Porto Velho/RO, 17/04/2021 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Porto Velho/RO executou, no último sábado (17), a Operação Motocicleta Segura. As ações de policiamento e fiscalização foram voltadas para a prevenção de acidentes, promoção da segurança viária e pública nas rodovias federais, em especial na redução de acidentes e no cometimento de infrações e crimes de trânsito que envolvam motocicletas.
Mais de duas dezenas de policiais estiveram distribuídos em pontos críticos de acidentalidade. Esses locais foram mapeados pela PRF por meio de análise de Boletins de Acidente de Trânsito registrados nas BRs da capital rondoniense.
Durante a operação, 160 veículos e 174 pessoas foram submetidos à fiscalização detalhada. O balanço da operação consolidou o registro de 120 infrações de trânsito e ainda o flagrante de três ocorrências criminais: embriaguez na direção de veículo automotor; cumprimento de mandado de prisão para foragido da justiça; e a apreensão de uma motocicleta com sinais de identificação adulterados.
Em razão do elevado número de motociclistas em nossa capital e os possíveis riscos em acidentes que envolvam esse tipo de veículo, a PRF propôs, através desta operação, reforçar a conscientização aos usuários sobre direção defensiva e importância a de um trânsito seguro.
Rodovias seguras não são responsabilidade apenas dos órgãos ou agentes de segurança pública, é um dever de todos! A PRF continuará exercendo suas atividades com afinco, contando com a colaboração e responsabilidade de toda população para construirmos uma malha viária mais segura.
A 4ª turma do STJ decidiu que uma empresa de álcool não pode usar o nome “Fogo Olímpico”. O colegiado deu provimento a recurso do Comitê Olímpico Brasileiro para anular o registro, no INPI, da marca, ao considerar a vedação absoluta de registro de marca de símbolos de eventos esportivos.
Comitê Olímpico Brasileiro recorreu de decisão do TRF-2 que negou seu pedido para anular o registro, no INPI, da marca “Fogo Olímpico”, utilizada por uma empresa de álcool e álcool etílico para vender seus produtos.
O TRF-2 negou provimento à apelação do COB, mantendo a sentença de improcedência da declaração de nulidade do ato concessivo de registro da marca fundamentando que a expressão usada para denominar o álcool não tem possibilidade de ser associada com as atividades de evento patrocinado pelo Comitê, de modo a ensejar erro.
O Comitê alegou ao STJ que a decisão viola o artigo 15 da lei Pelé e que a lei 9.294/96 proíbe a associação de bebidas alcoólicas ao uso à prática de atividades esportivas.
Vedação absoluta
O relator, ministro Luís Felipe Salomão, ressaltou o inciso XIX do artigo 124 da Lei 9.279/96, que diz que a exclusividade do uso do sinal distintivo somente é oponível a produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, dada a possibilidade de indução do consumidor em erro ou de associação com marca alheia.
Salomão destacou, ainda, que a proteção da marca, além dos limites territoriais do Brasil, reclama observância de registros nos países estrangeiros integrantes da área geográfica na atuação presente ou futura do titular.
Para S. Exa., a distintividade é, portanto, condição fundamental para o registro da marca, razão pela qual a lei 9.279/96 enumera vários sinais não registráveis, tais como aqueles de uso comum, genérico.
“De outro lado, o inciso XIII do art. 124, preceitua que não são registráveis nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão, salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento.”
Para o ministro, o inciso retrata hipótese de vedação absoluta de registro de marca de símbolos de evento esportivo, o que inviabiliza a utilização do termo protegido em qualquer classe, sem anuência da entidade promotora.
O ministro ainda ressaltou a lei Pelé, que define que são vedados o registro e uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como do hino e dos lemas olímpicos, exceto mediante prévia autorização do COB.
Diante disso, deu provimento ao recurso especial, declarando nulo o registro da marca “Fogo Olímpico”. A decisão foi unânime.
O edifício principal e a cúpula do Senado estarão iluminados com a cor azul, entre 21 e 29 de abril, para lembrar a passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril. A iniciativa, aprovada pela Primeira-Secretaria do Senado, é dos senadores Romário (PL-RJ) e Izalci Lucas (PSDB-DF) em apoio ao Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab). A ação visa dar visibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater preconceitos.
Para o senador Romário, reconhecido pela atuação nas pautas em favor das pessoas com deficiência no Congresso, essa iniciativa, além de chamar a atenção da sociedade para o assunto, sinaliza que os representantes da população também prestam a devida atenção à causa.
— Estamos literalmente jogando luz, iluminando de azul, para olharmos para as pessoas com autismo com respeito e cuidado, para que elas vivam em uma sociedade que os acolhe e respeita — afirma.
