Pública (MJSP) assinou, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), um Memorando de Entendimento. O objetivo é estabelecer um regime de cooperação mútua entre as instituições a fim de desenvolver e ampliar as ações de ensino e adoção de técnicas e boas práticas na segurança pública brasileira, com atenção especial à promoção de direitos humanos e busca de pessoas desaparecidas, além de fomentar a gestão e a infraestrutura penitenciária.

“Já trabalhamos há anos no país com diferentes instituições sobre os temas de uso da força, desaparecimento de pessoas, incluindo o componente relacionado com a ciência forense e detenção. Ficamos muito satisfeitos em chegar a um acordo tão abrangente e que aborda temas que consideramos prioritários do ponto de vista humanitário”, afirmou a chefe da Delegação Regional do CICV, Simone Casabianca-Aeschlimann

A parceria entre o Governo e o CICV proporcionará às forças policiais o aprimoramento profissional em diversas áreas: direitos humanos, investigações forenses, identificação de pessoas e gestão. A ideia é colaborar com o desenvolvimento de conteúdos e ações educacionais em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen). Serão desenvolvidos cursos presenciais e a distância na temática das normas internacionais de direitos humanos, além do apoio na construção e difusão de Procedimentos Operacionais Padrões.

Segundo a chefe da Delegação Regional do CICV, Simone Casabianca-Aeschlimann, o memorando de entendimento representa um passo muito importante de cooperação entre a entidade e o Estado brasileiro. “Já trabalhamos há anos no país com diferentes instituições sobre os temas de uso da força, desaparecimento de pessoas, incluindo o componente relacionado com a ciência forense e detenção. Ficamos muito satisfeitos em chegar a um acordo tão abrangente e que aborda temas que consideramos prioritários do ponto de vista humanitário”, afirmou.

Com a instituição da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, em 2019, criou-se o Cadastro Nacional onde se pode fazer o registro dos desaparecimentos. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo menos oito pessoas desaparecem por hora no Brasil. Todos esses fatos despertaram na sociedade brasileira a relevância para o tema e a necessidade de fortalecer as ações voltadas ao esclarecimento sobre o paradeiro das pessoas desaparecidas.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Mércia Santos/CN.

Em 2020, milhares de brasileiros perderam emprego e renda em razão da Covid-19. Para garantir uma renda mínima a essa parcela da população e ajudar o país a enfrentar os desafios trazidos pela doença, o Governo Federal criou o Auxílio Emergencial. Até o encerramento do ciclo 5 de pagamentos, em 12 de dezembro, foram destinados mais de R$ 275 bilhões aos beneficiários, atingindo 67,9 milhões de cidadãos diretamente. Com o início do pagamento do ciclo 6, já foram repassados, até o momento, R$ 288,7 bilhões.

A Caixa Econômica Federal informou que executa, nesta segunda-feira (21), mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão para 4,2 milhões de brasileiros do ciclo 6 nascidos em setembro. Os beneficiários receberão R$ 1,5 bilhão nas contas Poupança Social Digital.

O Auxílio Emergencial começou a ser pago em abril no valor de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães provedoras de família. Foram cinco parcelas. Depois foi criado o Auxílio Emergencial Extensão no valor de R$ 300 pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família, o valor é de R$ 600.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou o amplo papel de proteção social do benefício. “O auxílio desempenhou importante papel. Durante os nove meses da sua vigência, estendeu uma grande rede de proteção aos mais vulneráveis, que atingiu 69,3 milhões de brasileiros. O Presidente Bolsonaro e o Governo, por meio do Auxílio Emergencial, ajudaram cada brasileiro, em cada cantinho do Brasil, a vencer este momento difícil”, afirmou.

Proteção social

A moradora de Belém, no Pará, Railiane de Fátima Botelho, de 33 anos, foi uma das brasileiras que ficou sem emprego em razão da Covid-19. Ela trabalhava em uma casa de eventos que fechou as portas. Railiane também tinha um microempreendimento que não foi em frente por causa do novo coronavírus. Em uma situação difícil, ela soube do Auxílio Emergencial pela internet e se inscreveu.

“Ele me ajudou em relação à questão da alimentação, pagamento de contas. O que facilitou muito para gente foi a questão do aplicativo, poder fazer pagamentos, transferências, tudo sem ter que se deslocar e estar aglomerando nos locais”, relatou. “Isso foi o que me ajudou bastante. Minha renda teve uma redução muito significativa em relação ao que era antes. A gente teve que se reorganizar e assim estamos levando até agora”, contou Railiane de Fátima.

Na casa de Francisca de Jesus, de 51 anos, que vive em Pedreiras, no Maranhão, as parcelas que ela recebeu do Auxílio Emergencial foram importantes para o sustento da família. “Chegou na hora certa, nos ajudou a sobreviver na época, porque não podia trabalhar. Meu marido que é mototaxista e não podia trabalhar. Eu sou empregada doméstica e também não podia trabalhar. Qual foi o socorro? Foi o Auxílio Emergencial. Utilizei com minha família, meus filhos, meu esposo para comprar alimentos, pagar luz”, contou Francisca.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o público elegível a receber o Auxílio Emergencial é formado por 38,2 milhões de pessoas que solicitaram o benefício via meios digitais, 19,9 milhões de integrantes do programa Bolsa Família e 10,5 milhões do Cadastro Único.

Auxílio por regiões

A região mais populosa do país, o Sudeste foi o destino de 38,3% dos recursos do Auxílio Emergencial até o fim do ciclo 5 de pagamentos. Em seguida está o Nordeste, com 32,6% dos recursos, o Sul com 11,2%, o Norte com 10,4% e o Centro Oeste com 7,5%.

Os estados que mais receberam recursos em cada uma das cinco regiões foram São Paulo (R$ 51,3 bilhões), Bahia (R$ 23,4 bilhões), Paraná (R$ 12,7 bilhões), Pará (R$ 13,7 bilhões) e Goiás (R$ 9,3 bilhões).

Impacto da proteção social

Ao longo deste ano, em que a economia do país e a população sofreram os impactos da Covid-19, os programas de transferência de renda conseguiram conter a extrema pobreza em 80%. Se atualmente há uma estimativa de 2,1% da população numa situação de extrema pobreza, sem os programas esse índice seria de 12,4% da população.

Os dados estão no estudo De Olho na Cidadania – Vol.2 – Potência dos Programas Sociais e Evolução da Extrema Pobreza: o que a PNADC e a PNAD Covid 19 revelam, lançado pelo Ministério da Cidadania.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 acompanhou o impacto do Auxílio Emergencial nos lares brasileiros desde maio, mês posterior ao início do programa. Ela mostrou que o benefício esteve presente em cerca de 40% das residências do país, chegando, em julho, ao pico de 44,1% dos domicílios.

Em um relatório, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu a importância do auxílio. O documento afirma que até 23 milhões de cidadãos deixaram de entrar na extrema pobreza no Brasil no auge da crise. Sem o Auxílio Emergencial, esse percentual teria aumentado de 6,7% para 14,6%, segundo o FMI.