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Segunda casa do Conselho tutelar já está em funcionamento desde esta sexta-feira

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Com mais uma sede, os dois conselhos dividirão a cidade em dois eixos para facilitar a atuação

Vilhena passa a ter duas casas do Conselho Tutelar. Inaugurou na manhã desta sexta-feira, 10, mais uma sede para a entidade. Isso só foi possível em razão da eleição de dez conselheiros, em vez de cinco, como vinha ocorrendo desde 1993. A cerimônia de posse dos conselheiros tutelares eleitos em 6 de outubro de 2019 também ocorreu nesta sexta, no auditório da Prefeitura de Vilhena.
Agora, com os dois conselhos tutelares atuando, o Conselho Municipal de Direitos  da Criança e do Adolescente dividiu o município em duas áreas, com cada conselho atuando numa delas. Em termos gerais, tendo como eixo a avenida Jô Sato e a rua Saldanha Marinho, o primeiro conselho atuará no lado Norte, em direção a Porto Velho, enquanto o segundo trabalhará no lado Sul, em direção a Cuiabá.
Mais especificamente, o 1º Conselho Norte atenderá o Setor de Chácaras dentro da sua área de atuação, além das demandas do distrito de São Lourenço, com sua Escola Tenente Melo. Também atenderá a Escola Municipal Iquezinha, localizada às margens da BR-174, e atuará na área de segurança pública, atendendo aos pedidos da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Já o 2º Conselho Sul atenderá o Setor de Chácaras dentro da sua área de atuação, o distrito de Nova Conquista, com a Escola Maria Paulina. E ainda a Escola Progresso, na BR-435, além de todos os atendimentos vindos do Hospital Regional e das unidades básicas de saúde.
POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS – No 1º Conselho Norte tomaram posse como titulares os conselheiros Gilmar Moreira, Lucimar Borges, Márcia Souza, Elisabette Batista e Regiane dos Santos. E para o 2º Conselho Sul os titulares empossados foram Andreia Gonçalves, Lorena Nunes, Rosilene Santos, Édna Marciel e Celimar Oliveira.
Ainda durante a cerimônia de posse, Maria Jucilene Finato, representante do Basa, fez a entrega simbólica de cheque no valor de R$ 30 mil ao CMDCA. O valor será transferido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Participaram da cerimônia de posse dos conselheiros tutelares o prefeito Eduardo Japonês; o deputado estadual Luizinho Goebel; a promotora Yara Travalon; vereadores, representados pelo vice-presidente da Câmara, França Silva; a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia da Glória; e o pastor Genivaldo Santos, presidente do CMDCA.
SERVIÇO: O 1º Conselho Norte permanece no endereço da Rua K, nº 5885, no bairro Jardim Eldorado. Os telefones de contato são o (69) 3322-2269 (dentro do horário regular de expediente) e (69) 98467-4020 (para os horários e dias de plantão). E o 2º Conselho Sul está localizado na Av. Tancredo Neves, nº 6672, no Parque São Paulo. Os telefones de contato do novo conselho é o (69) 3322-8266 (dentro do horário regular de expediente) e (69) 98459-5777 (para os horários e dias de plantão).

 

Assessoria

Prefeitura de Lucas do Rio Verde vai abrir novo concurso público com 59 vagas

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A prefeitura de Lucas do Rio Verde está se preparando para abrir um novo concurso público para admissão de servidores efetivos na administração municipal. O setor de licitações abriu procedimento na modalidade tomada de preços para contratar a banca que vai organizar o concurso.

No edital de licitação é previsto o preenchimento de vagas nos cargos de operador de máquinas, motorista de caminhão, motorista de transporte escolar, padeiro, ajudante administrativo, almoxarife, fiscal de tributos, técnico administrativo educacional (para secretaria e monitoria) e técnico agrícola. Para nível superior, as vagas previstas são para analista de Tecnologia da Informação, auditor fiscal e professor na área de Pedagogia.

A abertura da tomada de preços está marcada para o dia 8 de janeiro. A prefeitura estima uma quantidade de até 8 mil inscritos no concurso. A administração estabeleceu como valor teto para execução dos serviços a quantia de até R$ 340 mil.

Em 2019, a prefeitura de Lucas do Rio Verde abriu concurso para os cargos de guarda municipal, que exigia ensino médio, e para engenheiro civil e advogado, que exigiram ensino superior. A empresa que organizou o certame venceu a licitação com proposta de R$ 42 mil.

Só Notícias/Herbert de Souza (foto: assessoria/arquivo)

Anvisa alerta sobre tentativas de fraude

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Órgão orienta empresas e a população sobre as formas oficiais de comunicação e os meios para registrar casos suspeitos e denúncias de irregularidades.

 

Empresas e cidadãos devem estar atentos sobre tentativas de fraudes cometidas em nome da Anvisa ou de pessoas que se identifiquem como represente legal do órgão. Um dos casos é a solicitação indevida de pagamento ou cobrança financeira atribuídas a alguma pendência junto à Agência. Exemplo desse tipo de situação pode estar associado à liberação de mercadoria importada retida em postos de fiscalização em portos, aeroportos e áreas de fronteira, além de informes sobre multas.

De acordo com a Ouvidoria e a Coordenação de Gestão da Transparência e Acesso à Informação (CGTAI), o alerta vale especialmente quando é solicitado pagamento por depósito ou boleto bancário, meios de quitação que não são reconhecidos nem praticados pela Anvisa.

Outra situação que caracteriza fraude é a comunicação não oficial de advertência ou penalidade sobre irregularidade verificada em produto ou empresa, com ou sem solicitação de algum tipo de pagamento. Também é fraude ofertar serviço ou algum tipo de facilidade ou vantagem em procedimentos administrativos.

Pode ocorrer, ainda, irregularidade na cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) de pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à vigilância sanitária. Neste caso, a Agência esclarece que a emissão e pagamento dessa taxa é feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e que, por esse motivo, o órgão não solicita depósito bancário para quitação desse tributo.

Atenção!

Em todas essas situações, é comum os golpistas utilizarem formas de comunicação não praticadas pela Anvisa, como ligação telefônica, mensagem de texto de celular, WhatsApp e-mail não oficial, entre outros. Esses meios diferem-se dos procedimentos oficiais utilizados para comunicar, notificar ou requerer quaisquer documentos ou efetuar cobrança de valores de regularização de produtos e serviços.

Por isso, sempre que possível, é recomendado que o usuário anexe o conteúdo da comunicação suspeita no ato de registro denúncia, de acordo com os meios utilizados, como cópia da mensagem de e-mail ou mensagem de texto (print de tela).

Comunicação oficial

As comunicações oficiais da Anvisa (atos e notificações administrativas), tanto para o setor regulado (pessoa física ou jurídica) quanto para o público em geral, são feitas pelos seguintes meios:

– Publicações no Diário Oficial da União (DOU):  

  • concessão, revalidação, alteração e cancelamento de registro, cadastro ou notificação de produtos;
  • concessões, cancelamentos, alterações de autorização de funcionamento (AFE) e autorização especial (AE);
  • deferimento, indeferimento, cancelamento, retificação e inclusão de forma farmacêutica, insumo ou classe de risco de Certificados de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de empresas nacionais e estrangeiras;
  • deferimento; indeferimento; cancelamento e retificação, no caso de Certificados de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas nacionais.

– Notificações administrativas, remetidas diretamente ao interessado:

  • Ofício físico: impresso em papel timbrado, via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR), para o endereço registrado no Sistema de Cadastramento da Anvisa;
  • Ofício eletrônico: enviado para a Caixa Postal do usuário devidamente cadastrado junto à Anvisa.

Formas não utilizadas

Assim como estão bem estabelecidas as formas de comunicação oficial, há também um rol de procedimentos não reconhecido nem autorizado pela Anvisa. Confira abaixo:

– ligação telefônica (especialmente se originada de número de telefone celular);

– mensagem de texto (sms, whatsapp ou outro serviço de mensagem instantânea);

– mensagem de áudio (instantânea ou gravação em caixa postal/voicemail);

– e-mail.

A única exceção são as respostas enviadas pela Anvisa, por meio do endereço [email protected]r, em resposta à solicitação de informação feita pelos canais oficiais de atendimento. Nestes casos, a resposta do órgão é enviada diretamente ao e-mail do solicitante, informado no ato do atendimento.

Canais oficiais

Em caso de dúvida, suspeita de fraude ou denúncia de irregularidade, empresas e cidadãos devem entrar em contato com a Anvisa usando os canais oficiais de comunicação com a instituição. Confira abaixo quais são e a finalidade de cada um.

Canal de comunicação  

Finalidade 

0800  642 9782 

 

Recomendado para sanar dúvidas sobre serviços prestados pela Anvisa. A ligação é gratuita e o horário de funcionamento é das 7h30 às 19h30, segunda à sexta, exceto feriados.

Fale Conosco 

Para esclarecimento de dúvidas e solicitação de informações. É canal ideal caso o questionamento seja de natureza mais técnica e específica. O formulário permite anexar documentos à demanda. Esse canal pode ser acessado através do link:

 

Ouvidori@tende 

Canal da Ouvidoria da Anvisa para o registro de denúncias, reclamações, sugestões ou elogios. Os registros devem ser realizados através do link:

Também pelos canais oficiais de comunicação da Anvisa, usuários em geral podem buscar informações sobre como identificar e se proteger contra fraudes.

Número de grávidas com HIV aumenta quase 40% em dez anos

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O número de grávidas com HIV no Brasil vem crescendo desde 2008, de acordo com os últimos dados do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids divulgados pelo Ministério da Saúde. Em 2008, foram registradas 6,7 mil gestantes com HIV, o que representava 2,1 casos para cada 1 mil nascidos vivos. Em 2018, esse número passou para 8,6 mil, o equivalente a 2,9 casos a cada 1 mil pessoas.

Enquanto o número de casos notificados de aids, que é a síndrome causada por este vírus, cai entre a população em geral, desde 2014, em todo o Brasil, o número de gestantes com HIV aumentou quase 37% nos últimos dez anos.

De acordo com o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Fernando Pereira, essa diferença se deve ao aumento das notificações, mas também aos avanços no tratamento da síndrome.

“A aids, no passado, tinha uma mortalidade alta. Hoje, a pessoa infectada tem a mesma sobrevida de uma pessoa não infectada, desde que tome o medicamento. Mulheres que tomam o medicamento podem ter crianças por parto normal. Elas têm estímulo para engravidar.”

Hoje, em todo o país, todas as mulheres grávidas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem, obrigatoriamente, fazer o teste de HIV. Os casos positivos devem ser notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Mudanças no atendimento

Com a obrigatoriedade do teste, muitas mulheres só descobrem o HIV quando engravidam. Foi assim com Aninha*, em 1992. “Não havia quase nada para mulheres na época, não tinha uma política específica para nós. Muito sobre o HIV era voltado para gays, mulheres trans, etc. As mulheres que descobriam ficavam isoladas, poucas pessoas falavam que estavam passando pela mesma situação.”

Quando engravidou, na década de 1990, Aninha passou por uma série de dificuldades para ter o filho. “Foi bem difícil, porque tinha pouca informação, eu não sabia se teria um bebê saudável.” Ela contou que recebeu do médico que a acompanhava no pré-natal, uma carta com a indicação de que o parto deveria ser feito por cesariana.

“Passei por algumas unidades hospitalares enquanto estava tendo contrações. Quando eu entregava a carta, as pessoas diziam que não estava ainda no momento de ter o bebê e me mandavam voltar para casa. Fui a quatro lugares e recebi a mesma resposta. Percebi o preconceito”, disse.

Ela acabou tendo o filho de parto normal. Como tomava a medicaçãocontra a Aids e fazia o devido acompanhamento, o filho não foi infectado pelo vírus HIV.

Hoje, mais de 20 ano depois, o cenário está diferente e, ainda que seja preciso melhorar, mais pessoas estão fazendo o teste de HIV e mais pessoas estão recebendo o tratamento.

Natália*, por exemplo, é soropositiva e tem duas filhas, uma de 4 anos e outra de 2 anos. “Eu já sabia do diagnóstico e já fazia tudo direitinho. Quando tive minhas filhas, recebi leite, tudo pelo hospital”, disse.

Ela brinca que tem mestrado e doutorado em partos. “Eu tive duas experiências. A mais velha foi por parto normal. A mais nova foi por cesariana, porque a bolsa já havia estourado há algumas horas. Assim que entrei no centro cirúrgico, tive que fazer cesárea, mas [dependendo apenas do HIV] poderia ter sido normal também”.

Certificação

A prova de que o país avançou no atendimento às gestantes é a redução da chamada transmissão vertical, quando o HIV é passado da mãe para o filho na gestação, no parto ou durante a amamentação. A taxa caiu de 3,6 casos a cada 100 mil habitantes, em 2008, para 1,9 mil casos, em 2018, o que corresponde a uma queda de 47,2%.

Três municípios brasileiros receberam a Certificação de Eliminação da Transmissão Vertical de HIV. No Paraná, Curitiba e Umuarama receberam a certificação em 2017 e 2019, respectivamente, e, mais recentemente, São Paulo. A capital paulista, com 12,1 milhões de habitantes, é a cidade com maior população no mundo a receber tal título, segundo o Ministério da Saúde.

No Rio de Janeiro, o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, vinculado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), é referência no atendimento a gestantes com HIV. “Desde 2008 não nasce nenhum bebê com HIV aqui. A maternidade é a melhor maternidade pública do Rio de Janeiro”, ressaltou o diretor do hospital, Fernando Ferry.

Para Ferry, o aumento de notificações entre grávidas deve-se principalmente à obrigatoriedade do exame. “Muita gente hoje vive com HIV e não sabe. Com tratamentos mais eficazes e com menos efeitos colaterais, a geração mais nova não tem medo da aids.”

Ele defende, no entanto, que a síndrome merece atenção e que é necessário educar a população. “Existe um tabu de que é errado, que é feio, é pecado e, por isso, não se discute sexualidade. Isso deveria ser ensinado nas escolas, de forma técnica por professores preparados e capacitados”, disse.

Ações nacionais

Os dados do Ministério da Saúde mostram que há ainda grupos mais vulneráveis que outros à síndrome. Em 2018, cerca de 56% dos casos de aids foram registrados entre pessoas negras e, cerca de 60%, entre aqueles com até o ensino médio completo.

“O Brasil tem uma epidemia concentrada de aids/HIV. O que quer dizer que 0,4% da população tem HIV”, diz Pereira, que ressalta que as populações mais vulneráveis à infecção são homens que fazem sexo com homens, mulheres trabalhadoras sexuais, pessoas transsexuais e usuários de drogas.

De acordo com Pereira, a estimativa é que 86% das pessoas infectadas estejam diagnosticadas e 78% estejam em tratamento. A meta é elevar ambas proporções para 90%.

O ministério trabalha também com distribuição gratuita e com campanhas para incentivar o uso de preservativos nas relações sexuais, que são a principal via de transmissão do vírus HIV.

A pasta pretende ainda zerar os casos de transmissão vertical e, para isso, em parceria com estados e municípios, incentiva a formação de pessoal para a realização adequada do pré-natal.

 

 

Agência Brasil

MEC vai enviar ao Congresso proposta com novas regras para o Fundeb

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad) em Segurança Pública e Ciências Forenses

O governo federal encaminhará, em breve, ao Congresso Nacional, uma proposta de mudança nas regras de financiamento do ensino básico. Hoje (9), ao apresentar as realizações do Ministério da Educação (MEC) em 2019, o ministro Abraham Weintraub disse que o governo não desistiu de ver aprovada sua própria proposta de aumento da contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O debate sobre transformar o fundo, com previsão para ser extinto este ano, em permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada para discutir a PEC 15/2015, e também no Senado, onde tramita a PEC 33/2019. Além disso, o próprio ministro da Educação defende a proposta do governo.

“Ao longo deste ano [2019], tentamos colocar o novo Fundeb com propostas que acreditamos pertinentes. Infelizmente, não andou na direção e na velocidade que queríamos. Diante desse quadro, estamos encaminhando [ao Congresso] uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]”, disse Weintraub.

O governo federal discorda da minuta que a relatora do projeto que tramita em comissão especial na Câmara, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou em setembro de 2019. No texto, a relatora propôs que o percentual da contribuição da União para o Fundeb passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro Abraham Weintraub defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%.

“É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”, disse Weintraub.

Fundeb

Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje, a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provém de impostos e transferências da União, estados e municípios.

Em 2019, só a União destinou R$ 14,3 bilhões aos estados. Dados da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.

Pisa

O ministro Weintraub disse que a meta da pasta é fazer com que o Brasil avance no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), índice que avalia o nível da educação básica no mundo.

“Esperamos tirar o Brasil da última posição na América do Sul e colocar ele, até 2030, na primeira posição. Sendo que esperamos já ter resultados no próximo Pisa. E este ano vão aparecer muito mais resultados. Vai aparecer rápido. Já no primeiro trimestre vai ter muito mais números mostrando melhoras”.

Em 2018, o Pisa foi aplicado para 600 mil estudantes de 79 países e regiões. O Brasil, onde cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas, obteve, em média, 413 pontos em leitura, 384 pontos em matemática e 404 pontos em ciências. Na avaliação anterior, aplicada em 2015, o Brasil obteve, 407 em leitura, 377 em matemática e 401 em ciências. Apesar da pequena melhora nas pontuações, o resultado revelou que apenas dois de cada 100 estudantes brasileiros atingiram os melhores desempenhos em, pelo menos, uma das disciplinas avaliadas. Além disso, o Brasil ficou abaixo das médias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Vamos sair da última posição da América do Sul. O fundo do poço foi 2018”, garantiu o ministro.

 

Agência Brasil

Dólar tem maior alta diária desde início de novembro

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Apesar da diminuição das tensões no mercado financeiro internacional, o dólar teve a maior alta diária em dois meses e a bolsa de valores voltou a cair no Brasil. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (9) vendido a R$ 4,086, com valorização de 0,85% (R$ 0,035). Em valores percentuais, essa foi a maior subida para um dia desde 8 de novembro, quando a divisa se valorizou 1,83%.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou aos 115.946 pontos, com recuo de 0,26%. Em queda pela quarta sessão consecutiva, o indicador encerrou abaixo dos 116 mil pontos pela primeira vez no ano.

O desempenho do mercado financeiro no Brasil contrastou com o dos mercados externos. A divulgação, pelo governo canadense e por oficiais de inteligência norte-americanos, de que um míssil iraniano atingiu o avião ucraniano que caiu logo após a decolagem em Teerã não alterou os indicadores. No fim da tarde, a cotação do barril de petróleo do tipo Brent estava em US$ 65,43, praticamente estável em relação a ontem (8).

Nas bolsas internacionais, o dia foi novamente marcado pela calma. As principais bolsas europeias fecharam em alta: 1,31% em Frankfurt, 0,31% em Londres e 0,19% em Paris. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones, de Nova York, operava em alta de 0,68% perto do fim das negociações.

 

Agência Brasil

Soja é o produto agrícola com maior representatividade econômica em Rondônia

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Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (08), a soja é o produto agrícola com maior produção e com maior expectativa econômica em Rondônia, devendo render aos produtores R$ 1,2 bilhão na safra 2019. A soja é seguida pelo café (R$ 580 milhões), milho (R$ 555 milhões) e mandioca/macaxeira (R$ 513 milhões).
Em produção, a soja apresentou um aumento de 19%. Em 2018, eram 300 mil hectares, que produziram um milhão de toneladas; já em 2019, foram 344 mil hectares, produzindo 1.187.945 toneladas. Alto Paraíso foi o município com o maior aumento proporcional: 178%, passando de 29 mil toneladas para 83 mil toneladas.
Em relação à produção, o cupuaçu foi o produto que apresentou a maior variação entre 2018 e 2019: 200%, passando de 772 toneladas para 2.306 toneladas. O milho está em segundo lugar, com um aumento de 30%: de 735 mil toneladas em 2018 para 954 mil toneladas em 2019.
O café irrigado, terceiro produto com maior crescimento (29%), subiu a produção de 91 mil toneladas para 118 mil toneladas. A área plantada aumentou em 65%, passando de 26 mil hectares para 43 mil hectares. O município com a maior produção foi São Miguel do Guaporé: 36 mil toneladas.
Apesar de apresentar diminuição em área plantada em 20%, o cacau teve aumento de produção em 24%, passando de 4.108 toneladas em 2018 para 5.087 toneladas em 2019. A produção encontra-se concentrada na região do Vale do Jamari.
O arroz, que apresentou um aumento de 13% na produção, subiu de 109 mil para 123 mil toneladas entre 2018 e 2019. Já a área plantada aumentou de 39 mil hectares para 43 mil hectares – aumento de 10%. Porto Velho foi o município com a maior produção (28 mil toneladas) seguido de Pimenteiras do Oeste (20 mil toneladas).
O analista do IBGE, Jorge Elarrat, fala que estes dados confirmam a aptidão crescente de Rondônia para as lavouras temporárias em substituição às permanentes, que foram predominantes até os anos 90.
Amabile Casarin
Analista Censitária – Jornalismo

Secretaria de Justiça abriu mais de 2,5 mil vagas para reeducandos em órgãos públicos e instituições em Rondônia

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Silenciosa, um tanto fora da percepção da sociedade, a mão de obra de reeducandos está espalhada por todo o Estado de Rondônia. Em três anos, o número de reeducandos em trabalho remunerado requisitado à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) por órgãos públicos e instituições diversas aumentou de 750 para 2.550, contando-se desde a oferta de 2017.

Eles limparam o trecho da litorina da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, entre a Igrejinha e a Vila Candelária, em Porto Velho. Roçaram e conservaram áreas cultivadas, da Fazenda Futuro. Ali são cultivados: café clonal, bananeiras, hortifrútis, abacaxi, mandioca. Funcionam ainda um viveiro com mudas de café, cacau e castanha apoiados pela Emater, e um tanque de piscicultura.

Graças ao Fundo Penitenciário Estadual (Fupen), em 2019 a Sejus ofereceu 1.693 vagas a reeducandos, com amparo na Lei de Execução Penal. Desse total, 1.001 foram ocupadas (leia relação no final da matéria).

Espaços ajardinados no Palácio Rio Madeira (sede do governo estadual) e noutros órgãos públicos são mantidos por essa mão de obra a cargo de reeducandos em regime fechado e semiaberto, mediante escolta. No ano passado, a equipe possuía oito laborais e 21 laborais remunerados.

O Fupen repassa a cada órgão conveniado o equivalente a 25% do valor do salário mínimo. No ano passado, o fundo totalizou R$ 6,5 milhões em receitas.

Refaz pode negociar até R$ 3,4 bilhões de dívidas de contribuintes com o Estado de Rondônia

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Na expectativa de possibilitar a regularização de centenas de empresas e pessoas físicas junto ao fisco estadual e de recuperação de créditos que somam mais de R$ 3,4 bilhões, o governo do Rondônia instituiu o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS, IPVA e ITCD (Refaz 2019 – Leis 4703/19 e 4702/19), com descontos de 90% e 95% dos valores relativos a juros e multas.

De acordo com auditoria fiscal Veridiana Gobi de Oliveira, da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), é importante destacar que neste universo, o programa contempla todas as empresas e pessoas físicas em dívida com o Estado, vencida no período de 2017 a 2018, incluída ou não na Dívida Ativa do Estado, que têm até o dia 11 de março próximo (prazo de vigência do programa) para fazerem a adesão, que pode ser feita acessando a página da Sefin.

Ela explicou que são cerca de 175 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que se enquadram no programa, aptos a fazerem a adesão, com um limite de dívida máxima com o Estado de R$ 3,6 milhões, que pode ser parcelada em até 180 vezes (ver enquadramento) no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e em até 15 vezes no caso do Imposto sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Vale destacar que o total dos créditos do Estado (a receber) é de R$ 3,4 bilhões passíveis de negociação pelo Refaz.

Esclareça-se, por oportuno, segundo orientação da Sefin, que os descontos das dívidas previstos no Refaz 2019 incide apenas, e tão somente, sobre o valor dos juros e multas, não se estendendo ao principal da dívida na data do fato gerador.

Para a auditora Veridiana Oliveira, o programa tem o condão de facilitar a vida do contribuinte, possibilitando sua regularização, e consequentemente a retomada de suas atividades, eis que abre oportunidade para financiar novos projetos e a consequente produção. De outro giro, o programa também é importante para o Estado, visto que cria mecanismo para recuperação de seus créditos, tornando possível a programação de novos investimentos em obras e serviços de interesse público.

Inovação: Missão internacional trouxe conhecimento de primeira linha

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Acesso a novas tecnologias e inovações diretamente do Vale do Silício

A trajetória de atuação da diretoria técnica do Sebrae em Rondônia teve vertentes de inovação com aprimoramento e acima de tudo dedicação a um propósito que supera expectativas com a criação de oportunidades para os pequenos negócios. Dentre as propostas mais ousadas, doze empresários de Rondônia junto com o diretor técnico do Sebrae, Samuel Almeida, participaram de uma missão empresarial no Vale do Silício (Silicon Valley) na Califórnia nos Estados Unidos da América. A diretoria e os empresários trouxeram considerável aporte no universo da inovação com o conhecimento adquirido em um vale situado na região da baía de São Francisco, que abrange cidades como São Francisco, Santa Clara, Palo Alto e vai até São José. Essas cidades têm empresas que trabalham com tecnologias avançadas, Palo Alto, por exemplo, é quase que uma extensão da universidade de Stanford e lá residiu o empreendedor de tecnologia Steve Jobs, criador da Apple.

No vale que é um rico cenário de oportunidades, os participantes foram apresentados às principais referências das empresas e instituições lá estabelecidas como startups, know-how, aperfeiçoamentos e modelos de negócios que propõem atuação e interação com seus públicos, bem como oferece produtos e serviços transformadores. De acordo com Samuel Almeida “[…] a missão buscou o aprimoramento das empresas para estarem conectadas e dispostas a enxergar o futuro como uma construção elaborada desde agora, com bases estabelecidas em novos paradigmas do conhecimento.”.

No período de 14 a 18 de outubro de 2019, os empresários rondonienses visitaram empresas em lugares que são modelos de excelência em gestão e vivenciaram experiências de sucesso. Nos encontros realizados ao fim de cada dia, com pessoas do Silicon Valley, eles participaram em eventos de networking e circuitos de informação. A todo o momento os integrantes frequentaram palestras desafiadoras que os levaram a pensar no impacto provocado pelas inovações que surgem constantemente, além das atividades exclusivas com os melhores professores das universidades de Stanford e Berkeley.

Para Samuel Almeida “As missões internacionais do Sebrae são oportunidades para participar de eventos de negócios. E como já são conhecidas e procuradas pela classe empresarial de vanguarda, elas têm por objetivo buscar novos conhecimentos, acessar novos mercados, identificar fornecedores, clientes, adquirir máquinas e equipamentos”, concluiu o diretor.