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Deputados propõe baixar em 20% salários de servidores públicos em Rondônia

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Proposta deve atingir representantes dos Poderes executivo, legislativo e judiciário, que ocupam cargos de alto escalão.

Durante sessão ordinária de fiscalização do decreto da Covid-19, desta quarta-feira (17), um assunto ganhou bastante destaque.

O encaminhamento ao Poder Executivo, para criação de um projeto de Lei que solicita que em casos de lockdown, seja estabelecida a baixa de 20% dos salários dos deputados estaduais, governador, vice-governador, secretários superintendentes, juízes, desembargadores, procuradores, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo os deputados Eyder Brasil (PSL) e Anderson Pereira (PROS) diante dos números cada vez mais crescentes de casos de Covid-19 e fechamento constante do comércio, é preciso cortar na própria carne.

O deputado Eyder Brasil deixa claro, que o corte nos vencimentos seria por um prazo determinado e voltado somente para os mandatários “O corte salarial sugerido seria por 6 meses. Nesse momento, precisamos unir forças em combate a esse terrível vírus. Não tem jeito, é preciso cortar na carne, para atendermos a necessidade da pandemia”, enfatizou.

O objetivo de abrir mão de um percentual dos seus vencimentos mensais seria voltado para investir no combate a pandemia, com criação de leitos de UTI, aquisição de medicamentos, vacinas e demais insumos necessários à população.

Ainda de acordo com Eyder Brasil, não seria justo com a classe empresarial, que tanto tem sofrido com restrições e uma sequência de lockdown, que o poder público permaneça recebendo normalmente. “Comerciantes e empresários estão de portas fechadas, sem poder arrecadar e manter seus próprios negócios. O exemplo deve partir de nós. Vamos recomendar ao governador Marcos Rocha que crie esse Projeto de Lei e encaminhe para aprovação desta Casa de Leis”, finalizou o deputado.

Assessoria

Departamento Regional de Rondônia disponibiliza cursos para Projeto Escola SENAI Mais Digital

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Todos os Departamentos Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) estão disponibilizando cursos para o Projeto Escola SENAI Mais Digital. O objetivo é criar um novo método de Ensino a Distância (EaD) ofertando aos alunos cursos diferenciados, pois mesmo à distância, terão mais contato com o professor através das etapas das aulas ao vivo.

Na maioria dos EaD o aluno faz o curso autoinstrucional, ou seja, direto com a máquina e não se sente assistido pelo professor. Os DRs desenvolveram vários cursos e o de Rondônia oferece dois cursos da área da mecânica com duração de 60 horas – Metodologia de Projetos e Programação e Controle da Manutenção. No caso do SENAI-RO, ambos são cem por cento à distância, mas os alunos têm momentos de aulas ao vivo em cada curso. Esta modalidade tem um calendário específico. O aluno poderá se programar, pois cada curso é flexível e poderá ser feito de acordo com a sua disponibilidade.

Conforme Alexandre Custódio, da Coordenação de Educação SESI-SENAI-IEL-RO, os interessados podem efetivar a inscrição em qualquer lugar do Brasil. “O acesso é pela loja virtual do Mundo SENAI através da fan page produzida pelo DN – Mundo SENAI. A partir da inscrição e do pagamento, é matriculado na turma de Rondônia. E o acompanhamento será feito pelos nossos instrutores, os alunos terão acesso ao conteúdo, atividades e assim como a agenda das aulas ao vivo”, disse.

O maior diferencial destes cursos é que são ofertas abertas. Custódio explica que os cursos disponibilizados pelo SENAI-RO nesta modalidade, têm previsão de início ainda em março e finalizam em dezembro. “Vamos supor que o aluno fez a primeira etapa, então por causa de algum problema teve de parar, como as aulas são contínuas, ele vai retomar as aulas assim que puder, desde que termine no final do ano”.

Ainda segundo Custódio, o SENAI quer se posicionar para ser também uma instituição de referência no ensino à distância. A ideia é disponibilizar um EaD diferenciado com o perfil do SENAI.

