Com a chegada das férias escolares, o governo de Rondônia reforça a importância da segurança viária para os motoristas que pretendem viajar com a família. Antes de pegar a estrada, alguns cuidados são fundamentais para prevenir acidentes e garantir um trajeto tranquilo. Pensando no aumento do fluxo de veículos nas rodovias estaduais durante esse período, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e as forças de segurança, intensificam as ações educativas e de fiscalizações em pontos estratégicos. O objetivo é reduzir o número de ocorrências e preservar vidas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a prevenção e educação de trânsito são fundamentais para que as famílias rondonienses possam aproveitar as férias com tranquilidade. “Além das ações de prevenção, o governo do estado também tem trabalhado na manutenção e recuperação das rodovias, para que permaneçam em bom estado, garantindo trafegabilidade e segurança à população”, ressaltou.

CUIDADOS ADOTADOS

A primeira recomendação é a revisão completa do veículo. É essencial verificar o estado dos pneus, incluindo o estepe, além do sistema de freios, suspensão, iluminação e nível de óleo e água do radiador. O sistema de arrefecimento também merece atenção, principalmente em viagens longas. “Uma viagem segura começa muito antes de entrar no carro. É nas ações preventivas que o motorista reduz os riscos de acidentes e garante a segurança de todos os ocupantes”, pontuou o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha.

Outro ponto de atenção é a documentação. O motorista deve conferir se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está válida e se o veículo está com o licenciamento em dia. As consultas podem ser feitas na Central de Serviços do Detran-RO, que possibilita aos usuários a emissão de taxas de veículos e a CNH. “Dirigir com documento vencido, além de ser uma infração, pode trazer complicações durante a viagem, principalmente em abordagens de fiscalização”, explicou a diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima Pinto.

Para menores de até sete anos e meio, é obrigatório o uso de dispositivos de retenção

TRANSPORTE DE CRIANÇAS

O transporte correto de crianças é outro aspecto fundamental e regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para menores de até sete anos e meio, é obrigatório o uso de dispositivos de retenção, como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, conforme a idade e o peso da criança.

• Crianças com até 1 ano devem utilizar o bebê conforto;
• Crianças de 1 a 4 anos, a cadeirinha; e
• Crianças de 4 a 7 anos e meio, o assento de elevação.

De acordo com o artigo 64 do CTB, somente a partir dos 10 anos de idade e altura mínima de 1,45 metro é permitido que a criança ocupe o banco da frente do veículo. Antes disso, mesmo com o uso do assento de elevação, o lugar correto é sempre o banco traseiro, devidamente preso ao cinto de segurança. “O descumprimento dessas regras é considerado infração gravíssima, com multa e perda de pontos na CNH”, informou o diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito, Welton Roney Ribeiro.

O Detran-RO lembra que a prudência e o respeito às leis de trânsito devem acompanhar o motorista em todos os momentos da viagem. Reduzir a velocidade em trechos perigosos, manter a distância segura do veículo da frente e nunca combinar direção com consumo de álcool são atitudes que salvam vidas.

A combinação mais desejada globalmente: desenvolvimento e sustentabilidade tem um destino especial no Brasil, Rondônia. Dados do MapBiomas comprovam que o estado conseguiu uma redução de 123 mil para 21 mil hectares da área desmatada nos últimos seis anos. Ao mesmo tempo dispara na produção de alimentos, com safras recordes, melhores posicionamentos nos rankings de cadeias produtivas, e com Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), atingindo mais de R$ 32 bilhões, praticamente o dobro de 2019.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que os resultados apontam a responsabilidade da gestão com a produção de alimentos de maneira mais sustentável, com valorização da rica biodiversidade rondoniense, que faz parte do bioma especial do planeta, a Amazônia. ‘‘Ao mesmo tempo que Rondônia avança na proteção ambiental, as cadeias produtivas estão prosperando no estado, o que gera mais progresso e bem-estar social, e nada acontece da noite para o dia, é fruto de muito trabalho, feito com responsabilidade, inteligência e com esforço conjunto do governo e da população, focados no desenvolvimento sustentável.’’

Dados apontam a redução de 123 mil para 21 mil hectares da área desmatada, de 2019 para 2024

MAIS SUSTENTÁVEL

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antônio Lagos, pontuou que a redução de 123 mil para 21 mil hectares da área desmatada, de 2019 para 2024, mostra o trabalho intensivo do governo de Rondônia na defesa do meio ambiente. ‘‘As políticas ambientais são fortalecidas em Rondônia, com ações de educação ambiental, monitoramento, tecnologia, fiscalização e combate aos ilícitos ambientais, evidenciado o trabalho de responsabilidade ambiental no estado.’’

O desempenho de Rondônia em defesa da sustentabilidade rendeu o reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, do governo federal, como o estado que mais reduziu desmatamento na Amazônia Legal, de agosto de 2023 a julho de 2024. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), comprova que a melhor redução do desmatamento na Amazônia Legal, no período, foi a de Rondônia com queda de 62,51%, seguido pelo Mato Grosso (-45,1%), Pará (-28,4%), Amazonas (-29%), Tocantins (28,13%); Acre (-25,46%) e Maranhão (-6,21%). Já em Roraima houve aumento.

MAIS PRODUTIVO

Enquanto o desmatamento segue em queda no estado, a produção cresce. O titular da Secretaria do Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, destacou que as ações do governo de Rondônia contemplam apoio à produção agropecuária no ciclo completo. ‘‘As cadeias produtivas avançam e são apoiadas desde a primeira etapa até a comercialização, com diversos projetos, programas e ações, dando força para atingirem resultados inéditos, e evidenciam o quanto Rondônia é um grande produtor de alimento de qualidade para o Brasil e o mundo.’’

Rondônia mantém o 2º lugar na Região Norte no ranking do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), alcançou o valor de R$ 32.059.008.556 bilhões, conforme o relatório de maio de 2025, divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Comparado a 2019 (R$ 16.752,9 bilhões), o VBP de Rondônia praticamente dobrou em seis anos.

Rondônia é 5º maior produtor de café do Brasil               AGROPECUÁRIA DE RONDÔNIA LAVOURAS Produção TOTAL em 2019: 3.403.910 toneladas Produção TOTAL em 2024: 4.774.554 toneladas Fonte: IBGE PECUÁRIA Rebanho TOTAL 2019: 17.813.814 Rebanho TOTAL 2024: 18.069.968 Fonte: Idaron-RO PISCICULTURA Produção TOTAL 2023: 56.500 toneladas Produção TOTAL 2024: 56.900 toneladas Fonte: Anuário Peixe BR 2025

DESTAQUES

Rondônia é referência na produção do Tambaqui, café (robustas amazônicos), e cacau, que são produzidos com Selo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Inclusive, produções premiadas, como melhores cafés, cacau, queijos, e costelinha de Tambaqui, eleita melhor produto novo de Foodservice nos Estados Unidos, durante uma das maiores exposições de frutos do mar e produtos de aquicultura da América do Norte. O estado é também, historicamente, um importante produtor de grãos, com destaque para soja e milho, e possui um rebanho do Brasil de alto padrão de sanidade, gerando uma carne bovina de qualidade e sabor singular.

Tambaqui de Rondônia foi eleito melhor produto em feira internacional               RANKINGS DE CADEIAS PRODUTIVAS Maior produtor de Tambaqui do Brasil, maior produtor de peixes nativos nacionalmente e 5º maior produtor de peixe de cultivo (criados em viveiros ou tanques) do país – 56.900 toneladas; Fonte: Anuário Peixe BR 2025 Maior produtor de café da Região Norte e o 5º maior do Brasil –  mais de 2,8 milhões de sacas de café robusta; Fonte: IBGE Maior produtor de rebanho bovino da região Norte e 6º maior do Brasil – com mais de 18 milhões de cabeças; Fonte: Idaron-RO Maior produtor de leite na região Norte e 10ª maior do Brasil –  com produção diária de p 1.492.314 litros; Fonte: Idaron-RO 2º maior produtor de cacau da Região Norte e 4ª posição no ranking nacional – mais de oito mil toneladas de amêndoas secas por ano; Fonte: IBGE

Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é documento fiscal digital que tem como objetivo registrar as operações de prestação de serviços.  Ela substitui as notas fiscais de serviços estabelecidas pelos municípios criando um padrão nacional.

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a partir de janeiro de 2026 a utilização desse modelo nacional será obrigatória para os municípios. Essa padronização de procedimentos representa um avanço na modernização da gestão tributária.

Os municípios podem emitir a NFS-e de padrão nacional de duas formas:

🔹 Por meio de sistema próprio, com compartilhamento das informações com a plataforma nacional, ou

🔹 Utilizando o emissor gratuito diretamente a plataforma nacional.

A não adesão à NFS-e padrão nacional prejudicará os entes federados municipais, com  a suspensão de transferências voluntárias da União, a partir de janeiro de 2026,  além de comprometer a participação plena na arrecadação do IBS.

A Receita Federal recomenda aos municípios que ainda não adotaram a NFS-e de padrão nacional, que façam sua adesão até outubro de 2025, a fim de permitir tempo hábil para testes, ajustes técnicos e uma transição segura. Antecipar a implantação traz vantagens estratégicas e reduz riscos no início da obrigatoriedade.

Fonte/Gov.ReceitaFederal