A emissão e regularização de títulos de eleitor de presos provisórios, adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa que têm direito a voto, é tema de edição especial do Registre-se, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emissão de documentos a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Rondônia, a ação acontece de 16 a 20 de março, dentro do programa Pena Justa, que é supervisionado pelo GMF- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas.
Servidoras e servidores dos tribunais regionais eleitorais vão levar os equipamentos às unidades selecionadas dos sistemas penal e socioeducativo, evitando deslocamentos.
A iniciativa também prevê ações de conscientização, como a realização de palestras e distribuição de materiais informativos sobre a importância do documento e do exercício do direito ao voto nas unidades.
Sensibilização
Desde quarta-feira, 11, estão sendo realizadas ações pedagógicas sobre a importância do título de eleitor e do exercício do direito ao voto, nas unidades prisionais.
Após a realização das palestras, a Sejus providenciará consulta aos custodiados que desejarão regularizar ou emitir o título de eleitor, para que o TRE/RO tenha acesso ao quantitativo efetivo que necessitará atendimento eleitoral.
Piloto
A ação de emissão e regularização de Título de Eleitor será iniciada, a partir do dia 16, sendo Rondônia escolhido como Estado Piloto para tal iniciativa que contará com a presença de Martina Hummes Bitencourt, da Área de Documentação e Identificação Civil – ADIC do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.
Quem pode votar?
Presos provisórios são aqueles que não foram julgados e condenados, mas ficam detidos por alguma decisão judicial. Essas pessoas não perdem os direitos políticos. Adolescentes e jovens que cometeram ato infracional, pela lei, também não perdem os direitos políticos e podem votar a partir dos 16 anos.
Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Pena Justa: emissão da documentação civil básica (certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, RNM e CTPS) para todas as pessoas privadas de liberdade, respeitando as necessidades de grupos específicos (pessoas trans e travestis, migrantes, indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais).
Iniciativa liderada pelo Brasil reconhece a relevância econômica, social e sustentável da cadeia cafeeira no mundo
O governo brasileiro saúda a adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de março, da resolução que estabeleceu o 1º de outubro como Dia Internacional do Café. O Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, liderou a iniciativa, que recebeu amplo apoio de países de todo o mundo e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
O texto da resolução destaca o papel da cadeia produtiva do café para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo a erradicação da pobreza, o combate à fome, a promoção do trabalho digno e a igualdade de gênero, bem como o papel da cafeicultura no sequestro de carbono. O setor cafeeiro é fonte de sustento para cerca de 25 milhões de produtores em todo o mundo, majoritariamente pequenos agricultores, além de gerar emprego ao longo de toda a cadeia global de valor.
No Brasil, mais de 300 mil famílias dedicam-se à produção cafeeira. O país registrou, em 2025, produção estimada em 56,5 milhões de sacas (60 kg cada); as exportações, por sua vez, somaram cerca de 39,4 milhões de sacas. Tais números evidenciam a centralidade da cafeicultura para a economia brasileira e sua expressiva contribuição ao comércio agrícola internacional.
Com a iniciativa, o Brasil reafirma seu compromisso com o fortalecimento da cafeicultura e com a promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões.
Com esses anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 544 novas aberturas de mercado desde o início de 2023
O governo brasileiro concluiu negociações que permitirão ao Brasil exportar novos produtos agropecuários para a Nova Zelândia e para a Turquia.
A autorização para exportação de carne suína termoprocessada e de bile ovina para a Nova Zelândia aumenta as possibilidades de exportação do Brasil para um mercado de alto poder aquisitivo. Em 2025, o Brasil exportou cerca de US$ 107 milhões em produtos agropecuários para a Nova Zelândia.
Na Turquia, a autorização para a exportação de mel e produtos apícolas deverá ampliar as oportunidades para o setor brasileiro. O país importou mais de US$ 3,2 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025, com destaque para soja em grãos, algodão e café.
Com esses anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 544 novas aberturas de mercado desde o início de 2023.
Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Para o presidente estadual do PL, senador Marcos Rogério, o encontro representa um marco importante na construção do projeto político do partido em Rondônia O Partido Liberal realiza no próximo sábado, dia 14 de março, o primeiro grande evento partidário da sigla voltado à apresentação das pré-candidaturas ao Governo do Estado, ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa.
