Para apoiar os brasileiros que mais sofrem com os impactos diante da persistência da crise da Covid-19, o Ministério da Economia trabalhou na construção de mecanismo para garantir a retomada do pagamento do Auxílio Emergencial em 2021. A volta dos pagamentos foi assegurada com a edição da Medida Provisória (MP) 1.039, em 18 de março de 2021.
Outra MP, a de nº 1.045, em 27 de abril de 2021, instituiu a continuidade do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), além de medidas complementares, para ajudar o Brasil no enfrentamento das consequências da Covid-19 no âmbito das relações de trabalho.
Além disso, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) agora é permanente. A primeira versão do programa foi estabelecida em 2020, dentro do conjunto de medidas excepcionais estabelecidas para permitir o enfrentamento dos impactos do novo coronavírus, no esforço de reduzir os efeitos da Covid-19 sobre o emprego e a preservação das empresas de pequeno e médio porte. Na condição de medida emergencial, essa primeira versão do programa teve validade até 31 de dezembro de 2020.
Medidas excepcionais para aquisição de bens, contratação de serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19 em 2021 foram estabelecidas com a edição da Medida Provisória 1.047, de 3 de maio de 2021. A meta é garantir que bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus estejam disponíveis no local e hora certos, para manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades da população, de forma diligente e racionalizada, mediante a congregação de iniciativas. Também visa a promover o combate à situação de emergência em Saúde.
Confira o detalhamento de algumas ações:
Assegurado o pagamento do Auxílio Emergencial em 2021
Para apoiar os brasileiros que mais sofrem com os impactos diante da persistência da crise da Covid-19, o Ministério da Economia trabalhou na construção de mecanismo para garantir a retomada do pagamento do Auxílio Emergencial em 2021. A volta dos pagamentos foi assegurada com a edição da Medida Provisória (MP) 1.039, em 18 de março de 2021.
A ação contará com até R$ 44 bilhões. Ou seja, a medida ajudará diretamente as pessoas que mais perderam renda por causa da crise sanitária, mas com pleno respeito às contas públicas.
De acordo com a MP, o auxílio será de R$ 250 em quatro parcelas mensais, limitado a um beneficiário por família. O pagamento será feito pelos mesmos meios e mecanismos utilizados para o pagamento do Auxílio Emergencial de 2020, e pode ser feito por meio de conta do tipo poupança social digital, aberta em nome do beneficiário.
A retomada do Auxílio Emergencial se soma aos R$ 20 bilhões assegurados no fim de 2020 para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus (Medida Provisória 1.015/2020), em um conjunto de ações construído para permitir a retomada segura dos brasileiros ao trabalho dentro do menor prazo possível.
Novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)
Com a edição da Medida Provisória (MP) 1.045, em 27 de abril de 2021, foi instituída a continuidade do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), além de medidas complementares, para ajudar o Brasil no enfrentamento das consequências da Covid-19 no âmbito das relações de trabalho.
A MP assegurou a retomada do programa, que pode ser pago nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Por até 120 dias, o acordo poderá reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário dos empregados, cabendo ao Governo fazer complementação do salário do trabalhador na forma da lei.
Em 2021, o novo BEm contará com até R$ 10 bilhões. No ano passado, o programa preservou cerca de 10 milhões de empregos, ajudando diretamente os trabalhadores e beneficiando as empresas, com a preservação de mão de obra. Cabe ao Ministério da Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à execução.
Pronampe ajuda pequenas empresas a enfrentar a crise
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) agora é permanente. A primeira versão do programa foi estabelecida em 2020, dentro do conjunto de medidas excepcionais estabelecidas para permitir o enfrentamento dos impactos do novo coronavírus, no esforço de reduzir os efeitos da Covid-19 sobre o emprego e a preservação das empresas de pequeno e médio porte. Na condição de medida emergencial, essa primeira versão do programa teve validade até 31 de dezembro de 2020.
Em 2021, o Ministério da Economia apoiou as tratativas para transformar o Pronampe em uma política permanente, com estimativa de aplicar até R$ 5 bilhões nessa ação neste ano.
O Pronampe atenderá pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, subvencionados por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Regras excepcionais fortalecem compras e contratações relacionadas à Covid-19 em 2021
Medidas excepcionais para aquisição de bens, contratação de serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19 em 2021 foram estabelecidas com a edição da Medida Provisória 1.047, de 3 de maio de 2021. A meta é garantir que bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus estejam disponíveis no local e hora certos, para manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades da população, de forma diligente e racionalizada, mediante a congregação de iniciativas. Também visa a promover o combate à situação de emergência em Saúde.
As novas regras promovem a racionalização das compras, com redução de custos administrativos e financeiros, melhor aproveitamento de esforços operacionais dos órgãos federais no atendimento à população, sempre sob rígidos critérios do processo administrativo, com transparência nas compras feitas por esse sistema. Em 2021, o Governo já investiu R$ 16,6 bilhões no combate à doença.
Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
O pagamento antecipado do abono anual (13º) aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi garantido em 5 de maio de 2021, com a publicação do Decreto nº 10.695/2021. A medida vai antecipar a injeção de cerca de R$ 52,7 bilhões na economia. Isso auxiliará os beneficiários do INSS no enfrentamento dos impactos da Covid-19 e, consequentemente, ajudará o país na retomada do nível de atividade.
A ação não tem impacto orçamentário, ou seja, preserva a qualidade das contas públicas, com plena observação dos critérios de responsabilidade fiscal.
O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, será paga juntamente com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela será paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho. Em geral, o pagamento nos anos anteriores à chegada do novo coronavírus ao país era feita em agosto e novembro.
Novas regras modernizam o ambiente de negócios no Brasil
A Medida Provisória (MP) 1.040, de 29 de março de 2021, foi editada para modernizar o ambiente de negócios do Brasil, estimulando novos empreendimentos e ampliando a inserção do país na economia mundial. A MP trouxe novidades focadas na facilitação da abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários e facilitação do comércio exterior.
A estimativa é que as novas regras façam o Brasil avançar mais de 20 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial. Esse ranking mede a qualidade do ambiente de negócios de cada país. Atualmente, o Brasil está em 124º lugar.
Foram estabelecidas também ações para a desburocratização, simplificação e facilitação do comércio exterior de bens e serviços. Com a MP 1.040 e outras ações, o Governo busca colocar o país, no curto prazo, entre as 100 melhores economias para se fazer negócios, sendo que o objetivo de médio prazo do Ministério da Economia é chegar ao Top 50 do ranking.
Avanços na agenda de regulação, de privatizações e de redução do peso do Estado
A Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), sancionada em 8 de abril de 2021, estabeleceu um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, colocando o país cada vez mais perto do “choque da energia barata”, que ajudará a atrair novos investimentos, gerando mais empregos e renda.
Em março de 2021, o Congresso manteve os vetos do Presidente Jair Bolsonaro ao novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), fixando regras que vão impulsionar investimentos no setor.
Nesse novo cenário, foi promovido em 30 de abril de 2021 o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, em operação que contou com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. O repasse da Cedae à iniciativa privada gerará mais de 40 mil empregos diretos e indiretos e investimentos de mais de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos.
O PPI também esteve presente na Infra Week, no começo de abril de 2021, que terminou com a concessão de 28 ativos, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, à iniciativa privada.
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), para aprimorar o sistema de contratações públicas.
Redução do Imposto de Importação de Bens de Capital e de Informática
O Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) foi reduzido em 10% em 17 de março de 2021, o que aumenta a competição e a concorrência, gerando queda de preços no mercado interno. A medida reduz o custo de importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados como celulares e computadores.
Com a redução aprovada, uma máquina que antes pagava 10% de imposto, por exemplo, passa a pagar 9%. Já um eletrônico que tinha 16% de imposto, passa a pagar 14,4%. Adicionalmente, todas as alíquotas de 2% foram reduzidas para zero, diminuindo a burocracia e facilitando a vida dos importadores e consumidores.
Outros exemplos: caem as tarifas de importação de produtos como aparelhos celulares e notebooks de 16% para 14,4%. De equipamentos médicos de raio-X e microscópios óticos, a alíquota cai de 14% para 12,6%.
Gov.br alcança a marca de 100 milhões de usuários cadastrados
O Portal gov.br alcançou a marca de 100 milhões de usuários cadastrados em abril de 2021. Todos os usuários contam com login e senha únicos, que garantem acesso a mais de 2,8 mil serviços da Administração Pública totalmente on-line, sem que o cidadão precise ir presencialmente a unidades governamentais, além de várias informações e notícias sobre o Governo Federal.
O Portal gov.br foi lançado em agosto de 2019. Antes do lançamento, apenas 2 milhões de pessoas utilizavam os serviços do Governo de forma digital. O projeto Conta gov.br foi criado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), dentro da Política de Governo Digital com foco no cidadão.
Os sites das 22 pastas ministeriais do Poder Executivo já fazem parte do Portal gov.br. Outro exemplo são os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A meta definida pela Estratégia de Governo Digital é chegar à digitalização total até o fim de 2022.
Ações do Governo asseguram emprego e renda
Os resultados positivos no mercado formal de trabalho no início de 2021 comprovam a eficácia das ações de apoio à economia colocadas em prática desde a chegada da crise sanitária ao país, no começo de 2020. No primeiro trimestre deste ano, o Brasil gerou mais de 837 mil empregos com carteira assinada, conforme revelou a edição de março do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada em 28 de abril de 2021.
Foram 257.768 novas vagas formais em janeiro; 395,166 empregos em fevereiro; e 184.140 em março. É um resultado oito vezes melhor que o saldo de 108.825 novos empregos formais registrado no primeiro trimestre de 2020. O estoque de empregos formais alcançou a marca de 40,2 milhões em março de 2021.
O novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foi lançado no fim de abril deste ano, para ajudar a preservar postos de trabalho diante da persistência dos impactos do novo coronavírus em 2021. Mesmo antes da reedição do programa, os efeitos do BEm de 2020 ajudaram os trabalhadores no começo de 2021. Conforme aponta o Caged, o BEm forneceu garantia de emprego para 3,702 milhões de trabalhadores em janeiro; 3,356 milhões, em fevereiro; e 3,152 milhões, em março.
