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Deputado do PT propõe multas de trânsito proporcionais ao valor do veículo

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Kiko Celeguim (PT-SP)

Kiko Celeguim (PT-SP)O Projeto de Lei 78/25 substitui o valor fixo das multas de trânsito por um percentual do preço de mercado do veículo. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, o código prevê quatro valores fixos para as multas, conforme a gravidade. Por exemplo, infração gravíssima, como dirigir sem carteira de habilitação (CNH), atualmente é punida com multa de R$ 293,47.

O projeto muda esse valor em reais por um percentual vinculado ao preço do veículo, que sobe de acordo com a gravidade da infração

O valor de mercado do automóvel será determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com atualização anual.

 

 

Se o projeto for aprovado, a nova regra deverá ser regulamentada em 90 dias e passará a valer em 180 dias.

Outros pontos da lei de trânsito, como o sistema de pontos na CNH e os fatores multiplicadores para as infrações gravíssimas não são alterados pelo projeto.

Disparidade
A proposta é do deputado Kiko Celeguim (PT-SP). O objetivo, segundo ele, é tornar o sistema de aplicação de multas de trânsito mais equitativo.

Celeguim avalia que o modelo atual, de valores fixos, gera consequências desproporcionais entre os motoristas de diferentes classes sociais, e não pune adequadamente os condutores de alta renda.

“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, compara Celeguim. Desta forma, continua o deputado, a multa não funciona “como um elemento educativo ou dissuasório”.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Marinha promove primeira Operação “Lançamento de Armas” de 2025

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Entre os dias 15 e 20 de fevereiro, a Marinha do Brasil (MB) conduziu a fase de mar da Operação “Lançamento de Armas I/2025”, na área marítima entre as cidades do Rio de Janeiro e Cabo Frio (RJ). Para os exercícios, que tiveram como objetivo o aprimoramento constante dos militares e dos sistemas de armas empregados, foram mobilizados tanto navios quanto aeronaves da Esquadra.

As operações de “Lançamento de Armas” asseguram que a MB esteja preparada para garantir a soberania nacional nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). “Todo `Lançamento de armas` é muito importante para incrementar o adestramento dos meios navais e aeronavais da nossa Esquadra. Em 2024 houve cinco operações dessa natureza, e esta é a primeira realizada em 2025”, afirma o Comandante do Grupo-Tarefa da Operação e também Comandante da 2ª Divisão da Esquadra, Contra-Almirante Jorge José de Moraes Rulff.

Exercícios conduzidos

A operação foi planejada com base em uma situação crível fictícia, com a respectiva rastreabilidade doutrinária, que a enquadra nos documentos de alto nível, como a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END), o Plano Estratégico da Marinha (PEM-2040), os Fundamentos Doutrinários da Marinha (FDM), a Estratégia de Defesa Marítima (EDM), dentre outros.

A Fragata “União” desatracou no sábado (15) e demandou a área onde foi realizada a operação.

Na segunda-feira (17), a Fragata “Defensora” – onde estava embarcado o Comandante do Grupo-Tarefa – e os demais meios navais iniciaram o deslocamento para a referida área. Também participaram da comissão a Fragata “Independência”, o Navio-Doca Multipropósito (NDM) “Bahia”, o Navio de Desembarque de Carros de Combate (NDCC) “Almirante Saboia” e os helicópteros “Seahawk” (SH-16), “Superlynx” (AH-11B) e “Esquilo” (UH-12). Um destacamento de Mergulhadores de Combate também estava embarcado na operação.

O emprego de armas reais, mesmo em exercícios, demanda alto grau de comprometimento de toda a tripulação. Foto: 3SG-SC Jéssica Rosa

Na terça-feira (18), aeronaves realizaram a limpeza de área, a fim de garantir não haver embarcações e/ou aeronaves no interior da área de exercício. Assim, os “Seahawk”  decolaram do NDM “Bahia” e do NDCC “Almirante Saboia”, lançando mísseis Ar-Superfície (MAS) “Penguin”, que atingiram e destruíram alvo conforme planejado.

A letalidade do Poder Naval depende do adestramento de meios e de pessoal, como acontece nos exercícios com armamento real. Foto: 1SG-EF R. Ferreira.

Ainda ao longo da terça-feira (18) e do dia seguinte (19), houve mais lançamentos de MAS “Penguin”, bem como tiros com os canhões de 4,5 polegadas das Fragatas. Esses canhões podem ser utilizados contra alvos situados tanto na superfície marítima quanto em terra, realizando Apoio de Fogo Naval, ou mesmo contra alvos aéreos.

A comissão possibilitou, ainda, que fossem realizados voos para qualificar pilotos e que as tripulações dos navios recebessem adestramentos relacionados às operações aéreas e outras tarefas inerentes a vida de bordo, como o controle de avarias.

“Todos os lançamentos de armas previstos foram realizados e bem-sucedidos”, afirma o Contra-Almirante Rulff.

Canhões de 4,5 polegadas podem disparar munições de diversos tipos. Foto: Segundo-Tenente Serra
Missão da Marinha

Comissões como as de “Lançamento de Armas” são vitais para que a MB esteja preparada para defender a Pátria, destinação constitucional das Forças Armadas.

Cabe ressaltar, ainda, que os exercícios não causam poluição ambiental e estão de acordo com as melhores práticas quanto à segurança do pessoal e do material.

Fonte: Agência Marinha de Notícias
Acesse: https://www.agencia.marinha.mil.br/

Embrapa aponta alta nos custos de produção de suínos e frangos

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A Embrapa Suínos e Aves registrou, em janeiro de 2025, um novo aumento nos custos de produção de suínos e frangos de corte, afetando diretamente produtores nos principais polos do setor.

No Paraná, o custo de produção do quilo do frango de corte atingiu R$ 4,81, uma alta de 0,5% em relação a dezembro, acumulando 9,55% de aumento nos últimos doze meses. Em Santa Catarina, referência na suinocultura, o custo do quilo do suíno vivo chegou a R$ 6,34, registrando alta de 2,2% no mês e 7,39% no acumulado anual.

O principal fator por trás desse aumento é a valorização da ração, que representa a maior parcela do custo total dos produtores. No caso dos suínos, a ração respondeu por 72,8% das despesas, com aumento de 1,3% no mês e 5,9% nos últimos doze meses. Já na avicultura, a participação da ração nos custos chegou a 67,8%, com alta de 1,4% no mês e 8,9% no acumulado anual.

Paraná e Santa Catarina são utilizados como referência pela Embrapa nos cálculos dos índices de custo devido à sua importância na produção nacional. O Paraná lidera a criação de frangos de corte, sendo responsável por mais de um terço da produção brasileira, enquanto Santa Catarina é o maior produtor de suínos, respondendo por quase 30% dos abates do país.

Além de acompanhar a evolução dos custos, a Embrapa também atualizou, neste ano, os coeficientes técnicos para cálculo da suinocultura no Paraná e no Rio Grande do Sul. A revisão, feita em parceria com entidades do setor, trouxe ajustes na formulação das rações, separação dos custos de transporte da alimentação e revisão de despesas com insumos veterinários.

O aumento dos custos preocupa tanto produtores quanto consumidores. Para os suinocultores e avicultores, margens de lucro menores podem comprometer investimentos e a competitividade no mercado. Já para os consumidores, há o risco de repasse desses aumentos, impactando os preços finais das carnes de frango e suína. Especialistas recomendam que produtores busquem alternativas para otimizar os custos e se preparem para oscilações no mercado ao longo do ano.

Pensar Agro

Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos

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Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Deputado Evair Vieira de Melo fala ao microfone
Evair Vieira de Melo, autor do projeto

O Projeto de Lei 4040/24 permite o compartilhamento de maquinários e equipamentos entre municípios de um mesmo estado por meio de contratos, convênios ou acordos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O objetivo, segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), é melhorar a eficiência na gestão pública. Ele lembra que a utilização de contratos e convênios já está prevista nas leis que regulamentam os consórcios públicos e a cooperação federativa na área de saúde.

“O projeto amplia e incentiva o uso dessas ferramentas para além das áreas tradicionais, aplicando-as à gestão de equipamentos usados em obras e serviços municipais”, explica o parlamentar.

A medida, segundo Vieira de Melo, vai gerar benefícios diretos à administração pública, “com redução de custos, melhoria na prestação de serviços, e o uso mais eficiente de recursos humanos e materiais”.

O texto deixa claro que o compartilhamento não prejudica a autonomia municipal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

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Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Discussão e votação de propostas. Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Para Andrada, os juizados especiais cíveis ainda não alcançaram a plena capacidade

O Projeto de Lei 4056/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), amplia de 40 para 60 salários mínimos (atuais R$ 91.080) o valor das causas julgadas pelo juizado especial cível, também conhecido como tribunal de pequenas causas. O valor proposto já é adotado pelos juizados federais e os da Fazenda pública.

Para Andrada, os juizados especiais cíveis ainda não alcançaram a plena capacidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 9.099/95, que criou esses juizados.

Competência
A proposta determina que o juizado especial tem competência absoluta para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Atualmente, a lei permite a quem for entrar com uma ação escolher entre o tribunal de pequenas causas ou a Justiça comum para analisar seu processo.

Segundo Andrada, a possibilidade de “opção” por um ou outro segmento da Justiça tem gerado disfuncionalidade e sobrecarregado o caminho mais “tradicional, conhecido e estabilizado, ainda que processualmente de maior complexidade”.

Andrada afirma que a situação atual, de competência concorrente, gera desprestígio e esvaziamento dos juizados especiais, inchaço da Justiça comum, entre outros problemas.

Pela proposta, os tribunais de Justiça poderão limitar, por até três anos, a competência exclusiva para pequenas causas para organizar serviços judiciários e administrativos.

Custas
Pelo texto, o interessado precisará adiantar o pagamento de taxas ou despesas para entrar com um processo no juizado especial. Atualmente, a lei estabelece que o acesso à primeira instância não depende de pagamentos, somente em caso de recurso. Pela proposta, na segunda instância só precisão ser pagas as despesas diferidas (adiadas) na primeira instância.

Apenas as causas até 20 salários mínimos serão isentas de custas e pagamentos de advogados (honorários) no caso de condenação de quem entrou com a ação. Atualmente, a primeira sentença judicial não condena a parte vencida a pagar custas e honorários, salvo em ações desonestas no processo (litigância de má-fé).

Segundo Andrada, a intenção é coibir o uso indiscriminado do direito de ação, evitar a disseminação da chamada litigância sem riscos. “O autor de uma demanda judicial deverá ponderar as chances reais de ver acolhida a sua pretensão, pois, do contrário, haverá de suportar os custos processuais decorrentes do insucesso.”

Segundo o deputado, a clientela dos juizados de pequenas causas é formada por pessoas com:

  • renda de até dez salários mínimos (atuais R$ 15.180);
  • moradores ou sediados em grandes cidades; e
  • consumidores de bens e serviços.

“Esses consumidores e pequenos empresários anseiam por um sistema de Justiça prestador de atendimento rápido e eficiente para a retomada da normalidade de suas vidas, das suas atividades, dos seus negócios”, afirma Andrada.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça de 2022, apenas 14% da Justiça estadual é formada por juizados especiais cíveis, a grande maioria é da Justiça comum. “O atual formato estrutural do Judiciário tem se mostrado insuficiente e incapaz de dar vazão ao crescente volume de litígios em um tempo razoável”, disse.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Polícia Militar apreende drogas e conduz suspeito em Chupinguaia

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Policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar apreenderam drogas com funcionário de uma empresa no município de Chupinguaia. Um suspeito foi apresentado na Unidade Integrada de Segurança Pública Unisp.

Ocorrência Policial

Por volta das 08 horas, uma equipe da Polícia Militar foi solicitada a comparecer em um Frigorifico do município onde, na vistoria de rotina realizada pela empresa, encontraram uma porção de maconha com um funcionário.

No local, os policiais indagaram o suspeito se havia mais drogas, sendo respondido que no armário do frigorifico não, porém no armário do alojamento havia uma pequena porção.

Em revista ao local indicado pelo abordado, os militares encontraram uma porção de maconha e 13 pinos de cocaína totalizando 21,7 gramas.

Diante dos fatos, o suspeito, que já foi autuado duas vezes por tráfico, recebeu voz de prisão e foi conduzido e apresentado, juntamente com o entorpecente apreendido, na Unidade Integrada de Segurança Pública Unisp de Vilhena.

Texto: Seção de Comunicação Social do 3°BPM

Fonte: Boletim de ocorrência / SISEG

Força-tarefa do BPA e SEDAM combate garimpo ilegal de ouro em Theobroma

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A 2ª Companhia de Policiamento Ambiental (2ª CIA/BPA MDO) e a Coordenadoria de Proteção Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (COPAM/SEDAM), realizaram uma operação para coibir a mineração ilegal no município de Theobroma. Ação resultou na apreensão de equipamentos utilizados na extração clandestina de ouro, incluindo uma escavadeira hidráulica, dois motores Mercedes e um tanque de combustível com mil litros de óleo diesel.

Garimpeiros flagrados em atividade ilegal

A intervenção ocorreu após uma denúncia anônima encaminhada pelo comandante da 2ª CIA/BPA, informando a existência de um garimpo ilegal na região da linha 603. As equipes da Polícia Militar Ambiental e da SEDAM se deslocaram até o local indicado e encontraram maquinários em plena atividade de mineração. Durante a abordagem, foi constatado que os trabalhadores não possuíam as licenças necessárias para operação no local. Posteriormente, o suposto responsável pelo garimpo compareceu ao local e confirmou que não possuía as devidas autorizações ambientais.

Além disso, com base no Decreto Federal 6.514/08, a equipe da SEDAM emitiu autos de infração e realizou a apreensão dos bens encontrados no local. O empreendimento foi embargado e o responsável notificado a encerrar as atividades de mineração irregular. Diante dos fatos, a equipe do BPA registrou a ocorrência e o todo, seis pessoas foram autuadas.

Os equipamentos apreendidos, incluindo a escavadeira hidráulica, os motores e o tanque de combustível, foram removidos do local com o apoio de um caminhão prancha do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e encaminhados ao Batalhão de Polícia Ambiental.

Com essa operação, os órgãos ambientais reforçam seu compromisso na fiscalização e no combate aos crimes ambientais, buscando coibir a exploração ilegal de recursos naturais e preservar o meio ambiente.

 

Assessoria/PM

Enfrentamento à violência contra a mulher pode ter prioridade no Senado

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Proposições relacionadas ao combate à violência contra a mulher poderão ter precedência na pauta de votação no Senado. A iniciativa foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em entrevista à TV Senado, na quarta-feira (19), ela criticou a lentidão na tramitação de projetos da pauta feminina. Disse esperar que a mudança no Regimento Interno do Senado permita o enfrentamento a casos como o feminicídio da jornalista sul-mato-grossense Vanessa Ricarte, ocorrido em fevereiro.

— O homicida, o feminicida, já tinha 13 inquéritos, tentou matar o irmão seis vezes. É algo surreal. (…) Chegamos a esse ponto: estamos implorando, é vergonhoso, mas é verdade: mendigando. Mas fazemos isso de cabeça erguida.

Na justificação do PRS 5/2025, Soraya manifestou a sua intenção de que os projetos sobre violência contra a mulher “tenham posição diferenciada no processo legislativo, de forma a permitir que possamos, como norma permanente do Senado Federal, buscar o equacionamento desse grave problema que envergonha a sociedade brasileira”.

O projeto foi protocolado na quarta-feira, dia que ocorreu a primeira reunião da Bancada Feminina do Senado em 2025. Na ocasião, as senadoras decidiram cobrar a tramitação de suas pautas durante todo o ano, não apenas em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

— Todos os meses de março nós nos reunimos e destacamos dois ou três projetos de lei que são prioridade para nós. (…) Eu me neguei a destacar um projeto de lei. Cerca de 20 projetos meus, que destaquei nos outros anos, não andaram. Era para inglês ver — protestou Soraya.

Fonte: Agência Senado

Obras da pista de skate e quadra de basquete 3×3 na Praça Genival Nunes estão quase concluídas

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Muito em breve, os apaixonados por skate, patins e basquetebol contarão com um espaço amplo e moderno para praticar suas manobras e arremessos. As obras do novo Skate Park e da quadra de basquete 3×3, localizadas na Praça Genival Nunes, estão em fase final e já atingiram 95% de execução.

De acordo com Allan Fernando Lira, engenheiro da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), responsável pelo acompanhamento da obra, a última etapa está em andamento e envolve a instalação da rede elétrica. O investimento no projeto é de R$ 470 mil, viabilizados através de emenda do ex-deputado federal Expedito Neto e contrapartida do município. As intervenções tiveram início em julho do ano passado e devem ser concluídas nos próximos dias.

Conforme o projeto, o Skate Park conta com uma pista street e uma mini rampa, oferecendo estrutura adequada para skatistas e patinadores experientes e iniciantes. Já a quadra segue as dimensões oficiais para a prática do basquete 3×3, modalidade que tem ganhado cada vez mais popularidade.

Além da conclusão das obras principais, está prevista a realização de um aditivo para a construção de um novo palco destinado a eventos culturais e à Batalha de Hip Hop, fortalecendo ainda mais o cenário esportivo e cultural da cidade.

Deputada Rosangela Donadon participa da abertura do ano letivo e anuncia entregas em Vilhena

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Parlamentar destaca avanços na educação e entrega ônibus para projeto social

A deputada estadual Rosangela Donadon esteve presente nesta segunda-feira (17) na abertura oficial do ano letivo de 2025, realizada no Colégio Tiradentes da Polícia Militar – CTPM V, em Vilhena. O evento contou com a presença do governador coronel Marcos Rocha, da primeira-dama Luana Rocha e do vice-governador Sérgio Gonçalves, além de diversas autoridades, professores, alunos e familiares.

Em seu discurso, Rosangela Donadon agradeceu ao governador Marcos Rocha pelo compromisso com a educação e pelo trabalho que tem colocado Rondônia em um novo patamar de desenvolvimento. A deputada também elogiou a atuação da primeira-dama Luana Rocha à frente da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), destacando seu empenho na execução de programas sociais voltados às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, reconheceu a dedicação do vice-governador Sérgio Gonçalves, que vem conduzindo com excelência a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), impulsionando o crescimento do estado e gerando novas oportunidades para a população.

Durante a cerimônia, a deputada anunciou uma importante conquista para a cidade: a entrega de um ônibus para um projeto social voltado ao esporte, que beneficiará diversas crianças e jovens do município. O momento mais emocionante foi quando uma das crianças atendidas pelo projeto subiu ao palco para agradecer pessoalmente à deputada e ao governador pelo apoio. A iniciativa reforça o compromisso de Rosangela Donadon com a educação, o esporte e o bem-estar da juventude rondoniense.

A parlamentar destacou que continuará trabalhando para garantir mais investimentos na educação e em ações que proporcionem mais qualidade de vida às famílias do estado. “A educação transforma vidas e abre portas para um futuro melhor. Nosso compromisso é garantir que nossas crianças e jovens tenham acesso a ensino de qualidade e oportunidades que permitam seu crescimento”, afirmou a deputada.

A solenidade marcou o início do calendário escolar e reafirmou a parceria entre o governo estadual e os parlamentares na busca por uma educação mais estruturada e inclusiva em Rondônia.

Fonte: Assessoria

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