A abertura oficial da colheita do cacau em Rondônia, acontece nesta sexta-feira (27), na propriedade Tiengo, localizada na Rua Minas Gerais, 2765, Setor 05, no município de Jaru. O evento marca o início de uma nova safra e evidencia o estado como referência nacional na produção de cacau, sendo reconhecido tanto pela produtividade quanto pelo sabor de suas amêndoas. A abertura da colheita simboliza o ciclo produtivo, bem como o reconhecimento do trabalho dos produtores rurais que elevam o nome de Rondônia no cenário nacional e internacional.

Com o incentivo de governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), os produtores recebem apoio, desde o calcário até o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau, que vem se destacando cada vez mais no cenário da agricultura, tanto pela produtividade quanto pela suas amêndoas.

A Seagri atua no incentivo à produção, assistência técnica e valorização do cacau de qualidade

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que o investimento em políticas públicas e ações estratégicas para apoiar os produtores, ampliar a produção e garantir mais competitividade ao cacau rondoniense no mercado nacional e internacional tem evidenciado a produção de cacau do estado.

O titular da Seagri, Luiz Paulo ressaltou que o crescimento da produção é resultado direto do trabalho conjunto entre governo e produtores. “A Seagri atua no incentivo à produção, assistência técnica e na valorização do cacau de qualidade, contribuindo para que Rondônia se consolide como referência no setor”.

O produtor de cacau Marcelo Alves Medeiros, de Cacoal destaca que, com o início da colheita pretende superar o volume produzido no ano passado, que chegou a cerca de 7 mil quilos. Ele iniciou o plantio em 2019 e desenvolveu toda a lavoura. Há quatro anos, também passou a produzir chocolate, agregando valor à produção e ampliando as oportunidades de renda.”O apoio do governo de Rondônia tem sido fundamental para o fortalecimento da atividade e o crescimento da produção no estado,” afirmou.

CÂMARA SETORIAL DO CACAU

A Câmara Setorial do cacau tem como objetivo aprimorar a organização da cadeia produtiva do cacau em Rondônia, visando o crescimento do setor. O estado tem se destacado nacionalmente na produção do cacau de qualidade, tornando estratégica a organização do setor para ampliar mercados e consolidar o crescimento da atividade. Neste ano, a Câmara do Cacau elegeu a nova diretoria para o biênio fevereiro/2026 a fevereiro/2028.

O estado ocupa o 4º lugar no ranking nacional de produção e é o 2º maior produtor da Região Norte

FORTALECIMENTO DO CACAU EM RONDÔNIA

Rondônia tem se destacado no cenário nacional, sendo reconhecido por meio de premiações importantes, como: em 2025, no concurso nacional do cacau realizado em Cacoal (RO), onde o 1º lugar foi conquistado pelo produtor Mauro Celso Tauffer, do município de Buritis (RO), com a variedade BN34, destacando-se pela qualidade superior e por suas características sensoriais diferenciadas; em 2024, produtores do estado conquistaram o 3º lugar na categoria Varietal e o 2º lugar na categoria Mistura no Concurso Nacional de Cacau Especial, realizado em Belém; em 2023, um produtor rural de Rondônia alcançou o 1º lugar no Concurso Nacional de Qualidade do Cacau Especial do Brasil, realizado em Ilhéus, referência histórica na produção cacaueira.

Rondônia possui 6.427 hectares cultivados com cacau, mais de 3.600 produtores e uma produção anual de 7.813 toneladas, com produtividade média de 1.217 kg/ha. Atualmente, o estado ocupa o 4º lugar no ranking nacional de produção e é o 2º maior produtor da Região Norte. A expectativa é de mais uma safra produtiva, com geração de renda, fortalecimento da economia rural e valorização do cacau rondoniense como um dos melhores do Brasil.

Seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 12.302/2010 e da Resolução Contran nº 1.020/2025, que criam um modelo para a formação de condutores, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) publicou a Portaria nº 454 de 25 de fevereiro de 2026 que estabelece normas e procedimentos para a autorização e atuação de Instrutores de Trânsito no estado. 

A atualização busca a padronização dos processos e controle sobre profissionais que atuam de forma autônoma na instrução prática de direção. 

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização de instrutores autônomos aumenta as oportunidades de emprego e renda. “É uma alternativa acessível para instrutores e candidatos à obtenção da CNH.” 

REQUISITOS  

Para ser instrutor autônomo é necessário: 

• Ter, no mínimo, 21 anos de idade; 

• Ter pelo menos 2 anos de afetiva habilitação legal para a condução de veículo e, no mínimo 1 ano na categoria D; 

• Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos sessenta dias; 

• Ter concluído Ensino Médio; 

• Possuir Certificado de Curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito; 

• Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH; 

• Ter participado de curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros. 

Para realizar o cadastramento e autorização junto ao Detran-RO, o instrutor deverá encaminhar toda a documentação exclusivamente por e-mail, em arquivo único em formato PDF, à Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI) através do e-mail [email protected] . O prazo de análise é de 10 dias. São necessários os seguintes documentos: 

• Requerimento conforme modelo oficial; 

• CNH válida; 

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; 

• Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento; 

• CRLV do veículo utilizado nas aulas; 

• Termo de vistoria veicular emitido pelo DETRAN/RO; 

• Declaração de equipamento informatizado para registro das aulas; 

• Autorização municipal para uso de vias destinadas às aulas; 

• Certidão/prontuário comprovando ausência de infração gravíssima nos últimos 60 dias e sem cassação de CNH; 

• Certificado de conclusão do Ensino Médio; 

• Certificado do Curso de Instrutor de Trânsito; 

• Comprovantes de cursos de direção defensiva e primeiros socorros. 

• O termo de vistoria deverá ser assinado pelo instrutor e servidor autorizado do Detran/RO. 

A autorização terá validade de 12 meses e deverá ser renovada anualmente, com reapresentação de requisitos e pagamento da taxa correspondente. As penalidades aplicáveis seguem a legislação federal e portarias internas do Detran-RO.  

ATUAÇÃO  

Os profissionais autorizados poderão ministrar apenas aulas práticas nas categorias A e B, com carga mínima obrigatória de duas horas por categoria. Todas as atividades devem ser registradas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). 

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destaca que a portaria garante segurança tanto para os profissionais autônomos quanto para os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Para atuar como instrutor, é imprescindível cumprir todos os requisitos de segurança, assegurando um processo de formação mais qualificado e confiável”. 

VEDAÇÕES 

É importante destacar que a Portaria nº 454 proíbe o exercício da função por servidores públicos ligados ao Detran-RO, profissionais com dedicação exclusiva e policiais ou bombeiros militares da ativa. A administração também poderá realizar fiscalizações periódicas, emitir relatórios e aplicar sanções em caso de irregularidades, sempre garantindo o devido processo legal. 

A diretora Técnica de Habilitação (DTH), Aline Lima, reforça que a autorização não gera qualquer vínculo empregatício com o Detran-RO e que o instrutor atua sob sua total responsabilidade civil, penal e administrativa.