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Idade máxima de beneficiados pelo Criança Feliz será ampliada

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Durante visita ao município de Guaíba (RS), ministro Onyx Lorenzoni afirmou que programa passará a atender as crianças com até 5 anos e 11 meses

A idade máxima dos beneficiados pelo programa Criança Feliz passará de 36 meses para 5 anos e 11 meses. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que cumpre agenda no município de Guaíba (RS) e esteve acompanhado pelo secretário Especial de Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, e pela secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira. Atualmente, são 1,1 milhão de atendidos pela iniciativa, incluindo gestantes e crianças de 0 a 3 anos.

“Sabemos como é importante desenvolver todo o potencial da criança: cognitivo, social e afetivo. O prazer em aprender é desenvolvido a partir do terceiro ano de idade até quase os 6 anos. A conjugação das ações permitirá que uma criança de uma família pobre, vulnerável, chegue ao primeiro ano do ensino fundamental com a mesma condição de uma de classe média. Hoje, ela chega com 40 vezes menos capacidade”, ponderou o ministro Onyx Lorenzoni.

O Criança Feliz é um programa do Governo Federal que trabalha o desenvolvimento infantil, habilidades cognitivas e motores das crianças, além do fortalecimento da parentalidade (vínculo e papel dos cuidadores na vida da criança), tudo por meio de brincadeiras propostas pelos visitadores, a partir da visitação domiciliar às famílias. A iniciativa está presente em 2.928 municípios brasileiros. Já foram feitas mais de 40 milhões de visitas, com atendimento a mais de 1,1 milhão de crianças e gestantes.

 

Com informações do Ministério da Cidadania

Anvisa muda regra que dificultava uso emergencial da Sputnik V

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Órgão regulador flexibilizou exigência de testes clínicos de fase 3 em andamento no Brasil para vacinas contra covid-19

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta quarta-feira (3) a flexibilização de uma das principais exigências que dificultava o pedido de uso emergencial de novas vacinas contra covid-19 no país: a realização de testes clínicos de fase 3 no Brasil.

Até então, apenas Oxford/AstraZeneca e CoronaVac conseguiram essa modalidade de liberação por terem estudos conduzidos no país. Pfizer/BioNTech e Janssen (Johnson & Johnson) também estão aptas, mas não entraram com o pedido até hoje.

A atualização das diretrizes da Anvisa abre caminho para vários fabricantes de vacinas pedirem a autorização. Mas a possível beneficiada neste primeiro momento deve ser a vacina russa Sputnik V.

A farmacêutica União Química, que detém os direitos comerciais do produto no Brasil, tem feito reuniões frequentes com técnicos da agência para achar uma solução para o pedido de uso emergencial.

Diferente do registro sanitário, que pode levar mais de dois meses para ter uma conclusão, a autorização temporária de uso emergencial é avaliada pelos técnicos da agência em até dez dias, desde que não haja pendências. No entanto, sem estudos realizados no Brasil, o órgão regulador estendeu esse período para 30 dias.

O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, explicou que laboratórios que não tiverem pesquisas em andamento no Brasil vão ter que cumprir determinados requisitos.

“Não ter o estudo de fase 3 aqui no Brasil não significa que esses dados não podem ser aproveitados para a população brasileira. Mas aí o que nós fizemos foi colocar alguns requisitos que precisam ser alinhados com as empresas que não vão conduzir os estudos aqui no Brasil para que a gente possa ter a segurança de tomar a melhor decisão.

Será necessário acompanhamento dos participantes para avaliação de eficácia e segurança por pelo menos um ano; garantia de acesso aos dados gerados em sua totalidade; e demonstração de que estudos pré-clínicos e clínicos foram conduzidos conforme as diretrizes aceitas nacional e internacionalmente.

Além disso, os fabricantes precisam se comprometer a concluir o desenvolvimento da vacina em todos os aspectos, apresentar e discutir os resultados com a Anvisa e solicitar o registro sanitário.

Sputnik V no Brasil

Segundo a União Química, há uma reserva para o Brasil de 10 milhões de doses da Sputnik V — suficientes para aplicação em 5 milhões de pessoas — que dependem apenas a autorização da Anvisa.

Como a vacina não se encaixava nos critérios estabelecidos pela agência, um pedido de uso emergencial chegou a ser rejeitado em meados de fevereiro.

A mudança de posição ocorre um dia após a revista científica The Lancet publicar conclusões preliminares da fase 3 de estudos clínicos da Sputnik V, realizados na Rússia, que comprovam a eficácia de 91,6%.

Os autores do artigo, que são cientistas independentes, afirmam que, embora a Sputnik V tenha sido alvo de críticas por ter sido registrada antes mesmo do início da fase 3, ela se mostrou uma vacina segura e eficaz para o enfrentamento da pandemia.

A diretora Meiruze Freitas, no entanto, ressaltou que a publicação em revista científica não é critério para aprovação de uma vacina pela Anvisa.

“As publicações em revistas científicas são de extrema importância. Elas coadunam com o processo de transparência. […] Entretanto, em que pese a relevância dessa publicação, que os resultados que aparecem nas revistas muitas vezes nos apontam como resultados otimistas, podem ter certeza, também temos a esperança que aqueles resultados se confirmem diante de uma avaliação regulatória. Mas um produto para ser disponibilizado, em especial a nossa população, não precisa apenas ter um resultado positivo em uma revista científica. Independente de um estudo estar publicado ou não, nós vamos avaliar.”

A vacina

Feita a partir de uma tecnologia nova, que utiliza adenovírus (vírus causadores de resfriado comum), a vacina leva o nome do primeiro satélite soviético, enviado ao espaço em 1957 — o “V” é de vacina.

A primeira e a segunda dose utilizam adenovírus diferentes, algo exclusivo do Instituto Gamaleya. Por meio de engenharia genética, são removidos os genes de reprodução viral dos adenovírus, ou seja, ele não vai causar resfriado, será utilizado apenas como “meio de transporte”.

Dentro destes adenovírus são colocados genes codificando a proteína S do coronavírus (SARS-CoV-2). Estas proteínas são as que ficam na coroa do vírus causador da covid-19 e se ligam aos receptores no corpo humano.

Uma vez inoculado, o adenovírus com o gene do coronavírus induz uma resposta imunológica no corpo humano.

Após 21 dias, ocorre a segunda vacinação, com outro tipo de adenovírus, mas o mesmo material genético do SARS-CoV-2. Então, segundo os dados russos, ocorre uma imunidade ainda mais forte e duradoura.

A Sputnik V se tornou o carro-chefe da propaganda externa do governo da Rússia. Desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya, ligado ao governo, e financiada pelo RDIF (Fundo Russo de Investimento Direto), o fundo soberano do país, ela é apresentada como “a primeira vacina de covid-19 registrada”.

No fim do ano passado, a Argentina aprovou o uso emergencial da vacina russa, dando início à campanha de imunização em 29 de dezembro.

 

Do R7

Secretaria Municipal de Educação realiza Semana Pedagógica com transmissão via Youtube

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Evento detalhará o Plano de Retorno às Aulas Presenciais nesta quarta-feira, às 10h

Para iniciar o ano letivo de 2021, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) realiza de 1° a 5 de fevereiro a “Semana Pedagógica 2021” para as equipes gestoras e profissionais das unidades educacionais do município de Vilhena. Entre os destaques do evento, está a divulgação dos critérios necessários para o retorno às aulas presenciais no município.

Com objetivo de receber e integrar os professores, apresentar o Currículo Municipal de Educação, discutir metodologias de ensino, entre outros assuntos, a Semana Pedagógica deste ano tem como tema “Ressignificando as Ações Educativas: Trocas de Saberes para uma Educação Plena e Integral”.

“Este vai ser um momento de troca de experiências e planejamento da prática pedagógica nas escolas municipais. Por isso, é de grande importância a participação de todos os profissionais da nossa rede de Ensino”, ressaltou o professor e secretário municipal de Educação, professor Ronaldo Alevato.

O evento é organizado pelo departamento Pedagógico da Semed, e conforme a coordenadora pedagógica, Amanda Martins, nos dois primeiros dias as escolas receberão seus professores de forma on-line. Já nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, será a vez da Semed encontrar os docentes para as formações que serão transmitidas ao vivo pelo canal da Prefeitura de Vilhena no Youtube.

Os encontros também contarão com as participações da promotora de Justiça Yara Travalon e do médico André Monteiro.

Confira a programação:

Dias 1° e 2 de fevereiro
Acolhimento dos profissionais pela equipe gestora de cada unidade escolar de forma on-line. Organização das turmas e dos planos de ação de cada escola, bem como outras ações que forem pertinentes.

Dia 3 de fevereiro – Quarta-feira
7h30 – Abertura e acolhimento
9h30 – Intervalo
10h – Plano de Retorno às Aulas Presenciais
11h – Live do médico convidado Dr. André Monteiro
12h – Encerramento

Dia 4 de fevereiro – Quinta-feira
7h30 – Apresentação do Currículo Municipal de Educação
8h30 – Live da convidada promotora de Justiça Dr.ª Yara Travalon
9h30 – Intervalo
10h – Apresentação da plataforma on-line
12h – Intervalo
13h – Diários escolares
15h – Intervalo
15h30 – Documentação Administrativo/Pedagógico
17h – Encerramento

Dia 5 de fevereiro – Sexta-feira
7h30 – Ensino remoto e metodologias de ensino
9h30 – Intervalo
10h – Tecnologias na Educação
12h – Encerramento

Semcom

 

Prestadores de serviço têm 20% desconto no pagamento de cota única do ISSQN em Vilhena

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Prazo para pagamento com desconto é até dia 15 de fevereiro e beneficia aqueles que têm alíquota fixa

Autônomos e prestadores de serviço em geral de Vilhena que tenham alíquota fixa em seu ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) poderão pagar o valor previsto para todo o ano de 2021 em cota única com 20% de desconto até o dia 15 de fevereiro.

A medida tem por objetivo facilitar o recolhimento do imposto neste ano para os prestadores de serviço, afetados pela pandemia, e está prevista no decreto municipal n° 51.201, assinado pelo prefeito Eduardo Japonês no último dia 21 de janeiro. Assim, aqueles que têm alíquota fixa e, portanto, têm suas parcelas já definidas para o ano todo, poderão pagar todas em uma só cota, até o dia 15 de fevereiro, com desconto de 20%.

“A preservação da vida e a manutenção das atividades econômicas, sejam em empresas ou prestadores de serviço autônomos, são essenciais para Vilhena. Diversas medidas nossas visaram ponderar estas duas necessidades na pandemia. Esta é uma das ações que deixará aliviados aqueles que têm seu pequeno negócio individual de prestação de serviços em 2021”, explica o prefeito Eduardo Japonês.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Jovino Lobaz, também poderão pagar no decorrer do ano com o mesmo desconto os prestadores de serviços de qualquer natureza que vierem a se tornar sujeitos à incidência do imposto, desde que paguem a cota única até o quinto dia útil subsequente ao da inscrição no cadastro mobiliário municipal (exceto para os que vierem a se inscrever em dezembro, cujo recolhimento com desconto deve ser realizado até o último dia útil daquele mês).

Caso o prestador de serviço não realize o pagamento com desconto dentro do prazo estabelecido para o vencimento pela cota única, deverá recolher os valores mensalmente, com vencimento no dia 15 do mês subsequente a cada competência, sem desconto.

Não terão direito ao desconto os contribuintes que iniciaram suas atividades informalmente e que, anteriormente à inscrição no cadastro mobiliário municipal, já tenham sofrido processo administrativo tributário para lançar os tributos em razão do exercício irregular da atividade.

Semcom

 

Marcos Rogério é escolhido relator da MP do Setor Elétrico

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Começou a tramitar no Senado Federal a Medida Provisória 998/2020, também conhecida como MP do Consumidor

Nessa terça-feira (02/02), o vice-líder do Governo no Congresso, senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi designado relator da MP 998/2020 no Senado. Também conhecida como MP do Consumidor, o texto altera uma série de regras do setor elétrico e remaneja recursos para a redução das tarifas de energia, principalmente na região Norte do país.

Como tem efeito imediato, a Medida Provisória já possibilitou a redução na tarifa de energia em Rondônia, em média de 11%. Mas para que seja definitivo, é necessária aprovação no Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que o texto da Medida Provisória foi construído no ano passado pelo Governo Federal, a partir de diversas sugestões oriundas do PLS 232/2016, relatado pelo parlamentar rondoniense.

Entre a mudanças previstas para o Setor Elétrico estão a transferência para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética. Atualmente, há R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de P&D e eficiência energética, que poderão ser direcionados para a CDE, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia. Destaca-se que as verbas para projetos contratados ou iniciados serão preservadas.

O texto prevê, também, mudança no critério de recolhimento do encargo da CDE, que passará a ser regional. A medida permitirá que os consumidores do Acre e de Rondônia tenham a mesma cobrança que os demais consumidores da região Norte, pois atualmente eles contribuem como se estivessem nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Outro ponto previsto na matéria garante que os consumidores dos estados do Norte não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras antes das privatizações. Os empréstimos eram bancados pela Reserva Global de Reversão (RGR), e cobrados como encargo na conta de luz.

Marcos Rogério lembrou que vários pontos da MP já foram aplicados em Rondônia. “Em dezembro do ano passado, trabalhei junto à Aneel para aplicarmos os efeitos da MP 998 sobre a Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa Rondônia para que ao invés de aumento, tivéssemos uma redução da energia no estado. E deu certo! Agora, vou trabalhar em meu relatório para que a MP seja aprovada e traga benefícios para os consumidores de todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

Cabe destacar que as Medidas Provisórias são normas editadas pelo presidente da República com força de lei em situação de urgência, e, por isso, tem efeito imediato. Mas para que as medidas se tornem definitivas e virem leis elas precisam ser aprovadas no Congresso Nacional. No caso da MP 998/2020, ela já obteve o aval da Câmara dos Deputados em meados de dezembro e agora precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 9 de fevereiro para não perder a validade.

O relator, senador Marcos Rogério, pretende apresentar o seu parecer na próxima quinta-feira, dia 4 de fevereiro.

“Precisamos realizar mudanças no setor que garantam ao consumidor energia farta, barata e cada vez mais renovável, além de segurança jurídica e econômica aos empreendimentos”, concluiu o parlamentar.

Novo Decreto do governo permite o retorno das aulas presenciais em Rondônia

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O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 25.784, de 1º de fevereiro de 2021, que altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.782, de 30 de janeiro de 2021, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Dentre as mudanças está o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino privadas de educação infantil, fundamental, médio e superior que ocorrerá de forma gradual e escalonada, com o distanciamento mínimo de 120cm (cento e vinte centímetros) entre as carteiras.

A nova redação do decreto também define que o retorno das aulas nas instituições de ensino privadas deve-se priorizar a volta do pré-escolar, sendo facultado às mantenedoras e a seus clientes, a decisão de retomada do ensino fundamental: séries iniciais e finais, ensino médio, educação de jovens e adultos e o ensino superior, observando as limitações tais como: até 30% na Fase 1; até 50% na Fase 2; e até 70% na Fase 3. Ao mesmo tempo, o novo decreto determina que as atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual ficam suspensas até a finalização do plano de retomada junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). No caso das instituições de ensino públicas municipais, o retorno às aulas fica a critério de cada gestor municipal, de acordo com o plano de retomada de cada município, e ainda, as diretrizes estabelecidas pelas notas técnicas da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa).

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

O ato normativo define que os estabelecimentos comercias, bancários, lotéricas e escritórios devem afixar cartazes, conforme modelo apresentado no decreto, em locais visíveis, contendo a quantidade máxima permitida de clientes e frequentadores, que deverão manter distância de no mínimo, 120cm (cento e vinte centímetros), considerando a limitação de pessoas, de acordo com a Fase enquadrada.

Com a alteração apresentada no decreto, os restaurantes devem funcionar sem a presença de som mecânico, som ao vivo e sem a comercialização de bebidas alcoólicas, devendo obedecer o percentual de capacidade de pessoas, sendo 30% na Fase 1; 50% na Fase 2; e 70% na Fase 3. O decreto também deixa claro que cabe aos gestores dos estabelecimentos comerciais fixarem cartazes na entrada do local, conforme modelo apresentado no ato normativo, contendo a quantidade máxima permitida de clientes e frequentadores, considerando a limitação de acordo com a Fase em que se encontra.

Já os cinemas, teatros e museus funcionarão apenas na Fase 3 com capacidade de 70%, sendo vedado o consumo de alimentos e bebidas nas salas e instalações. Vale ressaltar que o decreto traz a definição para que os serviços de entrega de alimentos devem ocorrer somente por delivery nos restaurantes e lanchonetes, sendo expressamente proibida a comercialização e a entrega de bebidas alcoólicas, observando a regra mencionada no ato normativo.

Outra informação que deve ser minuciosamente entendida é que todos os estabelecimentos podem funcionar por meio de delivery, inclusive bares. Porém, no artigo 22 do decreto estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas, em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio entre às 20h30 e às 6h, bem como o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam esse produto, nas Fases 1, 2 e 3.

Não há alteração quanto a ser estabelecida a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, bem como das atividades comerciais, em todos os municípios enquadrados nas Fases 1, 2 e 3, entre às 21h e às 6h, ressalvados os casos de extrema necessidade que envolvam o deslocamento. Outra alteração apontada no novo decreto é quanto à proibição de atividades desportivas, amadoras e profissionais, que envolvam o confronto de equipes, nos municípios ajustados nas Fases 1 e 2.

O prazo de permanência dos municípios nas fases serão, obrigatoriamente, no mínimo de 14 dias. Ao final do período, serão realizadas a manutenção, evolução e retroação dos municípios nas respectivas fases, conforme estudos realizados pelas Secretarias responsáveis, das quais emitirão por ato próprio, os ajustes necessários e sua devida regulamentação.

Fonte:SECOM

Mesmo vacinadas, algumas pessoas podem testar positivo para Covid-19

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Uma vacina contra a Covid-19 não oferece proteção total ou imediata contra o vírus, o que significa que ainda é possível ser infectado e ter um teste positivo para a doença.

Esse foi o caso do deputado democrata dos EUA Stephen Lynch, de Massachusetts. Ele testou positivo após receber sua segunda dose da vacina Pfizer. O treinador de basquete do Hall of Fame, Rick Pitino, que treina o time masculino no Iona College em Nova York, também testou positivo após receber sua primeira dose.

Eles podem ter testado positivo por alguns motivos:

Há uma defasagem entre a vacinação e a proteção: leva alguns dias a algumas semanas para a vacina funcionar, de acordo com o Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos. Você poderia testar positivo antes da aplicação da vacina.

A vacinação evita a maioria, mas não todas as doenças: você ainda pode ter um teste positivo depois de ser vacinado, pois a vacina não é 100% eficaz. As duas vacinas autorizadas nos EUA (da Pfizer e da Moderna) são altamente eficazes, mas não fornecem proteção total.

A vacinação previne doenças, mas ainda não está claro se, ou quanto, a vacina previne todas as infecções: “A informação é menos clara se as vacinas impedirão que o vírus nos infecte e podemos permanecer sem sintomas. Isso ainda está em estudo.” disse o Dr. William Schaffner, especialista em doenças infecciosas e professor de medicina preventiva no Departamento de Política de Saúde da Universidade de Vanderbilt.

As vacinas não funcionam retroativamente: você pode ter um teste positivo porque foi infectado antes de receber a vacina e simplesmente não sabia ainda.

A questão da variante: existe a preocupação de que certas variantes que têm se espalhado nos EUA possam ser menos suscetíveis à proteção que vem das vacinas. Dados laboratoriais preliminares mostram que as vacinas devem fornecer proteção, e os líderes de saúde pública querem que o maior número de pessoas seja vacinado o mais rápido possível para limitar as oportunidades de mutação do vírus.

CNN Brasil

Governo prorroga auxílio do programa AmpaRo para ajudar famílias de baixa renda impactadas pela pandemia em Rondônia

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A prorrogação do auxílio emergencial do Governo do Estado de Rondônia executado por meio do programa AmpaRO da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) foi anunciada pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, nesta quarta-feira (3). A iniciativa reforça o compromisso do Poder Executivo de enfrentamento à pandemia com equilíbrio entre saúde e economia.

A iniciativa é voltada a amparar famílias em situação de vulnerabilidade social, impactadas pela pandemia. O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, anunciou que o auxílio se estenderá por mais seis meses, de janeiro até junho.

‘‘O pagamento de janeiro será feito junto com o de fevereiro’’, esclarece.

Desta vez, o valor é de R$ 100, e será destinado para os que já estão cadastrados no sistema da Seas e receberam a ajuda em 2020. Não haverá abertura para novas inscrições. No Estado, cerca de 28 mil famílias são beneficiadas. Conforme a Seas, os beneficiários não precisam fazer mais nenhum tipo de procedimento para ter acesso às novas parcelas, apenas aguardar a divulgação da data que o valor estará em conta.

‘‘Eu falei com a secretária da Seas Luana para dar continuidade ao programa AmpaRO, então vamos manter o auxílio às mesmas pessoas que recebiam anteriormente. Isso é muito importante para ajudar as pessoas de baixa renda que estão tendo dificuldade de adquirir alimentação, além de fomentar a economia’’, explica o governador.

Marcos Rocha reforçou ainda o posicionamento de salvar vidas como prioridade em Rondônia, mas também a preocupação em dar condições para preservação de empregos com a manutenção das empresas. De acordo com o governador, as empresas que contribuem com Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) tiveram incremento de 18% em arrecadação neste período de pandemia, e cerca de 1,8 mil empresas abertas em 2020 se mantêm ativas.

O governador pontuou uma das iniciativas criada para ajudar as empresas neste período delicado para a economia: a prorrogação do ICMS por seis meses, conforme estabelecido pelo Decreto de Nº25.756.

PRESERVAÇÃO DE VIDAS

A boa notícia para a economia vem junto com avanços na saúde. Nos últimos dias, o Governo de Rondônia, ppor meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) conseguiu o feito de ativar 42 novos leitos de UTIs para pacientes com Covid-19, contando com o apoio do Governo Federal e convênios. Com isso, a transferência de pacientes para tratamento em outros estados encontra-se suspensa. ‘‘Com as novas vagas, os rondonienses podem se tratar aqui no Estado mesmo’’, disse o governador atento às necessidades da população.

O governador lembrou ainda que o novo  Decreto nº 25.784, de 1º de fevereiro de 2021, considera a análise técnica da ocupação de leitos e casos ativos de Covid-19, e estabelece o funcionamento dos estabelecimentos com diferentes percentuais de ocupação para as Fases 1 (30%), 2 (50%) e 3 (70%).

Marcos Rocha lembrou também do êxito na operação de distribuição dos primeiros lotes de vacinas para os Municípios, e anunciou que em contato com o Ministério da Saúde foi informado que uma nova remessa ainda maior de doses de vacina contra a Covid-19 deve chegar a Rondônia este mês.

Tempo médio para abrir empresas foi reduzido no Brasil

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Em 2020, foram abertas 3.359.750 empresas, um aumento de 6% na abertura de negócios em relação ao ano anterior

No Brasil, se gasta, em média, dois dias e 13 horas para abrir uma empresa. O dado foi divulgado nesta terça-feira (2) e faz parte do Mapa de Empresas referente ao terceiro quadrimestre do ano passado, ou seja, de setembro a dezembro. A redução do tempo é recorde se comparado aos últimos meses. Em relação ao quadrimestre anterior, por exemplo, houve uma queda de 11,6%; e em relação ao fim de 2019, de 43%.

“Se nós compararmos com o início desse trabalho, lá em janeiro de 2019, esse tempo médio já foi reduzido pela metade. Então, hoje, em média, no país, se gasta menos da metade do tempo que se gastava no início de 2019 para abertura de uma empresa”, afirmou o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin.

E o Governo Federal trabalha com uma meta. Até o fim de 2022, a abertura de empresas em todo o país deverá ocorrer em até um dia.

“O tempo médio de abertura de uma empresa é uma variável bastante importante porque ela traduz de forma bastante direta o nível de burocracia existente, ou, em outra medida, de que maneira a burocracia vem sendo reduzida, vem sendo combatida no atendimento ao empreendedor que está começando o seu negócio”, ponderou o secretário.

Mapa de Empresas

O Mapa de Empresas é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal de análise de abertura de negócios no país. Fornece indicadores relativos ao quantitativo de empresas registradas e o tempo médio necessário para a abertura de empresas.

Medidas adotadas para reduzir o tempo de abertura de empresas

Uma série de medidas vem sendo adotadas pelo Governo Federal para reduzir a burocracia e o tempo de abertura de empresas aqui no Brasil. Entre elas:

– Registro de empresas com biometria facial;

– Ampliação das atividades dispensadas, para 298;

– Simplificação e unificação de 56 normas de registro e ampliação do Registro Automático; e

– Dispensa de alvará e licenças para o Microempreendedor Individual (MEI).

“Há um processo permanente de revisão do conjunto de normas aplicadas a essas atividades. Em junho do ano passado, nós tivemos uma consolidação de 56 normas relacionadas ao registro de empresas. Mas, seguramente, de todas as medidas adotadas, nenhuma tem mais impacto do que a obtenção automática do registro inicialmente a partir do CNPJ; e, agora, a partir de 2021, com o Balcão Único”, explicou Gleisson Rubin.

O Balcão Único entrou em funcionamento no município de São Paulo no último dia 15; e, em breve, deve entrar em operação no Rio de Janeiro.

“O Balcão Único é a substituição dos serviços prestados em quatro diferentes portais, em sete diferentes etapas, por uma única interação, de modo que prefeitura, Junta Comercial, Receita Federal, todos esses órgãos com o qual o empreendedor precisa se relacionar, já interagem ali de forma automática num único procedimento”, explicou o secretário.

Empresas no brasil

Como aponta o Mapa de Empresas, no fim do ano passado, existiam no Brasil 19.907.733 empresas ativas. Em 2020, foram abertas 3.359.750, um crescimento de 6% em relação a 2019. São Paulo é o estado com o maior número de empresas (5,6 milhões), seguido por Minas Gerais (2,1 milhões) e Rio de Janeiro (1,9 milhão).

No Brasil, também como mostra o boletim, há uma forte predominância das atividades do setor terciário da economia. O setor de Serviços é responsável por 46,2% do total de empresas existentes. E o de Comércio, por 34,8%. Logo em seguida, aparecem os de Indústria e Transformação (9,5%); Construção (8,1%) e Agropecuária (0,6%).

Microempreendedor Individual

Um outro dado do Mapa de Empresas mostra que, ao término do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no país, 11.262.384 Microempreendedores Individuais (MEI) ativos. Entre setembro e dezembro, foram 916.019 novos cadastros, um crescimento de 3,2% em relação ao segundo quadrimestre do mesmo ano.

Atividades com mais empresas abertas

Durante todo o ano de 2020, o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios foi o setor que mais abriu empresas (200.662) no Brasil. Logo em seguida, aparecem, respectivamente, os setores de promoção de vendas (149.063) e cabeleireiros, manicure e pedicure (134.992).

Por estado

Goiás foi o estado que apresentou o menor tempo de abertura de empresas no terceiro quadrimestre de 2020: 1 dia e 2 horas. Logo em seguida, aparecem os estados de Sergipe, com 1 dia e 5 horas; Paraná, com 1 dia e 6 horas; e Distrito Federal, uma demora de 1 dia e 9 horas. A Bahia continua sendo o estado que registrou o maior tempo de abertura de empresas no Brasil: 6 dias e 20 horas. Porém, houve redução de 22 horas em relação ao boletim do Mapa de Empresas anterior, do 2º quadrimestre de 2020.

Por capital

Em relação às capitais brasileiras, Curitiba (PR) foi a que levou menos tempo para abrir uma empresa, em média 22 horas. Logo em seguida, aparecem Macapá (AP) e Goiânia (GO), com 1 dia e 1 hora; e Aracaju, com 1 dia e 7 horas. No outro extremo, Salvador teve o desempenho mais baixo entre as capitais, com tempo de 8 dias e 17 horas em média para abrir empresas.

Cooperativa

O Mapa de Empresas também faz menção às cooperativas. Em 2020, foram abertas no país 1.985 empresas desse tipo, uma queda de 19,7% em relação a 2019. Estão ativas no Brasil um total de 33.451 cooperativas.

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Satélite reforça o combate à criminalidade em todo o país

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Programa Brasil M.A.I.S já conta com mais de 1,4 mil usuários que utilizam o sistema de monitoramento

O combate ao crime organizado no Brasil está sendo reforçado com uma nova ferramenta de apoio à perícia, investigação e operações policiais. O Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançado em 2020, conta, até o momento, com cerca de 1.450 usuários cadastrados para a utilização do sistema. Os estados podem aderir ao programa de forma gratuita.

A ferramenta permite receber cinco vezes mais imagens, com resolução sete vezes melhor, inclusive em regiões com alta nebulosidade diariamente, de todo o território nacional. Assim, podem ser identificadas fraudes em obras de engenharia, crimes de tráfico de entorpecentes e crimes ambientais, como fraudes em manejo florestal, corte seletivo de madeira e a detecção, ainda no início, de queimadas, desmatamento, mineração irregular, entre outros.

Ao aderir ao programa, disponibilizado de forma gratuita, o usuário tem acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24 horas, mas também ao acervo diário do sistema, desde 2017, o que permite comparar mudanças ocorridas ao longo do período.

Conheça o programa

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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