O Ministério da Saúde liberou R$ 25,4 milhões para fortalecer a estrutura da assistência farmacêutica no SUS em 428 municípios, de todas as regiões do país. Os investimentos estão formalizados pela Portaria GM/MS nº 7.556, publicada em 11 de julho, com a lista dos entes habilitados a receber os recursos ainda em 2025. A medida faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

O repasse prevê mais de mais de R$ 15 milhões para estruturação e mais de R$ 10 milhões para manutenção dos serviços. Os valores serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, que deverão ser aplicados na melhoria de espaços físicos, aquisição de equipamentos e apoio à manutenção de serviços, com foco na qualificação do atendimento farmacêutico no SUS.

“Após a suspensão das habilitações no governo anterior, que desde 2019 não realizava novos repasses para o programa, o governo federal retomou o processo em 2023. Desde então, o Qualifar-SUS já contemplou 1.289 municípios, com um total de R$ 79,6 milhões em investimentos. O objetivo é garantir que os serviços farmacêuticos estejam estruturados e preparados para atender com eficiência os usuários do SUS”, destaca a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri.

Para a estruturação das farmácias públicas, poderão ser adquiridos equipamentos, mobiliário, computadores e itens para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras e freezers para o armazenamento de medicamentos termolábeis. Já os recursos voltados à manutenção poderão ser aplicados na organização de estoques, apoio técnico e melhoria da infraestrutura administrativa — incluindo investimento em conectividade, climatização e informatização, por exemplo.

Critérios Qualifar-SUS

As habilitações seguem critérios estabelecidos no Chamamento Público nº 04/2024, que priorizou municípios com até 500 mil habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado como baixo, médio ou alto, conforme Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/Ipea/FJP). A expansão do programa alcança 4.369 habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS e a meta da pasta é habilitar os 5.570 municípios até 2027.

Desde sua criação, em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para fortalecer dos serviços farmacêuticos em todo o território nacional. O Programa tem entre as diretrizes: promover condições favoráveis à estruturação de serviços farmacêuticos no SUS para a qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado. Além da garantia e ampliação do acesso da população a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade e o seu uso racional, o Qualifar-SUS tem perspectiva de contribuir para a integralidade do cuidado, resolutividade e o monitoramento dos resultados terapêuticos desejados.

Mônica Olis
Ministério da Saúde

O presidente e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, na quinta-feira (17), em Juazeiro (BA), um investimento de R$ 6 bilhões para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os estados, por meio do Novo PAC Seleções 2. Desse total, R$ 91,9 milhões serão destinados para Rondônia, o que vai garantir 203 novas obras, veículos e equipamentos.

Com o investimento, o estado contará com 77 combos de equipamentos para estruturar as unidades básicas de saúde — UBSs, que terão 56 kits para teleconsulta. Também serão construídas seis novas unidades básicas de saúde. Além disso, Rondônia receberá 10 unidades odontológicas móveis.

O novo PAC Saúde vai contribuir para a estruturação da rede pública de saúde, ampliando a capacidade de atendimento do SUS em todo o Brasil. Esse é o objetivo do programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. O fortalecimento da Atenção Primária é uma das estratégias do programa, que, ao qualificar os atendimentos nas UBSs, contribui para reduzir a sobrecarga na Atenção Especializada.

Com o novo investimento, 95% dos municípios brasileiros (5.290) ganharão 800 novas UBSs; 7 mil salas de teleconsulta em UBS; 10 mil UBSs equipadas, além de 400 unidades odontológicas móveis (UOMs). A população também contará com mais 46 policlínicas, 130 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e 1.533 novas ambulâncias do SAMU para atendimentos de urgência e emergência.

“Quando o presidente Lula lançou o Agora Tem Especialistas, ele disse que esse programa era o sonho da vida dele. E é esse sonho que está virando realidade. É um mutirão nacional de dignidade, que está colocando fim às filas que por anos condenaram o povo a esperar por atendimento”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Cerca de 10 mil unidades básicas de saúde já existentes passarão a contar com diversos equipamentos que, além de modernizar e garantir serviços mais efetivos, vão ampliar a oferta de procedimentos, exames diagnósticos, vacinas e cuidados. Nos 5.126 municípios nos quais serão entregues, as UBSs vão oferecer, por exemplo, câmaras frias exclusivas para vacinas, ultrassom diagnóstico portátil, retinógrafo para detecção precoce de doenças de retina e espirômetro digital para diagnóstico de doenças respiratórias.

Além disso, as UBSs serão estruturadas com kits para a construção de salas de teleconsulta assistida, nas quais os pacientes do SUS poderão se consultar com um médico especialista à distância. Isso evitará a necessidade de deslocamento e ainda garante um atendimento mais ágil.

Mais atendimento especializado

Com os recursos da segunda edição do PAC Seleções o programa Agora Tem Especialistas viabilizará a ampliação da capacidade de atendimento na rede pública de saúde com a construção de mais 46 policlínicas em 45 municípios localizados em regiões com vazios assistenciais. Em Rondônia, a policlínica será erguida na capital Porto Velho.

Nos novos 130 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 22 milhões de pessoas de 130 municípios poderão cuidar da saúde mental, incluindo aquelas que enfrentam desafios relacionados às necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.  Desse total, dois serão construídos em municípios rondonienses.

Foto: divulgação/MS

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) também ganhará reforço, com a aquisição de mais 1,5 mil ambulâncias: 635 para expandir a frota de 408 municípios, reforçando o atendimento pré-hospitalar e de urgência; e 898 para renová-la em 475 cidades, que poderão substituir veículos obsoletos e antigos, garantindo qualidade, segurança e agilidade no atendimento móvel de urgência em todo o território nacional. No estado de Rondônia, serão 45 veículos para expandir a frota e 6 para renovação. O objetivo do PAC é universalizar o serviço do SAMU pelo território brasileiro e, a partir de 2023, 2.462 novas ambulâncias já foram enviadas para todo o país.

PAC Seleções de 2024
Com recursos federais da primeira edição do PAC Seleções, referente ao período 2023-2024, no ano passado, o governo federal destinou R$ 11,5 bilhões para obras e equipamentos para o SUS, contemplando 1.907 municípios de 26 estados e o Distrito Federal. Das 2.152 obras previstas, 74% já estão em andamento.

Ministério da Saúde