bebês nos primeiros meses de vida. A meta é vacinar 80% do público-alvo. O Ministério da Saúde também prevê a compra de mais 4,2 milhões de doses até 2027.

A eficácia da estratégia foi demonstrada em estudos clínicos, como o Estudo Matisse, que revelou eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves causadas pelo VSR nos primeiros 90 dias de vida dos bebês.

A incorporação da vacina contra o VSR no SUS representa um marco na saúde pública. Ao garantir a imunização gratuita para gestantes, o país avança na proteção da primeira infância e na equidade do cuidado.

Com a chegada das doses às Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério orienta as equipes a verificarem e atualizarem a situação vacinal das gestantes, incluindo influenza e covid-19, uma vez que a vacina contra o VSR pode ser administrada simultaneamente a esses imunizantes.

Ministério da Saúde

Com 577 médicos especialistas, Ministério da Saúde supera meta estabelecida pelo programa Agora Tem Especialistas

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Governo federal amplia a presença de especialistas, fortalece redes de atenção e avança na formação médica em serviço, ampliando a capacidade assistencial do SUS

Foto: Thales Alves/MS

O Ministério da Saúde superou a meta inicial de 500 médicos especialistas prevista no lançamento do Programa Agora Tem Especialistas, que, para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, tem como uma de suas ações o provimento e a formação de profissionais especialistas. Com mais 264 médicos – resultado da segunda chamada do Projeto Mais Médicos Especialistas -, ao todo 577 profissionais estão reforçando a oferta de atendimento em hospitais e policlínicas do SUS em 187 municípios brasileiros. A iniciativa leva especialistas para perto de quem mais precisa, encurtando distâncias e ampliando o acesso a serviços especializados à população. 

Com atuação em 105 municípios, os 264 novos médicos especialistas se somam aos 313 que já estavam atuando no Brasil, ampliando a oferta de serviços de saúde de média e alta complexidade para os pacientes do SUS. Do total, 65% vão reforçar o atendimento no interior do Brasil em especialidades como cirurgia geral, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia.  

A região Nordeste conta com o maior número de profissionais (348), o que representa 60% do total. Já o Sudeste recebe 132 especialistas, seguido pelo Norte (70), Centro-Oeste (22) e Sul (5). Considerando as regiões remotas do país, 24% atuam em áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade e 20%, na região da Amazônia Legal. 

“O Mais Médicos Especialistas alia essa formação continuada para profissionais que já são especialistas e buscam o suporte de uma instituição de excelência para se atualizar com as melhores evidências científicas, articulando isso à necessidade de um serviço capaz de reduzir o tempo de espera e oferecer uma equipe completa de especialistas. Saber que a meta foi superada demonstra a grande demanda existente e reforça que continuaremos atuando para ampliar o provimento e a formação de especialistas no país”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço. 

Formação especializada em serviço 

A iniciativa integra os novos profissionais às instituições formadoras, promovendo um ciclo de formação e provimento de especialistas dentro do Programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é reduzir a demanda por atendimentos de média e alta complexidade em estados e municípios, priorizando a distribuição de vagas em regiões com número de especialistas abaixo da média nacional.  

Os profissionais participarão de cursos de aprimoramento com carga horária compatível e conteúdo programático voltado à formação em serviço, promovidos e certificados por instituições e entidades parceiras com reconhecida atuação nacional na formação médica especializada. 

Os cursos mais procurados foram nas áreas de Cirurgia (130), Anestesiologia (90), Colposcopia (84) e Ultrassonografia Mamária (76). 

As atividades de formação envolvem imersões presenciais em cenários reais de prática (polos regionais), supervisões em serviços de referência, além de ações educacionais a distância, realizadas tanto de forma síncrona quanto assíncrona. Também estão previstas mentorias presenciais ou remotas, ofertadas em serviços públicos ou conveniados ao SUS. O objetivo central é desenvolver competências clínicas e cirúrgicas consideradas estratégicas para a atenção especializada. 

A formação é conduzida por instituições de excelência como A.C.Camargo Câncer Center, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês, além da Ebserh e da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). 

