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Secretários destacam a importância de confirmar participação antecipadamente na XXVII Marcha

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Muitos representantes municipais têm seguido o direcionamento do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e se planejado antecipadamente para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os secretários dos Municípios de Barra do Ouro (TO), Ricardo Lustosa Silva; e de Anagé (BA), Silvania Soares; são alguns dos participantes que atenderam à solicitação do líder municipalista e, em entrevista à Rádio CNM de Notícias divulgada nesta segunda-feira, 23 de março, destacaram as vantagens de realizarem a inscrição a meses do início do evento.

O secretário de Administração de Barra do Ouro enfatizou que a sua cidade será representada no evento por uma comitiva. Para ele, definir a presença com um prazo largo até a data de abertura promove um melhor aproveitamento da programação da Marcha. “A inscrição antecipada é de suma importância porque garante uma melhor organização da participação. Não só eu já fiz a minha, como outros secretários e a prefeita. Isso permite que a equipe se planeje com antecedência e possa aproveitar o máximo de todas as atividades que são oferecidas nesse evento tão importante para os Muncípios”, considerou Ricardo Lustosa.

A secretária de Finanças de Anagé segue o mesmo entendimento e informou que a decisão de confirmar a presença o mais breve possível permite ações importantes que promovam a economia. “Fizemos a inscrição com tempo para nos programarmos e nos planejarmos. A gente sabe que a Marcha é um evento que muita gente se interessa e já fizemos a nossa parte. Compramos as passagens e a escolha do hotel”, complementou Silvânia Soares.

Os dois entrevistados também comentaram que a integração com outros gestores no encontro é fundamental para disseminação de informações relevantes para os seus respectivos Municípios. “A Marcha é fundamental porque proporciona uma troca de experiência entre os gestores de todo o país e fortalece a gestão pública com essa troca de ideias. O evento contribui para que a gente possa buscar soluções eficientes para os desafios locais”, reforçou o secretário tocantinense. “É um evento com um leque de informações muito grande. É importante voltar com essas orientações para passar para toda a equipe toda da nossa área”, disse a representante baiana.

As inscrições para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios continuam abertas. O evento, considerado a maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades, está previsto para os dias 18 a 21 de maio na capital federal. Clique aqui para confirmar a sua presença antecipadamente.

Ouça as entrevistas concedidas à Rádio CNM:
Entrevista com a Secretária de Anagé (BA), Silvânia Soares
Entrevista com o Secretário Barra do Ouro (TO), Ricardo Lustosa Silva

Por: Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias 

Criminalização da misoginia está na pauta do Plenário na terça

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O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (24), a partir das 14h, o projeto de lei que criminaliza a misoginia — ódio ou aversão a mulheres — e insere o delito entre os crimes contidos na Lei do Racismo.

O Projeto de Lei (PL) 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia.

O texto já havia sido aprovado em votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), mas será analisado por todos os senadores após requerimento apresentado.

Reparação

Os senadores também devem votar o PL 3.777/2023, do deputado Josenildo (PDT-AP), que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra pessoa condenada por crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra.

O texto tem o apoio da relatora da CCJ, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ainda sem votação na comissão. A proposta altera o Código de Processo Penal.

Esporte

Outro item da pauta, o PL 1.476/2022 obriga os clubes a inscreverem seus programas de formação de atleta no respectivo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

O texto, do ex-deputado federal Milton Coelho (PE), também exige a prova de que os clubes dão condições mínimas aos atletas menores de idade, conforme exige a Lei Geral do Esporte.

O relator do projeto é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Tunísia

O Plenário deve analisar ainda o Acordo de Colaboração Científica e de Inovação Brasil-Tunísia. Relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PDL 380/2021 promove intercâmbio de pesquisadores e de informações científicas entre os dois países.

O tratado foi assinado em Brasília, em abril de 2017. O Congresso Nacional precisa aprovar o texto para permitir ao presidente da República confirmá-lo e inseri-lo na legislação brasileira

Fonte: Agência Senado

Vídeo documentário sobre a cultura da comunidade indígena Sabanê é exibido em aldeias de Vilhena

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Com direção da jornalista Andréia Machado, o curta-metragem foi exibido nas aldeias Sowainte e Capitão Kina, fortalecendo a valorização da cultura do povo Sabanê.

O vídeo documentário “Saberes Ancestrais: Cultura e Tradição da Comunidade Sabanê” foi exibido nas aldeias Sowainte e Capitão Kina, localizadas no município de Vilhena, promovendo um encontro entre memória, identidade e pertencimento.

Com roteiro e direção da jornalista e documentarista Andréia Machado, a produção tem sete minutos de duração e classificação livre. A direção de som é assinada por Marcio Guilhermon, enquanto a direção de fotografia, captação de imagens e edição ficaram a cargo do fotógrafo Washington Kuipers. O documentário também conta com interpretação em Libras, ampliando o acesso e reforçando o compromisso com a inclusão.

O curta apresenta um olhar sensível e de abordagem etnográfica sobre os ritos, práticas culturais e saberes tradicionais do povo indígena Sabanê, destacando a importância da preservação de sua cultura ancestral. As exibições aconteceram nos dias 21 e 22 de fevereiro, nas próprias aldeias onde o documentário foi gravado, fortalecendo o vínculo entre a obra e a comunidade. A iniciativa proporcionou aos moradores a oportunidade de se reconhecerem na narrativa audiovisual, reafirmando o protagonismo indígena na construção e difusão de suas próprias histórias.

Segundo Andréia Machado, o principal objetivo do filme é valorizar a identidade cultural do povo Sabanê e contribuir para o reconhecimento de seus saberes ancestrais. A diretora também destacou a receptividade da comunidade durante o processo de produção e lançamento, ressaltando a importância das parcerias locais e sinalizando a continuidade de novos projetos culturais na região.

“Quero expressar minha profunda gratidão à comunidade Sabanê por ter aberto suas portas, seus lares e, principalmente, seus saberes para a construção deste documentário. Foi uma experiência de muito aprendizado, respeito e troca. A confiança de vocês tornou esse trabalho possível, e me sinto honrada por poder contribuir, ainda que de forma simples, para o registro e a valorização dessa cultura tão rica e ancestral. Muito obrigada a todos e todas que participaram, acolheram a equipe e acreditaram nesse projeto. Seguimos juntos, fortalecendo a cultura e dando visibilidade às histórias que precisam ser contadas”, disse Andréia Machado.

Após as exibições, foram realizadas rodas de conversa com a participação de moradores e do sociólogo Marcio Guilhermon, criando um espaço de diálogo, escuta e troca de experiências. As discussões abordaram os temas apresentados na obra e reforçaram a importância do audiovisual como ferramenta de reflexão e fortalecimento comunitário.

O projeto foi contemplado pelo Edital de Premiação nº 01/2025 – Inscrição de Propostas para realização de Atividades Culturais em Múltiplos Formatos, “Edital de Execução Cultural Anita Pietchaki”, no segmento de Audiovisual, Eixo I, Linha de Ação Curta-Metragem, promovido pela Fundação Cultural de Vilhena (FCV), com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, via Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Em breve, o documentário será disponibilizado gratuitamente na internet, permitindo que toda a população interessada tenha acesso à obra. A iniciativa busca ampliar o alcance do conteúdo, promovendo a valorização da cultura do povo Sabanê e possibilitando que mais pessoas conheçam e se conectem com seus saberes, tradições e modos de vida.

Texto e fotos: Assessoria

Fiscalização eletrônica contribui para redução de 10,85% nos acidentes de trânsito em Vilhena

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Número de sinistros caiu de 129 para 115; fevereiro registrou a maior redução após instalação de radares

Vilhena registrou uma redução de 10,85% nos índices de acidentes de trânsito no primeiro bimestre de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025, conforme dados do Sistema de Gestão Administrativa da Polícia Militar de Rondônia (Siga/PMRO).

De acordo com o levantamento, o número total de sinistros passou de 129, nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, para 115 no mesmo período de 2026, representando uma diminuição de 14 ocorrências.

O resultado está diretamente relacionado à implantação do sistema de fiscalização eletrônica no município, com a instalação de radares medidores de velocidade em pontos estratégicos e considerados críticos na cidade. A medida tem contribuído para a redução de excessos de velocidade e, consequentemente, para a diminuição dos acidentes.

A queda mais expressiva foi registrada no mês de fevereiro, com redução de aproximadamente 18,18%, passando de 77 ocorrências em 2025 para 63 neste ano. Já em janeiro, foram contabilizados 52 registros em ambos os anos, mantendo estabilidade no comparativo.

Os números refletem a atuação integrada entre o município, a Polícia Militar de Rondônia e demais órgãos de fiscalização de trânsito, que unem tecnologia e ações de conscientização para promover um trânsito mais seguro.

Semagri lança edição 2026 do PMAA com aumento de investimento e entrega de equipamentos agrícolas

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Programa fortalece agricultura familiar e garante alimentos para entidades socioassistenciais em Vilhena

A Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) lançou, nesta sexta-feira, 20, a edição 2026 do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA), em Vilhena. O evento, realizado na sede da pasta, reuniu autoridades, produtores rurais e representantes de entidades socioassistenciais beneficiadas pela iniciativa.

O programa tem como foco o fortalecimento da agricultura familiar, aliado à garantia de acesso a alimentos de qualidade para instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta primeira etapa, estão sendo adquiridos produtos como hortaliças, leguminosas e frutas, além de itens como biscoitos, café, mel e ovos.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Gilvaneo da Veiga, houve ampliação significativa dos investimentos neste ano. Em 2026, o programa conta com R$ 500 mil em recursos próprios da Prefeitura, valor superior aos R$ 150 mil aplicados no ano anterior.

Para o produtor rural Hélio Leopoldo, o programa representa uma importante oportunidade de valorização da produção local. “É uma forma de comercializar nossos produtos com um preço mais justo, o que contribui diretamente para a renda do agricultor”, destacou.

Já a presidente da Associação Lançando a Rede, Viviane Andrade, ressaltou o impacto da iniciativa no atendimento às crianças. “Atendemos diversas crianças em situação de vulnerabilidade, e esses alimentos ajudam a reduzir os custos da associação. Além disso, são produtos frescos e de qualidade, que permitem oferecer refeições mais saudáveis”, afirmou.

Além do lançamento do programa, o evento também foi marcado pela entrega de novos equipamentos para o setor agrícola. Foram disponibilizados dois tratores, adquiridos por meio de emenda do deputado estadual Luizinho Goebel, uma mini carregadeira viabilizada por emenda do senador Jaime Bagattoli, e um caminhão avaliado em R$ 1 milhão, adquirido com recursos próprios da Prefeitura e apoio de R$ 100 mil provenientes de emenda da deputada federal Silvia Cristina.

Corregedoria incentiva rondonienses no Prêmio Solo Seguro; prazo de inscrição vai até 31 de março

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A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) informa que estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece e incentiva boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de março.

Podem participar projetos já implementados há pelo menos 12 meses e que contribuam para simplificar procedimentos, reduzir prazos e custos, integrar informações e fortalecer a governança fundiária, promovendo a articulação entre poder público, setor privado e sociedade civil.

Instituído pelo Provimento n. 145/2023 e regulamentado pela Portaria n. 13/2026, o prêmio está dividido em três categorias: Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural; e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável.

A seleção levará em conta critérios como impacto social e territorial, eficiência, inovação, criatividade, articulação institucional e potencial de replicação. É possível inscrever mais de uma iniciativa, desde que cada uma seja enviada separadamente e enquadrada em apenas uma categoria.

Premiação

A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 9 de junho, na sede do CNJ, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

A premiação destaca a relevância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias, proteger o meio ambiente, organizar o uso do solo e contribuir para a solução de conflitos fundiários, além de incentivar a replicação de iniciativas bem-sucedidas em diferentes regiões do país.

As inscrições podem ser feitas por meio do Formulário para Inscrição no Prêmio Solo Seguro – 2026 – Formulários Corregedoria Nacional.

*Assessoria de Comunicação Institucional com informações do CNJ 

Nova Unidade Mista de Pesquisa na Baixada Cuiabana fortalece agricultura familiar em Mato Grosso

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Iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária, em parceria com a Embrapa, amplia acesso à tecnologia, impulsiona a produção sustentável e fortalece a agricultura familiar na região

Nova Unidade Mista de Pesquisa na Baixada Cuiabana fortalece agricultura familiar em Mato Grosso. Foto: Gustavo Araújo

Aconteceu neste sábado (21), a inauguração da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Baixada Cuiabana, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT). A cerimônia contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá.

A iniciativa consolida a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na promoção da inovação no campo e no fortalecimento da agricultura familiar em uma das regiões estratégicas de Mato Grosso. Com investimento de aproximadamente R$ 53 milhões, a unidade foi estruturada como um centro de referência em pesquisa agropecuária aplicada, voltado ao desenvolvimento sustentável e à promoção da segurança alimentar.

A Umipi está instalada em uma área de cerca de 200 hectares, em terreno da União onde anteriormente funcionava a estação de pesquisa em piscicultura da Empaer. O projeto foi apresentado oficialmente em outubro de 2024, na Superintendência Federal de Agricultura do Mapa em Várzea Grande (MT), ocasião em que também foi realizado o descerramento da pedra fundamental. Já a ordem de serviço para o início das obras foi assinada em março de 2025, marcando o avanço para a fase de implantação da estrutura.

A unidade opera sob modelo de gestão compartilhada, com coordenação técnica liderada pela Embrapa Agrossilvipastoril, sediada em Sinop (MT). A iniciativa reúne parcerias com instituições como a Empaer, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), permitindo a integração de infraestrutura, recursos humanos e conhecimento científico voltados ao desenvolvimento de tecnologias adaptadas aos biomas Cerrado e Pantanal.

Infraestrutura e atuação

A Umipi conta com laboratórios equipados, áreas experimentais, espaços de capacitação e estruturas voltadas à pesquisa aplicada. Entre os destaques já em funcionamento estão a Estação de Piscicultura “Mais Vida”, voltada à produção sustentável de alevinos e ao desenvolvimento de tecnologias para a criação de peixes, e a Horta Tecnológica do Projeto Alimentar, dedicada à produção e ao aprimoramento de sistemas de cultivo de hortaliças adaptadas à região.

Nova Unidade Mista de Pesquisa na Baixada Cuiabana fortalece agricultura familiar em Mato Grosso. Foto: Gustavo Araújo
Nova Unidade Mista de Pesquisa na Baixada Cuiabana fortalece agricultura familiar em Mato Grosso. Foto: Gustavo Araújo

As linhas de atuação priorizam cadeias produtivas estratégicas para a agricultura familiar da Baixada Cuiabana, como piscicultura, fruticultura, olericultura e mandiocultura, além de sistemas integrados de produção, como a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e sistemas agrossilvipastoris.

A unidade contempla 11 municípios, incluindo Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Nossa Senhora do Livramento, com foco na promoção do desenvolvimento regional sustentável.

Desenvolvimento regional e resultados

A Umipi tem como principais objetivos elevar a produtividade das propriedades familiares por meio de tecnologias sustentáveis, promover práticas que preservem os recursos naturais, agregar valor à produção agropecuária e contribuir para a redução das desigualdades regionais, além de fortalecer a segurança alimentar e nutricional.

Entre os resultados já alcançados estão a produção e distribuição de alevinos para agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas, a doação de peixes e hortaliças para famílias em situação de vulnerabilidade, além do desenvolvimento de pesquisas voltadas à formulação de rações mais eficientes e à adaptação de cultivares às condições locais. A unidade também tem promovido capacitações técnicas e ações de transferência de tecnologia para produtores e extensionistas rurais.

Com a inauguração, o Ministério da Agricultura e Pecuária amplia a presença da pesquisa agropecuária em regiões estratégicas e reforça o compromisso com a democratização do acesso à inovação no campo. A Umipi da Baixada Cuiabana se consolida como uma plataforma integrada de pesquisa e desenvolvimento, alinhada às demandas da agricultura familiar nos biomas Cerrado e Pantanal.

Informações à imprensa
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Ministro Fávaro participa da abertura oficial do Show Safra 2026, em Lucas do Rio Verde (MT)

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participa nesta segunda-feira (23) da cerimônia oficial de abertura do Show Safra Mato Grosso 2026, que acontece no município de Lucas do Rio Verde (MT).

A feira é um dos principais eventos do agronegócio brasileiro, consolidado como espaço estratégico de integração entre o setor produtivo, a pesquisa, a iniciativa privada e o poder público, com foco em inovação, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento das cadeias agropecuárias. Esta edição será realizada no período de 23 a 27 de março.

Em 2025, mais de 170 mil pessoas passaram pelo Show Safra, que contou com 525 expositores e gerou mais 2 mil empregos.

SERVIÇO

Abertura do Show Safra Mato Grosso 2026

Data: 23 de março
Horário: 18h (17h horário local)
Local: MT- 449, KM 08 – Zona Rural, Lucas do Rio Verde – MT, 78460-417

Informações à imprensa
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Gestão e tecnologia transformam propriedade de Itapuã do Oeste em referência na pecuária leiteira familiar

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O Sítio São José, localizado na Linha 61 – General Carneiro, no município de Itapuã do Oeste, vem se destacando como unidade de referência em gestão e produtividade na agricultura familiar em Rondônia. A propriedade pertence ao casal Jesus Fernandes do Nascimento e Rosilei Aparecida de Medeiros Nascimento e integra o Projeto de Consultoria Técnica e Gerencial para Produtor Rural da Pecuária Leiteira (Consultec-Leite).

O projeto Consultec-Leite, executado pelo governo de Rondônia por meio da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO), foi implantado em 2020 com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do leite nos 52 municípios de Rondônia, por meio de ações estruturadas em cinco eixos: consultorias de gerenciamento; aperfeiçoamento profissional de técnicos e produtores; manejo nutricional, genético e sanitário; aumento da produtividade; e ampliação da renda dos produtores rurais. Atualmente, o projeto atende 2.046 produtores cadastrados, com o trabalho de 74 técnicos que atuam exclusivamente na atividade leiteira.

A propriedade do casal Nascimento abriga três famílias, totalizando 11 pessoas que dependem diretamente da atividade leiteira para sua subsistência. Com mais de 20 anos de experiência na atividade, a família passou a adotar, a partir de agosto de 2022, as tecnologias e orientações técnicas do Consultec-Leite, tornando-se unidade de referência em gestão da atividade leiteira na agricultura familiar.

O uso de tecnologias acessíveis e o acompanhamento técnico são fundamentais para a eficiência produtiva

MAIS CONTROLE E AUMENTO DA PRODUTIVIDADE

Orientados pela Emater-RO, a família passou a registrar diariamente os dados zootécnicos e financeiros da atividade, permitindo maior controle dos custos de produção e melhor planejamento da propriedade. A propriedade também passou a utilizar o ultrassom, por meio do projeto Rufião Móvel – política pública do governo estadual – para diagnóstico reprodutivo do rebanho, auxiliando no planejamento da reprodução, na seleção e no descarte de animais menos produtivos.

Os resultados foram expressivos. A extensionista da Emater-RO em Itapuã do Oeste, Poliana Moulaz de Oliveira, explica que, no início do programa, a propriedade produzia cerca de 110 litros de leite/dia, mas, com a implantação das tecnologias recomendadas e o balanceamento da ração, em 2024 a produção passou para 410 litros diários, mantendo praticamente o mesmo número de matrizes. “Esse aumento de produtividade resultou em maior receita líquida, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem da atividade”, destaca a extensionista.

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Com apoio da Emater-RO, a produção passou de 110 para 410 litros de leite/dia

O diretor-presidente da Emater-RO, Luiz Cláudio Pereira Alves, ressalta que o acompanhamento técnico é fundamental para o sucesso das propriedades. “O trabalho da Emater é levar conhecimento, gestão e tecnologia acessível ao produtor rural. O caso do Sítio São José mostra que, com planejamento, manejo correto e controle dos custos, é possível aumentar a produtividade e a renda sem ampliar a área, fortalecendo a agricultura familiar de forma sustentável”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos do governo do estado em assistência técnica e tecnologia no campo ajuda ao pequeno produtor, que quando recebe orientação e apoio, responde com produção, renda e qualidade de vida.

Com a adoção das técnicas apresentadas pela Emater-RO, a propriedade passou a produzir mais forragem de qualidade ao longo do ano, reduzindo custos com ração e medicamentos, além de melhorar a saúde e a produtividade do rebanho. O aumento da produtividade por hectare e a redução dos custos de produção resultaram em maior renda e mais qualidade de vida para as famílias.

O Sítio São José se consolida, assim, como exemplo de que a adoção de ferramentas de gestão, o uso de tecnologias acessíveis e o acompanhamento técnico são fundamentais para garantir eficiência produtiva, sustentabilidade e rentabilidade na agricultura familiar leiteira em Rondônia, demonstrando a importância da assistência técnica para o desenvolvimento rural e o fortalecimento da agricultura familiar no estado.

MPRO obtém decisão definitiva para regularizar farmácia pública em São Felipe do Oeste

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) avança mais uma etapa para regularizar a assistência farmacêutica da rede pública no município de São Felipe do Oeste. A atuação é conduzida pelo promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio.

Uma ação civil pública foi proposta pelo MPRO após a identificação de irregularidades na Unidade Mista de Saúde Dr. Atalibal Victor Filho, constatadas em fiscalizações do Conselho Regional de Farmácia.

A ação apontou falhas como ausência de controle adequado de medicamentos, inexistência de protocolos de segurança, problemas no gerenciamento de resíduos e falta de comissões obrigatórias.

Também foram identificadas deficiências na organização da assistência farmacêutica, incluindo ausência de farmacêutico responsável e falta de rotinas padronizadas.

Andamento
Em 3 de janeiro de 2025, a 2ª Vara Cível de Pimenta Bueno julgou o pedido procedente e determinou que o município adotasse diversas medidas para corrigir falhas na assistência farmacêutica.

O município recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Em 24 de novembro de 2025, o Tribunal negou o recurso e manteve a sentença.

A decisão se tornou definitiva após o trânsito em julgado, em 2 de março de 2026, o que significa que não há mais possibilidade de recurso e que as medidas devem ser cumpridas.

 

Determinações

A Justiça determinou que o município adote uma série de medidas para regularizar o serviço. Entre elas estão:

  • criação de comissões obrigatórias, como a de controle de infecção hospitalar e de farmácia terapêutica;
  • implantação de protocolos de segurança do paciente;
  • estruturação da Central de Abastecimento Farmacêutico;
  • adoção de sistema racional de dispensação de medicamentos;
  • controle de temperatura e condições de armazenamento;
  • elaboração de relatórios de consumo e custos;
  • implantação de procedimentos operacionais padrão;
  • garantia de farmacêutico responsável na unidade.

 

Direito assegurado

O direito à saúde é garantido pela Constituição e reforçado por normas que regulam a qualidade e segurança dos serviços. Cabe ao MPRO zelar por esse direito, assegurando que toda a população tenha acesso a unidades de saúde que atendam às exigências legais e proporcionem um atendimento seguro.

O cidadão pode denunciar a má prestação de serviços na área da saúde à Ouvidoria do MPRO, pelo número 127 ou, ainda, pelo formulário online.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)