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Criação de tambaqui é predominante na piscicultura em propriedades rurais da Zona da Mata

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Com apoio do Governo de Rondônia, por meio da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater) os piscicultores de Rondônia estão melhorando a produção de pescado e instalando agroindústrias familiares para o processamento de peixes. Essas iniciativas tem garantido o reconhecimento dos serviços de inspeção sanitária estadual e municipal, desta forma a produção pode ser comercializada legalmente, agregando valor ao produto.

Na região da Zona da Mata, a piscicultura é uma atividade presente em muitas propriedades rurais, principalmente com a criação do tambaqui. A espécie nativa é a mais criada em cativeiro no Brasil e Rondônia se destaca como maior criador do pescado entre os estados do país. No entanto os produtores se queixam de dificuldades na comercialização, isso devido ao baixo valor agregado à produção, quando se vende o peixe in natura. Um problema que já foi resolvido na propriedade do agricultor Jose Pedro Pereira, assistido pela Emater, por meio do escritório local de Novo Horizonte do Oeste.

A solução veio com a instalação de uma agroindústria de processamento de pescado. O produtor conseguiu financiamento para a construção do empreendimento, por intermédio do Programa Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar (Pronaf) e recebeu apoio da Secretaria Municipal de Agricultura de Rolim de Moura para inscrição da agroindústria no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), porque mesmo a propriedade estando mais perto de Novo Horizonte, pertence ao município de Rolim de Moura.

O Governo de Rondônia, por meio da Emater, assegura gratuitamente a todas as agroindústrias familiares, nos primeiros anos de funcionamento, um responsável técnico para facilitar a regularização, junto ao serviço de inspeção e para garantir a utilização de boas práticas no processamento dos produtos, desde que o empreendimento se enquadre como produção familiar.

Cada corte do pescado processado recebe um rótulo e registro especifico

A agroindústria de pescado de José Pedro Pereira, tem como responsável técnico a médica veterinária Fernanda Muniz Marconi, extensionista da Emater em Novo Horizonte. Ela acompanha a produção em todas as etapas, desde o abate dos peixes, evisseramento, cortes especiais, embalagem e acondicionamento do produto. A comercialização ainda está restrita ao mercado de Rolim de Moura, mas está em andamento o processo de registro da agroindústria na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia ( Idaron), para emissão do selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Com o registro, os produtos da agroindústria, podem ser vendidos nos mercados de todos os municípios do Estado.

“A Idaron considera como agroindústria familiar, uma unidade processadora de pescado com capacidade máxima instalada de 1. 500 quilos por dia e que apresente todos os requisitos exigidos para o registro, tanto do ponto de vista das instalações físicas quanto da capacitação de pessoal, de acordo com as normas de boas práticas de processamento de alimentos, e cuidados com o meio ambiente, itens que a agroindústria de Novo Horizonte passa com louvor”, diz Alexandre Juliatti Venturoso, gerente regional da Emater na região da Zona da Mata.

Mais de 22 mil metros cúbicos de madeira bruta e serrada apreendidas são destinados a entidades de Rondônia

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Só no ano passado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) apreendeu em diversos locais, 22,52 mil metros cúbicos de madeira bruta ou serrada. As apreensões foram feitas sob o comando da Coordenadoria de Proteção Ambiental (Copam), com abordagens policiais a caminhoneiros, cujo documento de origem florestal (DOF) excede o volume declarado. A carga apreendida foi levada aos depósitos estaduais.

No primeiro trimestre deste ano, de 1º de janeiro até a primeira quinzena de março, a Copam, apoiada pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), já apreendeu 380,9 m³ de madeira. A fiscalização autuou empresas e transportadores com cargas irregulares na Linha 11 do Projeto de Assentamento Joana Darc, no município de Porto Velho; em empresas madeireiras de Candeias do Jamari e Ji-Paraná; no distrito de Vila Nova Samuel na linha 30, Km 6, município de Candeias do Jamari; Linha 1 do distrito de Vista Alegre do Abunã, município de Porto Velho ; nas imediações da BR-364, sentido Ariquemes e em empresas do bairro Eletronorte, na Capital.

Em 2020, os principais beneficiados com doações feitas pelo Estado foram: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte (DER), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Polícia Militar, Instituto Candelária (de crianças, jovens e idosos), Secretaria Municipal de Obras Públicas de Machadinho d’Oeste, Centro de Pesquisas Museu Arqueológico de Rondônia, Cooperativa de Crédito Rural e Centro de Atendimento Socioeducativo, ambos em Ji-Paraná.

Pacientes com Covid-19 retornam a Rondônia após tratamento em hospital do Espírito Santo

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Dentre os pacientes graves com Covid-19 que precisaram ser transferidos de UTI aérea de Rondônia para outros Estados, 26 se recuperaram da doença e já estão de volta às suas casas. No último domingo (21), mais oito que foram para Vitória (ES), se juntaram a essa estatística. Uma parceria entre Governo de Rondônia e o Ministério da Saúde com a finalidade de garantir o tratamento de pacientes em outras localidades, em decorrência da lotação de leitos em Rondônia.

“O sentimento é de gratidão. Gratidão de ver minha mãe de volta para casa com saúde e recuperada dessa doença, após ter passado mais de 18 dias hospitalizada, infelizmente meu pai não teve a mesma sorte, mas estamos muito felizes, minha mãe venceu a Covid-19”, disse emocionado Alex Lacerda Ribeiro, filho da idosa Matilde Carvalho Lacerda, de 70 anos.

Alex Lacerda, conta que a mãe e o pai de 68 anos foram infectados pelo coronavírus, o pai de Alex, não resistiu a doença e a mãe Matilde foi transferida para Vitória, onde ficou internada em estado grave por 20 dias. “Só tenho a agradecer tanto Estado de Rondônia quanto o Estado do Espirito Santo, que acolheu nossa mãe muito bem, os médicos e toda equipe. Todos os dias recebíamos o boletim, e cada dia uma notícia boa, de evolução. Isso foi nos fortalecendo e nos dando esperança de que ela voltaria para casa”, disse, Alex.

Pacientes foram recebidos por familiares

Todos esses pacientes foram transferidos com quadro clínico grave para o Hospital Jayme Santos Neves em Vitória (ES). Ficaram internados na Unidade de terapia Intensiva (UTI), e  após melhora clínica saíram da UTI, ficando alguns dias na enfermaria até completa recuperação e condições de alta.

Com a alta e sem impedimento ou recomendação médica, alguns pacientes têm retornado em voo comercial custeados pelo Governo de Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Considerando a situação atípica em que esses oito pacientes tiveram alta no mesmo dia, o Ministério da Saúde disponibilizou aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para traslado desses pacientes.

Os pacientes saíram do Espírito Santo no domingo (21) às 11h e chegaram a Porto Velho às 17h, onde acompanhados pela equipe da Sesau, foram recebidos por familiares.

O Governo de Rondônia, vem trabalhando em várias frentes de trabalho para salvar vidas. Além desses pacientes que foram encaminhados para fora do Estado, foi criado nas últimas semanas mais 24 novos leitos de UTI. “Estamos muito felizes em ver nossos rondonienses voltando para casa, após alguns terem ficado internado por mais de 40 dias, curados da Covid-19. O governador, coronel Marcos Rocha, nos pediu para não medirmos esforços quanto à transferência de pacientes a outros Estados”, destacou o secretário de saúde Fernando Máximo.

Até agora, um total de 146 pacientes com Covid-19 foram transferidos para os estados de Vitória (ES), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Canoas (RS) e Manaus (AM).

É hoje: idosos com 75 a 77 anos podem se vacinar contra covid-19 em Vilhena

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Agora, vacinas que vierem para o município poderão ser aplicadas em sua integralidade como primeira dose

Nesta quarta-feira, 23, começa a vacinação de mais um público prioritário em Vilhena contra a covid-19: idosos de 75, 76 e 77 anos poderão receber a primeira dose da vacina em frente à Câmara Municipal de Vereadores, das 8h às 13h. A ação da Secretaria Municipal de Saúde acontece nesta quarta-feira e também na quinta-feira, no mesmo local e horário.

Para receber a vacina é necessário apresentar CPF, cartões do SUS e de vacinas, comprovante de residência e documento pessoal com foto. Até o momento, a cidade tem 3.111 vacinados com a 1ª dose e 1.735 vacinados com a 2ª dose, entre idosos e profissionais de saúde.

Após autorização do Ministério da Saúde, o Setor de Imunização da Prefeitura de Vilhena começará a aplicar todas as novas doses da Butantan que receber como primeiras doses. Antes, cada lote recebido tinha que ser dividido em dois para garantir a aplicação da segunda dose dentro do período adequado, que é de no máximo 28 dias.

Isso é possível porque, segundo o Governo Federal, a produção de vacinas deve se estabilizar e a chegada de novas doses estará assegurada dentro do período correto. As duas vacinas que foram utilizadas até agora, da Fiocruz e do Butantan, têm 100% de eficácia para os casos graves da doença, o que significa que após duas semanas de o paciente ter tomado a segunda dose ele está livre do risco de morrer da covid-19, embora ainda possa desenvolver a forma leve da doença.

A expectativa da Prefeitura é vacinar todos os grupos prioritários até o fim de abril ou início de maio, caso o cronograma de entrega das vacinas previsto pelos fabricantes seja cumprido.

Semcom

Ex-governador de RO testa solda, fumaça e faísca contra a Covid-19; VÍDEO

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A cobaia do experimento inusitado é um homem identificado apenas por Fabrício, que, segundo Cassol, testou positivo para a Covid-19.

O ex-senador e ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP) testou, nesta segunda-feira, fumaça e faísca de solda contra a Covid 19. A cobaia do experimento inusitado é um homem identificado apenas por Fabrício, que, segundo Cassol, testou positivo para a Covid 19.

A “experiência”, que Cassol chamou de prova dos nove, foi feita num galpão de tratores, máquinas e equipamentos, provavelmente de propriedade de uma das empresas dele.

“Estamos aqui fazendo a prova dos nove. Assistimos um vídeo aqui da região de São Francisco (município do interior) de um cara que tinha coronavírus, foi soldar e se curou. O Fabrício foi diganosticado com coronavírus e eu tive contato com ele neste final de semana. Eu quero saber.  Vou soldar aqui e amanhã ele (Fabrício) vai fazer o teste”, disse o ex-governador.

Ele então pega o equipamento e começa a soldar uma peça.  Fabrício gira dentro da fumaça e em torno das faíscas produzidas na soldagem. O vídeo postado no Facebook acaba aí.

A reportagem tentou contato com o ex-governador na noite desta segunda-feira, mas não conseguiu localizá-lo no interior do Estado.

Nesta terça, 23, Fabrício deve fazer novo exame do coronavírus para verificar se foi curado pelo experimento do ex-senador.

 

 

Tudorononia

STF referenda decisão que obriga governo federal a fornecer oxigênio e insumos a hospitais de Manaus

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski para determinar ao governo federal a disponibilização de oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento de pacientes internados nos hospitais de Manaus (AM) e a apresentação à Corte de um plano detalhado, a ser atualizado a cada dois dias, com estratégias de enfrentamento da situação de emergência no estado em razão da pandemia da Covid-19. O referendo se deu na sessão virtual finalizada em 19/3 nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756.

O pedido refente à situação de Manaus foi apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação, que também tem como autores o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Cidadania, questiona atos do governo federal acerca da aquisição de vacinas.

Situação caótica

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que, em janeiro, a situação sanitária no sistema de saúde da cidade estava caótica, configurando risco de dano de difícil reparação. Ele também verificou a plausibilidade jurídica do pedido, segundo requisito para a concessão de medida cautelar, devido à magnitude da pandemia, que exige uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais.

STF

Vídeo que valoriza a cultura afro-brasileira será lançado em RO

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O lançamento do vídeo “Maculelê: valorizando a cultura negra” acontece nesta terça através de live.

Com objetivo de valorizar a cultura afro-brasileira será lançado em Rondônia nesta terça-feira (23), a partir das 15h o vídeo experimental “Maculelê: valorizando a cultura negra”.

Gravado em Vilhena, o vídeo retrata a cultura afro-brasileira, com destaque para a tradicional dança Maculelê. O lançamento do vídeo contará com uma oficina de fotografia para vídeo experimental e cinema, com certificação para os participantes.

O projeto do vídeo foi contemplado no edital nº 78/2020/SEJUCEL-CODEC, 1ª Edição Jair Rangel “Pistolino” do Edital de Chamamento Público para Produção Audiovisual no Eixo V na Categoria Experimental, com recursos do “Governo do Estado de Rondônia/SEJUCEL/FEDEC/RO”, Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Governo Federal, e é coordenado pela produtora cultural e jornalista Queitiane Rodrigues.

Com classificação livre, as lives serão transmitidas a partir das 15h na página do Facebook e YouTube do Ponto de Cultura e de Mídia Livre Serpentário Produções no seguinte endereço: https://www.facebook.com/serpentarioproducoes e no canal do Serpentário Produções no seguinte endereço https://www.youtube.com/user/TheSerpentarioproduc/featured .

“Esse vídeo experimental tem como objetivo valorizar a cultura afro-brasileira e combater o racismo e preconceito contra as crianças, jovens e negros no Brasil, estou muito feliz com a produção dele e espero que as pessoas possam acompanhar o lançamento e se emocionem com o vídeo”, disse Queitiane Rodrigues.

Rosangela Donadon solicita ao Governo de RO instalação de usina de asfalto para atender municípios do Cone Sul

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Nesta segunda-feira(22), a deputada Rosangela Donadon (PDT), solicitou ao Governo de Rondônia a instalação de uma usina de asfalto para atender os sete municípios do Cone Sul do Estado.
A parlamentar despachou o pedido o secretário chefe da casa civil, Júnior Gonçalves, e com o diretor adjunto do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte de Rondônia (DER), Major Eder.