Izalci Lucas diz que não poderia deixar de apoiar esta ação, pois, segundo ele, as inúmeras manifestações em todo o mundo ajudam a ampliar o conhecimento e a consciência a respeito do transtorno do espectro autista e de seus efeitos.
— Nesse sentido, ampliar a conscientização sobre o autismo e incluí-lo no censo do IBGE são passos fundamentais para implementação de políticas públicas eficazes e mais justas — ressalta.
O dia 2 abril foi escolhido como Dia Mundial da Conscientização do Autismo pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo da data, celebrada desde 2008, é chamar a atenção para esse transtorno, que atinge cerca de 70 milhões de pessoas no mundo. O Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo foi instituído pela Lei 13.652, de 2018, que teve como base o PLS 321/2010, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), aprovado pelo Congresso.
TEA
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o TEA abrange uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por interesses e atividades do indivíduo, realizadas de forma repetitiva. O TEA compreende o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado.
A OMS estima que uma em cada 160 crianças no mundo possui o TEA. O transtorno pode limitar a capacidade de alguns indivíduos de realizar atividades diárias e participar da vida em sociedade, enquanto outros são capazes de viver de forma independente.
Ainda segundo o órgão ligado à ONU, em todo o mundo, as pessoas com transtorno do espectro autista estão frequentemente sujeitas à estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos. Globalmente, o acesso aos serviços e apoio para essas pessoas é considerado inadequado.
Acidente aconteceu entre as cidades de Cacoal e Presidente Médici.
O acidente aconteceu na tarde desta segunda-feira, 19, por volta das 14h00, na BR-364, entre Presidente Médici e Cacoal, próximo ao trevo que de acesso para Rolim de Moura.
De acordo com informações, um motoqueiro identificado como Daniel Vieira, funcionário da Casa Portuguesa em Cacoal seguia sentido Presidente Médici, quando teria tentado fazer uma ultrapassagem e acabou batendo na lateral de uma carreta que trafegava em sentido contrário.
O choque foi tão violento que a vítima teve a cabeça separada do corpo. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi chamada para controlar o transito e registrar a ocorrência.
Após o trabalho da Polícia Técnica-Científica (Politec), o corpo foi liberado para a funerária fazer remoção.
Bebida alcoólica, embarcada em Minas Gerais, foi avaliada em aproximadamente R$ 160 mil.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vilhena, durante fiscalização na BR 364, constatou crime fiscal, em transporte de mercadoria com nota fiscal irregular, em nome de empresa desativada. A ocorrência foi registrada no domingo (18).
O motorista afirmou que o material foi carregado no estado de Minas Gerais e tinha como destino final municípios da região central de Rondônia. O homem foi conduzido para registro da ocorrência.
No total, 43.080 garrafas de cachaça, envasados em embalagens de 500 ml e também de 1 litro, transportados no compartimento de carga de uma carreta, foram identificados e encaminhados à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (20), em Brasília, a liberação para uso emergencial de dois medicamentos experimentais da farmacêutica suíça Roche contra a covid-19, desenvolvidos em parceria com a empresa de biotecnologia americana Regeneron.
Os remédios, contendo casirivimabe e imdevimabe (REGN-COV-2), atuam em ligação com a coroa do vírus de forma a impedir sua entrada nas células ainda não infectadas para replicar o material genético, controlando a doença.
A medicação é indicada especialmente para pacientes que estão em idade avançada, obesos, que tenham doença cardiovascular, hipertensão, doença pulmonar crônica, aids, diabetes, doenças respiratórias, doença renal crônica e doença hepática, entre outras comorbidades e que apresentam alto risco de desenvolver progressão para um quadro grave da covid-19.
Segundo a Anvisa, o medicamento será de uso restrito a hospitais, para uso ambulatorial, ou seja, para pacientes que apresentam sintomas leves da doença, sendo administrado somente com prescrição médica. O medicamento não é recomendado para uso precoce ou preventivo. Também não será permitida a sua comercialização ou venda em farmácias.
O coquetel foi liberado para ser administrado em pacientes a partir de 12 anos, que pesem mais de 40 kg, que não necessitem de suplementação de oxigênio e não apresentem o quadro grave da doença. A aplicação é intravenosa e deve ser administrada logo após a confirmação, por meio de teste viral, até dez dias após o início dos sintomas.
Segundo o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Silva Santos, o coquetel usa dois anticorpos monoclonais que trabalham para neutralizar o vírus, fornecendo “anticorpos extras” para os pacientes.
“A ideia desse produto é que nesses pacientes se mimetize o que seria a resposta imune natural dos anticorpos produzidos em células e que essa produção extra-humana de anticorpos ajude a promover a ação imunológica”, disse.
“[Mas] esse produto não é recomendado para quem já está na situação grave da doença. Para aqueles que já estão internados se observa uma piora no desfecho clínico quando administrado em pacientes hospitalizados com covid-19 que necessitam de suplementação de oxigênio de alto fluxo ou ventilação mecânica”, acrescentou.
Redução de 70,4% na hospitalização
Santos apresentou dados das pesquisas dos medicamentos e disse que os resultados preliminares em pacientes ambulatoriais, desde o diagnóstico da doença até 29 dias após início do tratamento, mostraram uma redução de 70,4% na hospitalização ou morte relacionadas com a covid-19.
“O que a gente percebeu foi uma redução significativa e clinicamente relevante de 70,4% no número de pacientes hospitalizados ou morte por quaisquer causas quando comparado com o placebo”, disse. “Ele foi muito bem tolerado, tem um perfil de segurança aceitável.
O pedido para o uso dos medicamentos foi feito pela Roche em 1º de abril. A diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação do medicamento, Meire Sousa Freitas, lembrou que ele já foi aprovado para uso emergencial pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, após apresentar bons resultados em pacientes com sintomas leves e moderados da covid-19.
A Anvisa aprovou um prazo de validade de 12 meses para os medicamentos, por se tratar de uso emergencial. A relatora lembrou que a agência também já liberou, em março, o uso do antiviral Remdesivir, produzido pela biofarmacêutica Gilead Sciences, para o tratamento da covid-19, e que a nova autorização vai ajudar a aliviar o sistema de saúde do país.
“A autorização emergencial desses anticorpos monoclonais oferece aos profissionais de saúde mais uma ferramenta no combate a essa pandemia”, disse.
Meire lembrou que a autorização é de uso emergencial, por se tratar de um medicamento ainda em desenvolvimento, e que o processo de aprovação do registro definitivo ainda precisa de mais pesquisas e investigação clínica.
Ela alertou ainda que não há pesquisas tratando da aplicação de vacinas contra a covid-19 em pacientes que foram submetidos ao novo medicamento e que a recomendação é de que o paciente deve aguardar um período de 90 dias após a administração do medicamento para tomar a vacina.
“Atualmente não há dados sobre a segurança e eficácia das vacinas autorizadas pela Anvisa em pessoas que receberam esses anticorpos monoclonais como parte do tratamento da covid-19. Portanto, antes de se vacinar o paciente deve ser avaliado pelo médico”, finalizou.
Veículo foi recuperado por policiais militares. Carga estava avaliada em cerca de 140 mil reais.
A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) por meio dos trabalhos de equipes de radiopatrulha do 5º Batalhão de Polícia Militar (5ºBPM) recuperou e restituiu ao proprietário um caminhão que continha uma carga de pneus e havia sido furtado durante o domingo, dia 18 de abril.
O caminhão, que estava estacionado no pátio de uma empresa na zona sul da capital havia sido levado durante um furto, onde toda a ação foi filmada por câmeras de segurança. Dentro do veículo encontrava-se uma carga de pneus avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Após uma equipe policial tomar ciência dos fatos, e receber informações sobre o ocorrido, foi realizado um deslocamento até o anel viário, obtendo êxito ao localizar o veículo e os pneus subtraídos dentro de uma mata, em uma linha no setor Industrial próximo ao município de Candeias do Jamari.
Aeroporto está recebendo revestimento asfáltico do pátio, pintura e limpeza da lateral da pista de pouso e decolagem, construção de nova cerca portuária e iluminação na pista de pouso
O aeroporto Brigadeiro Camarão em Vilhena está recebendo várias ações para melhor atender à população, após solicitação do deputado estadual Luizinho Goebel (PV) para o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido).
Conforme o parlamentar, o governador atendeu rapidamente o seu pedido e deu prioridades às obras, devido à importância do aeroporto para Vilhena, uma vez que contribui com o crescimento e desenvolvimento da cidade conhecida também como Portal da Amazônia.
“Solicitei ao nosso governador de Rondônia, prioridade nas ações do aeroporto Brigadeiro Camarão em Vilhena. Com as melhorias que o aeroporto está recebendo, entre elas, novo revestimento asfáltico do pátio, pintura e limpeza da lateral da pista de pouso e decolagem, construção de nova cerca portuária, iluminação na pista de pouso, entre outros, será possível alavancar a economia, pois poderá receber diversos investidores vindos de outros estados, bem como turistas para a essa região”, destacou Goebel.
Ainda conforme o líder do governo na Assembleia, com o aeroporto bem equipado as aeronaves poderão pousar a qualquer momento para realizar os devidos socorros médicos, assim se estará salvando muitas vidas.
O Município de Porto Velho cobrava créditos decorrentes de foros; ato foi anulado nas 1ª e 2ª instâncias judiciais
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, e anulou ato administrativo de lançamento e cobrança de créditos decorrentes de foros e remissão de foros sobre imóvel urbano, no Município de Porto Velho.
