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Ministério da Saúde realiza mutirão inédito exclusivo para mulheres, o maior da história do SUS

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Destinada a pacientes previamente agendadas, iniciativa do programa do Governo do Brasil envolve hospitais públicos, filantrópicos e privados, que ofertarão cirurgias e exames de média e alta complexidade
multirão mulheres

Foto: Ministério da Saúde

O Governo do Brasil realizará neste final de semana um mutirão inédito destinado exclusivamente às mulheres. Na maior iniciativa da história do Sistema Único de Saúde (SUS), centenas de hospitais públicos, privados e filantrópicos localizados em todas as regiões do país abrirão as portas neste sábado (21) e domingo (22). Trata-se de uma união de esforços para a realização de todos os atendimentos previamente agendados.  A novidade é que, nesses locais, as pacientes do SUS também poderão ser submetidas a 3,8 mil implantes de Implanon, moderno método contraceptivo subdérmico, considerado mais vantajoso em relação aos demais por sua alta eficácia e longa duração (3 anos).

Para garantir esta ação de valorização da saúde da mulher, o Ministério da Saúde mobilizou instituições reconhecidas pelo atendimento especializado de qualidade. É o caso de Santas Casas e outras instituições filantrópicas em vários estados brasileiros; dos seis hospitais federais e dos institutos nacionais de Cardiologia (INC), de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de Câncer (INCA) que ficam no Rio de Janeiro (RJ); e dos 45 hospitais universitários federais da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que são ligados ao Ministério da Educação e estão localizados em 25 estados.

“Mais uma vez, o governo do presidente Lula coloca as mulheres brasileiras no centro das prioridades. Neste final de semana, realizaremos o maior mutirão do SUS já voltado à saúde da mulher. Isso é possível pela força do programa Agora Tem Especialistas, que, com ações como essa, está garantindo cuidados essenciais que devolvem qualidade de vida e esperança. Esse é o SUS reduzindo o tempo de espera, acelerando diagnósticos e mostrando que política pública eficiente é aquela que chega à vida real das pessoas”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Padilha ressaltou que cada edição do mutirão traz uma novidade. “Neste, vamos ofertar o Implanon, que, no ano passado, passou a ser ofertado na rede pública como uma das inovações do Ministério da Saúde na área de saúde sexual e reprodutiva. Para deixar clara a importância das mulheres neste governo, o SUS oferta esse método contraceptivo de longa duração de graça. Na rede privada, ele chega a custar cerca de R$ 4 mil”, destacou o ministro.

Atendimento para pacientes previamente agendadas

O público-alvo do mutirão da mulher do Agora Tem Especialistas são as crianças, as adolescentes, as jovens, as adultas e as idosas previamente agendadas pelos gestores de saúde dos municípios, de acordo com os critérios de suas centrais de regulação.

Nos dois dias de atendimento, serão ofertados, por exemplo, exames essenciais para o diagnóstico precoce de doenças. Também serão oferecidos procedimentos como tomografias, ressonâncias magnéticas e ultrassonografias, necessários para a definição de condutas médicas. Além disso, estão agendadas cirurgias ginecológicas, como histerectomia, reconstrução mamária, retirada de tumor no útero e laqueadura; e gerais, como cirurgias de catarata, tratamento cirúrgico de varizes e retirada de hérnia, de vesícula e de tumores na pele.

Neste mês da mulher, esse será o quarto mutirão do SUS realizado no âmbito do programa Agora Tem Especialistas. Nas três primeiras edições, em 2025, brasileiros e brasileiras de todo o país, inclusive de territórios indígenas, foram submetidos a mais de 127 mil procedimentos, levando mais atendimento para a população e reduzindo o tempo de espera.

Transporte gratuito para mais de 36 mil mulheres

O mutirão do Agora Tem Especialistas ofertará, ainda, transporte gratuito, de modo a contribuir para que pacientes que vivem em localidades mais distantes possam chegar aos hospitais e clínicas onde os procedimentos vão ocorrer. Viabilizada por uma parceria firmada entre a pasta e o aplicativo de mobilidade urbana 99, a iniciativa conta com 73 mil vouchers de deslocamentos – ida e volta – no valor de até R$ 150.

Com uso entre 20 e 23 de março, os cupons terão validade nas 40 cidades para as quais a parceria foi fechada: 21 são capitais localizadas nas cinco regiões do país. As mais de 36 mil mulheres a serem beneficiadas têm atendimentos agendados em instituições filantrópicas, além dos hospitais universitários da Ebserh, cuja ação será realizada no sábado (21), no Dia E – Ebserh em Ação.

Esses vouchers serão distribuídos pelas secretarias de saúde locais, que detalharão sobre sua forma de utilização no momento em que as mulheres forem procuradas para confirmar o agendamento. Cada paciente contemplada receberá um código de acesso exclusivo, além de um material explicativo com o passo a passo para instalar o aplicativo da 99, ativar o cupom e utilizá-lo para deslocamento até a unidade de atendimento.

Além de transporte, hospedagem para mulheres indígenas

Para evitar ausências no mutirão do Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde vai organizar transporte e hospedagem gratuitos nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) para mulheres indígenas que moram em locais de difícil acesso e longe dos centros urbanos. Elas serão atendidas por hospitais universitários da Ebserh que ficam perto desses territórios em Boa Vista (RR), Brasília (DF), Goiânia (GO), Manaus (AM), Belém (PA), São Luís (MA), Maceió (AL), Macapá (AP), Cuiabá (MT), Araguaína (TO), Campo Grande (MS) e Dourados (MS)

Realizada em articulação com os diferentes territórios, a ação de apoio e acolhimento busca reduzir desigualdades históricas no acesso à saúde e fortalecer o cuidado integral, respeitando as especificidades culturais e territoriais. Esses hospitais já ofertam atendimento à saúde indígena ao longo do ano, permitindo respostas mais rápidas e qualificadas às demandas de saúde, garantindo atendimento humanizado e resolutivo para essa população

Mutirões integram iniciativas para acelerar atendimentos especializados

Os mutirões de atendimentos do SUS são parte de uma série de iniciativas do Agora Tem Especialistas. Criado pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, o programa objetiva ampliar o acesso da população à saúde especializada para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de todo país.

As ações em andamento incluem carretas de saúde da mulher, oftalmológicas e de exames de imagem, que já percorreram mais de 138 regiões de saúde em todo o país; a ampliação de horários de funcionamento de serviços de saúde; o provimento e formação de mais médicos especialistas; e a parceria com hospitais privados para atendimento complementar e gratuito ao SUS mediante abatimento de dívidas federais vencidas ou a vencer. 

Carla Guimarães
Ministério da Saúde

Fiocruz firma acordo com empresa chinesa WuXi Biologics para ampliar produção de vacinas para o SUS

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Memorando assinado na China prevê uso de capacidade produtiva internacional, intercâmbio técnico e pode elevar escala de fabricação de imunizantes brasileiros
ministro

Foto: João Risi /MS

AFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de Bio-Manguinhos, assinou um Memorando de Entendimento (MOU) com a empresa chinesa WuXi Biologics com foco na ampliação da capacidade produtiva de vacinas e no fortalecimento da base industrial da saúde no Brasil. O acordo foi firmado durante missão oficial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à China.

A iniciativa estabelece as bases para uma cooperação internacional estruturada nas áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, capacitação e produção de imunobiológicos, com potencial para ampliar a escala de fabricação de vacinas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde destacou que a parceria amplia a capacidade produtiva do país e fortalece a atuação internacional da Fiocruz na área de vacinas.

“Estamos ampliando e qualificando nossa parceria com uma das maiores produtoras de vacinas do mundo. A Fiocruz firma um memorando estratégico com a WuXi que permite avançar tanto na produção de vacinas brasileiras, com apoio da capacidade industrial chinesa, quanto na cooperação para transferência de tecnologia e desenvolvimento conjunto. Isso significa mais escala, mais inovação e mais capacidade de resposta do SUS. É um passo importante para fortalecer a Fiocruz e garantir proteção à população brasileira com acesso a vacinas de forma mais rápida e sustentável”, ressaltou Padilha.

Cooperação tecnológica e produção em escala

Para a diretora de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Rosane Cuber Guimarães, o acordo abre novas frentes de cooperação tecnológica e produtiva, com potencial de ampliar significativamente a escala de fabricação de vacinas. “Assinamos um memorando de entendimento com a WuXi Biologics que abre um canal estratégico de cooperação, com intercâmbio de pesquisadores, compartilhamento de conhecimento técnico e possibilidades concretas de produção. Esse acordo nos permite avançar para uma parceria que pode viabilizar, inclusive, a fabricação de vacinas, ampliando significativamente nossa capacidade produtiva”, afirmou a diretora.

O memorando prevê a cooperação em etapas críticas da cadeia produtiva de imunobiológicos, incluindo o intercâmbio de pesquisadores e equipes técnicas, o compartilhamento de documentação especializada e o desenvolvimento conjunto de projetos. A parceria também abrange atividades de escalonamento industrial e uso de tecnologias avançadas de fabricação, como as Ciências e Tecnologia de Fabricação (MSAT), consideradas estratégicas para a modernização do parque produtivo nacional.A expectativa é que, a depender das vacinas priorizadas — ainda em definição —, a capacidade de produção de Bio-Manguinhos possa até dobrar.

Para garantir a execução e o acompanhamento das iniciativas do MOU, será instituído um comitê coordenador bilateral, responsável por articular a comunicação entre as instituições, monitorar os projetos e avaliar os resultados da cooperação. A vigência inicial do memorando é de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e está inserida no âmbito da cooperação científica e tecnológica entre Brasil e China.

Fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

A iniciativa integra a estratégia do governo federal de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ampliar a autonomia produtiva nacional e reduzir a dependência externa em insumos estratégicos, especialmente vacinas e biofármacos destinados ao SUS.

A parceria reforça o papel da Fiocruz como instituição estratégica para a saúde pública brasileira e amplia a capacidade do país de responder de forma mais ágil e sustentável às demandas sanitárias da população.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde 

Eleições 2026: Justiça Eleitoral convoca voluntários para atuarem como mesários

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Campanha do TSE vai ao ar a partir desta sexta (20), nas emissoras de rádio e TV. Peças buscam atrair jovens e valorizar quem já trabalha no processo democrático

Conteúdo será veiculado até o dia 20 de maio. Arte: Secom/TSE

Começa nesta sexta-feira (20) a campanha nacional de convocação de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas Eleições Gerais de 2026. A ação publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foca no recrutamento de novos colaboradores e no reconhecimento daqueles que já se dedicam à democracia brasileira. O conteúdo será veiculado até o dia 20 de maio, nas emissoras de rádio e televisão.

A campanha aposta na emoção ao promover um encontro de gerações. O roteiro apresenta, de um lado, a história de um mesário veterano, símbolo da estabilidade e da confiança no sistema eletrônico de votação. Do outro, uma jovem que se prepara para estrear na função, representando a renovação e o engajamento cívico.

A ação está disponível na aba Comunicação do Portal do TSE, na seção Campanhas, ano 2026. Essa é uma das campanhas obrigatórias em anos eleitorais, conforme a Resolução TSE nº 22.657/2007.

Peças

Além da versão para TV, o material foi adaptado para as redes sociais Instagram, TikTok e X, buscando atingir o público jovem nos canais em que ele mais consome informação.

Peças gráficas e cartazes serão distribuídos em locais de grande circulação e relevância comunitária: nos cartórios eleitorais e nas prefeituras, os materiais terão foco no atendimento direto; já nas escolas e faculdades, será trabalhado o incentivo às horas complementares, um forte atrativo para estudantes.

O plano de rádio também contempla spots específicos, fundamentais para alcançar áreas rurais e municípios onde a comunicação sonora ainda é o principal veículo de informação.

Benefícios

Atuar como mesário nas eleições garante uma série de benefícios previstos em lei e regulamentados pelo TSE. Esses direitos são válidos tanto para quem é convocado quanto para quem se candidata voluntariamente. Confira:

>> Folgas: dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento.
>> Auxílio-alimentação: R$ 65 por turno de trabalho (conforme a Portaria TSE nº 86/2025).
>> Concursos públicos: critério de desempate em certames, caso previsto no edital.
>> Horas acadêmicas: possibilidade de validação como atividade extracurricular em universidades conveniadas.

Como se voluntariar

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas de forma permanente, mas a Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas interessadas se cadastrem durante o período da campanha para facilitar a organização das zonas eleitorais. O cadastro é feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Pode se candidatar para atuar na função qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos em situação regular, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva e autoridades policiais.

Vale ressaltar que a inscrição por si só não garante a convocação.

OA/LC

Ataques a ônibus em janeiro de 2025: Atuação do MPRO resulta na condenação de 11 réus na Operação Rescaldo

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de 11 integrantes de uma organização criminosa envolvidos na onda de ataques violentos contra ônibus escolares nos Distritos de União Bandeirantes e Jaci-Paraná, ocorrida em janeiro de 2025.

A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho neste mês de março de 2026, reconheceu a prática dos crimes de organização criminosa armada, incêndio e explosão majorados, todos qualificados pela gravidade das condutas e pelo prejuízo causado à coletividade.

A ação penal é desdobramento de investigações que desarticularam um núcleo operacional responsável por orquestrar ataques em janeiro de 2025, nas localidades de União Bandeirantes e Jaci-Paraná, em meio a uma onda de outros atentados praticados em Porto Velho e outras cidades de interior do Estado. Na ocasião, o grupo criminoso, agindo sob diretrizes de uma facção com atuação nacional, promoveu a destruição de 10 ônibus escolares mediante o uso de fogo e artefatos explosivos.

A motivação dos crimes estava ligada à retaliação contra uma série de ações de segurança pública contra a facção criminosa em Porto Velho, a uma tentativa de desestabilizar a ordem pública e intimidar as autoridades estaduais, prejudicando diretamente o transporte de estudantes e o acesso à educação na região.

Na sentença, cinco réus foram condenados pela prática dos crimes de integração de organização criminosa armada, explosão e incêndio majorados, tendo sido aplicadas as penas de 22 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado para quatro deles e 20 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado para o quinto réu.

Além disso, também foram condenados outros seis réus pelo crime de integração de organização criminosa armada, tendo sido aplicada pena de 6 anos de reclusão em regime fechado para um deles e 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto para os demais.

A Operação Rescaldo foi deflagrada em abril de 2025, para cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva, fruto de atuação conjunta entre o Gaeco, a Polícia Civil, por meio da 10ª Delegacia de Nova Mutum, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Ficco), a Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Fticco), contando ainda com o apoio da Polícia Técnico-Científica (Politec), que prestou relevante trabalho na realização das perícias nos veículos danificados ou destruídos e na extração dos dispositivos eletrônicos arrecadados durante a investigação e cujas informações neles gravadas contribuiu para a identificação dos infratores envolvidos naquela onda de ataques.

Com esse resultado, o Ministério Público de Rondônia reafirma sua atuação rigorosa no enfrentamento às organizações criminosas e na proteção do patrimônio público. A instituição segue empenhada em garantir que atos de terrorismo e vandalismo contra serviços essenciais não fiquem impunes, assegurando a responsabilização integral de quem atenta contra a segurança e os direitos da população rondoniense.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MP recomenda medidas urgentes para desbloquear equipes de Saúde da Família em Porto Velho

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) entregou, nesta quinta-feira (19/3), recomendação ao prefeito de Porto Velho para que adote medidas urgentes voltadas ao desbloqueio de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) junto ao Ministério da Saúde. A medida busca retomar o funcionamento regular dessas equipes e evitar prejuízos financeiros ao município, além de impactos no atendimento de saúde à população.

A recomendação tem base na Constituição Federal e em normas do Ministério da Saúde. O documento destaca que a Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e depende do funcionamento completo das equipes em áreas definidas. Segundo o MP, há exigência de carga horária de 40 horas semanais para validar as equipes e garantir o repasse de recursos federais.

De acordo com o MPRO, uma das causas do bloqueio pode estar ligada a mudanças na jornada de trabalho de auxiliares e técnicos de enfermagem no município. Uma lei complementar de 2014 reduziu a carga horária para 30 horas. Isso teria feito com que parte dos profissionais da ESF deixasse de cumprir as 40 horas exigidas. Em 2016, uma norma municipal passou a prever que essa redução não se aplica aos profissionais das equipes da ESF.

O Ministério Público aponta que o bloqueio pode causar redução de visitas domiciliares e dificuldades no acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Também pode afetar ações de vacinação e prevenção, além de aumentar a demanda por serviços de urgência.

Na recomendação, o MPRO solicita a realização de auditoria interna para identificar quantas equipes estão bloqueadas e estimar os prejuízos. Também pede a adoção de medidas imediatas para o desbloqueio e o planejamento para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família no período de 2026 a 2027, com previsão no orçamento municipal.

Ao final, o MPRO informa que a recomendação tem caráter preventivo e busca corrigir condutas para garantir o direito à saúde pública em Porto Velho.

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Combate à sonegação: MPRO celebra 10 anos do Gaesf, registrando recuperação de R$ 49 milhões aos cofres públicos no último quadriênio

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O Ministério Público de Rondônia – MPRO abriu na noite desta quinta-feira (19/3), em Porto Velho, a programação de aniversário de 10 anos de criação do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária – Gaesf. Um importante instrumento de promoção da justiça fiscal no Estado, o órgão registra como um de seus resultados a recuperação, desde 2023, do montante acumulado de R$ 49 milhões para os cofres públicos, possibilitando a aplicação desses valores na efetivação de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança.

A atividade também marcou a consolidação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – Cira, mecanismo criado mediante articulação do MPRO e que congrega instituições como a Procuradoria-Geral do Estado – PGE, Secretaria de Estado de Finanças – Sefin e Polícia Civil, num trabalho integrado e cooperativo de combate à sonegação fiscal.

“O evento desta noite celebra defesa da ordem tributária e o combate à violência fiscal, de modo integrado, profissionalizado, contínuo e técnico. O impacto da atuação do Gaesf e do Cira tem efeito positivo sobre a arrecadação do Estado, além de estimular a confiança dos contribuintes, fortalecendo a saúde fiscal e o bem-estar da sociedade rondoniense”, disse o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, em pronunciamento de abertura da programação.

Na sequência, a coordenadora do Gaesf, promotora de Justiça Laíla de Oliveira, falou do papel do Grupo de Atuação Especial, fazendo um retrospecto da trajetória da unidade, que foi criada em 2016, com uma estrutura menor do que a que dispõe atualmente.

Em seu discurso, a integrante do MPRO discorreu sobre marcos do órgão, afirmando que, em 2025, o Gaesf atingiu recordes históricos, com 228 ações penais ajuizadas, percebendo mais de 385 milhões em danos tributários e mais de 300 conciliações. Adiante, citou a maior condenação já obtida como desdobramento de ação penal proposta pelo órgão: 12 anos de reclusão em regime fechado a um contribuinte sonegador.

“Esses números são uma resposta concreta à sociedade. O MP está cumprindo sua missão de promover a justiça fiscal, que é, antes de tudo justiça social. O objetivo é combater a concentração de privilégios e assegurar que os recursos sonegados sejam devolvidos ao Estado”, disse, pontuando a união entre instituições, por meio do Cira, para a obtenção dos resultados

Resultados do Gaesf, desde 2023:

956 representações recebidas;
815 audiências de mediação realizadas;
R$ 49.711.225,87 em valores recuperados;
533 denúncias oferecidas;
R$ 776.581.474,86 – dano denunciado;

Maiores operações:

Bandarilha – mais de R$ 90 milhões em prejuízo ao estado de RO e maior condenação obtida – 12 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Cira – Presidente do Comitê de Recuperação de Ativos, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, comemorou os quatro anos de atuação do Cira, ressaltando a maturidade de um modelo baseado na cooperação e na responsabilidade pública.

