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Justiça exige que criadores de gado desocupem áreas degradadas no Pantanal

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Decisão liminar proíbe a exploração de 6.419,72 hectares na região. Ação é vitória da AGU e resultado de parceria entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal

   

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram decisão liminar que proíbe a exploração de 6.419,72 hectares que foram degradados com grande criação de gado, em duas fazendas, localizadas em terras da União, na região do Pantanal, no estado do Mato Grosso do Sul (MS). Três proprietários, responsáveis pelas fazendas, terão ainda que promover a retirada do gado das áreas, arcando com os custos desta operação, sob pena de multa diária.

A decisão, da Justiça Federal em Corumbá (MS), foi proferida em Ação Civil Pública proposta no âmbito do AGU Enfrenta, Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, instituído em 2024, e resultado da articulação com a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na ACP, a AGU cobra indenização de R$ 725 milhões dos infratores ambientais.

Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne, o deferimento da liminar mostra que a AGU e o MPF ganham ao unir forças para combater o crime ambiental. “Os infratores responderão em todas as frentes: com as penas criminais, com as multas administrativas do Ibama e, a partir dessa decisão, com a reparação do dano ambiental. Esse é o recado que queremos dar: os incêndios não ficarão impunes,” ressaltou.

A AGU demonstrou, com base em inquérito da Polícia Federal, que após intensas queimadas registradas entre os meses de junho e setembro de 2020, os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3 mil hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana.

Os réus vinham explorando economicamente a área, promovendo queimada para limpeza de pastagem, e impedindo a regeneração do bioma desde 2021. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou a continuidade das práticas de infrações ambientais.

Liminar

De acordo com a decisão liminar, analisando o contexto apresentado pela AGU e pelo MPF, o objetivo é cessar imediatamente a exploração do local. “Indicada a existência de dano ambiental, é imperiosa a interrupção do ato ilícito para se buscar a regeneração natural paulatina da área degradada, tudo com o intuito de evitar a piora da degradação do bioma”, registra trecho da decisão.

A Justiça determinou ainda que a área deve ficar em descanso, sem exploração, “para que tenha início o processo de regeneração natural paulatina, durante a tramitação da lide”.

“Cabe ao Estado brasileiro assegurar a proteção do meio ambiente, responsabilidade que vem sendo cumprida por meio da atuação conjunta da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público FederaL”, complementou o advogado da União Lucas Campos, da Procuradoria-Geral da União.

Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/justica-obriga-criadores-de-gado-a-desocuparem-areas-degradadas-no-pantanal

Brasil se firma como destino global e sedia grandes eventos de turismo em 2025 e 2026

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Este ano, São Paulo sediará o Salão Nacional do Turismo e o 2º Feirão do Turismo. Para 2026, o Rio de Janeiro será palco da 3ª Cúpula de Turismo da ONU Turismo para a África e as Américas

Brasil se firma como destino global e sedia grandes eventos de turismo em 2025 e 2026

Seguindo a tendência de crescimento de turistas, o Brasil será palco de grandes eventos do turismo em 2025 e em 2026. Para este ano, São Paulo receberá a 9ª edição do Salão Nacional do Turismo e o 2º Feirão do Turismo, eventos que estão entre os mais importantes do calendário anual do setor no Brasil. As atividades acontecerão simultaneamente nos dias 21 e 23 de agosto no Distrito Anhembi.

O Ministério do Turismo (MTur), organizador do evento, e a prefeitura local já iniciaram os preparativos dos eventos. Os encontros reunirão representantes do trade turístico nacional e de estados e municípios com o objetivo de fortalecer a promoção e o incentivo de viagens pelo país.

Os dois eventos serão um ambiente favorável ao público interessado em aproveitar ofertas exclusivas e conhecer vários diversos destinos nacionais. O objetivo é concentrar, em um único espaço, agências de viagens, companhias aéreas, entidades do setor e demais parceiros do turismo.

“São eventos que vão estimular o turismo interno, especialmente com estratégias para os períodos de menor demanda, garantindo a estabilidade dos serviços ao longo do ano e, com isso, fortalecer o setor de viagens e impulsionar a economia do Brasil por meio do turismo”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

A iniciativa do MTur visa aquecer o mercado nos períodos de menor demanda, garantindo a estabilidade dos serviços ao longo do ano. A proposta é estimular o turismo interno, impulsionar a economia e fortalecer o setor de viagens no Brasil. No ano anterior, na 1° edição do Feirão do Turismo, viajantes puderam aproveitar vantagens como descontos de até 45% em diárias de hotéis e de até 30% na compra de passagens aéreas.

CÚPULA DE TURISMO DA ONU — No próximo ano, o Rio de Janeiro sediará a 3ª Cúpula de Turismo da ONU Turismo para a África e as Américas, quando líderes do ramo dos dois continentes vão discutir ações conjuntas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do setor. O anúncio foi feito durante o 2º encontro do grupo, realizado esta semana na Zâmbia (África), com a presença de representantes do Ministério do Turismo brasileiro.

Na ocasião, o secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, destacou o potencial de reforço das relações entre a África e as Américas no segmento. “O Brasil hoje é porta de entrada da África na América do Sul, com vários voos diretos semanais da África do Sul, Angola, Etiópia e Marrocos. Isso prova que estamos realmente interligados, especialmente pela herança africana e o apoio do governo brasileiro ao fortalecimento do afroturismo no país, por meio do Programa Rotas Negras”, ressaltou o secretário.

A estratégia do Governo Federal de ampliar a visibilidade do Brasil no cenário turístico global ganhou um novo reforço em março deste ano, com o início das atividades do Escritório da ONU Turismo no Rio de Janeiro (RJ), fruto de grande articulação do governo brasileiro.

MERCADO AQUECIDO — Em fevereiro de 2025, o Brasil bateu novo recorde no turismo internacional. Foram mais de US$ 823 milhões injetados na economia brasileira no segundo mês do ano por turistas estrangeiros, aumento de 22% em relação ao mesmo mês de 2024, quando os gastos totalizaram US$ 673 milhões.

Entre janeiro e fevereiro, foram 2.810.553 chegadas de pessoas de outros países nos destinos brasileiros: a maior entrada de turistas internacionais da história. Apenas em fevereiro, a alta foi de 59% em relação ao mesmo mês de 2024

O país também aparece entre os cinco mais buscados por viajantes de todo o mundo para o período entre abril e junho de 2025, de acordo com o levantamento da plataforma mundial de acomodação Booking.com. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve crescimento de 61% nas buscas por acomodações no país.

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/brasil-se-firma-como-destino-global-e-sedia-grandes-eventos-de-turismo-em-2025-e-2026

Perícia médica: greve termina e atendimento volta ao normal na próxima segunda

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Após acordo, médicos voltam ao trabalho e Ministério da Previdência Social vai repor os dias descontados

Perícia médica: greve termina e atendimento volta ao normal na próxima segunda

Divulgação

A greve da perícia médica federal terminou nesta sexta-feira (11) após negociação entre o Ministério da Previdência Social e a entidade que representa os médicos peritos. Na próxima segunda-feira os 300 médicos em greve vão voltar ao trabalho. Com a assinatura do acordo, os médicos peritos vão repor os dias parados e o ministério vai restituir o salário descontado.

Os cidadãos que, porventura, precisarem agendar atendimento, podem utilizar a Central de Atendimento 135 ou acessar o Meu INSS. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Nos casos de afastamento do trabalho por até 180 dias, o recomendável é a utilização do Atesmed, serviço online que permite realizar a perícia documental, dispensando a necessidade de perícia presencial.

Para o atendimento presencial é preciso ter :

    • Documento de identificação com foto
    • Laudo médico com diagnóstico e tratamentos
    • Exames
    • Prescrições médicas

Link: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/abril/pericia-medica-atendimento-normalizado-na-proxima-segunda

Educação financeira pode virar matéria obrigatória nas escolas

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Os jovens brasileiros estão se endividando cedo demais, muitos estão apostando dinheiro em plataformas on-line e, quando percebem, já perderam o controle da situação. Preocupado com esse cenário, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou um projeto de lei (PL 1.510/2025) para tornar obrigatória a educação financeira nas escolas.

Fonte: Agência Senado

População pode participar de consulta sobre concessão de serviços de água e esgoto em Rondônia

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A população de Rondônia pode participar de uma consulta pública que visa colher subsídios e informações para a melhoria dos serviços de saneamento básico no estado.

O instrumento permitirá que as pessoas contribuam com a avaliação do projeto de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia.

A participação pode ser feita por meio do preenchimento de formulário disponível no link.

MPRO cobra fiscalização sobre condução de ciclomotores por menores de 18 anos e sem capacete em Vilhena

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MPRO cobra fiscalização sobre condução de ciclomotores por menores de 18 anos e sem capacete em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, instaurou procedimento para investigar a falta de fiscalização das normas de trânsito em Vilhena.

A investigação começou após uma denúncia anônima, recebida na segunda-feira (7/4), sobre menores de 18 anos conduzindo ciclomotores sem capacete, nas vias públicas do município, inclusive na rodovia que corta a cidade, local de trânsito intenso, o que coloca em risco a segurança e a vida, não só dos condutores sem habilitação, mas também de terceiros que trafegam regularmente por essas vias públicas.

Reunião com a CIRETRAN

Em reunião com o Chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Vilhena, Gustavo Ozeika Coelho, foi confirmado que a legislação exige que ciclomotores sejam conduzidos somente por maiores de 18 anos, habilitados (categoria A ou ACC – Autorização para Condução de Ciclomotores) e usando capacete.

A CIRETRAN esclareceu que a fiscalização não tem ocorrido devido à falta de identificação dos ciclomotores, como placa e chassi, dados estes sem os quais o sistema utilizado pelo DETRAN não permite a lavratura do Auto de Infração.

Limitações técnicas

O Promotor de Justiça, Fernando Franco Assunção, reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que “a limitação de um sistema de informática não pode ser empecilho intransponível para que se aplique uma Lei, a qual deve ser cumprida, ainda que de uma forma não usual, por exemplo, lavrando-se o auto de infração de forma manual, e não por formulário digital, até porque essa forma de autuação manuscrita foi amplamente utilizada, por anos a fio, antes da informatização dos órgãos de trânsito”, reforça o Promotor de Justiça.

Campanha educativa

O MPRO solicitou uma campanha educativa conjunta dos órgãos de trânsito, que deverá ser realizada nos próximos três meses. A partir de 9 de julho de 2025, o MPRO exigirá fiscalização efetiva, com aplicação de sanções administrativas (apreensão de veículos e multas) e até mesmo criminais para os pais que permitirem que menores conduzam ciclomotores sem habilitação, conforme previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (…): Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa”.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

‘Meu Sonho’: Governo de RO divulga prazo final para inscrições em programa de auxílio à casa própria

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O governo de RO informa, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que as inscrições do programa estadual habitacional Meu Sonho encerram no próximo dia 17.  Com base no Edital nº 6/2024/Seas-Cohab, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), da segunda-feira (7), a lista de classificação geral será divulgada no dia 30 abril.

Os próximos passos do processo seletivo, em data a ser definida, serão a escolha do empreendimento quando for disponibilizado no sistema Meu Sonho; e análise pela instituição financeira para aprovação do financiamento habitacional aos candidatos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, trata-se de um momento importante para o estado, quando 5 mil famílias poderão realizar o sonho da conquista da casa própria com a garantia do valor da entrada, que muitas vezes é o principal entrave para maioria das famílias. “Apoiar pessoas que buscam realizar o sonho da casa própria, tornando o processo mais acessível e com condições vantajosas, é a proposta do Meu Sonho, programa habitacional da Seas, que fará a diferença na vida das famílias contempladas”, salientou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, ressalta a necessidade dessas pessoas interessadas agilizarem a inscrição, reforçando que apesar de ser dada prioridade aos primeiros inscritos, é necessário também, que estejam em conformidade com os critérios estabelecidos. “Este é o momento de tornar real aquele sonho que a maioria das pessoas tem, que é adquirir uma casa, um bem que lhe dará maior segurança. Então, corra e faça já sua inscrição!”, alertou.

Com o programa Meu Sonho, o governo concederá auxilio de R$ 30 mil para famílias com renda de R$ 2.850; R$ 25 mil para quem têm rendimento mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700; e R$ 20 mil para renda de R$ 4.700,01 a R$ 8 mil.

CRITÉRIOS

Podem se inscrever, pessoas com pelo menos 18 anos de idade, que não tenham imóvel urbano ou rural em qualquer lugar do Brasil; não tenham sido beneficiadas por programas habitacionais de governos federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; não possuem restrições de crédito; não apresentam financiamento imobiliário em andamento em nenhuma instituição financeira; residam em Rondônia há pelo menos 5 anos, com comprovação de domicílio; e tenham renda familiar bruta mensal de até R$ 8 mil, compatível com o financiamento do imóvel, sendo que a parcela não pode ultrapassar 30% da renda.

Orientações técnicas são realizadas pelo governo de RO em municípios participantes do projeto de reflorestamento

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Com o objetivo de avaliar o funcionamento dos viveiros municipais, orientar os servidores locais e propor melhorias nas estruturas físicas e operacionais de cada unidade, o governo de Rondônia está realizando uma série de vistorias técnicas nos 34 municípios participantes do projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”. De iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o trabalho está ocorrendo durante todo o mês de abril, e é conduzido por técnicos do Escritório Regional de Gestão Ambiental (Erga) de Ji-Paraná.

O trabalho é conduzido pelo Erga de Ji-Paraná

O projeto, que é dirigido pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO), conta com a parceria da Sedam e das secretarias municipais de meio ambiente e agricultura, além de outros órgãos parceiros. A iniciativa fortalece a produção de essências florestais para ações de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, arborização urbana e educação ambiental. A proposta também estimula a criação de uma cultura de sustentabilidade e preservação dos recursos naturais nos municípios rondonienses.

Durante as vistorias, as equipes técnicas da Sedam avaliam itens como a organização dos viveiros, qualidade das mudas produzidas, existência de sistemas de supervisão, quantidade de pessoal envolvido, as espécies cultivadas, capacidade produtiva e o destino final das mudas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do projeto ao estado, enfatizando sua relevância para preservação ambiental. “O projeto é uma iniciativa essencial para o estado de Rondônia, pois fortalece a produção de essências florestais, e contribui diretamente à recuperação de áreas degradadas e preservação dos nossos recursos naturais. Com ações como essa, seguimos trabalhando para promover o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental em Rondônia.”

Para o gerente regional de gestão ambiental, Hermerson Alvarenga, este trabalho se faz importante para o reflorestamento de todo o estado. “Essas visitas são fundamentais para garantir que o projeto cumpra sua função de forma efetividade. Estamos atentos às realidades locais, buscando soluções conjuntas que promovam resultados mais consistentes na produção de mudas e recomposição florestal de Rondônia”, destacou.

A iniciativa fortalece o reflorestamento no estado de Rondônia

Segundo o técnico em agropecuária, Felipe Miranda Vargas, as vistorias seguem até o final deste mês. “As vistorias continuam até o final de abril e devem resultar em um relatório técnico com o panorama atualizado da produção de mudas no estado, que subsidiará o planejamento das próximas ações da Sedam junto aos municípios. A Secretaria também tem incentivado os municípios a desenvolverem relatórios anuais padronizados com dados de produção, destinação de mudanças, ações educativas e demandas futuras”, enfatizou.

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, disse que o projeto é uma das principais estratégias de recuperação ambiental em Rondônia. “Ao integrar esforços do Poder Judiciário, do Executivo estadual e dos municípios; a iniciativa contribui diretamente com metas de mitigação das mudanças climáticas, conservação da biodiversidade e desenvolvimento socioambiental das comunidades envolvidas. As vistorias técnicas que estamos realizando neste mês nos permitem ouvir os municípios, identificar gargalos e oferecer orientações que aprimoram, ainda mais esse trabalho tão importante. É por meio da cooperação entre instituições que alcançaram resultados reais e duradouros para o nosso meio ambiente”, afirmou.

Boletim aponta que Rondônia apresenta queda de 57% nos casos de malária em 2025

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Rondônia vem registrando avanços significativos no combate à malária. De acordo com o mais recente Boletim Epidemiológico divulgado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), o estado apresentou uma redução de 57% nos casos de malária entre os dias 1º de janeiro e 28 de março de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O coordenador do Programa de Combate à Malária da Agevisa/RO, Valdir França, afirmou que no ano passado foram contabilizados 2.211 casos da doença no intervalo analisado. “Já em 2025, o número caiu para 954 notificações, refletindo os esforços contínuos de prevenção, diagnóstico e tratamento oportuno da doença no estado”, ressaltou.

Além da redução expressiva no primeiro trimestre, o Boletim também destaca a queda no total anual de casos. Em 2023, Rondônia registrou 11.762 casos de malária. Em 2024, esse número caiu para 7.716, o que representa uma redução de 34%. Entre os casos registrados em 2025, 95% foram causados pelo Plasmodium vivax (905 casos). Os demais envolvem Plasmodium falciparum (45 casos) e infecções mistas (4 casos).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa redução é fruto das ações que vem sendo desenvolvidas pelo governo do estado por meio da Agevisa, trabalho técnico e integrado entre profissionais de saúde e comunidades.

GESTANTES

O Boletim também traz atenção especial à saúde materna. No período, 1.669 exames foram realizados em gestantes, dos quais 6 apresentaram resultado positivo para P. vivax. A detecção precoce é essencial para prevenir complicações na gravidez e garantir a saúde da mãe e do bebê. A capital, Porto Velho, continua sendo o município com maior número de casos, totalizando 595 registros em 2025, seguida por Candeias do Jamari (124) e Guajará-Mirim (98). Ao todo, 15 municípios do estado notificaram casos da doença neste início de ano.

AÇÕES

Apesar da queda nos números, as autoridades de saúde alertam para a importância de manter as ações de controle vetorial, diagnóstico rápido e tratamento adequado, especialmente em áreas endêmicas. A população também deve continuar atenta aos sintomas da malária, como febre, calafrios, dor de cabeça e fadiga, e buscar atendimento médico ao menor sinal.

“Estamos colhendo os frutos de um trabalho intenso de vigilância, monitoramento e capacitação das equipes de campo. A redução dos casos é um sinal de que estamos no caminho certo, mas a luta contra a malária deve ser constante”, destacou o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima.

Serviços de emergência 190 e 193 são disponibilizados pelo governo de RO através das redes sociais

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Rondônia acaba de alcançar um marco inédito no Brasil; a partir de agora, os serviços de emergência da Polícia Militar do Estado de Rondônia (190) e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (193) podem ser acionados também pelas redes sociais. O sistema já está em pleno funcionamento e busca modernizar o atendimento à população, além de garantir a continuidade dos serviços mesmo em casos de falhas na telefonia fixa.

Com a centralização das chamadas em duas grandes centrais, uma em Porto Velho e outra em Ji-Paraná, além das unidades do Corpo de Bombeiros, conforme a distribuição por municípios, a medida visa ampliar as opções de contato dos cidadãos com as forças de segurança.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que a iniciativa reforça o compromisso do estado com a inovação e a segurança pública. “Estamos investindo em tecnologia para salvar vidas. Essa nova forma de comunicação, pelas redes sociais, coloca Rondônia na vanguarda do atendimento emergencial no Brasil. Nosso objetivo é estar cada vez mais próximo da população, garantindo respostas rápidas em qualquer situação”, ressaltou.

COMO ACIONAR OS SERVIÇOS

TELEGRAM

  1. Acesse o link: https://t.me/EMERGENCIA_RO_Bot.
  2. Você será direcionado ao Serviço de Emergência – 190/193 da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
  3. Siga as instruções na conversa para registrar sua ocorrência.

FACEBOOK

  1. Acesse a página da Sesdec: SESDEC Facebook
  2. Clique na opção “Fale conosco”.
  3. No bate-papo, informe que deseja falar com o serviço de emergência.
  4. Selecione a opção “SESDEC 190/193”.
  5. Você será direcionado ao sistema da SESDEC para registro da ocorrência.

INSTAGRAM

  1. Acesse o perfil da Sesdec:  SESDEC Instagram
  2. Selecione a opção “Mensagem”.
  3. No bate-papo, digite “190” ou “193”.
  4. Escolha a opção “Sim”.
  5. Você será direcionado ao sistema da Sesdec para registro da ocorrência.

O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, também comemorou a novidade. “Com essa inovação, estamos garantindo mais resiliência aos nossos serviços de emergência. Em momentos críticos, quando as linhas telefônicas podem falhar, as redes sociais surgem como um canal seguro e eficiente para a população acionar socorro”, afirmou.

É importante destacar que a população pode continuar acionando normalmente os telefones 190 e 193. Além dessa novidade, o cidadão também pode recorrer ao aplicativo Cidadão RO e ao site da Polícia Militar de Rondônia para solicitar os serviços de emergência, ampliando ainda mais as opções de contato com as forças de segurança