O Governo de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e transportes (DER) desenvolve obras de melhorias na infraestrutura aeroportuária em diversos aeroportos do Estado, como no município de Vilhena que as melhorias cooperam para a certificação do local.

“Estamos com equipes trabalhando nos aeroportos de Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, nossa missão e orientação do governador coronel Marcos Rocha é melhorar as condições das instalações desses aeroportos, para dar mais segurança aos usuários na aterrisagem e decolagem dos voos, uma série de mudanças já estão acontecendo”, disse o diretor geral, Elias Rezende.

No Aeroporto José Coleto, em Ji-Paraná, as obras de adequação nas cabeceiras da pista de pouso estão aceleradas, assim como outros serviços que já foram concluídos, em Cacoal, no Aeroporto Capital do Café, onde os ajustes na faixa de pista para mudança de categoria para operações por instrumentos, certificação e homologação obedecendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) estão sendo feitos por equipes das Residências Regionais empenhadas nos trabalhos de manutenção dos aeroportos.

O aeroporto de Vilhena, Brigadeiro Camarão, é uma das maiores pistas da região Norte, com 2,6 mil metros de extensão por 30 metros de largura. Atende o município, a região do Cone Sul de Rondônia e parte do Estado do Mato Grosso.

As obras estão a pleno vapor para a Certificação do Aeroporto: a cerca patrimonial medindo 7.063 metros está sendo construída e o balizamento, ou seja iluminação de toda a pista de pouso, além de uma nova casa de força estar sendo construída para servir de abrigo aos equipamentos que serão instalados em 2021.

No aeroporto de Vilhena, assim como nos demais, as obras estão avançadas. “O governador Marcos Rocha prioriza este setor, a infraestrutura dos aeroportos é importante, trata-se de obras indispensáveis para o desenvolvimento do nosso Estado. Tratamos com celeridade e transparência, acompanhamos de perto todos os avanços para entregarmos os aeroportos dentro dos padrões adequados para pouso e decolagem e com segurança para os usuários”, afirmou Elias Rezende

Ao longo de 2019 e 2020 dezenas de canais de efluentes prejudiciais ao rio foram identificados e fechados

Um rio mais limpo e preservado. Assim está o Pires de Sá atualmente na zona urbana de Vilhena após extenso trabalho de comissão especializada da Prefeitura de Vilhena envolvendo as secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras e a Vigilância Sanitária, que atuaram na fiscalização rigorosa do despejo irregular de resíduos no rio. Em 2019 e 2020 dezenas de saídas de efluentes prejudiciais ao rio foram identificados e fechados em empresas e residências que destinavam óleo, sabão, esgoto e outros resíduos impróprios.

“A comissão encontrou diversos pontos em que empresários e moradores destinavam resíduos diretamente na galeria ou até mesmo no rio. Com apoio da secretaria municipal de Obras, os servidores da Prefeitura entraram nas galerias para encerrar as ligações e comprovar a origem dos resíduos. Tudo isso gerou dezenas de autos de infração e denúncias ao Ministério Público em 2019 e 2020”, explica Alfredo Guancino Junior, coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena.

O trabalho do grupo já realizou vistoria em 14 bairros e em todos os postos de combustíveis do município, bem como lavadores de veículos e empresas próximas ao rio. Após elaboração de relatório detalhado da Vigilância Sanitária, é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que entra em ação.

“Fizemos uma vistoria minuciosa e autuamos mais de 10 empresas que lançavam óleo, sabão e outros resíduos em geral diretamente na galeria pluvial. Tudo acabava indo diretamente para o Pires de Sá. Fechamos todas elas e exigimos a construção de caixas separadoras de água/óleo e areia, bem como sumidouros”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Thiago Baldine.

Thiago revela que indicadores de qualidade de Meio Ambiente revelaram a recuperação dos recursos naturais do rio. A proliferação de fauna e flora mais abundantes no local é concomitante com a intensificação das ações da Prefeitura na limpeza da água.

PENA –  Sendo uma empresa ou residência, quando constatada ligação para dentro da rede, a Prefeitura notifica e dá prazo de cinco dias para regularização. Se o lançamento for de esgoto, automaticamente é feito auto de infração (com valor que varia conforme a gravidade do caso) e dossiê é encaminhado ao Ministério Público para instauração de inquérito por crime ambiental.

De acordo com o artigo 54 da lei federal 9.605/98 a pena para “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos” é de reclusão de um a cinco anos. Além disso, o artigo 61 do decreto n° 6.514/08 ainda prevê multa de pelo menos R$ 5 mil para a infração. Não bastasse, há regulamentos municipais que prevêem multas e sanções administrativas aos infratores de no mínimo R$ 1,4 mil.