O ato administrativo, realizado pela Procuradoria-Geral do Município e por uma divisão da Secretaria de Fazenda, foi questionado pelo contribuinte, por meio de um mandado de segurança, no qual solicitou as anulações de cobrança com base na Lei Complementar Municipal n. 152, de 26 de dezembro de 2002. Essa lei autorizou o poder executivo municipal a permitir perdão de foros e laudêmios, que são taxas cobradas dos cidadãos interessados em consolidar, em seu domínio pleno, imóveis aforados no âmbito do Município de Porto Velho.
Para o relator, desembargador Daniel Lagos, ao contrário do que alegou a defesa municipal, a citada lei encontra-se em vigor e “já teve a hipótese de inconstitucionalidade afastada no âmbito da Corte local”.
O morador tinha os foros dos anos de 2009 a 2019 lançados, e o débito destes estavam estimados em 2 mil, 312 reais e 72 centavos, pois o não pagamento o deixaria na iminência de ser executado, não fosse a concessão da suspensão das cobranças por medida judicial, segundo o voto do relator.
Segundo o relator, a remição (perdão de dívida no caso) dos foros e laudêmios só poderá ser negada se o Município tiver interesse no domínio do imóvel, não sendo o caso. O morador constituiu prova de que o Município de Porto Velho não tem interesse no imóvel. Além disso, a compreensão assentada no âmbito desta (TJRO) e das Cortes Superiores referenda que os foros e laudêmio não são tributos. Logo, eventual débito relativo a eles não constitui óbice à remição, por sua natureza não tributária, tampouco viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, se afastada a hipótese de renúncia de receita”.
Acompanharam o voto do relator o desembargador Gilberto Barbosa e o juiz convocado Jorge Luiz Gurgel do Amaral, em julgamento realizado no último dia 15 de abril.
Segunda-feira (19) o Governo de Rondônia, por meio da Casa Civil, promoveu em Vilhena, reuniões com representantes de órgãos do Poder Executivo, Judiciário e da Segurança Pública para tratar sobre a criação de um Conselho Municipal, voltado para atender às políticas públicas no combate às drogas.
O coordenador Geral de Políticas Públicas, tenente David Inácio dos Santos, que também é o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conepod) realizou o alinhamento para criação do conselho com urgência, solicitando ao Poder Executivo o apoio com as pastas de assistência social, esporte, lazer, saúde e finanças.
Por videoconferência, o coordenador também conversou com a Promotora de Justiça, Dr. Yara Travalon e com a Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Dr. Kelma Vilela de Oliveira e pôde realizar um breve alinhamento dos resultados positivos e negativos, destacando o principal anseio do município que é direcionar as atenções para ações de prevenção às drogas.
Com a criação do Conselho, o presidente conta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e o Jovens Construindo a Cidadania (JCC) serão executados novamente em escolas estaduais. Na oportunidade, já conhecendo a realidade de Vilhena, a Promotora abordou a situação de evasão dos estudantes, principalmente após a pandemia. “Temos um índice alto de evasão escolar de adolescentes entre 12 e 14 anos. Estes possuem maior tendência a se relacionar com o tráfico. Muitos retornam para o Ensino Médio, enquadrados no Centro Estadual de Jovens e Adultos (CEEJA), já no intuito de comercializar entorpecentes”.
David defendeu que o Estado conta com recursos federais garantidos para colocar em prática o quanto antes as ações de prevenção, tanto na comunidade, quanto nas escolas. “O governador, coronel Marcos Rocha nos atribuiu essa responsabilidade e deseja que tudo esteja pronto no retorno das aulas presenciais, visando que Rondônia cresça com a política antidrogas”, disse.
O secretário executivo regional de Vilhena, Nilton Gomes, reforça que é necessário que estes órgãos estaduais trabalhem alinhados, diminuindo o índice de tráfico de drogas entre os adolescentes, realizando um trabalho de prevenção, tratamento e recuperação. “Necessitamos com urgência dar início aos programas de prevenção. A maioria dos crimes tem as drogas como principal fonte causadora e isso envolve também o álcool. Se ficarmos de braços cruzados, logo mais seremos vítimas de assaltos cometidos por esses jovens” explicou, lembrando também que o secretário-chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves não tem medido esforços para desenvolver as políticas públicas no Estado.
A equipe do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, acompanhada pelo secretário regional, também estiveram reunidos com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE), diretores das escolas estaduais, Delegado da Polícia Civil, Dr Fábio Campos e o Major Araujo da Polícia Militar. A ação foi finalizada visitando e firmando apoio com a Comunidade terapêutica e Associação Trindade Santa.
