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Rondônia volta ao 1º lugar na produção de estanho no Brasil

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Bom Futuro, a maior mina a céu aberto do mundo, é fonte do minério de estanho.

Rondônia se mantém na 1ª posição entre os produtores brasileiros do minério de estanho (cassiterita), com 11,4 mil toneladas bruta e pureza de 74,58%. Em 2020, o minério proporcionou o faturamento de R$ 360,5 milhões, 15,84% a mais do que no ano anterior, quando alcançou R$ 311,2 milhões.

O Amazonas está em 2º com 5,94 mil t com teor de 48% vendidas a R$ 345,8 mil. A produção nacional chegou a 22,24 mil t. Abaixo de Rondônia e do Amazonas vêm o Pará (3,88 mil t), Minas Gerais (527,7 t) e Mato Grosso (480,4 t).

Os dados constam no Anuário Mineral Brasileiro (Principais substâncias metálicas) 2020, ano base 2019, editado pela Agência Nacional de Mineração, ex-Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Segundo informou o titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, a arrecadação a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida em 2020 pelo Estado de Rondônia totalizou R$ 16,3 milhões.

“Os valores correspondem a uma alta de 52,92% com relação ao ano anterior”, disse o secretário.

Segundo ele, a CFEM é também conhecida por royalty da mineração. “É o preço público que a União cobra das empresas que exploram a atividade minerária”, assinalou.

Informações do banco de dados da Sefin sustentam que a comercialização de minérios em Rondônia passou de R$ 641,3 milhões em 2019 para R$ 867 milhões em 2020, “mesmo sob a atipicidade decorrente da pandemia”. Além do aumento no repasse dos royalties, houve também aumento de arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas que compõem o setor, aumentando de R$ 15,9 milhões em 2019 para R$ 22,5 milhões em 2020.

METÁLICOS SÃO 80% DO VALOR DA PRODUÇÃO BRASILEIRA

Em 2019, as substâncias da classe dos metálicos responderam por cerca de 80% do valor total da produção mineral brasileira. Dentre essas substâncias, 11 destacam-se por corresponderem a 99,7% do valor da produção da referida classe, quais sejam: alumínio, cobre, cromo, estanho, ferro, manganês, nióbio, níquel, ouro, vanádio e zinco.

O valor da produção dessas 11 substâncias totalizou R$ 129 bilhões, com destaque para a expressiva participação do ferro nesse montante, cuja produção é concentrada, principalmente, nos estados do Pará e Minas Gerais.

A descoberta de riquezas minerais do subsolo rondoniense vêm do século passado.

OUTORGAS E PERMISSÕES

Segundo o Anuário, a Mineração Taboca S/A no Amazonas tem participação de 46,82% na produção estanífera, enquanto a Cooperativa dos Produtores de Estanho do Brasil (em Rondônia e no Pará), 15,97%. Ainda em Rondônia atuam nesse setor a Cooperativa dos Garimpeiros de Santa Cruz Ltda. (7,98%), Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal Ltda (6,29%) e Estanho de Rondônia S/A (4,98%).

O Estado teve 72 outorgas de pesquisa, duas concessões de lavra e 28 permissões de lavra garimpeira, caracterizando uma situação totalmente diferente daquela dos anos 1960 e 1970, quando a Província Estanífera de Rondônia era dominada por grupos multinacionais.

Rondônia teve participação de 0,38% da produção mineral comercializada em 2019, obtendo R$ 486,5 milhões, superando o Amazonas, que conseguiu R$ 425,1 milhões, mas perde para o Amapá, que explora ferro e manganês, que movimentou R$ 778,1 milhões, 0,60% da participação nacional. Uma vez mais, o Pará, com alumínio, estanho, ferro, manganês e ouro, bate recorde, com R$ 63,5 bilhões, perfazendo 49,29% da produção nacional.

As reservas de estanho em Rondônia situam-se nos municípios de Ariquemes, Campo Novo, Itapuã do Oeste e Machadinho D’Oeste. Apenas quatro empresas movimentam o setor, consta no relatório.

NIÓBIO E MANGANÊS

Outro dado importante no relatório diz respeito ao nióbio, mineral estratégico explorado nos estados do Amazonas, Goiás e Minas Gerais. Vez ou outra Rondônia aparece como “detentor de grande reserva”, mas ainda não há confirmação geológica da sua exata localização.

Já o manganês também põe Rondônia à frente de outros estados: a produção alcançou 29,8 mil t, superando Mato Grosso (28,5 mil) e Goiás (24,7 mil). Mas o Pará segue liderando, com 4,3 milhões de t, seguido de Minas Gerais (548 mil) e Mato Grosso do Sul (494,6 mil).

E a columbita tantalita, com 1,94 mil t e teor de 58,33%, foi comercializada a R$ 11,2 milhões, conforme ainda o Anuário Mineral Brasileiro.

SECOM

EUA liberam entrada de estudantes e jornalistas brasileiros no país

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Permissão imediata se aplica apenas a brasileiros que já possuem visto americano; fronteiras permanecem fechadas para outros fins devido à pandemia – Foto: Leonardo Miranda/Unsplash.

Brasileiros que possuem visto de estudante F-1 ou M-1, bem como jornalistas que obtêm o visto I para imprensa, poderão entrar nos Estados Unidos, informou o Departamento de Estado do país nesta terça-feira (27).

Apesar das restrições de viagens impostas devido à pandemia de Covid-19, a liberação imediata envolve os estudantes e jornalistas que já possuem visto americano nestas categorias.

“Os alunos que desejam se inscrever para novos vistos F-1 ou M-1 devem verificar a situação dos serviços de visto na embaixada ou consulado mais próximo; aqueles candidatos que forem considerados qualificados para um visto F-1 ou M-1 serão automaticamente considerados para uma NIE para viajar”, afirma o Departamento.

De acordo com o governo americano, estas categorias entram no pedido de “National Interest Exemption”, o Certificado de Isenção de Interesse Nacional dos EUA. Este documento é utilizado para entrar com a solicitação de visto de viagem urgente ou de alta prioridade para o país.

Para estudantes, a permissão será concedida aos que têm aulas marcadas com início a partir de 1º de agosto. A entrada destes alunos será permitida em até 30 dias antes do início das aulas.

Além do Brasil, a permissão se aplica também a viajantes que tenham passado pela China, Irã e África do Sul.

O governo americano afirma que “a pandemia continua a limitar o número de vistos que as embaixadas e consulados no exterior podem processar. Como sempre, os solicitantes de visto devem verificar o site da embaixada ou consulado mais próximo para obter as informações mais atualizadas sobre a disponibilidade de entrevistas para visto”.

Os Estados Unidos ainda permitem a entrada de viajantes com o objetivo de trabalho humanitário, saúde pública e de segurança nacional, além de portadores de vistos diplomáticos, residentes permanentes, e filhos/cônjuges de americanos.

Fonte:  CNN Brasil

Polícia Federal cumpre mandados contra organização criminosa

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Polícia Federal desmonta quadrilha especializada no tráfico de drogas.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/04/2021), a OPERAÇÃO CRIPTONITA, no intuito de cumprir 31 Mandados Judiciais, sendo 11 de Prisão Preventiva e 20 de Busca e Apreensão, todos expedidos 3ª Vara Federal da Seção Judiciária em Rondônia. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em cinco Estados da Federação sendo Rondônia, Mato Grosso, Bahia, Espírito Santo e Paraná.

As investigações foram iniciadas em fevereiro de 2019 com a finalidade de identificar a participação dos integrantes da organização criminosa (ORCRIM) sediada na região de Ariquemes/RO, com cadeia de comando devidamente dividida e estruturada, voltada a prática do tráfico de drogas oriundas da Bolívia e remessa ao Estado do Espírito Santo.

Durante as investigações da Operação CRIPTONITA, constatou-se que os integrantes do grupo criminoso estabelecido em Ariquemes/RO atuavam recebendo cocaína de fornecedores bolivianos e transportavam o entorpecente para o Estado do Espírito Santo escondido em caminhões e automóveis. Já o outro núcleo da ORCRIM sediado no Espírito Santo do mesmo modo adquiria maconha do Paraguai utilizando as rodovias do Estado do Paraná.

Diante dos fatos apurados, foi possível frustrar 04 remessas de droga dentre cloridrato de cocaína e maconha da ORCRIM totalizando cerca de uma tonelada de substâncias ilícitas apreendidas em flagrantes realizados nas cidades de Rosário d’Oeste/MT, Vilhena/RO, Cachoeiro do Itapemirim/ES e Mimoso do Sul/ES.

Os presos, após serem ouvidos nas sedes da Polícia Federal, serão encaminhados para presídios estaduais e responderão pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 35 anos de prisão.

O nome da Operação “CRIPTONITA” surge do slogan utilizado pela ORCRIM nos caminhões transportadores das drogas.

Fonte:  Polícia Federal

“Viva Rondônia” chega a Vilhena, Cacoal, Alta Floresta, Ouro Preto e Jaru para fortalecer o turismo

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O Governo de Rondônia está implementando durante o mês de abril em cinco das sete regiões polos do turismo regional, uma série de ações concretas do “Programa Viva Rondônia” que, desenvolvido e coordenado pela Superintendência Estadual de Turismo (Setur) visa divulgar e fortalecer os eixos do turismo rondoniense e reunir todo o segmento envolvido.

De acordo com o superintendente da Setur, Gilvan Pereira Júnior, o programa que consiste na divulgação e fortalecimento de ações promocionais do turismo do Estado, cumpriu uma agenda de trabalho completa este mês com lançamentos em Vilhena (19), Cacoal (20), Alta Floresta (21), Ouro Preto do Oeste (22) e em Jaru (23), que compõem as sete regiões polos, com reuniões concorridas com empresas do ramo (hotéis e pousadas), com agentes de viagem, dirigentes de turismo e com a imprensa; tudo com o objetivo de expandir o projeto e executar as propostas de ação.

Entusiasta do programa, o governador Marcos Rocha foi direto ao afirmar que a Setur existe com o fim de promover e fomentar turismo rondoniense, com bons projetos, a exemplo do “Viva Rondônia” que se ampara num conjunto de ações de governança para capacitar, formar, construir, fortalecer e criar laços com todos os atores envolvidos, de modo que cada um colabore com as ações de sua alçada pelo desenvolvimento do setor. “O turismo em Rondônia educa, informa, valoriza, gera empregos, cria eventos e muito mais”, escreve o governador na Cartilha Viva Rondônia, que apresenta os eixos do turismo regional e as potencialidades do Estado.

AÇÕES DO PROGRAMA

Segundo a visão do titular da Setur, a estratégia da Superintendência é executar um projeto viável e factível capaz de reunir todos os envolvidos com o setor e que desejam seu desenvolvimento, com a assertiva de que é preciso contar com a união de todos e com muita articulação para compor as diversas correntes de interesse, com o envolvimento fundamental dos municípios (regiões de turismo), de modo a estruturar e criar organismos locais de divulgação e desenvolvimento do turismo, os Conselhos Municipais, que representarão as políticas públicas nas ações de gerência, fiscalização e fomento das atividades turísticas.

Neste sentido, segundo ele, a Setur vem realizando várias reuniões pequenas, mas muito proveitosas, para evitar aglomerações, nos municípios, com prefeitos e suas equipes do setor, para passar informações quanto a necessidade do trabalho em conjunto, com a união de forças pelo desenvolvimento do turismo. “Estamos fazendo visitas em cada município, conversando com prefeitos e seus auxiliares do setor e associação do comércio, para mostrar a força do turismo na geração de emprego e renda, capazes de mover a economia em cada uma dessas regiões”, disse.

Defendendo a assertiva de que os municípios precisam despertar para a força do turismo até como fonte de geração de recursos para investimentos, Gilvan voltou a citar o projeto de governança para o setor , com os municípios, como alternativa basilar para o desenvolvimento dos eixos do “Programa Viva Rondônia”, que estabelece, iniciativas para o empreendedorismo, capacitações, eventos, promoções, infraestrutura e outros eixos do desenvolvimento.

Ele explicou a importância da participação e envolvimento dos entes municipais, destacando que a Setur tem vasta experiência e pode compartilhar com todos os atores do projeto. “Podemos levar uma série de sugestões, ferramentas e ações que são extremamente úteis ao processo de desenvolvimento do turismo em cada município”, disse Gilvan Pereira.

Governo reforça proibição da venda de bebida alcoólica a partir das 23 horas; interações dançantes também estão vedadas

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O novo decreto nº 26.038, de 23 de abril de 2021, publicado pelo Governo de Rondônia, reforça as determinações que devem ser cumpridas para a prática das atividades, serviços, estabelecimentos e comércios, que vão deste à capacidade máxima de funcionamento, dependendo de cada Fase do “Plano Todos Por Rondônia”, até à proibição de vendas de bebidas alcoólicas a partir das 23 horas, se estendendo até às 6 horas do dia seguinte. Para o funcionamento, devem ser adotados os protocolos e medidas continuadas de segurança sanitária, conforme detalhado no artigo 22 do ato normativo.

O decreto publicado no dia 23 de abril altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.859, de 6 de março de 2021, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o Território estadual

Conforme o ato normativo, os serviços de eventos e afins somente poderão funcionar até às 23h (vinte e três horas), desde que, ocupem a capacidade máxima permitida do espaço de 30% (trinta por cento) na Fase 1; 50% (cinquenta por cento) na Fase 2; e 70% (setenta por cento) na Fase 3.

Corpo de Bombeiro mantém a fiscalização para cumprimento do decreto estadual, com apoio de órgãos estaduais e municipais

As determinações vão de acordo com o especificado no artigo 3º do decreto n° 25.859, quanto às Fases do distanciamento social controlado, estabelecidas para retomada das atividades, segundo critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais, indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade. O ato normativo não deixa dúvidas quanto à proibição de interações dançantes. Também regulamenta que o fornecimento de bebidas alcoólicas deve ocorrer somente até às 23h (vinte e três horas).

O cumprimento do decreto tem sido alvo das fiscalizações desencadeadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), e com a coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Para o efetivo cumprimento do ato normativo, desde o início de dezembro de 2020, estão sendo desencadeadas operações de fiscalização com a participação de outros órgãos estaduais e municipais.

MEDIDAS

Conforme detalhado no decreto, há importância de cumprimento às medidas sanitárias permanentes. Os estabelecimentos comerciais liberados e as edificações que acarretem aglomeração, independentemente da fase ou região, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em Rondônia, devem observar as seguintes determinações: realização de limpeza minuciosa diária de todos os equipamentos, componentes, peças e utensílios em geral; disponibilização dos insumos como: álcool 70% (setenta por cento), luvas, máscaras e demais equipamentos recomendados para a manutenção de higiene pessoal dos funcionários e outros participantes das atividades autorizadas; permitir a entrada apenas de pessoas com máscaras ou, se possível, ofertá-las a todos na entrada do estabelecimento, assim como possibilitar o acesso dos clientes à higienização com álcool 70% (setenta por cento) ou lavatórios com água e sabão e/ou sabonete para fazerem a devida assepsia das mãos.

Lar dos Idosos de Vilhena recebe equipamentos de locomoção

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O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) realizou na manhã da última sexta-feira (23) a entrega de 47 equipamentos de locomoção para atender a entidade Lar dos Idosos Maria Tereza Da Lamarta, localizada no município de Vilhena.

O lar é uma entidade sem fins lucrativos que atende hoje, 52 idosos residentes e mantém o custeamento por meio de doações, eventos (paralisados devido à pandemia) e convênios. Sempre pensando nas áreas sociais e contribuindo para o bem do próximo, o governador, coronel Marcos Rocha liberou a ação, destinada por meio de um convênio com o Governo Federal, que foi prontamente atendida pelo secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo.

A entidade recebeu 19 cadeiras de rodas, 19 cadeiras de banho, 6 andadores e 3 cadeiras especiais que foram entregues à coordenadora do Lar, Adenir Eva Corrêa Pereira, pelo gerente da regional da Saúde, Serginho Matto. Para a coordenadora, os equipamentos novos vão garantir segurança aos internos e também aos servidores que muitas vezes necessitam trocar alguns idosos de cadeiras, tanto para banho como locomoção.

O ato de entrega contou com a presença do deputado estadual Luizinho Goebel, o prefeito Eduardo Japonês e a vice-prefeita Patrícia da Glória.

 

Texto: Jesica Labajos
Fotos: Sergio Mattos
Secom – Governo de Rondônia

Portaria Conjunta define todos os municípios de Rondônia na Fase 1; nova reclassificação prevista para dia 8 de maio

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A nova Portaria Conjunta nº 35, de 24 de abril de 2021, publicada pelo Governo de Rondônia mantém todos os municípios do Estado na Fase 1 do Plano Todos por Rondônia. A Portaria foi publicada na edição 85 do Diário Oficial, considerando os critérios estabelecidos no Decreto nº 25.859 de 06 de março de 2021, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Conforme apresentado na nova Portaria, quanto ao prazo de permanência dos municípios nas referidas fases serão, obrigatoriamente, no mínimo 14 dias, ressalvada a hipótese mencionada no § 2° do art. 5° do Decreto nº 25.859, que discorre sobre a possibilidade de manutenção, evolução e retroação dos municípios, nas respectivas fases, conforme estudos realizados pelas secretarias responsáveis, das quais emitirão por ato próprio, os ajustes necessários, dada a realidade de cada cidade e sua devida regulamentação.

Os municípios da macrorregião de saúde que apresentarem ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto, na rede pública estadual e municipal, igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) e/ou quantitativo de pessoas na fila para internação em leitos de UTI, superior à disponibilidade de vagas excepcionalmente nos últimos sete dias serão classificados na Fase 1. Conforme pontuado na Portaria, todos os municípios ainda mantêm fila de espera por vaga em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

De acordo com a Portaria Conjunta, fica estabelecido o cronograma de publicação da próxima classificação para a data provável de 8 de maio de 2021, utilizando dados do período 24 de abril a 7 de maio de 2021.

Senado instala CPI para investigar União e uso dos recursos federais por Estados e Municípios

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Escolha de Renan Calheiros como relator suscita críticas entre integrantes da comissão

O Senado instalou nesta terça-feira (27/04) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as ações da União no enfrentamento à pandemia, bem como o uso dos recursos federais por Estados e Municípios. O senador Omar Aziz (PSD) foi eleito presidente por 8 votos a 3, e, sob protestos de parlamentares, indicou Renan Calheiros (MDB) para a relatoria do processo.

A CPI é composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes e deve ter duração de 90 dias, podendo ser estendida por igual período. O vice-líder do Governo no Congresso e líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), é o único rondoniense a integrar a comissão.

Na abertura dos trabalhos, Marcos Rogério criticou o não cumprimento da ordem judicial que vedava a indicação de Renan Calheiros para o cargo de relator e defendeu imparcialidade e equilíbrio na condução da CPI. O rondoniense alertou, ainda, que a antecipação do relator sobre a atuação do governo federal coloca os trabalhos da CPI sob suspeição.

“Não podemos admitir que antes mesmo de iniciarmos as investigações já haja por parte de alguns a convicção de culpa em relação ao presidente Bolsonaro na condução da pandemia do Coronavírus. Esse tipo de opinião, antes da apuração dos fatos, não reflete isenção, responsabilidade ou interesse pela verdade. Os fatos devem falar mais alto que as opiniões pessoais e as paixões políticas. Toda investigação séria deve seguir esses princípios e uma CPI não pode ser diferente”, destacou o senador.

