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Justiça Rápida Digital divulga números para entrar com ação pré-processual

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Atendimento via aplicativo amplia o acesso das pessoas ao Poder Judiciário

O atendimento via aplicativo de mensagens facilita a comunicação e aproxima ainda mais o cidadão dos serviços judiciários. Por isso, o Tribunal de Justiça, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), divulga os números oficiais para contato via WhatsApp para atendimento pela Justiça Rápida Digital. Para cada situação há um número diferente para contato, por meio do qual são feitas as triagens e, posteriormente, agendadas as audiências judiciais. Tudo pela internet e de graça.

Tendo como forte aliada a tecnologia, essa inovação do TJRO reúne esforços para atender à população na resolução de questões de menor complexidade jurídica. São resolvidas ações como danos materiais, cobranças de pequenos valores, alimentos e visitas para os filhos, guarda de menores entre pais e divórcios (amigáveis) com ou sem filhos ou bens patrimoniais para divisão. Também são ajuizadas ações para dissolução de união estável (quando não há casamento civil) e investigação e reconhecimento de paternidade.

Alimentos e guarda entre pais

A operação é coordenada pelo juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, o qual explica que cada tipo de caso deve ser direcionado a um número de telefone específico. Por exemplo: para quem vai discutir a guarda de crianças e adolescentes (apenas entre pai e mãe), devem entrar em contato pelo número 69 3309-7557.

Divórcio sem filhos e bens

Outras questões, com acordo de ambas as partes, a exemplo do divórcio imediato (amigável), sem bens e sem filhos, serão atendidas exclusivamente pelo telefone 69 3309-7555.

Divórcio com filhos e bens

Para os casais que forem tratar do divórcio imediato, apenas para os que tenham bens e filhos decorrentes dessa união, devem entrar em contato com a Justiça Rápida Digital pelo número 69 3309-7556.

 Dissolução de união estável

Também na área de família, mas para quem não é casado no Cartório de Registro Civil, e tem formalizada ou apenas convive em união estável e deseja se separar ou oficializar o fim da união já encerrada, deve participar da triagem para fazê-lo por meio do processo judicial para dissolução de união estável, pelo número 69 33097558, mesmo contato para quem deseja ingressar com ação para obter o reconhecimento e investigação de paternidade. Para as pessoas que desejam buscar, por meio da ação judicial, o reconhecimento da paternidade, o número é o mesmo.

Danos materiais e cobranças

Na área cível, quem busca a responsabilização e/ou reparação por danos materiais e também cobranças de pequenos valores, até o limite de 20 salários mínimos (22 mil reais), devem acionar a equipe de servidores do Judiciário que realiza a triagem pelo número 69 3309-7559. Todos os interessados devem estar de posse de documentos pessoais e outros que auxiliem na comprovação do direito alegado em juízo.

 PJRO em ação

O atendimento é feito exclusivamente pelos telefones mencionados. Com a utilização do mais popular aplicativo de mensagens no país, a ação propicia que o uso seja quase universal para quem utiliza um smartphone ou pode ter acesso a um, pois principais operadoras do país oferecem planos com acesso ilimitado ao aplicativo de mensagens, com direito a envio de vídeos, fotos e, em alguns casos, até mesmo fazer ligações por voz ou vídeo sem restrições. Mas, para quem não dispõe, deve-se buscar acesso temporário numa rede wi-fi para a triagem e posteriormente na data da realização da audiência.

A realização da Operação Justiça Rápida Digital é mais uma ação do Poder Judiciário para atendimento ininterrupto da população e efetivação do acesso das pessoas à Justiça, mesmo com a vigência das regras de distanciamento social ocasionadas pela pandemia.

Conectividade

Um arquivo em PDF interativo foi disponibilizado para facilitar ainda mais a conexão com o número correspondente ao caso. Usando o celular é preciso clicar no ícone do aplicativo para ser direcionado diretamente para a conversa com o atendente virtual.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Aprovado projeto do presidente Alex Redano que incluiu lactantes no grupo prioritário para vacinação da covid

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Matéria incluiu ainda os advogados no efetivo exercício da advocacia entre os grupos prioritários
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (01), o PL 1137/21, de autoria do presidente Alex Redano (Republicanos), que acrescenta dois incisos ao artigo 1º da lei 4.984/21, que trata da inclusão de categorias profissionais no grupo prioritário para a vacinação da Covid-19.

A matéria, aprovada por unanimidade em duas votações, acrescenta as gestantes, puérperas e lactantes de crianças com até três anos de idade, independente de serem portadoras de comorbidades, como prioridades.

“Esse foi um pedido de uma liderança do nosso partido, o Republicanos: a cabo Milena Barreto, e também da Jéssica Mayara dos Santos, que estiveram reunidas conosco apresentando esse pleito. Agradeço aos deputados por terem aprovado essa matéria tão importante”, completou Redano.

Outro grupo beneficiado com a lei aprovada é o da advocacia. A pedido da direção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), que se reuniu com o presidente recentemente, os advogados públicos e privados, no efetivo exercício da advocacia, estão agora entre os prioritários.

 

Foto: Assessoria

Atendendo solicitação de Rosangela Donadon, DER vai recuperar ponte sobre rio Canário na RO-391, em Chupinguaia

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Atendendo solicitação de Rosangela Donadon, DER vai recuperar ponte sobre rio Canário na RO-391, em Chupinguaia

Após a deputada Rosangela Donadon (PDT) solicitar a recuperação da ponte sobre o rio Canário, na rodovia 391, no quilômetro 16, entre a BR-364 e o município de Chupinguaia o Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) vai realizar a recuperação da ponte.

De acordo com o responsável pela 9ª Residência de Vilhena, Rogério Henrique de Medeiros, um laudo técnico apontou que a ponte sobre o rio Canário está com a estrutura comprometida. Ele informou que a empresa especializada para elaboração do projeto de recuperação da ponte do rio Canário deve começar me breve o serviço.

Para viabilizar a recuperação da ponte os servidores da 9ª Residência Regional do DER em Vilhena estão realizando a obra de um desvio da pista.

“É um trabalho árduo, que estamos realizando com dedicação. Os serviços consistem na instalação de dois tubos de aço corrugado (armco) de 15 metros de comprimento por dois de diâmetro. Além disso, o local está recebendo um aterro de mais de quatro metros de altura e encascalhamento em mais de 800 metros”, explicou Rogério Henrique de Medeiros.

A deputada Rosangela Donadon destacou que o serviço de recuperação da ponte é de suma importância devido ao grande fluxo de veículos para o escoamento da produção agropecuária.

“Agradeço ao governador o Coronel Marcos Rocha por atender meu pedido feito para recuperação desta ponte que é muito importante para o acesso dos moradores da localidade e agricultores que precisam utilizar o trecho, para escoamento das lavouras que vai beneficiar a população da localidade. Parabéns a todos quem ganha com isso é a população”, finalizou a parlamentar.

 

 

 Assessoria 

Prazo para declaração de rebanhos de Rondônia à Idaron é prorrogado para 18 de junho

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Atendendo a necessidade de adoção de medidas de proteção contra a covid-19 e de resguardo da saúde dos servidores, produtores rurais e pecuaristas rondonienses, o Governo de Rondônia prorrogou até dia 18 de junho o prazo para declaração de rebanho ao serviço de fiscalização e vigilância sanitária animal a cargo da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado (Idaron).

Segundo o presidente da Agência, Júlio Cesar Rocha Peres, o objetivo desta medida orientada pelo governador Marcos Rocha, além de somar ao esforço governamental no combate à disseminação da covid-19, é também uma medida de apoio aos pecuaristas, em face da baixa adesão, para melhorar e facilitar o trabalho de todos no momento de repassar as informações de sua propriedade à Idaron, ampliando e simplificando os canais de comunicação para este fim, com o uso da Tecnologia da Informação (TI).

Dessa forma, conforme explicou, além de poder usar a página da Idaron para encaminhar a declaração, o pecuarista pode também fazer todo este procedimento através dos vários canais de WhatsApp das várias regiões do Estado, com toda comodidade, sem precisar sair de casa e sem correr riscos de contrair o coronavírus.

A Idaron ampliou os canais de comunicação de TI para facilitar a declaração de rebanho até dia 18 de junho

De acordo com as orientações da Idaron, o produtor deve acessar a página da Agência e clicar no banner “declare seu rebanho”, acessar o formulário e o preencher. O mesmo dispositivo direciona o produtor aos telefones celulares de todas as regionais da Agência, e feito isso ele identificará o número de sua unidade regional e enviará sua declaração. Importa destacar que é obrigatório declarar todos os animais da propriedade – bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, equídeos e aves -, de modo a confirmar a confiabilidade das informações, que podem ser atestadas por fiscalizações.

César disse também que todos os pecuaristas devem fazer sua declaração em atendimento à exigência da lei, sem o que podem ser responsabilizados e tornarem passíveis de sansões legais. Ele lembrou que a ninguém é dado o direito de alegar falta de conhecimento dessas obrigações legais, e mais uma vez esclareceu que a declaração pode ser feita de preferência no site da Agência, nas unidades da Idaron de cada município e até nas casas agropecuárias. O mesmo formulário pode ser baixado no site, preenchido e encaminhado pelo WhatsApp.

O presidente pediu empenho dos pecuaristas do Estado nesta jornada pela declaração do rebanho, voltando a afirmar que “esta medida atende ao pedido do governador Marcos Rocha, que busca minimizar os riscos de exposição do servidor e do pecuarista ao coronavírus. Então, para que não haja correria nem aglomeração de pessoas nas unidades, o governo entendeu por bem estender o prazo para que todos os criadores de animais possam ter tempo de fazer a declaração remotamente, por telefone ou pela internet”,

Reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública concedido pelo Governo de Rondônia entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), vem a público esclarecer à população do Estado de Rondônia que o Poder Executivo já concedeu reajuste salarial aos servidores da Segurança Pública do âmbito estadual, notadamente à Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Polícia Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros Militar, através do projeto de lei n° 4.781, de 27 de maio de 2020 está aprovado, que entrará em vigor automaticamente no dia 1º de janeiro de 2022.

O reajuste ainda não foi incorporado aos salários dos beneficiados por força da Lei Complementar Federal 173 de 27 de maio de 2020, cuja constitucionalidade fora confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), somada à Lei Complementar Federal número 178 de 13 de janeiro de 2021, bem como a Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021.

Em síntese, a legislação federal estabelece a vigência de um regime fiscal provisório exclusivamente para o enfrentamento da pandemia causada pela covid-19. Este regime fiscal provisório editado pelo Governo Federal estabelece, dentre outras coisas, proibição temporária de concessão de reajustes salariais. O prazo de validade desta legislação encerra-se automaticamente no dia 31 de dezembro de 2021, e no dia 1º de janeiro do ano que vem o reajuste salarial será incorporado aos vencimentos dos beneficiados.

Por conta dos danos causados pelo coronavírus e buscando meios para amenizar os problemas socioeconômicos causados pela pandemia, o Governo Federal precisou sancionar uma lei temporária a fim de proteger a sociedade, bem como as contas públicas. Rondônia, diferentemente de alguns estados brasileiros, tem se mantido equilibrado nos mais variados setores, inclusive na área econômica, atraindo diversos investimentos, mesmo durante o curso da pandemia. Este regime fiscal provisório que se estabeleceu no país também é um instrumento de garantia da segurança fiscal dos poderes públicos.

Por força deste regime fiscal provisório, o Governo do Estado de Rondônia não pôde colocar em vigor o reajuste concedido; caso o fizesse, o ato seria nulo e todos os envolvidos penalizados por desrespeitar a legislação estabelecida.

Os integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar são, em sua maioria, pessoas honradas e trabalhadoras, mas as manifestações pelas redes sociais e em formatação de carreatas são ações de cunho meramente político. Os organizadores destes eventos sabem do impedimento legal e têm como objetivo confundir os componentes das forças estaduais de segurança pública, a fim de provocar embates com o Governo do Estado.

Ainda em tempo, o Governo do Estado disponibiliza a informação técnica n. 33/2021/SEPOG-GAB, a qual detalha todo o assunto, bem como cópia daLei n. 4.781, de 27 de maio de 2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) e promulgada pelo Poder Executivo, garantindo o reajuste salarial de 8% aos membros da Segurança Pública do Estado de Rondônia.

Presidente da AROM participa da cerimônia de posse da nova diretoria da CNM

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A nova diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi empossada nesta segunda-feira, 31 de maio. O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Célio Lang, tomou posse no Conselho de Representantes Regionais, como Suplente da Região Norte. O novo presidente da Confederação é Paulo Ziulkoski.

Por conta da pandemia, a solenidade com os representantes eleitos em março para a gestão 2021-2024 teve número reduzido de participantes, estando presentes apenas os membros da Diretoria e do Conselho Político da entidade, e foi transmitida pela internet.

Representando os 52 prefeitos de Rondônia, Célio Lang ressaltou a importância do trabalho realizado pelo ex-presidente Glademir Aroldi e desejou sucesso à nova diretoria. “Estamos passando por um momento em que o Movimento Municipalista precisa estar cada vez mais unido, mais forte. O presidente Aroldi teve atuação muito importante, com bastante resultados positivos para os municípios. Temos que fazer um agradecimento especial, pois, sempre que precisamos da CNM fomos muito bem atendidos”, agradeceu.

O líder municipalista também desejou boas-vindas ao novo presidente e sua diretoria. “Paulo Ziulkoski tem grande experiência à frente do municipalismo. Me sinto honrado também em fazer parte do Conselho de Representantes Regionais. A AROM está, desde já, à disposição de toda a Diretoria da CNM, para superarmos nossos desafios e mantermos a unidade na defesa dos interesses dos municípios brasileiros. Contem com a AROM e todos os prefeitos e prefeitas do Rondônia na luta em defesa dos municípios”, afirmou Célio Lang, presidente da AROM e prefeito de Urupá.

A Posse

Na cerimônia de posse, bastante emocionado, Aroldi fez um discurso de agradecimento pela ajuda e as parcerias de todos pela causa municipalista. “Peço permissão para fazer uma fala apenas de agradecimento, de reconhecimento e de gratidão… Aproveito para desejar aos atuais gestores, que assumiram agora em primeiro de janeiro deste ano, um ótimo trabalho, uma ótima gestão em favor das nossas comunidades. Agradeço também a dedicação dos nossos ex e atuais presidentes das entidades microrregionais e dos consórcios públicos de municípios”, disse.

Ao ser empossado, Paulo Ziulkoski fez um discurso sobre as conquistas da CNM ao longo das últimas quatro décadas e ressaltou a importância da independência financeira da CNM e criticou a postura dos governos que não atenderam às demandas dos municípios “Vamos trabalhar muito. Dar continuidade ao trabalho. Quando há comprometimento com uma luta, vamos conseguir. Temos que pensar positivamente. Vamos á luta em defesa dos municípios”, disse.

 

Assessoria AROM

SENAI-RO abre mais de 1400 vagas para cursos gratuitos à comunidade

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 Já estão abertas até o próximo dia 16 de junho, as inscrições para os cursos gratuitos de Aprendizagem Industrial Básica e Aprendizagem Industrial Técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Rondônia (SENAI-RO) que contemplam a comunidade. Ao todo, são 1466 vagas, e os cursos serão viabilizados em formato Ensino à Distância (EAD), que têm por objetivo capacitar jovens aprendizes, que compreende um público da faixa etária de 14 a 23 anos e 11 meses.

 

A coordenação de Educação Básica e Técnica do SENAI observa que, os candidatos só poderão optar pela inscrição de apenas um dos cursos. No ato da inscrição, os postulantes a uma das vagas devem se atentar quanto aos requisitos dispostos nos editais. As inscrições podem ser feitas acessando o Portal do SENAI.

 

Entre os cursos de Aprendizagem Industrial Básica estão disponíveis vagas para operador de microcomputador, assistente administrativo, eletricista de automóveis, mecânico de manutenção de máquinas industriais, ajustador mecânico, assistente de controle de qualidade, instalador e reparador de redes de computadores, assistente de recursos humanos, costureiro sob medida, eletricista industrial e assistente de logística.

 

Para os cursos de Aprendizagem Industrial Técnica são ofertadas vagas para técnico em logística e técnico em segurança do trabalho somente na unidade de Ji-Paraná.

 

Dentro da grade curricular, estão programadas aulas práticas presenciais, seguindo os protocolos determinados pelos decretos governamentais, os quais determinam as regras do distanciamento social controlado de prevenção e enfrentamento à pandemia.

Assessoria de Comunicação Social da FIERO

AROM informa aos municípios que Cimcero está com manifestações de interesse em licitação abertas; Confira

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Conforme o Consórcio, o preenchimento e o encaminhamento da manifestação de interesse na participação de registro de preços não geram, ao município consorciado, nenhuma obrigação de adquirir ou contratar no todo ou em parte o quantitativo estimado e solicitado.

Confira os editais abertos:

Ofício circular n° 001/2021 – Contratação de empresa especializada, para, sob demanda, prestar serviços com emprego de mão de obra, a fim de atender postos de trabalhos nas áreas de apoio a limpeza urbana; apoio operacional de transporte; apoio operacional, conservação, limpeza e manutenção predial; a serem executados nas dependências dos municípios membros do Cimcero, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades;

Ofício circular n° 004/2021 – Contratação de empresa especializada em consultoria, assessoria e elaboração de projetos de engenharia e plano de captação de recursos junto aos órgãos Federais, Estaduais e outras entidades fiscalizadoras de obras;

Ofício circular n° 005/2021 – Aquisição de massa asfáltica usinado a quente para aplicação a frio;

Ofício circular n° 007/2021 – Contratação de empresa especializada em inspeção veicular para vistoria e elaboração de laudos em veículos escolares públicos e privados que atendem os municípios consorciados ao Cimcero/RO;

Ofício circular n° 009/2021 – Contratação de empresas especializadas na realização de cirurgias oftalmológicas, em regimes ambulatorial e hospitalar, de caráter eletivo, tornando mais amplo o atendimento aos pacientes da rede pública dos municípios consorciados;

Ofício circular n° 010/2021 – Aquisição de materiais de consumo (Materiais Médico-Hospitalares/Penso I) para o apoio e fortalecimento da Rede de Assistência Básica/Primária dos entes públicos consorciados, por um período não superior a 12 meses, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades constantes a serem levantadas;

Ofício circular n° 011/2021 – Aquisição de materiais de consumo (Materiais Médico-Hospitalares/Penso II) para o apoio e fortalecimento da Rede de Assistência Básica/Primária dos entes públicos consorciados, por um período não superior a 12 meses, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades constantes a serem levantadas.

 

Assessoria AROM

Prazo para municípios preencherem o SNIS é prorrogado até 11 de junho

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou de 31 de maio para 11 de junho o prazo para que os municípios prestem dados para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no país, tanto para as instâncias federais como para estados e municípios.

Conforme o Ministério, as informações sobre a prestação dos serviços de saneamento são de extrema importância para o planejamento das políticas de saneamento. “Por isso, estamos dando oportunidade a todos os municípios brasileiros para que acessem o sistema e lancem os seus dados. Essas informações têm por objetivo ajudar os municípios, pois a partir delas vamos discutir no âmbito dos diversos órgãos governamentais as necessidades de cada ente”, destacou o secretário Nacional de Saneamento, do MDR, Pedro Maranhão.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta que é necessário preencher corretamente as informações, pois a adimplência junto ao SNIS é condição para os Municípios acessarem recursos federais oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Fundação Nacional do Saneamento (Funasa) para melhorias na gestão dos serviços públicos de saneamento.

Além disso, a inserção correta desses dados influencia nas políticas públicas no setor, bem como possibilita aos governos federal e estadual elaborarem políticas públicas e acompanhar a evolução do setor de saneamento nos componentes água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial.

O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Assessoria AROM

Secretaria de Saúde inicia vacinação de gestantes e puérperas em Vilhena

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Imunização com doses da Pfizer acontece nesta terça e quarta-feira

Começou na manhã desta terça-feira, 1° de junho, a vacinação das gestantes e puérperas que se cadastraram para tomar a primeira dose da vacina contra a Covid 19. A vacinação acontece na Casa da Gestante na avenida Rosalinda Adélia Marangoni, 3652, no Jardim América, nesta terça e quarta-feira das 8h às 12h.

Estão aptas para serem vacinadas, gestantes com prescrição para vacina contra a covid-19 e mães com bebês de até 45 dias de idade.

“É muito gratificante poder ver a alegria dessas mulheres, de saber que estavam aguardando esse momento. Mesmo aquelas que não conseguirem tomar a vacina hoje e amanhã, podem ficar tranquilas, pois a previsão é que toda semana recebamos lotes de vacinas da Pfizer para continuarmos esse processo de imunização”, finalizou a secretária de Saúde Siclinda Raasch.

Para Paula Schilke, uma das primeiras gestantes imunizadas, foi um momento de muita alegria e esperança por dias melhores. “É um sentimento de alívio, de alegria e de muita esperança que os dias sejam melhores. Estava aguardando muito por isso e só posso agradecer aos profissionais de saúde ao Poder Executivo Municipal, é muito bom podermos estar sendo imunizadas”, garante.

A vacinação continua até esta quarta-feira e terá novos chamamentos de acordo com a chegada de mais doses da vacina da Pfizer, que foi o imunizante escolhido pelo Ministério da Saúde para atender a este grupo prioritário.

Semcom

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