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Lei que autoriza contratação de médicos formados no exterior sem Revalida durante a pandemia é sancionada; AROM comemora

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), de quinta-feira (13), a Lei n° 4.988, que permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas, o Revalida, enquanto permanecer o período de calamidade pública da pandemia de Covid-19.

Para o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Célio Lang, a lei ajudará os prefeitos no enfrentamento da doença, devido a constante falta de profissionais. “Quero agradecer a sensibilidade da Assembleia Legislativa que aprovou a lei e ao governador Marcos Rocha que sancionou. Agradeço também ao apoio da bancada federal que atuou a favor para aprovação desta lei. É uma medida importante para os municípios que vem enfrentando uma escassez de profissionais frente a grande necessidade neste momento em que temos a demanda rotineira e ainda os pacientes com covid-19”, destacou.

No último dia 29 de abril, a AROM solicitou, por meio de ofício, que a Lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa fosse sancionada. “A falta de pessoal médico tornou-se matéria especialmente sensível nos menores municípios, diante das dificuldades de retenção de pessoal qualificado, diante da menor capacidade de pagamento e oferecimento de retribuição salarial equivalente a capacidade dos municípios financeiramente mais estruturados e que nessa pandemia, teve tal tendência aprofundada. Tal projeto se associa à pauta relevante dos municípios, razão pela qual entendemos pela conveniência e oportunidade de sua sanção enquanto precedente para que os municípios possam agir”, justificou a entidade municipalista em ofício.

Com a nova norma, a contratação desses profissionais será realizada na “modalidade de médico auxiliar, que será submetido ao aperfeiçoamento profissional supervisionado no desempenho de suas atribuições”.

Os contratados poderão atuar na linha de frente de combate ao Coronavírus e terão seus rendimentos de acordo com o valor praticado na iniciativa privada para o desempenho das atividades correspondentes.

 

Assessoria

Mércia/Conesul Notícias

Rocha Filho Advogados comenta lei que determina o trabalho remoto para gestantes durante a pandemia

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Foi sancionada nesta quinta-feira (13) a Lei 14.151, que determina que grávidas devem ser afastadas do trabalho presencial e permanecerem à disposição para o regime de home office durante a pandemia. O projeto de lei foi criado pela deputada federal Perpétua Almeida, do PCdoB Acre, e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida visa reduzir os riscos oferecidos às gestantes neste momento crítico da pandemia.

Segundo dados do  Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19, 453 gestantes e puérperas faleceram no ano passado por causa do coronavírus. Em 2021, até o início de abril, esse número chegou a 362 óbitos. A situação exige atenção devido ao número de mortes envolvendo mulheres grávidas.

Lúria Melo, advogada especialista em direito do trabalho do Rocha Filho Advogados, explica os efeitos da lei: “A lei é clara e objetiva, todas as gestantes devem se adaptar para o regime de teletrabalho, até mesmo aquelas que ocupam funções que não podem ser realizadas remotamente, como por exemplo atendentes de caixa. Neste cenário, é ideal que a empresa realoque a trabalhadora para uma função diferente, que possa ser desempenhada de casa.”

Em relação a remuneração das colaboradoras, a advogada explica que as medidas devem ser tomadas sem que haja alteração no salário. “É importante destacar também, que em razão da estabilidade provisória garantida à gestante, o contrato de trabalho não poderá ser interrompido, salvo nos casos previstos em lei.”

Assessoria

Coren-RO homenageia profissionais da Enfermagem falecidos por Covid-19 durante a pandemia

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O ato foi uma das atividades que marcou o início da Semana da Enfermagem, de 12 a 20 de maio

Em um ato silencioso no final da tarde desta quarta-feira (12), Dia do Enfermeiro, profissionais da Enfermagem sustentaram 45 cruzes com os nomes dos colegas que faleceram durante a pandemia de Covid-19 em Rondônia. A homenagem, que aconteceu no Espaço Alternativo, em Porto Velho, foi uma das atividades que marcaram o início da Semana da Enfermagem no estado.

A conselheira regional do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Mara Bastos, se emocionou ao falar das perdas durante este período pandêmico. “Nós somos chamados de anjos, de heróis, mas nós também somos seres humanos, que doamos grande parte das nossas vidas para salvar, cuidar e fazer o possível para que aqueles pacientes voltem para o seio familiar. Infelizmente, muitos de nós não conseguiram voltar”, declarou.

A ação contou ainda com a presença da presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Célia Campos, que lembrou a importância da união entre as entidades na luta por direitos dos profissionais. “Esse momento também serve para a reflexão quanto à nossa luta pela valorização. Estamos trabalhando para a aprovação do nosso Plano de Cargo, Carreira e Salários, que é o que vai nos garantir uma aposentadoria mais digna”, completou.

O presidente do Coren-RO, Manoel Neri, além de parabenizar a todos os enfermeiros e profissionais da Enfermagem, enfatizou que o ato também representa a resistência da categoria em buscar melhores condições de trabalho, o que, consequentemente, reflete na qualidade da assistência.

“Nós queremos a aprovação do PL 2564/2020, que estabelece o piso salarial nacional e jornada de trabalho de 30 horas para a Enfermagem. Essa é a merecida valorização que os nossos profissionais esperam. Isso é um investimento em qualidade de vida não só para eles, mas melhoria na qualidade da assistência”.

O Projeto de Lei tramita no Senado, e aguarda a apreciação, votação e aprovação da bancada federal.

 

Fonte/Assessoria

Post/Mércia Santos

Em Vilhena, presidente Alex Redano participa do lançamento de programas do Governo

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Município vai receber asfalto e recapeamento, além de uma unidade do programa de microcrédito

Vilhena é mais um município a receber o programa Tchau Poeira, do Governo do Estado, através de termo de cooperação com a prefeitura. O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), prestigiou a solenidade de assinatura na manhã desta sexta-feira (14), na avenida Melvin Jones, em frente à escola Professora Penha Rosendo Leite.

O investimento do Governo vai garantir recursos para obras de 7,6 quilômetros de asfalto novo nas ruas e avenidas dos bairros Cristo Rei e do Setor 17. Também serão recapeadas as avenidas Presidente Nasser, Tancredo Neves e Paraná.
“Vilhena está sendo contemplada com esse investimento do Governo e com certeza será bem aproveitado, se revertendo em benefícios para a população. Todos sabemos que o asfalto traz mais qualidade de vida, mais saúde e mais valorização dos imóveis”, disse Redano.
Os deputados Luizinho Goebel (PV), Rosângela Donadon (PDT), Chiquinho da Emater (PSB) e Ezequiel Neiva (PTB). O prefeito de Vilhena, Eduardo Tsuru (PV), o diretor geral do DER, Elias Rezende, o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, o superintendente da Sedi, Sérgio Gonçalves entre outras autoridades, participaram do evento.

Proampe
Na mesma solenidade, foi inaugurada a unidade de crédito do Proampe e houve a entrega de títulos urbanos, numa parceria entre a prefeitura e o Governo, através do programa Título Já. O governador Marcos Rocha anunciou ainda a parceria através do programa Governo na Cidade, que vai permitir investimentos na revitalização de espaços públicos.
O Proampe é uma iniciativa do Governo para apoiar os micro e pequenos empreendedores, oferecendo crédito subsidiado. Em Vilhena, a Secretaria Municipal de Indústria, Turismo e Comércio (Semtic) vai gerenciar o programa.

Reuniões
A agenda de trabalho do presidente da Assembleia contou ainda com reuniões com empresários e com o setor produtivo, que é muito forte na produção de grãos em Vilhena e em todo o Cone Sul.

Alex Redano reafirmou nesses encontros que a sua gestão a frente do Legislativo Estadual será sempre em defesa da produção e do desenvolvimento. “Me coloco à disposição para seguir contribuindo com o setor produtivo, como temos feito. Quem trabalha, produz e gera emprego e renda, deve sempre ter uma atenção do poder público”, finalizou.

Operação da Polícia Federal apura extração ilegal de madeira em Terras Indígenas

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Polícia Federal combate crimes ambientais em Rondônia e Mato Grosso.

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (12/05), a Operação WOOD LAND, cumprindo mandados judiciais nas cidades de Ji-Paraná/RO, Cacoal/RO, Ministro Andreazza/RO e Rondolândia/MT, visando a desarticular grupo criminoso voltado para a prática de crimes ambientais, envolvendo a extração e comercialização ilegal de madeiras advindas das Terras Indígenas Igarapé Lourdes e Sete de Setembro, localizadas nos municípios de Ji-Paraná e Cacoal/Rondolândia, respectivamente.

São 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Ji-Paraná/RO, que estão sendo cumpridos por 120 policiais federais.

Após a deflagração da Operação Igarapé, em dezembro de 2020, a Polícia Federal identificou um grupo de madeireiros que atua com a extração ilegal de madeiras em Terras Indígenas nos estados de Rondônia e Mato Grosso, ocasião em que foi possível constatar a forma de atuação do grupo, os responsáveis pelos maquinários utilizados na atividade ilícita, as serrarias/madeireiras receptoras das madeiras e os respectivos proprietários.

As madeireiras envolvidas são suspeitas de fraudes no sistema DOF, através da movimentação virtual fraudulenta de créditos florestais.

Os levantamentos realizados culminaram na identificação de alguns indígenas envolvidos no ilícito, os quais estariam atuando junto aos madeireiros, concedendo autorização para acesso às Terras Indígenas em troca de comissões e/ou conserto de veículos.

Além disso, identificou-se a presença de olheiros e batedores que atuam na região com o intuito de informar aos investigados sobre a presença da polícia e/ou fiscalização ambiental, bem como auxiliar na fuga do local do crime.

Alguns dos investigados são os responsáveis pelos objetos e maquinários destruídos pela Polícia Federal, IBAMA e FUNAI, em outubro de 2020, quando foi realizada operação de combate ao desmatamento na Terra Indígena Sete de Setembro. Na ocasião foram encontrados diversos pontos de desmate com árvores derrubadas, uma serraria móvel, dois tratores, um caminhão carregado de toras, diversas motosserras, rádios comunicadores e motos utilizadas no deslocamento interno dos infratores.

Apenas na Terra Indígena Sete de Setembro, a dimensão da área degradada, no ano de 2020, foi superior a 5.142 hectares de exploração florestal de madeira, o que causou um dano ambiental calculado em mais de R$ 139 milhões.

Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de desmatamento (Art. 50-A da Lei 9.605/98), falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei 8.176/91), além de outros crimes que porventura possam surgir no decorrer das investigações.

“Wood Land” ou “Terra da Madeira” refere-se à rica região em espécies valiosas de madeiras explorada pelos “toreiros” e madeireiros investigados, sobretudo as Terras Indígenas de Sete de Setembro e Igarapé Lourdes.

Fonte: Polícia Federal

PRF em Rondônia detém caminhoneiro que dirigia sob efeito de cocaína

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Motorista quase colidiu contra uma viatura policial em ronda.

Presidente Médici – Na manhã de quarta-feira (12), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava patrulhamento na BR 364, no município de Presidente Médici quando quase foi atingida por uma carreta que realizava manobra proibida.

Ao tentar forçar uma ultrapassagem, o motorista do veículo de carga perdeu parcialmente o controle da direção, obrigando os automóveis que circulavam no sentido contrário, incluindo a viatura policial, a realizarem uma manobra brusca (fuga para o acostamento) para evitar a colisão.

Em consequência dos fatos acima foi realizada abordagem ao veículo e o motorista submetido ao teste do drogômetro. O aparelho detectou a presença de cocaína no organismo do infrator, que recebeu voz de prisão pelo crime de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de droga.

CONSUMO DE DROGAS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS

Infelizmente, uma pequena quantidade de motoristas profissionais têm o hábito de utilizar drogas ilícitas para realizar jornadas mais longas de trabalho, colocando em risco a própria saúde e também a segurança do trânsito. Nos últimos anos, a legislação foi aperfeiçoada para sancionar com vigor esses infratores, incluindo a obrigatoriedade de renovação do exame toxicológico a cada 30 meses.

A Polícia Rodoviária Federal em Ji-Paraná é pioneira na utilização do drogômetro, aparelho que detecta o uso de mais de 15 tipos diferentes de substâncias ilícitas. O aparelho ainda não foi regulamentado pelo CONTRAN, desta maneira, não pode ser utilizado para embasar autos de infração (multas), porém, como é uma ferramenta regulamentada sob parâmetros nacionais (InMetro), o resultado pode ser utilizado como prova válida nos registros de crime de trânsito.

Fonte: PRF

Caixa antecipa segunda parcela do auxílio emergencial

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Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da segunda parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 16 de maio, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 30 de maio para os nascidos em dezembro. Antes, os pagamentos seriam feitos até 16 de junho.

