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Novos preços de referência do leite são publicados em Rondônia pelo Conseleite

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), divulga os novos “preços de referência” para o leite em Rondônia aprovado pelo Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite (Conseleite) e publicado na terça-feira (20) por meio da Resolução Abril/2021.

O relatório com as informações técnicas do preço de referência do leite foi produzido pela Universidade do Paraná Universidade Federal do Paraná (UFPR/FUNPAR), contratada pela Seagri para fazer o levantamento do custo de produção do produtor e das indústrias, com recursos provenientes do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira de Rondônia (Proleite).

Conforme mostra o documento assinado pelo presidente Pedro José Bertelli (Sindileite) e pela vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), Alessandra Costa Lunas, as variações no preço do produto entregue às indústrias de laticínios durante o mês de abril de 2021 são as seguintes: valor de referência do litro de leite padrão, R$ 1,2524 em fevereiro; R$ 1,2560 em março, com variação de R$ 0,0033.

O valor padrão sobre volume de 25 litros/dia se baseia na unidade com 3,30% de gordura, 8,75% de componentes sólidos, 375 ml de contagem de células somáticas; e 325 ml de proliferação bacteriana por contaminação externa, relacionada à higiene na coleta.

Segundo a resolução do Conseleite, os valores de referência da tabela são para a matéria-prima do leite “posto no tanque de resfriamento”, o que significa que o frete de percurso não deve ser descontado do produtor rural. Nos valores de referência está incluso o valor do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) de 1,5% a ser descontado do produtor rural, uma contribuição previdenciária obrigatória que incide sobre a atividade do produtor rural pessoa física ou jurídica.

O Conseleite Rondônia alertou que outros parâmetros são considerados pelo mercado para estabelecer o valor final do leite a ser pago ao produtor, entre os quais: 1) Fidelidade do produtor ao laticínio; 2) Distância da propriedade até o laticínio; 3) Qualidade da estrada de acesso a propriedade rural; 4)Temperatura do leite na entrega; 5) Capacidade dos tanques de resfriamento de leite da propriedade; 6) Tipos de ordenha; 7) Adicionais de mercado devido a oferta e procura pelo leite na região; 8) Sazonalidade da produção; 9) Condições sanitárias do rebanho; 10) Outros benefícios concedidos pelas indústrias.

O Conseleite é um método matemático para o cálculo mensal do valor de referência da matéria-prima do leite, que promove o entendimento entre os produtores e indústrias, pois a validação acontece por ambas as partes. Serão divulgadas informações para referência da situação de mercado lácteo em geral. Ao longo do tempo, essas informações contribuirão para a melhoria de gestão, tanto das propriedades rurais quanto das indústrias, em áreas de custo de produção, preços de comercialização da matéria-prima e dos derivados.

De acordo com o secretário da Agricultura, Evandro Padovani, o preço referencial do leite será publicado todos os meses. “Após passar a aprovação do preço do leite, a Seagri fará a publicação desse preço. É um valor referencial, não é um preço mínimo e nem um valor que a indústria será obrigada a pagar, mas sim um ponto de referência que a indústria poderá praticar com preço igual, maior ou menor que esse preço indicado”, explicou.

Os integrantes do Conseleite são formados por representantes da Fetagro, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) e Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Rondônia (Sindileite) com o apoio da Seagri e do Conselho para o Desenvolvimento do Agronegócio Leite de Rondônia (Condalron).

Livro sobre comunidade de remanescentes quilombola de Pimenteiras é distribuído em RO

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O livro fotográfico “Faces do Quilombo”,  foi distribuído em escolas e bibliotecas do Cone Sul de Rondônia gratuitamente.

Com objetivo de retratar e valorizar a cultura dos remanescentes quilombolas de Pimenteiras do Oeste (RO), foi produzido o livro fotográfico “Faces do Quilombo”. A publicação foi distribuída gratuitamente para a população do Cone Sul de Rondônia.

O projeto do livro contou com a coordenação da produtora cultural Andressa Machado que participa do Ponto de Cultura e Mídia Livre Serpentário Produções e da Associação Cultural Diversidade Amazônica.

Andressa Machado informou que o livro foi lançado através de uma live no sábado(17), e entregue gratuitamente nas bibliotecas, centros culturais e escolas públicas do Cone Sul de Rondônia e para a população em geral esta semana.

O projeto do Livro Fotográfico Faces do Quilombo foi contemplado no edital nº 86/2020/SEJUCEL-CODEC, 1ª Edição Marechal Rondon do Edital de Chamamento Público para Publicação e Difusão de Expressões Culturais, no Eixo I Publicação de Livros e Revistas Culturais – no Item I na linha de apoio de Publicação de Livros Inéditos – Individual com recursos do “Governo do Estado de Rondônia/SEJUCEL/FEDEC/RO”, Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Governo Federal.

Andressa Machado conta que o livro visa preservar a memória material e imaterial regional, valorizando a historiografia, a cidadania e o patrimônio cultural dos moradores de Pimenteiras do Oeste, retratando a riqueza cultural da comunidade que foi fundada por remanescentes quilombolas do Quilombo do Piolho.

A moradora de Pimenteiras do Oeste, Izabel Mendes disse que ficou emocionada ao ver o livro. “É gratificante ver a nossa história sendo retratada nas páginas do livro, isso é muito bom, pois ajuda a preservar a nossa cultura”, falou Izabel Mendes.

Opinião compartilhada pela servidora municipal de Colorado do Oeste, Célia Ribeiro que ressaltou a importância de se realizar projetos para incentivar a leitura e valorizar a cultura local.

“É muito bom ver a produção de livros sobre a cultura local, parabéns a todos os envolvidos”, ressaltou Célia Ribeiro.

A presidente da Associação de Remanescentes Quilombolas de Pimenteiras do Oeste, Lourença da Silva disse que a produção do livro é muito importante para salvaguardar a cultura imaterial da comunidade. Ela recebeu os livros com satisfação e agradeceu a equipe produtora do livro.

A produtora cultural Andressa Machado disse que foi um prazer participar do projeto e agradeceu a toda a comunidade de Pimenteiras pelo apoio.

“Agradecemos à comunidade de remanescentes quilombolas de Pimenteiras do Oeste, RO, pelo acolhimento e contribuição para a produção deste livro fotográfico “Faces do Quilombo”. Dedicamos esse livro a cada morador da comunidade que, com alegria e simplicidade, mantém viva a tradição e a cultura afro-brasileira passando de geração em geração. Parabéns a todos!”, finalizou Andressa Machado.

Programa Cidade Empreendedora entra em ritmo de expansão para todo o país

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Depois de alcançar resultados positivos em diversos municípios, a iniciativa quer atender mais de 1.150 cidades neste ano

Redução do tempo e simplificação dos processos de abertura de empresas e emissão de alvará, aumento da participação dos donos de pequenos negócios e produtores da agricultura familiar nas compras públicas, bem como crescimento no número de empresas com impacto na arrecadação e na geração de empregos. Esses são alguns dos resultados positivos que o Programa Cidade Empreendedora alcançou nos 510 munícipios onde a iniciativa já foi aplicada nos últimos anos. A partir de agora, o programa se prepara para expandir suas ações gradualmente para todo o país. Somente neste ano, a estimativa prevista é levar programa para mais de 1.150 cidades, de forma adaptada de acordo com o perfil, vocação e interesse de cada localidade.

De acordo com gestor do programa no Sebrae Nacional, Mauricio Tedeschi, para isso acontecer foi feito um intenso trabalho para estabelecer as bases do programa, a partir do nivelamento conceitual, passando pela construção de um portifólio de soluções, até a definição de indicadores de desempenho padronizados. Ele explica que o sucesso do programa por onde passou é resultado de uma atuação sistêmica.  “Primeiro junto ao poder público para que ele seja mais eficiente ágil e atue como agente facilitador e fomentador da atividade econômica; segundo junto ao mercado para que ele seja equilibrado, inclusivo, cooperativo e ao mesmo tempo competitivo, e por último junto à sociedade para estimular a formação do capital social, que é fundamental para dar sustentação ao processo de desenvolvimento”, ressaltou.

Mesmo diante do cenário da segunda onda da pandemia da Covid-19 e do início de novos ciclos de gestão nas prefeituras, ele explica que o momento é favorável. “Nosso foco tem sido a abordagem e apresentação do programa aos novos prefeitos e a recepção tem sido bastante positiva porque não apenas os prefeitos, mas também os secretários municipais conseguem ver no Cidade Empreendedora um programa que responde muito bem aos desafios que toda cidade vem enfrentando atualmente”, contou.

Entenda

O Cidade Empreendedora foi criado pelo Sebrae para a apoiar a transformação econômica dos municípios por meio da implementação de um conjunto de ações estratégicas voltadas para a melhoria do ambiente de negócios, promovendo e fortalecendo as micro e pequenas empresas, e consequentemente, gerando renda e empregos para as cidades.

O programa se organiza em 10 eixos de atuação definidos para contemplar todas as temáticas que de alguma maneira influenciam o desenvolvimento dos territórios e para cada um desses eixos foram criadas ferramentas e soluções que visam o planejamento e melhoria da eficiência da gestão municipal.

“O caminho para nós é muito claro e o Cidade Empreendedora é bastante pragmático nesse sentido de contribuir para a retomada econômica dos municípios brasileiros e ao mesmo tempo apoiar os pequenos negócios que enfrentam este momento de crise. O programa é abrangente em suas estratégias, mas todas elas apontam para a direção da melhoria do ambiente de negócios, incentivo à atividade econômica e a valorização das MPE locais, com a geração de ocupação, emprego e renda” destacou Mauricio.

Cidade Empreendedora em Rondônia

Após apresentar a iniciativa para todos os municípios, o Sebrae em Rondônia vem alcançando grande sucesso pois quase todos os gestores municipais estão apoiando o programa e assinando o Termo de Adesão de seus municípios. “O Cidade Empreendedora é um grande apoio para as gestões municipais. As oportunidades de melhorias que forem detectadas após o diagnóstico do município, podem perfeitamente ser potencializadas com nosso portfólio de soluções. É a grande oportunidade para se melhorar o ambiente de negócios localmente, gerando grandes oportunidades”, disse Daniel Pereira, diretor superintendente do Sebrae em Rondônia.

Jaqueline Cassol cobra indenização de fronteira aos agentes penais e celeridade nas transposições dos servidores

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A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) defendeu mais uma vez a inclusão dos Agentes Federais de Execução Penal no rol de profissionais que tem direito ao recebimento da indenização de fronteira e o tratamento isonômico aos servidores do ex-território de Rondônia. Em reunião com a ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, deputada Flávia Arruda, nessa quinta-feira (22) a parlamentar solicitou apoio para que os projetos tenham andamento.

Jaqueline Cassol explicou que em julho do ano passado (2020) protocolou uma sugestão de projeto de lei ao Ministro-Chefe da Casa Civil, na época general Walter Souza Braga Netto.

“A proposta iguala os profissionais da segurança pública no recebimento da indenização. Os agentes de penais são a única categoria que não tem direito ao recebimento, mais enfrentam as mesmas dificuldades de moradia que os demais”, contou.

O encontro foi para tratar sobre a transposição dos servidores do ex-território e sobre a indenização de fronteira aos agentes penais.

O valor concedido é de R$ 91 por dia trabalhado como forma de compensar o servidor por gastos excessivos em decorrência das grandes distâncias para a aquisição de produtos e serviços e para incentivar a permanência em regiões estratégicas e isoladas.

A ministra se comprometeu em analisar o projeto e dar celeridade.

EX-TERRITÓRIO

A transposição dos servidores do ex-território de Rondônia também foi pauta da reunião na Segov. Jaqueline Cassol cobrou que os trabalhadores rondonienses recebam o mesmo tratamento legal dos servidores do Amapá de Roraima. Também solicitou a inclusão dos funcionários das empresas públicas e sociedades mistas de Rondônia na lei da transposição.

“Sugeri que seja criado um Projeto de Lei ou Medida Provisória que altere os artigos 2º e 12 da Lei 13.681 de 2018, principal legislação que trata sobre a transição. O texto atual não contempla servidores das empresas constituídas no ex-território até março de 1987”, contou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Servidores poderão antecipar precatórios, mas terão deságio de 40% sobre os valores

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Os credores do Estado de Rondônia quem têm algum precatório para receber terão oportunidade de antecipar o pagamento dos seus valores, conforme revela a publicação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), disponível no link:https://pge.ro.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Edital-do-Estado-DJ-dia-9-4-21-2.pdf  

O documento regulamenta a inscrição e habilitação de interessados em participar de acordos diretos de precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. O encaminhamento dos pedidos deve ser feito por meio de petição enviada através do PJE 2º grau, no bojo do precatório que tramita perante o TJ/RO, entre os dias 03 a 31 de maio de 2021. Quanto aos precatórios que tramitam em outros Tribunais espalhados pelo país, mas quem tem o Estado de Rondônia como ente devedor, a petição poderá ser protocolizada no edifício da sede do TJ, por meio físico.

Com a classificação dos habilitados será respeitado as seguintes etapas:

Etapa 1:  Os habilitados serão classificados aos acordos diretos levando-se em conta a ordem cronológica do precatório, seguindo-se, em ordem decrescente, preferindo-se os precatórios de natureza alimentar, seguidos dos precatórios de natureza comum.

Etapa 2: A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) será intimada para, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, apresentar os cálculos detalhados por credor habilitado, com o deságio de 40% (quarenta por cento) mais impostos.  Após a entrega dos cálculos pela PGE/RO, será publicada nova relação dos classificados com os valores dos deságios.

Etapa 3:  O pagamento do crédito será realizado após manifestação do credor, da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e despacho da Presidência do Tribunal de Justiça homologando-o, implicando em expressa renúncia do credor a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo.

Destaca-se ainda que, antes de efetuar o pagamento, os servidores poderão concordar ou não com os valores e o desconto do deságio. Após decisão, fica estipulado o prazo de 5 dias úteis para recebimento do pedido de desistência à participação do certame. O crédito com deságio será depositado diretamente na conta bancária do beneficiário, apresentada na petição de opção ao acordo direto.

O Sintero destaca que todos os servidores da Educação filiados à entidade poderão solicitar a antecipação. No entanto, isso não significa que todos que manifestaram interesse serão beneficiados, visto que a proposta para o acordo direto tem o valor inicial previsto de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais).

A assessoria jurídica do Sintero informa que estará à disposição para representar os trabalhadores em educação que possuem interesse na antecipação, mas que reitera novamente que os valores terão deságio de 40% mais impostos. Os filiados e filiadas devem encaminhar para Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sintero o requerimento de Adesão a Acordo Direto em Precatório, bem como seus documentos pessoais para o e-mail j[email protected]. Após recebimento da manifestação e adesão dos servidores (as) será apresentado a petição ao TJ/RO. Caso tenha dúvidas, os servidores podem entrar em contato com os Diretores Regionais, através dos telefones disponíveis no link https://sintero.org.br/page/diretoria

Criado o programa Combustível do Futuro

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Iniciativa tem como objetivo incrementar o uso de combustíveis sustentáveis e o fortalecimento do desenvolvimento tecnológico nacional

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que institui o programa Combustível do Futuro, que tem como princípio o uso de fontes alternativas de energia e o fortalecimento do desenvolvimento tecnológico nacional. Com a iniciativa, o Brasil dá mais um passo na liderança da transição energética mundial.

O programa tem como objetivo propor medidas para incrementar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como a aplicação de tecnologia veicular nacional, com biocombustíveis, com vistas a maior descarbonização da nossa matriz de transporte.

Foi criado também o Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CT-CF), que será composto por quinze órgãos e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Caberá a esse comitê propor metodologia de avaliação do ciclo de vida completo dos combustíveis; recomendar medidas para aproximação dos combustíveis de referência aos combustíveis efetivamente utilizados pelo consumidor; e sugerir ações para fornecer ao cidadão informações adequadas para a escolha consciente do veículo em relação aos aspectos de eficiência energética e ambiental.

Serão criadas ainda condições necessárias para a introdução do bioquerosene de aviação na matriz de transporte do país, e para uma política integrada desse biocombustível com o diesel e a nafta verde. O setor marítimo também está incluído no programa, buscando-se a inserção de combustíveis sustentáveis nesse modo de transporte.

E, por fim, buscam-se medidas para incentivar operadores do setor de óleo e gás a investir recursos de pesquisa e desenvolvimento em temas relacionados ao programa Combustível do Futuro.

 

Com informações do Ministério de Minas e Energia

Brasil desativa mais de 600 lixões em menos de um ano

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Em 2020, foi sancionada a lei que aprova o Marco do Saneamento, que representou um grande passo para a melhoria da gestão de resíduos sólidos

O programa Lixão Zero garante a disposição final ambientalmente adequada de resíduos – Foto: MMA

Em menos de um ano, foram desativados mais de 600 lixões pelo país. Marco inédito alcançado pelo Brasil, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O encerramento de lixões é objetivo prioritário do programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em julho de 2020, foi sancionada a lei que aprova o Marco do Saneamento, que representou um grande passo para a melhoria da gestão de resíduos sólidos nas cidades e municípios em todo o país. Além de estabelecer normas para aprimorar os serviços de saneamento, visando a aumentar a disponibilidade de água potável e coleta de esgoto para a população brasileira, a lei prevê o encerramento de todos os lixões do Brasil até 2024.

O programa Lixão Zero, implantado pelo MMA, potencializa o alcance dessas metas, contribuindo com o fechamento de lixões e garantindo a disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Essas iniciativas evitam inúmeros danos ao meio ambiente e trazem mais qualidade de vida e saúde para os brasileiros.

Após a desativação dos lixões, que deixam de receber resíduos, pode ser necessária a descontaminação desses espaços para concluir o saneamento da área. Nesse âmbito, o MMA lançou o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas, um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana, que tem como um dos objetivos o mapeamento e a gestão desses locais por todo o Brasil.

Lixão Zero

O programa foi criado pelo MMA para desenvolver ações que contribuam com a gestão apropriada de resíduos sólidos nos municípios brasileiros, gerando benefícios ambientais e trazendo mais qualidade de vida para os brasileiros vivendo nas cidades, que totalizam mais de 85% da população.

Saiba mais sobre o programa Lixão Zero

 

Com informações do Ministério do Meio Ambiente

STF fixa competência da Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na tarde desta quinta-feira (22), que cabe à Justiça Federal do Distrito Federal julgar os processos contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva relativos aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Por maioria, a Corte negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

A decisão foi tomada na conclusão da parte remanescente do julgamento iniciado na semana passada. Em 15/4, o Tribunal manteve decisão do relator do HC, ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e anulou as ações penais contra Lula, por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Hoje, a Corte definiu que o foro competente para julgar a matéria é a Justiça Federal do DF, para onde serão remetidos os processos.

Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos em parte, por entenderem que a competência seria da Justiça Federal de São Paulo, local de ocorrência dos fatos.

Por sua vez, os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, votaram pelo total provimento do recurso da PGR, no sentido de manter as ações penais no Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

 

Fonte: STF

Deputado Anderson Pereira indica a necessidade de implantação de versão digital da nova cédula de identidade

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Parlamentar defende que o “RG Digital” irá agilizar os processos de identificação
O deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou ao Governo do Estado, com cópia ao Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil, pedido indicando a necessidade de implantação do “RG Digital”, versão digital da nova cédula de identidade no âmbito do estado de Rondônia.

Em sua justificativa, Anderson argumenta que o serviço irá agilizar os processos de identificação, tendo em vista que por meio de aplicativo específico, o RG Digital poderá ser baixado e armazenado em aparelho celular, de forma gratuita, bem como permitir a solicitação de segunda via do documento sem que seja necessário o cidadão sair de sua casa.

Diversos governos estaduais têm adotado a prática “sem papel”, para isso, criaram o Sistema Digital RG, tendo em vista que a partir do momento em que a identidade digital for rotina, a economia vai do papel e foca também do serviço postal. Desta forma, estamos falando de economia de transporte e, consequentemente, menos poluição.

“O país discute há décadas a criação de um documento de identificação que possa substituir as dezenas de registros atuais, como CNH, Carteira de Trabalho e RG. Nós devemos ser mais ágeis. A transformação digital torna o setor público mais eficiente e auxilia o combate à corrupção, eliminando a possibilidade do ‘jeitinho’ e de fraudes”, finalizou o deputado Anderson, pedindo a sensibilidade do governo do estado em atender a demanda apresentada.

 

 

Texto e foto: Assessoria

Funcionários são torturados durante invasão de fazenda em Rondônia

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Vítimas foram torturadas durante invasão de fazenda em Rondônia

Homens armados invadiram uma propriedade rural na quarta-feira (21) em um distrito de Porto Velho. Duas pessoas sofreram lesões corporais durante a invasão. Caso ocorreu na mesma região em que policiais militares foram emboscados em outubro de 2020.

De acordo com boletim de ocorrência, no final da tarde, cerca de 40 homens fortemente armados invadiram a Fazenda Santa Carmem, renderam e torturaram dois funcionários que estavam no local.

As vítimas que trabalham na fazenda informaram à polícia que foram ameaçados de morte e tiveram todos os seus pertences destruídos ou roubados. O grupo de invasores também destruiu a casa onde os funcionários da fazenda moravam e atearam fogo no carro e na moto das vítimas.

A Rede Amazônica entrou em contato com a Secretaria de Segurança do Estado e, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno sobre possíveis investigações.

A fazenda invadida fica na mesma região onde policiais foram assassinados em outubro do ano passado.

Fonte:G1/RO