Deputada se solidariza com vereadores e trabalhadores da educação diante de ataques do prefeito Eduardo Japonês

“Ninguém vai ficar rico com uma ínfima participação no rateio do Fundeb, a questão não é econômica, mas de dignidade: os profissionais da educação foram seguidamente espoliados com o home office, tiveram seus lares de uma hora para outra transformados em oficinas de trabalho, portanto merecem ser compensados e indenizados por isso”. Com essa declaração em vídeo postado nas redes sociais nesse domingo, 12 de dezembro, a deputada Rosangela Donadon manifestou seu apoio à luta dos professores vilhenenses pelo rateio além do mínimo de 70% do Fundeb, bem como sua solidariedade aos vereadores que vêm sendo atacados pelo prefeito Eduardo Japonês após terem votado de maneira independente na apreciação da matéria na Câmara Municipal.

Segundo a parlamentar, o rateio além do mínimo obrigatório de 70%, dinheiro público que o prefeito queria gastar com edificações e outros bens, teria na verdade natureza indenizatória e não remuneratória, sendo um direito inquestionável dos professores municipais. Rosangela também manifestou seu repúdio à perseguição feita pelo prefeito aos profissionais da educação, com ataques à pessoa da vereadora Vívian Repessold: “Ele faz questão de atacá-la nominalmente porque ela é professora, mas a decisão foi de todos os vereadores que não concordaram em fazer do Poder Legislativo um puxadinho da Prefeitura; eu me solidarizo com os vereadores de Vilhena que votaram de forma independente, são nossos colegas, são parlamentares como eu, e é inadmissível que tenham sua honra atacada em razão de sua sensibilidade para com o momento que os professores de todo o país atravessam.”

Confirmando seu compromisso com a qualidade da educação e melhoria das condições das escolas, Rosangela Donadon destinou recursos da ordem de R$ 1 milhão, para serem aplicados nos estabelecimentos de ensino de Vilhena, por meio dos conselhos escolares. “Quem sabe as reais necessidades das escolas é quem trabalha na ponta e vive o dia a dia escolar”, afirmou a deputada.

A parlamentar acatou o pedido feito nesse sentido pela vereadora Vívian Repessold. “Sempre me dispus a ouvir as pessoas que têm conhecimento de causa e traçam sua trajetória com compromisso social; e essas são características que reconheço na pessoa da vereadora Vívian”, afirmou Rosangela.

Segundo ela, não é concebível, no atual momento de recuperação social e econômica, querer dar prioridade a investimentos imobiliários milionários no uso do dinheiro do Fundeb, como pretendia o prefeito Eduardo Japonês. “Obras se fazem com previsão orçamentária própria, até porque normalmente implicam mais de um exercício. Os vereadores de Vilhena decidiram com civismo, posicionando-se em defesa da Educação, portanto pensando nas gerações futuras, por isso têm o meu inteiro apoio neste momento”, afirmou Rosangela.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta segunda-feira (13), mais cinco relatórios setoriais do projeto do Orçamento 2022 — que tem 16 áreas temáticas. Os relatores setoriais ajudam o relator-geral do Orçamento, que neste ano é o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).

Além de detalhar as despesas da União, os relatórios setoriais indicam quais emendas individuais e coletivas podem ser incluídas no relatório final. O único relatório setorial ainda pendente de votação é o da área da educação, cujo relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Cidadania e Esporte

O relatório setorial de Cidadania e Esporte prevê receita de R$ 37,1 bilhões para o Ministério da Cidadania e R$ 74,5 bilhões para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O FNAS é o responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência. O relator dessa área temática foi o deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA).

Dentro desse montante estão reservados R$ 451 milhões para o programa Atenção Integral à Primeira Infância; R$ 302,2 milhões para o Esporte e R$ 13,8 milhões para o programa de Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.

O Ministério da Cidadania, assessorado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, é quem coordena as ações do governo federal referentes a segurança alimentar, assistência social, distribuição de renda e cooperativismo. Ou seja, é por meio dessa pasta que o governo federal vai pagar o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família e outros programas. De acordo com o relatório, o Auxílio Brasil atenderá 14,69 milhões de famílias.

O relatório prevê, também, R$ 101,6 milhões para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, com 7 mil famílias agricultoras a serem atendidas; e R$ 448 milhões para o programa Criança Feliz, voltado para o acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade e risco social, e suas famílias. A previsão é que sejam atendidas 750 mil crianças.

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto pagamento de benefícios em 2022 no montante de R$ 71,8 bilhões.

O relatório amplia em R$ 674 milhões os recursos do Ministério da Cidadania no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/2021). Com isso, a pasta deverá contar com um total de R$ 112,3 bilhões.

Desses recursos, R$ 429 milhões vêm de 639 emendas individuais e outros R$ 181 milhões vêm de emendas de bancada impositivas (ou seja, com execução obrigatória). Entre os R$ 63 milhões destinados a emendas de comissão, o deputado Júnior Ferrari deu prioridade para as ações de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.

Agricultura

Para a área da agricultura está previsto o montante de R$ 14,1 bilhões para 2022. Serão atendidos: Serviço Florestal Brasileiro (R$ 56 milhões); Incra (R$ 3,2 bilhões); Embrapa (R$ 3,3 bilhões); Conab (R$ 1,6 bilhões) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (R$ 6,5 milhões). O relator dessa área temática foi o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR).

Há reserva de R$ 8,5 milhões para promoção da educação no campo e de R$ 405 mil para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas. Também estão previstos no relatório dessa área temática R$ 75,8 milhões para reforma agrária e regularização fundiária e R$ 66,7 milhões para consolidação de assentamentos rurais.

A proposta recebeu 191 emendas individuais que somam R$ 108,7 milhões e têm execução obrigatória. Outros R$ 250,6 milhões são de emendas impositivas de bancadas estaduais. Sergio Souza também destinou R$ 43,6 milhões a emendas não impositivas de bancadas e comissões.

Além disso, ele sugeriu emendas de relator-geral para várias programações, como sistema de defesa sanitária agropecuária e consolidação e expansão do mercado de seguro rural.

Poderes

O relatório dessa área temática se refere aos orçamentos dos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, que totalizam R$ 77,7 bilhões para 2022.

O relator, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), sugere o corte linear nas despesas de todos os órgãos dessa área temática, na mesma percentagem praticada no corte das receitas do governo federal, em torno de 6%.

Turismo e Cultura

Para essa área, são R$ 2,4 bilhões para o Ministério do Turismo e R$ 2 bilhões para a área de cultura. O relator foi o senador Weverton (PDT-MA). O relator ad hoc foi o deputado Dagoberto Nogueira.

Foram acolhidas R$ 226,3 milhões em emendas. No caso das individuais, foi priorizada a assistência financeira da União para iniciativas locais, como apoio a projetos de infraestrutura turística e promoção e fomento à cultura brasileira.

“Para as emendas de comissões, resolvemos priorizar duas ações mais importantes do Ministério do Turismo: apoio a projetos de infraestrutura turística, e implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais, nelas alocando a maior parte dos recursos. O restante foi distribuído igualmente entres as outras emendas”, destaca Weverton no relatório.

Defesa

São R$ 119,2 bilhões para a área da defesa. Essa área temática foi relatada pelo deputado federal Bosco Costa (PL-SE). Ele acolheu integralmente 222 emendas individuais — um montante de R$ 73,4 milhões.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

A deputada estadual, Rosangela Donadon (PDT) solicitou ao Secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo que seja aumentado o convênio de custeio para fazer exames de tomografia no Hospital Regional de Vilhena.
A parlamentar ressaltou que o secretário municipal de Saúde do município de Vilhena, Wagner Borges informou que atualmente são feitos 25 exames de tomografia através do convênio com o Estado. Mas o tomógrafo moderno computadorizado helicoidal multislice 16 canais adquirido através de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão destinada pela deputada Rosangela Donadon, tem capacidade para realizar no mínimo 100 tomografias por dia, por isso a parlamentar solicitou ao Governo de Rondônia o aumento de convênio para custear mais 30 exames de tomografia por dia podendo com isso chegar a no mínimo 60 exames diários.
Rosangela Donadon disse que o Secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo informou durante uma reunião com ela que o Estado tem um convênio com o município para a realização das tomografias e esse convênio é pago conforme a sua produção na realização dos exames de tomografias. Fernando Máximo, garantiu a deputada que se Vilhena aumentar o número de exames feitos por dia, o repasse do dinheiro também será aumentado.
“É importante aumentar o número de pacientes atendidos com os exames de tomografia feitos no Hospital Regional de Vilhena, pois nele são atendidos pacientes de todo o Cone Sul. O secretário de saúde, doutor Fernando Máximo, garantiu que se Vilhena aumentar o número de exames feitos por dia, o repasse do dinheiro também será aumentado. Solicitei então que fossem aumentados mais 30 exames, podendo chegar a até no mínimo 60 exames de tomografias realizadas diariamente para contribuir com a melhoria da saúde ofertada no Cone Sul”, ressaltou a deputada.

G1 RO