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Marcos Rogério apresenta emendas de R$ 2,4 bilhões para reforçar a segurança pública em 2026

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Nesta terça-feira (11/11), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, com base no parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO), as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 que destinam R$ 2,4 bilhões a ações estratégicas na área da segurança pública em todo o país. O objetivo é garantir recursos para o fortalecimento das instituições, o combate à criminalidade e a proteção da população brasileira.

Como relator da matéria, Marcos Rogério realizou a análise técnica de mais de 100 propostas de emendas, priorizando aquelas com maior alcance, impacto social e aderência à política nacional de segurança pública. O objetivo é assegurar que o orçamento do próximo ano contemple iniciativas concretas de combate ao crime, fortalecimento das instituições de segurança e proteção da população.

Entre as emendas aprovadas, destacam-se:

• R$ 900 milhões para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade;
• R$ 300 milhões para a atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
• R$ 300 milhões para o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência contra a mulher;
• R$ 400 milhões para apoio ao Sistema Penitenciário Nacional;
• R$ 300 milhões para ações de policiamento e combate à criminalidade executadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• R$ 200 milhões para a expansão do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), essencial para o combate ao tráfico de drogas, armas e crimes transnacionais.

“A segurança pública é uma das áreas mais sensíveis para a população brasileira. Nosso relatório busca garantir que os recursos públicos sejam usados de forma estratégica e eficiente, apoiando programas de combate ao crime, proteção de fronteiras, reforço policial e defesa da vida”, afirmou o senador.

Além de priorizar pautas nacionais, Marcos Rogério também defendeu que as forças de segurança sediadas em Rondônia, como a Polícia Federal e a PRF, recebam atenção especial na execução orçamentária, dada a posição estratégica do estado na Amazônia Legal.

As emendas apresentadas pela Comissão de Segurança Pública serão agora encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde seguem em análise no contexto geral da proposta orçamentária da União para 2026.

No MT: Polícia Civil desarticula esquema milionário de sites falsos de e-commerce e lavagem de dinheiro

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (11.11), a Operação Domínio Fantasma, para cumprimento de 33 ordens judiciais com foco na desarticulação de um esquema criminoso milionário envolvido fraudes eletrônicas e a criação de empresas de fachadas para lavagem do dinheiro adquirido com o crime.

Entre as ordens judiciais cumpridas estão um mandado de prisão preventiva contra o mentor do esquema, sete de busca e apreensão, duas medidas cautelares diversas de prisão, sequestro de valores no valor de R$ 5 milhões, dois mandados de sequestro de imóveis e cinco mandados de sequestro de veículos de luxo. Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá e Sorriso.

Também são cumpridos, sete mandados de quebras de dados telemáticos, dois mandados de suspensão de perfil em redes sociais, três mandados de suspensão de site e três mandados de suspensão de atividades econômicas As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá.

O principal alvo da operação é um contador, que usava seu conhecimento técnico para fabricar centenas de CNPJs e viabilizar golpes de e-commerce em todo o país. Ele responde pelos crimes de associação criminosa, fraudes eletrônicas, lavagem de dinheiro e crime contra a relação de consumo.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), levantaram indícios robustos de que o grupo investigado se associou de forma estável para cometer os crimes, utilizando as empresas de fachada para lavar milhões de reais obtidos com as fraudes eletrônicas.

Criação de empresas

O trabalho investigativo teve início após a equipe da DRCI receber um alerta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sobre a criação massiva de empresas por um único contador, as quais estavam cadastradas, em sua maioria, em um único endereço em Cuiabá.

Durante a apuração dos fatos, foram identificadas 310 empresas abertas pelo investigado entre os anos de 2020 e 2024, das quais 182 já estavam baixadas ou suspensas, chamando atenção para o fato que quase todas estavam registradas no mesmo endereço. No endereço, foi verificado que funcionava uma sala comercial sem qualquer identificação, embora servisse de sede para empresas ativas no papel.

Funcionamento do esquema

O principal alvo se apresentava no Instagram como contador digital especializado em dropshipping (modelo de comércio eletrônico no qual o vendedor não mantém estoque próprio. Em vez disso, ele atua como intermediário entre o fornecedor e o consumidor final) e iGaming (segmento de jogos de azar pela internet).

Para praticar os golpes, ele criava CNPJs em nome de “laranjas”, geralmente jovens de baixa renda, residentes fora de Mato Grosso, para servirem de fachada. Os CNPJs eram usados para registrar sites de e-commerce falsos, de diferentes segmentos como brinquedos, roupas e roupas masculinas, entre outros.

Os sites eram impulsionados com anúncios patrocinados nas plataformas digitais. Em um dos casos, os criminosos clonaram o site da loja de uma marca famosa no ramo de cosméticos para enganar clientes.

Vítimas de diversos lugares do país, identificadas no inquérito, compravam os produtos, pagavam via Pix ou cartão, mas nunca recebiam as mercadorias. Os sites acumulavam diversas reclamações no “Reclame Aqui”.

Apoios operacionais

Participam da operação policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) em parceria com as equipes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Delegacia de Polícia de Sorriso e Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).

O cumprimento dos mandados contaram com apoio da Politec e Sefaz, sob a organização operacionalizada da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil de Mato Grosso.

 

Assessoria

Trabalho de Cirone Deiró é reconhecido em Urupá

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O prefeito de Urupá, Ezequiel Saldanha, usou suas redes sociais para agradecer o apoio que o deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) tem prestado ao município. O parlamentar já assegurou R$ 500 mil para a prefeitura recuperar as estradas rurais e R$ 200 mil para adquirir material cirúrgico, para atender o Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá. Os recursos foram solicitados pelo vereador Admilson Frederico.

De acordo com o prefeito, o apoio do deputado e do vereador têm contribuído para que a prefeitura realize ações que atendam necessidades importantes da população, como a manutenção das estradas e o atendimento hospitalar. “Nosso município é referência em cirurgias eletivas de média complexidade aqui na região e estaremos usando esses recursos para investir ainda mais na saúde da nossa população”, disse o prefeito.

Admilson Frederico disse que a união de forças com o deputado Cirone e com o prefeito Ezequiel Saldanha tem resultado em benefícios concretos para a população de Urupá. “É um trabalho de parceria, que tem o objetivo de atender as reais necessidades dos moradores do nosso município”, afirmou.

Cirone Deiró afirmou que são os representantes locais que conhecem a realidade de cada região e que por isso, precisam ser ouvidos. “Trabalhando em parceria, conseguimos realizar mais por nossa gente”, disse.

Segundo o deputado, o apoio do governador, coronel Marcos Rocha, tem sido decisivo no atendimento das necessidades básicas da população rondoniense. “Quando cada um faz a sua parte, o resultado aparece e as políticas públicas contemplam quem realmente precisa”, disse.

Texto e foto: Eli Batista I Jornalista

Ezequiel Neiva anuncia investimento de R$ 2 milhões para recuperação de ruas e avenidas em Cerejeiras

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O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) anunciou o empenho de R$ 2 milhões destinados ao microrrevestimento de ruas e avenidas do município de Cerejeiras. O investimento foi viabilizado junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), que firmou convênio com a Prefeitura de Cerejeiras para execução dos serviços.

O microrrevestimento asfáltico é uma técnica que recupera a camada superficial do pavimento, aumentando sua durabilidade e melhorando as condições de tráfego no município. A previsão é de que as obras sejam iniciadas após os trâmites burocráticos do convênio entre o DER e a Prefeitura.

Segundo o parlamentar, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para a melhoria da infraestrutura urbana, com foco na mobilidade e na qualidade de vida da população. “Este é mais um trabalho em conjunto com o nosso governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), em parceria com o prefeito Sinésio José (União Brasil), para oferecer maior comodidade à população que percorre as vias de Cerejeiras”, destacou Ezequiel Neiva.

O deputado também fez questão de reconhecer o papel dos vereadores locais no encaminhamento das demandas do município. “Também temos que destacar o trabalho desenvolvido por nossos vereadores Selso Lopes, Dione Ribeiro, Marcão da Rádio e Zeca Rolista. São nossos parceiros que sempre encaminham as demandas para que possamos buscar soluções junto ao Governo do Estado”, disse.

Ezequiel Neiva reafirmou o compromisso de continuar investindo em melhorias para a cidade. “Temos o compromisso de seguir trabalhando por mais infraestrutura em Cerejeiras, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores”, afirmou.

O suplente de deputado federal Wiveslando Neiva (União Brasil) também valorizou o trabalho realizado por Ezequiel Neiva no município. “O mandato do deputado tem proporcionado benefícios consistentes a Cerejeiras, por meio de parcerias com o Governo Estadual com iniciativas voltadas para infraestrutura, transporte e serviços públicos, fortalecendo o desenvolvimento e beneficiando toda população”, encerrou.

Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Foto: Nilson Nascimento I Assessoria Parlamentar

Secretário de Saúde agradece emenda de R$ 2 milhões do deputado Luizinho Goebel para realização de 3 mil ressonâncias em Vilhena

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O secretário municipal de Saúde de Vilhena, Wagner Borges, fez um agradecimento público ao deputado estadual Luizinho Goebel (Podemos) pela destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões, utilizada para a contratação de uma carreta especializada na realização de exames de ressonância magnética.

De acordo com o secretário, o recurso permitirá a oferta de 3 mil ressonâncias para atender a população do município e reduzir a fila de espera por exames de média e alta complexidade. A carreta já está prevista para iniciar os atendimentos por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ampliando o acesso ao diagnóstico por imagem.

Wagner Borges destacou que a emenda garante agilidade no atendimento e reforça as ações de melhoria na rede pública municipal. Ele também afirmou que o serviço será prestado conforme cronograma da secretaria, beneficiando pacientes que aguardam encaminhamento para o procedimento.

A iniciativa integra as ações de parceria entre o município e o Legislativo.

Texto: Pedro Henrique | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar

Acre lidera índice de gravidez na adolescência e Rio Branco oferece DIU hormonal gratuito para jovens de 14 a 18 anos

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Adolescentes de 14 a 18 anos passam a ter acesso ao DIU hormonal em Rio Branco — Foto: Adobe Stock

O Acre possui o maior índice de gravidez na adolescência do Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Mais de 21% dos partos no estado são realizados em mães com até 19 anos. Diante desse cenário, as unidades de saúde de Rio Branco estão oferecendo, de forma gratuita, o DIU hormonal Mirena para adolescentes entre 14 e 18 anos.

A iniciativa faz parte da campanha “Adolescência primeiro, gravidez depois”, que tem como objetivo ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e reduzir os casos de gravidez não planejada entre jovens.

A campanha está disponível em todas as unidades da rede municipal. Para participar, basta que a adolescente procure a unidade de saúde mais próxima e informe o interesse. De acordo com Kathyelly Cordeiro, chefe da Divisão de Saúde do Adolescente, 103 adolescentes já foram beneficiadas desde o início do projeto, e a meta é alcançar 120 jovens.

“Para ter acesso, a jovem deve procurar qualquer unidade de saúde do município e informar o interesse em colocar o DIU. O atendimento é encaminhado via sistema G-MUS para a equipe responsável, que agenda a inserção do dispositivo”, explicou Kathyelly.

O ginecologista Pedro Gomes destacou que o procedimento é rápido e simples, durando entre 5 e 10 minutos.

O DIU é inserido de forma ambulatorial, com o uso de analgésico para reduzir o desconforto. A paciente sente um leve incômodo, semelhante a uma cólica, mas passa rapidamente. Depois da colocação, ela já sai com receita de medicamentos para tomar em casa”, detalhou o médico.

Antes da inserção, é realizada uma consulta médica, além de exames de rotina e teste de gravidez. As adolescentes também recebem acompanhamento periódico da equipe de atenção básica, que realiza ações educativas sobre saúde sexual e reprodutiva e monitora o uso do método por até oito anos.

Entenda o método

O DIU hormonal Mirena libera pequenas doses de progesterona diretamente no útero, impedindo a gravidez e auxiliando no tratamento de condições como endometriose, além de reduzir cólicas e o fluxo menstrual.

O dispositivo tem duração de até oito anos e é considerado um dos métodos contraceptivos mais eficazes e seguros disponíveis no SUS.

Apesar da alta eficácia na prevenção da gravidez, o DIU não protege contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Por isso, o uso do preservativo continua sendo recomendado.

“O DIU é um método anticoncepcional, mas deve ser combinado com o uso do preservativo para garantir proteção total”, reforçou o ginecologista Pedro Gomes.

Por Jhenyfer de Souza, Pedro Marcelo, g1 AC e Rede Amazônica

Semusa inicia vacinação contra a gripe

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Primeira fase da campanha é destinada exclusivamente aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde

Texto: Nathalie Ventura Foto: Nathalie Ventura e Gian Souza

Evento marcou o início da imunização em todo o município

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realizou a abertura oficial da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe (Influenza). O evento aconteceu na segunda-feira (10), na sede da Semusa, e marcou o início da imunização em todo o município.

Nesta primeira fase, a vacinação é exclusiva para os grupos prioritários, conforme definição do Ministério da Saúde. A campanha tem como objetivo reduzir complicações, internações e óbitos causados pelas infecções decorrentes do vírus da gripe, especialmente entre pessoas com maior risco de agravamento da doença.

Durante a abertura, o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou a importância da nova vacina e reforçou o chamado à população que integra os grupos prioritários. “Essa nova vacina contra a gripe já vem com a cepa atualizada e, neste primeiro momento, é destinada apenas aos grupos prioritários. Após concluirmos a imunização desses grupos, abriremos para o público em geral. Sabemos que a influenza pode causar doenças respiratórias graves, com risco de morte, por isso pedimos que as pessoas procurem uma unidade básica de saúde, das 8h às 18h, ou a unidade instalada no shopping, que funciona das 10h às 22h”, explicou o secretário.

Elizeth Gomes ressaltou o número de doses recebidas e a meta do município nesta etapa da campanhaElizeth Gomes ressaltou o número de doses recebidas e a meta do município nesta etapa da campanha

A coordenadora de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, ressaltou o número de doses recebidas e a meta do município nesta etapa da campanha. “Recebemos, inicialmente, 72 mil doses para iniciar a vacinação dos grupos prioritários, que somam cerca de 150 mil pessoas. Em breve, devemos receber um novo lote para dar continuidade à campanha”, informou.

Profissionais da rede municipal de saúde também foram vacinadosProfissionais da rede municipal de saúde também foram vacinados

O diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), Gilvander Gregório, destacou o trabalho de distribuição das vacinas em todo o estado. “Rondônia recebeu 600 mil doses para atender os 52 municípios. Essas vacinas já foram distribuídas às regionais de saúde e agora seguem para os municípios, chegando aos postos de saúde e, finalmente, ao abraço da população”, afirmou.

Durante o ato de abertura, profissionais da rede municipal de saúde também foram vacinados, simbolizando o compromisso da Semusa com a proteção de quem atua diretamente no atendimento à população. Entre os primeiros vacinados esteve a enfermeira Rosinete Nogueira, que fez questão de comparecer e reforçar a importância da imunização. “Eu sou do grupo de risco e, pra mim, é muito importante tomar o imunizante. Ao longo dos anos, as crises gripais diminuíram bastante, por isso nunca deixo de me vacinar”, destacou.

GRUPOS PRIORITÁRIOS

De acordo com o Ministério da Saúde, podem se vacinar nesta primeira fase:

Idosos com 60 anos ou mais;
Crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos;
Gestantes e puérperas;
Profissionais de saúde;
Povos indígenas e quilombolas;
Pessoas em situação de rua;
Professores do ensino básico e superior;
Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com deficiência permanente;
Caminhoneiros;
Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros (urbanos e de longo curso);
Trabalhadores portuários e dos Correios;
População privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e adolescentes de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas;
Pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais, como: doenças respiratórias, cardíacas, renais ou neurológicas crônicas; diabetes; Imunodeficiências ou imunossupressão; transplantados;
Portadores de trissomias (como Síndrome de Down, Klinefelter e Warkany).

As vacinas estão disponíveis em todas as unidades básicas de saúde do município, de acordo com o horário de funcionamento de cada local.

Síndrome respiratória grave avança

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Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta aumento de infecções por influenza A em São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e início de crescimento na Bahia; três estados estão em nível de alerta para SRAG

Brasil 61/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A mais recente edição do Boletim InfoGripe, da Fiocruz, divulgada nesta quinta-feira (6), aponta a manutenção do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocados pela influenza A em São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O boletim também alerta para o início de crescimento na Bahia.

O levantamento, referente à semana epidemiológica 44 (de 26 de outubro a 1º de novembro), integra o sistema de vigilância do SUS e monitora a evolução dos casos graves de infecções respiratórias no país.

Vírus em circulação e estados em alerta

Além da influenza A, a covid-19 apresenta tendência de crescimento no Paraná, Santa Catarina e São Paulo, embora ainda em níveis baixos de incidência. Em Sergipe, houve aumento atípico de casos de SRAG por vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas.

Três estados estão em nível de alerta, risco ou alto risco para SRAG com tendência de crescimento: Mato Grosso do Sul, Paraíba e Tocantins. Em Mato Grosso do Sul e na Paraíba, o aumento está concentrado em crianças pequenas e tem sido impulsionado pelo rinovírus.

No Tocantins, os casos crescem principalmente entre pessoas com mais de 50 anos, possivelmente por influência da influenza A.
Entre as capitais, Florianópolis (SC), João Pessoa (PB) e Palmas (TO) também apresentam aumento de casos e nível de alerta.

Dados epidemiológicos

Em 2025, o Brasil já registrou 204.086 casos de SRAG, sendo:

  • 52,6% com resultado positivo para algum vírus respiratório;
  • 36,4% negativos;
  • 4,5% ainda aguardando resultado.

Entre os casos positivos, 23,2% foram por influenza A, 1,2% por influenza B, 40,1% por vírus sincicial respiratório, 28,2% por rinovírus e 8,2% por Sars-CoV-2 (Covid-19).

Neste ano, já foram confirmados 12.151 óbitos por SRAG, sendo 49,4% causados por influenza A e 23,4% por covid-19.

Vacinação e prevenção

A Fiocruz reforça a importância de manter as vacinas contra gripe e covid-19 em dia, especialmente entre idosos, crianças pequenas, pessoas com comorbidades e profissionais da saúde.

A cobertura vacinal contra a gripe está abaixo do ideal, com média nacional de cerca de 41% entre os grupos prioritários, quando o recomendado é de 90%.

Com a chegada do fim de ano e o aumento da circulação viral, a instituição recomenda:

  • Ventilar ambientes;
  • Lavar as mãos com frequência;
  • Cobrir a boca ao tossir ou espirrar;
  • Usar máscara em caso de sintomas gripais;
  • Evitar contato próximo com pessoas vulneráveis.

Esses cuidados e a vacinação ajudam a reduzir o risco de agravamentos e internações durante o período de maior incidência de doenças respiratórias no país.

As informações são da FioCruz.

Programa Cidadania Empresarial fortalece empreendedorismo com atendimentos gratuitos, em Vilhena

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O governo de Rondônia promoveu em Vilhena, nos dias 30 e 31 de outubro, mais uma edição do programa Cidadania Empresarial, levando uma ampla programação voltada a empreendedores, produtores rurais e à comunidade. O evento, de iniciativa da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), reuniu uma rede de parceiros públicos e privados que ofereceram atendimentos gratuitos, palestras, orientações técnicas e serviços fiscais.

Durante a ação, empreendedores e produtores rurais receberam orientações contábeis, financeiras e de gestão, além de apoio para formalização e acesso a ferramentas digitais e linhas de crédito. Os empreendedores tiveram isenção das taxas da Junta Comercial e de contador, que somam cerca de R$ 1.200, representando uma economia significativa para quem desejou formalizar o próprio negócio. A população também pôde regularizar débitos, emitir certidões e esclarecer dúvidas fiscais, enquanto as atividades do Nota Legal Rondoniense promoveram educação fiscal e sorteio de brindes.

Na edição do programa em Vilhena, também houve o sorteio trimestral do programa Nota Legal, que distribuiu R$ 50 mil em prêmios — com quatro contemplações nos valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil — incentivando a cidadania tributária e o consumo consciente.

População também pôde regularizar débitos, emitir certidões e esclarecer dúvidas fiscais

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa fortalece o desenvolvimento econômico e a inclusão social. “Temos trabalhado para apoiar quem empreende, gerando oportunidades de crescimento, renda e empregos. Rondônia avança porque valoriza o trabalho e a dedicação de sua gente”, salientou.

PARCERIAS 

A 7° edição do Cidadania Empresarial em Vilhena contou com a parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Associação Comercial Empresarial de Vilhena (ACIV), Câmara de Dirigentes Lojistas de Vilhena (CDL), Conselho Regional de Economia da 24ª Região/RO (Corecon-RO), Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO), Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado de Rondônia (Emater-RO), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RO), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), Programa de Microcrédito Produtivo Orientado de Rondônia (Proampe-RO), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas Empresas (Sebrae) e uma cooperativa de crédito.

O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou a importância das parcerias que fortalecem o ambiente de negócios em Rondônia. “Com o apoio dos parceiros, estamos facilitando a formalização e o acesso ao crédito, criando condições para que pequenos empreendedores e produtores cresçam de forma sustentável.”

EMPREENDEDORES CELEBRAM CONQUISTAS 

A edição foi marcada por histórias inspiradoras de empreendedores locais que deram o primeiro passo para a formalização de seus negócios. Entre eles, Rithiele Zequi, advogada e seu irmão Matheus Zequi, contador, que aproveitaram o evento para abrir uma empresa. “É um sentimento de conquista, porque é o primeiro passo para iniciarmos nossas atividades profissionais de forma legalizada. Vale muito a pena participar — incentivo todos que têm receio a dar esse primeiro passo e formalizar sua empresa”, afirmou Rithiele. Para Matheus Zequi, a experiência representa uma virada de chave. “É prazeroso, porque é uma conquista que levamos para a vida. Aqui encontramos as pessoas certas para nos orientar, com vários serviços gratuitos e acessíveis para quem quer empreender”, disse.

Casal do ramo alimentício, compartilhou sua trajetória de crescimento com o apoio do programa

Durante o Painel Empreendedor, o casal Josiane e Alexandre Gonçalves, do ramo alimentício, compartilhou sua trajetória de crescimento com o apoio do programa. “Estamos crescendo porque aprendemos a fazer tudo da forma correta. O Cidadania Empresarial nos mostrou que empreender com responsabilidade traz resultados reais e sustentáveis”, destacaram.

PRÓXIMAS EDIÇÕES EM 2026

A gerente do programa Cidadania Empresarial, Camila Arnuti, destacou o sucesso da edição em Vilhena e anunciou novos planos para o próximo ano. “Estamos muito felizes com os resultados desta edição. Atendemos diversos empreendedores com orientações financeiras, de gestão e formalização — muitos já saíram daqui com o CNPJ aberto e prontos para crescer. Tivemos mais de 300 formalizações em 2025 com uma estimativa de 45 milhões em movimentação econômica. Em 2026, planejamos realizar pelo menos três novas edições, na Capital e no interior, ampliando ainda mais o alcance do programa e contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia.”

Empreendedores rondonienses que desejem ter mais informações sobre a ação podem acessar o site do programa e entender os benefícios da formalização, além de ter acesso à cursos, capacitação e muito mais.

Decreto estadual restabelece prazo para pagamento do ICMS na entrada de mercadorias a empresas com parcelamentos tributários

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O governo de Rondônia editou o Decreto nº 30.732, de 2 de outubro de 2025, que restabelece o prazo de 45 dias para regularização do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido na entrada de mercadorias no território estadual às empresas que mantêm seus parcelamentos tributários em dia. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nº 207, em 31 de outubro, representa um avanço importante na desburocratização e fortalecimento do ambiente de negócios em Rondônia.

Com a nova regulamentação, as empresas com parcelamentos regulares passam a usufruir do mesmo tratamento concedido aos contribuintes sem débitos, garantindo isonomia e justiça tributária. O benefício, contudo, não se estende às empresas com parcelas em atraso, conforme determina o §2º do art. 57 do documento de Regularização do ICMS (RICMS).

De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a iniciativa visa estimular o desenvolvimento econômico e fortalecer a livre iniciativa, oferecendo mais previsibilidade e alívio no fluxo de caixa das empresas, especialmente dos pequenos negócios, que compõem a maior parte do setor produtivo rondoniense.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o decreto promove um ambiente econômico equilibrado e sustentável. “Temos trabalhado para que Rondônia continue sendo um estado de oportunidades, onde quem produz tem segurança e apoio do governo. Essa medida reconhece o esforço dos empreendedores que cumprem suas obrigações e ajuda a manter o crescimento da nossa economia com responsabilidade e justiça”, ressaltou.

O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, reforçou que a medida é resultado de diálogo com o setor produtivo e da busca por soluções que tornem o sistema tributário mais eficiente e transparente. “A Sefin tem procurado ouvir o empresariado e adotar medidas que garantam equilíbrio entre arrecadação e incentivo à atividade econômica. Restabelecer o prazo de 45 dias é uma forma de valorizar o contribuinte que age corretamente e fortalecer a confiança mútua entre o fisco e o setor produtivo”, destacou.

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