Na última semana, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas em Rondônia (Sebrae), manteve reunião de trabalho com a Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), com objetivo de  traçar estratégias para pacificar entre as instituições e Municípios a  priorização das empresas locais e regionais nas compras públicas. Estiveram presentes no encontro o presidente da Ampro, Dr Everson Pini e a analista do Sebrae, Silane Guedes.

Seguindo o marco legal sobre o tema, a Lei Federal 147/2014, que trata do tratamento especial e diferenciado a ser dado às Micro e Pequenas Empresas (MPE), abre a possibilidade para os municípios estabelecerem e regulamentarem suas regiões oferecendo benefícios para empresas sediadas no local e na região para promover a geração de emprego, renda e evitar a evasão de capital financeiro.

Segundo Silane Guedes, “É importante que tenhamos um alinhamento no entendimento entre as instituições para trazer segurança aos pregoeiros e comissões de licitações. As comissões de licitações e as superintendências são peças chave quando se fala em promover o desenvolvimento local, pois com exceção da folha de pagamento e algumas despesas fixas, todos os recursos passam nas mãos desses profissionais, e eles precisam ter essa tranquilidade pra trabalhar em prol do crescimento da sua cidade.

Para o presidente da Ampro, é uma iniciativa relevante: “Através da Associação Nacional dos Membro do Ministério público (Conamp) que faculta ações extensivas aos estados, iniciamos esse diálogo com o Sebrae que é chegar num entendimento que os Micro e Pequenos empreendimentos devem alcançar facilidades e prioridades na distribuição e colocação no mercado, especialmente nas compras públicas”. Para o presidente, esta é uma questão que pretende superar barreiras: “Existem resistências que devem superar nesta seara, como eventualmente, uma concorrência predatória entre os próprios empresários, por exemplo e a reunião de entidades que gozam da confiança da sociedade como Ministério público e Sebrae, por exemplo, podem ajudar a superarmos os desfaio”, concluiu Everson Pini.

A regulamentação absoluta para estimular a participação de Micro e Pequenas Empresas (MPE) e a implantação de prioridades estabelecidas na Lei Complementar 123/2006 e suas atualizações, A Lei Geral da MPE acaba de ganhar mais uma frente de batalha nessa parceria com a Ampro, que tem sido, aliás, uma das entidades do Conamp que está se destacando em nível nacional, por sua dinâmica atuação.

De acordo com o suplemento Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 16,7% dos domicílios rondonienses não houve utilização de internet em 2019. O índice é bem menor que o registrado em 2016: 37,7%. No Brasil, em 2019, foi identificado que a internet não foi utilizada em 17,3% dos domicílios.

A PNAD Contínua TIC demonstrou também que o número de pessoas com mais de dez anos que não utilizavam internet diminuiu 50,7% em Rondônia entre 2016 e 2019. No Brasil, a redução foi de 36,4%.

Em Rondônia, no ano de 2019, 44,8% das pessoas com mais de dez anos que não utilizaram internet alegaram que não sabiam usar o serviço, sendo o motivo com maior proporção. A falta de interesse em acessar à internet foi o segundo motivo mais declarado: 36,4%.

Por outro lado, o aumento de usuários de internet com mais de 10 anos entre 2016 e 2019 em Rondônia foi de 852 mil para 1,2 milhão. Proporcionalmente, o grupo que mais cresceu foi o de pessoas com mais de 60 anos, que passou de 22 mil para 97 mil usuários.

Dos 1,2 milhão de rondonienses com mais de 10 anos que utilizaram a internet no período de referência, 1,18 enviaram ou receberam mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes de e-mail e 1,11 milhão fizeram chamadas de voz ou vídeo.

A PNAD Contínua TIC constatou ainda que 86,8% dos estudantes rondonienses com mais de dez anos utilizaram internet em 2019, índice próximo ao brasileiro: 88,1%.

Em relação ao equipamento utilizado para acessar internet, observou-se que a televisão tem ganhado destaque. Em 2016, este dispositivo era usado em 4,7% dos domicílios, passando para 20% em 2019. O celular era utilizado em 99,7% dos domicílios com acesso à internet.

Além destas informações, a pesquisa revelou que o rendimento médio per capita mostrou-se fator importante para acesso à internet. Enquanto o rendimento médio per capita nos domicílios que havia utilização da internet era de R$ 1203,00, nos que não usavam internet era de R$ 785,00.

Notou-se ainda que a renda influencia o tipo de equipamento utilizado para acessar a internet. O menor e o maior rendimentos médios per capita foram identificados nos domicílios que usavam microcomputador (R$ 1755,00) e nos que usavam tablet (R$ 2548,00).

Em 88 mil domicílios rondonienses só havia televisão de tubo

A PNAD Contínua TIC mostrou que a televisão de tubo estava presente em 105 mil domicílios rondonienses em 2019, o que representou 19,2% do total de moradias com aparelho televisor. Deste quantitativo, em 88 mil moradias só havia este tipo de aparelho e em 17 mil havia também TV de tela fina. Já o número de domicílios que possuíam TV de tela fina aumentou 38,8% entre os anos de 2016 e 2019.

Foi constatado ainda que em 20,9% das moradias rondonienses havia duas ou mais televisões de tela fina e/ou tubo.

Além disso, observou-se que cerca de 140 mil rondonienses não tinham acesso a conversor digital na televisão do domicílio, representando 8,5% da população que possuíam televisão. A taxa rondoniense é 0,5 p.p maior que a taxa brasileira.

Sobre TV por assinatura, o estudo demonstrou que 83,3% dos domicílios rondonienses com aparelho de televisão não tinham acesso ao serviço. Entre os que não utilizavam TV por assinatura, 59,7% declararam que não tinha interesse e 34% declararam que o serviço era caro.

Notou-se também uma diminuição de 66,7% no número de domicílios que tinham apenas sinal de antena parabólica. Em 2016, 102 mil moradias rondonienses só tinham recepção de sinal de televisão por este equipamento. Já em 2019, este número foi de 34 mil domicílios.

Por outro lado, ficou evidenciado o aumento de disponibilização de sinal digital de TV aberta. Enquanto em 2016, 76,2% dos domicílios rondonienses com televisão com conversor recebiam sinal digital, em 2019, 90,2% tinham o serviço. Em todo o Brasil, o índice foi de 89,4% em 2019.

Outro dado relevante da pesquisa é sobre o rendimento médio per capita nos domicílios com televisão. Em Rondônia, em 2019, nos domicílios com televisão de tela fina, o rendimento médio per capita era de R$ 1265,00. Já nas moradias com televisão de tubo, era de R$ 728,00.

Também existiu diferença de rendimento médio per capita entre as residências que tinham e as que não tinham TV por assinatura. Nas que havia acesso ao serviço, o rendimento era de R$ 2113,00 contra R$ 965,00 nas que não contavam com a assinatura de TV.

Celular está presente em 97,9% das residências rondonienses

Por meio da PNAD Contínua TIC foi possível observar uma redução gradativa do telefone fixo e aumento do telefone celular. Em 2016, 15,6% dos moradores contavam com telefone fixo convencional, taxa que atingiu 11,3% em 2019. Em relação à presença do celular, em 2016, 93,9% dos rondonienses residiam em moradia com o aparelho. Já em 2019, este índice foi de 97,9%.

Entre rondonienses com mais de dez anos, em 2019, 81,2% tinham telefone celular para uso pessoal, índice maior que o registrado em 2016 (73,2%). Por grupo de idade, as pessoas com 30 a 39 anos representavam 20,1%, sendo o grupo mais expressivo. As que tinham entre 40 e 49 anos representaram 18,7% e as com idades entre 50 e 59 anos foram 13,2%. Por sexo, as mulheres registram uma taxa um pouco maior que os homens: 82,4% delas tinham celular para uso pessoal e 80% deles possuíam o aparelho.

Além disso, ficou evidenciado o aumento de posse de celular para uso pessoal entre os estudantes com mais de dez anos. Em 2016, 61,4% dos estudantes tinham o aparelho, aumentando o índice para 72,6% em 2019.

Entre os rondonienses com mais de dez anos que não tinham telefone celular para uso pessoal, 26,6% disseram que o aparelho ou o serviço era caro; 26,3% alegaram que não tinham interesse em ter celular e 20,9% informaram que não sabiam usar o equipamento.

Sobre equipamentos eletrônicos, a PNAD Contínua TIC mostra que 60,6% dos rondonienses estavam em domicílios sem microcomputador ou tablet. O índice manteve-se estável entre 2016 e 2019.

Observou-se ainda uma diferença em relação ao rendimento médio per capita entre os domicílios que tinham microcomputador ou tablet e as moradias que não possuíam nenhum dos dois equipamentos. Nas residências com microcomputador, o rendimento médio era de R$ 1679,00 e nas com tablet, o valor era de R$ 2466,00. Já nos domicílios sem os equipamentos, era de R$ 835,00.

Constatou-se também que o rendimento médio per capita nos domicílios com telefone fixo convencional era R$ 765,00 a mais que nas residências com aparelho celular, sendo R$ 1920,00 nos com telefone fixo e R$ 1155,00 nos com celular. Nas moradias com os dois tipos de aparelhos telefônicos, o rendimento médio era de R$ 1929,00.

Amabile Casarin/Foto: iStock

Conesul Notícias/Albertino

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), representada pelo presidente Célio Lang, se reuniu por videoconferência, na manhã desta terça-feira (13), com representantes do grupo Mulheres do Brasil, da Energisa Rondônia e das cooperativas de crédito Credip e Credsul, para debater a adesão dos municípios rondonienses ao “Movimento Unidos pela Vacina”.

 O movimento foi iniciado pela empresária Luiza Helena Trajano, proprietária do Magazine Luiza, e também pelo Grupo Mulheres do Brasil, com o objetivo de vacinar toda a população brasileira contra covid-19 até setembro deste ano. Para isso, o movimento trabalha alinhado ao Governo Federal, aos estados e municípios do país.

 Por meio da AROM, o movimento enviou um questionário para cada prefeito buscando informações sobre as dificuldades que cada cidade enfrenta no combate à pandemia de covid-19.

 Durante o encontro, André Theobald, diretor-presidente da Energisa, destacou que a empresa conheceu a iniciativa e está determinada a auxiliar o Estado. Como estratégia, ele citou que a concessionária de energia possui postos de atendimento em todos os municípios de Rondônia e é possível, caso haja necessidade, adaptá-los para postos de vacinação. André Theobald ainda informou que a ajuda do movimento já foi levada com êxito para os municípios de Cacoal e Pimenta Bueno.

 A professora e jornalista Edna Okabayashi, representante do grupo Mulheres do Brasil, esclareceu que, atualmente, 25 dos 52 municípios estão participando do programa. “É um movimento muito bom porque ele conecta os empresários, que querem fazer algo por esta situação complicada, com os prefeitos e entidades que estão precisando de auxílio também”, disse.

 Ela acrescentou que o diálogo entre a classe empresarial e a sociedade civil organizada é de extrema importância. “Continuamos o diálogo com a classe empresarial para sensibilizar o segmento sobre a importância da participação da sociedade civil organizada no processo de vacinação de todos os rondonienses. Os idealizadores do Unidos Pela Vacina acreditam que essa responsabilidade é de todos os brasileiros”, enfatizou.

 Também participaram da reunião o  presidente do Conselho de Administração da Sicoob Credip, Oberdan Pandolfi Ernita, e presidente do Conselho de Administração da Sicoob Credip, Ademir Stimer, da Credisul, que destacaram a importância do movimento em prol de toda a sociedade, principalmente para o fortalecimento das ações para imunizar a população de um modo geral.

 O presidente da AROM, prefeito Célio Lang, finalizou a reunião se comprometendo a enviar comunicado, por meio da Associação, para auxiliar e mobilizar todos os municípios para se unirem ao movimento. “Nós enviaremos ofício a todos os prefeitos para que entrem nesse movimento de grande importância. Como prefeito, sei que estamos com dificuldades em relação aos recursos disponíveis e esse movimento nos dá forças para continuar e é de grande ajuda a toda população nesse momento delicado”, finalizou.

O Movimento Unidos Pela Vacina

 O Movimento Unidos Pela Vacina é uma iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil para tornar viável a vacinação de todos os brasileiros até setembro de 2021. Com participação de vários setores, ele atua em rede para articular medidas e ações que acelerem nacionalmente o processo de imunização.

 De forma apartidária, o movimento reúne empresários interessados em ajudar na vacinação contra covid-19 e os municípios que precisam de auxílio para acelerar o processo e adquirir as doses dos imunizantes, visando gerar engajamento com foco na solução, além de olhar para que possa ser feito no futuro e não reclamar nem procurar culpados.

Assessoria AROM