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Agevisa realiza fórum online para sensibilizar profissionais da saúde a identificar doenças raras em Rondônia

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A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), por meio da Coordenação Estadual de Vigilância do Câncer, realizou na terça-feira (17) um fórum online sobre Doenças Raras e a importância do diagnóstico precoce e contou com a participação de profissionais da Saúde do Estado de Rondônia.

O médico palestrante, José Maria Cabral, professor da Universidade Nilton Lins e chefe do Serviço de Terapia Enzimática da Fundação Hospital Adriano Jorge, de Manaus (AM) afirma que a difusão do conhecimento e a formação de uma rede será o caminho para ajudar a ampliar o atendimento ao portador de uma doença rara.

Esse foi o primeiro evento de uma sequência que abordará a temática e teve a participação de cerca de 60 profissionais da saúde do Estado. A parceria entre a Agevisa e a incitava privada dispôs profissionais para realização de uma sequência de eventos, por meio de webconferência, sobre Doenças Raras.

“Precisamos de um olhar mais apurado para identificar essas doenças, elas são diferenciadas, pois todas são especiais. Abrir as portas para identificação precoce de alguma condição genética é oportunizar a melhoria da qualidade de vida”, disse a enfermeira Ana Maria Vaz, que participou do evento.

O evento teve como objetivo chamar a atenção dos profissionais para oportunidades de diagnóstico precoce. No país, ao todo, o Ministério da Saúde dispõe de apenas 240 serviços, mas trabalha com diretrizes que organizam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a atenção às pessoas portadoras do agravo, permitindo ao gestor de saúde a racionalização de recursos.

AGEVISA

A diretora da Agevisa, Ana Flora Camargo Gerhardt, informou que a Agência Estadual tem intensificado o trabalho para propagar os conhecimentos sobre doenças raras, que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil habitantes, ou seja, 1,3 para cada duas mil pessoas. O evento chamou a atenção para a identificação de casos suspeitos na porta de entrada do sistema, sensibilizando os profissionais para um olhar diferenciado.

Segundo estudos apontados pela Coordenação Estadual de Vigilância do Câncer, existem entre seis e oito mil tipos de doenças raras, dessas, 30% morrem antes do cinco anos de idade, 75% afetam crianças e 80% são de origem genética. Com o diagnóstico precoce e aconselhamento genético, “há possibilidade de  melhorar a qualidade de vida do paciente e da família. São doenças crônicas, progressivas, degenerativas e com risco de morte, sem cura, mas com medicamentos que podem atenuar os sintomas e alterar a qualidade de vida”, afirmou a coordenadora estadual de vigilância do câncer da Agevisa, Rose Britto.

Rondônia ocupa a 8ª posição no ranking nacional de produção de mel de abelha

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O mel de abelha é utilizado pelo homem como alimento desde os primórdios. O sabor e a doçura do mel colhido das colmeias conquistaram o paladar do homem. No princípio, os coletores extraiam o mel de forma predatória, causando danos ao ambiente e matando as abelhas. Porém, a coleta foi aprimorada e evoluiu para instalação e racionalização do manejo das colmeias, surgindo a apicultura. Hoje em dia, a atividade é muito rentável e possui um mercado em ascensão no país e principalmente em Rondônia.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, o Estado de Rondônia produziu aproximadamente 98 toneladas de mel de abelha, o que representa de 0,21% da produção nacional. Segundo a Associação Brasileira de Exportadores de Mel (Abemel), Rondônia ocupa a 8ª posição no ranking nacional, com produção de 84,7 t/ano (IBGE, 2016), com faturamento aproximado de R$ 2,5 milhões/ano, com apenas 395 apicultores, conforme informações da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater Rondônia).

Os 13 maiores produtores de mel de abelha do Estado são: Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura, Jaru, Novo Horizonte do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Espigão D’Oeste, Cerejeiras, Pimenta Bueno, Alta Floresta D’Oeste, Porto Velho, Colorado do Oeste e Nova Brasilândia D’Oeste.

Os principais produtores estaduais registrados com certificação sanitária do Programa de Verticalização da Agricultura Familiar (Prove) são os municípios de Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura e Alta Floresta do Oeste, esses municípios tiveram sua produção ampliada nos últimos cinco anos. Pimenta Bueno, Alto Alegre dos Parecis e Nova Brasilândia D’Oeste também tiveram uma considerada evolução na produção. Os demais municípios citados tiveram sua produção estabilizada no período analisado, conforme mostra nos gráficos 1 e 2, produzidos pela equipe Agrodados da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

“A atividade é notadamente da agricultura familiar, visto não ocupar grandes áreas de produção, ser de fácil manejo, baixo investimento e ainda há possibilidade de praticar a apicultura migratória (remanejamento do apiário de acordo com a florada). Além de todas essas vantagens, para a agricultura familiar a apicultura tem taxa de retorno rápida, em torno de um ano e meio acontece a primeira coleta, podendo chegar a duas ou três safras por ano, sendo uma atividade saudável dentro no mercado”, diz o coordenador da Cafamiliar-Seagri, Victor Paiva.

O maior produtor mundial é a China, com 502.614 t/ano, seguida de perto pela União Europeia e Turquia. Entretanto, para o mercado interno há custos elevados de produção do mel europeu, chegando a mais de cinco euros, por isso o produto é importado com custos por volta de 2,5 euros. Esse fato aquece o mercado de exportações dos produtos melíferos, visto que o consumo interno do europeu é 1,5 kg per capita/ano, 15 vezes maior que o consumo do brasileiro, gira em torno de 100 g per capita/ano.

Conforme pesquisa do IBGE (2017) a produção melífera no Brasil é de aproximadamente 41,5 mil t/ano, colocando o Brasil como 6º maior produtor mundial de mel, ficando atrás dos países como China, Estados Unidos (EUA), Argentina, México e Canadá.

agroindústria - apicultura

Mais de 300 produtores trabalham com a apicultura em Rondônia

No cenário nacional, o Estado do Rio Grande do Sul se destaca como maior produtor, com uma produção de 8,5 mil t/ano, equivalendo a 487 mil caixas, com percentual de 22,6% das colmeias brasileiras, com cerca de 37 mil apicultores, exportando para 14 países, tendo os EUA como maior comprador, gerando uma receita aproximada de R$ 11,9 milhões por ano. O mercado interno está avaliado aproximadamente em 360 milhões de dólares, com crescimento de 4,5% nos últimos 10 anos, de acordo com a Confederação Brasileira de Apicultores (CBA).

Os produtos e subprodutos do mercado são: mel, cera, pólen, geleia real, rainhas, polinização e apitoxina (substância venenosa encontrada no ferrão das abelhas do gênero Apis), com muitas utilidades farmacêuticas e cosméticas, inclusive existem pesquisas acadêmicas onde para verificar a eficácia desta substância no combate à bactérias resistentes e também às complicações ocasionadas pelo coronavírus Sars-COV-2, causador da Covid-19.

“O Governo de Rondônia tem investido fortemente em assistência técnica e orientação dirigida, com o intuito de incentivar os produtores a continuarem com a cultura e fortalecer a cadeia produtiva no Estado, motivando a geração de empregos e aumento da economia”, informou o secretário da Seagri, Evandro Padovani.

Procon alerta sobre itens que não devem constar na lista de materiais escolares para o ano letivo de 2021

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Com o retorno das matrículas escolares, voltam os pedidos da lista de material escolar, e junto aparecem as dúvidas sobre o que pode ou não ser exigido pelas unidades de ensino. Por isso, A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alerta sobre itens liberados e proibidos. De acordo com a Lei Federal 12.886/20163, escolas particulares não podem solicitar itens de uso coletivo na lista de material enviada aos pais.

Uma nova edição do Procon na lista do ano letivo de 2021 trouxe o álcool liquido ou em gel como mais um item proibido como exigência aos pais.

