O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou, nesta terça-feira (22), que o Ministério Público Eleitoral vai atuar na fiscalização das eleições gerais deste ano com o compromisso de assegurar a livre escolha dos eleitores nas urnas e o fortalecimento da democracia. O PGR participou da cerimônia de posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao dar as boas-vindas aos novos dirigentes da Corte Eleitoral, Augusto Aras ressaltou que eles poderão contar com o trabalho do Ministério Público para tornar o processo eleitoral cada vez mais acessível, seguro, transparente e justo.
“Instituições como o Ministério Público Eleitoral brasileiro e esta egrégia Corte Eleitoral trabalham para fazer respeitar a soberania da vontade popular, seja qual for a via escolhida”, ressaltou o PGR, que também atua como procurador-geral Eleitoral. Nas eleições deste ano, Aras destacou que o país contará com o trabalho de mais de 9 mil integrantes do MP Eleitoral, entre promotores, procuradores e servidores, que atuarão para garantir o cumprimento das leis e o equilíbrio da disputa, além de coibir a prática de abusos que possam corromper a vontade do eleitor.
Para cumprir o papel constitucional de fiscal das eleições, segundo o PGR, o Ministério Público tem se aperfeiçoado de forma constante, investindo na qualificação de seus integrantes e em inovações tecnológicas para detecção de fraudes. Outras frentes de atuação incluem o combate à desinformação e o estabelecimento de convênios com outras instituições que atuam no processo eleitoral. “De forma especial, destaco a interlocução que temos feito com os partidos que têm a missão de apresentar ao eleitor mais do que opções de candidatos, mas de propostas e projetos para o país”, pontuou. Segundo ele, o controle mútuo exercido pelas agremiações é fundamental para a lisura e higidez da disputa eleitoral.
Democracia – Ao parabenizar os novos ministros que assumem o comando da Justiça Eleitoral e a organização das eleições gerais deste ano, Augusto Aras elogiou o comprometimento dos integrantes do TSE com a manutenção da autoridade do Estado de Direito e com o cumprimento das normas constitucionais. “São juízes qualificados para tempos que apresentam novos desafios, como as fake news e a tentativa de enquadrar e de manipular a atuação jurisdicional e ministerial”, observou.
Segundo Aras, a atuação harmônica e independente das instituições de fiscalização – como é o caso do Ministério Público e da Justiça Eleitoral – que não se submetem aos caprichos das paixões políticas, é condição essencial para assegurar que a disputa eleitoral seja justa e legítima e para fortalecer a democracia. “A democracia não é apenas a vontade da maioria. É também o respeito aos direitos das minorias. É também o equilíbrio institucional que se consolida com respeito entre os membros dos Poderes republicanos”, reiterou.
No atual momento, em que a técnica jurídica é assediada pela paixão política, Augusto Aras afirmou ser preciso redobrar a convicção de que o fundamento das ações e decisões, tanto do Ministério Público quanto da Justiça Eleitoral, está na Constituição e nas leis do país. Na avaliação do PGR, tolerância, compreensão, bom senso, respeito, liberdade de expressão e razoabilidade são os princípios que devem nortear o processo eleitoral e o regime democrático brasileiro.
Nova gestão – O ministro Edson Fachin conduzirá o TSE até 17 de agosto deste ano, quando completará o segundo biênio como integrante efetivo do Tribunal. Em seu discurso de posse, o presidente da Corte fez firme defesa da democracia, das atribuições e da seriedade da Justiça Eleitoral e de todas as pessoas que trabalham para garantir eleições livres no país. Também destacou o papel do Ministério Público e de outros atores do processo eleitoral na garantia de lisura, confiabilidade e autenticidade das eleições. “Paz e segurança nas eleições em 2022, eis o que almejamos”, concluiu o novo presidente.
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