Anna Elisa Iung
Ministério da Saúde

TSE realiza cerimônia de entrega do Prêmio Justiça Eleitoral e Selo de Qualidade na quarta-feira (10)

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Profissionais interessados em cobrir o evento devem se credenciar até as 9h de quarta por meio de formulário on-line

Prêmio Justiça Eleitoral 2025
Página específica do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quarta-feira (10), a partir das 10h, no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, a cerimônia de entrega do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral.

As iniciativas buscam, respectivamente, reconhecer e valorizar as boas práticas no processo eleitoral brasileiro e destacar o empenho dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no cumprimento dos requisitos que contribuem para a excelência das áreas jurisdicional e administrativa do sistema de Justiça Eleitoral.

Prêmio Justiça Eleitoral

O Prêmio Justiça Eleitoral reconhecerá magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores e cidadãs e cidadãos que desenvolverem ações e projetos relevantes para a promoção do processo eleitoral. São, ao todo, 21 iniciativas finalistas, sendo três concorrentes por categoria.

A premiação é dividida em sete categorias. São elas: Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral, Combate à Desinformação, Eficiência na Comunicação, Redução das Desigualdades de gênero, de raça, de etnia e de idade, Acesso à Justiça Eleitoral, Eleitor Comprometido e Mesário Exemplar. Cada categoria terá um vencedor. Aos vencedores serão concedidos troféu e diploma.

Selo de Qualidade Eleitoral

O Selo de Qualidade Eleitoral será concedido anualmente aos TREs que atenderem aos requisitos estabelecidos para a melhoria da gestão, inovação tecnológica, atendimento ao eleitorado, transparência, integridade, combate à desinformação e capacitação de servidoras e servidores. A premiação é dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa. Apenas uma iniciativa de todo o país será premiada em cada categoria.

Concorrem ao Selo na categoria Menção Honrosa, dois projetos da Região Centro-Oeste, oito da Região Nordeste, seis da Região Norte, dois da Região Sudeste e três da Região Sul.

A página do Prêmio Justiça Eleitoral e Selo de Qualidade Eleitoral traz mais informações sobre os concorrentes em cada categoria

Credenciamento de imprensa

Jornalistas e demais profissionais de imprensa que pretendem fazer a cobertura das premiações devem se credenciar na Secretaria de Comunicação Social e Multimídia (Secom) do TSE. O credenciamento deve ser solicitado até às 9h do dia 10 de dezembro (quarta-feira), por meio de formulário de cadastro on-line: https://forms.gle/8zMX6sRRxaNpW4ad9

A entrega das credenciais será feita na portaria do edifício-sede do TSE, a partir das 9h, no dia do evento. A orientação é que os profissionais cheguem com antecedência, a fim de fazerem a identificação necessária para a retirada do crachá. Os registros de imagens e fotos poderão ser feitos na área destinada a jornalistas. Já as gravações de entrevistas e passagens devem ser realizadas na área externa do auditório.

SERVIÇO

Eventos: Prêmio Justiça Eleitoral e Selo de Qualidade Eleitoral

Data: 10 de dezembro de 2025 (quarta-feira)

Horário: 10h

Local: Auditório I (subsolo) do edifício-sede do TSE, em Brasília

6ª Corrida do MPRO distribuirá mais de R$ 70 mil em prêmios

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O Ministério Público de Rondônia abrirá, nesta terça e quarta-feira (9 e 10), as inscrições para a 6ª Corrida do MPRO, evento esportivo que distribuirá mais de R$ 70 mil em prêmios. A competição será realizada no dia 25 de janeiro de 2026, com largada às 6h30, em frente ao edifício-sede da instituição em Porto Velho.

Serão distribuídos valores em dinheiro para os cinco primeiros colocados de todas as categorias. Nas provas de 10 km geral e MPRO, os primeiros colocados receberão R$ 1.500. Nas provas de 5 km, as categorias terão premiação a partir de R$ 200, chegando a R$ 800 para os primeiros lugares. Com todas as modalidades somadas, o evento ultrapassa R$ 70 mil em prêmios.

As inscrições serão feitas pela plataforma Sympla e estarão disponíveis até que se atinja o limite de vagas estabelecido pelo regulamento: 80 para pessoas com deficiência, 250 para a categoria geral, 250 para membros e servidores e 20 para atletas com 60 anos ou mais. Pessoas com deficiência terão inscrição gratuita. Atletas externos pagarão R$ 60, enquanto membros e servidores do MPRO pagarão R$ 50.

Os valores arrecadados pela empresa responsável serão destinados à compra de material escolar a ser distribuído em escolas da região ribeirinha do Baixo Madeira e da zona rural de Ponta do Abunã.

Categorias
A corrida terá percursos de 5 km e 10 km, com largadas no mesmo ponto. No trajeto de 5 km, haverá categorias para atletas geral, integrantes do MPRO, pessoas com 60 anos ou mais e quatro categorias específicas para pessoas com deficiência. O percurso de 10 km também terá categorias destinadas ao geral e servidores do MPRO, também nos dois gêneros.

Kits
A retirada dos kits ocorrerá no dia 23 de janeiro de 2026, das 13h às 19h, na Escola Superior do MPRO. Cada kit conterá camiseta, número de peito e chip de cronometragem. Será necessária a apresentação do comprovante de inscrição e documento com foto.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Congresso busca garantir mais direitos para pessoas com diabetes tipo 1

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O Congresso Nacional trabalha para garantir, ainda neste ano, novos direitos a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A mobilização ocorre após o veto integral a um projeto de lei (PL 2.687/2022) aprovado pelo Legislativo que classificava a doença como deficiência para todos os efeitos legais.

O governo apontou inconstitucionalidades na proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). No veto (VET 4/2025), o Executivo aponta a falta de estimativa de impacto financeiro da medida e o descumprimento das regras sobre avaliação biopsicossocial previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Nova proposta em tramitação 

Para contornar o veto e dar segurança jurídica ao tema, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou o PL 5.868/2025.

A proposta assegura direitos essenciais às pessoas com diabetes tipo 1 e permite o reconhecimento da condição como deficiência quando houver impedimentos de longo prazo, conforme a legislação vigente.

Pelo projeto, ficam garantidos, entre outros pontos:

  • acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias como glicosímetros e bombas de infusão;
  • direito ao uso desses insumos em escolas e no trabalho;
  • pausas para monitoramento da glicemia e aplicação de insulina;
  • adaptações escolares e profissionais;
  • cardápios adequados e horários flexíveis de alimentação;
  • apoio psicológico;
  • proteção contra discriminação.

O texto ainda prevê que informações de saúde poderão constar na Carteira de Identidade Nacional, para garantir atendimento rápido em emergências.

Inclusão na pauta

Durante sessão do Congresso Nacional na última quinta-feira (4), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) cobrou celeridade e defendeu a derrubada do veto.

— Enquanto não se vota, não há lei, não há proteção, e nós precisamos dar proteção para as famílias dessas pessoas; são 600 mil brasileiros nessa condição. Quem tem diabetes sabe do que eu estou falando — alertou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu com o compromisso de pautar o novo projeto.

— Estamos organizando a pauta para que possamos votar o projeto já na próxima semana no Senado e enviá-lo imediatamente para a Câmara — declarou.

Acordo para aprovação 

Na mesma sessão, Randolfe destacou que o texto foi construído em conjunto com o Executivo.

— O governo tem sensibilidade com o projeto e quer garantir os direitos, sobretudo daqueles que têm diabetes tipo 1. O novo texto sana todas as inconstitucionalidades e garante segurança jurídica — ressaltou.

A expectativa é que o novo projeto de lei seja votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na próxima semana, após o prazo para emendas. Em seguida, o texto será enviado para análise definitiva da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, depois, para a Câmara dos Deputados.

Segundo o líder do governo, uma vez aprovado nas duas Casas, há compromisso de sanção presidencial.

Crianças e adolescentes

O diabetes mellitus tipo 1 é uma doença crônica não transmissível e hereditária, em que as células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção de insulina são destruídas. Isso causa deficiência na secreção do hormônio no organismo.

O pico de incidência da doença ocorre em crianças e adolescentes, que sofrem impactos significativos na saúde e na rotina diária. Com foco nesse público, o Senado avalia um projeto de lei que garante aos menores de 18 anos atenção integral e prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 600/2025, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), insere essa diretriz na Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética (Lei 13.895, de 2019). O objetivo é promover o acesso a tecnologias de diagnóstico e tratamento no âmbito do SUS, além da integração entre os serviços de saúde e as escolas e a capacitação de profissionais da área educacional.

Segundo Mara Gabrilli, atualmente a política nacional não contempla especificidades da diabetes do tipo 1, que impõe desafios adicionais de natureza clínica, educacional e social.

“O tratamento dessa doença implica rotinas diárias complexas, como múltiplas aplicações de insulina e medições frequentes da glicemia, que impactam diretamente a rotina escolar e familiar, demandando um apoio diferenciado ao paciente”, argumenta a autora na justificativa do projeto.

Aprovado na CDH nesta semana, o texto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Fonte: Agência Senado

PF, PBFRON e PRF prendem homem por porte ilegal de munições de uso restrito em Rondônia

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Nesta sexta-feira (5/12), a Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar de Rondônia, Polícia Rodoviária Federal e CCPI Amazônia, prendeu um homem durante ação de comando estático realizada no km 910 da BR-364, no município de Nova Mamoré/RO.

Durante a abordagem, as equipes localizaram e apreenderam munições e valores em moeda nacional e estrangeira. O motorista, o veículo e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Guajará-Mirim para adoção das medidas de praxe.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

PF deflagra operação para reprimir a promoção de migração ilegal de brasileiros para o Estados Unidos

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As medidas têm por objetivo a identificação da dinâmica operacional do grupo investigado, o rastreamento de fluxos financeiros, o eventual envolvimento de terceiros e a adequada responsabilização de todos os agentes vinculados ao esquema delitivo
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Arquivo

A Polícia Federal deflagrou, na manhã dessa sexta, 5/12, a Operação Yankee 2, destinada ao cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia, no âmbito de investigação que apura a atuação de indivíduos e empresas supostamente envolvidas em esquema estruturado de promoção de migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América, bem como possíveis delitos conexos, notadamente lavagem de capitais.

A investigação teve origem em elementos colhidos na Operação Yankee, acrescidos de novas informações colhidas no decorrer das diligências realizadas para aprofundamento do caso.

Na investigação foram identificadas transações financeiras suspeitas, vínculos entre empresas de turismo e migrantes detidos no exterior, utilização de endereços eletrônicos associados às empresas investigadas para emissão de passaportes, além de transferências patrimoniais realizadas às vésperas da saída de determinados migrantes do território nacional, circunstâncias que reforçam a existência de estrutura organizada voltada ao favorecimento da migração ilegal.

As medidas têm por objetivo a identificação da dinâmica operacional do grupo investigado, o rastreamento de fluxos financeiros, o eventual envolvimento de terceiros e a adequada responsabilização de todos os agentes vinculados ao esquema delitivo.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Projeto “Caminhos para a cidadania” é lançado para reinserção social de pessoas em pré-egresso do sistema prisional

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Para fortalecer as políticas públicas de reintegração social, o governo de Rondônia realizou, na quarta-feira (3), na Fazenda Futuro, em Porto Velho, a solenidade oficial de lançamento do projeto Caminhos para a Cidadania. Inspirada em diretrizes nacionais como o Plano Pena Justa, a iniciativa integra ações voltadas ao período de transição entre o cumprimento da pena e o retorno ao convívio social.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Casa da Cidadania Núbia Amparo Dias Camacho, estrutura um plano pioneiro de apoio a pessoas em condição de pré-egresso, oferecendo ações integradas que ampliam oportunidades, fortalecem a autonomia e reduzem os riscos de reincidência criminal.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, fortalecer a segurança pública também passa por preparar a retomada da vida em liberdade. “Quando o estado oferece oportunidades no momento de recomeçar, construímos caminhos para que menos pessoas retornem ao crime e mais cidadãos retomem suas vidas com dignidade”, salientou.

