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Vereador Everaldo Fogaça quer saber quem são os grandes devedores do município de Porto Velho

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Uma importante iniciativa foi aprovada na Câmara Municipal de Porto Velho, graças ao empenho do vereador Everaldo Fogaça (PSD).

O requerimento nº 02/GVEAF/2025 solicita, de forma oficial, a lista dos grandes devedores da Prefeitura, visando um acesso mais transparente às informações financeiras do município.

Conforme ressaltado por Fogaça, essa ação não é apenas uma formalidade, mas um passo essencial para a realização de futuras parcerias entre o Legislativo e o Executivo, para beneficiar o povo.

“Não adianta criar um fundo e não buscar maneiras dele ter recursos”, enfatizou o vereador, referindo-se à necessidade de articular soluções que contribuam para o Fundo Municipal de Regularização e Mediação Fundiária.

Esse requerimento visa não apenas a transparência, mas também a responsabilização.

Fogaça defende que é fundamental identificar os grandes devedores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem pendências superiores a R$ 1.000.000,00.

“A atuação deste vereador sempre esteve pautada na fiscalização rigorosa das contas públicas e no zelo pela eficiência administrativa”, acrescentou.

Com dados mais claros sobre a inadimplência municipal, a Câmara poderá tomar medidas legislativas que busquem a recuperação desses recursos, fundamentais para investimentos nas áreas prioritárias que beneficiam a população, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

A aprovação desse requerimento é um sinal positivo para a população de Porto Velho, disse o vereador.

Com um foco no aumento da arrecadação e na eficiência do uso do dinheiro público, o vereador Everaldo Fogaça busca garantir que os recursos arrecadados sejam revertidos em serviços e melhorias na qualidade de vida dos cidadãos.

A transparência é a chave para um governo efetivo, e o vereador reafirma seu compromisso em trabalhar em prol do bem comum. Com a colaboração e apoio da Câmara Municipal, a expectativa é de que ações efetivas possam ser implementadas, transformando desafios em oportunidades para o desenvolvimento do município.

“Essa reflexão sobre a responsabilidade fiscal e a busca por ações concretas para reverter a situação financeira é um passo otimista rumo ao fortalecimento do exercício democrático e do bem-estar da sociedade”, finalizou o vereador.

MPRO conclui inexistência de crime em acidente aéreo que vitimou pai e filho

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) concluiu que não houve crime no acidente aéreo ocorrido em julho de 2023, o qual resultou na morte de um fazendeiro e seu filho. A decisão pelo arquivamento do inquérito policial foi tomada após análise das investigações e perícia no local do acidente.

As apurações indicaram que a aeronave caiu logo após a decolagem, sem interferência externa. A perícia e os depoimentos confirmaram que uma das vítimas pilotava o avião e que não houve ação de terceiros que justificasse responsabilização criminal. Segundo promotor de Justiça Elicio de Almeida e Silva, o MPRO limita-se a verificar a existência de crime, cabendo aos órgãos de controle aéreo, como o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), examinar as causas técnicas do acidente.

Diante da inexistência de indícios de crime e visando evitar o prolongamento da dor dos familiares, o MPRO pediu o arquivamento do inquérito. O órgão ressalta que as investigações podem ser reabertas caso surjam novos fatos relevantes.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO reforça direito das mulheres à segurança com lançamento da campanha “Não é Não”

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou, na manhã desta terça-feira (25/2), a campanha “Não é Não: Fortalecimento da Rede de Proteção e Prevenção à Violência Sexual”. A iniciativa visa defender o direito das mulheres ao respeito e à segurança. O evento ocorreu no prédio-sede da Instituição em Porto Velho e contou com a participação de entidades parceiras e representantes da sociedade civil.

O foco é informar que a atuação dos órgãos públicos é integral e integrada. Isso significa que qualquer instituição da rede de proteção está preparada para acolher a vítima e encaminhá-la aos atendimentos necessários. O objetivo é garantir que a mulher receba apoio adequado e seja orientada sobre seus direitos e as medidas de proteção disponíveis.

Durante o evento, a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin destacou a importância da participação da sociedade. “Queremos que essa ação ultrapasse o período do Carnaval. A proteção à mulher é um dever coletivo que envolve instituições públicas, setor privado e toda a população”, afirmou.

União de esforços

A Promotora de Justiça Tânia Garcia, que atua no enfrentamento à violência doméstica, ressaltou a importância da integração entre os órgãos. “O Estado está preparado para dar a resposta necessária em casos de violação dos direitos das mulheres. O respeito à vontade da mulher deve ser garantido em todos os contextos”, disse.

O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi enfatizou a necessidade de mudança cultural. “Esse trabalho preventivo busca coibir a violência e conscientizar a população sobre o respeito às mulheres. Reiterar essa mensagem é essencial para transformar padrões de comportamento”, pontuou.

Conscientização

A campanha inclui divulgação em leques, banners, rádio e televisão. A primeira ação ocorrerá nesta quinta-feira (27/2), com atividades pedagógicas em áreas estratégicas, em Porto Velho.

Rondônia ocupa uma das primeiras posições no ranking nacional de casos de violência contra a mulher. Segundo Anuário de Segurança Pública, o estado registra altos índices de crimes como feminicídio, violência física, psicológica e sexual. Essa realidade torna ainda mais urgente a mobilização de toda a sociedade para enfrentar a violência de gênero e proteger as mulheres em todos os espaços.

O projeto integra a aplicação da Lei Federal nº 14.786 que institui o Protocolo “Não é Não” e o selo “Não é Não – Mulher Segura”. A norma busca proteger as mulheres em espaços de lazer e reforçar a atuação conjunta entre o poder público e o setor privado.

Meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos. Estas são garantias previstas na Constituição Federal. Em emergências, vítimas devem ligar para o 190 para pedir socorro. Para denunciar casos de violência, a Ouvidoria do MPRO está à disposição pelo número 127, ou ainda, pelo formulário online.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Deputado Cássio Gois destaca potencial da indústria frigorífica para o desenvolvimento econômico de Rondônia

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Fotos: Assessoria
Fotos: Assessoria

O deputado estadual Cássio Gois (PSD) tem acompanhado de perto o crescimento da indústria frigorífica no estado, setor que vem se consolidando como um dos pilares da economia regional. Um exemplo recente é o destaque dado à BMG Foods, uma empresa emergente que já movimenta R$ 4 bilhões no segmento. Gois ressalta a importância de políticas públicas que incentivem a modernização e a expansão desse setor, gerando empregos e fortalecendo a cadeia produtiva.

“O crescimento de empresas como a BMG Foods é um reflexo do potencial que nossa região tem para se destacar no cenário nacional. O poder público precisa criar condições para que mais empresas possam se desenvolver, com investimentos em infraestrutura, logística e capacitação profissional”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou a necessidade de aliar o crescimento econômico à sustentabilidade, garantindo que a expansão da indústria frigorífica ocorra de forma responsável, com respeito ao meio ambiente e às comunidades locais. “Em Rondônia temos a oportunidade de mostrar que é possível crescer de forma sustentável, gerando riqueza sem comprometer o futuro das próximas gerações”, completou.

Cássio Gois tem trabalhado em propostas que visam facilitar o acesso a crédito para pequenos e médios produtores, além de incentivar a adoção de tecnologias que aumentem a produtividade e a qualidade dos produtos. Para ele, o fortalecimento da indústria frigorífica é essencial para o desenvolvimento econômico e social de Rondônia.

Texto: Marcelo Negrão/Assessoria Parlamentar

Investimentos em associações melhora vida de produtores rondonienses

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As associações rurais estão sendo contempladas com recursos para a aquisição de máquinas e implementos

A chegada de tratores, secadores e recolhedoras de café, além de diversas outras máquinas e implementos agrícolas, está transformando a vida de quem mora na área rural, em Rondônia. O deputado estadual reeleito Cirone Deiró (União Brasil) tem priorizado investimentos nas associações de produtores rurais, desde o início de seu primeiro mandato. Cerca de 70 entidades já foram contempladas com emendas do parlamentar, além de outras que aguardam apenas a aprovação de seus projetos.

O agricultor Wanderlei Knaack, presidente da Associação Juventude, localizada no município de Cacoal, disse que com o apoio do deputado, os produtores tem conseguido diminuir os custos de produção e aumentar a quantidade e a qualidade do que é produzido. “A agricultura rondoniense tem o antes e o depois do deputado Cirone, porque ele simplesmente revolucionou a realidade das associações de produtores rurais”, disse.

Cirone Deiró explicou que assumiu o setor produtivo como uma de suas prioridades, logo no início de seu mandato e desde então, tem se empenhado para fortalecer todas as camadas da área. “A agricultura familiar é responsável por 80% de nossa produção e não pode ser deixada de lado”, disse. Ele lembrou que investir nas associações de produtores fortalece não só a economia local, mas de toda a região. “É uma satisfação muito grande ver que nosso trabalho está melhorando a vida de quem mora na área rural”, disse.

Segundo Cirone, a disposição do governador, coronel Marcos Rocha, em investir na agricultura familiar, tem sido fundamental para que os recursos cheguem ao produtor. “É um esforço conjunto que tem apresentado excelentes resultados, a exemplo do café rondoniense, que já é considerado uma bebida fina, não só no Brasil, mas em vários outros países, disse o deputado.

Legenda: Cerca de 70 associações já foram contempladas com recursos para a aquisição de maquinário e implementos agrícolas

Texto: Eli Batista
Jornalista

Vereador Amarilson Carvalho defende meritocracia e alerta para trânsito caótico em Cacoal

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Foto:Acessoria Parlamentar
Foto:Acessoria Parlamentar

Na sessão da Câmara Municipal de Cacoal realizada em 24 de fevereiro de 2025, o vereador Amarilson Carvalho abordou temas urgentes, como a valorização dos servidores concursados, a precariedade do trânsito no município e a necessidade de melhorias na infraestrutura. Com um discurso direto e enfático, o parlamentar chamou a atenção para problemas que afetam diretamente a população.

Amarilson iniciou sua fala defendendo a meritocracia no serviço público. Ele destacou a importância de valorizar os servidores concursados, que, segundo ele, dedicaram tempo e esforço para conquistar seus cargos. “Quem passou pelo concurso público, quem se sacrificou, abdicou de momentos de lazer e estudou horas a fio merece todo o respeito. Esses profissionais não podem ser esquecidos”, afirmou. O vereador comparou a conquista de um cargo público a uma competição esportiva, em que apenas os primeiros colocados são reconhecidos. “O concurso é uma prova de mérito, e quem vence deve ser valorizado. Isso não é contra os comissionados, mas sim a favor do esforço e da justiça”, explicou.

Além da defesa da meritocracia, Amarilson trouxe à tona um problema grave: o trânsito de Cacoal, que ele classificou como uma “roleta russa”. Com base em dados solicitados por seu gabinete, o vereador revelou que, em 2024, foram registrados 11 óbitos em acidentes de trânsito no município. Ele alertou que a probabilidade de um cidadão se envolver em um acidente com danos físicos ou materiais é de 6%. “O trânsito aqui está caótico. Negligência, imprudência e imperícia são os principais responsáveis por essa situação”, disse.

O parlamentar criticou a postura de alguns condutores que, segundo ele, agem como se fossem “super-homens” ao volante. “Eles acham que são indestrutíveis e que acidentes só acontecem com os outros. Infelizmente, muitas vezes acabam provocando tragédias que envolvem terceiros inocentes”, lamentou. Para enfrentar o problema, Amarilson anunciou que fará indicações para a criação de projetos de educação no trânsito e de valorização da vida. “Ninguém deveria morrer de forma tão banal. Precisamos agir antes que mais vidas sejam perdidas”, afirmou, com evidente emoção.

Outro ponto destacado pelo vereador foi a falta de infraestrutura adequada para lidar com o período chuvoso, que todos os anos causa transtornos à população. Ele elogiou a atuação da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) e do secretário Dr. Ronaldo no atendimento às demandas, mas ressaltou a necessidade de um planejamento mais eficiente. “Todo ano chove, e todo ano nos surpreendemos com os mesmos problemas. Precisamos aprender com os erros do passado e investir em soluções duradouras”, disse. Amarilson fez uma analogia ao mencionar os buracos e atoleiros nas malha viárias : “Se continuarmos assim, vamos acabar descobrindo minas d’água”.

Ao final da sessão, Amarilson Carvalho deixou claro que sua atuação como vereador está focada em resolver problemas reais da população. Seja valorizando o serviço público, melhorando a segurança no trânsito ou garantindo uma infraestrutura adequada, suas propostas e críticas devem gerar debates nos próximos dias. Enquanto isso, a população aguarda medidas concretas para enfrentar os desafios apontados pelo parlamentar.

Fonte: A Redação

 

Vereador Edimar Kapiche Cobra Melhorias para Servidores e Infraestrutura Urbana em Discurso na Câmara

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Foto:Assessoria Parlamentar
Foto:Assessoria Parlamentar

Na sessão desta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, o vereador Edimar Kapiche utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Vereadores para reforçar importantes demandas da população de Cacoal. Durante seu pronunciamento, Kapiche solicitou ao Executivo Municipal, por meio do prefeito Adailton Fúria e do vice-prefeito Dr. Tony Pablo, o envio dos projetos de lei que tratam da recomposição do salário base dos servidores públicos municipais, do reajuste do auxílio alimentação e do aumento de gratificações por setores.

O vereador ressaltou a necessidade de valorização do funcionalismo municipal, destacando que os servidores são essenciais para o funcionamento da administração pública e para a prestação de serviços de qualidade à população. “Precisamos garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e que possam trabalhar com dignidade e reconhecimento”, enfatizou Kapiche.

Além das questões salariais, o vereador também cobrou providências quanto à limpeza pública nos cruzamentos das vias da cidade. Segundo ele, o acúmulo de sujeira e a falta de manutenção têm prejudicado a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes de trânsito. “A segurança viária é um assunto de interesse coletivo, e é fundamental que o poder público tome medidas urgentes para evitar novos acidentes”, pontuou.

O discurso de Kapiche na tribuna reforça seu compromisso com as causas que impactam diretamente a população, especialmente no que diz respeito às condições de trabalho dos servidores e à segurança no trânsito urbano. O parlamentar segue acompanhando essas demandas e espera que o Executivo Municipal atenda às reivindicações apresentadas.

Foto:Assessoria

Caiado anuncia pré-candidatura à Presidência da República

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Ronaldo Caiado, governador de Goiás pelo partido União, declarou neste sábado (22) sua intenção de se lançar como candidato à Presidência da República nas eleições de 2026.

Em uma mensagem divulgada no X, ele anunciou que o início oficial de sua pré-candidatura ocorrerá em 4 de abril, na cidade de Salvador, Bahia. A iniciativa reforça sua ambição de se destacar como uma liderança da direita brasileira rumo ao Palácio do Planalto.
Atualmente, Caiado está inelegível por um período de oito anos, resultado de uma condenação em primeira instância por suposto abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.

A acusação aponta que ele teria favorecido seu aliado Sandro Mabel (União) na corrida pela prefeitura de Goiânia usando recursos do governo estadual, algo que o governador nega veementemente.
Como a decisão ainda é passível de recurso, ele segue em frente e busca engajar apoiadores. “Conto com vocês nessa caminhada por um País mais justo, próspero, seguro e forte! Vamos juntos!”, escreveu na rede social.

A pré-candidatura de Caiado surge em um contexto de rivalidade crescente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde o pleito municipal de 2024, o governador tem se esforçado para ocupar um espaço próprio no campo conservador
Na disputa por Goiânia, Mabel, respaldado por Caiado, superou Fred Rodrigues (PL), candidato alinhado a Bolsonaro, com 55,53% dos votos contra 44,47%. O embate eleitoral foi acirrado por críticas mútuas, incluindo um ataque de Bolsonaro que rotulou Caiado de “covarde”.

Com o evento marcado em Salvador, o governador sinaliza que está disposto a desafiar tanto as barreiras legais quanto os adversários políticos para consolidar sua trajetória rumo à disputa presidencial. E mais: Trump manda recado a Bolsonaro, e plateia do CPAC nos EUA vai ao delírio. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Estadão)

Sem duplicação: Cirone Deiró critica concessão da BR-364 e alerta para impactos negativos em Rondônia

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O parlamentar disse que a falta de duplicação e os elevados custos com pedágios resultarão em um aumento das despesas para usuários e o setor produtivo

O deputado Cirone Deiró tem se destacado na luta por maior transparência no processo de concessão da BR-364/RO, rodovia estratégica que conecta seis estados brasileiros e é fundamental para o escoamento da produção agropecuária pelo Norte do país. Conhecida como Rota do Agro Norte, a rodovia será leiloada na próxima quinta-feira (27), na Bolsa de Valores de São Paulo, mas o parlamentar alerta que as condições da concessão não atendem às principais reivindicações dos rondonienses, especialmente a duplicação da via.

Pedágios e falta de investimentos preocupam usuários

De acordo com Cirone, a implementação de sete praças de pedágio ao longo da BR-364, com uma média de uma a cada 100 quilômetros, será um dos principais impactos negativos da privatização. O deputado calcula que um motorista de carreta de até nove eixos que saia de Vilhena com destino a Porto Velho terá um gasto extra de aproximadamente R$ 2 mil em uma viagem de ida e volta. “Esse valor não condiz com a falta de investimentos na rodovia. A duplicação, que sempre foi a principal demanda dos rondonienses, não está sendo priorizada,” denuncia.