Rosangela Donadon ressaltou que com a instalação da usina, as prefeituras do Cone Sul juntamente com o governo do Estado de Rondônia, poderão produzir asfalto mais barato do que se fosse contratar os serviços do setor privado.
“Solicitei ao Governo de Rondônia a instalação da usina de asfalto para atender os municípios do Cone Sul e a produção de asfalto gerará economia aos municípios”, disse a deputada Rosangela Donadon.

 

Assessoria

Órgãos de proteção de dados se unem para reforçar segurança

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Aproteção de dados do consumidor ganhou um aliado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou, nesta segunda-feira (22), um acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A união dos órgãos visa a fiscalização e proteção de dados de todos os consumidores do país.

“Hoje, temos dezenas de casos sendo investigados pela Senacon envolvendo dados de consumidores que foram indevidamente compartilhados. Então é uma ação conjunta que vem em boa hora e que vai trazer muito maior bem-estar ao consumidor brasileiro”, ressaltou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a assinatura desse acordo reforçará o combate ao roubo de dados de consumidores, além de alinhar as condutas, procedimentos e investigações feitas pelos órgãos. “Hoje, temos dezenas de casos sendo investigados pela Senacon envolvendo dados de consumidores que foram indevidamente compartilhados. Então é uma ação conjunta que vem em boa hora e que vai trazer muito maior bem-estar ao consumidor brasileiro.”

Já o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, celebra a parceria de grande importância na otimização dos fluxos e atuação de cada órgão, principalmente em meio a quantidade de vazamentos reportados. “A articulação com o sistema de proteção do consumidor é fundamental para a atuação tempestiva e efetiva da Autoridade tanto em seu papel de garantir enforcement da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] quanto em seu papel educativo.”

A interação desses órgãos permitirá uma série de ações integradas de proteção de dados. Um exemplo é o compartilhamento de dados presentes nas plataformas do Governo Federal que resguardam o consumidor brasileiro: a plataforma Consumidor.Gov.Br e o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra todos os departamentos estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do país.

“A articulação com o sistema de proteção do consumidor é fundamental para a atuação tempestiva e efetiva da Autoridade tanto em seu papel de garantir enforcement da LGPD quanto em seu papel educativo”, afirmou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves

Somente no ano de 2020, essas plataformas registraram mais de três milhões de reclamações em todo o país, conforme o boletim “Consumidor em Números 2020”, lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os consumidores brasileiros também podem contar com medidas simples de proteção de dados e práticas que reforçam o uso consciente de fornecimento de dados pessoais ou bancários.

Veja algumas dicas criadas pela Autoridade Nacional de Dados (ANPD)

– Os consumidores não precisam nem devem fornecer dados em excesso;

– Os consumidores têm direito ao acesso facilitado quanto aos dados que a organização tem a seu respeito, assim como a informações sobre com quem ela os compartilha; e

– O titular de dados tem, ainda, o direito de revogar o consentimento eventualmente concedido e a solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabeleceu uma série de obrigações para as empresas para evitar o mau uso das informações, como:

– Adoção de medidas técnicas e administrativas para assegurar que os dados sejam tratados em conformidade com a legislação;

– Tratamento de dados limitado ao mínimo necessário para o atingimento da finalidade informada ao titular; e

– Estabelecimento de um canal de contato com os titulares de dados pessoais.

Atualizado regulamento para produção de orgânicos no Brasil

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Nova portaria atende às solicitações do setor e de técnicos e visa a estimular produção no país

 

Aincorporação de normas para produção de sementes, de mudas e de cogumelos comestíveis na agricultura orgânica é uma das novidades da Portaria nº 52, que atualiza o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas em sistemas orgânicos de produção.

A atualização traz ainda o incremento na caracterização da unidade de produção orgânica, a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção contra contaminação por unidades de produção vizinhas, mudanças nas regras para a produção animal e mel, inclusão de substâncias para uso como dessecantes e prazo mínimo para o período de conversão.

As medidas da portaria atendem às solicitações de produtores e técnicos dando mais segurança ao sistema produtivo, agilidade nas alterações das listas positivas de substâncias e práticas autorizadas.

“Há grande expectativa de impacto positivo no desenvolvimento da produção orgânica brasileira, pois o novo texto está adequado à atualidade, com linguagem mais clara, incorporação de novas substâncias e práticas às listas positivas, ampliando as opções tecnológicas à disposição dos produtores e melhor adequação do texto aos princípios da produção orgânica”, explicou a coordenadora de Produção Orgânica, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Virgínia Lira.

Produtos Orgânicos

É considerado um produto orgânico, in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Atualmente, há 24.608 produtores orgânicos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO).

Para serem comercializados, os produtos precisam ser certificados por organismos credenciados no Mapa. Estão dispensados da certificação aqueles produzidos por agricultores familiares de organizações de controle social cadastradas no ministério que vendem exclusivamente de forma direta ao consumidor.

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento