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Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas

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Projeto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões; texto segue para sanção

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputados e senadores aprovaram projeto na sessão do Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.

O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça, e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.

 

 

 

Gastos em defesa
Na discussão do projeto na Comissão Mista de Orçamento, o senador Esperidião Amim (PP-SC) reclamou de cortes na área de defesa. Segundo ele, o mundo atual está pedindo mais gastos no setor. “A defesa não é uma ficção para um país que tem as fronteiras que temos”, disse.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. fez uma complementação de voto para atender algumas demandas, inclusive para o setor de transportes, mas explicou que era importante votar o relatório final. “É indispensável para que não haja atrasos na execução orçamentária e na transferência de recursos da União para os demais entes da Federação, em especial no que diz respeito a emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes”, afirmou.

Saúde
A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no projeto aprovado está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.

A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões e, segundo o relator, ele foi observado porque estão programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.

O relator destacou ainda que foi criado um programa novo no Orçamento que garante alimentação para os estudantes da rede pública de educação profissional.

Emendas
Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes. No total, foram atendidos cerca de R$ 50 bilhões em emendas, valor semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões em emendas, segundo o relator, foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.

No Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento do valor das emendas no Orçamento. “Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente poderia ajudar ainda mais o nosso país. Pois vejam a contradição. Nós vamos ter mais de R$ 60 bilhões para emendas de deputados, de senadores, de comissões, de bancadas. O PAC é R$ 52 bilhões”, afirmou.

Com as emendas, alguns ministérios, como Integração e Desenvolvimento Regional, obtiveram mais recursos. Este ministério tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.

A proposta orçamentária seguirá para sanção presidencial.

 

 

Conheça o ciclo orçamentário federal

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos

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Mulheres a partir de 40 anos agora têm direito ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.284, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).

A nova norma é originária de uma proposta do Senado: o Projeto de Lei (PL) 499/2025, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Para o autor, a antecipação da idade para o exame preservará muitas vidas, ao possibilitar o diagnóstico precoce do câncer de mama.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, na forma de um substitutivo (texto alternativo), e voltou para análise dos senadores. Em novembro, obteve aprovação definitiva no Senado, com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A proposta original previa a garantia do exame anualmente para todas as mulheres a partir de 40 anos. Mas a Câmara dos Deputados propôs a retirada da palavra “anualmente”, alteração que foi acatada pelos senadores. Assim, mulheres com idade a partir de 40 anos poderão realizar a mamografia pelo SUS, mas com periodicidade que obedece às diretrizes e regras do Ministério da Saúde.

Antes, a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia era apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. O exame antes dos 50 anos só acontecia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações específicas — como no rastreamento de câncer hereditário ou no diagnóstico de alterações já perceptíveis nas mamas.

— A literatura científica é clara ao indicar que o risco de desenvolver câncer de mama aumenta de forma importante a partir dos 40 anos de idade. No Brasil, esse dado adquire relevância ainda maior: cerca de 40% das mulheres diagnosticadas com a doença têm menos de 50 anos — disse Damares.

A mudança sancionada foi incluída na Lei 11.664, de 2008, que estabelece a implementação de ações de saúde no SUS voltadas à prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

Fonte: Agência Senado

Senado reduz custos dos motoristas: IPVA zero e CNH mais barata

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O dono de um carro popular fabricado em 2005 pagou entre R$ 400 e R$ 600 de IPVA em Minas Gerais neste ano. A partir de 2026, o valor será zero. Isso porque o Senado aprovou, em 2025, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

A mudança faz parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para reduzir os custos no orçamento dos motoristas brasileiros. Atualmente, cinco estados não têm prazo definido para isenção ou adotam regras mais rígidas: Minas Gerais e Pernambuco não estabelecem limite de idade do veículo, enquanto Santa Catarina, Tocantins e Alagoas concedem o benefício apenas para veículos com maior tempo de fabricação.

A proposta que deu origem à mudança é a PEC 72/2023, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado e pela Câmara dos Deputados no início deste mês. O texto foi promulgado em 9 de dezembro como Emenda Constitucional 137.

A nova regra torna isentos do IPVA os seguintes veículos (com 20 anos ou mais de fabricação):

  • carros de passeio;
  • caminhonetes;
  • veículos de uso misto;
  • micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Durante a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida corrige uma distorção tributária que prejudicava principalmente famílias de menor renda.

— Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, levar um filho à escola ou chegar ao trabalho na hora — declarou.

Autor da proposta, o senador Cleitinho destacou o impacto direto da medida no orçamento das famílias.

— O que vai acontecer lá em Minas Gerais? Eu vou tirar R$ 1 bilhão do caixa do Estado e colocar no bolso da população — disse.

CNH

Outra iniciativa em discussão no Congresso que pode beneficiar os motoristas é a Medida Provisória 1.327/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas a proposta determina que isso só valerá para os condutores que não tenham cometido, nos 12 meses anteriores, infrações sujeitas a pontuação.

A medida provisória já está em vigor, mas, conforme prevê a Constituição, precisa ser confirmada por deputados federais e senadores para se tornar lei.

Pelo texto, motoristas de até 49 anos poderão renovar a CNH automaticamente sempre que cumprirem os requisitos previstos. Condutores entre 50 e 69 anos terão direito ao benefício apenas uma vez. Motoristas com 70 anos ou mais ficam fora da regra.

A proposta também garante a gratuidade da CNH em formato digital, mantendo o documento físico como opcional. Independentemente do formato, a carteira segue válida como documento oficial de identidade em todo o país.

O Congresso tem até março de 2026 para analisar essa medida provisória.

CNH Social

Com o objetivo de baratear o acesso à habilitação de motorista, o Senado e a Câmara aprovaram o PL 3.965/2021, projeto de lei que cria a chamada CNH Social. A iniciativa destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao custeio da carteira de motorista para pessoas de baixa renda.

A proposta foi sancionada pela Presidência da República em junho, sendo transformada na Lei 15.153, de 2025.

O texto também estabelece regras para a transferência eletrônica de veículos. Além disso, ajusta a exigência do exame toxicológico para a obtenção da CNH. O Congresso determinou que candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motos e carros, deverão apresentar exame toxicológico negativo.

A exigência do exame já existia para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de carga e transporte coletivo. Dados indicam amplo apoio social à medida: pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), realizada em fevereiro de 2025, aponta que 83% dos brasileiros são favoráveis à obrigatoriedade do exame.

Aulas práticas

A flexibilização da exigência de aulas práticas em autoescolas passou a vigorar por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas mesmo assim o tema chegou ao Senado, onde parlamentares discutem os impactos da mudança sobre a segurança viária.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), defendeu a medida como instrumento de inclusão social.

— A população de baixa renda tem dificuldade de tirar a carteira de motorista. Isso [a flexibilização] democratiza o acesso à habilitação, que também é uma porta para o mercado de trabalho — afirmou ele à Rádio Senado.

Já o vice-líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), cobrou mais debates sobre a questão no Parlamento. Ele salientou que a retirada da obrigatoriedade das autoescolas é “polêmica”.

— A formação continua sendo necessária, porque quem não conhece as regras de trânsito não consegue tirar habilitação — ressaltou.

Isenção para motoristas profissionais

Tramita no Senado o Projeto de Lei 1.248/2022, que prevê a isenção das taxas de renovação da CNH para motoristas que atuam profissionalmente no transporte de passageiros e mercadorias.

O autor do projeto é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Senado.

Frota de caminhões

Outra iniciativa que depende da confirmação do Congresso Nacional é a destinação de até R$ 6 bilhões para a criação de linhas de financiamento voltadas à aquisição de caminhões novos ou seminovos — isso está previsto na Medida Provisória 1.328/2025, que foi publicada em 16 de dezembro e tem como foco a renovação da frota de transporte rodoviário de cargas.

Os recursos poderão financiar pessoas físicas e jurídicas do setor, incluindo transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas.

Fonte: Agência Senado

Deputado Ezequiel Neiva entrega micro-ônibus para reforçar a saúde em Cabixi

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Para a aquisição do veículo, o deputado destinou R$ 610 mil ao município.

O micro-ônibus será utilizado no transporte de pacientes (Foto: Alexandre Almeida)

A população do município de Cabixi recebeu um importante reforço para a área da saúde com a entrega de um micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil), que destinou R$ 610 mil ao município para a compra do equipamento.

 

O micro-ônibus será utilizado no transporte de pacientes que necessitam de atendimento em outros centros de referência, como Vilhena, Cacoal e Porto Velho, garantindo mais conforto, segurança e dignidade durante os deslocamentos.

 

Ônibus foi adquirido via emenda parlamentar (Foto: Alexandre Almeida)

 

A entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira (19) e contou com a presença do prefeito Silvano, do vice-prefeito Fábio Matos, do vereador Fábio Luz (Fabinho), autor do pedido, do suplente de deputado federal Wiveslando Neiva, além de outras autoridades locais.

 

Durante a solenidade, o deputado Ezequiel Neiva destacou que a entrega do micro-ônibus representa um verdadeiro presente para Cabixi e um avanço significativo no atendimento aos pacientes. “Imagine um paciente precisar se deslocar de Cabixi até Porto Velho, um trajeto de mais de 800 quilômetros. A pessoa já está fragilizada pela doença e ainda enfrenta uma viagem longa e cansativa. Esse paciente precisa, no mínimo, de conforto”, ressaltou o parlamentar. Ezequiel Neiva também enfatizou que o veículo é equipado com plataforma elevatória, garantindo acessibilidade a pacientes com dificuldades de locomoção.

 

O prefeito Silvano comemorou a conquista e afirmou que o novo micro-ônibus proporcionará viagens mais seguras e humanizadas. Segundo ele, o veículo atende a uma demanda crescente do município e representa um avanço importante no suporte oferecido aos pacientes que dependem do transporte público municipal para acessar atendimentos especializados.

 

Para Wiveslando Neiva, a entrega do micro-ônibus reafirma o compromisso com a melhoria dos serviços de saúde e com a qualidade de vida da população de Cabixi. “Com mais esse equipamento, o município fortalece sua capacidade de atendimento e assegura mais dignidade aos pacientes que dependem do transporte oferecido pelo serviço público”, destacou.

 

Durante a solenidade, o deputado Ezequiel Neiva destacou que a entrega do micro-ônibus representa  um avanço significativo no atendimento aos pacientes (Foto: Alexandre Almeida)

 

O vereador Fábio Luz (Fabinho) também ressaltou o comprometimento do deputado Ezequiel Neiva com o município. “Estou honrado com essa entrega. É mais um compromisso assumido e cumprido integralmente pelo deputado com a população de Cabixi”, concluiu.

 

Texto: Nilson Nascimento I Jornalista
Fotos: Alexandre Almeida

CNH do Brasil: novo processo para tirar habilitação amplia oportunidades de trabalho para instrutores autônomos

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  Detran publicou edital para seleção e credenciamento desses profissionais

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Instrutores de trânsito autônomos ganham mais oportunidade de trabalho com novo modelo parar tira a CNH. – Foto: Gabriel Oliveira

A adesão da população ao aplicativo CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes, segue batendo recorde. A plataforma já ultrapassou 25,6 milhões de usuários cadastrados e registra mais de 1,39 milhão de requerimentos de habilitação, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O novo modelo para tirar a CNH atrai também profissionais interessados em atuar na formação de novos condutores: já são 85.918 inscritos no curso para instrutores autônomos de trânsito.

A ampliação do acesso à formação e à certificação fortalece o setor, estimula a concorrência e diversifica as opções disponíveis aos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

No Piauí, o Detran publicou edital para seleção e credenciamento desses profissionais.

“Agora os novos condutores contam com mais uma alternativa para realizar as aulas práticas no nosso estado, com a possibilidade de escolher também pelos instrutores autônomos credenciados. Isso estimula a concorrência e amplia a autonomia do aluno”, afirma a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas.

Formação e credenciamento

Para atuar como instrutor de trânsito autônomo é necessário atender a critérios como tempo mínimo de habilitação e escolaridade e capacitação específica.

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A formação é realizada por meio do aplicativo CNH do Brasil. Após a conclusão e aprovação no curso, o candidato deve solicitar o credenciamento junto ao Detran de seu estado para poder atuar profissionalmente.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Ponte entregue pelo presidente Lula e por Renan Filho inaugura novo corredor logístico entre Brasil e Paraguai

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Nova estrutura sobre o Rio Paraná amplia a capacidade logística da fronteira e fortalece a integração econômica entre os dois países
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Ponte da Integração é entregue pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em Foz do Iguaçu (PR). – Foto: Ricardo Stuckert/PR
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A integração sul-americana e o desenvolvimento logístico entre Brasil e Paraguai avançam para um novo patamar com a inauguração da Ponte da Integração, segunda ligação rodoviária sobre o Rio Paraná, em Foz do Iguaçu (PR). A obra foi oficialmente entregue nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e terá o tráfego liberado de forma gradual.

“Após décadas de discussões e estudos técnicos, essa importante obra está entregue. Enquanto alguns defendem muros e barreiras, nós, latino-americanos, brasileiros e paraguaios, construímos pontes. Quem ganha com isso é o povo, a economia e a paz entre os países”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ponte recebeu investimento total de R$ 1,9 bilhão, financiado pelos dois países. Na primeira fase, a travessia será destinada a caminhões sem carga, seguindo etapas coordenadas pelos órgãos de fiscalização. A obra também ajudará a desafogar o tráfego da Ponte Internacional da Amizade e ampliar a capacidade logística da fronteira.

“Hoje, as obras do lado brasileiro estão concluídas, assim como a rodovia Perimetral que dá acesso à estrutura. A partir de amanhã, vamos liberar o fluxo de caminhões, fortalecendo a conexão com o Paraguai e promovendo a integração regional do Mercosul. Essa entrega é resultado do trabalho do Governo do Brasil em defesa do povo”, celebrou Renan Filho.

Estrutura

A ponte possui engenharia diferenciada, com estrutura estaiada, suspensa por cabos, e geometria assimétrica. São 760 metros de extensão, com vão livre central de 470 metros, o maior da América Latina, e duas pistas simples com 3,6 metros de largura cada. As torres de sustentação têm 190 metros de altura, equivalentes a edifícios de aproximadamente 54 andares.

O financiamento da obra foi realizado pela margem brasileira da Itaipu Binacional, que aportou R$ 727 milhões, destinados à construção da ponte e às obras de acesso.

Perimetral Leste

A funcionalidade da Ponte da Integração Prefeito Jaime Lerner está diretamente associada a um conjunto de intervenções no lado brasileiro, com destaque para a Perimetral Leste. Com 14,7 quilômetros de extensão, a rodovia conecta a BR-277 à ponte, desviando o tráfego de caminhões do centro urbano de Foz do Iguaçu e contribuindo para a mobilidade urbana e a segurança viária. A obra inclui ainda duas novas aduanas e seis viadutos. Na primeira semana de operação, mais de 10 mil veículos já utilizaram a via.

“A ponte será um motor de prosperidade para Foz do Iguaçu e região. Ao otimizar o fluxo comercial e turístico, estamos não apenas entregando uma infraestrutura moderna, mas promovendo um reordenamento urbano que devolve qualidade de vida à população”, destacou Enio Verri, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional.

Cronograma de funcionamento

A previsão de liberação total para veículos de carga é entre o final de 2026 e o início de 2027, condicionada à conclusão do Corredor Metropolitano del Este, no lado paraguaio, garantindo plena infraestrutura de acesso.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

TJRO inicia implantação de Alvará Eletrônico via PIX

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O Tribunal de Justiça de Rondônia deu mais um passo importante para a modernização ao dar início à implementação de pagamento de alvarás judiciais por meio do PIX. A iniciativa, fruto de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, foi anunciada pelo presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, em evento promovido pela OAB Rondônia. Já estão habilitados a operar a referida funcionalidade três gabinetes de magistrados integrantes dos “Núcleos de Justiça 4.0”, que acompanharam o desenvolvimento. Está previsto para janeiro, o treinamento dos demais gabinetes e magistrados para a ampliação da ferramenta para uso geral.

Com a novidade, a liberação de valores decorrentes de decisões judiciais passa a ser processada de forma instantânea, mediante envio direto do montante da conta judicial vinculada ao processo para a chave PIX informada pela parte beneficiária. O fluxo elimina etapas intermediárias, reduz erros por inconsistências bancárias e dispensa deslocamentos físicos até agências, oferecendo maior comodidade e rapidez.

Como funciona?

A transação é realizada diretamente entre a chave PIX indicada pela parte beneficiária e a conta judicial vinculada ao respectivo processo, dispensando o comparecimento presencial às agências bancárias. A novidade garante maior celeridade, eficiência e segurança aos procedimentos de liberação de valores, operando de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana, e possibilitando a movimentação dos recursos de maneira mais ágil, moderna e eficaz.
O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou que a iniciativa reforça o alinhamento da Justiça estadual às boas práticas nacionais de eficiência e modernização.

Assessoria de Comunicação Institucional

Mapa e MPA discutem retomada das exportações de pescado para Europa

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se nesta quinta-feira (18) com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para debater a retomada das exportações de pescado brasileiro para a União Europeia. O governo federal, por meio dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Pesca e Aquicultura (MPA), vem adotando uma série de medidas com vistas à reabertura do mercado europeu.

“Essa reabertura é uma prioridade para nós. Aguardamos com expectativa a auditoria nas plantas frigoríficas de pescado brasileiras, prevista para o primeiro semestre de 2026, etapa essencial para a retomada desse mercado”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

“Decidimos pela criação de um grupo de trabalho interministerial, com o apoio da Câmara Setorial da Produção e Indústria dos Pescados. Vamos juntos planejar e organizar essa missão, num esforço coletivo com o setor produtivo para garantirmos o protagonismo que merecemos no mercado externo, com foco na valorização do nosso pescado lá fora”, afirmou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Desde 2023, Mapa e MPA mantêm diálogo permanente com a autoridade sanitária da União Europeia. Nesse período, já foram adotadas medidas para atender aos critérios higiênico-sanitários exigidos das embarcações pesqueiras interessadas em exportar para a União Europeia e o Reino Unido.

As exportações de pescado do Brasil para a União Europeia estão suspensas desde 2017.

Informações à imprensa
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Programa estadual garante café da manhã gratuito em Porto Velho, a partir de segunda-feira, 22, para famílias vulneráveis

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A partir da próxima segunda-feira (22), as pessoas ou famílias em situação vulnerável socioeconomicamente poderão tomar o café da manhã, gratuitamente, em um dos 15 estabelecimentos credenciados para o programa estadual Pão Nosso, que funcionará em sua fase piloto, em Porto Velho. Criado em 2024, pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o programa atenderá das 6h às 9h, de segunda a sábado, aos beneficiários, que são pessoas ou famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, aposentados que recebem até um salário mínimo ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor das refeições será integralmente custeado pelo governo estadual com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforça a importância do Pão Nosso, por ser mais um programa que atende às necessidades básicas das pessoas em situação vulnerável, mas com o diferencial de que não haverá custos para o consumidor. “Ao contrário do Prato Fácil, em que os beneficiários pagam R$ 2 pelo almoço, o Pão Nosso será totalmente gratuito, e isso permitirá com que mais pessoas sejam beneficiadas”, citou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, explicou que o programa foi criado considerando que o café da manhã é uma das principais refeições do ser humano, por reabastecer o corpo com a energia e nutrientes necessários após o jejum noturno. “Após tomar o café da manhã, as pessoas melhoram o desempenho tanto mental quanto físico e isso resulta também em melhores resultados no trabalho e nos estudos”, ponderou.

CARDÁPIO VARIADO

Durante os seis dias, além do café puro ou com leite, chá ou leite puro, os beneficiários contarão com um cardápio variado, como por exemplo, pão com ovo ou carne bovina, tapioca com carne bovina e cuscuz com ovo ou carne bovina, sempre acompanhados com uma fruta.

Assim como o Prato Fácil, a proposta do governo é que o Pão Nosso seja expandido gradativamente para os demais municípios rondonienses.

ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS

  • Restaurante Papaia: Avenida Nações Unidas, nº 319, Km 1, Bairro Centro
  • Sabor do Chef: Rua Natanael de Albuquerque, nº 191, Bairro Centro
  • Semprebom: Avenida Campos Sales, nº 2645, Bairro Centro
  • Predileta: Rua Vicente Rondon, nº4437, Bairro Rio Madeira
  • Sorv-Park: Avenida Imigrantes, nº 2581, Galpão D, Bairro Costa e Silva
  • Chef e Nutri: Rua Sucupira, nº 5199, Casa 02, Bairro Nova Floresta
  • Distribuidora França: Rua Fernando Cortes, s/n, Bairro Aeroclube
  • Federal Burger: Rua Sucupira, nº 4148, Bairro Nova Floresta
  • Panificadora Two Brothers Gourmet: Rua Humberto Florêncio, nº 5403, Bairro Cidade Nova
  • Restaurante Norte Sul: Rua da Beira, nº 6191, Sala 05, Bairro Nova Porto Velho
  • Rota 22: Avenida Pinheiro Machado, nº 5826, Bairro Igarapé
  • Espaço Sabor Raiz: Rua Gregório Alegre, nº 5750, Bairro Aponiã
  • O Gostosão Hamburgueria, Picanharia, Pizzaria e Choperia: Rua Alexandre Guimarães, nº 8596, Bairro Tancredo Neves
  • W Melo (Tá no Prato): Avenida Amazonas, nº 4242, Bairro Agenor de Carvalho
  • Restaurante Capixaba: Avenida José Vieira Caúla, nº 3411, Bairro Embratel

*Utilidade Pública 

Inscrições abertas para o Fórum Estadual de Formação Esportiva em Rondônia

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Estão abertas, até o dia 16 de janeiro, as inscrições gratuitas para o Fórum Estadual de Formação Esportiva de Rondônia, que será realizado nos dias 28 e 29 de janeiro, das 9h às 18h, em Porto Velho. Os interessados devem se inscrever por meio do link. O evento é promovido pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), em parceria com o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), e tem como objetivo fortalecer o esporte nacional a partir da valorização dos clubes e entidades esportivas, promovendo conhecimento, troca de experiências e estratégias práticas para o desenvolvimento de atletas e da gestão esportiva.

O Fórum é aberto a secretários municipais de esporte, atletas, técnicos, dirigentes de clubes, associações esportivas, presidentes de federações, gestores esportivos, e qualquer pessoa envolvida ou interessada no esporte. A iniciativa reforça o compromisso do governo de Rondônia com a formação de base, a excelência esportiva e o fortalecimento da rede esportiva, ampliando oportunidades para o desenvolvimento do esporte no estado.

Fórum contará com presença de campeões olímpicos e especialistas renomados

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a realização do Fórum no estado representa mais um avanço para o fortalecimento do esporte. “Investir na formação esportiva é investir em cidadania, inclusão social e no futuro da nossa juventude”, salientou.

O secretário da Sejucel, Paulo Higo Ferreira, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento esportivo em Rondônia. “O Fórum é uma oportunidade única para gestores, atletas e profissionais ampliarem conhecimentos, fortalecerem os clubes e conhecerem ferramentas que contribuem diretamente para o crescimento do esporte no estado.”

Segundo a secretária adjunta da Sejucel, Letícia Cristina Batista, “o evento promove a aproximação entre o poder público, clubes e entidades esportivas, criando um ambiente favorável à troca de experiências e ao fortalecimento das políticas esportivas”, pontuou.

PROGRAMAÇÃO

O Fórum contará com a presença de campeões olímpicos e especialistas renomados, que irão compartilhar experiências e boas práticas na gestão e no desenvolvimento esportivo.

Entre os palestrantes confirmados estão:

  • Lars Grael – Campeão Mundial e Medalhista Olímpico, membro e embaixador do CBC, com a palestra “Os clubes no meu rumo”;
  • André Heller – Campeão Olímpico e Mundial de Voleibol, membro do Colegiado de Direção e embaixador do CBC, com o tema “Esporte & Empreendedorismo”;
  • Paula (Magic Paula) – Campeã Mundial e Medalhista Olímpica de Basquetebol, membro do Colegiado de Direção e embaixadora do CBC, com a palestra “Os aprendizados de uma trajetória mágica”;
  • Emerson Appel – Gerente de Esportes e Relações Institucionais do CBC, com o tema “Como clubes, associações e institutos podem se beneficiar do Programa de Formação de Atletas do CBC”;
  • Profª. dra. Mayara Ordonhes – Pesquisadora e gestora de entidades do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE), que abordará o “Aperfeiçoamento das políticas de esporte para entidades públicas e privadas”.

Confira a programação completa, com horários e demais detalhes do evento.

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