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PF destrói draga no Rio Madeira

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A Operação Iterum II foi deflagrada em conjunto com a DMA e o IBAMA
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Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Delegacia de Combate a Crimes Ambientais (DMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), realizou a Operação Iterum II, deflagrando ação de combate ao garimpo ilegal no leito do Rio Madeira, em  Rondônia.

Durante a operação, foi inutilizada uma draga, equipada com dois motores e estrutura completa voltada à extração ilegal de ouro. O equipamento foi encontrado em funcionamento na região e imediatamente neutralizado pelas equipes atuantes, impedindo a continuidade das atividades criminosas e os graves danos ambientais delas decorrentes.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO
Contato: (69) 3216-6242

Ações do Projeto “Vem Pro Parque” reforçam preservação ambiental nas comunidades de Rondônia

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Com foco na conscientização ambiental e na valorização das unidades de conservação, o governo de Rondônia realizou, nos dias 16 a 20 de março, mais uma edição do projeto “Vem Pro Parque”, no Parque Estadual Guajará-Mirim. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), reuniu estudantes e comunidade em uma programação voltada à educação ambiental e ao fortalecimento da relação entre sociedade e natureza.

Promovido por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), com apoio da Coordenadoria de Educação Ambiental (Ceam), o projeto contou ainda com a parceria do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Governo Federal, consolidando-se como uma importante iniciativa de educação ambiental no estado.

SEMANA DE ATIVIDADES

Alunos da EMEF Osvaldo Ribeiro do Nascimento participaram da ação

 

Na segunda e terça-feira, o projeto “Vem Pro Parque” promoveu ações de educação ambiental com estudantes em escolas nos municípios de Campo Novo de Rondônia e Buritis. Durante as atividades, foram realizadas palestras sobre prevenção de queimadas, importância da água e preservação ambiental, além de destacar o papel das unidades de conservação na proteção da biodiversidade. Ao todo, cerca de 800 alunos participaram da programação nos dois dias. Já na quinta-feira foi realizada uma reunião com o Conselho Consultivo do PEGM, para vivenciar de perto as belezas cênicas, os atrativos naturais, as potencialidades e também as fragilidades da unidade de conservação.

Dando continuidade, os estudantes também vivenciaram uma experiência imersiva no Parque Estadual Guajará-Mirim, onde conheceram a estrutura da unidade, aprenderam sobre a fauna local e participaram de palestras educativas, incluindo a apresentação de animais taxidermizados. Encerrando as atividades, na sexta-feira, cerca de 80 alunos da EMEF Osvaldo Ribeiro do Nascimento  participaram da ação, reforçando o compromisso do projeto em promover a educação ambiental de forma prática, dinâmica e conectada à realidade amazônica.

IMPORTÂNCIA DO PROJETO

A atividade aproxima os alunos da realidade ambiental do estado

Segundo o coordenador da CUC, Daniel Santos de Souza, a iniciativa faz parte das estratégias voltadas ao fortalecimento das unidades de conservação por meio da educação ambiental. “Nosso objetivo é incentivar a aproximação da sociedade, principalmente dos estudantes, com as áreas protegidas, ampliando o entendimento sobre a importância da conservação da biodiversidade, do uso consciente dos recursos naturais e da redução dos impactos ambientais”, afirmou.

A iniciativa faz parte das estratégias voltadas ao fortalecimento das unidades de conservação

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, afirma que a ação reforça o compromisso de Rondônia com a promoção da educação ambiental e a preservação dos recursos naturais “A Sedam tem atuado de forma contínua para desenvolver iniciativas que aproximem a população das pautas ambientais, incentivando a conscientização e o cuidado com o meio ambiente. Projetos como esse fortalecem a gestão das unidades de conservação e contribuem para a construção de uma cultura de sustentabilidade em Rondônia”, finalizou.

De acordo com Rodrigo de Souza Oliveira, diretor da Escola Osvaldo Ribeiro do Nascimento, a visita ao PEGM foi importante, por promover educação na prática. “Com a realização do projeto Vem pro Parque nossos alunos saem conscientizados da necessidade de colaborar com a proteção do meio ambiente, em especial por ele vivem aqui, nas proximidades do Parque Guajara-Mirim. Tudo que foi ensinado aqui eles vão chegar em casa contando e na sala de aula, eles serão motivados a apresentarem relatórios das atividades aqui desenvolvidas”, afirmou.

Um mês depois, agro brasileiro ainda sente os efeitos do tarifaço e perde espaço nos EUA

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Um mês após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 20 de fevereiro, que derrubou o “tarifaço” imposto por Donald Trump, o comércio agrícola entre Brasil e Estados Unidos segue longe da normalidade. O tarifaço, que impôs alíquotas de até até 50% foi considerado ilegal por extrapolar os poderes do Executivo. Na prática, as tarifas recíprocas mínimas de 10% foram anuladas, mas barreiras estruturais permanecem e continuam afetando setores relevantes do agro brasileiro.

Entre as medidas que seguem em vigor, destacam-se as tarifas de 25% sobre aço e alumínio, que impactam indiretamente cadeias como máquinas agrícolas e embalagens, além de investigações antidumping, exigências sanitárias mais rigorosas e novas propostas tarifárias em discussão no governo norte-americano. Paralelamente, ainda não há definição sobre a devolução dos valores pagos em 2025, com estimativas que superam US$ 100 bilhões — tema que segue em disputa administrativa e judicial nos Estados Unidos.

O impacto do tarifaço foi concentrado no segundo semestre de 2025. Entre julho e outubro, as exportações brasileiras totais para os EUA recuaram cerca de 40%. No agronegócio, a queda foi de 35% na receita e 41% no volume embarcado, refletindo a perda abrupta de competitividade. Mesmo com a derrubada das tarifas, parte desse mercado ainda não foi recuperada.

No café, principal item da pauta agro aos EUA, a retração foi uma das mais intensas. Dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil indicam queda de cerca de 50% nas compras entre agosto e novembro de 2025. O prejuízo estimado para o setor varia entre US$ 250 milhões e US$ 300 milhões. Em 2026, há recuperação parcial, mas os embarques seguem abaixo do padrão histórico, com contratos mais curtos e maior pressão sobre preços.

Na carne bovina, além da perda de mercado durante o período de tarifas elevadas, o setor continua enfrentando entraves sanitários. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes estima impacto entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões, considerando a queda de receita em 2025 e o aumento de custos para atender às novas exigências em 2026.

O segmento de suco de laranja e frutas frescas também ainda sente os efeitos. As perdas no auge da crise são estimadas entre US$ 100 milhões e US$ 150 milhões, com redução de até 30% nos embarques de frutas como manga e uva. Parte dos importadores norte-americanos migrou para outros fornecedores, e a recomposição desses contratos ocorre de forma gradual.

Na área de produtos florestais, o prejuízo superou US$ 100 milhões em 2025. O setor segue pressionado por investigações comerciais em curso nos Estados Unidos, o que mantém elevado o risco de novas tarifas específicas. Já segmentos menores, como mel e pescados, tiveram impacto proporcional ainda maior: em alguns casos, mais de 60% das exportações dependiam do mercado norte-americano, resultando em retrações bruscas e dificuldade de redirecionamento.

Isan Rezende

PASSIVO – Apesar da derrubada do tarifaço, o cenário está longe da normalidade. Os Estados Unidos mantiveram uma postura mais restritiva, substituindo tarifas amplas por barreiras técnicas, sanitárias e investigações comerciais direcionadas. Além disso, parte dos importadores já migrou para outros fornecedores ao longo de 2025, o que dificulta a recuperação imediata do market share brasileiro.

Outro ponto de atenção é o passivo financeiro gerado durante a vigência das tarifas. Exportadores e importadores aguardam definição sobre a devolução dos valores pagos a mais — tema que ainda tramita no sistema jurídico e administrativo norte-americano, sem prazo claro para resolução.

Para o produtor rural, o efeito prático permanece: o mercado dos Estados Unidos continua acessível, mas mais exigente, mais caro e menos previsível. O episódio acelerou a diversificação de destinos — com avanço das vendas para Ásia, Europa e Oriente Médio —, mas não eliminou a relevância do mercado norte-americano, que segue estratégico para produtos de maior valor agregado.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lembra que a superação dos entraves ainda existentes passa, прежде de tudo, por uma atuação mais assertiva do governo brasileiro no campo diplomático e técnico.

“O Brasil precisa atuar com mais firmeza nas negociações bilaterais com os Estados Unidos, apresentando dados técnicos e sanitários robustos que comprovem a qualidade e a segurança dos nossos produtos. Não basta esperar a normalização do mercado; é necessário reconstruir a confiança comercial e garantir previsibilidade para o exportador”, afirma.

Segundo ele, outro ponto central é o alinhamento interno da cadeia produtiva para atender às exigências cada vez mais rigorosas impostas pelos mercados internacionais.

“Os setores que mais sofreram com o tarifaço precisam acelerar investimentos em rastreabilidade, certificação e padronização. Hoje, o acesso a mercados como o norte-americano depende de comprovação técnica detalhada, e isso exige integração entre produtor, indústria e governo. Quem não se adequar rapidamente tende a perder espaço de forma definitiva”, diz o Presidente.

Rezende também defende uma estratégia mais ampla de inserção internacional para reduzir a vulnerabilidade a decisões unilaterais. “O episódio mostrou que não podemos concentrar nossas exportações em poucos destinos. É fundamental avançar em acordos comerciais e abrir novos mercados, mas sem abrir mão de recuperar o espaço nos Estados Unidos. O produtor brasileiro é competitivo; o que falta é transformar essa competitividade em acesso efetivo ao mercado, com menos barreiras e mais segurança jurídica”, conclui.

Fonte/Pensar Agro

Justiça do Trabalho realiza ação contra violência à mulher

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Palestra informativa aberta ao público será conduzida pela delegada da Polícia Civil, com foco na prevenção, segurança e empoderamento

CCOM/TRT-14 (Yonara Werri)
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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizará no próximo dia 27 uma palestra informativa sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento, que ocorrerá no Auditório do TRT-14, das 10h às 12h, reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de um ambiente mais seguro, informado e acolhedor para toda a sociedade.

Aberta a magistradas(os), servidoras(os), colaboradoras(os), terceirizadas(os), estagiárias(os) e ao público em geral, a palestra será ministrada pela delegada de Polícia Civil de Rondônia, Adriana Parente de Souza Costa, especialista na temática e atuante no combate à violência de gênero.

Com abordagem acessível e orientativa, a palestra pretende sensibilizar, acolher e empoderar. Serão apresentados conceitos fundamentais sobre a violência doméstica, sinais de alerta, formas de prevenção e, principalmente, medidas de segurança.

Em um cenário em que milhares de mulheres ainda enfrentam situações de violência, iniciativas como essa reforçam a importância da informação como ferramenta de proteção e transformação social.

Para o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, o evento representa um espaço de escuta e reflexão, e convida toda a sociedade a participar.

“A violência contra a mulher não é um problema individual, é uma questão que diz respeito a todos nós. Por isso, é fundamental que homens e mulheres participem, se informem e se envolvam. Cada ato de conscientização pode ajudar a salvar vidas”, afirma o presidente.

A ação é fruto de uma atuação integrada do Tribunal, reunindo a Corregedoria Regional, a Coordenadoria de Assistência à Saúde, Secretaria-Geral Judiciária, a Escola Judicial (EJUD), o Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, a Ouvidoria da Mulher e a Coordenadoria de Comunicação Social (CCOM). O evento demonstra o engajamento institucional voltados à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, alinhando-se às diretrizes nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher.

PL intensifica articulação e avança com agenda estadual de Marcos Rogério em Rondônia

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Após o grande encontro realizado em Ji-Paraná, o Partido Liberal (PL) inicia uma nova etapa de organização e mobilização em Rondônia, consolidando o nome do senador Marcos Rogério como pré-candidato ao Governo do Estado.

O evento, que reuniu lideranças de diversas regiões e contou com a presença do senador Flávio Bolsonaro, marcou o início de um movimento que agora ganha corpo com a estruturação das nominatas e o planejamento das próximas agendas.

Nesta sexta-feira, Marcos Rogério esteve reunido na sede do partido, em Porto Velho, com integrantes da chapa majoritária e lideranças políticas para alinhar as estratégias da pré-campanha. Com a presença de Bruno Scheid e Fernando Máximo, pré-candidatos ao Senado, o encontro reforçou a unidade do grupo e definiu os próximos passos do projeto político para o estado.

“O nosso time está organizado, motivado e preparado. Já temos uma base construída, nominatas estruturadas e um plano de governo consistente. Agora é o momento de ir aos municípios, ouvir a população e atualizar esse projeto com as demandas reais de Rondônia”, destacou Marcos Rogério.

Como parte dessa nova fase, o PL dará início à caravana “Rota 22”, que percorrerá diferentes regiões do estado com o objetivo de dialogar com lideranças locais e a população, contribuindo para a construção participativa do plano de governo.

A proposta é consolidar um projeto que una desenvolvimento, presença do Estado e políticas públicas voltadas à infraestrutura, saúde, segurança e fortalecimento da produção.

Para Marcos Rogério, o momento é de trabalho e construção coletiva.

“Rondônia tem pressa. E é com planejamento, diálogo e compromisso que vamos construir um novo caminho para o nosso estado”, afirmou.

 

 

Assessoria

Concorrentes ao governo buscam vices; apenas uma chapa está fechada

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Em parceria com o governador Marcos Rocha, que o quer como seu sucessor, Fúria tem analisado vários nomes. Sondou algumas lideranças, mas ao menos por enquanto, não tem tratado abertamente do assunto

Sérgio Pires

Enquanto Hildon Chaves já tem seu parceiro de chapa confirmado, os demais concorrentes ao Palácio Rio Madeira/CPA ainda estão à procura. O sonho de Marcos Rogério, que era ter o próprio Hildon como vice, se esvaiu, quando o ex-prefeito de Porto Velho se transformou num forte adversário. Rogério está analisando várias opções e, claro, sua escolha será sobre um nome forte e importante no contexto da política de Porto Velho.

E Adailton Fúria? Outro candidato fortíssimo, muito bem cotado e com o apoio do atual governador Marcos Rocha, Fúria tem vários nomes considerados de grande importância no contexto da nossa política, para compor sua chapa. Um dos mais quentes, é o Chefe da Casa Civil, Elias Rezende. Ele mesmo gostaria de assumir a missão, mas ao menos por enquanto, está decidido a permanecer no seu cargo até o final do atual governo.

Em parceria com o governador Marcos Rocha, que o quer como seu sucessor, Fúria tem analisado vários nomes. Sondou algumas lideranças, mas ao menos por enquanto, não tem tratado abertamente do assunto.

Os outros possíveis candidatos ainda não anunciaram seus vices. O prefeito de Vilhena, Delegado Flori, nome preferido do Podemos até agora, ainda não tem certeza se será o escolhido da legenda. Até porque terá um adversário forte dentro da sigla: o deputado estadual Rodrigo Camargo.  Ambos só começarão a tratar do assunto, caso tenham seus nomes confirmados. O mesmo acontece com Expedito Netto, do PT, cujo parceria deve ser definida pelo diretório regional do partido bem mais à frente.

Por fim, entre os que aparecem nas pesquisas, o vice-governador Sérgio Gonçalves, que mantém sua candidatura, também não falou publicamente sobre o tema.

JIU-JITSU: Rosangela Donadon entrega equipamentos e materiais no valor de R$ 75 mil para fortalecimento do esporte em Vilhena

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Apoiadora indiscutível do setor esportivo, a deputada estadual Rosangela Donadon (União) prestigiou, na manhã deste sábado, 21, o campeonato estadual de Jiu-Jitsu Desportivo realizado na cidade de Vilhena.

O evento, organizado pela Associação Bushidô, aconteceu no ginásio de esporte Jorge Teixeira de Oliveira, reunindo atletas e adeptos ao esporte estadual.

Na oportunidade, demonstrando seu compromisso com o esporte rondoniense, Rosangela Donadon realizou a entrega de materiais e equipamentos esportivos, tais como quimonos, faixas e tatames que foram utilizados na competição.

O presidente da Associação Bushidô, Henrique Paz, enalteceu o apoio da deputada e o compromisso da parlamentar com essa modalidade esportiva.

O investimento fortalece um trabalho que impacta diretamente a vida de crianças e adolescentes, promovendo disciplina, respeito, inclusão social e novas perspectivas de futuro.

De acordo com a deputada, o trabalho, coordenado pelo mestre Alexandre Thomaz e Maicon Nascimento, oferece aulas gratuitas de jiu-jitsu para crianças.

“Com essa entrega, estamos abrindo portas e criando oportunidades para um futuro melhor”, destacou Rosangela, reafirmando seu compromisso com políticas públicas que utilizam o esporte como ferramenta de transformação social, garantindo oportunidades e construindo caminhos melhores para as crianças e jovens de Vilhena.

 

Assessoria

Nota de Pesar

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É com profundo pesar que a deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) recebe a informação do falecimento do vereador Roberto Moraes de Souza, carinhosamente chamado de “Nego”, ocorrido na tarde deste sábado, 21 de março, vítima de infarto.

Aos 49 anos, “Nego” construiu uma importante trajetória política no município de Vilhena, participando da vida política desde a década de 1990.

“Nego” deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação à família e amigos e relevantes serviços prestados ao nosso município. Não temos mais palavras para expressar todos os nossos sentimentos.

Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor e perda.

Rosangela Donadon
Deputada Estadual

Assembleia de RO renova contrato de passagens aéreas por R$ 4,78 milhões para viagens de deputados

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) assinou um novo aditivo contratual no valor de R$ 4.785.072,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e setenta e dois reais) para garantir a compra de passagens aéreas para deputados estaduais e servidores da casa.

O extrato do contrato foi publicado e autoriza viagens nacionais e internacionais para cumprimento de agendas institucionais.

Como funciona o contrato?

O serviço é prestado pela empresa Fly Operadora e Agência de Viagens EIRELI, que já era responsável pelo contrato original de nº 006/2023. Este é o quarto termo aditivo ao contrato inicial, ou seja, uma prorrogação do serviço devido à sua “natureza contínua e essencial” para o funcionamento da Assembleia.

Segundo a justificativa do documento, a interrupção do serviço “causaria prejuízos diretos à rotina administrativa e operacional da instituição”, sendo necessário garantir que parlamentares e servidores possam se deslocar para cumprir suas agendas.

Quanto está sendo gasto e de onde vem o dinheiro?

Do valor total de R$ 4,78 milhões, uma parte já está com a destinação específica confirmada no orçamento:

  • Valor empenhado (já reservado): R$ 3.120.000,00 (Três milhões, cento e vinte mil reais).
  • Destinação específica: Passagens para o País (viagens nacionais).
  • Fonte dos recursos: 1.500.0.00001 – Recursos não Vinculados de Impostos (dinheiro arrecadado com impostos estaduais).

O valor global do aditivo cobre não apenas as passagens domésticas, mas também garante a logística para viagens internacionais, que estão previstas no escopo do contrato para atender às “atividades externas” dos deputados.

Por que a prorrogação?

O documento oficial, assinado em 18 de março de 2026 pelo Secretário Geral da ALE/RO, Rogério Gago da Silva, e pelo representante da Fly Operadora, Airton Gomes Horeay, destaca que:

  1. Serviço contínuo: O contrato foi prorrogado com base na lei de licitações (Lei 8.666/1993) por se tratar de uma demanda permanente.
  2. Boa execução: A justificativa afirma que não há registros de ocorrências relevantes e que os serviços vêm sendo prestados de forma satisfatória.
  3. Necessidade institucional: A renovação evita a paralisação dos deslocamentos oficiais, essenciais para o trabalho legislativo fora da sede.

Detalhes da contratação

  • Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
  • Contratada: FLY OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS EIRELI.
  • Número do Processo: 100.172.000019/2024-12.
  • Vigência: O contrato original foi estendido, mantendo as mesmas cláusulas e condições firmadas em 2023.

A íntegra do extrato do termo aditivo está disponível para consulta pública no Diário Oficial, garantindo a transparência sobre a aplicação dos recursos destinados às viagens dos representantes estaduais.

Fonte/ O Observador

MPF reitera pedido de urgência para combater pistas de pouso clandestinas usadas pelo garimpo ilegal na Amazônia

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Órgão aponta que foram identificadas mais de mil pistas ilícitas e reforça necessidade de criação de um Plano de Ação e Fiscalização

Foto: Bruno Mancinelle/Casa de Governo/Divulgação Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido para que a Justiça determine, em caráter de urgência, a criação de um Plano de Ação e Fiscalização voltado ao controle de pistas de pouso clandestinas usadas em garimpos ilegais na Amazônia. O MPF destaca que foram identificadas mais de mil pistas de pouso clandestinas na região. Além disso, aponta que a atuação de fiscalização e repressão ao uso de aeronaves pelo garimpo ilegal concentra-se quase exclusivamente em Roraima, enquanto Amazonas, Acre e Rondônia permanecem desprotegidos.

O pedido de urgência já havia sido apresentado em setembro de 2025, quando o MPF ajuizou ação civil pública com o objetivo de identificar, interditar e inutilizar aeródromos e pistas de pouso clandestinas usadas pelo garimpo ilegal na Amazônia Ocidental. A ação tem como réus a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.

Nesse contexto, na manifestação apresentada nessa quarta-feira (18) à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o MPF analisou as defesas apresentadas pelos réus após audiência realizada em 3 de março de 2026. De acordo com o documento, nenhum órgão público conseguiu contestar os fatos do inquérito civil, além de os próprios dados confirmarem a piora do cenário.

Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) já haviam identificado 844 aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental, com crescimento de 12,68% em apenas um ano. Durante a audiência, a Anac revelou ter mapeado mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia, dado que até então não constava nos autos.

Omissão seletiva – O MPF destacou que, embora os órgãos públicos reconheçam a gravidade da situação, as medidas adotadas concentram-se predominantemente no estado de Roraima, especialmente na região da Terra Indígena Yanomami, deixando os estados do Amazonas, Acre e Rondônia com baixa cobertura de fiscalização.

A Aeronáutica informou que, entre 2022 e 2024, realizou 156 Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (Mpea), todas em Roraima, sem indicação de ações equivalentes nos demais estados.

No mesmo período, a Anac instaurou 94 processos sancionatórios nos quatro estados da Amazônia Ocidental no período de 2022 a 2024: 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e apenas 4 no Acre. Demonstrando que 78,7% da atuação sancionatória da agência reguladora concentrou-se em um único estado.

O Ibama, por sua vez, reconheceu que suas operações voltadas ao combate a aeródromos clandestinos se restringiram ao entorno das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, situadas em Roraima e no Pará. O órgão ainda chegou a afirmar que o garimpo no Amazonas e em Rondônia “usa muito pouco o modal aéreo”, afirmação contraditada pelos dados do Censipam e pelos inúmeros inquéritos policiais e ações penais em trâmite na região.

Atuação limitada – A manifestação do MPF também evidencia a atuação limitada das autoridades ambientais estaduais no enfrentamento do problema. A Femarh não lavrou autos de infração relacionados à construção ou operação de aeródromos clandestinos entre 2022 e 2024, apesar de Roraima ser o estado com maior incidência de operações federais.

Já o Ipaam abriu apenas dois procedimentos sancionatórios no período, ambos contra a mesma pessoa. Em Rondônia, foi registrado apenas um auto de infração, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental informou não possuir nenhuma ocorrência ou relatório de fiscalização para a área e o período investigados.

Transferência de responsabilidades – O MPF apontou, ainda, a existência de fragmentação e sobreposição de competências entre os órgãos envolvidos, com troca de responsabilidades entre si.

A Anac sustenta não possuir atribuição para a inutilização de pistas. Enquanto o Ibama e o ICMBio alegam ausência de meios operacionais, como equipamentos e insumos necessários, atribuindo responsabilidade às Forças Armadas. Os órgãos estaduais condicionam sua atuação ao apoio federal, enquanto a Aeronáutica mantém atuação concentrada em Roraima.

O MPF também apontou contradição na atuação do Ibama, que, em processo judicial anterior (nº 1000167-73.2022.4.01.4200), defendeu a inutilização de pistas como medida necessária ao enfrentamento do garimpo ilegal, enquanto nesta ação sustenta que a medida é inviável.

O MPF reitera sua disposição para a construção de solução consensual, desde que os réus apresentem proposta concreta, com definição de obrigações, metas mensuráveis e cronograma compatível com a urgência da situação.

Ação Civil Pública nº 1041349-27.2025.4.01.3200
Consulta processual

 

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amazonas