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Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que combate supersalários

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Também está na pauta a proposta que autoriza governo a quebrar patente para produzir remédios e vacinas contra Covid-19

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) o projeto que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16), aplicando-se para servidores civis e militares, magistrados e detentores de mandato. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

A matéria conta com substitutivo apresentado em 2018 pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), mas que não foi votado na comissão especial. De acordo com aquela versão, 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição federal.

Patentes
Outro projeto que consta da pauta é o PL 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.

Entretanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos se ela vier a ser concedida e o pagamento correspondente a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.

Despejo na pandemia
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.

O Plenário precisa analisar uma emenda do Senado que propõe excluir os imóveis rurais dentre os alcançados pela iniciativa. Segundo o texto aprovado pela Câmara, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

Monopólio dos Correios
Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, permite a transformação dos Correios em economia mista e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo o projeto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.

Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Esse grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.

Confira a pauta completa do Plenário

 

Reportagem – Eduardo Piovesan

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mais 62 atletas são contemplados com o Bolsa Pódio

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91 deles representarão o Brasil nas Olimpíadas de Tóquio

Uma lista com o nome de 62 atletas que foram contemplados com o Bolsa Pódio foi publicada, nessa segunda-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU). Os beneficiados pertencem a 33 modalidades olímpicas e 29 paralímpicas. Agora, segundo o Ministério da Cidadania, o número de atletas apoiados pela categoria Pódio passa a ser de 334.

O Bolsa Pódio é uma categoria do programa Bolsa Atleta, que é voltada para o apoio a esportistas com chances de disputar finais e medalhas olímpicas e paralímpicas. Para receber o Bolsa Pódio, o atleta precisa estar entre os vinte primeiros colocados no ranking mundial da modalidade ou prova específica. Os valores mensais dessas bolsas variam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.

Olimpíadas 2021

Nas Olimpíadas de Tóquio, que ocorrem de 23 de julho e 8 de agosto, participarão 91 atletas que recebem o Bolsa Pódio. Para os Jogos, o Brasil tem 306 vagas asseguradas em 33 modalidades, sendo que 263 já possuem nome confirmado.

“Desses 263, 215 são bolsistas integrantes do programa Bolsa Atleta, o que representa 80%. E um dado interessante é que das 33 modalidades, em 18 delas, 100% são bolsistas”, afirmou o secretário Nacional de Alto Rendimento, da Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, Bruno Souza.

Entre as modalidades em que todos os atletas recebem o incentivo do Governo, temos: seis que praticam tênis de mesa, oito do vôlei de praia, quatro dos saltos ornamentais, cinco do ciclismo (levando em conta Mountain Bike e BMX), sete da ginástica artística e três do taekwondo. Já no atletismo, 48 dos 51 esportistas fazem parte do programa e dos 26 atletas da natação, 25 integram o Bolsa Atleta.

Dos atletas que vão para as Olimpíadas, além dos 91 esportistas que recebem o Bolsa Pódio, 53 são da categoria Olímpica; 49 da categoria Internacional e 22 da categoria Nacional.

Segundo o Ministério da Cidadania, o Brasil terá na capital japonesa a maior delegação da história em edições de Jogos Olímpicos fora do território nacional. O recorde era das Olimpíadas de Pequim, em 2008, quando o Brasil teve 277 atletas.

Bolsa Atleta

A seleção para o programa Bolsa Atleta é feita por meio de editais. Hoje, ele contempla cinco categorias, além da Pódio:

– Atleta de Base: de 14 a 19 anos de idade de modalidades que fazem parte do programa olímpico e paralímpico, obrigatoriamente de subcategoria iniciante.

– Estudantil: de 14 a 20 anos de idade que participaram dos últimos Jogos Estudantis Nacionais – Jogos Escolares da Juventude (JEJ’s), Paralimpíadas Escolares e Jogos Universitários.

– Nacional: a partir de 14 anos que participaram do evento máximo da temporada nacional.

– Internacional: a partir de 14 anos que integraram a seleção nacional da modalidade esportiva, representando o Brasil em campeonatos ou jogos sul-americanos, pan-americanos ou mundiais, obtendo até a terceira colocação.

– Olímpica/ Paralímpica: a partir de 14 anos que representaram o Brasil nos últimos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos adultos (principais) organizados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) ou Comitê Paralímpico Internacional (CPI).

Este ano, o programa contemplou 7.197 atletas, a maior marca da história do programa, com um investimento previsto de R$ 97,6 milhões.

“O programa Bolsa Atleta vem apoiando o esporte nacional. Essa bolsa ajuda e ajuda muito. E cada vez mais o atleta vem tendo a noção de como se preparar melhor, de onde investir esse dinheiro, seja em suplementação alimentar, em sua equipe multidisciplinar. Então, é de grande valia para cada modalidade, pra cada atleta a melhora da sua performance que chega ao final nos jogos Olímpicos e Paralímpicos”, destacou o secretário Bruno Souza.

Outros patrocínios do Governo Federal

Segundo o Ministério da Cidadania, o Governo Federal é o maior patrocinador do esporte olímpico e paralímpico no país, com um investimento anual superior a R$ 750 milhões. Além do Bolsa Atleta, entram também a Lei das Loterias e a Lei de Incentivo ao Esporte.

Com informações/Cultura, Artes, História e Esportes
Postado por Ellen Martinelli/Conesul

Aplicação do crédito rural ultrapassa R$ 271 bilhões na temporada 2020/2021

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Os investimentos superaram em 34% a programação de recursos e alcançaram R$ 76,2 bilhões

Com o encerramento do Plano Safra 2020/2021 no último dia 30 de junho, produtores rurais e cooperativas de crédito contrataram R$ 271,5 bilhões no crédito rural oficial, aumento de 27% em relação ao período anterior. Nesse montante, foram incluídas as aquisições de Cédula do Produto Rural (CPR) e operações com agroindústria.

De acordo com o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021, o destaque desse plano foi para os investimentos, que superaram em 34% a programação de recursos e alcançaram R$ 76,2 bilhões. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) apresentou balanço 10% superior à safra passada totalizando R$ 14,5 bilhões, e as contratações pelos pequenos produtores superaram os recursos disponíveis.

As aplicações no custeio alcançaram R$ 135,3 bilhões, alta de 27% em relação à temporada anterior. Já a comercialização ficou em R$ 25,4 bilhões (10%) e a industrialização em R$ 12,5 bilhões (15%).

As regiões de maior representatividade nas contratações do crédito rural foram o Sul (33%) e o Centro-Oeste (28%). A atividade agrícola participou com 67% e a pecuária 33%, sendo que os recursos contratados foram, principalmente, destinados aos produtos soja, bovinos e milho, respectivamente.

No que se refere aos segmentos, o crédito aos beneficiários foi concedido por meio de bancos públicos (55%), privados (24%), cooperativas de crédito (20%) e bancos de desenvolvimento e agências de fomento (1%). Com relação à safra passada, as cooperativas tiveram um ganho de 2% e os bancos públicos de 1% na participação do volume total de contratações.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

INSS amplia calendário de prova de vida até 2022

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Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir o serviço domiciliar

Quem perdeu o prazo da prova de vida terá o benefício suspenso

O  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, por meio da Portaria nº 1.321/2021, publicada no Diário Oficial da União, o calendário de prova de vida até agosto de 2022. Os prazos para 2021 seguem os mesmos.

Segundo o diretor de Benefícios, do INSS, José Carlos de Oliveira, o novo calendário deve ser acompanhado por todos os beneficiários, e não apenas por aqueles que não conseguiram fazer a prova de vida em 2021. “É importante lembrar que as pessoas com mais de 80 anos e com dificuldade de locomoção não precisam ir até o banco. Nesses casos, o próprio beneficiário, ou um familiar, pode pedir o serviço de prova de vida domiciliar.”

A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e ocorre uma vez por ano. Devem fazer a prova de vida os aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano.

Onde e como fazer a prova de vida

O cidadão pode comparecer presencialmente no banco onde recebe o pagamento. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas, como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativos. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco, pois algumas instituições oferecem horários diferenciados para os beneficiários do INSS.

As pessoas que se encontram acamadas, hospitalizadas ou que sejam maiores de 80 anos com dificuldade de locomoção podem solicitar prova de vida domiciliar. O pedido de agendamento deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

A pessoa que fizer o agendamento deve acompanhar o andamento do pedido pelos canais remotos (Meu INSS ou 135) e ficar atento para entregar, via Meu INSS, a documentação solicitada. A falta da documentação correta e completa pode inviabilizar a prestação do serviço.

Para fazer o agendamento da prova de vida domiciliar pelo Meu INSS, entre no aplicativo, e na barra de pesquisa que aparece abaixo do nome, escreva prova de vida. Escolha a prova de vida mais adequada à situação da pessoa (dificuldade de locomoção ou maior de 80 anos). Basta seguir as orientações que aparecerão na tela.

Perda de prazo

Quem perdeu o prazo da prova de vida terá o benefício suspenso. Nesse caso, a pessoa deve comparecer ao banco no qual recebe o pagamento. Lá, a pessoa fará a comprovação de vida e o pagamento será liberado na mesma hora. É importante procurar o banco o quanto antes.

Caso o beneficiário possua biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento de Trânsito (Detran), poderá ainda fazer a comprovação pelo aplicativo do Meu INSS, sem necessidade de ir ao banco.

Em último caso, se a pessoa não conseguir fazer a prova de vida diretamente na rede bancária ou pelo Meu INSS deverá entrar em contato com a Central 135 para que seja agendado atendimento em uma Agência da Previdência Social.

Com informações do Ministério da Economia

USP: novo coronavírus infecta e se replica em glândulas salivares

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Início do processo de infecção pelo patógeno. Registro do momento exato em que uma célula é infectada pelo novo coronavírus, obtido durante estudo que investiga a replicação viral do Sars-CoV-2 realizado pelos Laboratório de Morfologia e Morfogênese Viral e Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo, Instituto Oswaldo Cruz.

Estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) mostra que o novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da covid-19, infecta e se replica em células das glândulas salivares. Os resultados da pesquisa foram publicados no Journal of Pathology. As informações são da Agência Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O estudo constatou, por meio de análises de amostras de glândulas salivares, obtidas na autópsia de pacientes que morreram em decorrência de complicações da covid-19, que os tecidos especializados na produção e secreção de saliva funcionam como “reservatórios” do novo coronavírus.

“É o primeiro relato de vírus respiratório capaz de infectar e se replicar nas glândulas salivares. Até então, acreditava-se que apenas vírus causadores de doenças com prevalência muito alta, como o da herpes, usavam as glândulas salivares como reservatório. Isso pode ajudar a explicar por que o SARS-CoV-2 é tão infeccioso”, disse à Agência Fapesp o primeiro autor do estudo, Bruno Fernandes Matuck, doutorando na Faculdade de Odontologia da USP.

As biópsias foram guiadas por ultrassom em 24 pacientes que morreram em decorrência da covid-19, com idade média de 53 anos, para extração de amostras de tecidos das glândulas parótida, submandibular e menores. O material então foi submetido a análises moleculares para identificação da presença do vírus. De acordo com a pesquisa, os resultados indicaram a presença do vírus em mais de dois terços das amostras.

“Observamos vários vírus aglomerados nas células das glândulas salivares, um indicativo de que estão se replicando em seu interior. Não estavam presentes nessas células passivamente”, disse Matuck.

A partir dos resultados do estudo, os pesquisadores pretendem avaliar, agora, se a boca pode ser uma porta de entrada direta do novo coronavírus nos humanos.

A íntegra da pesquisa pode ser lida aqui.

Trabalhadores nascidos em abril podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 20 de julho, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021
Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 – Caixa – Divulgação

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Justiça Rápida Digital já realizou mais de 1,5 mil audiências e segue com atendimentos em 2021

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O programa Justiça Rápida Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia, já realizou mais de 1.500 audiências este ano, desde que passou por mudanças para se adequar à nova realidade da pandemia. Além de ser uma ação realizada todos os meses, passou a fazer atendimentos e audiências por meio da ferramenta WhatsApp, se consolidando como alternativa para solução de conflitos de forma rápida. Do total, 82% das audiências terminaram com acordo entre as partes.

A JRD tem o foco na solução de conflitos envolvendo guarda de menores entre pais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças de pequenos valores, dissolução de união estável, investigação de reconhecimento de paternidade, divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos) e conversão consensual de separação judicial em divórcio. Para ampliar a abrangência da ação foram disponibilizados números de WhatsApp, por onde é possível obter informações sobre cada caso e realizar o agendamento de audiências.

O aumento da periodicidade da ação e a utilização de ferramentas tecnológicas ampliaram a abrangência, sobretudo para moradores de áreas mais distantes, que não precisam se deslocar até à sede da comarca para conseguir atendimento, principal público alvo do judiciário. Além disso, a medida atende às recomendações sanitárias de distanciamento social. O atendimento prévio irá desencadear a realização de uma audiência, também por meio do WhatsApp, a partir da qual poderá ter uma sentença judicial com o mesmo valor legal dos procedimentos realizados no fórum.

Para facilitar o agendamento, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Velho, que coordena a ação, disponibilizou números de WhatsApp, de acordo com o assunto a ser trazido para a conciliação. O horário de atendimento segue o mesmo do funcionamento das unidades do TJRO, das 7h às 14h.

 

Fique atento aos números de WhatsApp de acordo com o assunto: 

 

– Guarda de menores entre pais: 3309 7557

– Alimentos e visitas para os filhos: 3309 7557

– Reconhecimento de paternidade: 3309 7558

– Dissolução de união estável: 3309 7558

– Divórcio imediato amigável com bens e/ou filhos: 3309 7556

– Divórcio imediato amigável sem bens e/ou filhos: 3309 7555

– Danos materiais: 3309 7559

– Cobrança de pequenos valores: 3309 7559

 

 

 

Assessoria de Comunicação Institucional

No “Dia Estadual de Mobilização para Controle da Hanseníase”, Agevisa reforça importância do diagnóstico precoce da doença

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Em alusão ao “Dia Estadual de Mobilização para Controle da Hanseníase”, lembrado no dia 7 de julho, o Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), destaca a importância do diagnóstico precoce da doença e da reabilitação socioeconômica dos pacientes em tratamento. As ações são intensificadas durante todo o ano, iniciando com o Janeiro Roxo nos 52 municípios do Estado. A cor roxa foi escolhida para enfatizar a luta contra o preconceito e a desinformação.

A hanseníase é uma doença crônica, infectocontagiosa, cujo agente etiológico é o Mycobacterium leprae. A magnitude e o alto poder incapacitante mantêm a doença como um problema de saúde pública. O Brasil é um dos países que não eliminou a hanseníase e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), segue como o 2º país do mundo em número de casos, perdendo apenas para a Índia.

O Projeto Art´s BioHans desenvolvido pela Agevisa em Rondônia é referência nacional

Por isso, de acordo com a enfermeira Albanete Mendonça, coordenadora de Hanseníase da Agevisa, “o Programa Estadual de Controle da Hanseníase prevê para este ano uma extensa programação abordando o tema da campanha definido pelo Ministério da Saúde: ‘Hanseníase: conhecer para não discriminar’. Além de encaminhar materiais para os municípios para divulgação da campanha na atenção primária que é de grande importância para o diagnóstico, vamos fazer lives, levando em conta o momento pandêmico que vivemos, para capacitar nossos profissionais em todo o Estado”, informou a coordenadora.

Com a programação adaptada para a necessidade de cumprimento das medidas previstas pelas autoridades sanitárias, em virtude da pandemia da covid-19, as ações visam alertar a população sobre os principais sinais e sintomas da hanseníase, fundamental para diagnóstico e tratamento precoce.

CASOS

De acordo com a Agevisa, Rondônia ocupa o 4º lugar no ranking no número de casos de Hanseníase no Brasil. Em 2018, quando ocorreu uma ação da busca ativa com apoio do Programa Roda Hans, em parceria com um grande laboratório foram registrados 741 casos. Desde então, o número vem reduzindo, sendo que em 2019, confirmou-se 460 casos e em 2020 baixou para 351, destes 13 em adolescentes com menos de 15 anos, índice considerado alto para essa faixa etária.

A coordenadora Albanete explica que “essa faixa etária não deveria ser acometida pela doença, tendo em vista o longo período de incubação, entre 4 e 5 anos. Por isso, o alerta, se tem adolescente infectado tem adulto que não está em tratamento e está transmitindo a doença para essa faixa etária e isso é grave”, define a coordenadora.

TRATAMENTO

A hanseníase tem cura e o tratamento é fornecido gratuitamente nas unidades básicas de saúde. A Agevisa alerta à população que quanto mais cedo for feito o diagnóstico e o tratamento, mais rápido é a quebra da cadeia de transmissão, prevenindo possíveis incapacidades. “Reforçamos que a melhor forma de prevenção da hanseníase é o diagnóstico precoce, tratamento e o exame dos contatos dos casos diagnosticados. É fundamental procurar a unidade de saúde mais próxima da sua residência a qualquer sinal ou sintoma da doença, tais como: manchas esbranquiçadas, acastanhadas ou avermelhadas, ou áreas da pele com alterações de sensibilidade  principalmente nos olhos, mãos, pés, caroços, dor e/ou espessamento de nervos periféricos”, salienta.

REABILITAÇÃO

A Agevisa tem feito um trabalho de referência nacional na reabilitação socioeconômica e inclusão social, investindo nos grupos de autocuidado. O projeto Art´s BioHans, coordenado pela Agevisa em parceria com a ONG de origem holandesa, representada pela NHR Brasil, que assumiu ainda em 1994 a responsabilidade pela formação dos artesãos e ajuda a organizar espaços para exposição dos produtos.

Em 2017 o Art´s BioHans passou a integrar o projeto de reabilitação socioeconômica, que já ofereceu no Estado os cursos de gastronomia e confecção de biojoias ou ecojoias têm ajudado centenas de pessoas acometidas de Hanseníase a serem inseridas no segmento do empreendedorismo, além de ser uma terapia que contribui fortemente para a melhora da autoestima, inclusão social e reabilitação socioeconômica de pessoas acometidas pela doença. Os interessados em adquirir ou divulgar os trabalhos das artesãs podem entrar em contato pelo telefone (69) 3216 5285 ou diretamente pelas redes sociais do projeto.

Em Rondônia, ministro do turismo destaca importância do Forte Príncipe da Beira; setor turístico será fortalecido

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Rondônia recebeu na sexta-feira (2) a visita do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, que esteve acompanhado do governador do Estado Marcos Rocha,  para a realização de uma ampla programação voltada ao setor. Na ocasião, ocorreu a visita ao Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques. Atentos, percorreram vários pontos da estrutura histórica e contemplaram a vista privilegiada da natureza do alto da fortaleza. O Forte está localizado às margens do Rio Guaporé, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
“Essa é a maior fortaleza portuguesa na América Latina. O Real Forte Príncipe da Beira tem um valor histórico e turístico formidável, e o nosso Governo vai olhar com outros olhos para cá, para que a gente consiga aproveitar da melhor forma possível, recuperando esse lugar e gerando assim emprego e renda para toda a população”, afirma o ministro.
O governador Marcos Rocha destacou que a visita do ministro faz parte da busca pela retomada do turismo como eixo estratégico para o fomento da economia rondoniense. “Eu fico muito feliz com a visita do ministro, que tem o desejo de fortalecer o turismo em Rondônia, assim como em todo o Brasil. E é uma satisfação essa visita ao Real Forte Príncipe da Beira,  patrimônio histórico do Brasil, e tenho certeza que virão boas notícias para o fortalecer como ponto turístico de Rondônia”.
A visita também contou com a presença do superintendente do Estado do Turismo (Setur), Gilvan Pereira, destacando que a vinda do ministro marca uma nova fase para o turismo de Rondônia. “As potencialidades de Rondônia estão tendo visibilidade junto ao Governo Federal. Com certeza, vamos ter um retorno próspero com essa união de forças. Além disso, vamos ter apoio do Ministério do Turismo quanto à questão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur),  que vai trazer, com certeza, a força que Rondônia precisa para a retomada do turismo. É o momento do Supera Turismo”, avalia.

Ministro do Turismo Gilson Machado Neto sinaliza para melhor aproveitamento do ponto turístico para geração de emprego e renda

O Real Forte Príncipe da Beira recebe manutenção constante do Exército. “O Real Forte Príncipe da Beira tem uma grandiosidade histórica. Foi o primeiro marco na região e fez parte da colonização durante o período de descobrimento do Brasil e, por isso, devemos valorizar”, explica o comandante do 1º Pelotão Especial de Fronteira Forte Príncipe da Beira, Pedro Andrade.
O Forte Príncipe foi construído há mais de 200 anos e é considerado a maior obra portuguesa fora de Portugal. Foi construído em um momento e local estratégico, na Amazônia, para coibir a presença de espanhóis. Foi tombado como patrimônio federal em 1950. Também estiveram juntos na visita ao Forte o prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva, o Mirandão, e a deputada federal Mariana Carvalho.
WORKSHOP
A visita ao Forte encerrou a agenda do ministro a Rondônia, iniciada pela manhã na abertura do I Workshop Supera Turismo e anúncio de R $1,2 bilhão de empréstimos, por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), linha de crédito destinada às empresas turísticas. Em seguida, houve a visita  ao Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)  que está com a obra de revitalização 90% concluída. Desta forma, Rondônia avança como rota turística do Brasil.

Rondônia recebe 28ª remessa de vacinas contra a covid-19 do Governo Federal e avança na distribuição dos imunizantes

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Com a chegada de mais um lote contendo 21.750 doses da vacina AstraZeneca contra a covid-19, encaminhado pelo Ministério da Saúde (MS), na madrugada deste domingo (4) à Rede Estadual de Frio, em Porto Velho, o Governo de Rondônia, por intermédio da Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa) realizou a distribuição dos imunizantes às Regionais de Saúde do Estado.

Pela manhã, em coletiva de imprensa, o diretor executivo da Agevisa, Edilson Silva, explicou que essa entrega contempla a 2ª dose para o público com 60 a 64 anos e pessoas com comorbidades e deficiência permanente, já previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO).

Lote contempla a 2ª dose para o público com 60 a 64 anos e pessoas com comorbidades

“Esse lote irá contemplar o público que tomou a vacina lá no começo, em meados de maio, e agora estará sendo garantida a 2ª dose, completando assim o processo de imunização. Tendo em vista que o intervalo de tempo para a 2ª dose da AstraZeneca é de até 90 dias, em comum acordo com os municípios, os imunizantes serão encaminhados para aplicação no início de agosto. Nesse período, estarão conservados nas câmaras da Rede Estadual de Frio”, detalhou.

Ainda de acordo com Silva, as vacinas que chegaram na última quarta (30/06) e quinta-feira (1º/07) já foram distribuídas às regionais de Saúde. Com mais essa remessa, sendo a 28ª,  no total, Rondônia chega à quantidade de 958.898 doses recebidas.

“Com isso, fica mais evidente o avanço no processo de distribuição das vacinas e no lançamento das doses aplicadas. É importante reforçar que, por mais que a vacinação esteja acontecendo, não podemos deixar de tomar os cuidados necessários, como o uso da máscara de proteção, o distanciamento social, a etiqueta respiratória, no momento em que a pessoa vai espirrar, a higienização das mãos e todos os demais meios de prevenção para combater à doença”, enfatizou.

VACINAS RECEBIDAS

Total de vacinas recebidas até este domingo (4), em Rondônia: 958.898

  • CoronaVac: 366.708
  • AstraZeneca: 444.200
  • Pfizer: 113.490
  • Janssen: 34.500
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