Uma nova reunião da CPI foi marcada para às 9h da quinta-feira (29.04) quando o plano de trabalho deve ser aprovado. Até lá, os integrantes da Comissão poderão apresentar sugestões de investigações e convocações para subsidiar o roteiro a ser seguido pela Comissão.

Marcos Rogério já adiantou que pretende apresentar requerimentos de informações às unidades federativas. “Solicitei informações aos governadores dos estados e do Distrito Federal, bem como aos prefeitos das capitais pedindo informações detalhadas com relação a aplicação dos recursos repassados pela União para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Como membro titular desta CPI irei trabalhar para garantir que ela seja justa e faça as apurações necessárias”, concluiu.

Pastor revitaliza monumento da Bíblia e Prefeitura faz reparos na iluminação na praça Ângelo Spadari

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Local deve receber iluminação de LED ainda neste ano e projeto amplo de reforma está em elaboração

Na última semana, o pastor evangélico Genivaldo Santos promoveu uma revitalização voluntária do “Monumento da Bíblia”, na Praça Angelo Spadari. O local corriqueiramente era alvo de vandalismo e a obra já sofria com desgastes do tempo. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) aproveitou a ação para fazer o reparo da iluminação no local, após solicitação do líder religioso. Ao mesmo tempo, a Prefeitura já trabalha em um grande projeto de reforma para a praça, que também será contemplada com LED nos próximos meses.

“Algumas vezes eu ia lá durante a noite, via um pessoal que ficava aos arredores da praça, e eles quebravam o monumento. E, por algumas vezes, fiz alguns reparos, mas não era o suficiente. Por isso, dessa vez refizemos toda a pintura e reformamos ele completamente. Em conversa com o pessoal da Semosp, fui bem atendido e a Prefeitura fez um reforço na iluminação do local para melhorar a segurança do local”, aponta Genivaldo Santos, pastor e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O secretário municipal de Obras, Carlos Schramm, o popular “Kalu”, aponta que a Semosp  recebe muitos pedidos de troca das lâmpadas antigas da cidade e que atende com a maior velocidade possível. “Devido à pandemia estamos com nosso estoque de lâmpadas e outros materiais reduzidos, mas pudemos destinar os reparos necessários na iluminação do local e fazer a iluminação adequada da praça, que é frequentada por muitas famílias. Com o local bem iluminado, estes vândalos tendem a ir embora”, conclui Kalu.

Genivaldo também fez a revitalização do altar que suporta a estátua do padre Angelo Spadari, no centro da praça, renovando a pintura.

O MONUMENTO – Construído pela Ormevi (Ordem Dos Ministros Evangélicos de Vilhena) no fim dos anos 80, com ajuda de vários pastores na época na arrecadação de fundos, o Monumento da Bíblia foi inaugurado em 30 de setembro de 1989, com culto de celebração feito por várias igrejas na praça, dedicando a obra à cidade.

“É um monumento simples, mas que representa muito. Na época, o presidente da Ormevi era o pastor Adilson da Costa, ele contratou o pai do pastor Itamar, e na época construíram o altar. O prefeito e os vereadores deram todo o apoio na época. A Bíblia é um patrimônio mundial e, quando assumi a Ormevi em 2009, percebi que havia necessidade de reforma no monumento. Desde então estamos sempre cuidando”, conta Genivaldo.

PROJETO – O prefeito Eduardo Japonês agradeceu ao líder religioso e parabenizou pela iniciativa. “O padre Angelo Spadari, que dá nome à praça, contribuiu positivamente para a comunidade. E é muito bom ver que esse legado é respeitado até hoje com pessoas que zelam pela praça que o representa. O pastor Genivaldo é um reconhecido cidadão do município que defende nossa querida Vilhena com ações, de verdade. Agradeço a todos que cuidam do nosso Portal da Amazônia, afinal, uma boa cidade é feita de boas pessoas”, completa Japonês.

Já está em andamento a elaboração de grande projeto de reforma na praça Angelo Spadari, envolvendo a revitalização da pista de skate, implantação da iluminação de LED e reparos em geral no espaço para melhorar a urbanização.

Semcom

Inclusão social escolar em Colorado do Oeste é base para mestrado

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Flávia Albaine, Defensora Pública e criadora do projeto Juntos pela Inclusão Social, convida a todos para acompanhar sua defesa de mestrado, com uma temática baseada nas experiências adquiridas e promovidas em Rondônia

Na próxima quinta-feira, dia 29 de abril, a partir das 10h de Brasília/ 9h de Rondônia, a Defensora Pública de Colorado do Oeste Flávia Albaine faz a sua defesa de dissertação de mestrado na qual seu foco é Rondônia e as estratégias extrajudiciais da Defensoria Pública para a implementação de medidas de inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência, o seu projeto Juntos pela Inclusão Social.

Transmitida simultaneamente pelo canal do YouTube do projeto, Flávia convida a todos para acompanharem esse evento online.

“Chamo atenção para a importância de o Defensor Público sair do gabinete e realizar a escuta ativa junto da sociedade, pois é exatamente dessa convivência (que deve ser uma relação de pareceria e jamais de dependência) que soluções para problemas coletivos estruturais serão construídas”, pontua.

Para quem acompanha seu trabalho e do seu projeto, que nasceu antes mesmo de ela iniciar seu mestrado, Flávia atua na luta pela inclusão social em diretas vertentes, promovendo rodas de conversa, seminários, workshops, debates virtuais, assim como contribui para diversas mídias com artigos sobre o tema e também esclarece, com linguagem acessível, diversos tópicos sobre educação, direitos e deveres no contexto da pessoa com deficiência no canal do YouTube e demais redes sociais do Juntos pela Inclusão Social.

Para chegar aonde chegou, seu caminho foi longo e ela não pretende parar, que ela irá mostrar durante sua defesa do mestrado.

“Visito a situação da educação inclusiva no Sistema Global de Direitos Humanos, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e em solo nacional. Em âmbito internacional destaco o profundo estudo que fiz do artigo 24 da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a jurisprudência da Corte Interamericana sobre a temática. Em âmbito nacional trabalho as principais leis, mostrando como a legislação brasileira caminha entre avanços e retrocessos sobre a temática, mas com os esforços da jurisprudência dos Tribunais Superiores no sentido de efetivar os preceitos trazidos sobre os instrumentos internacionais sobre a temática”.

Colorado do Oeste com grande participação

 

Para Flávia, que também assina algumas coautorias de obras sobre inclusão social em vários livros, seu trabalho na Defensoria Pública de Colorado do Oeste tem muita contribuição para essa sua nova conquista, já que  ela pode contribuir com a comarca, mas também aprendeu muito com os cidadãos.

Tanto que na folha de agradecimento do mestrado, além de familiares, à orientadora, universidade e a instituição que trabalha, ela agradece aos profissionais da educação de Cabixi e Colorado do Oeste, às pessoas com deficiência que cruzaram seu caminho e a AMA Cone SUL (Associação de Pais e Amigos do Autista de Colorado do Oeste).

E, claro, seu mestrado tende a fazer com que ela alcance um patamar ainda mais alto, pois atualmente é uma das maiores guardiãs dos vulneráveis do Brasil,

“Trabalho conceitos como litígio coletivo estrutural e a atuação da Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis na solução extrajudicial de tais conflitos através da litigância estratégica extrajudicial, colocando em efetividade a atuação extrajudicial da Instituição trazida pela LC 132 de 2009 no esteio da terceira onda de acesso à justiça, e combatendo a litigiosidade judicial ainda tão presente em nosso ordenamento. Destaque para as vivências trazidas por onze Defensores e Defensoras Públicas que compartilharam comigo as suas experiências de lutas extrajudiciais pela educação inclusiva, mostrando que a criatividade dos membros da Defensoria Pública é enorme e as possibilidades de atuação são infinitas”, finaliza.

Quem desejar acompanhar o vídeo ao vivo dia 29/04, ative o lembrete desde já aqui: https://youtu.be/tDAGtPwCypc.

Saiba mais sobre o projeto em @juntospelainclusaosocial.

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