O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) avançou em sua agenda de responsabilidade social e sustentabilidade, com a publicação, nesta quarta-feira, 29 de abril, do Ato Nº 916/2026, que institui e regulamenta a certificação “Selo Ambiental – Consumo Consciente de Energia e Água”. A iniciativa, assinada pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, visa reconhecer e incentivar as unidades judiciárias que demonstrarem eficiência na redução do consumo de recursos naturais.

O novo selo faz parte de uma estratégia de gestão pública moderna, focada no uso racional de insumos e no combate ao desperdício. De acordo com o documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a certificação será concedida anualmente em duas categorias: Eficiência Energética e Uso Racional da Água.

Como funcionará a premiação?

A avaliação será estritamente técnica e objetiva. Todas as unidades prediais das comarcas do estado que possuem medição individualizada concorrerão automaticamente. A apuração será feita comparando o consumo do ciclo atual com o do ano anterior, por meio do Índice de Redução de Consumo (IRC).

O processo de monitoramento será supervisionado pelo Gabinete de Governança e coordenado pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), com o suporte técnico da Secretaria Administrativa do Tribunal.

As unidades que alcançarem as metas de redução não apenas receberão o certificado físico e digital para afixação em suas sedes, mas também terão destaque nos canais de comunicação oficiais do Tribunal. Além disso, como forma de valorizar a gestão administrativa local, a certificação será registrada nos assentos funcionais do(a) Assistente de Direção da unidade contemplada.

Assessoria de Comunicação Institucional

Rondônia apresentou resultados positivos nos indicadores de segurança pública, conforme dados divulgados pelo Atlas da Violência 2026. O levantamento aponta redução nos índices de homicídios, avanço no enfrentamento à violência contra mulheres e jovens, além de melhoria na qualidade das informações oficiais produzidas pelos órgãos de segurança do estado.

Entre os principais destaques está a queda de 5,3% na taxa de homicídios registrados entre 2023 e 2024. O relatório também evidencia uma tendência histórica de redução da violência letal em Rondônia. No comparativo entre 2014 e 2024, a taxa de homicídios caiu 13,9%. Já a taxa de homicídios estimados, que inclui os chamados “homicídios ocultos”, reduziu 12,6% no período, representando a preservação direta de vidas no estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os resultados refletem os investimentos contínuos realizados pela gestão estadual na área da segurança pública. “O trabalho integrado das forças de segurança, aliado aos investimentos em tecnologia, inteligência e valorização dos profissionais, tem contribuído diretamente para a redução da criminalidade em Rondônia. Cada vida preservada representa uma conquista importante para toda a sociedade”, destacou.

Outro ponto positivo destacado pelo Atlas da Violência 2026 foi a redução da violência letal contra mulheres. Entre 2014 e 2024, Rondônia registrou queda de 17,4% na taxa de feminicídios. Somente entre 2023 e 2024, a redução foi de 9,5. Entre mulheres negras, a queda foi ainda mais expressiva: 20,9% em apenas um ano.

Na proteção à juventude, Rondônia também apresentou avanços significativos. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos caiu 12,9% no comparativo da última década. Apenas entre 2023 e 2024, a redução foi de 17,1%. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, o estado registrou queda de 35,7% no número absoluto de homicídios ao longo dos últimos dez anos.

RESULTADOS

O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Pachá ressaltou que os resultados demonstram a efetividade das ações preventivas e operacionais desenvolvidas no estado. “Os dados mostram que Rondônia vem avançando no enfrentamento à violência de forma consistente. Seguiremos fortalecendo o trabalho integrado das forças policiais, ampliando ações de inteligência e investindo em políticas públicas voltadas à prevenção e proteção da população.

O levantamento também destacou o desempenho positivo de municípios rondonienses: Ji-Paraná registrou taxa estimada de homicídios de 17,2 por 100 mil habitantes em 2024, ficando abaixo da média nacional para municípios de médio porte. Ariquemes também apresentou resultado favorável, com taxa de 23 homicídios por 100 mil habitantes.

Outro aspecto relevante apontado pelo Atlas da Violência foi a qualidade e transparência das informações oficiais de Rondônia. Em 2024, o estado registrou apenas 14 homicídios ocultos, redução de 17,6% em relação ao ano anterior, demonstrando eficiência na integração entre os sistemas de saúde e segurança pública.