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Campanha de Natal da Corregedoria do TJRO leva alegria a crianças em acolhimento institucional

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A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Núcleo de Apoio à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Nuceja), realizou a campanha Natal Solidário, com o objetivo de arrecadar doces e levar  alegria a crianças e adolescentes que vivem em unidades de acolhimento institucional.

caixas de chocolates natal cgj 2025

 

A iniciativa contemplou três instituições, localizadas nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. A ação arrecadou 50 caixas de bombons e 30 chocotones e contou com o apoio de servidores(as), magistrados(as) e estagiários(as) do TJRO.

Assessoria de Comunicação Institucional

MPC/RO identifica irregularidades e obtém suspensão de licitação do CIMCERO no valor de R$ 120 milhões

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O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) apresentou Representação ao Tribunal de Contas, diante da identificação de irregularidades no Pregão Eletrônico n. 11/2025/CIMCERO, destinado à contratação de equipamentos médico-hospitalares pelo Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO). A licitação é estimada no alto valor de R$ 120 milhões de reais.

Por meio da atuação fiscalizatória preventiva, o MPC-RO constatou a existência de vícios no procedimento licitatório, entre eles, a inadequação da forma de fixação do critério de julgamento, a ausência de parcelamento do lote único, a exigência de especificações técnicas indevidas e desproporcionais, além da ausência de critérios técnicos para estimativa de quantidades e valores por município, sem estudos de demanda ou pesquisas de preços.

A Representação formulada pela Procuradora de Contas Érika Patrícia Saldanha de Oliveira foi autuada na Corte de Contas sob o nº 4142/2025-PCE. Por meio da DM nº 156/2025-GCFCS/TCE-RO, o Conselheiro Relator concedeu tutela inibitória, determinando a suspensão imediata do certame e proibindo a prática de quaisquer atos de continuidade até nova deliberação.

De acordo com o andamento processual, após a atuação do MPC e da expedição da Decisão Monocrática, o CIMCERO suspendeu o Pregão Eletrônico n. 11/2025/CIMCERO, e posteriormente, noticiou a revogação da licitação, com base na competência da administração de rever seus próprios atos, quando para o fim de corrigi-los.

O Ministério Público de Contas mantém sua atuação vigilante e preventiva, trabalhando para garantir que a Administração Pública observe os princípios da legalidade, economicidade e transparência, em benefício da sociedade rondoniense.

Confira a íntegra dos documentos relacionados:

Governo Federal divulga subvenção de até R$ 167 milhões para equalização de preços do arroz e do trigo

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Recursos serão operacionalizados por meio dos prêmios Pepro e PEP, ofertados em leilões públicos realizados pela Conab

O Governo Federal publicou as Portarias Interministeriais MAPA/MF/MPO/MDA nº 31 e nº 32, que definem os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca da safra 2024/2025 e para o trigo em grãos da safra 2025/2026. As medidas visam garantir renda aos produtores, estimular o escoamento da produção nacional e contribuir para o equilíbrio do mercado agrícola.  

A subvenção será operacionalizada por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no âmbito da Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM). 

Para o arroz em casca, o montante de recursos destinado à política é de até R$ 100 milhões. Os Preços Mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,64 por saca de 50 kg para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e em R$ 80,00 por saca de 60 kg para o estado do Paraná e para as demais Unidades da Federação das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. 

No caso do trigo em grãos, o volume total de recursos previsto é de até R$ 67 milhões. O benefício está condicionado ao escoamento do produto, in natura ou processado, para fora da Unidade da Federação de produção. A subvenção será concedida apenas ao trigo produzido no Brasil, quando o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo vigente para a safra, conforme definido na Portaria MAPA nº 780, de 2025. 

Poderão participar dos leilões do Pepro os produtores rurais e as cooperativas de produtores rurais. Já nos leilões do PEP, poderão participar, no caso do trigo, as indústrias moageiras e os comerciantes de cereais, e, no caso do arroz, as indústrias e os comerciantes de cereais. 

O que é Pepro e PEP? 

Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o valor do Preço Mínimo. 

Já o PEP, o comprador, que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante de borracha, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural. 

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional. 

Informação à imprensa 
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Aberturas de mercado nos Emirados Árabes Unidos, em Gana e no Peru

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Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 511 aberturas de mercado desde o início de 2023
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O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias e fitossanitárias com os Emirados Árabes Unidos, Gana e Peru, que permitirão ao Brasil exportar diversos produtos do agronegócio àqueles países.

Nos Emirados Árabes Unidos, as autoridades sanitárias aprovaram a exportação de embriões bovinos. A decisão reflete o reconhecimento internacional à qualidade genética do rebanho nacional. Entre janeiro e novembro de 2025, os Emirados Árabes Unidos importaram mais de US$ 2,3 bilhões em produtos agropecuários brasileiros.

Em Gana, as autoridades aprovaram a exportação brasileira de bovinos vivos e sêmen bovino. A abertura fortalece a posição do Brasil como fornecedor de material genético de alto valor agregado, o que contribuirá para o aumento da produtividade do rebanho no país importador e para novas oportunidades de negócio para o setor brasileiro em termos de consultoria e assistência técnica. Com população estimada em 34 milhões de habitantes e demanda crescente por alimentos, Gana importou mais de US$ 315 milhões em produtos agropecuários brasileiros entre janeiro e novembro de 2025.

No Peru, as autoridades aprovaram a exportação de sementes de sorgo. As sementes brasileiras são reconhecidas internacionalmente por sua qualidade genética, alta taxa de germinação e sanidade, resultado de investimentos contínuos em pesquisa e inovação. Esses atributos contribuem para aumentar a produtividade e a segurança alimentar em países parceiros. Entre janeiro e novembro de 2025, o Brasil exportou mais de US$ 675 milhões em produtos agropecuários para o Peru.

Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 511 aberturas de mercado desde o início de 2023.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informação à imprensa
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Mapa realiza operação Dose Limpa contra comércio de bebidas clandestinas e falsificadas

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Ação integrada apreende mais de 237 mil litros de bebidas irregulares nas duas etapas da operação
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nos dias 4 e 5 de dezembro, a segunda etapa da Operação Dose Limpa, voltada ao combate à adulteração e ao comércio ilegal de bebidas alcoólicas na Serra da Ibiapaba e em Fortaleza (CE). Nesta fase, a fiscalização concentrou-se em estabelecimentos suspeitos de produzir bebidas sem registro no Mapa ou de comercializar produtos falsificados, com destaque para gin, cachaça, vodka, cajuína e licor.

Como resultado da ação, foram apreendidos 21.230,25 litros de bebidas alcoólicas irregulares e destruídos 5.000,2 litros de produtos impróprios para consumo.

A primeira etapa da operação, denominada Dose Limpa I, ocorreu nos dias 22 e 23 de outubro e teve como foco o combate ao uso de metanol, substância altamente tóxica, bem como à produção e à comercialização clandestina de bebidas alcoólicas. Na ocasião, foram apreendidos 216 mil litros de bebidas, entre cachaça, vodka, gin, whisky e conhaque, fabricadas em locais sem registro ou em condições sanitárias inadequadas. Também foram recolhidos insumos utilizados na fabricação irregular, como corantes, rótulos e álcool.

A chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Ceará, Shirley Mapurunga, responsável pela coordenação da operação, avaliou positivamente os resultados. Segundo ela, as ações confirmaram as irregularidades investigadas.

A Operação Dose Limpa II contou com a atuação integrada da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), da Vigilância Sanitária do Ceará (Visa-CE), da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), do Programa Vigifronteiras, além do apoio do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral.

Somadas as duas etapas, a Operação Dose Limpa resultou na apreensão de mais de 237 mil litros de bebidas alcoólicas irregulares, reforçando o compromisso do Mapa e dos órgãos parceiros com a proteção da saúde da população, a segurança do consumidor e o enfrentamento às práticas ilegais no mercado de bebidas.

O Mapa ressalta que todas as bebidas alcoólicas, inclusive as artesanais, como licores, devem, obrigatoriamente, possuir registro no Ministério da Agricultura e Pecuária para serem produzidas e comercializadas legalmente.

Informação à imprensa
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PF faz operação contra tráfico na fronteira com a Bolívia

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Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em Alta Floresta d’Oeste/RO

Assessoria/Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Nesta terça-feira (16/12), a Polícia Federal,  em conjunto com a Polícia Militar de Rondônia (PM/RO), deflagrou a Operação Fim de Linha, com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e desarticular grupo criminoso responsável pelo recebimento, armazenamento e distribuição de entorpecentes em zona rural de Alta Floresta d’Oeste/RO, na foi fronteira com a Bolívia.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário, no âmbito de investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO. Durante as buscas foram apreendidos armas, munições e rádio comunicadores.

As investigações tiveram início após ação integrada realizada em 03/10/2025, quando foram identificados indícios do uso de pista de pouso clandestina em propriedade rural como ponto de apoio à logística do entorpecente. Na ocasião, as equipes constataram o pouso de uma aeronave no local e a movimentação de indivíduos no descarregamento de fardos, o que motivou a intervenção policial. Durante a ação, foi realizada a prisão em flagrante de um dos integrantes do grupo e a apreensão de aproximadamente 1 tonelada de drogas.

A investigação prossegue com a análise do material apreendido e os indivíduos permanecem à disposição da Justiça.

Ministério da Saúde fortalece rede de atenção em saúde bucal em diversas regiões do país

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Mais de 610 municípios foram contemplados com novos incentivos financeiros destinados às equipes e serviços no SUS. Até 2027, está previsto o investimento de R$ 101 milhões
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Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde DF

Para ampliar o acesso aos serviços e fortalecer a cobertura de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde credenciou e habilitou mais de 610 municípios para receberem incentivo financeiro de implantação e custeio mensal de equipes de Saúde Bucal (eSB), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). A Portaria 9.082, de 3 de dezembro de 2025, prevê o aporte de cerca R$ 101 milhões para novas equipes e serviços que já vinham sendo ofertados ou que serão ampliados até 2027.

Das equipes de Saúde Bucal (eSB) habilitadas, cinco delas, em municípios de Minas Gerais e São Paulo passam a atender com carga horária de 40 horas semanais, beneficiando cerca de 20 mil pessoas. Atualmente, o SUS conta com 34.380 equipes de Saúde Bucal neste regime, presentes em 5.160 municípios, o que representa quase 93% do país. Cada uma dessas localidades possui, no mínimo, uma eSB, que atua de forma integrada às equipes da Estratégia Saúde da Família.

A ampliação da carga horária das equipes de Saúde Bucal para 40 horas semanais amplia o acesso da população aos serviços, permite abrir mais vagas para consultas e procedimentos, além de contribuir para a redução do tempo de espera por atendimento. Além disso, o aumento da disponibilidade profissional possibilita a expansão das ações de prevenção e promoção da saúde, com a realização de mais atividades educativas, participação em ações coletivas nas escolas e na comunidade e reforço no acompanhamento de gestantes, idosos e outros grupos prioritários.

A Portaria também prevê a expansão dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal por meio da ampliação e qualificação da oferta de especialidades odontológicas em municípios com até 30 mil habitantes. Foram 105 municípios habilitados para receber o incentivo financeiro de custeio mensal, além de 303 municípios contemplados com recurso para a implantação desses serviços. A estratégia busca garantir atendimento especializado em localidades de pequeno porte, reduzindo desigualdades regionais e ampliando o acesso à população que historicamente enfrenta maiores barreiras socioeconômicas.

Além disso, 10 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) foram habilitados para receber incentivo de adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), medida que amplia o acesso das pessoas com deficiência a atendimento odontológico especializado, integral e de maior qualidade.

Próteses dentárias

Outros 176 municípios também foram habilitados para receberem incentivo financeiro relativo aos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Essa ampliação reforça o cuidado voltado à reabilitação oral, contribuindo para melhorar a autoestima, a saúde bucal e a qualidade de vida da população que necessita de próteses dentárias.

O credenciamento de novos municípios para a produção de próteses dentárias amplia a capacidade do SUS para reabilitação oral, aumenta o número de serviços aptos a confeccionar próteses, reduz filas, aproxima o cuidado das populações locais e garante acesso a este recurso da saúde bucal.

Em 2025, o Governo Federal já investiu R$ 4,14 bilhões em saúde bucal e o investimento previsto para 2026 é de R$ 4,47 bilhões.

Ministério da Saúde

Brasil avança na adaptação climática com o primeiro Centro de Clima e Saúde do país instalado em Rondônia

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Centro com foco na região amazônica integra estratégias apresentadas na COP30 e consolida legados da conferência para a saúde pública do país

Foto: Walterson Rosa/MS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta terça-feira (16), em Porto Velho (RO), o Centro de Clima e Saúde da Fiocruz (CCSRO), o primeiro com foco na Amazônia, instalado na nova sede da fundação. A iniciativa integra o AdaptaSUS, Plano Nacional de Adaptação do Setor Saúde às Mudanças Climáticas, apresentado na COP30 , em Belém (PA), e prevê 27 metas e 93 ações até 2035. O investimento nas estruturas da nova sede é de aproximadamente R$ 60 milhões, com recursos do Ministério da Saúde e da Fiocruz.

“O Ministério da Saúde já demonstrou, na COP30, que as mudanças climáticas impactam diretamente a saúde, e este Centro permitirá o acompanhamento sistemático desses dados, além de possibilitar que as secretarias de saúde planejem ações para reduzir os efeitos das queimadas, secas e enchentes na saúde da população”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a inauguração do CCSRO. 

O centro terá como principais funções produzir conhecimento científico e tecnológico, formar profissionais de saúde especializados, fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante dos impactos das mudanças climáticas e apoiar a formulação e a avaliação de políticas públicas voltadas para a Amazônia. Com essa estrutura, tem potencial para se tornar referência para países da América Latina e do Caribe, especialmente no âmbito da Organização Pan-Americana, da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), e das discussões globais sobre adaptação climática.

Na ocasião, Padilha explicou que a região amazônica é uma das prioridades do AdaptaSUS, por meio da estratégia Mais Saúde Amazônia Brasil. “Estamos investindo fortemente na construção de novas unidades de saúde, hospitais, unidades básicas fluviais e na adaptação das estruturas existentes à realidade amazônica, com conectividade e kits de telessaúde. Somente na região amazônica, são mais de R$ 4,5 bilhões em obras que já estão em andamento”, esclareceu. 

Com isso, o Brasil também se coloca ao lado de países como o Reino Unido e os Estados Unidos, que já possuem estruturas dedicadas a integrar mudança do clima e saúde pública. O diferencial é que será o primeiro centro com foco na região amazônica, área estratégica tanto do ponto de vista ambiental quanto sanitário. Trata-se de um alinhamento entre o AdaptaSUS e o Plano Mais Saúde Amazônia Brasil. 

A estrutura integra a meta 24 do Plano, que prevê a criação e implementação de um centro de excelência em ciência, tecnologia e inovação voltado ao enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas na saúde. Além do investimento realizado, no fim de novembro, o Ministério da Saúde anunciou um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no SUS. 

AdaptaSUS: ações para fortalecer sistemas de saúde frente às mudanças climáticas 

Apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o AdaptaSUS reúne 27 metas e 93 ações de curto, médio e longo prazo voltadas ao fortalecimento dos sistemas de alerta, à ampliação da vigilância, à capacitação das equipes, à execução de obras em áreas vulneráveis e a investimentos em pesquisa e na criação de plataformas integradas de dados, ou seja, em adaptar a infraestrutura e os serviços de saúde às mudanças do clima. 

O plano prevê recursos para garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde e a continuidade da assistência em situações críticas; para fortalecer ciência, tecnologia e produção, com a implantação de novos centros de referência e sistemas integrados de dados; para ações de comunicação, educação e participação social; e para aprimorar a vigilância em saúde e a preparação diante de eventos extremos. 

Já a Agenda Estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil busca diminuir desigualdades regionais e ampliar a presença do Estado em territórios indígenas, ribeirinhos e tradicionais, integrando políticas de atenção, vigilância, ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável.  

Primeiro hospital universitário em Rondônia 

Ainda em Porto Velho (RO), o ministro da Saúde participou de uma solenidade relacionada à abertura do primeiro hospital universitário do estado. Para isso, em agosto, a Universidade de Rondônia (UNIR), a Prefeitura de Porto Velho e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. 

Hoje, a prefeitura assinou o contrato de aquisição do prédio que, após ampliação e reforma, poderá exercer plenamente a função de hospital universitário, sendo doado à UNIR. A universidade ficará responsável pelo empenho de esforços para a ampliação das vagas de medicina e implementação das demais residências necessárias, fomentando e consolidando a formação de profissionais qualificados na região. Já a EBSERH prestará suporte técnico durante todo o processo, para, após assinatura de Contrato de Gestão Especial, gerir a unidade. 

Mais de R$ 157,5 milhões para nova maternidade, UOM e UBS em Ji-Paraná 

Ainda em Rondônia, ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, em Ji-Paraná (RO), o investimento de R$ 157,5 milhões do Novo PAC Seleções para duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e uma Unidade Odontológica Móvel (UOM), além da a construção de uma maternidade do município, que ainda não contava com unidade hospitalar especializada em gestação e puerpério de alto risco. 

“Também vamos dar a ordem de serviço em Ji-Paraná, com investimentos superiores a R$ 154 milhões do PAC para a construção da maternidade, além da implantação de unidades odontológicas, aquisição de mobiliário e outras estruturas”, explicou o ministro. 

Iniciativa do Agora Tem Especialistas – programa do governo federal que busca aumentar a capacidade de atendimento do SUS para reduzir o tempo de espera por consultas exames e cirurgias -, a nova maternidade beneficiará mais de 10,5 mil gestantes por ano, sendo 1,5 mil de alto risco. Isso significa que as pacientes do SUS do município e região não precisarão mais se deslocar até Porto Velho para receber atendimento. Assim, reduzirá a sobrecarga na capital, ampliando o acesso seguro e qualificado na cidade.  

Carreta do Agora Tem Especialistas chega a Ji-Paraná 

Na cidade ji-paranaense, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também inaugurou a nova carreta de saúde da mulher do programa Agora Tem Especialista, voltada à ampliação do acesso a serviços especializados.  

“Nós estamos com duas carretas do Programa Agora Tem Especialistas em Rondônia. Em Ji-Paraná, está em funcionamento a Carreta da Saúde da Mulher, que realiza mamografias, exames de ultrassom, exames para a detecção do câncer de colo do útero, atendimento especializado à saúde da mulher e biópsias nos casos em que há risco de câncer. Além disso, em Ariquemes (RO), está em operação a carreta de cirurgia oftalmológica, como ação do programa”, explicou o ministro Padilha. 

Em Ji-Paraná, a unidade móvel funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, com oferta de avaliações diagnósticas iniciais para câncer de mama e atendimento à saúde da mulher para pacientes previamente agendadas e encaminhadas pela secretaria de saúde do município. A expectativa é de cerca de 50 atendimentos diários, incluindo mamografias, ultrassonografias de mamas, pélvicas e transvaginais, além de consultas com mastologista e atendimento ginecológico. 

Na capital, Porto Velho, entre 17 de outubro e 2 de dezembro, as carretas já realizaram mais de mil atendimentos em saúde da mulher, com destaque para mamografias, teleconsultas na atenção especializada e consultas presenciais, além de exames de ultrassonografia transvaginal, mamária bilateral e pélvica. 

41 carretas em operação nas cinco regiões do país 

Com as novas entregas, o país passa a contar com 41 carretas em operação, distribuídas em 24 estados e no Distrito Federal. A iniciativa integra a terceira rodada do programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. As unidades móveis contam com equipes multiprofissionais e estrutura completa para enfrentar a demanda reprimida e avançar na eliminação das filas. 

Os resultados já são observados em diferentes regiões do país. Em oito municípios, as carretas possibilitaram zerar filas de espera. Em Ceilândia (DF), Patos (PB), Garanhuns (PE), Arapongas (PR), Japeri (RJ) e Humaitá (AM), todas as pacientes que aguardavam diagnóstico de câncer de mama e exames ginecológicos foram atendidas. Em Santana do Ipanema (AL), toda a demanda por tomografias também foi atendida; o mesmo aconteceu em Ribeirão Preto (SP), cidade na qual os atendimentos ofertados na carreta oftalmológica do governo federal devolveram a visão para 720 pessoas após cirurgias de catarata realizadas na unidade móvel de atendimento especializado. 

João Vitor Moura, Ana Beatriz Freitas e Talita de Souza
Ministério da Saúde 

Internações de bebês por bronquiolite alertam para a importância da vacinação de gestantes

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Período de maior circulação do vírus sincicial respiratório, principal causador da doença, tende a se intensificar a partir de fevereiro, com pico nos meses de abril e maio

Foto: divulgação/MS

Antes do período de maior circulação do vírus sincicial respiratório (VSR), o Ministério da Saúde reforça a vacinação de gestantes para proteger recém-nascidos contra formas graves da bronquiolite. Desde a implementação da imunização no Sistema de Saúde (SUS), em dezembro, cerca de 88,4 mil gestantes foram vacinadas.   

Lúcia Soares, enfermeira e mãe de duas crianças, viveu de perto a gravidade da bronquiolite. A filha mais velha foi internada após infecções respiratórias que evoluíram para a doença. “Foram duas internações: uma com 1 ano e 3 meses e outra com 1 ano e 7 meses. A gente ficou muito apreensivo porque precisou de oxigênio, de monitoramento. Permanecemos por uma noite na UTI até a Isabella estabilizar. Depois ainda sentimos medo da doença voltar”.  

A expectativa é de que com a vacinação, cerca de 28 mil internações por bronquiolite possam ser evitadas por ano, além de beneficiar aproximadamente dois milhões de recém-nascidos. Ao todo, o Ministério da Saúde adquiriu 1,8 milhão de doses do imunizante contra o vírus. 

Com a incorporação da vacina na rede pública de saúde, Lúcia comemora. “Saber que hoje existe essa proteção traz um alívio enorme. Minha irmã está grávida e tenho amigas que também estão esperando bebês. Todas ficaram muito mais tranquilas sabendo que a vacina está disponível no SUS. Nenhuma mãe merece ver seu bebê na internação”. 

O que é o VSR?  

A bronquiolite é uma infecção respiratória comum em crianças pequenas, especialmente em bebês menores de 2 anos. A vacinação durante a gestação, a partir da 28ª semana, permite que anticorpos sejam transferidos da mãe para o bebê. A imunização garante a proteção nos primeiros meses de vida, que é a fase de maior vulnerabilidade às complicações da bronquiolite. 

Embora muitos casos sejam leves, a doença pode evoluir para quadros graves, principalmente em recém-nascidos, prematuros e crianças com comorbidades. Por isso, o Ministério da Saúde orienta que gestantes procurem a unidade de saúde mais próxima para se informar sobre a vacinação e manter o calendário vacinal em dia.  

Acesse a campanha de prevenção da bronquiolite

Juliana Soares
Ministério da Saúde 

Empresas poderão pagar dívidas com o governo construindo obras públicas

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Proposta relatada na CCJ pelo senador Marcos Rogério prevê execução de infraestrutura por empresas devedoras da União, beneficiando cidades e destravando investimentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, (10/12), o Projeto de Lei 1.252/2023, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). A proposta permite que empresas que possuem dívidas com o governo federal paguem seus débitos por meio da execução de obras e serviços de engenharia de interesse público.

De acordo com o relator, a medida representa uma solução inovadora e eficiente para acelerar a entrega de obras públicas, especialmente em tempos de restrição orçamentária. “O projeto transforma dívidas difíceis de recuperar em infraestrutura real para a população. Ganha o Estado, ganha o cidadão”, destacou Marcos Rogério.

O texto altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e a Lei das PPPs (Lei 11.079/2004) para incluir essa possibilidade de compensação, com a devida fiscalização e exigência de requisitos técnicos. Marcos Rogério promoveu ajustes importantes no texto original para garantir segurança jurídica, evitar duplicidade com regras já existentes e incluir sanções administrativas em caso de descumprimento.

Vantagens da proposta:

– Agiliza obras públicas sem depender de novos gastos diretos do Tesouro;
– Permite recuperação de créditos antigos que seriam difíceis de receber em dinheiro;
– Movimenta a economia local com geração de empregos;
– Preserva o interesse público, com fiscalização, critérios técnicos e transparência.

Segundo o relator, o projeto não perdoa dívidas nem concede benefícios fiscais, apenas autoriza uma forma alternativa de pagamento, com ganho social concreto.

“Estamos criando uma via inteligente para o poder público resolver dois problemas ao mesmo tempo: executar obras urgentes e recuperar créditos de difícil recebimento. É uma proposta moderna, que fortalece o papel do Estado como indutor do desenvolvimento”, afirmou Marcos Rogério.

Após a aprovação da matéria na CCJ, o projeto segue para análise e deliberação do plenário do Senado.