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Mapa conclui negociação com a Turquia para garantir rota alternativa às exportações agropecuárias brasileiras

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Certificado sanitário permite trânsito e armazenamento temporário de cargas brasileiras no território turco diante das restrições no Estreito de Ormuz
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O Brasil garantiu a continuidade de uma rota alternativa via Turquia para o envio de exportações agropecuárias, diante das restrições no Estreito de Ormuz. A solução foi negociada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com isso, a estrutura portuária turca segue como opção importante para cargas brasileiras com destino ao Oriente Médio e à Ásia Central, permitindo que as mercadorias sigam viagem sem a necessidade de passar pelo Golfo Pérsico.

Essa rota já era utilizada por exportadores brasileiros. No entanto, a Turquia passou a exigir novas regras sanitárias para produtos sujeitos ao controle veterinário oficial, como os de origem animal. Para evitar prejuízos ao fluxo das exportações, foi negociado o Certificado Veterinário Sanitário para Produtos Sujeitos a Controles Veterinários em Trânsito Direto pela República da Turquia ou para Armazenamento Temporário com Destino à Expedição para outro País/Navio.

Na prática, o documento permite que mercadorias brasileiras, especialmente produtos de origem animal, atravessem o território turco ou fiquem armazenadas temporariamente no país antes de seguirem para o destino final.

A medida confere mais segurança e previsibilidade aos exportadores brasileiros em um momento de instabilidade nas rotas internacionais e reforça a atuação do Mapa para manter o comércio agropecuário brasileiro em funcionamento.

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Mapa institui Grupo de Trabalho para fortalecer sustentabilidade na cadeia da carne bovina

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Iniciativa prevê propostas para ampliar rastreabilidade, transparência e integração de dados no setor
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu, nesta quinta-feira (26), por meio da Portaria nº 898, o Grupo de Trabalho (GT) Carne Bovina Sustentável – Cadeia de Fornecimento, com a finalidade de avaliar e propor práticas agropecuárias sustentáveis na cadeia de fornecimento da carne bovina.

O GT tem como objetivo formular propostas voltadas à promoção da transparência, à integração de informações públicas e privadas, ao uso de bases oficiais de dados, bem como ao desenvolvimento e à aplicação de ferramentas de rastreabilidade e de práticas agropecuárias sustentáveis em toda a cadeia de fornecimento da carne bovina.

O grupo é composto por representantes das seguintes unidades do Mapa: Secretaria-Executiva, Secretaria de Defesa Agropecuária, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Secretaria de Política Agrícola. Integram ainda o GT representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).

Compete ao Grupo de Trabalho identificar, analisar e avaliar critérios, parâmetros e prazos das políticas e iniciativas de rastreabilidade e de práticas agropecuárias sustentáveis aplicáveis à cadeia de fornecimento da carne bovina; propor critérios para a harmonização entre as políticas e iniciativas do Mapa relativas à rastreabilidade bovina e à produção agropecuária sustentável e as demais iniciativas e parâmetros técnicos incidentes sobre a cadeia; promover a interlocução técnica entre o governo, o setor financeiro e o setor produtivo; e propor soluções financeiras para o setor, com ganhos de eficiência e sustentabilidade, alinhadas às políticas e iniciativas do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Com esta iniciativa, o Mapa reforça seu compromisso estratégico com o setor pecuário brasileiro ao promover a integração entre governo, setor produtivo e financeiro, em busca de uma pecuária mais sustentável, rastreável e competitiva.

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Mapa publica preços mínimos para café, laranja, sisal, trigo em grãos e semente de trigo da safra 2026/2027

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Os preços têm o objetivo de garantir remuneração mínima aos produtores rurais
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 895, que atualiza os preços mínimos para café, laranja in natura, sisal, trigo em grãos e semente de trigo da safra 2026/2027. Os valores, fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), servirão de referência nas operações da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Os preços têm o objetivo de garantir remuneração mínima aos produtores rurais.

Para os produtos oriundos do café arábica e conilon, a medida vale para todo o território nacional e tem vigência de abril deste ano até março de 2027. Já para a laranja in natura, há dois preços mínimos: um para o estado do Rio Grande do Sul e outro para os demais estados brasileiros, com vigência de julho deste ano a junho de 2027.

O novo preço mínimo para o sisal vale apenas para os estados da Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, com vigência de julho de 2026 a junho de 2027.

Para trigo em grãos e semente de trigo, a medida vale para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além do estado da Bahia.

O QUE É PGPM?

O preço mínimo é atualizado anualmente, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável por elaborar as propostas referentes aos produtos da pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

Conforme o artigo 5º do Decreto-Lei nº 79/1966, as propostas de preços mínimos devem considerar os diversos fatores que influenciam as cotações dos mercados interno e externo, bem como os custos de produção.

Os preços mínimos são definidos antes do início da safra seguinte e servem para orientar o produtor na decisão de plantio, além de sinalizar o comprometimento do Governo Federal em adquirir ou subvencionar produtos agrícolas, caso os preços de mercado estejam abaixo dos valores mínimos estabelecidos.

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Mapa prorroga por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária por gripe aviária

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Medida vale em todo o território nacional

Foi publicada nesta quinta-feira (26) a Portaria nº 896, que prorroga por mais 180 dias a vigência do estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, em função da circulação do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), subtipo H5N1 – também conhecida como gripe aviária – em aves silvestres no Brasil. 

A prorrogação ocorre de forma preventiva, com o objetivo de manter as condições para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) possa adotar medidas rápidas de contenção e erradicação de focos, além de viabilizar a mobilização de recursos da União e a articulação com outros ministérios, órgãos governamentais – nas esferas federal, estadual e municipal – e não governamentais. 

O primeiro foco de gripe aviária no Brasil foi registrado em 15 de maio de 2023, em aves silvestres. Já em ave comercial, o primeiro foco foi confirmado em 15 de maio de 2025. Até o momento, foram registrados 188 focos da doença, sendo 173 em aves silvestres, 14 em aves de subsistência e um em ave comercial. 

Para mais informações sobre a gripe aviária, clique aqui. 

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Proprietários de veículos com placa final 1, 2 ou 3 devem atualizar Licenciamento Anual até 31 de março

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Proprietários de veículos com placa final 1, 2 ou 3, devem estar atentos ao prazo final para atualização do Licenciamento Anual, até 31 de março, conforme estabelecido na Portaria nº 30, de 5 de janeiro de 2017, que define os prazos para a regularização anual de veículos. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente para circular legalmente.  

CENTRAL DE SERVIÇOS 

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) possui canais de atendimento para que os usuários realizem a regularização do CRLV com segurança e praticidade. Além da Central de Serviços online no portal do Detran-RO, proprietários de veículos podem efetuar a regularização diretamente em uma unidade do Departamento.  

COMO GERAR A TAXA? 

O proprietário deve acessar a Central de Serviços, inserir a placa e o número do Renavam do veículo.  Outra forma de emitir o boleto, é comparecer em uma unidade do Detran-RO, que a taxa será expedida gratuitamente. O pagamento pode ser feito via Pix ou boleto bancário. 

Após a quitação de possíveis débitos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser emitido diretamente no portal ou por meio do aplicativo CNH do Brasil – antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).  

ISENÇÃO 

Estão isentos de pagamento de IPVA, os veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, através do benefício criado pelo Governo de Rondônia através da Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023. 

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO 2026 

Último dígito da placa e o prazo final para pagamento do Licenciamento 2026: 

1, 2 e 3 – 31 de março 

4 – 30 de abril 

5 – 29 de maio 

6 – 30 de junho 

7 – 31 de julho 

8 – 31 de agosto 

9 – 30 de setembro 

0 – 30 de outubro 

Início da Colheita do Cacau em Rondônia acontece em Jaru nesta sexta-feira, 27

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A abertura oficial da colheita do cacau em Rondônia, acontece nesta sexta-feira (27), na propriedade Tiengo, localizada na Rua Minas Gerais, 2765, Setor 05, no município de Jaru. O evento marca o início de uma nova safra e evidencia o estado como referência nacional na produção de cacau, sendo reconhecido tanto pela produtividade quanto pelo sabor de suas amêndoas. A abertura da colheita simboliza o ciclo produtivo, bem como o reconhecimento do trabalho dos produtores rurais que elevam o nome de Rondônia no cenário nacional e internacional.

Com o incentivo de governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), os produtores recebem apoio, desde o calcário até o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau, que vem se destacando cada vez mais no cenário da agricultura, tanto pela produtividade quanto pela suas amêndoas.

A Seagri atua no incentivo à produção, assistência técnica e valorização do cacau de qualidade

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que o investimento em políticas públicas e ações estratégicas para apoiar os produtores, ampliar a produção e garantir mais competitividade ao cacau rondoniense no mercado nacional e internacional tem evidenciado a produção de cacau do estado.

O titular da Seagri, Luiz Paulo ressaltou que o crescimento da produção é resultado direto do trabalho conjunto entre governo e produtores. “A Seagri atua no incentivo à produção, assistência técnica e na valorização do cacau de qualidade, contribuindo para que Rondônia se consolide como referência no setor”.

O produtor de cacau Marcelo Alves Medeiros, de Cacoal destaca que, com o início da colheita pretende superar o volume produzido no ano passado, que chegou a cerca de 7 mil quilos. Ele iniciou o plantio em 2019 e desenvolveu toda a lavoura. Há quatro anos, também passou a produzir chocolate, agregando valor à produção e ampliando as oportunidades de renda.”O apoio do governo de Rondônia tem sido fundamental para o fortalecimento da atividade e o crescimento da produção no estado,” afirmou.

CÂMARA SETORIAL DO CACAU

A Câmara Setorial do cacau tem como objetivo aprimorar a organização da cadeia produtiva do cacau em Rondônia, visando o crescimento do setor. O estado tem se destacado nacionalmente na produção do cacau de qualidade, tornando estratégica a organização do setor para ampliar mercados e consolidar o crescimento da atividade. Neste ano, a Câmara do Cacau elegeu a nova diretoria para o biênio fevereiro/2026 a fevereiro/2028.

Concurso Nacional do Cacau-06.12.25-Foto-Daiane Mendonça

O estado ocupa o 4º lugar no ranking nacional de produção e é o 2º maior produtor da Região Norte

FORTALECIMENTO DO CACAU EM RONDÔNIA

Rondônia tem se destacado no cenário nacional, sendo reconhecido por meio de premiações importantes, como: em 2025, no concurso nacional do cacau realizado em Cacoal (RO), onde o 1º lugar foi conquistado pelo produtor Mauro Celso Tauffer, do município de Buritis (RO), com a variedade BN34, destacando-se pela qualidade superior e por suas características sensoriais diferenciadas; em 2024, produtores do estado conquistaram o 3º lugar na categoria Varietal e o 2º lugar na categoria Mistura no Concurso Nacional de Cacau Especial, realizado em Belém; em 2023, um produtor rural de Rondônia alcançou o 1º lugar no Concurso Nacional de Qualidade do Cacau Especial do Brasil, realizado em Ilhéus, referência histórica na produção cacaueira.

Rondônia possui 6.427 hectares cultivados com cacau, mais de 3.600 produtores e uma produção anual de 7.813 toneladas, com produtividade média de 1.217 kg/ha. Atualmente, o estado ocupa o 4º lugar no ranking nacional de produção e é o 2º maior produtor da Região Norte. A expectativa é de mais uma safra produtiva, com geração de renda, fortalecimento da economia rural e valorização do cacau rondoniense como um dos melhores do Brasil.

Nova portaria do Detran-RO define normas para instrutores de trânsito autônomos

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Seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 12.302/2010 e da Resolução Contran nº 1.020/2025, que criam um modelo para a formação de condutores, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) publicou a Portaria nº 454 de 25 de fevereiro de 2026 que estabelece normas e procedimentos para a autorização e atuação de Instrutores de Trânsito no estado. 

A atualização busca a padronização dos processos e controle sobre profissionais que atuam de forma autônoma na instrução prática de direção. 

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização de instrutores autônomos aumenta as oportunidades de emprego e renda. “É uma alternativa acessível para instrutores e candidatos à obtenção da CNH.” 

REQUISITOS  

Para ser instrutor autônomo é necessário: 

  • Ter, no mínimo, 21 anos de idade; 
  • Ter pelo menos 2 anos de afetiva habilitação legal para a condução de veículo e, no mínimo 1 ano na categoria D; 
  • Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos sessenta dias; 
  • Ter concluído Ensino Médio; 
  • Possuir Certificado de Curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito; 
  • Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH; 
  • Ter participado de curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros. 

Para realizar o cadastramento e autorização junto ao Detran-RO, o instrutor deverá encaminhar toda a documentação exclusivamente por e-mail, em arquivo único em formato PDF, à Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI) através do e-mail [email protected] . O prazo de análise é de 10 dias. São necessários os seguintes documentos: 

  • Requerimento conforme modelo oficial; 
  • CNH válida; 
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; 
  • Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento; 
  • CRLV do veículo utilizado nas aulas; 
  • Termo de vistoria veicular emitido pelo DETRAN/RO; 
  • Declaração de equipamento informatizado para registro das aulas; 
  • Autorização municipal para uso de vias destinadas às aulas; 
  • Certidão/prontuário comprovando ausência de infração gravíssima nos últimos 60 dias e sem cassação de CNH; 
  • Certificado de conclusão do Ensino Médio; 
  • Certificado do Curso de Instrutor de Trânsito; 
  • Comprovantes de cursos de direção defensiva e primeiros socorros. 
  • O termo de vistoria deverá ser assinado pelo instrutor e servidor autorizado do Detran/RO. 

A autorização terá validade de 12 meses e deverá ser renovada anualmente, com reapresentação de requisitos e pagamento da taxa correspondente. As penalidades aplicáveis seguem a legislação federal e portarias internas do Detran-RO.  

ATUAÇÃO  

Os profissionais autorizados poderão ministrar apenas aulas práticas nas categorias A e B, com carga mínima obrigatória de duas horas por categoria. Todas as atividades devem ser registradas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). 

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destaca que a portaria garante segurança tanto para os profissionais autônomos quanto para os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Para atuar como instrutor, é imprescindível cumprir todos os requisitos de segurança, assegurando um processo de formação mais qualificado e confiável”. 

VEDAÇÕES 

É importante destacar que a Portaria nº 454 proíbe o exercício da função por servidores públicos ligados ao Detran-RO, profissionais com dedicação exclusiva e policiais ou bombeiros militares da ativa. A administração também poderá realizar fiscalizações periódicas, emitir relatórios e aplicar sanções em caso de irregularidades, sempre garantindo o devido processo legal. 

A diretora Técnica de Habilitação (DTH), Aline Lima, reforça que a autorização não gera qualquer vínculo empregatício com o Detran-RO e que o instrutor atua sob sua total responsabilidade civil, penal e administrativa. 

Alfabetização de Rondônia é destaque nacional e recebe Selo Prata do Ministério da Educação

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A alfabetização na rede estadual de Rondônia segue como destaque nacional. Nesta segunda-feira (23) foi entregue em Brasília, o Selo Prata do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A certificação reafirma o protagonismo do estado na implementação de políticas públicas voltadas à aprendizagem na idade certa. O estado teve 49 municípios inscritos, com 98% (noventa e oito por cento) contemplados nas categorias bronze, prata e ouro. Ao todo, Rondônia conquistou selo ouro em 24 municípios, 21 com selo prata e 3 com selo bronze. Na Região Norte, o estado também se destacou ao integrar o grupo de entes reconhecidos, consolidando-se como referência regional.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o resultado é fruto de planejamento e compromisso com a educação pública. “Esse reconhecimento demonstra que Rondônia está no caminho certo, investindo em políticas educacionais consistentes e garantindo que as crianças tenham acesso à alfabetização”, pontuou.

O secretário da Seduc, Massud Badra, ressaltou a importância da parceria com os municípios para os resultados alcançados. “A educação se constrói de forma colaborativa, e o fortalecimento do trabalho conjunto com os municípios tem sido essencial para avançarmos nos indicadores. O objetivo é apoiar, orientar e caminhar lado a lado com cada rede municipal, respeitando suas realidades e promovendo melhorias contínuas na aprendizagem”.

A secretária-adjunta da Seduc recebeu a certificação repesentando o estado

A secretária adjunta, Débora Raposo, que representou o estado na solenidade recebendo a certificação, destacou os avanços recentes de Rondônia nos indicadores de alfabetização e o cumprimento antecipado de metas nacionais. “Rondônia vem apresentando uma evolução consistente nos resultados de alfabetização. Já superamos mais de 60% (sessenta por cento) de crianças alfabetizadas nos dados de 2023 e 2024, e em 2025 alcançamos 75% (setenta e cinco por cento) das crianças alfabetizadas na idade certa. Esse resultado já ultrapassa a meta prevista para 2027, que é de 74% (setenta e quatro por cento), e nos aproxima do compromisso nacional de atingir 80% (oitenta por cento) até 2030”, salientou.

Os resultados são reflexo de estratégias estruturadas implementadas pelo governo de Rondônia por meio da Seduc, como o Programa Estadual de Alfabetização (Proalfa) e o Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa (Paic), desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Desde o início da execução da política, entre 2023 e 2024, Rondônia saiu da 17ª posição para a 15ª, alcançando posteriormente o 5º lugar em 2024 e chegando à 4ª colocação em 2025. Esse avanço está associado a uma política educacional baseada em evidências e resultados, com destaque para a formação continuada de professores, a distribuição de materiais complementares por meio do Proalfa e o acompanhamento sistemático realizado por equipes das superintendências, redes municipais e a parceria com o Tribunal de Contas.

Brasil será o primeiro país da América Latina a produzir insumo essencial para produção do Buscopan e de outros medicamentos

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Com apoio do governo federal, fábrica inaugurada em Anápolis dominará toda cadeia produtiva de medicamentos para o SUS, como o Buscopan. No evento, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin foram vacinados contra a influenza
lula e ministro

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a inauguração do novo complexo industrial da Brainfarma, em Anápolis, nesta quinta-feira (26), projeta o Brasil como um protagonista estratégico para a produção de medicamentos essenciais para a população. Alinhada à estratégia do Governo do Brasil de fortalecer a soberania sanitária com sustentabilidade e autonomia produtiva, a unidade será a primeira da América Latina a produzir o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) do Buscopan. Para isso, fará a extração da escopolamina, a partir da planta duboisia, que será cultivada no Paraná. Com o domínio de todo o ciclo produtivo, do cultivo da matéria-prima ao desenvolvimento do fármaco, o Brasil reduz a dependência do mercado internacional, fortalece a segurança no abastecimento e garante que a produção seja 100% nacional.

Inédita no país, a iniciativa posiciona o Brasil, ao lado da Austrália, como um dos únicos do mundo a dominar o cultivo dessa planta essencial para a produção de diversos medicamentos. “Estou muito orgulhoso de ver o Brasil crescendo na indústria da saúde. Temos viajado para Índia, China e diversos outros países para aprender a produzir aqui e garantir a palavra mágica: soberania”, disse o presidente Lula.

Parte das ações de incentivo ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), a iniciativa marca a transição do Brasil de um papel de consumidor para uma posição estratégica na produção de IFA, substância principal usada na fabricação dos medicamentos.

“Esse é um momento histórico, porque simboliza a produção completa de uma medicação conhecida por todos: o Buscopan. Isso gera emprego, renda e tecnologia local. O Brasil passará a dominar toda a tecnologia de um produto de uso frequente nas unidades básicas de saúde, hospitais e no SUS. Para se ter ideia, atualmente, há empresas que produzem essa medicação com planos de interromper a produção a partir de 2026. Com a produção completa no Brasil, esse risco desaparece”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Mais agilidade, estabilidade e autonomia na oferta de medicamento pelo SUS

Com investimento de R$ 250 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a nova unidade ocupa uma área de 47 mil m² em Anápolis e tem capacidade para produzir até 30 toneladas por ano de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA). Já o cultivo da duboisia, com potencial de alcançar até 600 toneladas de folhas anuais, será realizado em Curitiba (PR), em unidade da Hypera Pharma, controladora da Brainfarma.

Como resultado, a nova fábrica contribuirá para garantir mais agilidade, estabilidade e autonomia na oferta de medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população a tratamentos essenciais e reforçando a soberania sanitária nacional.

Produção nacional amplia acesso a tratamento para doença rara

Atualmente, a Hypera Pharma participa de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) voltada à produção da nusinersena, um dos principais tratamentos para a Atrofia Muscular Espinhal (AME), que pode ultrapassar R$ 1,5 milhão por paciente ao ano. No SUS, o tratamento para AME – condição que compromete a força muscular – é ofertado gratuitamente. Com o avanço da parceria, a expectativa é ampliar ainda mais o acesso e o atendimento para quem precisar.

Essa PDP prevê a internalização da tecnologia e a produção nacional do medicamento, envolvendo também o Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além do parceiro internacional Yangzhou Aurisco Pharmaceutical.

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo são uma estratégia do Ministério da Saúde voltada à ampliação da produção nacional de medicamentos, vacinas e outros insumos estratégicos para o SUS. Para isso, envolve instituições públicas e privadas.

Lula e Alckimin são vacinados contra a influenza

Durante a visita à Brainfarma, o presidente Lula e vice-presidente Alckmin foram vacinados pelo ministro Padilha, dando o pontapé inicial para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que começa neste sábado (28) nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Realizada anualmente pelo Ministério da Saúde, com apoio de estados e municípios, a mobilização prioriza de crianças 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias) gestantes e idosos com 60 anos ou mais, grupos mais suscetíveis a formas graves da doença.

Foto: João Risi/MS
Foto: João Risi/MS

O Dia D será realizado na mesma data, e a campanha segue até 30 de maio, com vacinação gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para se vacinar, basta procurar a unidade de saúde mais próxima antes do período de maior circulação do vírus.

Principal forma de prevenção contra a influenza, a vacinação contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Por isso, a campanha ocorre antes do período de maior circulação do vírus no Brasil, diante do aumento recente de casos de doenças respiratórias.

Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

Ministério da Saúde firma parceria para produção nacional de tecnologia de ponta para tratamento de câncer

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O pembrolizumabe reativa as células de defesa do paciente, fortalecendo a resposta imunológica contra a doença, e já é ofertado no SUS para o tratamento do melanoma
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Foto: Guilherme Santana/MS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (26), durante o evento Diálogo Internacional – Desafios e Oportunidades para a Cooperação em Tecnologias em Saúde, no Rio de Janeiro, uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) estratégica para a produção 100% nacional do medicamento oncológico pembrolizumabe no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida permitirá ampliar o uso dessa imunoterapia de ponta para o tratamento de outros tipos de câncer na rede pública, onde atualmente já é utilizada no tratamento de melanoma.

“A inovação que nos interessa é aquela que chega às pessoas, principalmente as mais vulneráveis. Aquela que reduz desigualdades, amplia o acesso, melhora o cuidado e salva vidas. Porque, no fim, não estamos falando apenas de tecnologia. Estamos falando de direito à saúde”, destacou o ministro Padilha.

Esta PDP envolve a transferência de tecnologia do pembrolizumabe, do parceiro privado – Merck Sharp & Dohme (MSD) – para o laboratório público do Instituto Butantan. O programa foi criado com o objetivo de dar autonomia produtiva ao país na área da saúde, com o uso estratégico do poder de compra do SUS, e movimenta cerca de R$ 5 bilhões por ano no mercado farmacêutico, considerando as novas PDPs aprovadas.

Com a celebração do Termo de Compromisso, anunciado hoje pelo ministro, a próxima etapa (fase II) é a assinatura do contrato de transferência de tecnologia entre os parceiros, para que o produto possa ser adquirido pelo SUS, na fase III.

“Essa é uma PDP que começa agora e ao longo de 10 anos o Instituto Butantan vai incorporar essa capacidade produtiva e ser capaz de produzir no Brasil um medicamento que é muito importante. O medicamento já está incorporado e disponível no SUS para o tratamento de melanoma. Para outras indicações, existem pedidos em análise na Conitec, que é a comissão responsável por avaliar a eficácia, a segurança e o impacto orçamentário antes de qualquer ampliação de uso”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.

O pembrolizumabe reativa as células de defesa do paciente, fortalecendo a imunidade contra a doença. Além da oferta do medicamento no SUS para o tratamento de melanoma avançado não-cirúrgico e metastático, está em análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a ampliação do uso dessa terapia para pacientes com câncer de mama, pulmão, esôfago e colo do útero.

Cuidado com populações vulnerabilizadas

Ainda durante o evento, foi anunciada a cooperação para criar a primeira Encomenda Tecnológica (ETEC) voltada ao enfrentamento de enfermidades que afetam as populações vulnerabilizadas. O Ministério da Saúde e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para viabilizar a ETEC. Por meio desse instrumento, será aberta uma chamada, com previsão de divulgação ainda em 2026.

O objetivo da ETEC é desenvolver produtos inovadores, ainda não disponíveis no mercado, para responder a um desafio específico. A medida permite ainda o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).

A estratégia vai priorizar o campo das doenças negligenciadas, que são enfermidades que atingem, sobretudo, populações em situação de maior vulnerabilidade social. Entre os exemplos, estão a hanseníase, tuberculose, doença de Chagas, leishmaniose e dengue.

A parceria prevê apoio técnico da ABDI em etapas como definição de demandas, escuta de mercado, avaliação de riscos tecnológicos e seleção de instituições participantes, enquanto o Ministério da Saúde será responsável pelas decisões e diretrizes estratégicas e implementação do instrumento.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde