O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), iniciará o pagamento do custeio do Programa de Educação Tutorial (PET). Os recursos serão repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o cartão-pesquisador de cada participante do programa. Serão R$ 6,3 milhões creditados, em cronograma que irá de 1º de agosto até 31 de dezembro.

De acordo com o calendário definido pelo MEC, o período de homologação do custeio por parte do pró-reitor de cada instituição de ensino superior vai até este domingo, 20 de julho. Na sequência, será feito o envio ao FNDE, entre 21 e 31 de julho, para dar início aos pagamentos.

O PET tem o objetivo de fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e de bolsas de tutoria a professores tutores de grupos do PET. É organizado a partir das formações em nível de graduação, mediante a constituição de grupos de estudantes de graduação e sob a orientação de um professor tutor, para a realização de atividades que possibilitem uma formação acadêmica ampla aos estudantes e que envolvam ensino, pesquisa e extensão.

Os professores tutores de grupos do PET recebem mensalmente uma bolsa de tutoria no valor de R$ 2.100, caso possuam título de mestre; ou de R$ 3.100, caso possuam título de doutor. Já o estudante bolsista tem direito a R$ 700,00. Não é permitido acumular esse valor com qualquer outro tipo de bolsa. O pagamento do custeio a cada grupo PET é calculado com base no valor pago à bolsa do discente multiplicado pela quantidade de bolsistas dentro do grupo.

PET – O Programa de Educação Tutorial (PET), criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com alterações da 343/2013, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. Isso é feito por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores de grupos do PET. Além disso, o programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária. É uma política que atua para a consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino superior.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e do FNDE

Após o ciclo de adesão entre maio e junho, uma nova lista de escolas municipais e estaduais de educação e escolas da rede pública terá a chance de aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2026 para melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.  O prazo para o novo ciclo de adesão vai até o dia 11 de agosto.

O PDDE Equidade é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. O programa surgiu como resposta à necessidade de garantir o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e sujeitos.

No primeiro ciclo, 100% das redes estaduais, 98% das redes municipais e 92% das escolas elegíveis aderiram ao PDDE Equidade. Isso significa mais de 25 mil escolas, entre as mais vulneráveis do país, recebendo apoio federal para infraestrutura e projetos pedagógicos.

Agora, o MEC permitirá a adesão de 3 mil novas escolas que não estavam elegíveis pela priorização inicial. A nova lista obedece aos mesmos critérios técnicos do primeiro ciclo, conforme Resolução nº 17/2024 do FNDE/MEC. Nesse número estão contempladas todas as escolas indígenas que constituíram Unidade Executora e não haviam aderido no primeiro ciclo, assim como as escolas com turmas de educação bilíngue de surdos que ainda não haviam feito adesão.

A adesão pode ser feita por meio da página de programas do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Escolas que estejam elegíveis a mais de um programa também devem completar a adesão em todas as oportunidades dentro do prazo.

PDDE Equidade – O PDDE Equidade destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

O programa é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.

Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi