Investimento fortalece a estrutura d e assegura mais qualidade na alimentação de mais de 600 alunos do município.
Obra da nova cozinha e refeitório já está em andamento na Escola Educandário Paulo Freire, em Alto Alegre dos Parecis (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
As obras de construção da nova cozinha e do refeitório da Escola Educandário Paulo Freire já estão a todo vapor em Alto Alegre dos Parecis. O investimento no valor de R$ 831 mil foi destinado pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) com o objetivo de atender a comunidade escolar e proporcionar mais qualidade, conforto e segurança aos alunos, atendendo pedido do vereador Izaias Jovino (União Brasil).
O diretor da escola, Coacy Oliveira, destacou a importância do recurso e relembrou os compromissos assumidos anteriormente pelo parlamentar. “Nas visitas que ele veio aqui, prometeu para nós os aparelhos de ar-condicionado que já estão nas salas de aulas e em todos os departamentos, além de computadores e impressoras. E agora o nosso sonho, que é o refeitório e a cozinha seguindo todas as normas”, afirmou.
Legenda: Investimento de R$ 831 mil destinado por Ezequiel Neiva, atende o pedido do vereador Izaias Jovino (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Ainda segundo o diretor, a expectativa é de que a obra seja concluída em breve. “Em pouco tempo o deputado estará junto conosco para inaugurar essa grande obra para os nossos alunos e nossa comunidade. Ele é um grande parceiro que não mede esforços. Todas as promessas estão sendo cumpridas”, reforçou Coacy.
O vereador Izaias Jovino também ressaltou a parceria e os investimentos realizados na educação municipal. “Agradeço ao nosso deputado estadual Ezequiel Neiva por ser um grande parceiro da educação, que tem feito a diferença em Alto Alegre dos Parecis. Ficamos muito felizes com a climatização em todas as escolas do município e agora com esse projeto do refeitório, no valor de R$ 831 mil, que era um sonho para essa escola com mais de 600 alunos”, destacou.
Direção da escola acompanha de perto a construção do espaço que garantirá mais qualidade na alimentação dos estudantes (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Izaias Jovino lembrou ainda que a unidade não contava com estrutura adequada para alimentação. “A escola não tinha um refeitório e uma cozinha apropriada. Fiz o compromisso de trazer o deputado e hoje a obra já é realidade. Ezequiel Neiva é um deputado diferenciado, com ações não só na educação, mas também na saúde, com equipamentos, e na agricultura. Ele é comprometido com o município”, afirmou.
O deputado estadual Ezequiel Neiva reforçou sua parceria com os vereadores Izaias Jovino, Joelson da Flor da Serra (União Brasil) e Pastor Jercino (Podemos), em conjunto com a gestão do prefeito Dena (União Brasil) e do vice-prefeito Edilson Santos (PP). Segundo o parlamentar, a união entre o Legislativo e o Executivo é fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente.
Obra foi iniciada no mês de outubro do ano passado (Foto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO)
“Quando trabalhamos unidos, conseguimos avançar mais rápido e atender de forma concreta as necessidades da população. Nosso compromisso é assegurar que a educação municipal receba os investimentos necessários para oferecer estrutura e qualidade aos estudantes”, pontuou o deputado.
Ezequiel Neiva destacou que investir em um refeitório e em uma cozinha adequada é cuidar diretamente do bem-estar dos alunos, professores e colaboradores. “Uma alimentação feita em um espaço apropriado, dentro das normas, representa mais dignidade, saúde e qualidade de vida para todos. Nosso trabalho é garantir uma estrutura adequada para que os estudantes possam se alimentar com conforto e segurança, fortalecendo o ambiente escolar e contribuindo para o aprendizado”, concluiu.
Texto: Alexandre Almeida I Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Thyago Lorentz e Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Rondônia (IEAD) celebrou 104 anos de atuação no estado reafirmando seu papel histórico na construção espiritual e social de Rondônia. A instituição, que iniciou sua trajetória em Porto Velho, tornou-se ao longo de mais de um século uma das mais importantes referências de fé, apoio comunitário e formação de valores cristãos na região Norte.
Para marcar a celebração, o deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) entregou ao pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Rondônia (Iead), Nelson Lutchemberg, um voto de louvor pelos relevantes serviços prestados pela instituição ao estado de Rondônia.
A honraria, acompanhada de uma placa comemorativa, foi entregue na noite de sábado, durante solenidade alusiva aos 104 anos da igreja (Foto: Assessoria Parlamentar)
Na ocasião, o parlamentar destacou a contribuição histórica da Assembleia de Deus para o desenvolvimento humano e social do estado, ressaltando o trabalho espiritual, comunitário e social realizado ao longo de mais de um século.
A homenagem simboliza o reconhecimento do povo rondoniense à trajetória da Iead e à liderança exercida pelo pastor presidente Nelson Lutchemberg, à frente da instituição, fortalecendo sua missão e ampliando sua atuação em diversas regiões de Rondônia.
Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que a Assembleia de Deus vai além de sua missão religiosa, desempenhando papel relevante nas áreas social e comunitária. Segundo ele, a igreja tem sido apoio espiritual, amparo social e referência para milhares de famílias, especialmente por meio de projetos sociais, ações comunitárias e iniciativas voltadas à formação de valores.
A atuação do pastor presidente Nelson Lutchemberg também foi evidenciada durante a cerimônia. À frente da igreja, ele tem conduzido a instituição com foco na expansão das atividades evangelísticas, no fortalecimento das lideranças e na ampliação das ações sociais desenvolvidas nas comunidades. Sua gestão é marcada pela organização administrativa, incentivo à formação ministerial e pelo compromisso com a continuidade da missão da Iead em todo o estado.
Ao completar 104 anos, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Rondônia reafirma sua relevância histórica e atual, mantendo-se como uma das principais instituições religiosas do estado e consolidando sua atuação espiritual e social em diversas regiões de Rondônia.
Acordo bilateral amplia diálogo técnico e prepara condições para novas oportunidades no mercado costarriquenho
Na última semana, uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderada pelo secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi, esteve na Costa Rica em missão oficial. Entre os objetivos da agenda estiveram medidas práticas para facilitar o comércio agropecuário entre os dois países. Brasil e Costa Rica assinaram um Acordo Complementar de Cooperação Técnica e avançaram em encaminhamentos para dar mais previsibilidade às operações, reduzir custos e reforçar a segurança sanitária, conjunto de regras e controles que garante que produtos de origem animal e vegetal possam circular com confiança entre os mercados.
Um dos pontos centrais foi a conclusão das etapas técnicas para viabilizar o intercâmbio do certificado fitossanitário eletrônico (e-Phyto) entre os dois países. Na prática, trata-se da versão digital do documento que acompanha produtos vegetais na exportação e comprova que a carga atende às exigências do país importador. A expectativa é que a digitalização reduza a burocracia, diminua o tempo de tramitação e agilize a liberação de cargas.
Outro encaminhamento relevante foi o agendamento de auditoria do Serviço Nacional de Saúde Animal (Senasa) da Costa Rica, prevista para o próximo mês, com foco em farinhas de produtos de origem animal. Essa visita funciona como uma inspeção técnica: autoridades costarriquenhas avaliam se plantas brasileiras cumprem os requisitos sanitários exigidos. A etapa é necessária para a habilitação de estabelecimentos e pode abrir caminho para o início das exportações nesse segmento.
A missão também tratou de requisitos fitossanitários para a possível abertura do mercado brasileiro a estacas de Vanilla planifolia (baunilha) originárias da Costa Rica.
Durante a missão oficial, foram inauguradas as novas instalações da Adidância Agrícola do Brasil na Costa Rica, em San José, com a participação da adida agrícola do Brasil no país, Priscila Moser. Participaram do encontro representantes da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), além de autoridades do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), do Ministério da Agricultura e Pecuária da Costa Rica, do Servicio Fitosanitario del Estado (SFE, órgão de controle fitossanitário), do Senasa, da Promotora del Comercio Exterior de Costa Rica (Procomer, agência de promoção comercial), do corpo diplomático e de importadores locais.
A riqueza produzida pelo setor nesse período foi de R$ 775,3 bilhões
O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária registrou crescimento de 11,7% em 2025 na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em valores correntes, o valor adicionado bruto do setor somou R$ 775,3 bilhões no período, o equivalente a aproximadamente 6,1% do PIB nacional. No acumulado do ano, o PIB brasileiro cresceu 2,3%, totalizando R$ 12,7 trilhões.
Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o resultado confirma o papel estratégico do setor para o país. “Mais uma vez, a agropecuária brasileira se consolida como um grande esteio da economia nacional. Mesmo diante de dificuldades pontuais, como preços de commodities achatados e o endividamento em alguns segmentos, a resiliência, a competência e a capacidade produtiva do setor têm sido determinantes para o crescimento do Brasil”, afirmou.
De acordo com o IBGE, o desempenho da agropecuária foi impulsionado principalmente pelo aumento da produção e da produtividade da agricultura, com destaque para culturas que registraram expansão significativa e recordes na série histórica. A produção de milho avançou 23,6%, enquanto a soja apresentou crescimento de 14,6%. A pecuária também contribuiu positivamente para o resultado do setor.
Na comparação entre o 4º trimestre de 2025 e o mesmo período de 2024, o PIB nacional registrou alta de 1,8%. Nesse mesmo período, o valor adicionado da agropecuária cresceu 12,1%, refletindo o desempenho favorável da pecuária e de culturas como fumo (29,8%), laranja (28,4%) e trigo (3,7%).
O resultado reforça a importância do setor agropecuário para o crescimento da economia brasileira e sua contribuição para a geração de renda no país.
A cafeicultura no Vale do Guaporé tem registrado avanços significativos nos últimos anos, impulsionada pela presença da assistência técnica e extensão rural nas propriedades familiares. Com orientação especializada desde o planejamento da lavoura até o manejo nutricional e a implantação de sistemas de irrigação, produtores têm alcançado ganhos expressivos em produtividade, qualidade dos grãos e estabilidade de safra. A transformação é resultado das ações do programa Plante Mais, desenvolvido pelo governo de Rondônia.
A iniciativa é realizada por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), sendo executada pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado de Rondônia (Emater-RO), e integra a distribuição de mudas clonais de alto desempenho, acompanhamento técnico e orientação para acesso ao crédito rural.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento da cafeicultura representa desenvolvimento econômico aliado à inclusão social. “O Plante Mais gera oportunidade e renda para as famílias do campo. Com investimentos em tecnologia e orientação técnica, os resultados aparecem na produtividade e na melhoria da qualidade de vida”, salientou.
MAIOR UNIFORMIDADE DAS PLANTAS
Cafeicultora Célia Aragão está satisfeita com a orientação recebida
Nos municípios que integram a região do Vale do Guaporé, produtores relatam mudanças na condução das lavouras após a adoção do sistema clonal. A nova metodologia proporciona maior uniformidade das plantas, precocidade produtiva e potencial de qualidade superior. Além disso, a assistência técnica da Emater-RO tem contribuído para melhorar a organização das propriedades e reduzir os custos operacionais.
De acordo com o presidente da Emater-RO, Luiz Cláudio Pereira Alves, o diferencial do programa está no acompanhamento próximo às famílias rurais. “A assistência técnica garante que o produtor tome decisões com base em orientação qualificada, promovendo sustentabilidade e crescimento da atividade”, afirmou, ressaltando que o trabalho da Emater-RO é acompanhar, orientar e construir soluções junto com o agricultor, fortalecendo cada propriedade atendida.
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
Produtores atendidos pelo programa confirmam os impactos positivos. Em São Domingos do Guaporé, distrito de Costa Marques, agricultores que receberam mudas clonais apontam aumento na produtividade e maior padronização das lavouras. A cafeicultora Célia Aragão dos Santos, relatou que o acompanhamento contínuo da Emater-RO tem sido decisivo para aprimorar o manejo e ampliar as perspectivas de crescimento. “Os técnicos da Emater estão aqui, do nosso lado, nos orientando e nos ajudando, assim a gente trabalha e tem certeza que a bênção chega e ficamos felizes com o que fazemos.”
Com a modernização das lavouras e a adoção de tecnologia, Rondônia consolida sua posição como referência na produção de robustas amazônicos de qualidade, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo desenvolvimento sustentável na região do Vale do Guaporé.
O governo de Rondônia reforça, a partir de março, as estratégias de vacinação em todo o estado, com a ampliação das campanhas contra gripe, covid-19, HPV e dengue. A mobilização inclui públicos prioritários e ações contínuas nas unidades de saúde e escolas, com o objetivo de elevar as coberturas vacinais e reduzir casos de doenças imunopreveníveis.
A iniciativa é coordenada pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), em parceria com as coordenações municipais de imunização, e segue as diretrizes nacionais de imunização. Entre as medidas, está a intensificação da vacinação contra a influenza — cuja estratégia vigente de 2025 segue até 31 de julho — além da vacinação de rotina contra a covid-19 e da atualização da caderneta vacinal de crianças e adolescentes.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o estado tem investido na ampliação do acesso às vacinas e no apoio aos municípios para garantir maior cobertura vacinal.
De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima, a vacina contra a gripe contempla grupos prioritários como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, quilombolas e pessoas com comorbidades, entre outros públicos estratégicos.
Os gestores sanitários reforçam que a participação da população é essencial para o sucesso das campanhas e orientam que os cidadãos procurem a unidade básica de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal e os grupos contemplados. A mobilização envolve técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Agevisa, das secretarias municipais de saúde e equipes da Atenção Primária, com ações ao longo de março em todo o território estadual.
O PLANEJAMENTO ESTADUAL TAMBÉM PREVÊ:
• Vacinação de rotina contra a covid-19 para crianças de 6 meses a 4 anos, gestantes e idosos;
• Vacinação escolar com atualização da caderneta de estudantes até 14 anos durante todo o ano letivo;
•Intensificação da vacinação contra o HPV para adolescentes de 15 a 19 anos, prorrogada até 31 de julho de 2026;
• Início da estratégia de vacinação contra a dengue para trabalhadores da Atenção Básica, começando por Porto Velho e expandindo aos demais municípios conforme o envio de doses a partir de 2 de março.
Com investimentos de mais de R$ 6 milhões, o governo de Rondônia promove a revitalização do Terminal Rodoviário Armelindo Corá, em Cacoal. A obra, realizada por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), é resultado de convênio firmado entre o estado e a Prefeitura do município e está com cerca de 25% de execução.
O investimento total é de R$ 6.465.659,63 milhões, sendo R$ 5.778.870,55 milhões provenientes do governo do estado e R$ 686.789,08 mil de contrapartida municipal. O projeto contempla a reestruturação do espaço, com foco em modernização, conforto e acessibilidade para os usuários.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o investimento reforça o compromisso da gestão com a infraestrutura e o desenvolvimento regional. “Estamos promovendo uma transformação significativa em um espaço estratégico para a mobilidade da população. A nova rodoviária será mais moderna, acessível e acolhedora para todos”, evidenciou.
HISTÓRIA E IMPORTÂNCIA
O Terminal Rodoviário Armelindo Corá é parte da história do desenvolvimento urbano de Cacoal. Há mais de três décadas, o espaço funciona como principal porta de entrada e saída do município, acompanhando o crescimento econômico e populacional da cidade. Com o passar dos anos, a estrutura original tornou-se limitada diante do aumento do fluxo de passageiros, reforçando a necessidade de modernização.
A obra já alcança cerca de 25% de execução
MELHORIAS ESTRUTURAIS PREVISTAS
Entre as melhorias previstas estão:
Pavimentação em bloco sextavado;
Construção de calçadas acessíveis;
Novos banheiros;
Fraldário;
Saguão de embarque e desembarque;
Instalação de bancos;
Nova cobertura;
Pisos internos em granilite;
Estacionamento; e
Espaços destinados aos taxistas e mototaxistas.
O secretário da Seosp, Elias Rezende, destacou a importância da atuação conjunta entre o estado e os municípios. “O governo do estado tem atuado de forma integrada com as prefeituras, em um trabalho conjunto onde os investimentos se transformam em benefícios concretos para a população, fortalecendo a organização urbana, a economia local e a qualidade de vida.”
ATENDIMENTO PROVISÓRIO
A revitalização representa uma conquista para quem utiliza diariamente o terminal, proporcionando mais conforto, melhor organização dos serviços e um espaço adequado para passageiros e trabalhadores. Durante a execução da obra, o atendimento da rodoviária ocorre provisoriamente na Rodoviária dos Colonos, localizada na Avenida Afonso Pena, n° 2.510, Bairro Princesa Isabel. Após a conclusão, a expectativa é que o terminal se consolide como um novo cartão-postal de Cacoal, reunindo eficiência operacional, conforto e valorização do espaço público.
O governo de Rondônia disponibiliza 2.339 vagas de emprego em 16 municípios do estado, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine-RO), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). As oportunidades contemplam os municípios de Ariquemes, Buritis, Cabixi, Cacoal, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Espigão do Oeste, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena.
Do total de vagas ofertadas, 45 são destinadas a aprendizes, reforçando o compromisso com a inserção de jovens no mercado de trabalho. A plataforma conta ainda com 6.960 empresas cadastradas, demonstrando a credibilidade e o alcance do serviço no estado.
Mais de 15 municípios em Rondônia ofertam 2.339 vagas de trabalho
Entre os destaques estão as vagas para vendedor de comércio varejista, com maior concentração em Ji-Paraná e Porto Velho; auxiliar de linha de produção, especialmente em Espigão do Oeste e Cacoal; além de oportunidades para operador de caixa, repositor de mercadorias e frentista. O sistema também disponibiliza vagas em áreas técnicas e especializadas, como técnico em segurança do trabalho, técnico em eletromecânica, engenheiro civil e psicólogo organizacional, ampliando as possibilidades para profissionais com diferentes níveis de formação.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho, promovendo geração de renda e fortalecendo a economia local. A plataforma atua como ponte entre empresas e trabalhadores, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência no processo de contratação.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, iniciativas para gerar emprego consolidam o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento econômico e social. “Estamos criando um ambiente favorável para que as empresas cresçam e ampliem a oferta de oportunidades, garantindo dignidade, inclusão produtiva e qualidade de vida às famílias rondonienses”, destacou.
PLATAFORMA DIGITAL
O Sine conta com mais de 171 mil currículos cadastrados e mais de 213 mil usuários ativos na plataforma. Desde sua criação, já foram registrados mais de 3,2 milhões de contratações.
No módulo informal são mais de 6 mil usuários cadastrados e mais de 1,7 mil ordens de serviço registradas, ampliando as possibilidades de renda para trabalhadores autônomos. A inscrição para as vagas é feita exclusivamente pelo siteou aplicativoda plataforma. A Sedec reforça que é importante manter o cadastro sempre atualizado na plataforma, aumentando assim as chances de ser encaminhado para as vagas e conquistar a contratação.
Confúcio Moura, ex-governador de Rondônia por dois mandatos e atualmente senador, enfrenta um contexto eleitoral distinto de disputas anteriores. Já o senador Acir Gurgacz, empresário do setor de transportes e proprietário da empresa Eucatur, também entra no debate eleitoral sob questionamentos jurídicos a respeito da sua elegibilidade
RUBENS COUTINHO/EDITOR DO TUDORONDONIA
A direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu apoiar, em Rondônia, as pré-candidaturas ao Senado do senador Acir Gurgacz (PDT) e do senador Confúcio Moura (MDB). A movimentação ocorre em um cenário político marcado pela predominância de eleitores que se identificam como conservadores no Estado, onde candidatos alinhados à direita têm obtido desempenho expressivo nas últimas eleições.
Nas eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro (PL) obteve 70,66% dos votos válidos em Rondônia, o equivalente a 633.236 votos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 29,34%, totalizando 262.904 votos. Bolsonaro venceu nos 52 municípios rondonienses, consolidando um cenário considerado amplamente favorável ao campo conservador no Estado.
Confúcio Moura, ex-governador de Rondônia por dois mandatos e atualmente senador, enfrenta um contexto eleitoral distinto de disputas anteriores. Entre os temas frequentemente associados ao seu período à frente do Executivo estadual está a criação de unidades de conservação, como a Estação Ecológica Soldado da Borracha, que gera debates e questionamentos dos trabalhadores que vivem há décadas na área e correm o risco de expulsão. Também é lembrado por adversários por seu posicionamento favorável à concessão e à cobrança de pedágio na BR-364, pauta que mobiliza diferentes segmentos da sociedade rondoniense.
Além disso, o senador enfrenta resistência de parte do eleitorado que se identifica como conservador, grupo que tem peso significativo no cenário político local. A disputa ao Senado deve reunir candidatos que se apresentam publicamente como representantes da direita, o que tende a acirrar o embate político no Estado.
Já o senador Acir Gurgacz, empresário do setor de transportes e proprietário da empresa Eucatur, também entra no debate eleitoral sob questionamentos jurídicos. O ex-senador foi condenado em processo relacionado a financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia (Basa) para aquisição de ônibus. A condenação envolveu a utilização de recursos de empréstimo que, segundo a acusação, não teriam sido aplicados conforme as condições estabelecidas no contrato.
Em razão dessa decisão judicial, seu nome já foi alvo de discussões sobre enquadramento na Lei da Ficha Limpa. A assessoria de Acir Gurgacz afirma que ele está no pleno gozo de seus direitos políticos e que não há qualquer impedimento legal que o impeça de disputar as próximas eleições, sustentando que pode concorrer sem restrições impostas pela legislação eleitoral.
O apoio do PT nacional às pré-candidaturas de Acir Gurgacz e Confúcio Moura ocorre em um ambiente político polarizado, com a disputa ao Senado em Rondônia projetando confronto direto entre candidaturas associadas ao campo progressista e nomes que se autodeclaram representantes da direita. O cenário deve se definir com o avanço do calendário eleitoral e a consolidação das alianças partidárias no Estado.
Em sessão extraordinária nesta segunda (2), Plenário do Tribunal aprovou mais sete resoluções que vão orientar o pleito deste ano
Na sessão administrativa desta segunda-feira (2), TSE aprovou mais sete resoluções das Eleições de 2026
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira (2), mais sete resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Com o julgamento de hoje, o Tribunal concluiu a votação de todas as instruções relativas ao pleito, incluindo o calendário eleitoral e a atualização das regras sobre uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral.
Nas Eleições Gerais deste ano, cujo 1º turno está marcado para o dia 4 de outubro, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. As resoluções das eleições são editadas e publicadas para orientar as condutas de partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral.
Com as normas, o TSE busca organizar melhor a preparação e a realização das etapas do pleito, bem como garantir uniformidade quanto à aplicação das leis eleitorais. As resoluções das Eleições 2026 serão, em breve, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e poderão ser acessadas, na íntegra, no Portal do TSE.
De acordo com o vice-presidente da Corte e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, o conjunto de resoluções aprovado sinaliza equilíbrio: “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação”.
Ministro Nunes Marques, relator das resoluções. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Na sessão desta segunda (2), foram aprovadas as normas que tratam dos seguintes temas: calendário eleitoral; propaganda eleitoral; auditoria e fiscalização; registro de candidatura; representações e reclamações; ilícitos eleitorais; e consolidação das normas voltadas ao cidadão. Já na sessão da última quinta (26), o TSE aprovou as instruções sobre pesquisas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; sistemas eleitorais; prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito.
As propostas de resolução resultaram de estudos aprofundados conduzidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE nº 575/2025, que considerou as alterações legislativas supervenientes, as evoluções da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE pertinentes às matérias, bem como as contribuições encaminhadas.
Todos os temas foram previamente submetidos a uma consulta da sociedade, em janeiro, e debatidos em audiências públicas, realizadas nos dias 3, 4, 5 e 11 de fevereiro, sob a coordenação do ministro Nunes Marques. Foram recebidas 1.618 sugestões de aprimoramento por partidos políticos, por tribunais regionais eleitorais (TREs) e pela sociedade em geral como contribuição para o processo eleitoral brasileiro, um número recorde.
Entre as 14 resoluções aprovadas, há duas novas: uma que instituiu o programa Seu Voto Importa e diretrizes para o transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e outra que consolidou, em um único documento, todas as normas relacionadas à cidadã e ao cidadão, anteriormente distribuídas em várias leis e resoluções.
Reconhecimento
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão de hoje com um agradecimento ao ministro Nunes Marques, destacando o “trabalho ingente, fecundo e dedicado” do colega, responsável por conduzir a revisão das normas eleitorais que regerão o próximo pleito. Em nome não apenas do TSE, mas de toda a Justiça Eleitoral brasileira, Cármen Lúcia ressaltou o esforço coletivo, que garantiu que o Tribunal trabalhasse com tranquilidade, segurança e harmonia em uma etapa considerada desafiadora, marcada por audiências públicas e ampla participação social.
Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
A ministra também parabenizou o relator das instruções pela condução das audiências públicas. Segundo ela, além do número recorde de contribuições recebidas, foram ouvidos representantes indígenas pela primeira vez fora de Brasília, na audiência realizada em Belém (PA). Para Cármen Lúcia, o resultado consolida um trabalho “enorme, profundo e extremamente comprometido com a cidadania brasileira”, assegurando clareza e estabilidade às normas que orientarão o processo eleitoral de 2026.
O ministro Nunes Marques frisou que a audiência pública em Belém, um marco do envolvimento dos povos originários no processo eleitoral, buscou ouvir diretamente os indígenas, garantindo, já neste pleito, participação proporcional desse público no Fundo Partidário e no tempo de propaganda eleitoral gratuita.
TSE julgamento das resoluções das Eleições 2026 – 02.03.2026
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Confira o resumo de cada resolução aprovada nesta segunda-feira (2):
Entre as instruções aprovadas, está a que trata de modificações na Resolução TSE nº 23.610/2019, sobre propaganda eleitoral. A nova norma regulamenta o uso de IA na campanha eleitoral, e estabelece as proibições:
de divulgação ou compartilhamento de conteúdo sintético gerado ou modificado por inteligência artificial ou por tecnologia equivalente, em desacordo com as regras de rotulagem ou incidente nas vedações previstas na resolução;
de publicações que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente àquele que já tenha sido objeto de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral, no exercício do poder de polícia ou no âmbito de ações eleitorais, quando os provedores de aplicação, cientes da decisão, deixarem de promover sua indisponibilização imediata, independentemente de nova ordem judicial específica;
de conteúdo de violência política contra a mulher.
O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que as contribuições apresentadas à instrução viabilizaram o aprofundamento dos debates e o aperfeiçoamento do texto normativo para as Eleições 2026, abordando os princípios da liberdade de expressão político-eleitoral, da isonomia, da transparência, da segurança jurídica e do fortalecimento do processo democrático.
Segundo o vice-presidente da Corte, as alterações não constituem a criação de um pacote de medidas voltadas a ameaçar e punir os atores do processo eleitoral e, via de consequência, arrefecer a disputa pelo voto. “Ao contrário, busca-se permitir o florescimento do debate eleitoral no mundo real, dando ênfase à liberdade de comunicação daqueles que vão disputar a eleição e, também, garantindo a livre manifestação do eleitorado, figura central de nossa democracia”, afirmou.
Confira as modificações introduzidas pela instrução:
inclusão do parágrafo 4º-A no artigo 19, que traz a permissão expressa da entrega de material de campanha em espaços públicos abertos de convivência, tais como vias públicas, praças, feiras livres, parques e logradouros públicos, desde que garantida a mobilidade nesses espaços;
nova previsão descrita no inciso VIII do artigo 3º, que permite, no período de pré-campanha, “a manifestação espontânea, em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais”, de conteúdo político-eleitoral, conforme definido pela ADPF nº 548;
destinação proporcional de tempo às candidatas e aos candidatos registrados como pertencentes às populações indígenas, providência inédita na história do processo eleitoral brasileiro;
limitação temporal específica – 72 horas antes e 24 horas após o pleito – à circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos, produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes, que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidata, de candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados, de forma a excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral;
responsabilidade solidária dos provedores de aplicação de internet em caso de não promoção da indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral, nos casos de divulgação ou compartilhamento de conteúdo sintético que não esteja devidamente rotulado ou que viole as demais vedações legais e regulamentares;
proibição de que os provedores de aplicação que ofertem sistemas de inteligência artificial forneçam, ainda que solicitado pela usuária ou pelo usuário, recomendação de candidaturas, de forma a impedir a interferência algorítmica no processo decisório de definição do voto;
vedação à violência política em desfavor daqueles que disputarão o pleito, mormente em favor da dignidade feminina, ao se proibir que sejam criadas ou promovidas alterações em fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia; e
banimento de perfis de redes sociais falsos, apócrifos ou automatizados, sempre que houver prática reiterada de condutas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
Resolução fundamental para o bom andamento do processo eleitoral, o calendário eleitoral de 2026 também foi aprovado. De acordo com o relator, o escopo do calendário é reunir e organizar, em ordem cronológica, todas as etapas e os atos do processo eleitoral. “A consolidação do calendário assegura a segurança jurídica às candidatas e aos candidatos, aos partidos políticos, às federações, às coligações, bem como aos eleitores e às eleitoras, permitindo o adequado planejamento das condutas e das providências necessárias ao cumprimento das obrigações eleitorais”, destacou.
Conforme o relator, o calendário eleitoral também fortalece os princípios da igualdade, da publicidade e da eficiência administrativa, proporcionando o tratamento igualitário a todos os participantes do processo eleitoral, bem como amplia a fiscalização social sobre as fases do pleito. “A definição ordenada das datas é indispensável à atuação coordenada dos órgãos da Justiça Eleitoral, especialmente no que concerne às atividades de registro de candidaturas, propaganda eleitoral, fiscalização, preparação das urnas, sistemas de totalização, auditorias, diplomação e demais procedimentos administrativos e jurisdicionais”, complementou.
Ao reunir todas as datas relativas às Eleições 2026, a resolução aprovada hoje definiu o dia 5 de março como a data a partir da qual se inicia a janela de migração partidária. Segundo a regra, até 3 de abril de 2026, considera-se justa causa a mudança de partido pelas detentoras ou pelos detentores de mandato de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital para concorrer às eleições majoritária ou proporcional.
Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições (Instrução nº 0600745-58.2019.6.00.0000)
Também foi aprovada a instrução que altera a Resolução TSE nº 23.608/2019, que trata sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. O ministro Nunes Marques informou que a proposta aperfeiçoou as regras sobre o tema, promovendo diferenciação entre as representações fundadas no artigo 96 da Lei e as representações especiais que acarretem cassação de mandato.
Entre as alterações, destacam-se:
diferenciação de cada ação regulamentada pela resolução;
ajustes de remissões legislativas e de redação nos artigos existentes;
rito previsto para as representações especiais;
ampliação do horário para realização de comunicações ordinárias; e
ajuste da nomenclatura do Capítulo III, para constar o termo “reclamação administrativa eleitoral” em substituição ao termo “reclamação”.
Os ministros também aprovaram a instrução que altera a Resolução TSE nº 23.735/2024, que dispõe sobre ilícitos eleitorais. A proposta busca, em síntese, aperfeiçoar a apuração dos ilícitos, promovendo a inclusão da vedação de utilização de conteúdos sintéticos gerados ou modificados por IA e tecnologias equivalentes na violação das regras eleitorais. Além disso, o texto modificador determina, no artigo 2º, que as medidas para o enfrentamento da desinformação que atente contra a integridade do processo eleitoral serão realizadas nos termos da legislação de regência e de resolução do TSE.
De acordo com o relator, a norma trata ainda da extensão às pessoas negras e indígenas da regra protetiva de distribuição de recursos públicos destinados às candidaturas de mulheres. “A resolução estabelece que a gravidade do desvio de finalidade dos recursos públicos destinados a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas independe do montante desviado, bastando, para a configuração do ilícito, a demonstração de que os valores não foram empregados em benefício dessas candidaturas”, afirmou.
Normas voltadas ao cidadão (Instrução nº 0600279-20.2026.6.00.0000)
Outra resolução aprovada, uma novidade do pleito deste ano, foi a que dispõe sobre a consolidação das normas relacionadas à cidadã e ao cidadão no processo eleitoral. Conforme explicou o ministro Nunes Marques, “a proposta consiste na criação de verdadeiro estatuto da cidadania”, uma vez que, a partir do pleito deste ano, os eleitores não precisarão mais percorrer todo o conjunto de normas eleitorais para conhecer seus direitos e seus deveres perante a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, da mesma forma, os TREs passarão a contar com um texto completo que poderá servir como guia prático nas tão necessárias campanhas de orientação, educação e conscientização do eleitorado brasileiro.
“Informações como as modalidades de propaganda que lhes é permitido fazer e que podem ser fixadas nos bens de sua propriedade, quanto se pode investir nas candidaturas que lhes agradam, como e quando é possível levar a juízo notícia de que determinada candidatura não deve ser definida, entre outras ações, estão concentradas em texto único”, esclareceu o relator.
O ministro destacou ainda como relevante um calendário (anexo da resolução) voltado exclusivamente à eleitora e ao eleitor, no qual foram disponibilizadas apenas as datas de seu interesse. “Em suma, a cidadã e o cidadão, atores principais de nossa democracia, passam a contar com um texto normativo completo, que, sem sombra de dúvida, lhes dará o suporte necessário ao exercício pleno da cidadania”, afirmou.
Escolha e registro de candidatas e candidatos (Instrução nº 0600748-13.2019.6.00.0000)
O Plenário aprovou também a instrução que modifica a Resolução TSE nº 23.609/2019, destinada à regulamentação dos procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatas e candidatos aplicáveis às Eleições 2026. A norma aprovada foi alvo de 173 sugestões, sendo 26 acolhidas e 10 parcialmente acolhidas. “A proposta apresenta dispositivos que disciplinam aspectos centrais do instituto [de registro de candidatura], a legitimidade, a competência, o rito e os efeitos de seu provimento”, disse o ministro Nunes Marques.
Segundo o relator, entre as razões centrais que fundamentaram a revisão e o aperfeiçoamento da norma, destaca-se a regulamentação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), instituído pela Lei Complementar nº 219/2025. A inovação passou a autorizar pré-candidatas e pré-candidatos, bem como partidos políticos, a submeter à Justiça Eleitoral, a qualquer tempo, dúvida razoável sobre a capacidade eleitoral passiva (aptidão para ser eleito).
Confira outras modificações na norma sobre registro de candidatura:
ampliação da hipótese de suspensão da anotação do órgão partidário como causa de impedimento à participação nas eleições, para abranger tanto as contas anuais quanto as eleitorais não prestadas;
reformulação da sistemática de encaminhamento das atas de convenção e das listas de presença, que passam a ser registradas exclusivamente no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) –, publicadas no DivulgaCandContas e transmitidas pela internet até o dia seguinte à convenção, cabendo às agremiações imprimi-las, colher as assinaturas e conservá-las até o término do prazo decadencial das ações eleitorais;
inclusão de capítulo específico para disciplinar o CANDex, disponibilizado exclusivamente na internet, simplificando o envio das atas de convenções e dos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRCs) e dispensando a antiga exigência de chave prévia pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP);
adequação das regras sobre a aferição da idade mínima; e
inclusão de dispositivo para explicitar que o exercício da chefia do Poder Executivo, nos seis meses anteriores ao pleito, por força de decisão judicial não transitada em julgado, não configura mandato para fins de reeleição.
Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação (Instrução nº 0600747-28.2019.6.00.0000)
Outra norma aprovada trata de alterações na Resolução TSE nº 23.673/2021, que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Entre as principais mudanças, destaca-se a incorporação do Teste de Integridade com Biometria ao texto da resolução, o que confere maior estabilidade normativa aos procedimentos da testagem. Conforme explicou o ministro, “a proposta detalha o conceito de Teste de Integridade, distinguindo as modalidades Teste de Integridade e Teste de Integridade com Biometria”.
“No aspecto técnico-operacional, houve a majoração do número de cédulas de votação destinadas ao Teste de Integridade, que passará a corresponder, de forma aleatória, a percentual entre 83% e 95% do eleitorado da respectiva seção eleitoral, ampliando a robustez estatística do procedimento. Além disso, explicitou-se que a publicação dos editais relativos à divulgação dos locais e horários da escolha e do sorteio dos locais onde serão realizadas as auditorias deve ser feita em ambos os turnos da eleição, de modo a reforçar a transparência pública”, informou o ministro.
Também foi incluída a exigência de que os locais de votação onde serão realizados os Testes de Integridade atendam a regras de acessibilidade, bem como foi contemplada a obrigação de divulgação imediata e detalhada, na internet, da relação das urnas auditadas, a fim de fortalecer a transparência.
Legenda: Investimento de R$ 831 mil destinado por Ezequiel Neiva, atende o pedido do vereador Izaias Jovino (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Direção da escola acompanha de perto a construção do espaço que garantirá mais qualidade na alimentação dos estudantes (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Obra foi iniciada no mês de outubro do ano passado (Foto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO)
A honraria, acompanhada de uma placa comemorativa, foi entregue na noite de sábado, durante solenidade alusiva aos 104 anos da igreja (Foto: Assessoria Parlamentar)