Nesta plataforma também estão disponíveis cursos semipresenciais, “Por exemplo, um aluno do Rio Grande do Sul se matricula em um curso do SENAI-RO, nós temos este intercâmbio para que ele faça a etapa presencial na unidade SENAI mais próxima de sua residência. Existe essa sinergia entre os DRs participantes do projeto. Caso um aluno de Rondônia se matricule num curso no Rio de Janeiro, mas que não tenhamos aqui, então os DRs conversam para que este curso seja montado para termos um laboratório avançado onde o aluno local possa participar das aulas presenciais. Mas é preciso ter demanda”, afirma o técnico.

Segundo o coordenador de Educação Básica e Profissional do SESI-SENAI-IEL-RO, Jair Coelho, o SENAI-RO está tendo todo o cuidado na questão dos cursos disponibilizados para o SENAI Mais Digital. Todos os DRs estão em rede e os mesmos cursos integram o portfólio, que está sendo construído para ofertar uma modalidade de ensino remoto diferenciado. “Nesta primeira etapa, o DN pensou em cursos que já são comuns, mas outros cursos estão sendo pensados e desenvolvidos para ampliar a oferta”, garante.

Coelho lembra que o Brasil tem mais de 400 unidades do SENAI que podem oferecer cursos neste canal. “Por esta razão precisamos internalizar essa ferramenta para que os rondonienses dos 52 municípios conheçam estes cursos disponíveis. Independentemente se o curso foi ofertado pelo SENAI de Minas Gerais, São Paulo ou Bahia ou de qualquer outro estado, ele pode se inscrever, fazer o curso, receber seu certificado. Este sistema está evoluindo. Alguns DRs perceberam esta vantagem e nós precisamos olhar mais de perto e otimizar e fortalecer o trabalho em rede”, finalizou.

Manejo de açaizais nativos para produção de frutos é tema do Prosa Rural

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O Prosa Rural desta semana tem o manejo de açaizais nativos para a produção de frutos como atração para as regiões Norte e Nordeste. O Prosa Rural é o programa de rádio da Embrapa. Quem acompanhar o programa vai saber que este manejo busca aumentar a população de açaizeiros que ocorrem naturalmente na floresta de várzea, de modo a proporcionar mais alimento e renda às famílias ribeirinhas. Para assistir ao programa, acesse aqui.

O manejo de açaizais nativos é uma técnica voltada para a produção e o manejo sustentável da região Norte e o estado do Maranhão. Entre outras informações, o ouvinte tomará conhecimento de que o manejo dos açaizais nativos não requer investimento em infraestrutura e pode dobrar a produtividade do açaizeiro.

Para ler a matéria na íntegra, acesse aqui.

Reeducandos de Vilhena recebem capacitação profissional e se preparam para colheita de seis mil abacaxis

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A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) iniciou no município de Vilhena um projeto de plantio de abacaxis no Centro de Ressocialização Cone Sul, que vem trazendo bons resultados ao trabalho de reintegração social desenvolvido pelo Governo de Rondônia, que tem como principal objetivo reduzir os índices de reincidência no sistema prisional.

De acordo com o diretor da unidade prisional, Dirceu Martini, atualmente, 30 reeducandos estão envolvidos nos projetos de reinserção social. Em 2020, o projeto de cultivo de hortaliças, verduras e legumes, alçou voo para além das fronteiras da unidade e ganhou espaço na sociedade vilhenense, fomentando o bom resultado entre os internos, fato que contribuiu com o engajamento de mais reeducandos na execução do projeto.

Para a preparação do solo e do espaço selecionado para o plantio, boa parte da área que cerca o Centro de Ressocialização foi limpa pelos reeducandos, aumentando a segurança com a melhor visualização dos arredores da unidade.

Juntamente com o projeto da horta, foram plantadas milhares de mudas de abacaxi e estima-se que, para este ano, mais de 6 mil unidades da fruta serão colhidas pelos reeducandos. O diretor enfatiza que, para 2022, serão mais de 80 mil abacaxis e a colheita atenderá primeiramente à unidade, mas serão feitas doações às entidades filantrópicas e a comercialização do fruto, sendo que a verba será revertida para a manutenção da própria unidade.

Para exercerem as atividades de ressocialização, os reeducandos são selecionados a partir de uma criteriosa classificação. “Temos uma comissão que os avalia de acordo com o bom comportamento e reincidências. Depois de selecionados, iniciam atividades laborais do lado de fora da unidade, onde ficam as áreas de plantio”, explica Martini.

Diretor-geral do Centro de Ressocialização, Dirceu Martini juntamente com o secretário executivo regional, Nilton Cordeiro

As ações realizadas pelos reeducandos, além do cunho educativo também permitem a remissão de pena. A cada três dias trabalhados, é possível reduzir um dia de pena. “Essa ação gera um reflexo positivo dentro do grupo, pois motiva aqueles que ainda não passaram pela classificação. Além do trabalho, os reeducandos também participam de estudos e cursos profissionais”, enfatiza o diretor.

A Sejus, em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) campus Colorado do Oeste vem ofertando aos reeducandos o curso de Auxiliar Agrícola. “Oferecer novos caminhos através de cursos profissionalizantes é proporcionarmos a estas pessoas oportunidade de inclusão social através da profissionalização”, destacou o secretário executivo regional do Cone Sul, Nilton Cordeiro. Nilton explicou ainda, que oferecer trabalho e capacitação é uma das ações fomentadas pelo governador, coronel Marcos Rocha, que sempre defendeu a ideia de que a ressocialização é perfeitamente possível através do trabalho e do acesso à capacitação profissional.

O projeto de cultivos recebe o apoio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), além das secretarias municipais de Agricultura (Semagri) e Obras (Semosp), bem como da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Emater e empresários.

Inscrições do projeto “Emprega Mais, Empreenda Juventude” iniciam nesta quinta-feira, 18

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O Governo do Estado, por meio da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), em parceria com o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep), lançou na noite desta quarta-feira (17), o Projeto “Emprega mais, Empreenda Juventude”, com cursos gratuitos de Ensino a Distância (EaD), voltados para a capacitação profissional de jovens de 15 a 29 anos, para ingressarem no mercado de trabalho ou na abertura de novas empresas. O lançamento foi transmitido por videoconferência na página da Sejucel.

O evento online contou com a presença  da secretária Nacional da Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Emilly Coelho, do superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira dos Santos, da presidente do Idep, Adir Oliveira e do coordenador da Juventude da Sejucel, Gabriel Barbosa.

O projeto contemplará inicialmente 400 jovens que vão atuar em mais de 20 municípios do Estado. Os jovens podem se matricular gratuitamente, em cursos ofertados por meio do Idep, em áreas que envolvem as potencialidades de Rondônia. Os inscritos serão certificados pelo Governo de Rondônia. “A orientação do nosso governador, coronel Marcos Rocha, é atribuir esses cursos de acordo com que precisamos, além das potencialidades do Estado, a necessidade de cada região, demanda de mercado e nós estamos focados em atender a nossa gente”, disse Adir Oliveira, presidente do idep.

A inscrição para as 400 vagas disponibilizadas, inicia a partir desta quinta-feira (18) e pode ser feita no site do Idep. Os cursos são divididos por segmentos ou de acordo com a necessidade do Estado, tendo como base o Plano Estratégico Estadual, a fim de evitar o agravamento das questões sociais, como: empreendedorismo, atendimento ao público auxiliar administrativo e gestão da propriedade rural.

De acordo com Adir Oliveira, o mercado de trabalho para os jovens no pós-pandemia é um tema importante a ser discutido, tendo em vista o número de desemprego e a escassez de trabalho antes mesmo do início do período pandêmico. Segundo ela, um estudo feito recentemente por institutos de pesquisa, mostra que é grande o número de jovens de 18 a 24 anos no Brasil que estão desempregados por causa da pandemia, mas ela explica que o índice de desocupação entre os jovens já era muito alto. “Isto não aconteceu agora, aconteceu por causa do próprio desemprego que já vinha, eles migraram para a informalidade e com o coronavírus, os que atuavam na informalidade foram os mais afetados, onde tiveram que cessar a atividade, desencadeando outros problemas, como a ansiedade. Isso só foi ampliando, o que não era simples, ficou ainda ficou mais difícil, temos então 13% da população de 19 a 24 anos desempregados e quando surge uma vaga de trabalho, é preenchida por um chefe de família, por isso precisamos falar sobre isso”, explicou a presidente.

O superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, enfatizou que o Governo quer investir nessas políticas públicas para os jovens e o objetivo é incluí-los no mercado de trabalho, além de atender as necessidades do Estado. “Essa é mais uma ação do Governo de Rondônia para que o jovem tenha um caminho, um direcionamento. É o que o nosso governador sempre pede para nossos jovens, que a gente possa não ser só assistencialismo, mas que mostremos os caminhos que eles possam tomar, e juntos somos mais fortes e as parcerias também são fundamentais para esse trabalho se concretize, ainda mais diante dessa pandemia”, disse o superintendente.

A Secretária Nacional da Juventude, Emilly Coelho, aprovou a iniciativa do Governo de Rondônia, por meio da Sejucel quanto aos cursos profissionalizantes de Ensino a Distância. “O Emprega mais, Empreenda juventude, vai de encontro de tudo que a gente vem pensando quanto Secretaria Nacional, sobre a inclusão produtiva e isso é pensar em capacitação para os jovens, por isso estamos de portas abertas sempre para mostrar e discutir quanto aos projetos nacionais também”, enfatizou Emilly.

Exposição de gravuras “Memórias de Rondônia” será realizada através de lives

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A exposição conta com 25 gravuras sobre a história e a cultura de Rondônia.

Começa neste sábado(20), a exposição de gravuras “Memórias de Rondônia”, o projeto cultural será transmitido através de lives, entre os dias 20 a 22 de março, pelo Facebook e YouTube.

O projeto foi contemplado no edital Nº77/2020/SEJUCEL- CODEC 1ª Edição Mary Cyanne do Edital de Chamamento Público de Fomento à Cultura e à Produção Artístico-Cultural Para Transmissões ao Vivo/Gravadas, no Eixo II-D, com recursos do “Governo do Estado de Rondônia/SEJUCEL/FEDEC/RO”, Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Governo Federal.

Coordenado pelo agente cultural Bruno Cristian Vuolo Machado, o projeto conta com 25 gravuras que retratam a memória histórica, social e social de Rondônia  e as lives da exposição contam com interpretação em libras durante as apresentações.

Bruno explicou que as gravuras foram feitas pelo artista Cleidson Freitas. “O objetivo é valorizar a cultura de Rondônia através da exposição de gravuras que retratam a cultura local”, ressaltou Bruno.

Livro didático para o novo ensino médio deve ser escolhido até amanhã

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O prazo para a implementação do novo modelo é 2022

As escolas públicas de ensino médio do país escolhem, até amanhã (19), alguns dos livros didáticos que marcarão a transição do modelo de ensino atual para o chamado novo ensino médio. O prazo para a implementação do novo modelo é 2022. No entanto, por conta da pandemia da covid-19, as redes de ensino têm enfrentado problemas e dizem ainda ter muitas dúvidas sobre como implementar os novos currículos.

O novo ensino médio está previsto na Lei 13.415/2017. A intenção é tornar a etapa de ensino que concentra os piores resultados de aprendizagem e os maiores índices de abandono de estudantes mais atraente e mais próxima da realidade dos alunos.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Poderão escolher dar ênfase a linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

São os estados que concentram a maior parte das matrículas do ensino médio – 84% do total no país, segundo o Censo Escolar 2020 -, mas a implementação do novo modelo não cabe apenas a esses gestores. Um exemplo é o próprio Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), coordenado pelo governo federal. Até esta sexta -feira, as escolas devem escolher as obras que irão conduzir os projetos integradores e o projeto de vida, novos componentes desse currículo. As obras disponíveis para a escolha estão no Guia PNLD 2021.

