A Câmara de Vereadores aprovou um projeto e um requerimento na 13ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (2). A proposição aprovada trata sobre abertura de crédito adicional para a Saúde.
Veja as proposições:
Projeto de Lei 5.881/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 176.990,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para a aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional, com recursos do Governo Federal provenientes de Emendas Parlamentares do Senador Marcos Rogério e Deputada Federal Mariana Carvalho. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento 009/2020 – Requer ao Prefeito, conforme artigo 126, inciso VI, do Regimento Interno, todos os atos normativos, decretos e/ou portarias que tratam sobre o Programa “Porteira Adentro”, criado pela Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013. Autoria da Vereadora Professora Valdete.
Assessoria
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