O projeto atua em três eixos centrais:

  • Dependência Química: oferecendo atendimentos terapêuticos, rodas de conversa e apoio emocional;
  • Assistência Social: garantindo documentação, acesso à saúde, educação, orientação jurídica e inclusão em programas de trabalho e qualificação; e
  • Projeto de Vida: com curso baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), voltado ao autoconhecimento, cidadania, definição de metas, preparação profissional, elaboração de currículo e educação financeira.

Iniciativa pretende consolidar uma política pública permanente, humanizada e fundamentada na justiça social

A programação inclui encontros contínuos, avaliações sistemáticas e relatórios de acompanhamento, conduzidos por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e parceiros externos. O projeto conta, ainda, com materiais próprios, como cartilhas, folders, oficinas e recursos tecnológicos, planejados para um ano de execução.

O defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comarca de Porto Velho, Elizio Pereira Mendes Junior, participou da cerimônia e destacou a importância da iniciativa para a segurança pública e a sociedade. “A saída da prisão é um momento decisivo para evitar a reincidência. O projeto corrige uma lacuna histórica ao integrar documentação, direitos, suporte social, tratamento e qualificação, promovendo dignidade e novas possibilidades. Reforço que a pena não extingue direitos e que a reintegração é um processo contínuo; cada vida alcançada representa um avanço em cidadania e autonomia.”

O secretário da Sejus, Marcus Rito, salientou o compromisso da gestão estadual na formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à dignidade humana. “É papel fundamental e social que atuemos além dos muros da prisão. Iniciativas como o ‘Caminhos para a Cidadania’ exigem esforço, parceiros e dedicação. O governo do estado seguirá buscando meios para construir políticas públicas que transformem vidas.”

Desapropriação de terras: Marcos Rogério e Damares apresentam resultados das diligências realizadas em Rondônia

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Após diligências realizadas em Rondônia, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) apresentou, nesta terça-feira (03/12), o relatório dos trabalhos sobre as desapropriações de áreas rurais em Alvorada e Jaru-Uaru, apontando graves violações de direitos humanos e erros históricos do Estado brasileiro nos processos de desintrusão.

A ação foi realizada com base no Requerimento nº 118/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), e contou com a participação da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), dentre outras autoridades.

O relatório comprova que as famílias atingidas vivem em áreas regularmente destinadas à colonização pelo INCRA nas décadas de 1980, com títulos e escrituras públicas. A origem do conflito, segundo o documento, está em erro cartográfico e administrativo na demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, reconhecido por técnicos do próprio governo desde 1988.

“Essas famílias foram assentadas legalmente, receberam títulos do Estado e agora estão sendo tratadas como invasoras. O erro foi do próprio governo, e é ele quem deve corrigi-lo. O que está acontecendo é uma injustiça que fere o direito de propriedade e a dignidade dessas pessoas”, afirmou Marcos Rogério.

Durante as diligências, foram relatadas ações de desintrusão com uso excessivo de força, destruição de moradias, perda de documentos e bens, além de impactos psicológicos graves em mulheres, crianças e idosos. O relatório também registra prejuízos ambientais causados pela queima irregular de estruturas e materiais tóxicos.

Entre os encaminhamentos aprovados, a CDH propôs:

• Retificação do Decreto nº 275/1991, corrigindo os limites da Terra Indígena, conforme perícia do INCRA;
• Criação de protocolos de proteção a pessoas vulneráveis em operações de desintrusão;
• Suspensão temporária da cobrança de empréstimos agrícolas (Pronaf/PNCF) até a solução definitiva do conflito;
• Fiscalização da atuação de ONGs e recursos estrangeiros em terras indígenas, para assegurar a soberania nacional;
• Inclusão dos casos de Jaru e Ouro Preto na Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ.

“A defesa da vida, da dignidade e da propriedade é inegociável. O Estado não pode punir famílias por um erro que ele mesmo cometeu. É preciso corrigir a injustiça e devolver a segurança jurídica a quem trabalha e produz”, concluiu o senador Marcos Rogério.

Legenda: Na foto, os senadores Marcos Rogério e Damares Alves, acompanhados dos produtores Leomar Vanderlei e Elias Soares, que acompanharam a apresentação do relatório na Comissão de Direitos Humanos do Senado.