A BR-364 é uma das rodovias mais importantes do país, ligando São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, e facilitando a exportação da produção agropecuária pelo Norte do Brasil. No entanto, Cirone avalia que os benefícios da concessão não serão sentidos pelos rondonienses. “A duplicação de apenas 113 quilômetros e a construção de 200 quilômetros de faixas adicionais não vão resolver os problemas crônicos da rodovia, como o alto número de acidentes,” alertou.

Qualidade do serviço e transparência em xeque

Outro ponto de preocupação destacado pelo deputado é a falta de garantias sobre a manutenção da qualidade do serviço após a concessão que será de 30 anos. “Embora o modelo tarifário tenha como objetivo apoiar melhorias operacionais, não há garantias de que essas melhorias serão implementadas de forma eficaz e em tempo hábil. Os usuários podem continuar enfrentando trechos mal conservados e uma experiência de viagem ruim,” afirmou.

Cirone também chama a atenção para o fato de que as primeiras obras a serem realizadas serão justamente as praças de pedágio, e não melhorias significativas na infraestrutura da rodovia. “Vamos continuar tendo uma rodovia com os mesmos problemas, a única diferença será que a cada 100 quilômetros vamos ter que pagar o custo do pedágio,” crítica.

O parlamentar reforça que a luta dos rondonienses sempre foi pela duplicação da BR-364, uma reivindicação antiga de motoristas e empresas de transporte. Segundo ele, inicialmente, a proposta de privatização foi justificada pela necessidade de duplicação. “A concessão que está sendo realizada pelo Governo Federal não atende a essa demanda. Precisamos de mais transparência e de um modelo que realmente beneficie a população e o setor produtivo de Rondônia,” concluiu.

Edna Okabayashi
Jornalista

Deputado Cássio Gois prestigia entrega do Prêmio ConCafé 2024 em Rolim de Moura

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Fotos: Ailton Jr./Assessoria Parlamentar

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), realizou no último sábado, 22, a solenidade de entrega do Prêmio ao Vencedor do 9º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade dos Cafés de Rondônia – ConCafé. O evento ocorreu na propriedade do vencedor, o produtor Altivo Eduardo Berdes, localizada na Linha 204, Km 12, Lado Sul, Chácara Santo Antônio, no Município de Rolim de Moura, e contou com a presença do deputado estadual Cássio Gois (PSD).

O deputado Cássio Gois destacou a importância do evento e parabenizou a família do senhor Altivo, responsável pela marca Al Café, grande vencedora do ConCafé 2024. O parlamentar compartilhou a alegria de participar da cerimônia e ressaltou o talento e a dedicação dos produtores rondonienses. “Parabéns à família do senhor Altivo Eduardo Berdes, da marca Al Café, grande vencedora do ConCafé 2024. Essa conquista é fruto do talento e dedicação de quem coloca Rondônia em destaque no cenário do café. O café de Rondônia pode contar com a nossa parceria para continuar crescendo”, afirmou Gois.

Cássio Gois tem se destacado por seu compromisso com o desenvolvimento agrícola e social de Rondônia, sendo autor de leis que fortalecem a cafeicultura e incentivam a produção de qualidade. Ele é responsável pela Lei 5566/2023, que instituiu a “Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no Estado de Rondônia”, e pela Lei N° 5.804/2024, que prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído da espécie Café Robusta Amazônico, proveniente da agricultura familiar e de empreendedores rurais do estado. Ambas as leis foram apresentadas durante a Rondônia Rural Show Internacional 2023 e 2024, respectivamente, em Ji-Paraná, consolidando-se como uma importante ferramenta para valorizar o café produzido em Rondônia.

Além disso, Gois investiu mais de 10 milhões de reais em projetos voltados para a agricultura familiar, beneficiando pequenos produtores e associações em diversos municípios, e destinou 10 tratores para fortalecer a capacidade produtiva das comunidades rurais. Já em Rolim de Moura, o parlamentar investiu 1 milhão e 200 mil reais em iniciativas que unem agricultura e saúde, contando com a parceria da vereadora Cida da Saúde (PSD) e o apoio do prefeito Aldo Júlio (União).

Segundo Gois, “essas ações e leis reforçam o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a promoção da agricultura familiar em Rondônia”, finalizou.

Fotos: Ailton Jr./Assessoria Parlamentar

 

 

Texto: Marcelo Negrão/Assessoria Parlamentar
Fotos: Ailton Jr./Assessoria Parlamenta