“Tem alguns produtos que a escola não pode exigir, mas não impede que os pais comprem, se quiserem, como o álcool liquido ou em gel, isso é uma faculdade. Ainda é uma novidade que nós inauguramos a lista dos itens limitados, dos quais podem ser cobrados numa lista de materiais escolares, mas obedecendo ali o limite quantitativo. E a ideia é que a lista de materiais seja exigida para atender a demanda ou atender a necessidade daquele aluno, daquele discente, porque em alguns casos as escolas cobram em quantidade superior para atender a outras crianças que às vezes não teriam condições de realizar a compra disso, ou seja, acaba sobrecarregando um pai em benefício de outro. E isso, inclusive, já foi pautado em lei que diz que a lista de materiais deve ser para consumo individual”, esclarece o coordenador Estadual do Procon, Ihgor Jean Rego.

É importante lembrar que a escola não deve condicionar a compra dos materiais a um determinado estabelecimento, ou a marcas. “No final do semestre, ou do ano letivo, esse material da criança portanto, deve ser restituído ou devolvido se sobrar alguma coisa” completa o coordenador.

Em caso de qualquer item indevido estar presente na lista, é recomendado acionar o Procon para uma reclamação formal.

“Essa listagem que o Procon está passando é para o ano letivo de 2021, ou seja, é o momento pós-pandemia, assim, esperamos, do qual as crianças já voltarão para a sala de aula e é importante, portanto, que ela retome esse momento de normalidade com a realização das atividades das quais normalmente são desenvolvidas em sala de aula e portanto, aprendemos um cuidado um pouco maior com a higienização das mãos, mas essa higienização coletiva, esses materiais de uso coletivo, todos eles devem ser fornecidos pelas escolas e não individualmente pelos pais”, reforça o coordenador.

 LISTA DE MATERIAL ESCOLAR

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor elaborou a relação de itens da Lista de materiais escolares que podem e não podem ser cobrados na lista de material escolar fornecida pelas escolas aos pais dos alunos. Além disso, o Procon também recomenda que:

  • O consumidor, antes de comprar o material, faça uma pesquisa de preços e procure se informar junto à loja sobre a política de troca; havendo a promessa de troca, deve constar por escrito na nota fiscal, recibo, etiquetas, ou qualquer comprovante de compra;
  • A troca é obrigatória se os produtos apresentarem vícios e estiverem no prazo de garantia;
  • Nos casos de vendas a distância, ou seja, por telefone, internet, catálogos via postagem, o comprador pode desistir da compra no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto;
  • Todos os itens expostos devem apresentar seus preços de forma clara e ostensiva. Na embalagem deve constar informações claras alusivas ao nome do fabricante e prazo de validade;
  • As papelarias ou lojas de materiais escolares não podem estabelecer valor mínimo para a utilização do cartão de crédito ou débito;
  • Também recomenda-se reaproveitar alguns produtos do ano letivo anterior. Solicite junto à escola uma lista dos materiais que porventura tenham sobrado do ano letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitar alguns;
  • Materiais de uso coletivo, mesmo que não incluído na lista acima, não poderá ser cobrado pelas escolas;
  • A lista de materiais não poderá indicar marcas dos produtos a serem comprados;
  • O consumidor é livre para adquirir os materiais nos estabelecimentos que desejar;
  • Qualquer material entregue à escola e não utilizado pelo aluno deverá ser devolvido até o final do semestre ou ano letivo.

DÚVIDAS 

Em caso de dúvidas, entrar em contato através dos canais de atendimentos: Telefone 151, Whatssapp (69) 9 8491-2986; (69) 98482-0928 e Facebook Procon Rondônia.

Resíduos serão retirados do rio Guaporé no início de dezembro; objetivo é descontaminar águas fronteiriças

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Uma ação ambiental para retirada de lixos jogados no rio Guaporé está confirmada para acontecer entre os dias 2 a 6 de dezembro, por meio de atuação da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com total apoio de populações tradicionais da região. O objetivo é retirar ao máximo de plásticos e outros resíduos que possam contaminar as águas do rio fronteiriço entre o Brasil e a Bolívia.

A operação faz parte do programa Reciclando Hábitos, lançada esta semana no município de Costa Marques, com as presenças do secretário da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, e do secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental, Marcílio Leite Lopes.

O secretário da Amazônia visitou a região durante dois dias, para conhecer o projeto de crédito de carbono na Reserva Extrativista do Rio Cautário.

Organizado pela Sedam, o projeto Reciclando Hábitos foi submetido ao Tribunal de Justiça do Estado, que destinou verba no valor de R$ 20 mil proveniente de penas pecuniárias administradas pelo Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas.

A participação de todas as Comarcas ao logo da rodovia BR-429 garantiu o programa com parcerias entre a Sedam e Batalhão de Polícia Militar Ambiental na primeira fase, e na segunda fase, com a PM, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Exército Brasileiro.

CONTRA A POLUIÇÃO

Segundo a engenheira ambiental Jéssica Torezani, responsável pelo escritório regional da Sedam em Costa Marques, o recolhimento de resíduos sólidos se estenderá entre o Distrito de Pedras Negras e o Real Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques. “O lixo mais preocupante ao longo do rio é aquele formado por microplásticos, em percentual superior a 80%”, enfatizou a engenheira ambiental.

Em 2019, durante a Semana Nacional da Água, pesquisadores mediram o volume de lixo descartado nos rios e no mar, constatando que grande parte dos rios do Brasil sofrem os efeitos da poluição. Eles levam para o mar 35 tipos diferentes de resíduos, principalmente plástico, apurou o estudo.

Segundo os pesquisadores, a cada ano a quantidade de lixo lançada nos rios e no litoral brasileiro seria suficiente para encher 30 vezes o Estádio Estadual do Maracanã até o topo.

A primeira fase do projeto rondoniense começará no dia 6 de dezembro. As atividades da equipe irão também subsidiar o diagnóstico da bacia com a identificação da atual fauna ictiológica, de quelônios, e o período de defeso na pesca. “Ou seja, ouviremos, principalmente, pessoas que vivem da pesca na região”, disse Jéssica.

“Primeiramente, a equipe ouve os anseios das populações das comunidades, levando-lhe orientações, e em seguida passa recolhendo todo o lixo”, explicou Jéssica.

De águas internacionais, o Rio Guaporé tem exigido atenção do Governo de Rondônia. Segundo a chefe do escritório da Sedam, ele não pode ficar sujo, porque recebe muitos visitantes a cada ano, além de ter as próprias famílias sujeitas às consequências da poluição.

Indígena consegue reforma de sentença e é absolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondonia por porte de arma

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Um indígena, condenado por porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menor pelo juízo da causa, foi absolvido, por maioria de votos, dos julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A reforma da sentença do juízo de 1º grau deu-se sobre um recurso de apelação, que teve parecer do Ministério Público de 2º grau favorável à absolvição do apelante.
Consta no processo que o acusado conduzia uma motocicleta, na companhia de seu sobrinho, quando foi abordado, no mês fevereiro de 2018, em Guajará-Mirim, por uma guarnição da Polícia Militar Ambiental, que localizou uma espingarda de pressão, adaptada para munição de calibre 22, mais 15 cartuchos, na garupa do veículo. A arma estava desmontada dentro de uma sacola. A apreensão resultou em uma condenação de 2 anos e 4 meses de reclusão, mais 10 dias-multa
Segundo o voto do relator, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, em razão de o acusado estar integrado à sociedade, assim como não se tratar de assunto relativo aos direitos indígenas, mas de acusação sobre infração praticada pelo índio, as alegações de incompetência e demais foram rejeitadas. E, no mérito, foi reformada a sentença com a absolvição.
Ainda segundo o voto, pelas provas colhidas no processo, “observa-se que a arma de fogo apreendida era utilizada pelo réu para caçar e prover a sua subsistência e de sua família”. Diante disso, a medida foi a absolvição, conforme parecer ministerial.
O relator faz uma observação situacional em seu voto sobre a arma apreendida: “não é difícil crer que os pequenos produtores rurais, ribeirinhos e silvícolas, mesmo que integrados, que residem na nossa mata Amazônica, necessitam da pesca e da caça de animais silvestres para manter a subsistência de sua família, sendo que, muitas vezes, é a única alternativa, portanto uma prática costumeira possuir e portar arma como instrumento de sobrevivência”.
A decisão colegiada foi publicada no Diário da Justiça (página 92) desta quarta-feira, 18.
Assessoria de Comunicação Institucional

Justiça de Rondônia adere ao Juízo 100% Digital

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O Poder Judiciário de Rondônia aderiu ao “Juízo 100% Digital”, para a execução dos atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. Os juizados especiais cíveis da comarca de Porto Velho serão as unidades-piloto da iniciativa, definiu o Provimento nº 41/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), publicado nesta quarta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico.

O Juízo 100% Digital foi instituído pela Resolução nº 435, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para possibilitar ao cidadão o acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns. A premissa do projeto é que todos os atos sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, inclusive as audiências e sessões de julgamento.

A normativa, assinada pelo corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito do 1º Grau, mas também trouxe a possibilidade de escolha aos demandantes. No momento da distribuição da ação será possível à parte escolher se prefere que os atos sejam exclusivamente remotos ou presenciais.

“O Juízo 100% Digital é uma forma de aprimorar ainda mais o acesso à Justiça. A possibilidade de escolha considera a diversidade socioeconômica das pessoas que recorrem à Justiça. Há públicos que não têm acesso à internet ou conhecimento tecnológico para lidar com as ferramentas disponíveis e que precisam ser considerados”, pontuou o corregedor-geral da Justiça.

A normativa da Corregedoria regulamenta, também, as normas necessárias para a realização das audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” – que serão por videoconferência. Os arquivos em áudio e vídeo serão inseridos processo.

O Provimento também previu e regulamentou casos de indisponibilidade tecnológica e a responsabilidade das partes em comparecer à audiência teleprensencial e justificar, com antecedência mínima de dois dias úteis, se não puder participar de qualquer ato presencial.

O Provimento foi publicado nesta quarta (18), mas estará em vigor a partir do dia 7 de dezembro. Leia a íntegra aqui.

Juízo 100% Digital

O CNJ publicou uma cartilha sobre o projeto, que é uma das iniciativas prioritárias da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ao estabelecer o incentivo à Justiça Digital como um dos cinco eixos de sua gestão. Clique aqui e saiba mais.

Assessoria de Comunicação Institucional

Inep disponibiliza materiais de apoio para o exame

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No portal do instituto, é possível acessar provas e gabaritos de edições anteriores, assim como videoprovas em Libras
Participantes podem acessar diversos conteúdos para se prepararem para esta edição do exame.

A dois meses do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, participantes podem acessar diversos conteúdos para se prepararem para esta edição do exame. Responsável pela aplicação do Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza uma série de materiais que servem de suporte aos estudos de quem vai fazer as provas.

O exame está marcado para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa) e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas para o Enem 2020. Desse total, 5.783.357 correspondem a inscritos na versão impressa do exame, enquanto 96.086 pessoas optaram por fazer a versão digital.

Acessibilidade

Por meio da Plataforma Videoprova em Libras, ainda é possível acessar todas as questões das provas passadas em Língua Brasileira de Sinais. A Cartilha do Participante, com orientações sobre a redação, também possui uma versão direcionada à comunidade surda que tem Libras como primeira língua. Os participantes podem acessar o material pelo canal do Inep no YouTube.

Ao todo, 52.598 pessoas solicitaram, em geral, algum tipo de atendimento especializado para o Enem 2020. Desse total, 1.353 declararam ser surdos e 2.487 informaram possuir deficiência auditiva.

Canais de informação

Entre os canais de informação sobre o exame, encontra-se o aplicativo do Enem, que reúne dados da inscrição, cronograma e alertas, além de permitir que o participante confira o local de prova e, após o exame, tenha acesso ao gabarito e ao resultado. No aplicativo, o participante pode fazer um simulado do exame.

Já no site do Enem, é possível verificar cronograma, dicas para antes, durante e depois da prova, além de ter acesso a um espaço com as perguntas frequentes sobre o exame. No Sistema Enem, o participante também pode acessar diversas informações desde o momento da inscrição até a divulgação dos resultados. A página do Enem, no portal do Inep, reúne toda a legislação do exame, além de outros documentos.

Enem

Promovido anualmente pelo Inep desde 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar ao término da educação básica. A estrutura do exame conta com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Acesse as provas e os gabaritos de edições anteriores

Acesse a Matriz de Referência do Enem

Acesse o Manual de correção da redação

Acesse as Cartilhas do Participante

Estude pelas questões da videoprova em Libras

Confira a playlist Enem em Libras | Canal do Inep no Youtube

Acesse a Página do Participante

Acesse o site do Enem

Baixe o aplicativo do Enem

Acesse o Perguntas Frequentes do Enem

Saiba mais sobre o Enem

Com informações do Inep

Mércia/CN

Banco Mundial libera US$ 10 milhões para apoiar reforma do ensino médio

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Recurso se deve ao cumprimento de meta relacionada à pré-avaliação do programa de fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral

Nesta semana, uma parcela de US$ 10 milhões será liberada pelo Banco Mundial em razão do cumprimento de meta relacionada à pré-avaliação do programa de fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). “A liberação desses recursos é um resultado do trabalho articulado e conjunto do Ministério da Educação (MEC) e das secretarias de educação estaduais e distrital no desenvolvimento das atividades da reforma do ensino médio”, destaca a secretária de Educação Básica do MEC, Izabel Lima Pessoa.

Até sexta-feira (20), representantes do MEC, do Ministério da Economia e do Banco Mundial tratarão das ações previstas no acordo de empréstimo da instituição financeira concedido ao Governo Federal para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio.

De acordo com o especialista líder em educação do Banco Mundial, Marcelo Becerra, a missão nesta semana tem como um dos principais objetivos a adequação do projeto às necessidades atuais, incluindo a revisão de algumas metas e ações. “O projeto tem avançado bastante nos últimos meses, com uma liderança forte do MEC, estimando-se, portanto, uma reestruturação bem-sucedida e uma boa execução de desembolsos nos próximos meses”, avalia.

A previsão é de que novos desembolsos sejam feitos a partir do próximo mês, com o cumprimento de metas processuais do EMTI. Novas liberações também deverão ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2021, com a aprovação e a homologação dos currículos estaduais alinhados à Base Nacional Comum Curricular.

Acordo

O acordo entre o Governo Federal e o Banco Mundial foi assinado em 24 de maio de 2018 e tem vigência de 2018 a 2023. Por meio dele, foram destinados US$ 221 milhões para programas e ações do Plano Plurianual (PPA) previamente selecionados e acordados, relacionados ao ensino médio, e também vinculados a uma parte do orçamento do MEC à resultados. Dessa forma, foram definidos indicadores vinculados a desembolsos relacionados aos objetivos do programa, condicionados ao cumprimento de metas.

Adicionalmente, US$ 29 milhões foram destinados para apoiar ações de assistências técnicas, de modo a fortalecer a capacidade institucional do MEC e das secretarias de educação nos estados.

Com informações do Ministério da Educação

Encontro debaterá o avanço do futebol feminino no país

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As mulheres entrarão em campo durante o sétimo webinário do projeto Integra Brasil contra as violações de direitos humanos no país. Com o tema Futebol e Mulher, a iniciativa debaterá a importância do futebol para a mulher e o avanço do futebol feminino nesta quinta-feira (19).

O bate-bola on-line será transmitido pelas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a partir das 14h30. Os interessados em acompanhar a transmissão devem acessar a página oficial no Facebook ou o canal do YouTube do ministério.

“O que faremos é debater a importância da representatividade. Vamos vislumbrar um Brasil que compreende que as mulheres podem ocupar espaços que por muitos séculos foram destinados, quase que exclusivamente, aos homens”, afirma a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto.

Programação

No primeiro tempo, a secretária-executiva adjunta do ministério, Viviane Petinelli, compartilhará informações sobre o projeto Integra Brasil. Pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), estará no jogo o gerente de responsabilidade social e sustentabilidade da instituição, Diogo Netto.

Até o apito final, o evento contará ainda com a participação do ex-treinador de futebol feminino Kleiton Lima, do diretor de futebol feminino Alberto Simão e da jogadora de futebol Janaína Queiroz.

Projeto

Lançado em 2019 pelos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – em parceria com clubes de futebol, universidades e governos municipais e estaduais –, o Integra Brasil promove ações de inserção e eventos temáticos em regiões de vulnerabilidade social para o enfrentamento de graves violações de direitos humanos.

O projeto também amplia o acesso e o alcance da prática esportiva no país e contribui para a prevenção do uso de álcool e outras drogas nos diversos espaços e ambientes esportivos. Além da paz no futebol, trata de temas como racismo, inclusão de pessoas com deficiência, direitos da criança e do adolescente, esporte como instrumento de inclusão social, combate à discriminação da mulher, entre outros.

Os seminários promovidos pelo projeto têm o objetivo de sensibilizar quanto às violações de direitos humanos, à defesa dos direitos do torcedor, à educação em antidopagem e aos valores do espírito esportivo.

 

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Policiais Militares garantem segurança nas eleições 2020 no Cone Sul

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No último domingo (15) Policiais Militares do 3º BPM efetuaram o policiamento das Eleições 2020 em toda região do Cone Sul. Além do policiamento ordinário, guarnições específicas e apoio de militares da capital garantiram a segurança dos eleitores, sendo todos os procedimentos realizados de acordo com as normativas de combate ao Coronavírus (Covid-19).

Operação Eleições 2020

Antes de irem para os 61 locais de votações os militares participaram de uma preleção a qual foram instruídos sobre a segurança das eleições, conforme orientado pela Justiça Eleitoral. Os sete municípios abrangidos pelo 3º BPM são Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Vilhena.

Além do policiamento ostensivo ordinário, foram empregados no dia das eleições cerca de 282 militares especificamente para o policiamento da eleição, sendo divididos em missões específicas como realizar a segurança das autoridades eleitorais, dos locais de votação, local de custódia de detidos, sede do Fórum eleitoral, bem como nas vias públicas com concentração de pessoas. Tudo isso com o objetivo de coibir e reprimir o cometimento de ilícitos eleitorais.

Alterações

Os militares receberam diversas denúncias sobre crimes eleitorais, às quais foram feitas averiguações e abordagens veiculares e a pessoas. Ao todo foram confeccionados 31 Autos de Infração de Trânsito estaduais, 04 remoções de motocicletas e um recolhimento de Carteira Nacional de Habilitação.

Em Vilhena foram registrados dois boletins por violar ou tentar violar o sigilo do voto; um por realizar boca de urna no dia da eleição e um por realizar propaganda política de qualquer natureza no dia das eleições, totalizando 06 pessoas presas. Em Chupinguaia foram conduzidas 04 pessoas por fornecer alimento ou transporte coletivo de eleitores.

Em Colorado do Oeste três pessoas foram conduzidas por dar, oferecer, prometer, solicitar, receber, para si ou para outrem, dinheiro ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto; além de ser confeccionado um boletim pela realização boca de urna. Em Cerejeiras uma pessoa foi conduzida por realizar boca de urna e desacato, e outra pelo cometimento de furto.

Assessoria do 3º BPM

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