Obras

Essas obras, segundo explica o presidente da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), Ângelo Xavier, são livros considerados de transição para o novo modelo de ensino. “Esse material é fundamental para uma transição para o novo ensino médio. Vamos deixar de ter aulas disciplinares e passar a ter aulas por áreas de conhecimento. Os professores passam a trabalhar de forma integrada”, disse.

Também para elaborar os livros, o trabalho foi em equipe, com professores de diferentes áreas. “Tivemos um processo de adaptação importante. Não foi simples, porque todos os autores e professores, historicamente, fizeram livros por disciplinas, sempre estudaram por áreas disciplinares, trabalharam junto com os pares. Agora tivemos que compor equipes multidisciplinares”, explicou.

Começo da mudança

Essa escolha é, no entanto, apenas o pontapé inicial. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, o desafio maior será definir os livros que serão usados a partir do ano que vem, o que deve ser feito ainda este ano. “O desafio vai ser pensar os livros didáticos para o currículo, dado que nós temos uma flexibilidade nas redes em relação ao que dar, como dar e quando dar. Como você alinha isso com o livro didático, que é uma coisa fixa e, bem ou mal, é feito para ser trabalhado em um ano?”.

Pela lei, cada rede de ensino deve cumprir o que está previsto na BNCC, mas pode ser feito, por exemplo, de forma concentrada no período inicial do ensino médio, deixando a parte final apenas para o itinerário escolhido pelos estudantes. Pode ainda ser distribuído ao longo de todo o ensino médio e ser trabalhado junto ao itinerário.

De acordo com Angelo, os estados esperam que seja publicado ainda este ano um edital para selecionar as obras que serão usadas no ano que vem já no novo ensino médio. “Qualquer atraso no PNLD pode vir a ser um problema sério. Dá para começar sem livro, mas é como começar o ano sem professor?”.

Além dos livros didáticos, para colocar o novo ensino médio de pé é necessária uma série de adequações que incluem a formação de professores e a definição dos itinerários que serão ofertados aos estudantes e de que forma eles serão ofertados, por exemplo. Angelo explicou que cada estado está em um ponto diferente de implementação e que a pandemia impactou esse processo.

“As ações de enfrentamento à pandemia trazem um desafio grande e nem sempre as redes tiveram condições de fazer esse trabalho paralelo. A solução para umas foi atrasar a implementação do novo ensino médio”, disse.

Escolas particulares

A implementação do novo ensino médio é preocupação também das escolas privadas. “As escolas têm muitas dúvidas. Não temos muitas respostas. Temos o que está na lei, mas o que vai dar o tom [da formação dos estudantes] é como será o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, dsse o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira.

Pereira explicou que as aulas serão pautadas pelo que será cobrado no exame e pelas formas de ingresso no ensino superior. Para se adequar ao novo ensino médio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que haverá mudanças na estrutura do Enem, mas ainda não foi divulgado quais serão essas alterações.

“As escolas têm uma preocupação grande e o ensino superior também. Como será esse acesso? Tem também a questão dos livros didáticos. Toda essa cadeia precisa estar alinhada”, disse.

Em um contexto de pandemia, as indefinições são grandes também entre as escolas particulares. “A pandemia limita a escola a funcionar presencialmente. O itinerário de formação técnica precisa de um trabalho presencial, com laboratórios. O novo ensino médio vai muito nessa toada profissionalizante. O próprio modelo de negócio que hoje podemos oferecer está muito instável”.

CNE

Responsável por definir normas para nortear a educação brasileira e assessorar o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) acompanha com preocupação a implementação do novo ensino médio, segundo o conselheiro Mozart Neves Ramos. “Naturalmente isso começa a ficar preocupante, não só do ponto de vista do tempo de implementação, mas das condições necessárias para essa implementação”.

