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Senado analisa projetos para aumentar proteção aos jornalistas no exercício da profissão

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

07 de abril é o dia do jornalista. O Senado debate uma série de projetos para proteger esses profissionais. Proposta (PL 2.874/2020) do senador Weverton (PDT-MA) aumenta a pena para crimes cometidos contra jornalistas. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) sugere que as empresas de comunicação sejam obrigadas a contratar seguro de vida para os profissionais de imprensa (PLS 205/2015).

Fonte: Agência Senado

41 mortes por covid-19 ocorreram em Rondônia nas últimas 24 horas; 1.314 novos casos foram confirmados

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Pela primeira vez desde o dia 3 de março, a média móvel de casos ficou abaixo de mil confirmações diárias

Rondônia registrou na terça-feira, 06, o total de 41 óbitos por covid-19. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde. Desde o início da pandemia o Estado já contabiliza 4.368 mortes.

No intervalo de 24 horas, foram confirmados 1.314 novos casos da doença, elevando para 192.309 o total de casos confirmados desde o início da pandemia do novo coronavírus.  Segundo o detalhamento dos dados oficiais, 13.343 casos foram confirmados nos últimos 14 dias; gerando uma média móvel de 953 casos diários; uma queda de 26,56% em relação à média registrada há 14 dias. A última vez que a média móvel foi menor que mil casos foi no dia 03 de março.

De acordo com o boletim, Rondônia tem 16.289 casos ativos de Covid-19; desse total, 766 pacientes estão internadas em isolamento. Ainda de acordo com o Estado, 539 pessoas aguardam por resultados de exames de covid.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o total de pacientes já recuperados da doença é de 171.652, gerando uma taxa de cura de 89,26%.

O boletim também atualizou os números dos rondonienses já imunizados. Confira abaixo:
População vacinada:
1ª Dose – 119.938
2ª Dose – 35.187

Profissionais de Saúde vacinados:
1ª Dose – 40.893
2ª Dose – 21.100

Indígenas vacinados:
1ª Dose – 6.418
2ª Dose – 4.510

Idosos vacinados:
1ª Dose – 72.446
2ª Dose – 9.569

Autor: Rogério Perucci/FS

Polícia Federal deflagra operação para combater falsificação de dinheiro em Rondônia e outros Estados

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Operação Rebote Fakes contou com o apoio dos Correios e prendeu 17 pessoas

 A Polícia Federal deflagrou, ontem (06/04), a Operação REBOTE FAKES que fiscalizou encomendas remetidas por meio dos correios, nas quais havia cédulas falsas que seriam distribuídas em 11 Estados.

A Operação teve o trabalho conjunto com a a Diretoria de Segurança Corporativa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e apreendeu um significativo número de objetos postais contendo cédulas falsas em seu interior. Os valores, em moeda falsa apreendida, são de aproximadamente R$ 100 mil em valor nominal.

A ação foi realizada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Pará, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Rondônia e no Distrito Federal, tendo ocasionado na prisão de 17 pessoas.

A Polícia Federal apreendeu, desde o ano de 2019, aproximadamente R$ 10 milhões em cédulas falsas, nas ações de combate às falsificações de moeda e ressalta que que, em razão da situação de pandemia causada pelo Coronavírus, todas as medidas de logística especial para a prevenção do contágio foram adotadas, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

 

Comunicação Social da PF

Arrascaeta é o quinto jogador do atual elenco a entrar no top 100 de gols da história do Flamengo

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Melhores momentos: Madureira 1 x 5 Flamengo, pela 8ª rodada do Campeonato Carioca

Arrascaeta fechou a goleada por 5 a 1 do Flamengo sobre o Madureira, nesta segunda-feira, e de quebra passou a figurar numa seleta lista da história do Rubro-Negro. O uruguaio chegou a 32 gols pelo clube carioca e agora aparece entre os 100 primeiros colocados, mais precisamente na 93ª posição, ao lado de outros oito jogadores. Entre eles estão alguns recentes como o atacante Jean, o meia Beto e o lateral-esquerdo Juan.

Histórico por conta dos títulos que conquistou nas últimas duas temporadas, o atual elenco já tem uma representatividade significativa nessa importante lista de goleadores do Flamengo. Arrascaeta é o quinto desse time de 2021 a invadir o pomposo ranking. Everton Ribeiro tem um gol a mais do que o camisa 14 e aparece na 90ª colocação. Com 42 gols (incluindo o marcado contra o Madureira), Diego se isolou na posição 70.

O atacante Bruno Henrique tem 57 gols – ao lado de Petkovic – e está a um de aparecer entre os 50 primeiros goleadores da história do Flamengo. Gabriel, que nesta segunda-feira tornou-se o maior goleador do clube no Século XXI, ao lado de Renato Abreu, já ocupa a 38ª colocação geral com seus 73 gols. Para figurar no top 10, o camisa 9 ainda tem um caminho longo pela frente. Índio, ídolo do clube dos anos 50, figura no décimo posto com 144 gols. Não custa lembrar que Zico lidera a lista com sobras, com 508 gols com a camisa rubro-negra.

TOP 5 GERAL | TOP 5 ATUAL

Jogador Gols Jogador Gols
1) Zico 508 1) Gabriel 73
2) Dida 258 2) Bruno Henrique 57
3) Henrique Frade 212 3) Diego 42
4) Pirillo 204 4) Everton Ribeiro 33
Romário 204 5) Arrascaeta 32

Do restante do elenco atual, Willian Arão é quem está mais perto de integrar o ranking dos 100 maiores artilheiros do clube. Desde 2016 no clube, Arão já marcou 26 vezes e está na 120ª posição, a seis gols de pertencer à lista dos 100 primeiros. Pedro tem 24 gols e aparece cinco posições atrás de Arão. A tendência é de que o centroavante apareça entre os 100 antes do companheiro. Com 17 gols pelo Flamengo, o atacante Vitinho está na 163ª colocação.

GE

Bicampeã olímpica, Thaisa divulga carta abrindo mão de Tóquio e se despedindo de vez da seleção

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– Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha carreira como atleta profissional. Inevitavelmente, todos querem saber se estarei com a seleção brasileira nas próximas competições – inclusive a Olimpíada de Tóquio. Mas, infelizmente, a resposta é não. Hoje, despeço-me da seleção com muita, muita mesmo, dor no peito. São mais de 14 anos dedicados a defender nosso país na seleção adulta – (18 considerando a base ) – e , sempre com garra e respeito que a bandeira merece. Nunca faltou amor e entrega nesta história linda para os dois lados – escreveu a central

Thaisa passou por uma grave lesão no joelho esquerdo em 2017, quando jogava na Turquia. Foram anos de recuperando e momentos em que muitos acreditaram que a carreira da jogadora havia acabado. No entanto, ela voltou a jogar em altíssimo nível. A participação dela na seleção que vai jogar as Olimpíadas de Tóquio era dada como certa, haja vista a sua atuação na Superliga. Além de MVP, ela também foi eleita a melhor central da competição e ficou com o prêmio de Craque da Galera.

Além dos ouros olímpicos de Pequim e Londres, a central participou de campanhas importantes com a seleção brasileira. É hexacampeão do Grand Prix, tem uma prata e um bronze em mundiais, um vice na Copa do Mundo e na Copa dos Campeões, além do título do Pan de Guadalajara 2011 e a prata de 2007, no Rio. Agora, ela explicou que vai cuidar do corpo para ter longevidade na carreira.

– Por não conseguir mais dar esta entrega, física e mental, que eu encerro minha história com a Seleção. Os últimos anos foram duros para o meu corpo, convivendo com dores diariamente. Não consigo ajudar ao grupo todo da forma como gosto e entendo que seja necessária. Preciso descansar e respeitar, mais do que tudo, o meu corpo, que é minha ferramenta de trabalho. Pensando na longevidade da minha carreira em clubes, é hora de me recuperar.

Thaisa com a camisa da seleção brasileira — Foto: Divulgação/FIVB

Thaisa com a camisa da seleção brasileira — Foto: Divulgação/FIVB

Íntegra da carta escrita pela bicampeã olímpica Thaisa

 

A noite de 05 de abril de 2021 ficará marcada na minha vida. Depois de um período difícil na minha carreira, marcado por lesões, dúvidas, incertezas, e em meio a uma pandemia que entristece o mundo, eu consegui sorrir novamente com o vôlei. Sorri e chorei. Cada lágrima derramada ontem era uma dificuldade que eu superei. Voltar a ser campeã da Superliga, jogando em alto nível, era algo que ninguém, há três anos, acreditava que eu seria capaz. E eu consegui. Com o apoio da minha família, do meu noivo, das minhas companheiras e comissão técnica do Itambé Minas, amigas , voltei a sentir o gosto de levantar um troféu depois de quase cinco anos.

Mas, sempre temos o amanhã. É a lei da vida. Passado, presente e futuro. E depois de um dia histórico para mim ontem, hoje, o 6 de abril de 2021, também será um dia que lembrarei para sempre. É um dia que interfere, definitivamente, no meu futuro. Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha carreira como atleta profissional. Inevitavelmente, todos querem saber se estarei com a Seleção Brasileira nas próximas competições – inclusive a Olimpíada de Tóquio. Mas, infelizmente, a resposta é não. Hoje, despeço-me da Seleção com muita, muita mesmo, dor no peito. São mais de 14 anos dedicados a defender nosso país na seleção adulta – (18 considerando a base )- e , sempre com garra e respeito que a bandeira merece. Nunca faltou amor e entrega nesta história linda para os dois lados.

E é exatamente por não conseguir mais dar esta entrega, física e mental, que eu encerro minha história com a Seleção. Os últimos anos foram duros para o meu corpo, convivendo com dores diariamente. Não consigo ajudar ao grupo todo da forma como gosto e entendo que seja necessária. Preciso descansar e respeitar, mais do que tudo, o meu corpo, que é minha ferramenta de trabalho. Pensando na longevidade da minha carreira em clubes, é hora de me recuperar. Conversei com meus médicos e familiares e chegamos a esta conclusão.

Quero agradecer especialmente ao Zé Roberto e toda sua família que foram fundamentais neste retorno , além da comissão técnica e todos os que me acompanharam nesta caminhada. Sem o esforço, apoio e incentivo de cada um, não sei se chegaria tão longe. O meu muito obrigada a todas as minhas companheiras que estiveram ao meu lado, dividindo viagens, concentrações, alegrias e tristezas. Carregarei sempre comigo cada lembrança.

Estarei daqui , vibrando e torcendo pelo Brasil, junto com toda a população e, especialmente, com os amantes do voleibol. Estarei sempre à disposição para ajudar e, mais do que tudo, gritar e comemorar nossas conquistas.

Gratidão!

Thaísa Daher

Por GE

Por que defensivos são importantes na lavoura

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Aumento da produtividade no campo é uma das importâncias; há formas de otimizar o uso

Os defensivos agrícolas passaram a ser usados em larga escala a partir da década de 1970, com a Revolução Verde. Graças a isso, a agricultura ganhou uma eficiência singular. Isso é tão relevante que se pode dizer que o agronegócio brasileiro só foi capaz de se consolidar na medida em que fez uso desses métodos em larga escala.

No entanto, a preocupação com os agrotóxicos também cresceu, sobretudo por parte de mercados importadores mais críticos, como o europeu.

Conheça as frutas e as verduras campeãs no uso de agrotóxicos

Mas, entre esses extremos, os defensivos têm espaço e continuam a ser importantes. Entenda por que os químicos são relevantes para o campo.

As propriedades rurais têm o desafio de produzir cada vez mais, seja para alimentar uma população crescente, seja para se manter em um mercado competitivo. Por isso, quando surgem pragas, os agrotóxicos (termo usado na legislação brasileira) são fundamentais.

Quando se fala em controle de pragas, isso pode se aplicar a ervas daninhas ou a fungos, ácaros e insetos que se alimentam da cultura da lavoura. E, para cada tipo de doença, há um químico específico:

  • Inseticidas são agrotóxicos capazes de combater a proliferação de insetos na plantação. Os mais comuns são lagartas, percevejos e pulgões.
  • Acaricidas são defensivos que se aplicam com o objetivo de controlar a atuação de ácaros na lavoura.
  • Fungicidas são destinados ao combate de fungos.
  • Nematicidas são os defensivos químicos capazes de controlar nematoides (vermes) parasitas de plantas.
  • Herbicidas são agrotóxicos utilizados para diminuir o crescimento de ervas daninhas na plantação.

Softwares e drone são solução para controle de pragas no campo

Por isso, o produtor deve identificar o problema e atuar com o químico mais adequado ou com um composto deles.

Saiba mais sobre o Manejo Integrado de Pragas

As pragas são um problema sério, mas os defensivos devem ser aplicados de forma integrada a outros cuidados. (Fonte: Tomasz Klejdysz/Shutterstock)
As pragas são um problema sério, mas os defensivos devem ser aplicados de forma integrada a outros cuidados. (Fonte: Tomasz Klejdysz/Shutterstock)

Além do tipo certo de agrotóxico, a ideia é que se aplique apenas a quantia necessária. Quanto menos químicos a plantação receber, melhor. E é por isso que os defensivos são pensados em um arranjo mais amplo de técnicas de soluções que compõem o Manejo Integrado de Pragas (MIP).

Afinal, o que é MIP e como essa estratégia ajuda o agronegócio?

Para que o uso de agrotóxicos seja otimizado, reduzindo assim os custos com este insumo, o produtor pode usar uma série de instrumentos. Confira alguns deles e veja como é possível criar etapas de cuidado com a plantação.

  • Preparação adequada do solo para o plantio.
  • Opção por cultivares mais resistentes, com sementes tratadas.
  • Cuidado com o espaçamento e a densidade da lavoura.
  • Rotação de culturas na propriedade.
  • Monitoramento de controle constante.
  • Investimento em tecnologia de aplicação de produtos.
  • Supervisão de um engenheiro agrônomo.

Não perca nem um fato que acontece no agronegócio. Inscreva-se em nossa Newsletter.

Fonte: Tecnologia no campo, Boas Práticas Agronômicas.

Seagri inicia debates sobre a delimitação de áreas em Espigão D’Oeste

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), realizou uma reunião por  videoconferência, para tratar sobre a sobreposição de Rondônia e Mato Grosso em áreas rurais do município de Espigão D’Oeste e do distrito de Pacarana, Mato Grosso. A reunião teve como objetivo buscar soluções, em parceira com o Governo Federal, para regularização das terras de fronteiras.

A reunião contou com a participação do secretário da Seagri, Evandro Padovani, do vice-governador de Rondônia, José Martins, do superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Constantino Gomes, da equipe do georreferenciamento, do secretário adjunto Estadual do Meio Ambiente de Rondônia (Sedam), Demargli Farias, do chefe do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, da chefe de gabinete do município de Espigão do Oeste, Lirvane Storch, representando o prefeito, dos representantes da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Pacarana, dos representantes da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorial (Idaron) de Boa Vista do Pacarana, dos representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representantes legislativos municipais.

O secretário Evandro Padovani, pontuou que a demanda é antiga e trata-se das questões de divisa entre Rondônia e o Estado do Mato Grosso e as dificuldades que os produtores encontram para realizar o Cadastro Rural Ambiental (CAR). “A importância dessa reunião é alinhar os dois estados junto com o Governo Federal para resolver as questões de fronteiras, que envolvem os municípios de Pacarana e Espigão D’Oeste. As áreas pertenciam a Rondônia e foram registradas em cartório no município de Espigão D’Oeste, mas com a mudança de limites promovida pelo IBGE, ficaram pertencentes ao Mato Grosso, mas com as documentações de registro em Rondônia, e agora precisamos regularizar”, explicou Padovani.

Conforme relataram na reunião, no passado, os limites de terras no Brasil eram feitos de modo muito rudimentar, como por exemplo, a técnica de medição era feita com “cordas” e definidas pelos proprietários vizinhos. Os proprietários delimitavam suas demarcações sem haver um tratamento rigoroso a nível de mapa e as instituições governamentais faziam este tipo de procedimento porque não havia tecnologia suficiente.

Sem a regularização os produtores rurais não podem comercializar os produtos, nem acesso ao crédito

Entretanto, com a evolução tecnológica, o IBGE, a partir de imagens de satélites e georreferenciamento começou a definir com maior rigor de detalhamento todas as fronteiras brasileiras. Como o Brasil é um país continental, as fronteiras acabaram criando uma nova delimitação e os conflitos entre as fronteiras começaram a surgir.

Antes do zoneamento, a área de Pacarana pertencia a Rondônia, com a mudança de limites, passou a ser de Mato Grosso e como área indígena. O município de Espigão D’Oeste também compreende área indígena, mas não é reserva. Para o Estado de Rondônia, a área pode ser comerciável e trabalhada, já na fronteira de Mato Grosso não, pois como área indígena deve ser preservada.

A sobreposição das terras tem causado grandes transtornos aos proprietários da região, havendo a necessidade de buscar soluções. “Por causa da falta do CAR, os produtores não podem vender suas produções, não têm acesso a crédito e segurança jurídica”, disse Padovani.

Representantes da Emater de Pacarana ainda relataram que “caso as terras passem a ser consideradas do Mato Grosso serão de áreas indígenas e os produtores não conseguirão fazer a venda do rebanho, pois os frigoríficos precisam do CAR, e este sairá como área indígena. É preciso uma força-tarefa para mapear as áreas e redefinir os limites”, disseram.

O chefe do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, informou que já está sendo providenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um novo decreto para o CAR, para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Instrução Normativa para todas as instituições e situações. O decreto é uma ação da Presidência da República e demora um pouco mais para ser desenvolvido, porém a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está trabalhando para agilizar o todo o processo. “A ideia é que no mês de abril tudo esteja resolvido. Estamos tendo todo cuidado para colocar no decreto o que a lei permite e, inclusive as questões de áreas que foram desmatadas depois de 2008 e que tem alguma questão para resolver segundo o Código Florestal, tudo para colocar o Brasil com uma lei geral para todos”, afirmou Colatto.

Cabe ao Governo Federal fazer uma normativa que facilite o processo e ao Poder Executivo Estadual, regularizar as situações. O objetivo do Governo Federal é fazer com que cada proprietário se alto declare, que eles façam a sua limitação e acordos pontuais, para depois fazer a regularização e delimitação em mapas oficiais. “Com o novo decreto, os proprietários vão poder definir em qual Estado vão cadastrar a sua propriedade. Onde eles cadastrarem vão fazer o CAR. Esta certificação dá garantia ao proprietário de que a terra pode ser trabalha e que não é uma terra de conservação, não é uma área indígena. O CAR é quem vai definir o tipo de área ambiental que aquele lugar é”, finalizou Padovani.

Essa é mais uma ação do Governo de Rondônia com o intuito de auxiliar os pequenos e médios proprietários rurais, garantindo melhoria de renda e trabalho para que as famílias continuem no campo e produzam mais.

Após assaltar distribuidora de bebidas, ladrão troca tiros com a polícia e acaba morto; comparsa conseguiu fugir

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Baleado, marginal ainda não identificado morreu quando era levado para hospital

Um assaltante acaba de ser morto após trocar  tiros com a Polícia Militar, no bairro Cristo Rei, em Vilhena.

As primeiras informações levantadas pela reportagem do FOLHA DO SUL ON LINE dão conta de que, minutos antes, o homem que morreu e um comparsa assaltaram uma distribuidora de bebidas localizada na avenida Tancredo Neves, onde renderam uma cliente E a operadora de caixa, e roubaram cerca de R$ 500,00.

Acionada, a Polícia Militar fechou o cerco e um dos suspeitos acabou trocando tiros com uma das guarnições próximo ao Mercado São Luiz, já no bairro Cristo Rei.

Alvejado, o assaltante foi socorrido e levado ao Hospital Regional, porém, ainda segundo as primeiras informações, acabou não resistindo aos ferimentos e morreu a caminho da unidade de saúde.

A bicicleta, os chinelos e a arma de fogo usadas pelo assaltante continuam no local onde teve fim a fuga que acabou com sua morte. O outro assaltante conseguiu fugir do cerco policial. O assaltante morto ainda não foi identificado.

Fonte: Fotos: Claudemir Sabino
Autor: Da redação/FS

Promoção de saúde mental entre policiais é aprovada pelo Senado

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que inclui ações voltadas para a promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio no Programa Pró-Vida, voltado para profissionais de segurança pública. O PL 4.815/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado com votação unânime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) foi criado pela Lei 13.675, de 2018, que disciplina políticas públicas nacionais para o setor. O objetivo do programa é oferecer atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais de segurança pública. O projeto inclui na lei ações para promoção da saúde mental, cuja execução deverá ser pactuada entre União, estados e municípios, e combate a discriminações e preconceitos.

Também determina que o Pró-Vida publique anualmente dados sobre transtornos mentais e suicídio entre profissionais de segurança. O programa, além disso, passará a oferecer acompanhamento a familiares.

O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), incorporou várias emendas e apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado pelos senadores. Em seu relatório, Kajuru destacou que o tema da saúde mental e do suicídio merece especial atenção no Brasil. Ele citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais houve 93 suicídios de policiais civis e militares em 2018 e 91 em 2019. A taxa foi de 17,4 por 100 mil policiais, quase o triplo da verificada entre a população em geral, que ficou em seis por 100 mil habitantes em 2019. Segundo Kajuru, em 2019, morreram mais policiais por suicídio do que em confronto em serviço.

“Aventa-se que essa tendência seja decorrente de uma interação complexa de fatores como vulnerabilidades pessoais, situações de estresse no trabalho, convívio permanente com a morte e a violência, extenuantes jornadas de trabalho, falta de sono, de lazer e de convívio com a família, depressão, síndrome de burnout, estresse pós-traumático e fácil acesso a armas de fogo”, afirma o senador.

O autor do projeto, Alessandro Vieira, também ressalta que a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às doenças psicossomáticas. “No entanto, por questões culturais e institucionais, esses profissionais quase nunca conseguem auxílio dentro de suas corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento profissional”, observa Alessandro na justificação do projeto.

Conferências

Durante a discussão em Plenário, Kajuru acatou uma emenda final que mexe na previsão da lei para as conferências onde são debatidas as diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social. Elas passarão a acontecer a cada dois anos, em vez de a cada cinco, coincidindo com os anos ímpares dos mandatos de presidente, governadores e prefeitos.

Originalmente a emenda havia sido rejeitada, por impor gastos adicionais à União e aos estados e municípios, mas o seu autor, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), insistiu, incluindo a previsão de que as conferências sejam preferencialmente virtuais. Para ele, periodicidade atual joga contra a efetividade das conferências.

— Não adianta fazer esse congresso de cinco em cinco anos se o mandato é de quatro, e o próprio governante não consegue nem sequer avaliar a conferência que foi feita no início do seu mandato.

Valorização

Na discussão do projeto, os senadores destacaram que a prevenção de problemas de saúde mental entre os profissionais de segurança pública só virá com a valorização cotidiana das carreiras. Os senadores Carlos Viana (PSD-MG), Fabiano Contarato (Rede-ES), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltaram pontos como remuneração, equipagem e infraestrutura de trabalho como áreas onde o país precisa melhorar.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP), avaliou que a pressão colocada sobre os profissionais de segurança nas cidades é a principal causa de desestabilização mental dentro das corporações.

— O policial civil ou militar não é uma máquina. Ele não é um equipamento que funciona se você apertar o botão. Ele é um ser humano que, com o passar do tempo dentro da polícia, vendo tantas dificuldades e tantas arbitrariedades que são cometidas contra a população mais carente, vai perdendo a sensibilidade.

Ele também observou que falhas na segurança das fronteiras contribuem para o problema, pois o tráfico de drogas que chega às cidades e sobrecarrega as polícias deveria ser contido nas entradas do país. Ele anunciou a intenção de convidar o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para falar à CSP sobre os planos da pasta para essa área.

Fonte: Agência Senado

Projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A votação foi simbólica. A mudança só vale para a entrega da declaração do IR deste ano, referente aos rendimentos obtidos em 2020. Como o PL 639/2021 foi alterado pelo relator no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto volta agora para nova análise dos deputados federais.

O texto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021, como estava previsto.

Para os contribuintes que têm imposto a pagar, o texto aprovado no Senado autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

Impacto no Orçamento

Plínio Valério incluiu emenda para limitar a seis mensalidades o parcelamento do IR devido, para que a arrecadação do imposto não se estenda para o ano que vem. Ele explicou que o pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o país poderia perder arrecadação no Orçamento de 2021 se o parcelamento pudesse chegar até os primeiros meses do ano que vem.

— Procurei saber do outro lado da moeda também: o Ministério da Economia e a Receita Federal. E eles enviaram um relatório com as preocupações pertinentes, que eu observei. Tentei fazer o que é melhor para a população brasileira sem prejudicar a União. Eles [o governo] alegam que, da forma como estava, retiraria do fluxo do mercado, agora, cerca de R$ 13 bilhões. Fizeram, enfim, uma série de alegações a respeito da passagem das últimas parcelas para janeiro e fevereiro, o que impactaria o Orçamento de 2021 e teria de passar para 2022. Tentei fazer o melhor — afirmou Plínio Valério.

A data atual para entrega do IR é 30 de abril. No ano passado, o prazo também foi prorrogado, mas por decisão administrativa da Receita Federal. Segundo o relator, ainda que se pudesse questionar a necessidade do projeto, já que a mudança poderia ser feita da mesma forma que no ano passado, ele “contribui para dar tranquilidade ao contribuinte neste momento tão conturbado em que vivemos”.

A previsão do Orçamento da União para 2021 é de que sejam arrecadados R$ 431,86 bilhões com o Imposto de Renda.

Impacto da pandemia

O autor do PL 639/2021 é o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR). Para ele, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela covid-19. O deputado afirma que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação. Bueno observou ainda que vários contabilistas declararam apoio ao projeto. O PL faz alterações na Lei 9.250, de 1995.

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o governo federal ainda vai estudar se o projeto será sancionado ou vetado pelo presidente da República.

Fonte: Agência Senado