O Senado pode votar o projeto que aumenta a licença paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A matéria está pronta para entrar na pauta do Plenário, que retoma as atividades em fevereiro.

O projeto de lei (PL) 5.811/2025 aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para os pais segurados pela Previdência Social. O texto, proposto originalmente pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE), regulamenta um direito que está previsto na Constituição. Sem a regulação, a licença atual fica restrita a um prazo transitório de cinco dias.

A relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). De acordo com o projeto, a licença paternidade será ampliada gradualmente para:

• 10 dias, nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias, no terceiro ano da lei; e
• 20 dias, a partir do quarto ano da lei.

Área Social

O Senado tem pelo menos outros 20 projetos ligados à área social prontos para serem incluídos na pauta. Um deles é o PL 331/2025, que dá prioridade para pessoas com deficiência em processos de seleção para o trabalho remoto.

A matéria surgiu de uma ideia legislativa enviada por uma cidadã por meio do Portal e-Cidadania. O projeto recebeu um substitutivo (texto alternativo) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na CAS.

A ideia original previa prioridade no trabalho remoto para pessoas com transtorno do espectro autista. O relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador licenciado Romário (RJ), estendeu o benefício a todas as pessoas com deficiência.

O substitutivo de Mara Gabrilli amplia a segurança jurídica e define procedimentos mínimos para a aplicação da prioridade. Entre os principais pontos, estão:

• formalização do pedido pela pessoa com deficiência;

• resposta justificada e em prazo razoável;

• preservação da remuneração e benefícios;

• direito à participação presencial quando solicitado; e

• possibilidade de reversão ao trabalho presencial.

Violência doméstica

Outro tema na pauta social do Senado é o PL 2.240/2022, que assegura o pagamento de benefícios assistenciais eventuais para vítimas de violência doméstica. Os benefícios eventuais são auxílios financeiros provisórios, pagos em situações excepcionais.

O projeto, do senador Humberto Costa (PT-PE), recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na CAS. De acordo com o texto, o pagamento do benefício será prioritário para a mulher em situação de violência doméstica e familiar que tenha sido afastada de casa para preservar a integridade física e psicológica.

Teste do bracinho

O Plenário pode votar ainda o PL 4.274/2020, que incentiva a medição periódica de pressão arterial em crianças e adolescentes. O projeto, da Câmara dos Deputados, foi relatado na CAS pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O projeto original tornava obrigatória a medição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade. A relatora sugeriu que os aspectos técnicos da medida fossem regulamentados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais, distrital e municipais ligadas à área. No substitutivo, a parlamentar recomenda a realização de campanhas de conscientização sobre detecção precoce da hipertensão em crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Senado

Estão abertas as inscrições para expositores interessados em participar da 13ª Rondônia Rural Show Internacional, considerada a maior feira de agronegócio da Região Norte. O evento acontecerá de 25 a 30 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná. A feira é promovida pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). O prazo para inscrição segue até 20 de fevereiro, e é voltado a empresas, instituições, produtores rurais, cooperativas e empreendedores do setor agropecuário que desejam expor produtos, serviços, tecnologias e inovações durante a feira.

COMO REALIZAR A INSCRIÇÃO?

Os interessados devem realizar o processo de forma online, seguindo as etapas:

• Acessar o site oficial da Rondônia Rural Show

• Preencher o formulário de inscrição com todas as informações solicitadas

• Anexar a documentação exigida

• Enviar a inscrição dentro do prazo estabelecido.

O preenchimento do formulário e o envio dos documentos são necessário para o controle dos participantes, especialmente daqueles que participarão da feira pela primeira vez. Todas as inscrições serão analisadas pela comissão organizadora, que posteriormente entrará em contato com os selecionados para repassar as próximas orientações.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação dos expositores é fundamental para o fortalecimento do setor produtivo estadual. “A Rondônia Rural Show é uma vitrine do agronegócio. A presença de expositores de diferentes segmentos fortalece a economia, estimula a geração de negócios e mostra a força do produtor rural rondoniense”, salientou.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, reforçou que esta etapa é fundamental para a organização do evento. “As inscrições continuam abertas e esse é um momento para planejarmos a estrutura da feira. Além disso, é importante ressaltar que a área do Centro Tecnológico Valdeci Rack não comporta uma quantidade significativa de expositores, razão pela qual faz-se necessário esse controle.”