O encontro marca oficialmente o lançamento da pré-candidatura do senador Marcos Rogério ao Governo de Rondônia e acontece em um momento estratégico, a abertura da janela partidária, em que parlamentares com mandato podem mudar de partido.
O evento contará com a presença de importantes lideranças nacionais do PL, entre elas o pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, além de outras lideranças políticas convidadas.
Durante o encontro, o partido também deverá oficializar novas filiações, que reforçam a construção de seu projeto político em Rondônia. Entre os nomes já confirmados estão o deputado federal Fernando Máximo, que se filia ao PL como pré-candidato ao Senado Federal, o deputado federal Lúcio Mosquini e o deputado estadual Ezequiel Neiva, pré-candidato à Câmara dos Deputados. Outros parlamentares estaduais também devem formalizar ingresso na legenda.
De acordo com a organização, o ato será um primeiro movimento de apresentação pública dos principais nomes que integrarão as chapas majoritária e proporcionais do partido em Rondônia, tanto no âmbito federal quanto estadual.
Para o presidente estadual do PL, senador Marcos Rogério, o encontro representa um marco importante na construção do projeto político do partido em Rondônia. “Este será um momento de união, de tomada de posição e de apresentação de um projeto para o futuro do nosso estado e do Brasil”, afirmou.
SERVIÇO
Data: 14 de março
Horário: 10h
Local: Espaço Vera Cruz – Ji-Paraná
Pauta: Lançamento da pré-candidatura de Marcos Rogério ao Governo de Rondônia, apresentação de pré-candidaturas e novas filiações ao PL
As inscrições para o Meeting Paralímpico seguem abertas até domingo (15). O evento, promovido pela Confederação Paralímpica Brasileira (CPB), acontece em capitais de todo o país e, em Rondônia, terá etapa a partir de 9 de maio de 2026, na Vila Olímpica Chiquilito Erse, em Porto Velho, com disputas nas modalidades de atletismo e natação. Estudantes da rede estadual com deficiência, na faixa etária de 12 a 19 anos, participarão da competição nas categorias de deficiência intelectual (DI) e deficiência física (DF).
A participação dos estudantes ocorre por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Gerência de Esporte Escolar, que acompanha os alunos das escolas estaduais no evento. O governo de Rondônia também oferece apoio logístico aos participantes, com transporte em ônibus da Seduc para atletas, professores, treinadores e equipe de apoio, além de hospedagem e alimentação para os inscritos que se deslocam do interior do estado para competir na capital.
Estudantes da rede estadual com deficiência, na faixa etária de 12 a 19 anos, participarão da competição nas categorias de deficiência intelectual (DI) e deficiência física (DF).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância do incentivo ao paradesporto entre os jovens. “O esporte é uma ferramenta de inclusão e desenvolvimento. Ao incentivar a participação de estudantes com deficiência em eventos como o Meeting Paralímpico, a gestão contribui para ampliar oportunidades e valorizar o talento desses atletas.”
A titular da Seduc, Albaniza Oliveira, ressaltou o papel da iniciativa na promoção da inclusão e no fortalecimento do esporte escolar. “A participação dos estudantes da rede estadual no Meeting Paralímpico reforça o compromisso com a inclusão e com o incentivo à prática esportiva entre jovens com deficiência. O esporte contribui para o desenvolvimento de habilidades, autoestima e novas oportunidades para esses estudantes.”
O titular da Gerência de Esporte Escolar da Seduc, Marcelo Araújo, destacou a importância das inscrições e da participação dos estudantes na competição. “O Meeting Paralímpico representa uma oportunidade importante para que estudantes com deficiência participem de uma competição organizada em nível nacional. Incentivamos que os interessados realizem a inscrição dentro do prazo e aproveitem essa experiência esportiva, que contribui para o desenvolvimento dos atletas e pode abrir caminhos para etapas maiores do paradesporto.”
O Meeting Paralímpico é uma competição organizada pela Confederação Paralímpica Brasileira e integra o calendário nacional do paradesporto. Durante a etapa, atletas têm a oportunidade de competir e buscar classificação para o evento nacional paralímpico, realizado em São Paulo, reunindo participantes de diferentes regiões do país.
Evento é uma oportunidade para inovadores desenvolverem soluções com Inteligência Artificial para melhorias no SUS. Inscrições estão abertas até preenchimento das 120 vagas disponíveis para o hub brasileiro
O Ministério da Saúde lançou edital para que estudantes, profissionais e pesquisadores das áreas de Saúde e Tecnologia se inscrevam no HSIL Hackathon 2026 – Building High-Value Health Systems: Leveraging AI, evento que acontece em Brasília, nos dias 10 e 11 de abril, com objetivo desenvolver soluções baseadas em Inteligência Artificial para desafios da saúde pública. O projeto é realizado em parceria com o Health Systems Innovation Lab da Universidade de Harvard.
Um hackathon é uma maratona de inovação em que pessoas se reúnem de forma imersiva por um período curto, entre um e dois dias, buscando soluções inovadoras para um problema específico. O hackathon do Health Systems Innovation Lab (HSIL) é um projeto global que reúne inovadores para desenvolver soluções capazes de fortalecer sistemas de saúde pública.
A expectativa é que os participantes entreguem protótipos funcionais capazes de reduzir gargalos assistenciais, unindo a experiência clínica de profissionais que atuam diretamente no sistema de saúde a inovações tecnológicas. Para a secretária de Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, as soluções devem proporcionar melhorias no cuidado ao paciente, aumentar a eficiência operacional e tornar os sistemas de saúde mais adaptáveis. “Queremos trazer aos participantes as necessidades e a agenda do SUS para inspirar a inovação”, pontuou.
Para a Diretora de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde do Ministério da Saúde, Aline Costa, a realização da maratona internacional, em parceria com a Universidade de Harvard, reafirma o compromisso do Ministério da Saúde com a inovação do sistema de saúde brasileiro.
“Com o envolvimento de diferentes setores da sociedade na proposição de soluções inovadoras para os desafios complexos do SUS, acreditamos que teremos o fortalecimento da gestão, o aprimoramento do cuidado e a melhoria da qualidade da saúde das pessoas”, explicou.
Serão disponibilizadas 120 vagas para o hub brasileiro. Podem participar profissionais e estudantes de diferentes áreas, entre elas: saúde (médicos, enfermeiros, especialistas em saúde coletiva e residentes); Tecnologia e Inovação (cientistas de dados, desenvolvedores, programadores e designers) e Gestão e Criatividade (economia, negócios, marketing e comunicação). Para participar de todas as etapas é recomendado que ao menos um a dois integrantes da equipe tenham proficiência em inglês.
O evento ocorrerá simultaneamente em mais de 30 países, conectando cerca de 40 hubs ao redor do mundo. No Brasil, Brasília será um dos centros dessa mobilização por meio do hub do Ministério da Saúde, com expectativa de reunir até 120 participantes presenciais. O país também contará com hubs em Natal (LAIS/UFRN) e São Paulo (InovaHC/USP).
Futuro das soluções e conexões globais
As equipes vencedoras de cada hub local avançam para o Venture Incubation Program, um programa global de incubação com duração de oito semanas. A iniciativa inclui duas fases de Bootcamp, destinadas ao aperfeiçoamento dos pitches e ao fortalecimento dos conceitos inovadores dos projetos. Após o Bootcamp I, um painel do HSIL selecionará as 20 melhores equipes globais, que seguirão para o Bootcamp II com mentorias mais aprofundadas.
Na etapa seguinte, chamada Venture Building Immersion, as 10 equipes mais promissoras participam de quatro semanas de seminários especializados, workshops interativos e mentorias individualizadas para estruturar seus empreendimentos. O programa será encerrado com um Demo Day Global, evento em que as equipes apresentarão seus projetos a investidores, empresas de capital de risco e líderes da indústria, com o objetivo de obter financiamento e estabelecer parcerias.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, classificou a violência contra a mulher como “barbárie” e afirmou que a “matança de mulheres” precisa ser interrompida imediatamente. A declaração foi dada na manhã desta quarta (11), em palestra no Tribunal de Contas da União (TCU), durante o evento “Todas e todos contra o feminicídio”.
A ministra participou do evento, no qual proferiu a palestra “Liberdade da mulher de ir e vir — um direito ainda em construção”. Ela iniciou com um forte apelo: “Resolveram nos matar, resolvemos viver. Temos uma equação para pacificar essa relação”.
“O local tradicional da mulher era no borralho. E que ficasse quieta lá. Na sala, os grandes temas eram discutidos pelos homens. Isso poderia ser algo de séculos atrás. Mentira. Os clubes de charuto continuam ainda hoje. Não queremos ser guerreiras o tempo todo. Queremos ser namoradas, queremos passear. O destino do ser humano é a felicidade”, disse.
Cármen Lúcia destacou que quanto mais a mulher se apresenta no espaço público, mais se tem reação de barbárie, de não civilização. “Isso é moldado de maneira planejada e tão sutil. Isso é um projeto de sociedade. Precisamos nos transformar em uma sociedade de iguais”, salientou.
Ao longo de sua fala, a ministra condenou o estupro coletivo de uma menina menor de idade em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ressaltou que o episódio mostra “o horror alucinante e estarrecedor” da coisificação da mulher.
Palestra foi ministrada no evento “Todas e todos contra o feminicídio”, nesta quarta (11). Foto: Divulgação TCU
Uma morte a cada seis horas
O Brasil registrou um recorde histórico de feminicídios em 2025, com 1.568 vítimas, um aumento de 4,7% em relação a 2024, o que representa uma média de mais de quatro mulheres assassinadas por dia. Dados do Retrato dos Feminicídios no Brasil indicam que os crimes aumentaram 34% em algumas análises, com alta em pequenas cidades e aumento do uso de armas de fogo.
“Onde uma mulher foi violentada, foi morta, todas nós, mulheres, estamos sendo, em parte, violentadas e assassinadas”, acrescentou a ministra. Na sequência, reafirmou: “Somos uma sociedade machista, racista, misógina e preconceituosa. Somos uma sociedade que precisa ser transformada. Por isso, o movimento é cultural”, concluiu.
Senso de responsabilidade
Ao abrir o evento, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, fez reverência à ministra Cármen Lúcia e disse que o “espírito aguerrido, destemido e resiliente” da magistrada é importante no país na luta contra o feminicídio, pois é uma voz ativa nesse movimento. “Ela é o nosso símbolo. Costumamos eternizar e homenagear pessoas que já partiram para a eternidade. Temos que aproveitar em vida as causas eternas que fazem da mulher brasileira uma eternidade”, destacou.
Vital do Rêgo defendeu que o combate ao feminicídio exige respostas eficazes do Estado e senso de responsabilidade da sociedade. “Este tema precisa estar no centro das nossas instituições. O Brasil avançou na legislação, mas os números mostram que os casos continuam aumentando. Quando uma mulher perde a vida por violência de gênero, precisamos reconhecer que o Estado falhou na proteção”, ponderou.
“O enfrentamento é uma responsabilidade de toda a sociedade, mas em especial dos homens. Nasce de padrões culturais que os homens precisam reconhecer e transformar. A mudança cultural para enfrentar esse problema depende de nós, homens”, acrescentou.
No fim do pronunciamento, Vital do Rêgo anunciou que o TCU aprimorará os processos de fiscalização e controle de eficiência de gastos públicos para transpor a violência de gênero.
Respostas transversais
A ministra substituta das Mulheres, Eutália Barbosa, afirmou que a violência contra a mulher é um problema complexo e que exige “respostas transversais” no enfrentamento. “Esse é um problema global, e o Brasil tem envergadura e experiências importantes para estar dialogando sobre o assunto”, pontuou.
A ministra substituta ressaltou que os números de violência contra a mulher “envergonham” o país. “O feminicídio é a forma mais grave de violência contra a mulher. O feminicídio é o fim da linha. Ele é o resultado de um histórico de violência”, concluiu.
O evento também contou com a participação da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), representando o Congresso Nacional. Ela defendeu que a forte onda de violência contra a mulher “mata o encantamento de viver”.
“É preciso falar de misoginia, de como se odeiam mulheres. O Congresso demorou 109 anos para ter uma deputada. Na Comissão da Mulher, de 125 projetos, 65% tratam de violência. Não estamos discutindo projetos para viver, mas projetos para não morrer”, enfatizou Célia Xakriabá.
Já a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Cristina Machado da Costa e Silva, afirmou que os números de feminicídios não são apenas estatísticas, mas, sim, vidas interrompidas e famílias devastadas. Destacou que o sistema tem graves falhas que precisam ser urgentemente corrigidas. “Mesmo em 2026, convivemos com uma realidade com múltiplas formas de violência contra as mulheres. Ser mulher no Brasil ainda significa viver em condições diferentes daquelas impostas aos homens”, frisou.
Serviço — onde pedir ajuda
» Ligue 190: Polícia Militar. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
» Ligue 197: Polícia Civil. É o número nacional do Disque-Denúncia em grande parte do Brasil, funcionando para denúncias. Ligação gratuita.
» Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. A denúncia pode ser feita de forma anônima, 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
Aspectos centrais do Direito Processual Penal, com destaque para recentes atualizações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público nos processos criminais, foram os temas centrais de palestra realizada na última quarta-feira (11/3), em mais uma ação do projeto MP em Debate Acadêmico, em Vilhena. O evento teve como público estudantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) – Campus local.
A palestra “Reflexões sobre o Processo Penal e suas Recentes Atualizações Legislativas” foi ministrada pela juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva. A atividade contou com a mediação dos promotores de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães e Gabriela Barros Aburachid, além do coordenador do curso de Direito da UNIR Vilhena, Professor Márcio Bonini Notari.
Em sua exposição, a palestrante falou sobre a tutela da vítima, assunto que, segundo ela, tem ganhado crescente relevância no cenário jurídico contemporâneo, especialmente no que se refere às atuais formas de proteção e às mudanças legislativas voltadas ao fortalecimento de seus direitos no âmbito do processo penal.
A atividade oportunizou interação e o diálogo dos integrantes das instituições com os estudantes. Os acadêmicos puderam tirar dúvidas sobre a temática, bem como obter detalhes sobre o funcionamento e os canais de contato com os órgãos.
O evento foi realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), em parceria com a UNIR, tendo a presença do diretor do campus, Prof. Dr. Claudemir da Silva Paula. A iniciativa marcou mais uma edição, na comarca, do projeto MP em Debate Acadêmico, promovido pelo MP, com o objetivo de aproximar o sistema de Justiça da comunidade universitária.
Atividade promovida pela Semas, por meio do Cras, busca fortalecer o vínculo familiar e orientar gestantes nas fases iniciais da gravidez
Com o objetivo de fortalecer o vínculo familiar e oferecer orientações importantes para as fases iniciais da gestação e os primeiros cuidados com o bebê, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio das atividades desenvolvidas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), informa que estão abertas as inscrições para o Centro de Convivência da Gestante.
As atividades são realizadas às terças e quintas-feiras, das 8h às 10h30, nas dependências do próprio Cras e podem participar gestantes que estejam cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que se encontrem nas fases iniciais da gestação.
Para realizar a matrícula, as interessadas devem comparecer presencialmente ao Cras, localizado na Rua Rio Grande do Norte, nº 1950, bairro Novo Tempo, no horário das 7h30 às 13h30, apresentando os seguintes documentos: RG, CPF, Cartão do SUS, Caderneta da Gestante, Carteira de Trabalho, comprovante de residência atualizado, comprovante de renda, certidão de nascimento de todos os dependentes da família (incluindo o cônjuge) e a Folha V7.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Governo do Estado e busca proporcionar um espaço de convivência, aprendizado e apoio às futuras mães, reforçando as políticas públicas de assistência social voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.
Unidade móvel permanecerá no município por três meses oferecendo consultas e exames especializados para pacientes cadastradas no Sisreg
A carreta do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal, já está em Vilhena para ampliar o acesso a atendimentos especializados na área da saúde da mulher. A unidade móvel, ficará instalada no estacionamento do Jardins de Vilhena Shopping, na Avenida Arquiteto Elias Arruda, nº 4321, Residencial Cidade Verde, e iniciará as atividades nos próximos dias.
O serviço funcionará como uma clínica itinerante durante o período de três meses. A estrutura está equipada para realizar, consultas com ginecologista, além de exames de mamografia, ultrassonografia, colposcopia e biópsias.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) ressalta que o atendimento terá como foco as pacientes que já possuem encaminhamento e estão devidamente registradas no Sistema Único de Regulação (Sisreg). O objetivo central da ação é reduzir a demanda reprimida e fortalecer a rede municipal de saúde com suporte especializado.
A operação da unidade é viabilizada por meio de uma cooperação técnica entre o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) e a Semus. A integração entre os governos federal, estadual e municipal busca otimizar a oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
