OMinistério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (16/07), a 307ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que definiu as regras para governança e estabelecimento do nível de aversão ao risco adotado nos modelos computacionais do setor elétrico, conforme atribuído ao Comitê pela Resolução nº 01/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O colegiado aprovou a resolução que, agora, segue para os trâmites formais, visando a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Na reunião, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudo prospectivo para atendimento da demanda máxima do sistema no horizonte julho a dezembro de 2025, indicando que houve relevante melhora do cenário de atendimento com a entrada de frentes frias e recuperação do armazenamento das usinas hidrelétricas da região Sul. O Comitê deliberou, ainda, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deverá adotar medidas para viabilizar eventual necessidade de despacho das UTEs Luiz Oscar Rodrigues de Melo e Porto do Sergipe I com flexibilidade operativa para atendimento à ponta do sistema.

A medida deve garantir mais segurança eletroenergética e minimizar o custo total de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), além de possibilitar regulações em prol da maximização do uso dos ativos já instalados em benefício das necessidades sistêmicas, a menores custos, em especial, de usinas termelétricas que operam a Gás Natural Liquefeito (GNL) e que possuem, ordinariamente, regime que prevê o despacho com antecedência de 60 dias.

Ficou deliberado, ainda, que o ONS, de forma articulada com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) e a ANEEL, apresente, até a reunião de setembro de 2025, a avaliação e proposta, incluindo aperfeiçoamentos regulatórios, para viabilizar coerência entre as bases de dados de geração utilizadas nos estudos elétricos e nos estudos energéticos.

Informações Técnicas

Condições Hidrometeorológicas:  Em junho, a precipitação foi superior à média histórica nas bacias com maior participação de geração hidrelétrica do SIN, com destaque para as bacias dos rios Jacuí, Uruguai e Iguaçu cujo volume foi 200% superior à média histórica.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), no decorrer de junho, foram observados valores abaixo da média histórica em todos os subsistemas, exceto no Sul. Foram verificados 83%, 174%, 41% e 60% da Média de Longo Termo (MLT) para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste e Norte, respectivamente.

Já em julho, no cenário mais positivo, as previsões são: 83%, 137%, 44% e 72% da MLT, nesta ordem, para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Para o SIN, os resultados apontam para condições de afluência de 91% da MLT, sendo o 41º menor patamar para um histórico de 95 anos.

Ainda em julho, de acordo com o cenário menos favorável, a indicação é de uma ENA abaixo da média histórica para todos os subsistemas. A previsão para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte é de 82%, 98%, 44% e 75% da MLT, respectivamente. Para o SIN, o estudo aponta condições de afluência prevista de 82% da MLT, sendo o 26° menor valor para o mês de um histórico de 95 anos.

Energia Armazenada: Em junho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 66%, 84%, 69% e 97% no Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 70%.

Para o último dia de julho, a expectativa é de 64%, 91%, 64% e 96% da EARmáx, considerando o cenário inferior nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No cenário superior, há a previsão de 64%, 89%, 64% e 96% da EARmáx, considerando a mesma ordem. No SIN, os resultados devem ser de 67% da EARmáx no cenário menos favorável e 68% no cenário mais favorável.

Expansão da Geração e Transmissão: A expansão verificada em junho de 2025 foi de 204 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, de 267,3 km de linhas de transmissão e de 900 MVA de capacidade de transformação. Assim, no ano de 2025, até junho, a expansão totalizou 4.105MW de capacidade instalada de geração centralizada, 1.315 km de linhas de transmissão e 4.662 MVA de capacidade de transformação.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do país, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME

Além de não apresentarem o registro, empresas não tinham autorização de funcionamento para a fabricação de cosméticos.

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14/7), uma medida que suspende e determina a recolhimento de todos os lotes do protetor solar ANTIOX C FPS 58 COSMOBEAUTY, fabricado pela BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EPP, além de todos os produtos cosméticos da empresa TREELIFE PHARMAH LTDA.

A suspensão abrange a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos produtos. Dessa forma, nenhuma unidade citada acima pode ser comercializada.

Os produtos não possuem registro sanitário e as empresas não têm autorização de funcionamento. Clique aqui e confira a publicação no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.616-de-11-de-julho-de-2025-641626331