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Fiagro: país tem hoje 31 fundos registrados, com valores de emissão que atingem R$ 7,5 bilhões

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Expectativa é de que a modalidade, criada em 2021, abra oportunidade para pequenos investidores, atraia estrangeiros e provoque ‘boom’ de regularização fundiária

Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) abrem oportunidade para que pequenos investidores possam participar de um dos setores que mais crescem na economia brasileira, trazem maior dinamismo e transparência para o mercado de terras rurais e contribuem para a solução do problema da má alocação de terra. Além disso, ao proporcionarem mais segurança jurídica a esse mercado, ajudam a atrair a participação de investidores estrangeiros no financiamento do agronegócio no Brasil. Essas são algumas das conclusões constantes da Nota Informativa – O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, produzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgada nessa quinta-feira (20/01) sobre o Fiagro.

Divididos em três modalidades, de acordo com os ativos que os compõem – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fiagro-FIDC), Fundo de Investimento Imobiliário (Fiagro-FII) e Fundo de Investimento em Participações (Fiagro-FIP) –, os fundos totalizavam 31 até 26 de novembro de 2021. Lastreado em imóveis rurais, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), o Fiagro-FII tem prevalecido até agora. Do total de fundos registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até novembro, 24 deles são dessa categoria e sete são Fiagro-FIDC, lastreados em recebíveis do agronegócio. Os valores de emissão totalizam aproximadamente R$ 7,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões se referem a Fiagro-FII.

O surgimento do Fiagro é resultado do trabalho conjunto do Ministério da Economia, por meio da SPE, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Congresso Nacional, materializado na Lei nº 14.130/2021 e na subsequente regulação pela resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 39 de 2021.

Crédito e crescimento econômico

Um dos pontos abordados pela nota informativa da SPE se refere ao crédito. Quando a expansão de crédito financia aumento da capacidade de criação de renda e riqueza na economia há um efeito maior sobre o crescimento de longo prazo, porque permite a ampliação permanente da renda. O crédito rural no Brasil e, em particular, as oportunidades de crédito criadas com o Fiagro financiam o aumento da capacidade produtiva do agronegócio.

Outro aspecto de especial relevância é a oportunidade trazida pelos Fiagros para a participação do pequeno produtor no financiamento do agronegócio, que ainda é reduzida no país. Os recursos que financiam o setor vêm em geral do crédito rural canalizado por instituições financeiras, de títulos de dívida emitidos por produtores rurais e de recursos próprios dos produtores.

“O Fiagro abre uma oportunidade para que pequenos investidores aportem seus investimentos e possam usufruir de um dos setores de maior crescimento da economia brasileira. Espera-se que a criação desse instrumento financeiro traga um maior dinamismo e transparência ao mercado de terras rurais, um mercado mais competitivo na formação de preços de terras, e maior liquidez ao estoque de terras como ativo do produtor rural”, registra o documento.

Má alocação de terras

A nota informativa da SPE faz uma análise ampla do potencial de impacto do Fiagro e das razões de sua criação. O documento destaca, por exemplo, que a migração da população do campo para a cidade, nas últimas décadas, levou muitas propriedades rurais a ficarem subutilizadas ou utilizadas de forma pouco eficiente, com uma proporção expressiva das lavouras de soja, milho, arroz e cana-de-açúcar sendo exploradas sob forma de arrendamento ou parceria. Esse tipo de exploração, realizada comumente de forma tácita ou informal, não proporciona arrecadação ao fisco e não permite investimentos mais estruturantes por parte do arrendador nem do arrendatário, o que gera uma situação de insegurança jurídica e tributária. Em decorrência dessa situação, muitas propriedades permanecem alocadas de maneira ineficiente.

Em razão disso, um outro problema surge: a grande dificuldade para investidores estrangeiros ingressarem no mercado imobiliário rural brasileiro, não apenas pelas restrições legais, mas também pela desorganização da situação patrimonial e tributária de parte dos imóveis rurais brasileiros. Com frequência, é difícil estabelecer se determinado imóvel está plenamente regularizado.

Semelhanças com os FIIs

Em diversos aspectos, os Fiagros são semelhantes aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Em ambos os casos, um grupo de investidores se junta em sociedade para adquirir ativos e repartir os ganhos econômicos gerados por eles, e os imóveis podem ser ativos que lastreiam os fundos (imóveis urbanos, no caso dos FIIs; e rurais, no caso dos Fiagros). Outro ponto em comum é que os rendimentos resultantes de vendas ou locações dos imóveis são distribuídos aos cotistas.

Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais podem ser constituídos por diferentes tipos de ativos, entre os quais imóveis rurais; participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial e ativos financeiros, e títulos de créditos ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial, na forma de regulamento.

Com informações do Ministério da Economia

Criança Feliz supera 1,3 milhão de famílias visitadas

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O Programa de atenção à primeira infância está em 2.874 municípios nas cinco regiões do país. Ao todo, o programa acumula 58,3 milhões de visitas domiciliares

Principal estratégia de atenção à primeira infância do Governo Federal, o Criança Feliz abriu 2022 com mais um marco em sua trajetória. O programa executado pelo Ministério da Cidadania superou a marca de 1,3 milhão de famílias visitadas. São 1,2 milhão de crianças e 313 mil gestantes que já tiveram acompanhamento, totalizando 1,55 milhão de pessoas.

Segundo informações compiladas pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, 2.874 municípios nas cinco regiões do país registram presença de equipes de visitadores. No somatório, são 58,3 milhões de visitas domiciliares desde 2017, quando o programa foi instituído.

O estado com maior número de famílias visitadas é a Bahia, com 166.156 e 417 municípios com adesão ativa em janeiro de 2022. Na sequência aparece o Ceará, com 129.759 famílias visitadas e 184 municípios ativos, e o Maranhão, com 126.713 famílias visitadas e 217 municípios com adesão ativa.

Desde janeiro de 2019, o Governo Federal intensificou os investimentos no Criança Feliz. Houve aumento no repasse de recursos aos estados e municípios, com investimento superior a R$ 860 milhões de 2019 ao fim de 2021.

“O Criança Feliz leva o Governo Federal para dentro das casas das famílias vulneráveis. Não só carregando a perspectiva de intervenção para o desenvolvimento infantil, mas observando outras possíveis vulnerabilidades da família, para articular potenciais atendimentos adicionais dentro da rede governamental”, disse a secretária nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira.

A primeira infância corresponde ao período da gestação até os seis anos e é considerada uma janela de oportunidade. É a fase em que a plasticidade cerebral do ser humano é maior para receber estímulos externos.

No Criança Feliz, meninos e meninas são estimulados nos aspectos de linguagem, cognição, vínculos afetivos e socialização. O programa traz, inclusive, a perspectiva de que é possível trabalhar com as crianças com materiais simples, disponíveis em casa, sem investimentos caros. “Uma garrafa pet que você coloca arroz dentro ou feijão, com cada um fazendo sons diferentes, você usa para contar, para interagir com a criança olhando no olho dela”, exemplificou Luciana.

Remoto e adaptado

Durante a crise sanitária do Covid-19, o Criança Feliz foi reorganizado com ações inovadoras para continuar com os atendimentos, por meio de estratégias e ferramentas tecnológicas para capacitação e visitas remotas. Videochamadas por celular foram adotadas e visitas com todo o aparato de segurança sanitária foram realizadas nas comunidades em que o celular não era opção.

Com isso, o programa manteve o propósito de auxiliar as famílias, garantindo às crianças, gestantes e famílias o suporte necessário para alcançar e fortalecer os laços familiares e dar protagonismo aos pais.

Com informações do Ministério da Cidadania

Presidente Jair Bolsonaro visita o Suriname para negociar acordos bilaterais

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Os dois presidentes trataram de acordos bilaterais em áreas como segurança e defesa, infraestrutura, energia, comércio e meio ambiente

O Presidente Jair Bolsonaro faz uma visita oficial ao Suriname, país sul-americano que tem fronteira com o Brasil na Região Norte. Ele foi recebido na capital, Paramaribo, pelo Presidente do país anfitrião, Chandrikapersad Santokhi, no início da tarde desta quinta-feira (20/01). Os dois Presidentes tiveram um encontro privado logo após a chegada, em seguida, participaram de um almoço de trabalho, acompanhados também do Presidente da República da Guiana, Mohamed Irfaan Ali. A comitiva presidencial visita a Guiana nesta sexta-feira (21/01).

Ao final da tarde, os Presidentes Jair Bolsonaro e Chandrikapersad Santokhi fizeram um encontro ampliado para discutir acordos bilaterais em áreas como segurança e defesa, infraestrutura, energia, comércio e meio ambiente. No encerramento do encontro bilateral, eles assinaram uma Declaração Conjunta.

É uma satisfação muito grande estar no Suriname, uma país irmão e amigo. Trouxemos uma equipe de ministros que buscam atender as justas reivindicações de nossos países. Temos a oferecer ao país a nossa expertise na prospecção de petróleo e, para isso, trouxemos o nosso ministro de Minas e Energia. Eu agradeço e cumprimento o que conversamos há pouco, na possível prioridade para que o país, através da Petrobras, venha colaborar na prospecção de petróleo e gás”, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro em declaração à imprensa.

Entre os assuntos acordados entre as duas nações estão a retomada das negociações para a ampliação de um acordo para abranger o maior número de setores econômicos e estimular os fluxos comerciais bilaterais; negociar certificações sanitárias e fitossanitárias bilaterais para facilitar o comércio agrícola; realizar seminário bilateral envolvendo empresários dos dois países com foco em novas oportunidades no setor de petróleo e gás; intensificar a atual cooperação em segurança, com foco na colaboração na área de segurança pública e no combate ao crime organizado transnacional, entre outros.

“Temos muito o que oferecer um ao outro, bem como cooperar. Esse é o nosso sentimento, esse é o motivo da minha vinda aqui, na qual, inclusive, agradeço o honroso convite por parte do nosso presidente do Suriname. Muito obrigado pela oportunidade. Os nossos povos têm muito a ganhar”, concluiu o Presidente Jair Bolsonaro.

Em seu pronunciamento, o Presidente do Suriname destacou a longa parceria com o Brasil, em especial, a cooperação técnica por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Segundo Chandrikapersad Santokhi, são 25 projetos, dos quais alguns estão em via de implementação, outros já foram assinados formalmente e estão prontos para serem implementados, além de outros, ainda, em estágio de negociação em áreas como agricultura, educação, recursos naturais, administração pública, saúde, segurança cibernética, tecnologia da informação e comunicação, cooperação entre os bancos centrais, Justiça e polícia.

O presidente do Suriname agradeceu, ainda, a doação feita pelo Brasil de doses de vacina contra Covid-19 e contra várias outras doenças. “Estou convencido de que a nossa cooperação no futuro em várias áreas, entre elas comércio, investimento em energia, incluindo aqui petróleo e gás, segurança, defesa, bem como assuntos migratórios e consulares, com certeza renderão resultados concretos em benefício mútuo”, declarou o Presidente Chandrikapersad Santokhi.

Laços entre Brasil e Suriname

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a estimativa é de que existam, hoje, entre 15 e 30 mil brasileiros vivendo no Suriname, muitos deles se dedicam a atividades de exploração mineral. A regularização migratória desse contingente é objeto de contatos políticos de alto nível entre os dois países, além de ser tratada pelo Grupo de Trabalho sobre Assuntos Migratórios e Consulares, criado em 2011.

Os dois países contam com uma ampla agenda de cooperação e assistência técnica. O programa de cooperação técnica bilateral é composto por 12 projetos, seis dos quais são na área temática de agricultura e os outros em administração pública, educação, geologia, meio ambiente, saúde e segurança cibernética.

A cooperação em Defesa e segurança é outro pilar importante da relação bilateral. A fronteira comum é de 593 quilômetros, entre os estados do Pará e do Amapá. Por ser uma região coberta por barreiras naturais, como a Serra do Tumucumaque e por áreas de preservação ambiental e indígena da Floresta Amazônica, a fronteira apresenta baixa densidade demográfica e não possui ligações viárias entre os dois países.

A falta de linha de navegação e de rota terrestre representa desafios para o aumento das relações econômico-comerciais entre o Brasil e o Suriname. No entanto, o fluxo de comércio bilateral é relativamente diversificado, com trocas de maquinários e material elétrico, produtos da indústria química e commodities. Conforme dados do Ministério da Economia, o comércio entre os dois países movimentou US$ 39,8 milhões de dólares em 2012, com saldo positivo para o Brasil em US$ 37,2 milhões.

Brasil e Suriname compartilham o mesmo assento no Fundo Monetário Internacional (FMI). Em julho de 2013, o Suriname obteve a condição de Estado Associado ao Mercosul.

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Prefeitura notifica proprietários para limpezas de terrenos e lotes baldios

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Falta de limpeza pode gerar multas e taxas; medida evita o acúmulo de lixo e resíduos que possam causar danos à saúde

A Prefeitura de Vilhena divulgou em seu Diário Oficial, as notificações para que os proprietários de terrenos e lotes vagos de diversos bairros da cidade façam as devidas limpezas. A ação está prevista no artigo nº 128 da Lei Municipal nº 48/01, do Código de Posturas do Município de Vilhena. Caso o terreno não seja limpo, o setor de fiscalização gerará multas pelo descumprimento além da taxa de limpeza, sendo lançado no cadastro dos terrenos.

A Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), ressalta que caso o lote esteja limpo até a data do vencimento, a notificação pode ser desconsiderada. A lista de terrenos a serem limpos foi publicada no Diário Oficial de Vilhena nº 3403, desta quarta-feira, 19, e a lista pode ser acessada através do link: https://bit.ly/NotificacaoTerrenos

As ações buscam conter a proliferação de mosquitos e outros tipos de insetos, além de reduzir o acúmulo de lixo e resíduos, diminuindo os riscos de acidentes, bem como evitar mau-cheiro e outras consequências devido ao acúmulo de vegetação e resíduos.

“Caso não sejam tomadas as providências devidas no prazo estabelecido, a limpeza dos terrenos será feita pela equipe da Prefeitura, correndo as despesas e multas por conta do proprietário, conforme está descrito na legislação municipal. Os terrenos nas áreas urbanas e de extensão deste município deverão ser obrigatoriamente mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança”, aponta Sueli Magalhães, secretária municipal de Planejamento.

A Semplan através da equipe de levantamento do setor de fiscalização de Obras e Posturas, aponta que as multas são calculadas por base da Unidade Padrão Fiscal (UPF), sendo estabelecidas 15 UPFs, que tem os valores médios individuais de R$ 32,28. Também será cobrada a limpeza do local, feita pela Prefeitura, que pode ser de R$ 80 a R$ 120, de acordo com o tamanho do terreno, valores estes calculados através dos m².

INFORMAÇÕES – Para o esclarecimento de dúvidas, a Semplan disponibiliza o número de telefone (69) 3321-4084 ou indo diretamente na secretaria, localizada na avenida Jô Sato, nº 687, nas dependências do Hotel Carimã.

 

Semcom

Prefeitura alerta para surto sem precedentes de síndromes gripais com cinco vírus ao mesmo tempo na cidade

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Mais de 6 mil pessoas precisaram de atendimento médico nos últimos 30 dias em Vilhena

Um surto de pessoas com sintomas de gripe e falta de ar na cidade motivou a Prefeitura de Vilhena a fazer alerta a todos para possível crise sanitária nos próximos dias, caso as medidas de prevenção não sejam adotadas de maneira séria por todos. Atualmente há duas cepas da covid-19 (delta e ômicron), cepas de gripe Influenza (variante Darwin da H3N2 e gripe comum) e rinovírus (resfriado). Todos têm sintomas idênticos nos primeiros dias e podem evoluir para falta de ar da mesma maneira. A transmissão por gotículas de saliva facilita a infecção de muitos em um curto período de tempo e por isso os cuidados devem ser redobrados neste momento.

Dados do Hospital Regional de Vilhena, responsável pelo Ambulatório Covid-19, que atende as pessoas com sintomas gripais, mostram que nos últimos 30 dias 6.156 vilhenenses precisaram de atendimento médico por causa dos vírus mencionados acima. O surto de gripe H3N2, em variante que não tem cobertura pelas vacinas atuais, no início de dezembro, facilitou a transmissão da nova variante da covid-19, a ômicron, que agora também se espalha rapidamente no mundo, no Brasil e no Estado. Assim, desde o início de janeiro o número de casos de covid-19 também cresceu vertiginosamente.

Nesta quarta-feira foi registrado o maior número de casos positivos de covid-19 dos últimos seis meses, um total de 135. Nos últimos 30 dias foram detectadas 757 pessoas infectadas, número três vezes maior que os 30 dias anteriores. A tendência é de alta nas próximas semanas, caso os cuidados não sejam seguidos.

Apesar de a maioria estar vacinado, há ainda cerca de 5 mil pessoas sem nenhuma vacina e outras 20 mil sem a segunda dose, o que significa que pelo menos 25 mil pessoas do município estão altamente suscetíveis a pegar covid-19 e elevar muito a quantidade de atendimentos, internações e óbitos. A recomendação de todos os órgãos de Saúde do país, do Estado e do município é para que todos se vacinem a fim de frear a pandemia.

A Saúde lembra que todas essas doenças e vírus podem ser evitados com medidas simples: vacinação gratuita e disponível todos os dias da semana, distanciamento social, uso correto da máscara, higienização das mãos e do ambiente de trabalho, evitar aglomerações e não circular sem necessidade.

VACINAÇÃO – De acordo com todos os órgãos de Saúde internacionais e nacionais, a vacinação é a melhor maneira de evitar a contaminação, pois estimula a produção de anticorpos que, em caso de infecção, vão combater o vírus. Na cidade a vacinação continua normalmente de segunda a sexta-feira. No Senac do bairro Jardim América são oferecidas para crianças e adultos a primeira, segunda e dose de reforço, enquanto em todos os postos de saúde também são oferecidas vacinas, mas apenas a primeira dose para adultos e a dose de reforço para idosos.

Dúvidas podem ser sanadas pelo WhatsApp institucional da Saúde, 3322-2945.

 

Semcom

Divulgados gabaritos e Cadernos de Questões da reaplicação

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Os participantes que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 nos dias 9 e 16 de janeiro podem conferir os gabaritos oficiais e os Cadernos de Questões. Os materiais estão disponíveis no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep reaplicou o Enem 2021 durante os dois últimos domingos. Também realizaram as provas os isentos da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020 e se inscreveram, em setembro, após nova oportunidade. O Instituto ainda aplicou o exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021.

O Inep divulgou os gabaritos e cadernos dos dois dias de exame, incluindo as provas acessíveis, aplicadas a quem contou com atendimento especializado. É importante que o participante esteja atento para conferir o gabarito relativo à cor, ao número e ao formato da prova realizada em cada domingo de aplicação.

No primeiro dia, os participantes resolveram itens de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, além de escreverem a redação, com o tema: “Reconhecimento da contribuição das mulheres nas ciências da saúde no Brasil”. Já no segundo dia, as provas foram de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e de Matemática e suas Tecnologias.

Os resultados do Enem 2021 serão publicados no dia 11 de fevereiro. Para os “treineiros” — inscritos da 1ª ou da 2ª série do ensino médio que realizam a prova para testar conhecimentos —, o boletim individual será publicado 60 dias após a divulgação dos resultados do exame.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

 

Acesse os gabaritos e cadernos de questões

Saiba mais sobre o Enem

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep

 

Programa Auxílio Brasil alcança patamar histórico no país

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Beneficiários do programa estão recebendo valor médio de R$ 407,54 neste mês

Nessa terça-feira (18/01), cerca de 17,5 milhões de famílias recebem a parcela deste mês do Auxílio Brasil, o maior programa de transferência de renda do país. O número recorde de pessoas atendidas foi alcançado graças à inclusão de mais de três milhões de brasileiros, entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Com isso, o Auxílio Brasil zerou a fila do programa. O investimento total para os pagamentos de janeiro supera a casa dos R$ 7,1 bilhões.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor médio do benefício na folha de pagamento de janeiro é de R$ 407,54, um pouco acima do mínimo que cada família pode receber, que é de R$ 400. Do total de atendidos pelo programa, 8,3 milhões de famílias são da Região Nordeste, cinco milhões do Sudeste, 2,1 milhões do Norte, 1,1 milhão do Sul e 893 mil do Centro-Oeste.

O ministro da Cidadania, João Roma, ressaltou que o Auxilio Brasil é uma ferramenta de transformação social, isso porque os beneficiários podem ingressar no mercado de trabalho e continuar recebendo o benefício por até dois anos. “No Auxílio Brasil, ele [beneficiário] é estimulado a assinar a carteira e tem o mínimo de permanência de dois anos no programa, ou seja, ele perde o medo de ficar sem a sua proteção social”, enfatizou.

Calendário

As famílias inscritas no programa precisam ficar atentas com o calendário de pagamento. A liberação da parcela é feita de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Até o dia 31 de janeiro, todos os benefícios estarão liberados para saque.

As famílias incluídas recentemente já começaram a receber notificações. Ao entrar para o programa, elas recebem, via Correios, no endereço informado durante o cadastramento, correspondências da Caixa Econômica Federal com orientações sobre o benefício e o Cartão Auxílio Brasil.

Com o cartão, é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais. Além disso, o beneficiário pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem, com opções de pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e acessar outros serviços.

Auxílio Gás

Nessa terça-feira (18/01), o Governo Federal paga a parcela referente ao mês de janeiro do Auxílio-Gás, que já está sendo distribuído desde o mês de dezembro de 2021, incorporada ao Auxílio Brasil.

O Programa é gerido pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos a serem pagos pela Caixa Econômica Federal. “O Auxílio Gás começou a ser pago em dezembro com foco prioritário nas famílias das cidades com calamidades [provocadas pelas] chuvas e, na sequência, agora em janeiro, para 5,5 milhões de famílias, justamente as famílias que estão na faixa da extrema pobreza”, destacou o ministro João Roma.

Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica e com medidas protetivas de urgência têm preferência.

Auxílio Inclusão

Além da assistência social, as políticas públicas do Governo Federal levam à inclusão. Foi com esse objetivo que, desde outubro do ano passado, pessoas com deficiência que atuam no mercado de trabalho formal e ganham até dois salários mínimos passaram a receber o Auxílio Inclusão. A medida prevê um repasse de meio salário mínimo (R$ 550) como incentivo para que elas permaneçam empregadas.

Para isso, é preciso que a elas estejam incluídas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham feito parte do quadro de beneficiários do programa nos últimos cinco anos.

A iniciativa é mais um incentivo para que empresas privadas incluam a diversidade em seus quadros funcionais. “Em caso de algum problema, se em menos de dois anos ela [perder] esse emprego, ela [beneficiária] volta automaticamente para o valor total do Benefício de Prestação Continuada”, explicou João Roma.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo por mês, é concedido ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Tarifa Social da Energia

O Governo Federal também presta auxílio a famílias de baixa renda a partir da concessão de desconto na conta de luz. Até o final do ano passado, 12 milhões de famílias brasileiras foram beneficiadas com a tarifa social de energia elétrica. A partir deste ano, outras 12 milhões foram incluídas. Com isso, cerca de 24 milhões de famílias recebem desconto de até 65% no valor da conta de luz.

Para receber a Tarifa Social de Energia Elétrica, algum membro da família precisa estar inscrito no Cadastro Único ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh. Para quem consome até 30 KWh, o desconto é de 65% na conta. De 31 KWh a 100 KWh, o desconto cai para 40%. Já quando o consumo está entre 101 KWh e 220 KWh, a redução é de 10%.

Para solicitar o benefício, o interessado deve comparecer à distribuidora de energia elétrica que atende sua residência e apresentar a documentação para comprovar as exigências.

Assistência Social

Governo Federal orienta consumidores para compra de material escolar na volta às aulas

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Direitos são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor

O  Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está acompanhando o momento de volta às aulas e os pedidos de materiais escolares para este novo ano letivo. Para auxiliar os pais ou responsáveis na aquisição, há algumas dicas importantes para que os consumidores garantam seus direitos.

Materiais de uso coletivo, como de higiene e limpeza, não devem ser solicitados na lista das escolas. As instituições de ensino também não podem exigir marcas ou locais de compra específicos para o material. Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As exceções ficam por conta apenas de artigos que não são vendidos no comércio, como apostilas próprias. Materiais como livros podem ser reaproveitados, sendo permitido exigir novos apenas se a versão estiver sido atualizada.

Para compras presenciais ou pela internet, é imprescindível que o consumidor guarde todos os comprovantes da transação efetuada. Se o consumidor tiver algum direito violado, recomenda-se procurar o Procon mais próximo. O órgão poderá atuar como ponte entre consumidor e fornecedor na resolução de conflitos.

Confira todas as dicas

– A escola não pode solicitar na lista de material escolar produtos de uso coletivo, como os de higiene e limpeza;

– A instituição de ensino não pode exigir marcas ou locais de compra específicos para o material, nem sequer que os produtos sejam comprados no próprio estabelecimento de ensino, exceto para artigos que não são vendidos no comércio, como é o caso de apostilas pedagógicas próprias. Exceto essa situação, a exigência de compra na escola configura venda casada proibida pelo artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

– A escola somente pode recomendar que a criança não reutilize um livro usado por um irmão mais velho, por exemplo, se a obra estiver desatualizada. Caso o conteúdo esteja adequado, não há problema algum em reaproveitar o material;

– Tente desconto se for pagar à vista ou certifique-se de que a compra parcelada não inclui juros ou outros custos.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Faturamento de empresas rondonienses aumentou 24,5% em 2021

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Aumentou 24,5%, de janeiro a dezembro de 2021, o faturamento das empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia. Ele passou de R$ 92,16 milhões para R$ 114,75 milhões.

Com esses valores e percentuais, o Estado continua tendo performance acima da média nacional. Por sua vez, a arrecadação própria* cresceu 18%. Ela totalizou R$ 7,32 milhões, dos quais, R$ 5,56 milhões em ICMS.

E segundo a empresa Tendências, o Produto Interno Bruto (PIB) rondoniense, atualmente de R$ 44,9 bilhões, tem crescimento projetado de 1,8% no biênio 2021-2022, superando a média nacional, que é de 0,5%.

Esses números informados hoje, 12, pelo secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, dão a dianteira a Rondônia entre os estados amazônicos.

No período, Rondônia admitiu 110.675 pessoas, desligando 97.742, com saldo favorável de 12.933 e um estoque de 250.790.

A partir de janeiro de 2021, o comércio atacadista cresceu 33,4%, faturando no acumulado R$ 37,17 milhões. O comércio varejista aumentou 26,8%, com faturamento de R$ 29,54 milhões. A indústria teve um impulso de 25,4%, alcançando R$ 26,6 milhões. A construção civil cresceu 39,4%, obtendo R$ 280,86 milhões. E a agropecuária teve crescimento de 2%, com R$ 16,39 milhões.

Porto Velho liderou o ranking empresarial no ano passado, faturando R$ 6,98 milhões no comércio atacadista, R$ 2,99 milhões no varejista, R$ 628,27 mil na indústria, R$ 26,86 milhões na agropecuária e noutros negócios, R$ 881,12 mil.

O segundo é Vilhena, com R$ 1,86 milhão no comércio atacadista, R$ 983,20 mil no varejista, R$ 679,84 mil na indústria, R$ 110,10 mil na agropecuária e R$ 123,49 mil em outros segmentos.

Em terceiro, Ji-Paraná, com R$ 514,40 mil no comércio atacadista, R$ 18,35 mil na agropecuária, R$ 960,73 mil comércio varejista, R$ 617,53 mil na indústria, e R$ 66,44 mil em outros.

TETO DE GASTOS

O secretário explica que o Governo de Rondônia segue cumprindo a Lei Complementar nº 156, e que não vai ultrapassar gastos acima de 44,1% da receita corrente líquida. Essa Lei estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. “Rondônia cumpriu o limite em 2019 e em 2020”, frisou.

DÍVIDA DO BERON

Já em relação à dívida do extinto Beron, o secretário disse que o Superior Tribunal Federal (STF) impossibilitou revertê-la, mesmo com o laudo pericial favorável ao Estado de Rondônia.

O Governo Estadual recolhia mensalmente R$ 12 milhões dessa dívida em 2018 e as renegociações de todas as parcelas deverão se estender até 2048, com redução de encargos. O adicional de R$ 5 milhões conhecido por escadinha, já quitado, aliviou os cofres.

Luís Fernando memoriza: “Em 2014, o STF suspendeu o pagamento da parcela mensal, devido a enchente do Rio Madeira, porém, na retomada veio o encargo adicional; na pandemia (coronavírus) de 2020 ocorrera outra suspensão, com o saldo diluído nas parcelas restantes”.

Em seguida, pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano de Equalização do Déficit proporcionou um aporte de R$ 524 milhões do Executivo e demais medidas saneadoras.

PREVIDÊNCIA

Conforme o secretário, Rondônia mantém o equilíbrio atuarial, e nos próximos 35 anos o terá assegurado. A contribuição dos servidores deverá cobrir a aposentadoria. O conjunto de medidas esteve assim delineado: 1) Promulgação da Lei das Alíquotas e critérios de idade para aposentadorias pelo Iperon; 2) Incorporação ao Regime Próprio de Previdência do Estado, com mudanças dos critérios de elegibilidade; 3) Fusão do fundo financeiro com o capitalizado, restando este último.

“Tudo isso, com aprovação da Assembleia Legislativa e apresentação à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, para que Rondônia pudesse manter o seu certificado de regularidade”, assinalou Luís Fernando.

* A arrecadação própria do estado é formada pelo ICMS, IPVA, ITCD [Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação], por receitas, taxas, fundos, retenção do IRRF, dívida ativa, multas e contribuição previdenciária.
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População de Rolim de Moura vai ser contemplada com lançamento da 1ª edição “Opera Rondônia”, nesta quinta-feira, 20

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Nesta quinta-feira (20), o Governo de Rondônia lança a 1ª edição do projeto “Opera Rondônia”, em Rolim de Moura. A previsão é que 360 cirurgias eletivas sejam realizadas, mais 2.100 consultas e 24.300 exames, totalizando 26.760 procedimentos. Com um investimento de mais de R$ 1 milhão do Estado, a ação conta com a parceria da prefeitura do município.

O gestor da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo, destaca que, “o recurso disponibilizado pelo ‘Opera Rondônia’, irá diminuir a alta demanda por procedimentos eletivos, além de reduzir o tempo de espera para a realização das cirurgias”.

Os procedimentos devem acontecer de forma rápida e organizada conforme a capacidade operacional da unidade hospitalar de Rolim de Moura, não deixando de priorizar o atendimento de urgência e emergência, como também os casos de covid-19 e influenza.

O secretário adjunto da Saúde de Rolim de Moura, Roberto Hidequi Fuji, ressalta as ações. “O que o Governo vem fazendo nos municípios é de suma importância, a exemplo das cirurgias de catarata, as vacinações, e agora o ‘Opera Rondônia’. Todo esse empenho traz muitos resultados”, conta.

Estão previstas a realização das seguintes cirurgias no município: Colecistectomia; Exérese de cisto sacrococcígeo; Hernioplastia incisional; Hernioplastia inguinal (bilateral); Hernioplastia/Crural (unilateral); Hernioplastia redicivante; Hernioplastia umbilical; Histerectomia total (por via vaginal); Histerectomia total; Miomectomia; Ooforectomia/Ooforoplastia; Postectomia.

 

 

 

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