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Senado aprova projeto que facilita atualização e regularização de patrimônio

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PL 458/2021, relatado por Marcos Rogério, segue para análise da Câmara dos Deputados

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15/04), o PL 458/2021 que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). De acordo com o relator do projeto e vice-líder do Governo no Congresso, senador Marcos Rogério, o PL vai permitir a atualização do valor de bens móveis e imóveis, por pessoas físicas, e a regularização de bens ou direitos não declarados ou declarados incorretamente. “A proposição corrige uma injustiça já que não existe, hoje, norma que possibilite ao contribuinte atualizar o valor de aquisição de seus bens”, explicou Marcos Rogério.

O projeto possui duas modalidades. A primeira vai funcionar assim: uma pessoa adquiriu uma casa por R$ 330 mil, por exemplo, e agora ela vale R$530 mil. Atualmente, não existe uma legislação que permita que essa pessoa declare o imóvel com o valor atualizado no Imposto de Renda, no entanto, quando ela for vender a casa terá que pagar no mínimo 15% de IR sobre a diferença entre o valor de venda e o de aquisição. Aderindo ao REARP, o imposto de renda do contribuinte incidirá em apenas 3% sobre o ganho de capital decorrente da atualização do valor do bem.

A segunda modalidade diz respeito aos bens ou direitos que nunca tenham sido declarados no Imposto de Renda ou, então, declarados de forma incorreta. Nesses casos, o PL 458 prevê a incidência de 15% no IR sobre o ganho de capital decorrente da regularização do montante dos ativos, com multa de 15% sobre o imposto pago.
Nos dois casos, o valor a ser pago pelo contribuinte poderá ser dividido em até 36 meses. O prazo para a adesão será de 210 dias, contados a partir da vigência da lei.

Segundo o relator, além de diminuir às alíquotas para atualização de valores de bens e permitir a regularização de bens ainda não declarados, sem punição para os proprietários, o projeto vai gerar receita para o país, em um momento de grave crise fiscal provocada pela pandemia. “De acordo com os cálculos da Consultoria de Orçamento do Senado Federal, a expectativa é de que com a atualização patrimonial haja aumento de arrecadação de R$ 945 milhões para o ano de 2021, de R$ 271 milhões para o ano de 2022 e de R$ 400 milhões para o ano de 2023”, destacou Marcos Rogério.

 

Assessoria

Rosangela Donadon emite nota de pesar pelo falecimento do fotógrafo David Paul Vargas

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Nesta quinta-feira (15) a deputada Rosangela Donadon (PDT) emitiu uma nota de pesar lamentando a morte do fotógrafo David Paul Vargas Rojas, de 52 anos. Ele faleceu no Hospital Regional de Vilhena vítima de complicações decorrente da covid-19.
Apaixonado por fotografia David era Peruano e chegou em Vilhena com apenas 19 anos. Ele se casou com uma vilhenense, com quem teve três filhas.
David era muito conhecido em Vilhena por sua atuação no ramo da fotografia e recentemente tinha ingressado no comércio, no segmento de alimentação.
Veja a nota na íntegra:
É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento fotógrafo David Paul Vargas a quem sempre admirei pela dedicação ao trabalho de fotografo. Neste momento de tristeza, me uno em oração aos seus familiares e amigos e expresso as minhas mais sinceras condolências. Que Deus possa consolar o coração de todos.

Deputada Rosangela Donadon

Rádios FM poderão antecipar aumento de potência e área de cobertura

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Antes, emissoras só podiam solicitar mudança a cada dois anos e de forma gradual

O objetivo é ofertar mais conteúdo e atender melhor as comunidades. – Foto: Banco de imagens

As rádios FM de todo o país poderão solicitar aumento de potência e de área de cobertura a qualquer momento para o Ministério das Comunicações (MCom). A medida atende demanda das emissoras, que só podiam pedir a mudança no prazo de dois anos e de forma gradual.

O texto, que flexibiliza e desburocratiza as regras para a concessão de benefícios às emissoras, está em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13). O objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo e atender melhor a comunidade do município para o qual o serviço é destinado.

Com as novas regras, para fazer o pedido ao MCom, as rádios devem pagar uma taxa adicional para autorização do aumento de potência. Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas.

“Saltando” níveis

Outra mudança importante que a nova portaria oferece para as rádios é a possibilidade de “saltar níveis”. Hoje, as emissoras são divididas nas seguintes escalas, do menor nível para o maior: C, B2, B1, A4, A3, A2, A1, E3, E2 e E1. A alteração de uma classe para outra, anteriormente, só podia ser feita a cada dois anos. Na melhor das hipóteses, a emissora levava entre 7 e 8 anos para atingir a classe E1, nível máximo do sistema de radiodifusão.

Com a nova portaria, uma rádio que esteja na classe C, por exemplo, poderá saltar diretamente para a E1, desde que seja tecnicamente viável e mediante autorização do MCom, além de efetuados os pagamentos referentes às alterações solicitadas.

 

Com informações do Ministério das Comunicações

 

Programa Criança Feliz se adapta à crise sanitária da Covid-19

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Em 2020, foram 42 milhões de visitas domiciliares com o objetivo de estimular o desenvolvimento de crianças com até 6 anos

Estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo da criança nos primeiros anos de vida é a missão do Criança Feliz. É assim com a pequena Amanda Manoela dos Reis, de 5 anos, que tem hidrocefalia e desde 2018 é acompanhada pelo programa. A visitadora do programa orienta a mãe com atividades para estimular a menina.

A mãe de Amanda, Dayanne Almeida dos Reis, que vive em São Mateus (ES), conta que, apesar de previsões anteriores, a filha hoje é uma menina muito inteligente e esperta. “Quando fui fazer meu último ultrassom, constou que minha filha teria que fazer duas cirurgias. Minha bebê tem hidrocefalia e por isso usa uma válvula. Na época, o médico me falou que ela poderia ter um raciocínio lento e teria dificuldades para aprender.”Dayanne Almeida dos Reis e sua filha Amanda que vivem em São Mateus (ES). Créditos: EBC

“Em 2018, a tia Claudia, que é assistente social do projeto Criança Feliz, ajudou muito a gente, ela manda exercícios para a Amanda. Desde o início da crise sanitária, tem sido muito prestativa. Ela não tem vindo aqui em casa com tanta frequência quanto antes, mas sempre conversamos pelo WhatsApp”, relatou Dayanne.

Mesmo com a limitação de contato social imposto pela Covid-19 desde o ano passado, o Criança Feliz não parou. Baseado na visita domiciliar, o programa se adaptou à nova realidade. O acompanhamento e orientação continuaram de forma semipresencial e remota com o uso de WhatsApp, e-mail, videochamadas e ligações telefônicas com ações complementares para as famílias. A comunicação também pode ser por correspondência física, com entrega via correio de cartas com orientações, atividades e materiais.

Em 2020, o Criança Feliz superou a marca de mais de um milhão de crianças e gestantes acompanhadas, num total superior a 42 milhões de visitas com a missão de estimular o desenvolvimento de crianças com idade até 6 anos.

Atendimento remoto

A visitadora Maria Cláudia, que atende a menina Amanda Manoela, em São Mateus, defende que é importante manter o contato com as famílias do programa Criança Feliz, muitas delas em situação de vulnerabilidade social e financeira.

Ela relatou que, desde o início de fevereiro, com o agravamento da Covid-19 na cidade, as visitas presenciais foram suspensas e ficou apenas o contato remoto. No entanto, segundo Maria Cláudia, esse tipo de atendimento tem demonstrado bons resultados.

“Passo as atividades para a família e ela faz as atividades com as crianças e nos retorna em forma de vídeos e fotos. O programa é bem aceito em nossa cidade”, contou. E completou: “Estar no programa Criança Feliz é muito gratificante, porque vemos as famílias sendo instruídas, sendo acompanhadas por todos nós e nós temos um carinho muito grande pelas crianças”.

A infância não pode esperar

A secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira, afirmou que a atenção e os cuidados com as crianças não podem ser interrompidos. “A infância não para, ela não podia esperar.”

Por isso, segundo ela, adaptar o programa aos novos moldes impostos pela Covid-19 foi fundamental. “Nós não podíamos deixar de atender as famílias, de fazer nosso papel, de levar informação, estímulos para que as famílias realizassem atividades para o desenvolvimento de seus filhos. Tivemos o cuidado de disponibilizar cursos, lives, materiais de orientação, possibilitando às nossas equipes em campo fazer um acompanhamento remoto com essas famílias. Porque sabemos que a visita domiciliar é essencial para essas famílias.”

O programa

O Criança Feliz tem a missão de estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo de crianças com idade de até 6 anos por meio do acompanhamento de mães, pais e cuidadores. Os eixos do programa são as visitas familiares e a integração das políticas de atenção à primeira infância.

O público prioritário são gestantes, crianças de até 3 anos e as famílias beneficiárias do Bolsa Família, além de crianças de até 6 anos no caso de serem atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de viverem afastadas do convívio familiar em razão de aplicação de medida protetiva.

Com informações da Assistência Social

Fiocruz será colaboradora da OMS no fortalecimento dos bancos de leite humano

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Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é considerada a maior e mais complexa do mundo pela Organização Mundial de Saúde

OInstituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), será um centro colaborador da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da Organização Mundial da Saúde (OMS), no fortalecimento dos bancos de leite humano de todo o mundo.

Ou seja, passará a atuar com todos os países colaboradores para promover a atenção neonatal e a segurança alimentar e nutricional dos recém-nascidos e dos lactentes. A nova atividade será desempenhada por um período de quatro anos, até março de 2025.

O Banco de Leite Humano do IFF é referência da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, que, segundo a Fiocruz, é considerada pela OMS a maior e mais complexa do mundo.

Para João Aprígio Guerra de Almeida, coordenador da Rede Global de Bancos de Leite Humano, que atuará como diretor do centro, a nova responsabilidade mostra o reconhecimento pelo trabalho da IFF. “Falar desse tema, falar desse assunto, depois de 35 anos de trajetória na Fundação Oswaldo Cruz, no Instituto Fernandes Figueira, é um duplo sentimento: de alegria e de satisfação. É um sentimento que reconhece essa construção. Nós, no Brasil, temos a maior e mais complexa rede de leite humano do mundo. Ela já foi premiada pela Organização Mundial de Saúde em duas oportunidades”, afirmou. “A Organização Mundial de Saúde nos conferir a possibilidade de trabalhar como centro colaborador é motivo de grande orgulho e de grande responsabilidade.”

Banco de Leite Humano do IFF

O Banco de Leite Humano do Instituto Fernandes Figueira funciona no Rio de Janeiro de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Segundo a Fiocruz, até o mês de março deste ano, a instituição fez 44 atendimentos em grupo e 916 atendimentos individuais. Também foram feitas 1.305 visitas domiciliares. Foram registrados, até o momento, 132 receptores e 563 doadoras.

Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano foi estabelecida em 1998, por iniciativa do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz. O objetivo é promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, além de coletar e distribuir leite humano. A ação também busca contribuir para redução da mortalidade infantil.

Segundo a Fiocruz, a Rede possui 224 Bancos de Leite Humano e 214 postos de coleta de leite humano, e aproximadamente 160 mil litros de leite humano distribuídos todos os anos a recém-nascidos de baixo peso internados em unidades neonatais no país.

O programa é modelo para a cooperação internacional em mais de 20 países das Américas, Europa e África, estabelecida por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Rafaela Ribeiro é mãe e doadora de leite materno. Ela destacou a importância do ato de doar leite para salvar vidas. “Hoje, já está muito claro o quanto o leite materno tem benefício para a vida de todas as crianças, especialmente para os bebês recém-nascidos internados na UTI com alguma doença, os bebês prematuros. São bebês que precisam desse leite para sobreviver. Então, a doação de leite materno salva vidas.”

Saúde e Vigilância Sanitária

Lançado relatório de alfabetização

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Documento tem como objetivo colaborar com políticas públicas que busquem melhorar a qualidade de práticas de ensino de leitura, escrita e matemática

Documento tem como objetivo colaborar com políticas públicas que busquem melhorar a qualidade de práticas de ensino de leitura, escrita e matemática

Para auxiliar educadores, um relatório lançado nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação, traz consolidadas experiências bem-sucedidas de vários países sobre alfabetização, literacia e numeracia. A intenção é contribuir para a melhora na qualidade das práticas de ensino de leitura, escrita e matemática no Brasil.

O Relatório Nacional da Alfabetização Baseada em Evidências (Renabe) foi elaborado a partir do trabalho de especialistas de vários países durante a I Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências, ocorrida em outubro de 2019, como parte das ações de implementação da Política Nacional de Alfabetização (PNA).

“O Brasil praticamente universalizou o acesso aos anos iniciais do ensino fundamental. Apesar disso, quando considerado o assombroso índice de analfabetismo funcional, é perceptível que não há muito a ser comemorado. As crianças estão indo para a escola, mas o aprendizado efetivo tem sido bastante questionável”, ressaltou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Segundo o ministro, é fundamental elaborar materiais didáticos apropriados às diferentes fases do ensino dos estudantes, dedicar atenção à formação dos professores e garantir a infraestrutura adequada.

“O domínio da leitura e da escrita são a chave para o conhecimento em todas as áreas do saber. Entendemos que dar centralidade às políticas públicas de alfabetização no processo de melhoria do ensino é escolha sábia e acertada”, afirmou.

Relatório

O Renabe registra que “recuperar a capacidade de alfabetização, avançar na literacia e na numeracia e, para além disso, alinhar as expectativas de aprendizagem dos brasileiros às de seus pares em outros países é uma estratégia de desenvolvimento econômico, bem como uma questão social”.

Como forma de contribuir com essa tarefa, o Renabe traz um conteúdo que abrange uma diversidade de disciplinas e temáticas como ciências cognitivas, neurobiologia, aprendizagem e ensino da literacia e da numeracia, formação de professores e avaliação.

Nele, professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, profissionais da educação, gestores públicos, pais e responsáveis encontram conteúdos complexos em linguagem clara e acessível.

Política de Alfabetização

A PNA foi instituída em 2019 para avançar na alfabetização no país com base em experiências exitosas da Ciência Cognitiva da Leitura. A partir daí, o Ministério da Educação lançou programas que já mostram resultados.

Programa Conta pra Mim

O Conta pra Mim foi apresentado em 2019 para estimular práticas de literacia familiar, ou seja, para incentivar, na primeira infância, a aprendizagem da linguagem oral, da leitura e da escrita em casa, na convivência entre pais e filhos.

O programa conta com histórias infantis, em formato digital, para os pais lerem em voz alta aos seus filhos. Essas obras também podem ser impressas e coloridas pelas crianças. Também estão disponíveis vídeos animados, em que o cantor e o compositor Toquinho narra fábulas escritas por Monteiro Lobato, além de cantigas infantis populares interpretadas por Toquinho.

Tempo de Aprender

Em 2020, foi iniciado o Tempo de Aprender, voltado a profissionais da alfabetização do último ano da pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

A iniciativa busca melhorar a qualidade da alfabetização nas escolas públicas do Brasil. Um dos eixos do programa trata da formação de professores e tem um curso on-line sobre práticas de alfabetização que já soma mais de 353 mil inscritos.

Acesse o Renabe

Acesse o Conta pra mim 

Acesse o Tempo de Aprender

Educação e Pesquisa

 

Valor da Produção Agropecuária de 2021 deve ser o maior desde 1989

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Aprojeção do Valor da Produção Agropecuária (VBP) deste ano aumentou, em valores reais, 12,4% em relação ao de 2020, que somou R$ 940,9 bilhões. O valor absoluto previsto é de R$ 1,057 trilhão, o maior já obtido desde 1989.

As lavouras representam R$ 727,7 bilhões, e a pecuária, R$ 330,1 bilhões. O crescimento real deve chegar a 16,1% nas lavouras e 5,1% na pecuária, conforme levantamento da Coordenação-Geral de Avaliação de Política e Informação, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo o órgão, nos últimos três anos, soja e milho têm apresentado recordes sucessivos de faturamento. A soma dessas duas atividades resultou num valor 65,4% do VBP das lavouras. Em valores absolutos, a soja apresenta uma estimativa de R$ 345,9 bilhões e o milho, R$ 129,9 bilhões. A demanda interna e o comportamento dos mercados, dos Estados Unidos e da China, têm sido os principais responsáveis por esse crescimento.

Na pecuária, o bom desempenho é dos setores de bovino, frango e leite, que correspondem a 86,2% do valor gerado. Carne bovina representa 45% do valor da pecuária, acompanhada por carne de frango e leite.

Outro grupo de produtos com boas estimativas de crescimento do VBP é: algodão, arroz, laranja, trigo e uva. Em menor destaque, mas também com projeção de resultado superior ao de 2020, estão amendoim, feijão e cana-de-açúcar.

Acesse a Nota VBP

 

Acompanhe as ações de Retomada do Governo Federal nas redes sociais do SecomVc no FacebookInstagram e Twitter.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mais de 600 prefeituras solicitaram adesão ao programa

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A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição

Em todo o país, 605 prefeituras já pediram adesão ao Titula Brasil desde que o programa foi lançado, há dois meses. O estado de Mato Grosso é o campeão em solicitações: 67 municípios querem contribuir para agilizar o processo de regularização de terras da União e a entrega de títulos de propriedade a assentados. Em seguida, vem Bahia e Paraná, ambos com 61 interessados.

As parcerias são a base do Titula Brasil. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faz acordos de cooperação técnica com as prefeituras para instalar os chamados Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF). As administrações locais montam a estrutura e selecionam os profissionais que trabalharão no projeto. O Incra capacita todos, coordena as ações e avalia os resultados.

A titulação ocorrerá em terras nas quais há centenas de famílias morando e produzindo há anos, ou mesmo décadas, sem qualquer documento que comprove essa condição. Quem for beneficiado terá, enfim, segurança jurídica e a chance de acessar políticas públicas específicas, como financiamentos voltados a expandir a produção.

Fase inicial

A adesão feita pelas prefeituras é o passo inicial. Os gestores municipais dispostos a participar devem preencher o formulário de adesão.

A superintendência do Incra no estado analisa se existem áreas públicas federais a serem regularizadas ou assentamentos nos municípios inscritos. Caso haja, é feito contato com os prefeitos para definição de um plano de trabalho. Depois de tudo acertado, vem a assinatura do acordo de cooperação técnica, que não envolve recursos financeiros.

A partir daí, compete às prefeituras criar os Núcleos Municipais de Regularização Fundiária e indicar servidores ou colaboradores. O treinamento das equipes fica por conta do Incra. Depois dos cursos, feitos virtualmente, nos próprios sistemas da autarquia, as atividades já podem começar a ser colocadas em prática.

As prefeituras podem receber informações e orientações pelo telefone (61) 3411-7138 ou por meio do e-mail [email protected].

Saiba mais sobre o Titula Brasil

Com informações do Incra 

Chiquinho da Emater fala sobre a crise no setor leiteiro em Rondônia

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Parlamentar também pediu a reativação de aeroportos no interior do Estado

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) abordou nesta terça-feira (13), durante sessão ordinária, a crise no setor leiteiro em Rondônia. Ele disse que já está marcado um debate sobre o tema para o próximo dia 19, na Comissão de Agricultura da Casa e antecipou que autoridades e representantes dos produtores e laticínios, envolvidos na questão, foram convocados.

Chiquinho informou que o custo da produção do litro de leite em Rondônia, conforme dados da Emater, é de R$1,26 e os laticínios só oferecem R$1,20 por litro. Ele lembrou o aumento no preço de insumos, como é o caso do sal mineral.

Outro fator que vem contribuindo para inflacionar a produção, segundo ele, é a constante majoração no preço do combustível. Segundo ele, a greve dos produtores é justa, mas a situação dos laticínios também merece ser analisada. “Não é fácil, mas temos que encontrar a melhor solução para todos,” disse. “Ajudar o produtor é nossa obrigação,” reforçou.

O parlamentar falou ainda sobre a proibição para pouso e decolagem em vários aeroportos no interior de Rondônia,  pedindo empenho da bancada federal na questão junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) . Anunciou também  que encaminhou ofício para o DR, solicitando plantas para melhorias e adequações nos aeroportos.

Ele disse que, além de outros problemas, a falta de operacionalidade nos aeroportos, tem dificultado o transporte de infectados pelo novo coronavírus necessitados de assistência médica em outros centros. Chiquinho lamentou também o falecimento do padre José Leylson de Sousa Alfredo, de Alto Paraíso. O religioso foi o idealizador da Fazenda Esperança, comunidade que atua na recuperação de dependentes químicos.

 

Assessoria

Deputados se reúnem com o governador Marcos Rocha, que anuncia o projeto Tchau Poeira

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Presidente Alex Redano e parlamentares são informados do investimento de R$ 300 milhões para asfalto e recapeamento urbano

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), e os deputados estaduais, se reuniram na tarde desta terça-feira (13) com o governador Marcos Rocha, que anunciou o Projeto Tchau Poeira, num investimento de R$ 300 milhões em obras de asfaltamento e recapeamento de asfalto urbano, que deverá atender a todos os 52 municípios de Rondônia.

“É importante esse anúncio de investimento, da ordem de R$ 300 milhões, para a melhoria da infraestrutura urbana dos municípios, que enfrentam dificuldades em assegurar esses benefícios com seu orçamento próprio. Mais asfalto é mais saúde, qualidade de vida e valorização dos imóveis”, disse Alex Redano.

O chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, também participou do encontro, que serviu para debater ainda temas como vacinação contra o coronavírus e uma maior aproximação entre o Governo e os parlamentares, na construção de uma agenda positiva para o Estado, que possa contribuir para que os efeitos da pandemia sejam reduzidos em Rondônia.

“Estou feliz em ter realizado um trabalho de economia, de corte de gastos e de poder anunciar esse volume de investimentos nos municípios, através do Projeto Tchau Poeira, que vai levar asfalto novo e recuperar asfalto antigo nas 52 cidades de Rondônia”, afirmou o governador.

A expectativa é de que o Governo adquira novos maquinários e contrate, temporariamente, servidores para atuarem nas obras de asfaltamento urbano, atuando com a chamada execução direta, considerada mais econômica e menos burocrática para a sua realização.

O líder do Governo na Assembleia, Luizinho Goebel (PV), reconheceu que o trabalho do Governo tem sido facilitado, pela atuação dos deputados, que sempre votam e aprovam as matérias de interesse do Executivo, com celeridade. “Já realizamos sessão extraordinária inclusive aos domingos, fato inédito nesta Casa. Posso testemunhar, com a experiência aqui neste Parlamento, que a Assembleia pe parceira e não cria embaraços ao Governo, pelo contrário, age com autonomia, mas sempre trabalhando levando em conta a necessidade de Rondônia”.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO