Moradores da Unidade Soldado da Borracha denunciam que não foram ouvidos antes da publicação do decreto…

Na tarde desta terça-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou de uma reunião interinstitucional de alta relevância, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. O encontro reuniu representantes dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representantes das comunidades da região conhecida como Soldado da Borracha.

“A Assembleia Legislativa não se furtará de estar ao lado dessas famílias que sempre viveram em harmonia com a natureza. Nosso compromisso é com a justiça social e com a proteção de quem produz e preserva. Vamos lutar para corrigir os excessos desse decreto e assegurar os direitos dos moradores”, afirmou o deputado Alex Redano.

A reunião contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, que representou o Governo do Estado nas tratativas. O objetivo central foi discutir os impactos causados pelo decreto estadual que criou 11 Unidades de Conservação em Rondônia durante o governo do ex-governador Confúcio Moura.

Moradores da Unidade Soldado da Borracha denunciam que não foram ouvidos antes da publicação do decreto e afirmam que estão sofrendo com severas restrições que comprometem sua permanência e suas atividades econômicas em áreas onde vivem há gerações.

O secretário Elias Rezende afirmou que o Governo está aberto ao diálogo e reconhece a necessidade de rever pontos críticos do decreto, desde que haja responsabilidade ambiental.

A reunião resultou na formação de um grupo de trabalho para analisar alternativas jurídicas e administrativas que possam garantir a permanência das comunidades nas áreas tradicionais, promovendo segurança jurídica e justiça social, sem comprometer os princípios da conservação ambiental.

A Assembleia Legislativa acompanhará os próximos passos e deve contribuir na formulação de propostas legislativas e institucionais que respondam às necessidades da população afetada.

Texto: Mateus Andrade | Jornalista

“É inaceitável que decisões tão importantes sejam tomadas sem consultar as famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas”, destaca.

Na manhã desta terça-feira (10), a BR-364 foi interditada no quilômetro 563, nas proximidades do trevo de acesso ao município de Cujubim. A manifestação foi organizada pela Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia e contou com a participação de diversos produtores e lideranças rurais da região. O movimento tem como principal reivindicação a revogação do decreto que criou a Estação Ecológica Soldado da Borracha.

Durante o protesto, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), esteve presente e manifestou apoio aos produtores rurais. Redano destacou que os moradores das onze reservas criadas por decreto no governo do ex-governador Confúcio Moura não foram devidamente ouvidos, ferindo o princípio do devido processo legal.

“É inaceitável que decisões tão importantes sejam tomadas sem consultar as famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas. A CPI das Reservas já apontou irregularidades nesse processo, e nosso papel é cobrar providências”, afirmou o parlamentar.

Além do apoio às reivindicações, o deputado Alex Redano atuou diretamente para que a rodovia fosse parcialmente liberada, garantindo o tráfego em uma das faixas e evitando maiores transtornos à população. O parlamentar também reforçou que a manifestação é legítima e fundamental para garantir aos produtores o direito à permanência e à regularização das terras onde vivem e produzem há décadas.

O deputado reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em buscar soluções para o impasse e garantir segurança jurídica aos produtores, que hoje enfrentam incertezas sobre o futuro de suas propriedades.

A manifestação na BR-364 foi pacífica e contou com o apoio de diversas entidades rurais. Os manifestantes prometeram manter o movimento até que sejam recebidos por representantes do governo federal e estadual para debater as demandas apresentadas.

Texto e fotos: Mateus Andrade I Jornalista