Segundo a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021
Divulgação Governo Federal

O segundo ciclo de pagamentos que estava marcado inicialmente para encerrar em 8 de julho, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, agora vai ser finalizado no dia 17 de junho.

Em abril, a Caixa já havia antecipado o pagamento da primeira parcela em cerca de duas semanas.

Quem recebe o auxílio por meio da conta digital, poderá movimentá-lo pelo aplicativo Caixa Tem e por meio da rede lotérica. Os valores também poderão ser sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

 

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021caixa

Jovem vai parar no hospital após introduzir garrafa de cerveja no ânus

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Caso aconteceu em Brasiléia, interior do Acre.

Rio Branco/AC – Um rapaz de 25 anos, que não teve o nome revelado, que acabou ficando famoso após introduzir uma garrafa de cerveja no ânus, durante bebedeira com amigos, neste fim de semana, teve o objeto retirado das partes íntimas e recebeu alta do hospital.

De acordo a assessoria de saúde do governo, o paciente veio de Brasiléia para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. “Todavia, por questões de sigilo, ética e respeito, devido a proporção da situação não se pode divulgar informações do paciente. Porém, fica esclarecido que foi realizado o procedimento para extrair o objeto estranho, sem necessidade de cirurgia”, informou.

O caso

Durante uma bebedeira, o jovem se empolgou e acabou colocado a garrafa no ânus, mas, a brincadeira não deu certo e o homem teve que ser socorrido pelo Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu) que, imediatamente, levou o jovem para o Hospital de Brasiléia, mas, a equipe não conseguiu retirar o objeto e tiveram que realizar a transferência para o Pronto-Socorro de Rio Branco.

Fonte:  Ac 24 horas

DER realiza processo seletivo simplificado para contratação de engenheiros civis

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Para continuar proporcionando celeridade e qualidade nos mais de 6 mil quilômetros de estradas de Rondônia, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), deu início ao processo seletivo simplificado para contratação de Engenheiros Civis com especialidade em Infraestrutura Rodoviária, por meio do EDITAL Nº 6/2021/DER-CGP. Os profissionais vão ser lotados nos municípios de Ariquemes, Ouro Preto d’Oeste, Cacoal, Rolim de Moura, Machadinho d’Oeste, Alvorada d’Oeste, Ji-Paraná, Vilhena, Pimenta Bueno, Jaru, Porto Velho e Buritis.

O processo tem como objetivo o recrutamento e a seleção de candidatos, visando à contratação temporária de 18 Engenheiros Civis com especialidade em Infraestrutura Rodoviária, com carga horária de 40 horas semanais, e cinco vagas para cadastro reserva, sendo duas para Pessoas com Deficiência (PCD). De acordo com o diretor-geral do Departamento, Elias Rezende, “mesmo em meio à pandemia, o governador Marcos Rocha solicitou a seleção e a contratação destes profissionais para garantir que os trabalhos sejam executados com qualidade, eficiência e economicidade em todas as regiões do Estado” destaca.

Segundo o cronograma previsto, a inscrição deverá ser realizada a partir desta terça-feira (11) com prazo até a próxima segunda-feira (17), de forma on-line, por meio do site: http://psseng2021.der.ro.gov.br/ .

A seleção será constituída de duas etapas, sendo obrigatória a participação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. Em caso de não comparecimento do candidato em qualquer uma das fases, o mesmo será desclassificado.

A data e horários das entrevistas técnicas serão comunicadas ao candidato por meio de edital disponível no link: http://psseng2021.der.ro.gov.br/.

ETAPAS PERIODO
Inscrição via internet 11/05/2021 a 17/05/2021
1ª Etapa de Avaliação – Recebimento de documentação para análise de títulos, experiência profissional, cursos extracurriculares e certidões de acervos técnicos. 11/05/2021 a 20/05/2021
Divulgação do resultado preliminar das inscrições 24/05/2021
Prazo de recurso preliminar das inscrições. 25/05/2021 a 26/05/2021
Resposta aos recursos do resultado das inscrições. 28/05/2021
Homologação das inscrições 31/05/2021
Divulgação dos resultados da 1ª Etapa de avaliação e classificação para 2ª Etapa 01/06/2021
Prazo de Recursos contra a divulgação dos resultados da 1ª Etapa de Avaliação 02/06/2021 a 03/06/2021
Resposta aos recursos contra a divulgação dos resultados da 1ª Etapa de Avaliação 09/06/2021
Homologação do Resultado da 1ª Etapa e Classificação para 2ª Etapa 11/06/2021
Realização da 2ª Etapa – Entrevista Técnica 15/06/2021 a 16/06/2021
Divulgação Preliminar do Resultado Final 21/06/2021
Prazo de recurso contra o Resultado Final 21/06/2021 a 22/06/2021
Resposta ao recurso Resultado Final 25/06/2021
Homologação do Resultado Final

Marcos Rogério volta a criticar uso político da CPI e defende que investigação chegue também aos estados

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O líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO), voltou a criticar, nesta terça-feira (11), o uso político da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Pandemia por parte da oposição. Durante a oitiva do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, o senador por Rondônia disse que membros da CPI insistem em responsabilizar apenas o governo federal pelas consequências da pandemia e tentam “blindar” prefeitos e governadores a prestarem contas dos recursos repassados pela União para o combate ao vírus.

“Me parece haver um movimento muito claro, por aparte da oposição, de focar a investigação no governo federal, em uma tentativa clara de blindagem a prefeitos e governadores. Ao invés de buscar ouvir os homens públicos que receberam milhões e milhões de Reais para combater a pandemia, estão querendo pessoalizar cada vez mais a investigação. Isso é algo absolutamente reprovável”, destacou Marcos Rogério.

O senador afirmou ainda que a insistência da oposição em querer convocar novamente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nada mais é do que um “movimento muito claro” de tentar obstruir exatamente o que precisa ser investigado. “Eu estou começando a entender que o grande problema do enfrentamento da pandemia começa a ser o papel de alguns integrantes da CPI. Eu até não descarto a hipótese da necessidade de haver uma reconvocação desse ou daquele depoente, a depender do avançar das investigações e se confirmando omissões, contradições, a necessidade de se fazer. Mas, neste momento, com todo o respeito, me parece uma tentativa muito clara de obstruir os trabalhos reais de investigação”.

 Ainda de acordo com o parlamentar, equilíbrio, seriedade, coerência e comprometimento com a verdade devem guiar os trabalhos da CPI. “É preciso haver o mínimo de equilíbrio em relação aos trabalhos desta CPI. As primeiras semanas foram dedicadas integralmente a oitivas que atenderam o comando da CPI e a oposição, focadas no governo federal. É preciso agora ir um pouco além: os documentos estão chegando, as revelações estão aparecendo. É preciso seguir o caminho do dinheiro, começar a olhar para os indícios. Está claro que a intenção da oposição é impedir que sejam investigados atos de corrupção. Isso nós não podemos aceitar”, acrescentou o líder do Democratas.

‘Não há informações seguras sobre uso da vacina Sputinik’

O parlamentar rondoniense também questionou o diretor-presidente da Anvisa sobre a liberação da vacina Sputinik. O imunizante foi adquirido por um consórcio de estados da Região Norte e Nordeste, mesmo sem previsão de autorização para uso no Brasil. Segundo explicou Antonio Barra Torres, no momento de avaliação técnica da Anvisa não havia informações confiáveis sobre a efetividade e segurança da vacina. Torres explicou que o adenovírus, usado para carregar o material genético do coronavírus, é capaz de se reproduzir e pode causar doenças.

“Veio uma informação da Argentina, que é bastante relevante, a vacina Sputinik comparece com um percentual de 57% da vacinação. Entretanto, dos eventos adversos apontados, ela comparece com 92%.  Então, na questão dos países em que se é falado, que está aprovado em muitos países, o número não é esse. Pode até estar aprovado, mas que esteja utilizando a vacina, na data da nossa decisão, 23 disseram que não tinham utilizado. E mais 20 receberam doses muito pequenas. E 11 simplesmente não responderam o nosso questionamento”, disse.

Marcos Rogério acrescentou, por sua vez, que até o momento nenhum país fez uma análise criteriosa sobre a Vacina Sputinik V, e que o único a fazer um estudo mais aprofundado foi o Brasil.

“A Anvisa foi a primeira autoridade de peso regulatório no mundo que avaliou, com alguma seriedade, os documentos disponíveis sobre a Sputinik. Foi a primeira agência a fazer uma crítica séria sobre a vacina russa”, concluiu o senador.