Empresa comunicou o recolhimento do produto, que apresentou falhas nas boas práticas de fabricação. Saiba mais.

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (5/1), o recolhimento do lote 6802956 do Chá de Camomila Lavi Tea, da marca Água da Serra. O lote citado ainda teve a sua comercialização, distribuição, divulgação e consumo suspensos.

A medida foi adotada após a empresa Água da Serra Industrial de Bebidas S.A. informar o recolhimento voluntário do lote. Isso ocorre quando a própria empresa ou fabricante identifica irregularidades em seu produto.

O ensaio de Identificação de elementos histológicos (células, tecidos e matriz extracelular) apontou a presença de talos, ramos e sementes que não são comuns no chá.

Já o ensaio de pesquisa de matérias estranhas acusou 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em 25 g do produto, sendo que o limite aceitável é de 90 fragmentos em 25 g de produto. O fato evidencia graves falhas no processo de boas práticas de fabricação do referido lote.

Pomada cicatrizante 

Outro produto que sofreu ação fiscal e foi proibido é a Pomada Cicatrizante Inkdraw Aftercare, indicada para uso pós-tatuagem, mas de origem desconhecida. Com isso, o item não pode mais ser comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado e usado.

O motivo da proibição é a falta de registro ou notificação da pomada na Anvisa.

Confira as Resoluções no Diário Oficial da União:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-7-de-2-de-janeiro-de-2026-679144094

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-1-de-2-de-janeiro-de-2026-679142802

O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 vagas em cadastro de reserva

Provas serão aplicadas em todas as capitais, no dia 8 de março

As inscrições para concurso público da Câmara dos Deputados podem ser feitas a partir desta segunda-feira (5). Os interessados devem se inscrever pela página oficial do concurso.

O prazo de inscrição termina às 18 horas de 26 de janeiro, no horário de Brasília.

Vagas
O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 vagas em cadastro de reserva.

As oportunidades são para:

• 35 vagas para analista legislativo, especialidade processo legislativo e gestão;
• 35 vagas para técnico legislativo, especialidade assistente legislativo e administrativo.

Os candidatos devem ter diploma de curso superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Do total de vagas, 30% são reservadas da seguinte forma:

• 25% para candidatos negros;
• 3% para candidatos indígenas;
• 2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve indicar essa opção no momento da inscrição e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme o quesito cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é de:

• R$ 100 para o cargo de técnico legislativo;
• R$ 130 para o cargo de analista legislativo.

O pagamento deve ser feito até 28 de janeiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento inclui QR code para pagamento via Pix.

Pedidos de isenção
Podem solicitar isenção da taxa:

• candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O prazo para pedir a isenção vai de 5 a 12 de janeiro. No formulário de inscrição, o candidato deve informar o Número de Identificação Social (NIS).

Remuneração
A remuneração mensal varia de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99, conforme o cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Provas
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais, no dia 8 de março, nos turnos da manhã e da tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.

As provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos. A duração será de cinco horas para a prova objetiva e de três horas para a prova discursiva.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Localizado no Norte da América do Sul, a Venezuela, cujo presidente, Nicolas Maduro, foi capturado e levado para os Estados Unidos na madrugada de sábado (3), faz fronteira terrestre com o Brasil, a Colômbia e a Guiana. A fronteira com o Brasil tem cerca de 2,2 mil quilômetros, passando pelos estados do Amazonas e de Roraima. O país é conhecido por seu litoral turístico e pela alta produção de petróleo, já que possui uma das maiores reservas mundiais do recurso.

Fonte: Agência Senado

O projeto que autoriza a convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada para o serviço ativo deve voltar à análise do Senado após sofrer alterações na Câmara dos Deputados.

O PLS 102/2004, de autoria do ex-senador e hoje deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado com modificações no fim de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O texto corresponde a um substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Trabalho. Se não houver recurso para votação no Plenário da Casa, o projeto retorna ao Senado e, caso seja ratificado, segue para sanção.

Adequação à legislação atual 

De acordo com o relator na CCJ da Câmara, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a proposta busca ajustar normas mais antigas, ainda em vigor, às regras da atual Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Segundo ele, as mudanças alinham a legislação às hipóteses hoje previstas para o retorno de militares da reserva ao serviço ativo, tanto de forma voluntária quanto por convocação obrigatória.

Situações de retorno ao serviço ativo 

O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667, de 1969, que trata da organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A proposta estabelece duas situações para o retorno de militares da reserva remunerada:

• Convocação compulsória, em casos de grave perturbação da ordem ou iminência de surto;
• Designação voluntária para funções de assessoramento, atividades administrativas, segurança de dignitários ou ações de defesa civil.

No caso da convocação compulsória, o prazo será determinado, com duração máxima de três meses, com possibilidade de prorrogação. Essa convocação ficará restrita a funções operacionais especiais.

O texto também fixa limites para esse retorno: o total de militares convocados não poderá ultrapassar 30% do efetivo da ativa, e ficam excluídos quem estiver na reserva há mais de cinco anos.

Remuneração e regras de promoção 

A proposta garante que o militar revertido ao serviço ativo receberá remuneração conforme regulamentação do respectivo ente federativo. O retorno não implicará ocupação de vaga nos quadros de promoção da ativa, salvo nos casos de promoção por bravura ou post mortem.

Fonte: Agência Senado