Segundo Ramos, o livro didático e a avaliação são os grandes responsáveis pelo sucesso na implementação de um novo currículo. “As redes de ensino sempre se guiaram pelo livro didático, que segue sendo a grande bússola. O que impacta e leva a dar atenção [a determinado conteúdo] é a avaliação. Esses dois instrumentos são importantes indutores da implementação de qualquer mudança”, explicou.

“Quais são os grandes entraves? Em primeiro lugar a necessidade de uma coordenação nacional para a implementação de algo que é muito importante, que é a última etapa da educação básica, a mais desafiadora. Tem que ter uma coordenação nacional que não seja só repassar dinheiro. Segundo, a desigualdade da velocidade [de implementação] entre os estados. Têm aqueles que estão bem avançados, que têm currículo aprovado, e aqueles que ainda não. E tem a pandemia, que está gerando uma dificuldade enorme de colocar em prática o que foi planejado já para 2021”, apontou.

Atrasos

Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara, a definição dos livros didáticos, tanto nesta primeira escolha, quanto a do edital que deverá ser divulgado para a seleção das obras para o próximo ano, será fundamental para a implementação do novo modelo de ensino. Ele questiona, no entanto, se essa implementação deve ser feita em meio à pandemia.

“O PNLD é o maior programa de livro didático do mundo. Tem tradição e tem na sua consolidação ao longo do anos, uma tradição que deu certo. O livro didático, na prática, é a política curricular real. É a que chega no chão da escola e é operacionalizada na escola via PNLD. É um mecanismo de equidade”, disse. Ele ressalta que, dada a importância do programa, os conteúdos dos livros selecionados têm impacto direto na educação do país.

“A reforma do ensino médio exige uma reorganização das redes públicas e das escolas privadas muito grande. Tanto para implementar os itinerários formativos quanto para viabilizar a estruturação dos itinerários em relação ao que a gente chama de atribuição de aula dos professores. No meio da pandemia é completamente equivocado fazer o processo de implementação da reforma. Não tem como no meio da pandemia determinar como vão ser estruturados os itinerários formativos, reestruturar os contratos dos professores e estabelecer como vai ser a distribuição das aulas. Isso teria que ter sido organizado no ano passado. Na prática, com o ensino remoto, fica difícil mudar”.

Procurado, o MEC não se manifestou até a publicação da matéria.

Mochila de Ferramentas FNDE auxilia no desenvolvimento da inovação na área da educação

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Na plataforma, usuários têm acesso às competências básicas para a realização de projetos inovadores no setor educacional
O Laboratório de Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à Assessoria de Gestão Estratégica e Governança, criou a “Mochila de Ferramentas FNDE” com o intuito de estimular e disseminar práticas de inovação tanto para o público interno quanto para o externo. A ferramenta foi construída em formato de site e tomou como base para a sua criação as habilidades-chave para inovação no setor público propostas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No site da Mochila de Ferramentas FNDE, os usuários têm acesso, por meio de textos e vídeos curtos, às competências básicas para a realização de projetos inovadores no setor público, bem como a ferramentas que auxiliam no seu desenvolvimento, as quais podem ser utilizadas em formato virtual ou impresso.

Além disso, o site conta com personagens e trilhas que ajudarão os usuários e suas equipes a desenvolverem habilidades complementares com base nos desafios práticos que enfrentam em seu cotidiano de trabalho, permitindo a utilização da plataforma por pessoas de diferentes perfis. A ideia é que ganhem autonomia e tenham acesso a um arsenal que lhes permita questionar e propor soluções para os problemas que surgem em sua rotina, fortalecendo a cultura de inovação.

O site da Mochila de Ferramentas FNDE pode ser acessado aqui.

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE

Bolsa Família começa a ser pago hoje a 14 milhões de lares

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Mais 3 milhões de famílias serão incluídas na poupança digital

Nesta quinta-feira (18), 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro. Hoje também começa a última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital. Em março serão incluídas mais de 3 milhões de famílias.

“Atingimos neste mês o número expressivo e inédito de 14,52 milhões de famílias beneficiárias pelo Bolsa Família. Assim, o governo federal vem cumprindo o seu papel de, cada vez mais, proteger a população mais vulnerável e combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, especialmente neste momento delicado da pandemia que o país enfrenta”, observou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.

Desde abril de 2020, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Confira as datas de pagamento do benefício em março:

Bolsa Família, Calendário

Poupança Social Digital

Também nesta quinta, começou a quarta e última fase de inclusão bancária na poupança digital. Neste mês, serão incluídas as famílias com final de NIS 1 e 2, além de povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, extrativistas, população ribeirinha e pescadores artesanais. A estimativa é de que a ação alcance cerca de 3 milhões de famílias em março. Desde dezembro, quando foi lançada a iniciativa, 9 milhões de famílias foram incluídas.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

“Essa conta representa mais segurança para os beneficiários e ainda vai facilitar a vida de quem tem algum problema de mobilidade ou vive longe das agências bancárias ou dos terminais lotéricos”, prossegue a secretária.

Não é preciso pagar tarifa de manutenção para a poupança digital, nem cadastrar uma nova senha. Um guia rápido com todas as informações sobre o acesso e o uso da Conta Social Digital está disponível na internet.

Nordeste

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

Como em todos os meses, os pagamentos terão início pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1, seguindo até o dia 31, conforme a tabela abaixo. Para receber o benefício, é preciso estar com informações consistentes e sem pendências no Cadastro Único do Governo Federal.

 

 

Repórter da Agência Brasil

Funasa cede imóvel para AROM instalar sede; economia será de até R$ 35 mil mensais com aluguel

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A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e a Fundação Nacional em Saúde (Funasa) em Rondônia assinaram, nesta quarta-feira (17), um termo de contrato de cessão de uso de um imóvel localizado na Avenida Farquar, em Porto Velho, pertencente à União, para a entidade municipalista instalar sua sede. Desta forma, a Associação irá economizar até R$ 35 mil mensais com aluguel.

Todas as tratativas foram feitas pelo presidente Célio Lang, da AROM, com o superintendente da Funasa em Rondônia, João Siqueira. As chaves do imóvel já foram entregues ao líder municipalista. “A Funasa é um órgão ligado ao Ministério da Saúde, correlacionado ao saneamento básico para atender aos municípios. A gente prestando um serviço em termo de cessão, para os municípios estarem aqui na capital, com certeza essa integração com a Funasa e os municípios do estado de Rondônia ficará mais fácil e a interface também, já que a localização é na região central. O intuito disso é fomentar o saneamento básico, quando a gente fala em resíduos, água, esgoto e drenagem, e também auxiliar os municípios para que eles possam fomentar a interface com o governo do estado”, esclareceu João Siqueira.

Sobre o imóvel cedido, o superintendente esclareceu que pertence ao órgão e, devido ao interesse público, foi cedido para a AROM. “O imóvel é da Funasa, da União. Quando ele não tem interesse público, nós cedemos para funcionários nossos, mas, quando há ente público interessado e possa gerar benefício ao governo federal, há consenso e fizemos o termo de cessão para a Associação dos Municípios”, disse.

Célio Lang, presidente da AROM e prefeito de Urupá, recebeu as chaves das mãos do superintendente na manhã desta quarta-feira e já planeja a mudança. “Nós queremos mudar imediatamente, porque estamos pagando um aluguel crescente, que começou em R$ 18 mil e vai chegar até R$ 35 mil. Não podemos ter esse gasto, em especial, porque os municípios estão alocando todos os recursos possíveis para enfrentamento da pandemia. Então, como a entidade é mantida com recursos dos municípios, ocupar um imóvel com boa localização, bem em frente e ao lado de todos os Poderes do Estado, é o mínimo de retorno que podemos dar aos gestores: economia”, disse Célio Lang.

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