Bebida alcoólica, embarcada em Minas Gerais, foi avaliada em aproximadamente R$ 160 mil.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vilhena, durante fiscalização na BR 364, constatou crime fiscal, em transporte de mercadoria com nota fiscal irregular, em nome de empresa desativada. A ocorrência foi registrada no domingo (18).
O motorista afirmou que o material foi carregado no estado de Minas Gerais e tinha como destino final municípios da região central de Rondônia. O homem foi conduzido para registro da ocorrência.
No total, 43.080 garrafas de cachaça, envasados em embalagens de 500 ml e também de 1 litro, transportados no compartimento de carga de uma carreta, foram identificados e encaminhados à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (20), em Brasília, a liberação para uso emergencial de dois medicamentos experimentais da farmacêutica suíça Roche contra a covid-19, desenvolvidos em parceria com a empresa de biotecnologia americana Regeneron.
Os remédios, contendo casirivimabe e imdevimabe (REGN-COV-2), atuam em ligação com a coroa do vírus de forma a impedir sua entrada nas células ainda não infectadas para replicar o material genético, controlando a doença.
A medicação é indicada especialmente para pacientes que estão em idade avançada, obesos, que tenham doença cardiovascular, hipertensão, doença pulmonar crônica, aids, diabetes, doenças respiratórias, doença renal crônica e doença hepática, entre outras comorbidades e que apresentam alto risco de desenvolver progressão para um quadro grave da covid-19.
Segundo a Anvisa, o medicamento será de uso restrito a hospitais, para uso ambulatorial, ou seja, para pacientes que apresentam sintomas leves da doença, sendo administrado somente com prescrição médica. O medicamento não é recomendado para uso precoce ou preventivo. Também não será permitida a sua comercialização ou venda em farmácias.
O coquetel foi liberado para ser administrado em pacientes a partir de 12 anos, que pesem mais de 40 kg, que não necessitem de suplementação de oxigênio e não apresentem o quadro grave da doença. A aplicação é intravenosa e deve ser administrada logo após a confirmação, por meio de teste viral, até dez dias após o início dos sintomas.
Segundo o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Silva Santos, o coquetel usa dois anticorpos monoclonais que trabalham para neutralizar o vírus, fornecendo “anticorpos extras” para os pacientes.
“A ideia desse produto é que nesses pacientes se mimetize o que seria a resposta imune natural dos anticorpos produzidos em células e que essa produção extra-humana de anticorpos ajude a promover a ação imunológica”, disse.
“[Mas] esse produto não é recomendado para quem já está na situação grave da doença. Para aqueles que já estão internados se observa uma piora no desfecho clínico quando administrado em pacientes hospitalizados com covid-19 que necessitam de suplementação de oxigênio de alto fluxo ou ventilação mecânica”, acrescentou.
Redução de 70,4% na hospitalização
Santos apresentou dados das pesquisas dos medicamentos e disse que os resultados preliminares em pacientes ambulatoriais, desde o diagnóstico da doença até 29 dias após início do tratamento, mostraram uma redução de 70,4% na hospitalização ou morte relacionadas com a covid-19.
“O que a gente percebeu foi uma redução significativa e clinicamente relevante de 70,4% no número de pacientes hospitalizados ou morte por quaisquer causas quando comparado com o placebo”, disse. “Ele foi muito bem tolerado, tem um perfil de segurança aceitável.
O pedido para o uso dos medicamentos foi feito pela Roche em 1º de abril. A diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação do medicamento, Meire Sousa Freitas, lembrou que ele já foi aprovado para uso emergencial pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, após apresentar bons resultados em pacientes com sintomas leves e moderados da covid-19.
A Anvisa aprovou um prazo de validade de 12 meses para os medicamentos, por se tratar de uso emergencial. A relatora lembrou que a agência também já liberou, em março, o uso do antiviral Remdesivir, produzido pela biofarmacêutica Gilead Sciences, para o tratamento da covid-19, e que a nova autorização vai ajudar a aliviar o sistema de saúde do país.
“A autorização emergencial desses anticorpos monoclonais oferece aos profissionais de saúde mais uma ferramenta no combate a essa pandemia”, disse.
Meire lembrou que a autorização é de uso emergencial, por se tratar de um medicamento ainda em desenvolvimento, e que o processo de aprovação do registro definitivo ainda precisa de mais pesquisas e investigação clínica.
Ela alertou ainda que não há pesquisas tratando da aplicação de vacinas contra a covid-19 em pacientes que foram submetidos ao novo medicamento e que a recomendação é de que o paciente deve aguardar um período de 90 dias após a administração do medicamento para tomar a vacina.
“Atualmente não há dados sobre a segurança e eficácia das vacinas autorizadas pela Anvisa em pessoas que receberam esses anticorpos monoclonais como parte do tratamento da covid-19. Portanto, antes de se vacinar o paciente deve ser avaliado pelo médico”, finalizou.
Veículo foi recuperado por policiais militares. Carga estava avaliada em cerca de 140 mil reais.
A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) por meio dos trabalhos de equipes de radiopatrulha do 5º Batalhão de Polícia Militar (5ºBPM) recuperou e restituiu ao proprietário um caminhão que continha uma carga de pneus e havia sido furtado durante o domingo, dia 18 de abril.
O caminhão, que estava estacionado no pátio de uma empresa na zona sul da capital havia sido levado durante um furto, onde toda a ação foi filmada por câmeras de segurança. Dentro do veículo encontrava-se uma carga de pneus avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Após uma equipe policial tomar ciência dos fatos, e receber informações sobre o ocorrido, foi realizado um deslocamento até o anel viário, obtendo êxito ao localizar o veículo e os pneus subtraídos dentro de uma mata, em uma linha no setor Industrial próximo ao município de Candeias do Jamari.
Aeroporto está recebendo revestimento asfáltico do pátio, pintura e limpeza da lateral da pista de pouso e decolagem, construção de nova cerca portuária e iluminação na pista de pouso
O aeroporto Brigadeiro Camarão em Vilhena está recebendo várias ações para melhor atender à população, após solicitação do deputado estadual Luizinho Goebel (PV) para o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido).
Conforme o parlamentar, o governador atendeu rapidamente o seu pedido e deu prioridades às obras, devido à importância do aeroporto para Vilhena, uma vez que contribui com o crescimento e desenvolvimento da cidade conhecida também como Portal da Amazônia.
“Solicitei ao nosso governador de Rondônia, prioridade nas ações do aeroporto Brigadeiro Camarão em Vilhena. Com as melhorias que o aeroporto está recebendo, entre elas, novo revestimento asfáltico do pátio, pintura e limpeza da lateral da pista de pouso e decolagem, construção de nova cerca portuária, iluminação na pista de pouso, entre outros, será possível alavancar a economia, pois poderá receber diversos investidores vindos de outros estados, bem como turistas para a essa região”, destacou Goebel.
Ainda conforme o líder do governo na Assembleia, com o aeroporto bem equipado as aeronaves poderão pousar a qualquer momento para realizar os devidos socorros médicos, assim se estará salvando muitas vidas.
O Município de Porto Velho cobrava créditos decorrentes de foros; ato foi anulado nas 1ª e 2ª instâncias judiciais
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, e anulou ato administrativo de lançamento e cobrança de créditos decorrentes de foros e remissão de foros sobre imóvel urbano, no Município de Porto Velho.
O ato administrativo, realizado pela Procuradoria-Geral do Município e por uma divisão da Secretaria de Fazenda, foi questionado pelo contribuinte, por meio de um mandado de segurança, no qual solicitou as anulações de cobrança com base na Lei Complementar Municipal n. 152, de 26 de dezembro de 2002. Essa lei autorizou o poder executivo municipal a permitir perdão de foros e laudêmios, que são taxas cobradas dos cidadãos interessados em consolidar, em seu domínio pleno, imóveis aforados no âmbito do Município de Porto Velho.
Para o relator, desembargador Daniel Lagos, ao contrário do que alegou a defesa municipal, a citada lei encontra-se em vigor e “já teve a hipótese de inconstitucionalidade afastada no âmbito da Corte local”.
O morador tinha os foros dos anos de 2009 a 2019 lançados, e o débito destes estavam estimados em 2 mil, 312 reais e 72 centavos, pois o não pagamento o deixaria na iminência de ser executado, não fosse a concessão da suspensão das cobranças por medida judicial, segundo o voto do relator.
Segundo o relator, a remição (perdão de dívida no caso) dos foros e laudêmios só poderá ser negada se o Município tiver interesse no domínio do imóvel, não sendo o caso. O morador constituiu prova de que o Município de Porto Velho não tem interesse no imóvel. Além disso, a compreensão assentada no âmbito desta (TJRO) e das Cortes Superiores referenda que os foros e laudêmio não são tributos. Logo, eventual débito relativo a eles não constitui óbice à remição, por sua natureza não tributária, tampouco viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, se afastada a hipótese de renúncia de receita”.
Acompanharam o voto do relator o desembargador Gilberto Barbosa e o juiz convocado Jorge Luiz Gurgel do Amaral, em julgamento realizado no último dia 15 de abril.
Segunda-feira (19) o Governo de Rondônia, por meio da Casa Civil, promoveu em Vilhena, reuniões com representantes de órgãos do Poder Executivo, Judiciário e da Segurança Pública para tratar sobre a criação de um Conselho Municipal, voltado para atender às políticas públicas no combate às drogas.
O coordenador Geral de Políticas Públicas, tenente David Inácio dos Santos, que também é o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conepod) realizou o alinhamento para criação do conselho com urgência, solicitando ao Poder Executivo o apoio com as pastas de assistência social, esporte, lazer, saúde e finanças.
Por videoconferência, o coordenador também conversou com a Promotora de Justiça, Dr. Yara Travalon e com a Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Dr. Kelma Vilela de Oliveira e pôde realizar um breve alinhamento dos resultados positivos e negativos, destacando o principal anseio do município que é direcionar as atenções para ações de prevenção às drogas.
Com a criação do Conselho, o presidente conta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e o Jovens Construindo a Cidadania (JCC) serão executados novamente em escolas estaduais. Na oportunidade, já conhecendo a realidade de Vilhena, a Promotora abordou a situação de evasão dos estudantes, principalmente após a pandemia. “Temos um índice alto de evasão escolar de adolescentes entre 12 e 14 anos. Estes possuem maior tendência a se relacionar com o tráfico. Muitos retornam para o Ensino Médio, enquadrados no Centro Estadual de Jovens e Adultos (CEEJA), já no intuito de comercializar entorpecentes”.
David defendeu que o Estado conta com recursos federais garantidos para colocar em prática o quanto antes as ações de prevenção, tanto na comunidade, quanto nas escolas. “O governador, coronel Marcos Rocha nos atribuiu essa responsabilidade e deseja que tudo esteja pronto no retorno das aulas presenciais, visando que Rondônia cresça com a política antidrogas”, disse.
O secretário executivo regional de Vilhena, Nilton Gomes, reforça que é necessário que estes órgãos estaduais trabalhem alinhados, diminuindo o índice de tráfico de drogas entre os adolescentes, realizando um trabalho de prevenção, tratamento e recuperação. “Necessitamos com urgência dar início aos programas de prevenção. A maioria dos crimes tem as drogas como principal fonte causadora e isso envolve também o álcool. Se ficarmos de braços cruzados, logo mais seremos vítimas de assaltos cometidos por esses jovens” explicou, lembrando também que o secretário-chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves não tem medido esforços para desenvolver as políticas públicas no Estado.
A equipe do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, acompanhada pelo secretário regional, também estiveram reunidos com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE), diretores das escolas estaduais, Delegado da Polícia Civil, Dr Fábio Campos e o Major Araujo da Polícia Militar. A ação foi finalizada visitando e firmando apoio com a Comunidade terapêutica e Associação Trindade Santa.
Melhoria na estrada garantirá mais qualidade de vida às beneficiadas, que têm osteogênese imperfeita
Recentemente a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) realizou uma série de trabalhos na Linha União, antiga Linha Carevel, através do programa Porteira Adentro, garantindo a acessibilidade na propriedade de uma família que sofre com a doença osteogênese imperfeita, também conhecida como “ossos de vidro”. A Prefeitura de Vilhena, produziu um vídeo, contando a história da família, relembre aqui: www.youtube.com/watch?v=ZfwJJQol6Ik.
Luzia Aparecida tem duas filhas, filhas Kauanny Aparecida e Rayanny Aparecida. As três nasceram com osteogênese imperfeita, uma rara doença genética que atinge um em cada vinte mil indivíduos. A deficiência na produção de colágeno tipo 1 faz com que o paciente apresente ossos e dentes fracos, comumente chamados de “ossos de vidro”.
“Nós temos osteogênese imperfeita. Somos muito frágeis. Nossos ossos se quebram espontaneamente. A Kauanny, de 11 anos, já tem 86 quebraduras. A Rayanny, de 8 anos, já tem 75. E eu durante a minha vida já tive 102”, lembra Luzia.
Edmar Melo, secretário municipal de Agricultura, lembra que recebeu pedidos de recuperação da área da vice-prefeita Patrícia da Glória e da vereadora Vivian Repessold. “Para garantir acessibilidade desta família, mobilizamos parte da frota até aqui. Foi um pedido da nossa vice-prefeita, Patrícia e da vereadora Vivian. Já havíamos feito um paliativo na área, então realizamos uma reavaliação e iniciamos o trabalho de cascalhamento. É um grande prazer ajudar esta família que tanto precisa desse acesso. A Prefeitura está aí para servir”, conclui o secretário.
A irmã de Luzia, Natalina Oliveira, lembra que o trabalho da secretaria colabora na busca do tratamento da doença. “Aqui na linha minha irmã e minhas sobrinhas têm esta doença e fazem o tratamento em São Paulo. Além disso, nossa mãe, que está idosa, tem dificuldades de locomoção também. Então, era bem difícil pra gente ir pra rua. Agora eu estou bem tranquila e feliz com a nossa estrada arrumada. Graças a Deus, estão olhando por nós”, conclui Natalina.
Em Termo de Cooperação, Acrecid disponibilizará agente de crédito nas Salas do Empreendedor nos municípios do Estado
Sebrae em Rondônia e o Banco do Povo, representado pela Associação de Crédito Cidadão de Rondônia, estão firmando um termo de Cooperação com objetivo de garantir um atendimento mais amplificado junto aos Pequenos Negócios do Estado de Rondônia.
Na proposta de atuação, o Banco do povo pode disponibilizar um agente de crédito nas Salas do Empreendedor espalhadas por quase todos os municípios do interior. Sala do Empreendedor são espaços disponibilizados pelas prefeituras em que os atendentes são capacitados pelo Sebrae para oferecer orientações, facilitam os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).
“A ideia é fomentar a geração de negócios localmente e o Banco do Povo, com essa oferta de microcrédito pode auxiliar, e muito, pois acaba sendo um complemento do atendimento oferecido nas Sala do Empreendedor. Esta iniciativa, inclusive, vai de encontro a um dos eixos do Programa Cidade Empreendedora, que estamos disseminando em todos os municípios de Rondônia”, disse Daniel Pereira, diretor superintendente do Sebrae em Rondônia.
Cidade Empreendedora
Programa que é uma iniciativa desenvolvida pelo Sebrae Nacional e adaptado à realidade de Rondônia, o Cidade Empreendedora consiste em 10 eixos em que os municípios são avaliados através de vários indicadores de desenvolvimento, buscando alcançar um nível de empreendedorismo satisfatório voltado para fomentar a geração de negócios e oportunidades. Para saber mais, basta acessar www.cidadeempreendedora.com. A meta é que todos os 52 municípios do estado assinem o termo de adesão ao programa.
Banco do Povo
Acrecid/Banco do Povo, vem trabalhando o Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, estimulando a inclusão produtiva da população empreendedora, principalmente dos pequenos negócios, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia e outras instituições. Através da concessão de microcrédito, que consiste na liberação de empréstimo de pequenos valores e são direcionados a um público restrito, definido por sua baixa renda ou pelo seu ramo de negócios, que usualmente não têm acesso às formas convencionais de crédito.
Nesta quinta (22) Sebrae e Banco do Povo formalizarão a parceria com a assinatura de um Termo de Cooperação que marcará o início das responsabilidade de cada ente. Na prática, algumas Salas do Empreendedor já disponibilizam técnicos do Banco do Povo e a intenção da parceria é ampliar o número de Salas com o serviço.
Saiba mais sobre as ações do Sebrae: acesse o site www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp, pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube.
A bancada feminina do Senado enviará, nesta segunda-feira (19), ofício à diretora-assistente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Batista Galvão Simão, para pedir ajuda da entidade para aquisição de vacinas contra a covid-19 e medicamentos do chamado “kit intubação” — com efeito sedativo e usado para permitir o uso de respiradores. As senadoras pedem que a organização interceda junto às empresas e aos laboratórios para agilizar a entrega dos insumos para o Brasil.
O documento, a ser assinado pelas 12 parlamentares da bancada, descreve o cenário crítico em que o sistema de saúde do país se encontra, com falta de oxigênio, sedativos e neurobloqueadores usados para intubação dos pacientes graves de covid-19: “Só em São Paulo, estado brasileiro mais populoso e referência para atendimentos médicos, 68% dos serviços de saúde já estão com os estoques de neurobloqueadores e sedativos zerados. Grande parte dos outros estados brasileiros possui estoques em estágio crítico, com margem de cobertura para apenas 2 ou 3 dias”, relatam no ofício.
O texto também menciona o ocorrido em Manaus, em janeiro, quando inúmeros pacientes morreram por falta de oxigênio. “Não é aceitável que se repita em nenhum outro lugar o ocorrido em Manaus no início deste ano, em que a escassez do fornecimento de oxigênio hospitalar levou à morte, por asfixiação, muitos brasileiros”.
Colapso
A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que a crise de desabastecimento não afeta somente os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também os hospitais particulares em todo o país. “A situação é gravíssima, estamos na iminência de um verdadeiro colapso”, afirmou.
No ofício, as senadoras também elogiaram o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Elas dizem que o ministro vem se esforçando para a construção de uma frente ampla de atuação para implementar medidas alternativas urgentes de suporte ao sistema de saúde brasileiro. No entanto, as parlamentares pedem ajuda da OMS para evitar que a situação no país se agrave ainda mais pela falta de insumos.
“É nesse momento que as ações preventivas e o planejamento a médio e longo prazos devem acontecer, para evitar que os tristes dados estatísticos, como os do mês passado, pico da pandemia no Brasil, voltem a estampar os nossos jornais e ceifar as vidas de inúmeros brasileiros”, diz trecho da carta.
O documento deve ser assinado pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Kátia Abreu (PP-TO), Leila Barros (PSB-DF), Mailza Gomes (PP-AC), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Nilda Gondim (MDB-PB), Rose de Freitas (MDB-ES), Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Zenaide Maia (Pros-RN).
Pandemia no Brasil
De acordo com os números registrados oficialmente, mais de 370 mil pessoas morreram no Brasil de covid-19 desde o início da pandemia, e quase 14 milhões foram infectados pelo vírus no país até o momento, de acordo com o consórcio de veículos de imprensa.
Segundo o mesmo consórcio, 26.024.553 brasileiros tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19, o que corresponde a 12,29% da população. Já a segunda dose foi aplicada em 9.479.785 pessoas (4,48% da população). No total, mais de 35 milhões de doses foram aplicadas.
O Senado deve votar nos próximos dias projeto de lei (PL 4.626/2020) que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto, de autoria do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Já no caso de o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave a pena será de três a sete anos de reclusão – hoje é de um a cinco anos. Se houver morte, a reclusão será de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos.
O texto também agrava as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Nesse caso a reclusão será de dois a cinco anos. Caso ocorra lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar em morte, oito a 14 anos.
As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
Em seu voto, o relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), destacou que as penas para esses delitos são amenas, o que, na sua avaliação, “estimula sua impunidade”. Ele ainda citou pesquisas que indicam o aumento de denúncias de violência contra crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência durante a pandemia de covid-19.
“Destaque-se, no particular, que a situação se agravou drasticamente por conta da pandemia do coronavírus. Segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação, o número de denúncias de violência e de maus tratos contra idosos cresceu 59% no período. Somente nos meses de março a junho de 2020, foram 25.533 denúncias, contra 16.039 no mesmo período de 2019”, disse na justificação.
O objetivo das alterações, segundo ele, é inviabilizar a concessão de benefícios e processuais penais desses crimes por serem, atualmente, categorizados como de menor potencial ofensivo.
“Apesar dos esforços para intensificar a proteção a esta parcela vulnerável da população, os casos de violência continuam a subir. Um dos fatores capazes de explicar o aumento progressivo e desenfreado desses números está nas penas atualmente previstas nos arts. 133 e 136 do Código Penal e 99 do Estatuto do Idoso, que são extremamente baixas em relação ao bem jurídico que tutelam e, portanto, incapazes de coibir a prática desses delitos, não oferecendo assim a efetiva prevenção e repressão individual e coletiva que se espera com o sancionamento penal de determinadas condutas sociais”, argumentou o relator.
