MAIS DE 30 MIL pessoas alcançadas: iniciativa envolveu mais de 60 profissionais da Prefeitura e angariou voluntários

Iniciada no dia 6 de Janeiro, a campanha “Janeiro Branco” da Prefeitura de Vilhena alcançou resultados muito além do esperado pelos organizadores. Ultrapassando a esfera pública, a ação conseguiu apoio voluntário de profissionais liberais e promovendo grande conscientização que foi comemorada nesta terça-feira pelo prefeito Eduardo Japonês.

“Agradeço à toda a equipe das Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Comunicação, além da Fundação Cultural de Vilhena que participaram ativamente para o sucesso desta campanha. É ótimo ver também que as ações vão continuar durante todo o ano para que os cuidados psicológicos em prol da população sejam constantes por parte da Prefeitura em Vilhena e não apenas fruto de uma data específica”, elogiou o prefeito Eduardo Japonês.

Segundo a psicóloga Diene Nepomuceno, coordenadora da campanha, essa foi a maior campanha de saúde mental já realizada na história de Vilhena. Ao todo, foram realizadas 12 atividades pela Rede de Atendimento Psicossocial (Raps).

Foram realizados plantões psicológicos nas praças, pit-stops virtuais (ações de divulgação em massa nas redes sociais), caminhada, evento ciclístico, tardes de meditação, oficinas de orientação emocional, rodas de conversas, mostra cultural e vídeos institucionais de educação em saúde mental divulgados nas redes sociais por profissionais da área. Ao todo 64 profissionais das áreas de Saúde, Comunicação, Educação e Cultura se mobilizaram diretamente nas atividades, além do apoio de outros voluntários, resultando no alcance de um público presencial direto de mais de 1,5 mil pessoas e outros 31.489 pessoas através das redes sociais (considerando apenas as páginas oficiais).

Além das ações realizadas em janeiro deste ano, a campanha deixou dois projetos como “legado”, que serão desenvolvidos durante os próximos meses para que o assunto continue sendo debatido. São eles: “Desafio na Rede” e “Colorindo a Vida”, que terão mídia própria adicional em breve.

“Cuidar da saúde também é cuidar da mente. O número de pessoas que adoecem devido a problemas de ordem psicológica cresceu muito nos últimos anos, por isso é muito importante o apoio da Prefeitura em campanhas de saúde mental”, revela Afonso Emerick, secretário municipal de Saúde.

A campanha “Janeiro Branco” é também lei no município há três anos e, conforme os profissionais envolvidos, a cada janeiro tem ganhado maior adesão, sendo a campanha de 2020 o maior exemplo de integração e consolidação da ação. O sucesso da iniciativa deu ânimo e renovou o otimismo dos envolvidos para o planejamento e execução de mais ações em outras campanhas neste e no próximo ano.

Semcom

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu consulta pública para avaliar uma proposta de norma para regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil. A sondagem ficará aberta até o dia 27 de fevereiro, no site do órgão. Para algumas organizações da sociedade civil, contudo, a prática é ilegal e a iniciativa pode abrir espaço para a sua permissão.

Segundo a proposta do MJSP, o anúncio seria permitido desde que preservasse “o direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança, em condições de liberdade e de dignidade” e não dirigisse “diretamente apelo imperativo de consumo”.

O texto veta outras práticas, como provocar discriminação, colocar crianças em situações incompatível com sua condição de “hipervulnerabilidade”, empregar crianças como modelos para vocalizar sugestão de consumo, utilizar formato jornalístico, afirmar características específicas encontradas em todos os produtos e exibir situações geradoras de pressão ou medo.

Também é proibida a prática de merchandising voltada a crianças, obrigando que os anúncios sejam veiculados apenas durante os intervalos comerciais, e não dentro dos conteúdos. Esse tipo de publicidade ficaria permitida apenas direcionada a adultos.

Já peças de promoção de refrigerantes não poderão utilizar modelos “muito acima ou abaixo do peso normal”. Crianças não poderiam participar como atores ou figurantes em anúncios de bebidas alcoólicas. Já mensagens publicitárias de remédios não poderiam induzir ao consumo pelo público infantil.

A proposta estabelece um conjunto de diretrizes para os anúncios destinados ao público infantil, como contribuir para relações familiares positivas, respeitar dignidade e inexperiência, respeitar as características do público-alvo e evitar mensagens que promovam um comportamento “incompatível com a convivência civilizada em sociedade”.

Legislação em vigor

O Instituto Alana, que atua com proteção de direitos das crianças, publicou nota na qual questiona a consulta. A entidade destaca que diversas normas da legislação brasileira apontam a ilegalidade da publicidade infantil.

O Código de Defesa do Consumidor elenca entre o que classifica de prática abusiva. Diz o texto: “É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

Na avaliação da entidade, essa vedação da Lei, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente conformariam uma normatização que proibiria a publicidade infantil. Na nota, a associação destaca que este entendimento tem sido reforçado em decisões judiciais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agência Brasil