Thiago Alencar afirmou que o Estado enfrenta desafios complexos, como a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro, que exigem respostas estruturadas e coordenadas. Contextualizando os trabalhos do Comitê, destacou que grandes organizações utilizam táticas como a abertura fictícia de empresas e a redução artificial de vendas para ocultar a sonegação fiscal, mas ressaltou haver um esforço conjunto entre o Ministério Público, a Procuradoria e o Estado para combater essas práticas, por meio da integração amplia a eficiência estatal.

“A sociedade tem o direito de exigir que o Estado proteja o interesse público e assegure que todos contribuam para o financiamento de políticas públicas essenciais. Iniciativas como Gaesf e o Cira são respostas qualificadas a esse desafio, priorizando a inteligência fiscal e a recuperação de ativos. Esse modelo não se limita à repressão, mas também valoriza o contribuinte de boa-fé”.

Histórico – Presente ao ato, o idealizador do Gaesf, procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho falou da motivação para a criação do Grupo de Atuação Especial, em 2016, quando ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça. “Inspirado no MP da Paraíba, o Gaesf nasceu da vontade de criar um sistema de justiça fiscal eficaz. Com o apoio do Governo de Rondônia e de outros parceiros conseguimos criar uma unidade que integra todas as instituições essenciais para combater o crime e promover a educação fiscal”, disse.

Contemporâneo dos trabalhos de implantação do órgão, o secretário de Finanças, Franco Ono, agradeceu ao MPRO e aos auditores fiscais do Estado, pelo trabalho realizado ao longo de uma década, lembrando que contribuiu para as tratativas que formalizaram a atuação do Gaesf. “Anteriormente, trabalhávamos de forma isolada e sem institucionalidade, um cenário que mudou a partir da implantação do modelo. Ao longo dos anos, tivemos muitas operações exitosas que contribuíram para reduzir a sonegação fiscal e promover a legalização das inconsistências”, destacou.

Doação – O evento contou a entrega de homenagens a auditores fiscais, demais integrantes da Sefin, representantes da Polícia Civil e Ministério Público. Ainda durante a atividade, o Ministério Público de Rondônia oficializou a doação de computadores para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas – Dracco, com a entrega de seis equipamentos, dotados de especificações modernas, voltadas para o enfrentamento de crimes praticados por organizações criminosas.

Também participaram do evento o Diretor-Geral de Policia Civil de Rondônia, delegado Jeremias Mendes, a procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo, o Promotor de Justiça Átila Augusto Sales e o diretor de Tecnologia da Informação do MPRO, Marcos de Lima Leandro.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Nota técnica orienta gestores sobre aplicação da Lei Complementar 226/2026

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A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa aos gestores municipais que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou a Nota Técnica nº 4/2026, com orientações jurídicas sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da possibilidade de pagamento retroativo de direitos e vantagens funcionais suspensos durante o período da pandemia da Covid-19.

O documento tem como objetivo esclarecer os aspectos legais, orçamentários e administrativos que devem ser observados pelos municípios caso optem por promover a recomposição desses benefícios aos servidores públicos municipais.

A legislação autoriza os entes federativos a realizarem o pagamento, inclusive de forma retroativa, de vantagens funcionais suspensas em decorrência das restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, durante o período de calamidade pública. Entre os direitos abrangidos estão adicionais por tempo de serviço — como anuênios, triênios e quinquênios —, sexta-parte, licença-prêmio e outras progressões funcionais que tenham sido interrompidas com base nos dispositivos legais vigentes à época.

O material também recomenda que os municípios realizem levantamento detalhado dos direitos suspensos e dos valores envolvidos, avaliem previamente a capacidade fiscal para absorção da despesa e, quando necessário, busquem orientação junto aos Tribunais de Contas e às assessorias jurídicas locais.

A AROM reforça a importância de que prefeitos e equipes técnicas analisem com cautela os impactos financeiros e legais antes da adoção da medida, garantindo que eventuais decisões estejam alinhadas aos princípios da responsabilidade fiscal, da legalidade e da transparência na gestão pública municipal.

Clique aqui e acesse a Nota Técnica nº 4/2026.

Assessoria AROM

FICCO/RO desarticula ponto de tráfico em Porto Velho

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO), em ação conjunta com a Polícia Militar de Rondônia (PM/RO), desarticulou, nesta segunda-feira (16/3), um ponto de comercialização de entorpecentes em Porto Velho. Após o recebimento de informações estratégicas, as equipes deslocaram-se ao endereço, onde o suspeito foi localizado e preso.

No imóvel, foram apreendidas porções de crack e cocaína, balança de precisão, diversos invólucros para fracionamento das substâncias, além de um colete balístico e uma gandola camuflada. Durante a verificação de procedência dos objetos, constatou-se que um dos aparelhos celulares em posse do suspeito possuía restrição de furto. O autuado poderá responder pelos crimes de tráfico de entorpecentes, receptação e resistência.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal, pela Polícia Militar e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, tendo como objetivo a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado em Rondônia.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Polícia Militar recupera motoneta roubada em Vilhena

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Durante patrulhamento na tarde da última terça-feira (17), no município de Vilhena, a Polícia Militar recuperou uma motoneta Biz com registro de roubo e identificou envolvidos na ação criminosa, incluindo menores de idade.

A guarnição já tinha conhecimento da subtração de uma motoneta Honda Biz 100 ES, de cor vermelha, registrada após o crime ocorrido no último domingo (15), motivo pelo qual intensificou o patrulhamento em bairros periféricos.

Durante as diligências, os policiais localizaram um menor de 14 anos, nas proximidades de sua residência. Ele relatou que recebeu o veículo de um indivíduo não identificado, que teria informado sobre a origem ilícita da motoneta e a deixado sob sua responsabilidade. O menor indicou o local onde o veículo estava escondido, em um terreno baldio, juntamente com um capacete.

No ponto indicado, a equipe confirmou a veracidade das informações e constatou, por meio de consulta, que se tratava do veículo com registro de roubo.

Na sequência, os policiais foram até uma residência no bairro Belém, onde, com obtiveram informações sobre os autores do roubo, que estariam de posse de uma arma de fogo, porém, não estavam no local no momento da averiguação.

Dando continuidade às diligências, os policiais localizaram um dos suspeitos, de 18 anos, nas proximidades de uma avenida no bairro Alto Alegre. Ele foi abordado e conduzido para as providências cabíveis.

Diante dos fatos, o veículo recuperado foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), juntamente com os envolvidos, para registro da ocorrência e adoção das medidas legais.

 

 

PM-RO

Deputada Rosangela Donadon solicita redutor de velocidade para garantir segurança em comunidade de Urupá

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Indicação encaminhada ao DER atende demanda de moradores da comunidade Santa Brígida, na RO-473

A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), pedindo a implantação urgente de um redutor de velocidade (quebra-molas) na RO-473, km 043, em frente à igreja da comunidade Santa Brígida, no município de Urupá. A demanda foi levada à parlamentar pelo professor Luciano, representante da deputada em Urupá.

A iniciativa reforça o compromisso da deputada com a segurança da população, especialmente em áreas de grande circulação. O pedido atende uma demanda antiga dos moradores da região, que enfrentam riscos constantes devido ao intenso fluxo de veículos no trecho.

De acordo com a justificativa, o local está situado próximo ao topo de um morro, o que reduz a visibilidade dos condutores e aumenta significativamente o risco de acidentes. A situação se agrava durante eventos religiosos, quando há grande movimentação de pedestres, incluindo crianças, idosos e famílias de comunidades vizinhas.

Outro ponto destacado é que pelo menos cinco comunidades utilizam o trecho, intensificando o tráfego e a necessidade de medidas preventivas. A instalação do redutor de velocidade contribuirá diretamente para a redução de acidentes e para a proteção da vida dos moradores e frequentadores da igreja.

A deputada agradeceu ao governador coronel Marcos Rocha pela atenção às demandas apresentadas e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando para garantir mais segurança e qualidade de vida à população de Rondônia, destacando a importância da parceria com lideranças locais na construção de soluções para a comunidade.

Assessoria